Senado aprova fim do desconto do INSS para aposentados que continuam a trabalhar
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) aprovou nesta quarta-feira o PLS 56/09. Esse projeto de lei isenta das contribuições previdenciárias os aposentados pelo Regime Geral da Previdência Social que continuam - ou voltam - a trabalhar em atividade abrangida por esse regime.
Como a matéria foi aprovada em decisão terminativa, deverá ser enviado à Câmara dos Deputados. O relator da matéria, o senador Paulo Duque (PMDB-RJ) apresentou seis emendas em seu relatório.
Em uma delas, ele estende a isenção aos servidores públicos aposentados filiados a regime próprio. Em outra emenda, determina que as contribuições recolhidas desde 1995, quando passou a vigorar uma norma que Paulo Duque considera inconstitucional, sejam devolvidas sob a forma de "pecúlio".
FONTE: AGÊNCIA SENADO
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