No Sul Fluminense, um sindicalismo diferente

O Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde Sul Fluminense (SESF) é diferente. Para conquistar os seus seis mil associados de uma base de dez mil, fez um trabalho de fora para dentro, atendendo a comunidade e, assim, conquistou a categoria. Ao visitar a FEESSERS no último dia 23 de julho, após reunião de diretoria, sua presidente, Regina Dalva Sareta Medeiros, afirmou que o principal objetivo da entidade, além de defender os interesses dos trabalhadores, é o combate ao desemprego e à fome.

O projeto Conte Comigo é um exemplo disso. “O Sindicato consegue o espaço com outras entidades da comunidade e leva professor e material para ministrar aulas a pessoas ociosas de mais de 40 anos e jovens que tenham abandonado os estudos.” Aulas de jardinagem, pintura em tela, textura de parede e cozinha alternativa, recuperação de móveis – cuja venda, depois de transformados reverte em recursos para os alunos -, estão entre os cursos ministrados, além de administração do lar.

Tudo, ensina Regina, com parcerias, “que são a nossa principal ferramenta, mas o enfoque não é só o de ensinar a pescar, mas o de ensinar a procurar a vara,” observa a dirigente, acrescentando que, por isso, o SESF também promove aulas e palestras de marketing pessoal com noções de ética, ‘não só profissional, mas para a vida.’

O Pró-Nascer ajuda adolescentes e jovens grávidas que trabalham com uma máquina de fazer fraldas doada pela Johnson’s, cuja produção sustenta 30 pessoas. Também existe um projeto de coleta de lixo seco para reciclagem nas ruas, para o qual as empresas de Volta Redonda também contribuem.

“A responsabilidade social não é só do patrão,” defende a presidente do SESF. Dessa maneira, também foi criado o Programa de Desemprego Fome (Prodef), que distribui cerca de 200 cestas básicas aos trabalhadores em saúde desempregados. Assim como o Banco de Empregos para o qual são destinadas 50% das vagas da saúde de cada empresa. “Emprego é o que de mais importante o Sindicato pode oferecer”, enfatiza Regina Medeiros.

Ela também conta que a gestão que dirige a entidade desde a sua fundação, em 16/01/2007, conseguiu negociar um seguro de vida em grupo com a patronal de R$ 25 mil. Também levou o curso de Limpeza e Desinfecção Hospitalar (LDH) para a base do SESF, fazendo com que os auxiliares de limpeza capacitados só precisem competir com outros colegas capacitados, restringindo a competição.

Outro grande avanço, segundo a dirigente, foi o de que todo funcionário admitido pelas empresas é encaminhado ao Sindicato para uma visita, onde vai conhecer suas instalações e os benefícios por ele oferecidos.

Regina contou ainda que entre os 20 diretores do SESF só ela é licenciada. A entidade tem uma abrangência sobre 22 municípios, entre eles Angra dos Reis, Barra do Piraí, Barra Mansa, Engenheiro Paulo de Frontin, Itatiaia, Mendes, Miguel Pereira, Parati, Piraí, Resende, Rio Claro, Rio das Flores, Valença, Vassouras e Volta Redonda – esta última sede do sindicato.

Regina Medeiros foi recebida na FEESSERS pelo presidente, Milton Kempfer; secretário-geral, Émerson Pacheco; diretor de finanças, Carlos Webber dos Santos; diretor do Conselho Fiscal, José Paulo da Silva, e pelo diretor jurídico do SINDISAÚDE-RS, Gilmar França.

Rosa Pitsch (MTb-5015)

CMS de Porto Alegre traz presidente do Conselho Nacional da Saúde para debater a criação de fundações

O Conselho Municipal da Saúde (CMS) realizou hoje (19/07) uma Mesa Redonda na Câmara Municipal de Porto Alegre para debater O Risco das Fundações na Saúde Pública. Ao encerrar sua participação no encontro, o presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Francisco Batista Junior, afirmou que todos os servidores públicos contratados pela CLT não possuem estabilidade alguma, “Já é decisão tomada pelo Tribunal Superior do Trabalho e todo novo prefeito que assumir poderá demitir os celetistas das fundações de saúde,” garantiu. 

O dirigente da CNS disse que na Bahia, Sergipe, Rio de Janeiro, Pernambuco e no Acre já existem leis estaduais que tentam regulamentar a questão. E que, nos dois primeiros, onde existem fundações em funcionamento, já surgiram denúncias de ingerência do poder público.

“O governo federal recuou na sua proposta de criação de lei federal pela pressão que sofreu por parte das entidades e por entender que existem problemas legais na sua efetivação. Na contramão, o ministro Gomes Temporão nada tem feito para impedir que estados e municípios - que utilizam verbas federais – criem legislação própria sem regulamentação federal”.

Ele defendeu a autonomia financeira e a avaliação permanente do controle de gestão do SUS, para ele “um sistema fantástico, o mais avançado do mundo, mas mortalmente ferido nos seus eixos estruturantes”. Segundo Francisco Junior é preciso combater as indicações pessoais, corporativas e partidárias no Sistema e imprimir a qualificação da gestão com a criação de uma Carreira Única para a Saúde nas três esferas de governo, com piso salarial e dedicação exclusiva. 

Na plenária dirigida pela presidente do CMS, Maria Letícia de Oliveira, o presidente da Câmara Nelcir Tessaro enalteceu a importância do assunto por discutir o modelo de saúde adotado no País. “Esse modelo tem que ser revisto em várias óticas”, disse ao levantar possibilidades de descentralização dos serviços e a canalização de mais recursos para a saúde, desde que haja controle maior e efetivo sobre isso.

A secretária municipal da Saúde de Betim (MG), Conceição Rezende, afirmou que é um absurdo que o Brasil ainda não tenha metas de curto, médio e longo prazo para a saúde. E que as entidades filantrópicas ainda hoje tenham isenção fiscal e prioridade de se conveniar ao SUS. Atacou a criação das fundações de regime privado “nas barbas do SUS. Uma mudança cínica, com a desculpa de que o pessoal não cabe dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Na oportunidade, o secretário municipal da Saúde de Porto Alegre, Carlos Casartelli, ressaltou que as fundações poderão representar uma saída para um sistema que enfrenta problemas de gestão: “elas talvez sejam a saída para trazer uma nova forma de contratação, diminuindo a terceirização nos serviços.”

“Se a saúde é direito de todos e dever do Estado, a criação das fundações para administrá-la se contrapõe frontalmente às constituições federal e estadual e à lei Orgânica do Município, então ninguém pode delegar esta obrigação” enfatizou Carlos Augustin, representante do Conselho Estadual da Saúde. Ele anunciou que a CUT está ingressando com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a lei que cria uma fundação em Novo Hamburgo. 

Entre as manifestações de entidades, o presidente da FEESSERS, Milton Kempfer, afirmou que é preciso parar de falar em metas e começar a falar em custeio na saúde. Ele defendeu a criação de concursos públicos para o ingresso nos hospitais filantrópicos uma vez que os seus funcionários trabalham para o SUS. “O debate precisa estar mais focado na defesa da população que acabará sofrendo o impacto das medidas,” avaliou.

O diretor jurídico do SINDISAÚDE-RS, Gilmar França, enfatizou que a criação das fundações deveria ser acompanhada do impacto orçamentário-financeiro de sua implantação. Observou também a impropriedade dos projetos “que pretendem que as fundações venham a possuir personalidade jurídica de direito privado, ao invés de personalidade jurídica de direito público”. 

Rosa Pitsch (MTb-5015)

Criação de Fundação para o São Camilo preocupa entidades da saúde e vereadores da oposição em Esteio

O presidente da FEESSERS - Federação dos Empregados em Serviços de Saúde do Estado do Rio Grande do Sul, Milton Kempfer, e diretor jurídico do SINDISAÚDE-RS, Gilmar França, participaram na sexta-feira, dia 09/07, à noite, à reunião organizada pelos partidos de oposição e pela comunidade de Esteio na Paróquia Santo Inácio de Loyola para debater o Projeto de Lei 081/2010 que quer transformar o Hospital Municipal São Camilo de Esteio em Fundação de Direito Privado. 

Tanto a FEESSERS como o SINDISAÚDE-RS, questionam a medida. Segundo Milton Kempfer disse no encontro, não haverá nenhuma garantia de financiamento para o hospital, pois o mesmo não contará com verbas orçamentárias. Ele também avaliou que, se o Conselho Diretor for formado por pessoas indicadas pelo prefeito, como está no projeto, ficará impossível que as mesmas venham a afrontar o Executivo sobre suas decisões tomadas em relação à fundação. “Depois de entregar o São Camilo, o prefeito não terá mais a obrigação de fiscalizar seu funcionamento e nem dar garantias à população da qualidade no atendimento”.

“Em seu artigo 27, o projeto coloca que o Conselho Municipal de Saúde (CMS) ficará encarregado da fiscalização dos serviços ‘finalísticos’ da fundação” observou Gilmar França. Ele enfatizou que o CMS de Esteio tem, por força da lei, a autonomia de fiscalizar todos os serviços de saúde do Município e não só os “finalísticos” da futura entidade. Gilmar afirmou que o desconhecimento em torno do assunto tem levado os CMSs e as Câmaras Municipais a aprovarem a criação das fundações que tentam desobrigar os Municípios de sua prerrogativa constitucional de gerir a saúde. O dirigente sindical também lembrou de que o argumento de que uma fundação teria mais mobilidade para a compra de medicamentos, por exemplo, não é verdadeiro, uma vez que os itens relacionados à saúde podem ser considerados emergenciais, desobrigando a abertura de licitação. 

Para ele, a maior prova da fragilidade da proposta do Executivo Esteiense “é de supor que os mais de 500 servidores do hospital passem direto da autarquia para a fundação ou sejam cedidos para a mesma, que será uma entidade de caráter privado. Isto é inconstitucional.” 

O vereador Jaime da Rosa (PSB) explicou que, em função de tentar cumprir com a Lei Complementar nº 101 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF) que fixa em 54% da receita as despesas de pessoal, o atual prefeito está tentando se livrar do São Camilo “como um pai desalmado que quisesse se livrar de um filho drogado para não gastar mais com ele.” Por outro lado, observou que questionar o atendimento do hospital, afirmando que a uma fundação melhoraria o seu desempenho, é um engano, pois a estrutura e o pessoal serão os mesmos. “Isto se o quadro de pessoal não for reduzido. Hoje, se faltar médico ou medicamento, sabemos de quem cobrar,” resumiu.

“Se a fundação não der certo, volta para o Município o que dela restar com as dívidas e os prejuízos. Não entendemos porque o São Camilo que é um hospital público desde 1971 tenha que mudar agora,” afirmou o vereador Ari (Zanoni) da Center (PSB). Para ele, a mudança do CNPJ do hospital pode trazer um problema ainda maior: “a perda da filantropia que hoje funciona à base de liminar. A Folha de Pessoal vai crescer com os 22% da parte patronal,” avalia.

A vereadora Therezinha Heller (PPS), exaltada, indagou que não esperava que o Executivo da cidade tentasse “enfiar goela abaixo o projeto de lei que tenta privatizar o hospital. Temos que pensar não só nos funcionários, mas também na população, que ficaria desamparada”.

Adicional noturno é incorporado ao salário dos trabalhadores do Hospital de Clínicas

Os valores referentes ao adicional noturno, no percentual de 50%, sobre as horas trabalhadas além das cinco horas da manhã serão integrados ao salário de cerca de mil trabalhadores do Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA). Os valores serão repassados a partir de setembro, na folha salarial correspondente ao mês de agosto.

A decisão foi informada pela vice-presidente do HCPA, Tanira Torelly Pinto, à direção do SINDISAÚDE-RSdurante uma reunião na tarde de hoje, (07/07), na sede da instituição hospitalar. A conquista foi obtida através da ação trabalhista de nº 0083800-08.2005.5.04.003, ingressada pelo Sindicato no ano de 2005. Com isso, toda a categoria representada pelo sindicato dos trabalhadores será beneficiada.

Para Gilmar França, diretor jurídico da entidade sindical, a decisão do HCPA em não recorrer e, com isso, protelar o pagamento desses trabalhadores, vem de encontro ao entendimento do SINDISAÚDE-RS. “As instituições devem levar em conta que o adiamento de sentenças judiciais aumentam o trabalho do judiciário, das empresas, do sindicato, mas, principalmente, acaba lesando o trabalhador que aguarda por anos até que a justiça conceda o que lhe é de direito”, esclarece.

Agora, a tarefa do Sindicato consiste em buscar na mesa de negociação o pagamento da retroatividade, que corresponde ao período entre o ano de 2000 a junho de 2010.

Graziele Corrêa – MTb 14.890

O presidente da FEESSERS - Federação dos Empregados em Serviços de Saúde do Estado do Rio Grande do Sul, Milton Kempfer, e diretor jurídico do SINDISAÚDE-RS, Gilmar França, participam amanhã, dia 09/07, às 19h, à reunião organizada pela comunidade de Esteio na Paróquia Santo Inácio de Loyola.

O encontro, convocado pelas associações de moradores e representantes da sociedade civil organizada tem o objetivo de esclarecer à população o Projeto de Lei 081/2010 que quer transformar o Hospital Municipal São Camilo em Fundação de Direito Privado. Os dirigentes, que representam os trabalhadores da saúde no Estado – com uma base de cerca de cem mil pessoas - questionam a medida. 

A reunião será no Salão Paroquial da Paróquia Santo Inácio de Loyola, que fica na Avenida Governador Ernesto Dornelles, 695.

Rosa Pitsch (MTb-5015)

SINDISAÚDE-RS participa de audiência pública para discussão do PSF

Na tarde de ontem, (05/07), o Ministério Público do Trabalho (MPT) promoveu a audiência pública “PSF – Programa de Saúde da Família: Relações de Trabalho e Implementação”.

Representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do público em geral participaram do encontro que teve como objetivo colher subsídios acerca das soluções viáveis para a manutenção do PSF nos 38 municípios que integram a esfera de competência do MPT. Além disso, possibilitou a manifestação de entidades sindicais a respeito da situação dos profissionais já admitidos e da expectativa quanto às futuras contratações.

“O sindicato dos trabalhadores é contra a terceirização e privatização dos serviços públicos, sendo que a saúde, como consta na constituição, é um dever do Estado, do Município e da União. Além disso, outro grande erro está na maneira como estão sendo aprovadas as fundações, já que muitos vereadores não conhecem o Sistema Único de Saúde e votam por viés ideológico”, argumentou Gilmar França, diretor jurídico doSINDISAÚDE-RS. 

Nelci Dias da Silva, presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Rio Grande do Sul, expôs que o PSF já nasceu com problemas, pois desde o início criou-se a idéia de que tudo era permitido, até mesmo as formas de contratação. “Isso fragiliza as relações de trabalho, pois há o abandono destes profissionais. Há ausência de um plano de carreira e de uma convenção coletiva, o que ocasiona, em muitos casos, a pratica de assédio moral. Por isso, defendemos que os trabalhadores sejam contratados por meio de concurso público”, argumenta.

A mesa foi composta pelo procurador-chefe em exercício, Ivan Sérgio Camargo dos Santos e pelos procuradores do Núcleo de Proteção à Moralidade Administrativa, Gilson Luiz Laydner de Azevedo e Rogério Uzun Fleichmann.

Também estiveram presentes Gladimir Chiele, assessor jurídico da Famurgs, Claunara Mendonça, diretora de Departamento de Atenção Básica do Ministério da Saúde, Cláudio Augustin, conselheiro do Conselho Estadual de Saúde, Sandra Sperotto, diretora do departamento de Ações em Saúde do Estado, Josiane de Oliveira, presidente do Sindacs/RS, Afonso Araújo Filho, representante do Simers e Andrew Lemos Pacheco, presidente do Sindicato dos Odontologistas do RS. 

Graziele Corrêa - MTb 14.890

                      

O diretor jurídico do SINDISAÚDE-RS, Gilmar França, e o presidente da FEESSERS, Milton Kempfer, ocuparam a tribuna da Câmara de Vereadores de Canoas no Grande Expediente da sessão plenária do dia 1º/06/2010, para defender a sua posição de que a entrega do Hospital de Pronto Socorro para o Grupo Mãe de Deus é um erro da Prefeitura.

Ambos compareceram ao Legislativo canoense junto com a secretária geral do Sindicato, Vilma Fernandes, a convite do vereador Carlos Eri Lima (PSDB) que queria maiores esclarecimentos sobre a posição do Sindicato e da Federação sobre a questão do convênio que será firmado com o Grupo na próxima quarta-feira, 07/07. Ele e o vereador José Carlos Patrício (PSDB) também mostraram-se interessados na posição dos sindicalistas quanto à criação de uma Fundação para administrar o Hospital.

De acordo com Gilmar França, é preciso advertir a comunidade de que existe um convênio entre a Associação Educadora São Carlos (Sistema Mãe de Deus) e a Secretaria Estadual da Saúde, onde as administrações de outros cinco hospitais foram repassadas para a qualificação de gestão, sem, no entanto, haver nenhuma discussão com o Conselho Estadual da Saúde sobre as metas e o volume de recursos envolvidos.

Por outro lado, de acordo com Milton Kempfer, a proposta de criação das Fundações Públicas de Direito Privado para gestão de hospitais , postos de saúde e Programas de Saúde da Família não possui fundamento jurídico legal. Para Kempfer não há garantia do financiamento e da aplicação de recursos, muito menos da manutenção dos empregos, advertiu.

França, foi mais longe e classificou de “Faixa de Gaza” os municípios que ficam ao longo da BR-116 – Novo Hamburgo, São Leopoldo, Sapucaia do Sul, Esteio e, agora, Canoas – onde está sendo implantada a sistemática. Para ele, quem vai acabar pagando as contas no futuro serão as próprias prefeituras, que agora querem se eximir de sua responsabilidade de gerir a saúde dos municípios.

Encerrando, enfatizou que um grande equívoco, para ele, é que a saúde é tratada como gasto e não como deveria sê-lo: um investimento.

Rosa Pitsch