Recente pesquisa realizada pelo IBOPE revelou que a saúde pública é o fator que mais preocupa a população brasileira. De acordo com o estudo, 63% dos entrevistados acreditam que há a necessidade de um investimento prioritário no setor. O resultado revela o anseio de uma sociedade que pede por condições mais justas, igualitárias e que ofereçam condições no mínimo dignas de atendimento hospitalar.
No entanto, o entendimento do Poder Judiciário, além de contrário às expectativas da população, representa um imenso retrocesso na evolução da gestão da saúde. A idéia de uma prestação de serviço público de qualidade a todos os cidadãos que dependem do SUS foi desconstituída através de uma decisão preocupante do Supremo Tribunal Federal (STF).
A recente determinação que autorizou o pagamento de diferença de classe a usuários do SUS coloca em risco a universalidade de todo o acesso à saúde. Ao permitir que, por meio de livre comércio, pacientes de consultórios particulares tenham direito aos médicos de sua escolha, quartos privativos e procedimentos pertencentes ao SUS se desequilibra ainda mais um sistema visivelmente precário.
É inapropriado acreditar, como quer fazer parecer o artigo publicado no dia 11, em Zero Hora, de que a medida, que até o presente momento se restringe ao município de Giruá, mas que possui diversas ações ajuizadas em outras cidades do RS, seja a solução dos problemas que envolvem o SUS.
A superlotação de hospitais, a falta de leitos, de medicações, de aparelhagem e de profissionais não se resolverá com a simples “venda de vagas nos hospitais”. A saúde, independente da forma de ação, seja preventiva ou reparadora, necessita de fortes investimentos, do direcionamento do orçamento público de maneira correta e de um planejamento que vise à isonomia do acesso universal da saúde. Além disso, a área deve ser visualizada como um campo produtivo da sociedade e não apenas como gerador de despesas. Hoje, o setor é responsável por 10% de todo o PIB.
Sozinha, a medida não será o suficiente para melhorar o enfrentamento dos problemas na saúde do Brasil, até porque, com ela, só se beneficiará uma pequena parcela da sociedade que possui condições financeiras, já a população mais carente que entrega sua vida ao sistema gratuito, mais uma vez, como de costume, ficará no final da fila.
Gilmar França
Diretor Jurídico do SINDISAÚDE-RS
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