Gilmar França

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sábado, 20 de março de 2010

MP RECOMENDA VETO A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA DE PORTO ALEGRE

MP RECOMENDA VETO A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA DE PORTO ALEGRE
Manutenção de profissionais terceirizados no cargo seria inconstitucionalOs Ministérios Públicos do Trabalho, Estadual e de Contas recomendaram que não seja sancionado o projeto de lei que cria o Departamento Municipal do Programa Saúde da Família em Porto Alegre.

O prefeito da Capital, José Fogaça e o presidente da Câmara de Vereadores, Nelcir Tessaro, foram notificados nesta tarde.

Segundo o procurador do trabalho Gilson Luiz Laydner de Azevedo, o projeto prevê a manutenção nos cargos de profissionais terceirizados que trabalham no programa, sem concurso público, o que seria inconstitucional.

Conforme o procurador, o projeto prevê ainda a contratação de agentes de saúde com regime celetista, contrariando decisão do Supremo Tribunal Federal.

Segundo o Ministério Público do Trabalho, caso a Capital não cumpra recomendação, poderá ser multada.O presidente da Câmara de Vereadores já recebeu a notificação mas ainda não analisou. A prefeitura também já foi notificada e analisa o material.

Resta agora saber se a prefeitura vai seguir a recomendação , ou vai fazer como fez com o Instituto Sollus, que contra todas as recomendações, o contratou. E na hora em que a Polícia Federal veio a intervir em um escândalo milionário, que lesou o bolso dos portoalegrenses a prefeitura agiu como se estivesse surpresa com a "ética" de tal instituto.

Por Emerson Pacheco

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