Gilmar França

Gilmar França
A serviço da categoria!

terça-feira, 31 de julho de 2012

Sindisaúde cobra investigação do MP


Jornal A Hora do Vale

Edição 767 - 31 de julho de 2012
31/07/2012

Sindicato quer explicações sobre suposto assédio sexual no Hospital Bruno Born
O caso do suposto assédio sexual e moral envol­vendo o atual presiden­te do Hospital Bruno Born (HBB), Claudinei Fracaro, foi encaminhado ao Ministério Público (MP) nessa sexta-feira. A cobrança por uma investigação é do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde (Sindisaúde) de Lajeado e do Vale do Taquari.
Fracaro nega o fato. Ele é acu­sado por uma ex-funcionária de mandar, durante um ano e sete meses, mensagens de celular e e-mails com conteúdos e insinu­ações impróprias. Ela pediu de­missão no início do mês e moverá processo judicial contra o presi­dente. A denúncia na Delegacia da Mulher será feita ainda esta semana pela ex-funcionária.
Segundo o presidente do Sin­disaúde, Roberto Silva de Souza, a vítima confirmou ao sindica­to, no momento de homologar a rescisão de contrato, a versão publicada em reportagem em 21 de junho. Assédio sexual com propostas indecentes enviadas por mensagens de texto e ofensas morais dentro do ambiente de trabalho são as principais acusa­ções da ex-funcionária.
Conforme o ofício enviado ao promotor de Justiça crimi­nal, Ederson Luciano Vieira, o sindicato cobra investigação minuciosa do caso. “Havendo a comprovação do fato, queremos a reparação dos danos à vítima e a punição exemplar do acusa­do”, diz Souza. Ele afirma, ain­da, que a vítima está abalada, motivo pela qual ela pediu de­missão do cargo.
Outras reclamações sobre o HBB
O presidente do Sindisaúde comenta que cerca de 20 recla­mações de assédio moral contra profissionais do HBB chegaram até o sindicato desde janeiro de 2011, mas que a falta de provas e denúncias das vítimas impede uma ação mais contundente do órgão. “Temos a convicção que uma punição justa poderá evitar a proliferação de novos casos.”
Segundo Souza, há um pro­cesso contra o hospital sendo analisado no Ministério Público do Trabalho em Santa Cruz do Sul. Responsável pelos trâmites da ação, a procuradora Enéria Thomazini confirma que houve uma denúncia trabalhista con­tra o HBB, mas informa que foi arquivada no dia 30 de maio por falta de elementos necessários para investigação.
A procuradora afirma que in­timou o sindicato para prestar mais esclarecimentos, no entan­to não foram informados deta­lhes e nomes de envolvidos nos casos. Ela afirma que o inquérito poderá ser reaberto, caso sejam apresentados novos elementos.
Transcrição – Jornal A Hora do Vale

terça-feira, 24 de julho de 2012


ARTIGO – Assédio moral no trabalho – Por Agnes Cavalcante

Sábado , 07 de Julho de 2012 - 9:37
Como identificar e se proteger desse inimigo “silencioso”
 
Toda e qualquer humilhação, discriminação de forma discreta ou não, no ambiente de trabalho, pode ser considerada assédio moral. Não se trata de um fenômeno novo, mas sim, de um crime que é tão antigo quanto o trabalho.
 
É a exposição dos trabalhadores e trabalhadoras a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções, sendo mais comuns em relações hierárquicas autoritárias e assimétricas, em que predominam condutas negativas, relações desumanas e a éticas de longa duração, de um ou mais chefes dirigida a um ou mais subordinado(s), desestabilizando a relação da vítima com o ambiente de trabalho e a organização, forçando-o a desistir do emprego.
 
A juíza Marlene Alves de Oliveira, titular da 4ª Vara do Trabalho em Rio Branco, explica que um ato isolado de humilhação não pode ser considerado assédio moral. “A humilhação no trabalho causa dor e não é baseado em um mero sentimento de do trabalhador. Quanto ao empregador, ele deve estabelecer limites que não atinjam o trabalhador. Felizmente os empresários estão mais conscientes sobre o assunto e tem desenvolvido métodos para melhorar a relação com os trabalhadores. Um bom exemplo é o prêmio mensal para o melhor vendedor, muito utilizado em algumas lojas”, destaca a magistrada.
 
De acordo com a juíza, são inúmeros os processos em tramitação no Estado a respeito de assédio moral, sobretudo, a magistrada reitera que “agora” é que os trabalhadores estão tendo coragem para denunciar os casos de abuso.
 
Um problema internacional que atinge milhares de trabalhadores em todo o mundo
 
A violência moral no trabalho constitui um fenômeno internacional, segundo levantamento da Organização Internacional do Trabalho (OIT) com diversos paises desenvolvidos. A pesquisa aponta para distúrbios da saúde mental relacionado com as condições de trabalho em países como Finlândia, Alemanha, Reino Unido, Polônia e Estados Unidos. As perspectivas são sombrias para as duas próximas décadas, pois segundo a OIT e Organização Mundial da Saúde, estas serão as décadas do ’mal estar na globalização", onde predominará depressões, angustias e outros danos psíquicos, relacionados com as novas políticas de gestão na organização de trabalho e que estão vinculadas as políticas neoliberais.
 
Constrangimentos que deixam marcas irreparáveis por toda a vida
 
O depoimento a seguir é de uma estudante de 23 anos que há cerca de um ano, sofreu com o assédio moral e também sexual no trabalho. Para preservar sua imagem, a estudante preferiu não expor sua identidade mas revelou detalhes do que lhe aconteceu.
 
Eu estava em meu trabalho quando, de repente, a pessoa que comandava o departamento me fez um pedido extremamente intrigante: queria que eu tirasse a blusa e mostrasse os seios.
Ele afirmava que éramos amigos e que “não havia mal algum”, já que ele não faria nada comigo a não ser olhar. Fiquei extremamente consternada e me senti num impasse: continuar no emprego e me submeter à situação ou evitar o constrangimento e continuar com meu orgulho?
 
É claro que, dadas às circunstâncias em que me encontrava, optei pela primeira opção. Hoje, me arrependo amargamente, já que meu orgulho foi ferido e passei por inúmeros problemas emocionais, de modo que até hoje, passo por tratamentos psicoterapêuticos para tentar superar.
 
O medo de perder o emprego, por assim dizer, me fez sentir menos mulher e menos feliz. Nunca mais desejei passar por isso.
 
É perceptível que o assédio foi claramente sexual, mas imagine você na mesma situação que eu, tentando seguir a vida e com medo, inclusive, de conseguir um novo trabalho. Era difícil recomeçar a confiar nas pessoas, já que elas me causavam medo e até mesmo ojeriza. Sentia nojo de mim, sentia nojo dos outros. Era constrangedor não conseguir sequer acordar para conseguir um emprego, foi um período muito difícil e, até hoje, tento superá-lo.
 
Optei por não processá-lo por medo de represálias e por ficar conhecida pelo incidente, além de ter consciência que isso iria expor não somente a mim, mas a toda minha família e as pessoas que estavam ao meu redor. É como querer gritar e não ter voz. Foi uma experiência ruim que me deixou marcas para toda a vida.
 
Danos da humilhação à saúde
 
A humilhação constitui um risco invisível, porém concreto nas relações de trabalho e a saúde dos trabalhadores e trabalhadoras, revelando uma das formas mais poderosa de violência sutil nas relações organizacionais, sendo mais freqüente com as mulheres e adoecidos. Sua reposição se realiza ’invisivelmente’ nas práticas perversas e arrogantes das relações autoritárias na empresa e sociedade.
 
A humilhação repetitiva e prolongada tornou-se prática costumeira no interior das empresas, onde predomina o menosprezo e indiferença pelo sofrimento dos trabalhadores/as, que mesmo adoecidos/as, continuam trabalhando.
 
Freqüentemente os trabalhadores/as adoecidos são responsabilizados/as pela queda da produção, acidentes e doenças, desqualificação profissional, demissão e conseqüente desemprego. São atitudes como estas que reforçam o medo individual ao mesmo tempo em que aumenta a submissão coletiva construída e alicerçada no medo. Por medo, passam a produzir acima de suas forças, ocultando suas queixas e evitando, simultaneamente, serem humilhados/as e demitidos/as.
 
O que a vítima deve fazer?
 
Resistir: anotar com detalhes toda as humilhações sofridas (dia, mês, ano, hora, local ou setor, nome do agressor, colegas que testemunharam, conteúdo da conversa e o que mais você achar necessário). Dar visibilidade, procurando a ajuda dos colegas, principalmente daqueles que testemunharam o fato ou que já sofreram humilhações do agressor. O apoio é fundamental dentro e fora da empresa.
 
Evitar conversar com o agressor, sem testemunhas. Ir sempre com colega de trabalho ou representante sindical. Exigir por escrito, explicações do ato agressor e permanecer com cópia da carta enviada ao D.P. ou R.H e da eventual resposta do agressor. Se possível mandar sua carta registrada, por correio, guardando o recibo.
 
Procurar seu sindicato e relatar o acontecido para diretores e outras instancias como: médicos ou advogados do sindicato assim como: Ministério Público, Justiça do Trabalho, Comissão de Direitos Humanos e Conselho Regional de Medicina (ver Resolução do Conselho Federal de Medicina n.1488/98 sobre saúde do trabalhador).
 
Recorrer ao Centro de Referencia em Saúde dos Trabalhadores e contar a humilhação sofrida ao médico, assistente social ou psicólogo. Buscar apoio junto a familiares, amigos e colegas, pois o afeto e a solidariedade são fundamentais para recuperação da auto-estima, dignidade, identidade e cidadania.
 
Se você é testemunha de cena(s) de humilhação no trabalho supere seu medo, seja solidário com seu colega. Você poderá ser "a próxima 

vítima" e nesta hora o apoio dos seus colegas também será precioso. Não esqueça que o medo reforça o poder do agressor!

Fonte: Jornal Eletronico- Rondoniaovivo.


21/07/2012 - Cachoeira do Sul recebe COREN-RS


Novos técnicos de enfermagem com diretores do COREN-RS
No dia 21 de julho, o enfermeiro Ricardo Rivero, presidente do COREN-RS junto com o secretario e  conselheiro Claudir Lopes, seguindo o projeto de aproximação e valorização do inscrito do interior, estiveram na cidade de Cachoeira do Sul. Na cidade visitaram o Hospital de Caridade e Beneficência e participaram da formatura do curso Técnico de Enfermagem do HCB. Na ocasião o secretario e conselheiro, Claudir Lopes, argumentou para a enfermeira Carina Vargas, coordenadora da CTI e equipe de enfermagem do HCB, sobre a importância e necessidade da Pesquisa Perfil da Enfermagem no Brasil, desenvolvida pela Fiocruz, na qual é o coordenador no Rio Grande do Sul. Após estarem no Hospital de Caridade e Beneficência de Cachoeira do Sul, os diretores do COREN-RS foram prestigiar os formandos do curso técnico de enfermagem do HCB (Hospital Caridade e Beneficência).

“Somos vendedores de sonhos, procuramos vender coragem para os inseguros, ousadia para os fóbicos, alegria para os que perderam o encanto pela vida, sensatez para os incautos. Também vendemos vírgulas, principalmente para aqueles que pensam em por um ponto final na vida. Vendemos uma pequena vírgula para que eles continuem a escrever suas histórias,” com precisão a oradora e nova técnica de enfermagem, Mariane Neto Pereira, descreveu a profissão.

As palavras inspiradas da oradora, provocaram lembranças e recordações aos integrantes da mesa.

“Lembro da época na qual estava me formando como auxiliar de enfermagem, sonhava em ser presidente do COREN-RS. Sonhos são importantes e na realidade devemos lutar para conquistá-los. Meu sonho atual é definição da carga horária em 30 horas para categoria da enfermagem, vou lutar com apoio dos inscritos por essa conquista”, destaca o enfermeiro Ricardo Rivero, presidente do COREN-RS.
 
Texto e foto: Daniel Boucinha
Site: Coren-rs

segunda-feira, 23 de julho de 2012


Seminário de Comunicação foi um marco para a Federação dos Trabalhadores da Saúde
A quinta-feira, dia 19 de julho de 2012, foi um marco na história da Federação dos Trabalhadores em Saúde do RS – FEESSERS, ao receber representantes da mídia em sua sede, observou presidente da entidade, Milton Kempfer, ao encerrar o evento, realizado em sua sede.
Palestraram à tarde, no Seminário Comunicação na Esfera dos Movimentos Sociais, organizado pela Plena Comunicação Integrada: os jornalistas João Vitor Santos (produtor da Rádio Gaúcha); Sinara Félix, (promotora de eventos da Rádio Guaiba); Paola Vernareccia (coordenadora de produção da RBS TV); Wilson Rosa (apresentador do SBT Rio Grande) e Daniel Corrêa Soares (editor assistente do Jornal do Comércio).
Apresentado à tarde, o Painel: Produção e Pauta nos Veículos de Comunicação teve uma grande participação dos presentes ao evento, que puderam conhecer a rotina dos jornais e emissoras de rádio e TV, desde as reuniões de pauta (escolha e distribuição das notícias, recebimento das sugestões de notícia e a luta contra o tempo para o fechamento dos programas e jornais.        
A abertura do evento foi feita pelo presidente da FENAJ - Federação Nacional dos Jornalistas e FELALP - Federação dos Jornalistas da América Latina e Caribe, Celso Schröeder.
Em sua explanação, o chargista e professor da PUC-RS, fez um histórico desde a criação da dos livros manuscritos e da criação da prensa, que possibilitou a impressão do primeiro jornal até a criação das atuais redes sociais da Internet.
Schröeder ainda traçou um perfil histórico da evolução do jornalismo, permeado pelas revoluções econômicas e contextualizando a imprensa num cenário do poder dominante.
O dirigente da federação latino-americana fez uma defesa enfática da mediação dos profissionais diplomados para as relações com os meios de comunicação. Também explicou a importância da reinstalação do Conselho de Comunicação Social, órgão auxiliar do Congresso Nacional,
Ainda pela manhã, as jornalistas Inara Claro (diretora de Atendimento e Planejamento da Plena) e Rosa Pitsch (Atendimento da FEESSERS) apresentaram um power point, mostrando aspectos da comunicação como seus princípios, públicos-alvo, a maneira de o dirigente se apresentar aos veículos e os principais desafios da comunicação.
A última atividade do seminário analisou um caso hipotético ocorrido em um hospital com um trabalhador da saúde e a possível atuação do dirigente sindical diante das repercussões da crise.
Rosa Pitsch
Jornalista (Reg. Prof. 5015)
(51) 9131-1079

Jornal A Hora do Vale → Edição 763 - 20, 21 e 22 de julho de 2012
20/07/2012
Presidente do HBB é acusado de assédio
Ex-funcionária relata que sofreu assédios e perseguição durante um ano e sete meses. Um dos diretores da entidade confirma à reportagem que sabia do fato. Desde julho de 2011, 92 casos de abuso sexual foram registrado na polícia
Um mês depois da publicação do caso de dois professores investigados por assédio sexual, o presidente do Hospital Bruno Born (HBB), de Lajeado, Claudinei Fracaro, é acusado por uma ex-funcionária de assediá-la.
A mulher diz que pediu demissão na semana passada, após sofrer assédios sexual e moral do chefe durante um ano e sete meses. O pesadelo, como ela define, teria começado em dezembro de 2010 com uma ligação telefônica à noite.
hNa manhã seguinte, a ex-funcionária relata que começou a receber uma sequência de mensagens com convites e declarações indecentes por celular e correio eletrônico. “Eram duas por dia, com palavras cada vez mais agressivas e vulgares.”
Ela conta que sempre informou os pais, que a orientavam para manter a postura profissional. Na tentativa de reduzir as investidas do chefe, começou a trabalhar sem maquiagem e desarrumada. “Pensava: será que fiz algo para ele fazer isso? Nunca me insinuei, mas era muita perseguição.”
Em março de 2011, o pai procurou um dos diretores do hospital para pedir ajuda. “Fracaro tem o maior cargo no hospital e eu era a secretária direta dele, para quem iria recorrer?”, emociona-se a ex-funcionária.
Depois disso, os assédios pararam, mas por pouco tempo. Logo, os pedidos e insinuações ficaram mais agressivos, conta. “Além das cantadas, ele gritava, brigava e me insultava.” Ela conta que a reclamação feita a outro diretor provocou a fúria do presidente a ponto de começar a constrangê-la na frente de terceiros.
O clima tenso e inseguro lhe causou insônia. Ela procurou terapia até pedir demissão. “Ele é uma sombra na minha vida. Escuto ele me humilhando e falando coisas ridículas.” Ela relaciona o medo à falta de atitudes das mulheres em denunciar e pedir ajuda em casos de abuso. “Medo, tenho muito medo.”
Um dos diretores do hospital confirma que conhece o caso e que conversou com o presidente há mais de ano. Para ele, a questão estava encerrada, até a semana passada, quando ela pediu demissão. O diretor diz que a vítima era considerada uma “promessa na área administrativa”.
Apesar de abalada, a mulher confirma que adorava trabalhar na instituição, por isso insistiu todo esse tempo. Cita que seu interesse em expor o caso não é de chantagear ou se vingar, mas incentivar outras vítimas a não se calarem.
Entrevistada no dia de seu aniversário, ouviu da mãe, emocionada, que a família a apoiará em qualquer decisão. Por enquanto, o assunto está com os advogados para análise de como a família procederá daqui para frente.

Fracaro afirma que está tranqüilo
Na manhã desta sexta-feira, o presidente do HBB veio à sede do jornal A Hora e falou sobre as acusações. “Não estou me defendendo, pois não é verdade. Ela era uma excelente funcionária. Não entendo o motivo dela ter feito isso.” Fracaro afirma que muitas reuniões envolvendo a diretoria ocorrem em períodos distintos dos turnos normais, e que a suposta ligação feita à noite para a ex-funcionária teria como objetivo marcar encontros para tratar de assuntos profissionais ligados à instituição.
Sobre as mensagens indecentes citadas pela ex-funcionária e mostradas à reportagem, Fracaro diz que não lembra de tê-las enviado. “É normal mandarmos mensagens para funcionários, mas com palavras vulgares nunca.” Ao ser avisado de que a reportagem teve acesso aos SMS’s, o presidente perguntou se “o teor das mensagens seria publicado no jornal”.
Ele comenta que 80% dos funcionários do HBB são mulheres, e que às vezes ocorrem brincadeiras. “Podemos ser mal interpretados.” Ele admite que pode ter enviado mensagens à ex-funcionária para tratar de assuntos profissionais. “Chegamos a fazer reuniões às 23h, e ela era a responsável por agendar as reuniões e encontros da diretoria.” Sobre supostos elogios feitos à ex-funcionária, diz fazer parte de seu “estilo de trabalho”. “Muitas vezes elogio as pessoas na mensagem.”
Fracaro diz que a demissão da funcionária é um assunto interno e que envolve diversos fatores. “Talvez por algumas aspirações que ela tinha e não foram feitas. Eu como presidente preciso saber como as pessoas serão colocadas lá dentro. Existe uma série de ponderações em relação à saída dela.”
Ele informa que a ex-funcionária não trabalhava de forma direta para ele, e lamenta sua saída. “Ela era funcionária exemplar e teria um futuro brilhante no hospital.” O presidente demonstra preocupação com a imagem da instituição. Lembra que o trabalho no HBB é voluntário, e que os diretores não são remunerados. “Temos muito mais obrigações do que direitos lá entro. Estou muito tranquilo.”

Caso sigiloso terá audiência
Está marcada para o dia 28 de agosto a audiência de um caso que segue há quase dois anos na Justiça. Um professor de Educação Física da rede pública de Lajeado foi indiciado por agredir e assediar alunos de pelo menos três escolas.
O caso foi mantido em sigilo e o servidor afastado das escolas, aconselhado a trabalhar longe de crianças. Hoje, está no setor administrativo de uma secretaria.
Pelo menos dez meninas entre 9 e 14 anos foram vítimas do professor. No inquérito, o depoimento de uma das três que foi ouvida pela polícia contém gestos e frases que ele dizia para as alunas: “Senta no colo do tio.”
O homem também é acusado de agredir um aluno em uma das escolas. De acordo com uma diretora, o servidor tinha problemas de conduta, desrespeitava regras e horários, por isso era constantemente transferido de colégio.
No departamento pessoal da Secretaria de Educação consta que ele foi transferido de setor por uma ordem da Justiça, com o motivo: afastamento de crianças.

Acusação sobre professores 
Desde junho, mais dois casos envolvendo professores foram informados à polícia. Um deles, que atuava na área de Informática, é investigado por suposto assédio a alunas de três escolas públicas em Estrela.
As meninas com idade entre 12 e 16 anos relataram que o professor teve atos pervertidos, inclusive massageando os ombros e passando a mão na cintura de uma delas. Ele foi afastado das escolas e nesta sexta-feira será ouvido pela polícia.
Em Lajeado, um educador físico de uma escola particular é acusado pelo mesmo crime. A informação chegou à Delegada de Polícia de Lajeado pelo Disque 100 (telefone de informações anônimas específicas para esse tipo de ocorrência). De acordo com a delegada Márcia Scherer, nesta semana, mães de alunas começaram a dar depoimentos.
O professor foi demitido depois de reclamações de pais das estudantes. Entre as queixas estão o fato dele tirar a roupa na frente de alunas e avaliar o corpo delas.

Vereador é indiciado por assédio
A delegada Márcia entregou ao Judiciário o inquérito com provas e depoimentos contra o presidente do Legislativo de Lajeado, Rui Olíbio Reinke (PSDB), o “Adriel”, por assédio sexual. Agora, o processo será analisado pela Justiça.
O vereador foi acusado, em fevereiro deste ano, por uma adolescente de 17 anos que trabalhava como estagiária na câmara. A família da garota foi quem registrou a ocorrência. Segundo depoimentos, Adriel perguntava se ela tinha namorado e chegou, inclusive, a ameaçar demiti-la.
Quando contatado, Adriel ficou assustado com a situação porque acreditava que o processo havia sido encerrado. Ele afirma não ter recebido ofício do Judiciário.

O perfil dos assediadores
A delegada compara as características de quem assedia no emprego e daquele que comete assédio na escola. No ambiente escolar, a escolha pelas vítimas é coletiva. Na maioria das vezes, trata-se de um grupo de meninas. É a família quem procura ajuda da polícia.
No emprego, o assédio passa a ser pessoal e discreto. A delegada diz que o assediador mantém o ato em sigilo sob ameaças de demitir a funcionária. Nesses casos, segundo ela, poucas mulheres procuram a polícia por falta de provas e porque elas tentam resolver o caso se demitindo do trabalho.

Rosa Pitsch
Jornalista (Reg. Prof. 5015)
(51) 9131-1079
www.plenars.com.br

quarta-feira, 18 de julho de 2012

HOSPITAL DE CLÍNICAS DE PORTO ALEGRE: UM "MODELO DE SUCESSO"



jul 2 - Publicado por 
O Governo Federal criou recentemente a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), uma empresa pública de direito privado que poderá administrar todos os Hospitais Universitários do país. O governo afirma que o modelo de gestão proposto pela empresa é inspirado no Hospital das Clínicas de Porto Alegre (HCPA), dito “um modelo de sucesso”. O texto abaixo foi escrito por estudantes de Medicina da UFRGS e explica um pouco o motivo do sucesso do HCPA, que pouco tem a ver com o seu modelo de gestão.
Lembrando que a EBSERH foi criada, mas ainda não administra o Hospital Universitário da UFS. Esse processo deverá necessariamente passar pelo Conselho Universitário (CONSU) e pelo Conselho do HU, o qual tem representantes do CAMED. Até lá, devemos estar por dentro de que possíveis consequências a EBSERH poderá trazer para o nosso HU caso seja implantada e estarmos alertas para quando entrar como pauta no CONSU, nos mobilizarmos para barrar a votação. No mais, boa leitura!
Abaixo vai o vídeo completo da matéria do Fantástico:

Grupo Sarô – UFRGS
Desde a edição da Medida Provisória nº 520 (MP 520), em 31 de dezembro de 2010, muito tem se falado e debatido sobre a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) e, junto com o surgimento desse debate, o Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA) foi alçado a “hospital universitário modelo” para todo o país.
Certamente, o hospital escola da UFRGS não recebeu esse título por acaso. Enquanto alguns cursos de medicina Brasil afora sequer possuem um hospital escola e muitos outros dispõem de um hospital em condições precárias, com falta de estrutura física, equipamentos, medicamentos e profissionais, o HCPA – UFRGS vende sua imagem de hospital de sucesso, de excelência na assistência e no ensino. A impressão é de que falamos de um hospital em Utopia, a fantasiosa ilha de Thomas Morus. Contudo, a que se deve o sucesso desse hospital, e o que isso tem a ver com a EBSERH? Esperamos, com esse texto, ajudar responder a essas questões e contribuir para o importante debate sobre o futuro dos hospitais universitários brasileiros. Para isso, trataremos rapidamente do modelo de gestão do HCPA – UFRGS, seus atendimentos e suas fontes de financiamento.
O HCPA foi criado a partir de uma lei federal (nº 5604 de 02 de setembro de 1970), segundo a qual o hospital é uma empresa pública federal dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e autonomia administrativa, vinculada à supervisão do Ministério da Educação e Cultura. Alega-se ser essa “personalidade jurídica de direito privado” a permissionária do sucesso do hospital. Já a “autonomia administrativa” é o argumento usado por quem defende que o hospital atenda pacientes particulares e de convênios médicos privados, muitas vezes “furando a fila” do SUS. Na prática, o HCPA funciona com um modelo que chamamos de“dupla porta de entrada”, que corresponde a duas filas de espera para os serviços médico-hospitalares que o hospital oferece: uma para pacientes do SUS e outra para pacientes de convênios ou particulares ( não-SUS).
Aproximadamente 80% das internações são via SUS e 20% são não-SUS. Dos procedimentos cirúrgicos, 83,9% são via SUS e 16,1% são não-SUS (dados de 2010). As cirurgias não-SUS cresceram 95,3% de 2002 a 2010, enquanto as cirurgias via SUS cresceram apenas 18,3% no mesmo período. Desnecessário comentar que a “fila” dos não-SUS anda mais rápido, certo? Ainda, vale notar que há uma diferença importante em relação ao cancelamento de procedimentos: entre 2002 e 2010, 20,9% das cirurgias agendadas pelo SUS foram canceladas (foram marcadas 319.195 e realizadas 252.512), enquanto no mesmo período foram canceladas apenas 13,4% das cirurgias realizadas por convênios ou particulares (marcadas = 48819, realizadas = 42274). Se a demanda excede a ‘oferta’ de anestesistas e a disponibilidade de salas, em um hospital em que a porta de entrada é dupla há um claro conflito de interesses, com um provável prejuízo dos pacientes usuários exclusivos do SUS.
Outra diferença existente entre os pacientes que se valem dos serviços do HCPA por meio do SUS ou por meio de convênios/particulares é o perfil do paciente no que diz respeito à sua doença. Pacientes usuários do SUS, para chegarem ao HCPA, precisam ser encaminhados de suas unidades de saúde de origem, sendo o HCPA um hospital de atenção terciária que recebe pacientes de todo o estado. Esse encaminhamento tem uma demora de meses a alguns anos, chegando o paciente ao HCPA com sua doença em estágios mais avançados e de maior gravidade.
Dessa forma, por vezes há a ocupação de uma vaga de atendimento médico por um paciente não-SUS para tratar/diagnosticar um problema de menor gravidade e que necessita apenas de nível secundário de atenção. Isso é outro indício de que o atendimento a pacientes usuários exclusivos do SUS é prejudicado pela presença dessa dupla porta de entrada ao HCPA, e não beneficiado como argumentam defensores do modelo “100% Clínicas”.
É no mínimo paradoxal que, no âmbito de um sistema de saúde absolutamente necessitado de maiores investimentos, estes já poucos recursos sejam destinados à manutenção de órgãos privados de saúde, ferindo o princípio de equidade do SUS, que é a determinação da adequada e justa distribuição dos serviços e benefícios para todos os membros da comunidade, população ou sociedade.
Em 2005, os gestores do HCPA assinaram um acordo, no qual se comprometeram em atender exclusivamente pacientes SUS. Por esse acordo o Hospital recebe, desde então, 5 milhões de reais a mais no seu orçamento anual. Por não cumprir esse acordo, desde 2009 o Hospital responde um processo do Ministério Público Federal (MPF) que cobra o cumprimento da parte do Hospital nesse acordo: atendimento exclusivo a pacientes SUS. Esse processo do MPF denunciou, ainda, a orientação que alguns profissionais recebem, da direção, de dar prioridade a pacientes não-SUS na marcação e na realização de exames.
Os administradores do Hospital alegam que o faturamento oriundo dos atendimentos não-SUS garante a estabilidade financeira do hospital e que, sem eles, seria inviável a qualidade do atendimento prestada inclusive aos pacientes SUS. Os dados que o próprio Hospital publica em seu balanço, entretanto, contradizem tais alegações: o HCPA teve, em 2009, um orçamento de mais de 474 milhões de reais, dos quais 319 milhões (67%) foram provenientes do MEC; 102 milhões (21%) do SUS; 30 milhões (6%) de outras fontes oriundas de órgãos públicos (financiamento de pesquisa, bolsas para residências, entre outros); e apenas 23 milhões (4,8%) de convênios e particulares.
A partir desses dados e, considerando que em torno de 80% dos atendimentos do hospital são via SUS, percebemos que, a cada 1% de atendimentos via SUS, o hospital recebe (só em repasses por serviços prestados) 1,275 milhões de reais. Já para cada 1% de atendimento não-SUS, recebe, em média, 1,15 milhões de reais. Dessa maneira, em média, cada 1% de atendimentos do hospital via SUS paga ao hospital 125 mil reais a mais do que cada 1% de atendimento não-SUS. Isso ocorreria caso considerássemos que o custo médio de cada atendimento fosse igual para pacientes SUS e não-SUS, o que não é a realidade. Nas internações, por exemplo, no espaço físico em que interna um paciente não-SUS, estão internados três pacientes SUS. Sem falar nas condições desse espaço físico, o serviço de hotelaria e os confortos diferenciados que favorecem o paciente não-SUS. Logo, o argumento de que o privado financia o público não se sustenta frente a esses números.
Entretanto, se não são os atendimentos privados que garantem o sucesso do HCPA, o que é então? Seria o modelo de gestão? O HCPA tem tanto sucesso por ser uma empresa pública de direito privado? Veremos…
Já vimos que o grande financiador do HCPA é o poder público, que responde por mais de 95% dos recursos repassados ao hospital, num montante que chegou a 474 milhões em 2009. Segundo o Portal da Transparência do governo federal, para 2009, estavam previstos R$ 361 milhões em repasses para o HCPA. Segundo o mesmo site, apenas R$ 344 milhões foram efetivamente repassados. Apesar do repasse menor que o valor orçado inicialmente, vários setores do HCPA reclamam de falta de profissionais, que poderiam ser pagos com a diferença desses valores. Estranhamente esses “sucessos” administrativos não costumam ser citados…
Talvez o volume dos recursos ainda não nos dê os motivos pelos quais o HCPA se diferencia dos demais HU do país. O importante desses dados é o comparativo. Quanto o hospital escola onde você estuda recebe do MEC? Provavelmente muito menos. Segundo o Portal da Transparência do Governo Federal, em 2009, o HUB, de Brasília recebeu 92 milhões e o HU da UFMG (que tem aproximadamente o mesmo número de alunos que o HCPA – UFRGS) recebeu 144 milhões. Podemos perceber que o HCPA recebe 2,55 vezes mais recursos que o HU da UFMG para realizar apenas 1,43 vezes mais internações; 1,38 vezes mais consultas; 1,67 vezes mais exames; 1,72 vezes mais cirurgias, e 1,19 vezes mais partos. Vale lembrar que os comparativos acima se referem apenas aos repasses realizados pelo MEC.
O grande segredo do sucesso financeiro do HCPA não é seu modelo de gestão. Aliás, não há nenhum segredo no sucesso financeiro do HCPA. Quando se recebe muito dinheiro, a forma como se decide gastá-lo pode variar, mas há como cobrir as despesas. Por melhor que se administre o dinheiro, se ele é pouco, vai faltar. Ou o hospital contrairá dívidas ou terá limitada sua capacidade de oferecer um serviço de saúde de qualidade à população. O HCPA tem saúde financeira porque ele não é tão mal financiado pelo governo como a maioria dos outros HU.
Os defensores da EBSERH usam o exemplo do HCPA pra defender uma idéia esdrúxula de uma empresa como salvadora da qualidade do ensino da medicina no país. Na verdade, nós, alunos, é que deveríamos usar o que o HCPA tem de exemplar: um financiamento razoável, e não péssimo como na maioria do país. A EBSERH é uma empresa e, por essa razão, rege-se pela lógica de mercado. Empresas são geridas com o objetivo central de obter produtividade. Produtividade é fazer mais com menos, o que significa corte de gastos em setores considerados “não-estratégicos”, ou seja, que não dão lucro. No entanto, a saúde e a educação não podem ser geridas com esse objetivo.
Uma das supostas razões para a criação dessas aberrações administrativas que são as empresas públicas de direito privado (como a EBSERH e o HCPA) é a alegada capacidade que elas tem de captarem recursos junto às instituições privadas (Parágrafo 1 – artigo 2º do Projeto de Lei cria a E BSERH). Ora, empresas privadas estão – conforme já sabemos – dispostas ao lucro, e hospitais universitários só poderão dar lucro ao mercado privado quando tornarem precárias as condições de ensino e de assistência à saúde da população.
Saúde e educação de qualidade exigem investimentos e não podem ser negligenciados ou tratados como mercadorias. Recursos o governo tem, mas opta por destinar a outros fins. É nosso papel entender que fins são esses e nos organizarmos para lutar pela saúde e pela educação a que temos direito. Como rege a constituição de nosso país, a saúde, sendo um direito de todos e dever do Estado, não deve ser tratada como uma mera mercadoria, mas sim como uma condição básica para todos os cidadãos.”

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Publicado em julho 2, 2012, em Saúde Pública e Educação Médica. Adicione o link aos favoritos. 4 Comentários.
  1. Interessante como a mídia brasileira, acreditada por muitos como livre, consegue implantar como verdade nacional os interesses dos grandes grupos financeiros que a financiam. Ontem o Fantástico mostrou uma reportagem falando das péssimas condições que os Hospitais Universitários de todo o Brasil têm passado… e colocou como solução para todos os problemas, a implantação de uma Empresa de direito privado para administrar os HUs e torná-los centros de referência de ponta. Isso dá a falsa impressão de que todos os Hospitais Universitários do país que estão em situação pecária, assim estão por má administração pura e simplesmente. Se o problema é esse, então porque não implantam essa Empresa para admnistrar os HUs usando OS MESMOS RECURSOS HOJE DISPONÍVEIS para os HUs? Para nós que somos estudantes de medicina da UFS, não é difícil perceber que as dificuldades que enfrentamos no nosso hospital não é fruto de uma má administração! Quem con hece minimamente como se dá a administração do nosso hospital, percebe que é feito um baita malabarismo para se administrar os poucos recursos que chegam… se não temos uma assistência de ponta e um cenário de práticas ideal, temos que nos indignar primeiramente com os investimentos do governo em saúde pública, pois é muito fácil apontar o dedo para quem administra sem saber o quanto que se recebe para suprir a demanda. Mostrar Hospitais superlotados no Fantástico a Globo faz bem… mas mostrar que isso acontece por causa de uma desestruturação dos demais níveis de saúde, principalmente da atenção primária, por falta de investimento em saúde pública a Globo não mostra… é muito mais fácil botar a culpa na administração dos hospitais universitários…e contratar uma empresa para administrar tudo, dando mais recursos para ela poder administrar, pois obviamente ela teria uma dificuldade imensa em administrar o mesmo serviço, com o mesmo recurso e ainda ter lucro. Lucro??? Como assim??? Mas a Empresa não foi criada para apenas melhorar a administração dos hospitais???? Bom, no país do “jeitinho”, quem acreditar que uma EMPRESA vai se prestar a realizar algum tipo de serviço sem obter seus benefícios em troca deve estar acreditando ainda em coelhinho da páscoa e papai noel… Nós vivemos num país capitalista, onde qualquer empresa tem como objetivo o lucro, e não investimento no social. E para quem acredita que a solução mesmo é privatizar tudo porque o sistema público é falido simplesmente por ser público, aqui vão alguns dados para reflexão: Em Cuba, um país inquestionavelmente pobre e que sofre várias dificuldades, o sistema de saúde é 100% público, gratuito e de qualidade. Lá, o índice de leitos hospitalares per capita é o dobro do que temos no Brasil, a mortalidade infantil é a menor registrada em toda a América… porém o gasto em saúde corresponde a 12% do seu PIB, mais que o do bro do PIB destinado à saúde pública no Brasil, que é de menos de 4%. Quando paramos para pensar que o Brasil é um país rico, tendo um PIB cerca de 20 vezes superior ao de Cuba, não é difícil concluir que o problema central do nosso Sistema de Saúde não é a má administração, mas sim os poucos recursos disponíveis para serem administrados.
  2. Senti falta de não poder compartilhar no facebook.
  3.  Nelson Souza e Silva - Professor Titular da UFRJ. 
    Excelentes argumentos apresentados. Note-se que os recursos recebidos só pelo HCPA representam mais de 12% do total de recursos recebidos por todos os outros hospitais universitários. È isto que todos querem e não uma empresa administrando. Ressalte-se ainda que Recentemente, o governo federal, implementou várias medidas que ressuscitam as diretrizes políticas dos anos 80-90, ou seja, o Estado mínimo, a privatização dos bens públicos (pertencentes a todos os cidadãos) e a “publicização” (transformação de órgãos estatais em entidades públicas de direito privado). O conjunto dessas ações representa um enorme repasse de recursos do setor público para o setor privado e provocam, entre outras consequências, a dissolução da carreira do funcionalismo público e o ataque a valores inegociáveis e preciosos de nossa universidade pública: a autonomia universitária e o princípio da indissociabilidade entre o ensino, a pesquisa e a extensão.
    A criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) representa apenas uma das ações que estão em curso para implantar essas velhas políticas, ditadas pelo Banco Mundial e abraçadas no Brasil pela reforma do Estado do ministro Bresser Pereira dos anos 90, especialmente na área da saúde. Essas políticas, repudiadas no passado pela sociedade brasileira, levaram o mundo à catástrofe financeira que assola o mundo desde 2008 e transferiram trilhões de dólares do setor público, dos cidadãos no mundo inteiro, para o setor financeiro, levando algumas nações à miséria. Representam a maior transferência de capital do setor público para o setor privado já vista na história do último século.
    O que já foi executado recentemente pelo governo e outras medidas que deverão seguir parecem independentes, mas são todas partes da mesma velha reforma do estado. Vejamos o que já foi executado:
    1) Lei qu e criou as Organizações sociais
    Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais e a criação do Programa Nacional de Publicização.
    2) Organizações Sociais assumindo a gerência de órgãos ou entidades públicas extintas (como preconiza a lei) e de unidades de saúde públicas do SUS por decisões políticas de governos estaduais e municipais, escapando à lei de responsabilidade fiscal;
    3) A redução drástica e persistente de financiamento para os Hospitais públicos de alta complexidade, como preconizado pelo Banco Mundial;
    4) O congelamento, ou melhor, a redução do salário dos professores universitários;
    5) A tentativa de criação de Fundação para gerenciar os Hospitais Universitários e que foi rejeitada na Câmara;
    6) A aprovação recente do fundo de Previdência privada para o funcionalismo público
    7) A medida provisória seguida da lei que criou a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH)1, empresa pública de direito privado, em substituição à proposta de Fundação pública rejeitada anteriormente;
    8) O Projeto de lei que modifica a tabela salarial dos médicos federais com redução salarial de 50% e criação de vantagem individual para aqueles cujo salário não pode ser reduzido, mas que será reduzido progressivamente mesmo para os aposentados. Antes do projeto de lei ser levado à Câmara, se transformou em medida provisória para acelerar a entrada em vigor de suas reformas. Esta medida forçará a extinção gradativa da carreira de médicos e a contratação desses profissionais pela empresa pública de direito privado, sob a forma de CLT.
    Outras iniciativas certamente virão como o aumento da idade para a aposentadoria, principalmente para as mulheres.
    A autonomia universitária não pode ser vendida em troca de verbas prometidas através de uma empresa de direito privado, a EBSERH. As verbas ou o orçamento global para as universidades ou para a educação e para a saúde, são direitos constitucionais e não podem ser mercadoria de troca e muito menos de ameaças veladas ou até explícitas para implantar a empresa, forçando sua contratualização pelas universidades.
    Universidade não é empresa e saúde não é comercializável, embora muitos assim o queiram. A saúde não pode ser um bem a ser vendido e regulado pelo mercado.
    A criação dessa empresa de direito privado representa uma intervenção na administração da universidade autárquica de direito público e subverte o conceito de saúde. Fere frontalmente a autonomia administrativa da universidade. Por atuar na área de assistência à saúde, com venda de serviços, interfere no princípio fundamental de indissociabilidade entre ensino pesquisa e extensão. Sendo empresa, atua de forma comercial, também inadmissível para uma universidade pública. Adicionalmente a criação dessa empresa abre caminho para a sua t ransformação da forma pública de direito privado, para a forma de sociedade de economia mista.
    Estamos sob uma nova forma aberrante de administração pública: uma autarquia, responsável pela administração de todas as unidades acadêmicas da universidade, sendo pressionada a contratualizar com uma empresa, ainda que dita “pública”, que administrará todas as suas unidades de assistência em saúde e influenciará nas unidades acadêmicas.
    A contratação de pessoal para a área de saúde por uma empresa externa à Universidade e regidos por CLT, implicará em um quadro de pessoal de grande monta e que não será gerenciado pela Universidade. Esta dualidade causará problemas para o desenvolvimento de políticas de pessoal, incluindo a política salarial visto que as orientações dadas por essa empresa, para o seu pessoal contratado por CLT, poderão divergir das orientações dadas pela Universidade pra o seu quadro de pessoal contratado pelo RJU.
    Queremos orçamentação direta para os nossos hospitais de ensino sob nossa gerência. Quem entende de universidade é a própria universidade e não uma empresa.

quinta-feira, 5 de julho de 2012


04/07/2012 - Líderes de entidades se reunem no COREN-RS
Sindisaúde e Fessergs terão ações conjuntas com o Conselho

Nesta tarde de 4 de julho, estiverem em reunião na sede do COREN-RS, Gilmar França, presidente do Sindisaúde-RS,  Emerson Pacheco diretor do Sindisaúde-RS, Milton Kemper, presidente da FESERGS e Carlos Weber, diretor da FESERGS. Na ocasião foram recebidos pelo enfermeiro Ricardo Rivero, presidente do COREN-RS e reafirmaram sua união em defesa da categoria bem como as ações que irão desenvolver em conjunto a partir do segundo semestre.  
Fonte: Coren-rs

quarta-feira, 4 de julho de 2012


02/07/2012 

Nota Oficial: Suposto Impacto econômico da implantação das 30 horas não é verdadeiro

NOTA OFICIAL Nº 002/2012

Brasília, 29 de junho de 2012

CONSIDERANDO as reportagens do jornal Folha de São Paulo e do programa de televisão Jornal Nacional acerca da votação do Projeto de Lei 2295/2000 pela Câmara dos Deputados na quarta-feira, 27 de junho de 2012;

CONSIDERANDO que a reportagem apresentou números incompatíveis com os estudos realizados pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) e o Ministério da Saúde, através da Nota Técnica nº 22/2012/DESID/SE/MS, de 24 de abril de 2012, o Conselho Federal de Enfermagem informa o que segue:

O impacto financeiro total da implantação da jornada de trabalho de 30 horas semanais para Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem corresponde, segundo o estudo do DIEESE, a R$3,7bilhões. Estudos do Ministério da Saúde apresentam impactos ainda menores se a redução for gradativa, chegando a R$ 331 milhões. Ambos os estudos são baseados em dados oficiais da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), do Ministério do Trabalho e Emprego.

O Conselho Federal de Enfermagem considera, ainda, que a enfermagem, através de suas entidades representativas, esteve aberta ao diálogo e à negociação, durante 12 anos, através de instrumentos democráticos - que não foram considerados pelo governo durante a votação do PL 2295/2000. Foram utilizados números inverossímeis para persuadir a base aliada e a opinião pública.

Considera-se ainda que a regulamentação da jornada de trabalho em 30hs/semanais irá garantir melhor qualidade da assistência aos pacientes e usuários e melhor qualidade de vida dos profissionais, que atuam em situação de extremo stress.  Além disso, em situação de crise econômica internacional, a contratação de novos profissionais será fundamental para manter a economia aquecida e garantir o sustento de milhares de famílias brasileiras.

Dessa forma, o Conselho Federal de Enfermagem não reconhece os números apresentados nas referidas reportagens, que estão em desacordo com a maioria dos estudos sobre o assunto apresentados pelas instituições governamentais e não-governamentais. A publicidade do impacto de R$ 7 bilhões, conforme noticiado, denigre a causa pela qual 1,8 milhão de profissionais de enfermagem tem lutado durante mais de doze anos.

MARCIA CRISTINA KREMPEL
COREN-PR Nº 14118
Presidente
Fonte: 
Cofen

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Rosa Pitsch
Jornalista (Reg. Prof. 5015)
(51) 9131-1079
www.plenars.com.br


Ato público lotou Dante Barone e mostrou união das entidades pela saúde no Estado
Com as galerias do Teatro Dante Barone da Assembléia Legislativa entidades representativas da sociedade gaúcha, integrantes do movimento "Saúde, Rio Grande – Cumpra-se a Lei", realizaram, na manhã de 02 de julho um ato público pela aplicação da Lei Complementar 141/2012 - que regulamentou a Emenda Constitucional 29 - que determina que o Estado invista 12% dos recursos na área da saúde.
Entre as mais de 700 pessoas, estiveram presentes, dirigentes dos SINDISAÚDES e trabalhadores de hospitais de Alegrete, Cachoeira do Sul, Caxias do Sul, Cruz Alta, Sant’Ana do Livramento, Lajeado, Ijuí, Pelotas, Rio Grande, Santa Rosa, Santa Cruz do Sul, São Borja, São Gabriel, além de diretores do SINDISAÚDE-RS e funcionários de hospitais de Porto Alegre e da Região Metropolitana
Abrindo o ato, o presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, destacou o engajamento das entidades e a importância do movimento e questionou: “O que é mais importante? Verbas para pagamento de dívidas do Estado com a União ou salvar o povo que morre esperando atendimento?”
Depois de saudar os dirigentes dos Sindicatos filiados e o presidente eleito da CUT-RS, Claudir Nespolo, o presidente da FEESSERS, Milton Kempfer, disse que o Estado não é o que menos arrecada em impostos e portando tem que ser cobrado em cumprir a EC 29, mas observou: “Nós não estamos aqui para buscar culpados, estamos aqui para buscar melhores condições de saúde”.
“Quando entramos no movimento, sofremos críticas, mas não nos importa estarmos ao lado dos patrões se estivermos em busca de melhorias para a saúde”, observou o, presidente do SINDISAÚDE-RS, Gilmar França. Para ele, o papel do sindicato não é só o de lutar pelos trabalhadores, mas o de modificar a sociedade. É uma questão de honra”.
O presidente da Federação das Santas Casas, Júlio Matos, foi enfático: “Não queremos a precarização das relações de trabalho, profissionais mal remunerados, a revolta nas emergências e o crescente endividamento dos hospitais”, disse Julio Matos.
“Em nome dos sete milhões de usuários do SUS, exigimos que a lei seja cumprida já”, protestou Terezinha Borges, da Abrasus.
“O Rio Grande é o quarto estado mais rico do país, e ocupa a lanterna nos investimentos em Saúde. O SUS está sendo quebrado por quem quer lucrar com a doença”, disse o diretor do SIMERS, Jorge Eltz.
Rosa Pitsch

INFORMAÇÕES DÂO SUPORTE AO CONTROLE SOCIAL E GARANTEM A TRANSPRÊNCIA DAS AÇÕES


Priscila Oliveira e Letícia Giacomelli

(Asssessoria de Comunicação TCE-RS)

O leitor quer saber o valor investido pela prefeitura da sua cidade na educação das crianças? Ou em saúde? Isto já é possível no Rio Grande do Sul, graças a uma recente iniciativa lançada pelo Tribunal de Contas do Estado. Ao criar canais na internet com fácil acesso a informações sobre a execução orçamentária do Estado e dos municípios, a intenção da Corte é estimular o cidadão a fiscalizar as contas públicas.
Dois links no portal concentram todos os investimentos realizados com recursos próprios pelos 496 municípios gaúchos em educação e saúde. Basta escolher a cidade e consultar a forma como o dinheiro tem sido usado. A ferramenta também possibilita que o cidadão faça comparações para avaliar o desempenho e possa saber se seu município está entre os que mais investem em educação e saúde ou se entre os que menos despendem nestas áreas. E mais: pode cobrar o que está previsto na Constituição. De acordo com a Carta, os municípios devem destinar à educação um mínimo de 25% de sua receita de impostos, compreendida a proveniente de transferências. Para a saúde, o índice mínimo exigido no âmbito municipal é de 15%. No caso do estado as exigências são, respectivamente, de 35% e 12%. Depois da consulta pelo computador, o interessado ainda pode verificar se o gasto registrado está, de fato, se transformando em obras ou serviços.
Estudos quantitativos
Este tipo de levantamento realizado pelo TCE possui uma natureza quantitativa e, por óbvio, não permite conclusões sobre a qualidade dos gastos realizados. Em tese, um município pode produzir melhores resultados – tanto na saúde, como na educação - investindo menos do que outro. Isto ocorre, porque cada realidade específica possui desafios diversos a superar e porque há aspectos decisivos de natureza gerencial que podem fazer muita diferença quando se examina a eficiência dos gastos.  Neste sentido, Valtuir Pereira Nunes, diretor- geral do TCE, ressalva: "Bons resultados não dependem exclusivamente de gastos substanciais, mas de como e onde eles são aplicados. Por este motivo, o TCE pretende também realizar estudos qualitativos focados nos resultados das políticas públicas ", pondera.
Conforme os dados do TCE, os 10 municípios que mais investiram em educação nos últimos 5 anos foram:


Transparência e cidadania
Para o economista Gil Castello Branco, fundador e secretário-geral da ONG Contas Abertas (entidade que divulga e fiscaliza gastos governamentais), iniciativas como a do TCE gaúcho são fundamentais para ampliar a participação da sociedade no controle das contas públicas. "Para que o cidadão possa atuar é preciso, antes de tudo, informação. A transparência é a principal inimiga da corrupção”. Por esta razão Castello Branco lembra a famosa frase de Louis Brandeis (1856-1941), membro da Suprema Corte dos Estados Unidos:  “a luz do sol é o principal desinfetante”.
 A receita de Brandeis tem ainda mais peso quando se trata de recursos destinados a financiar saúde e educação. Um estudo inédito no Brasil, realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) a partir de dados de 2006, demonstra que nenhum gasto público social contribui tanto para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) quanto aqueles realizados nessas áreas. Cada R$ 1 gasto com educação pública gera R$ 1,85 para o PIB. O mesmo valor aplicado em saúde gera R$ 1,70.
 O Portal TCE
 O banco de dados do portal é atualizado constantemente pelos próprios administradores municipais, que enviam informações sobre os gastos através do Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas do TCE. Posteriormente, mediante procedimento de auditoria, essas informações são fiscalizadas pelo TCE.
Em relação à educação, o TCE desenvolveu consultas que possibilitam a verificação dos gastos dos municípios desde 2002, agrupados por programas, projetos ou atividades, recursos vinculados e rubrica de despesa. Os dados podem ser acessados também por modalidades, como educação infantil, especial e fundamental.
A partir do ano de 2006, é possível consultar a apuração anual, realizada pela Corte, do percentual aplicado em Manutenção e Desenvolvimento de Ensino, previsto na Constituição Federal. A consulta por rubrica, por exemplo, permite visualizar de forma detalhada os valores. "É possível buscar informações especificadas que vão desde pequenos gastos, como aquisição de materiais, até grandes investimentos, como construção de escolas, além dos recursos destinados ao pagamento de pessoal", explica o diretor-geral.
Um “FUNDEB” para a saúde?
Na saúde, as informações sobre os gastos e investimentos seguem a mesma divisão que os dados de educação, permitindo, ainda, o detalhamento das aplicações através de subgrupos como assistência hospitalar e ambulatorial, atenção básica, alimentação e nutrição, vigilância epidemiológica e sanitária, entre outras categorias.
Além disso, o cidadão pode conhecer o percentual aplicado pelo município em Ações e Serviços Públicos de Saúde - o ASPS, índice apurado anualmente pelo TCE-RS - e verificar as estatísticas geradas pelo cruzamento destes números com a receita líquida de impostos e transferências.
O economista Hilário Royer, auditor público externo da Corte, fez esse levantamento referente aos últimos cinco exercícios finalizados (2006 a 2010) e concluiu que, na média deste período, os municípios do Estado cumpriram os percentuais determinados pela lei para a aplicação em saúde, mas salienta que se tratam apenas de números. “Não estamos avaliando se os gestores estão fazendo isso bem ou mal, apenas cumprindo uma função constitucional do TCE de verificar se o Estado e os municípios estão aplicando o mínimo exigido da receita de impostos na saúde ou na educação”, pondera.
A qualidade dos serviços é avaliada por indicadores próprios das Secretarias e do Ministério da Saúde, que incluem desde as taxas de mortalidade e a relação de nascidos vivos até considerações socioeconômicas e demográficas como grau de urbanização, renda média domiciliar e Produto Interno Bruto (PIB) das regiões. Neste ponto, a capacidade de investimento em saúde muda de uma cidade para outra.
Royer pontua essa desigualdade. O auditor calculou a capacidade per capita (receita dividida pela população) de cada município do Rio Grande do Sul e descobriu que alguns chegam a ter 12 vezes mais receita deste tipo que outros, independente de seu tamanho. “Este é um fator relevante já que a exigência de gasto com a saúde é de percentual por receita e a possibilidade de investimento é per capita. Então, a capacidade de realizar ações e investir na área é diferente para cada prefeito”, assinala.


Na educação essa disparidade foi amenizada com a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), lembra Royer. “Talvez a solução para a saúde pudesse ser algo parecido, um fundo que distribuísse os recursos para a área conforme o número de habitantes das cidades”, defende. “Pois os municípios precisam, com economicidade e efetividade, atender suas metas e produzir resultados, oferecendo saúde e educação de qualidade para a população”, conclui.

Fonte (TCE-RS)