O Grupo de Repressão a Crimes Financeiros e Lavagem de Dinheiro da Polícia Federal no Rio Grande do Sul e o Núcleo de Ações Ordinárias – NAOR, da Procuradoria Regional da República da 4ª Região, com o apoio das Superintendências de Polícia Federal de São Paulo e Pernambuco, deflagram hoje a cognominada Operação Pathos.
Foram cumpridos 30 mandados de busca e apreensão nos Estados do Rio Grande do Sul, São Paulo e Pernambuco com o objetivo de desbaratar e coletar elementos de prova que confirmem os indícios já apurados em investigação instaurada no âmbito do Ministério Público Federal no sentido da existência de uma organização criminosa especializada em desviar dinheiro público destinado, principalmente, à área da saúde.
Em apuração levada a cabo pela Procuradoria Regional da República da 4ª Região foram apurados indícios de irregularidades supostamente perpetradas por agentes públicos e pelos responsáveis legais de determinada entidade privada qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP contratada, mediante Termo de Parceira e sem licitação, pela Prefeitura do Município de Porto Alegre para prestar serviços nas áreas de atuação das Unidades Básicas de Saúde relacionadas ao Programa da Saúde da Família – PSF de 17/08/2007 a agosto/2009.
Segundo o Ministério Público Federal, em que pese as verbas destinadas ao PSF – grande parte oriunda do Fundo Nacional da Saúde – devessem ser empregadas exclusivamente nas ações voltadas para a qualificação da Atenção Primária à Saúde, os investigados teriam se apropriado de considerável parcela, especialmente por intermédio de fictícias prestações de serviços estranhas à área da Saúde e não comprovadas documentalmente, como honorários advocatícios, consultorias, planejamento, auditorias, assessorias, marketing, propagandas, palestrantes e materiais para escritório, inclusive com a emissão de notas fiscais documentalmente falsas.
Teriam, assim, sido desviados aproximadamente R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) mensais, além de haver indícios da apropriação de mais R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) que estariam depositados como provisão para encargos trabalhistas, 13º salário e férias, totalizando, no entender do Ministério Público Federal, um prejuízo de mais de R$ 9 milhões aos cofres públicos municipal e federal.
Segundo as investigações até então realizadas, os investigados constituíram uma organização criminosa composta por empresários e agentes públicos que se associaram para praticar crimes contra a Administração Pública, como o peculato doloso e/ou culposo e emprego irregular de verbas públicas, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e crimes previstos no Decreto-Lei 201/67.
Neste contexto, acolhendo representação do MPF, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região deferiu a expedição de 30 (trinta) mandados de busca e apreensão em desfavor de 25 (vinte e cinco) alvos situados em Porto Alegre/RS, São Paulo/SP, Sorocaba/SP, Santo André/SP, Tatuí/SP, Votorantim/SP e Recife/PE.
Resolveu-se intitular a operação de “PATHOS” porque, numa concepção moderna e simplificada, “pathos” significa doença. Paralelamente, na filosofia grega, “pathos” significa espanto, passividade e sofrimento, conceitos que descrevem fielmente o sentimento da sociedade perante crimes que lesam de forma repetitiva uma de suas faces mais frágeis, a saúde pública.
Acredita-se que com o cumprimento das buscas e apreensões poderão ser identificadas outras municipalidades prejudicadas pelo desvio de verba federal destinada à área da saúde.
Será realizada entrevista coletiva às 15 horas de hoje (20/01) na Superintendência da Polícia Federal no Rio Grande do Sul. (Av. Ipiranga, nº 1365 – Porto Alegre/RS).
Comunicação Social
Superintendência da Polícia
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