O Hospital de Clínicas de Porto Alegre foi condenado ao pagamento do adicional noturno, no percentual de 50%, sobre as horas laboradas além das cinco horas da manhã. Esta decisão, de caráter definitivo, foi obtida em processo judicial, promovido pelo SINDISAÚDE-RS e foi acompanhado pela assessoria jurídica PAESE, FERREIRA e KLIEMANN Advogados Associados.
Como a decisão abrange parcelas vicendas , o sindicato, antes de iniciar a fase de elaboração dos cálculos, requereu ao juíz que o hospital seja notificado, de imediato, para comprovar a inclusão desta parcela na folha de pagamento dos substituídos.
Este requerimento foi deferido, sendo, inclusive, estipulada multa diária, caso o hospital se negue a cumprir com tal obrigação.
Importante resaltar que está ação beneficiará os empregados, represaentados pelo SINDISAÚDE-RS, que constam na relação de substituídos do processo e que trabalham ou tenham trabalhado em horário noturno, além das cinco horas da manhã.
Fonte: Paese, Ferreira e kliemann Advogados Associados
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