CONSELHO MUNICIPAL DA SAÚDE PEDE INSTAURAÇÃO DE CPI NA SAÚDE

Os integrantes do Conselho Municipal da Saúde (CMS) e das nove entidades que entregaram, hoje pela manhã, um documento pedindo a instauração da “CPI da Corrupção na Saúde” ao presidente da Câmara Nelcir Tessaro devem voltar à Casa na quarta-feira, dia 03 de fevereiro. O convite foi feito pelo vereador, uma vez que, segundo ele, não cabia aos integrantes do Conselho se manifestar na Sessão Representativa de hoje.

“O nosso objetivo é o de fazer com que a Câmara Municipal cumpra com o seu papel fiscalizador sobre o Executivo. De que os recursos desviados sejam ressarcidos aos cofres do Município e reaplicados na saúde, principalmente da população da periferia da cidade, que é mais carente e a que mais necessita do SUS,” enfatizou a coordenadora do CMS, Letícia Garcia, depois do final da Sessão Ordinária. Ela disse que o pedido de instalação Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as denúncias envolvendo a contratação do Instituto SOLLUS pela Secretaria Municipal da Saúde vem sendo cobrada pelas diversas instâncias que compõem o Conselho desde Setembro de 2009.

Amparada pela presença de dezenas de representantes da CUT-RS, Federação dos Empregados em Serviços de Saúde do Estado do RS, Sindicato dos Enfermeiros do RS, SIMERS, Sindicato dos Municipários de Porto Alegre, Sindicato dos Farmacêuticos no Estado do RS, SINDISAÚDE-RS, Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul e SINDISPREV-RS ela leu o documento que também foi distribuído para os representantes das bancadas. Depois, todos assistiram às explicações sobre o processo de contratação do secretário de Gestão e Acompanhamento Estratégico, Clóvis Magalhães, e do procurador-chefe do Município, João Batista Linck Figueira.

O diretor jurídico do SINDISAÚDE-RS, Gilmar França, avalia que o documento entregue é uma prova do chamamento à responsabilidade do Executivo Municipal. “É inadmissível que, apesar de várias manifestações contrarias à contratação da SOLLUS, a prefeitura tenha ignorado o apelo do CMS, que representa o controle social da sociedade sobre a saúde do município e das entidades da sociedade civil organizada”.

Para Gilmar, o governo municipal não pode ficar alheio às advertências dos usuários e dos trabalhadores do SUS. Ele entende que é “no mínimo estranho” que, só agora, a Secretaria Municipal da Saúde tenha contratado o Instituto de Cardiologia, que é da Capital gaúcha. para prestar serviços nos postos do Estratégia da Saúde da Família - ESFs. “Porque não o fizeram antes, contratando uma OCIP paulista”, questiona o dirigente.

No documento, o Conselho e as entidades dizem estar agindo em defesa do SUS e na busca “do restabelecimento da verdade, além do correspondente ressarcimento do erário público de vultuosos recursos desviados da saúde e da população de Porto Alegre”.

Eles ainda elencam um cronograma de fatos levantados pelo CMS e anexam documentos relativos a esses passos:

15 de abril de 2008 – O Conselho Municipal da Saúde realiza análise preliminar das prestações de contas dos recursos repassados ao Instituto SOLLUS e encontra indícios de irregularidades no uso dos mesmos.

Agosto, Setembro e outubro de 2008 - O Conselho encaminha análise da prestação de contas da OCIP ao Tribunal de Contas da União, ao Ministério Público do Estado, Ministério Público Federal, Ministério Público de Contas e Polícia Federal.

1° de Outubro de 2008 – O Conselho protocola o dossiê “Análise Preliminar da Prestação de Contas do Instituto SOLLUS” no Núcleo de Ações Originárias da Procuradoria da República¨, onde trata da mesma questão.

17 de setembro de 2009 – Sessão Plenária do Conselho Municipal da Saúde

aprova a solicitação de abertura de CPI por parte do Legislativo Municipal face às inúmeras irregularidades detectadas pelo CMS na gestão da saúde do Município.