Novamente usando o exemplo do Mãe de Deus e a Secretaia Municipal da Saúde de Porto Alegre, vamos analisar mais um abuso do recurso público, realisado em favor de uma marca empresarial privada. A confusão entre atividades de filantropia de uma empresa que tem interesses no mercado privado de saúde e a entidade eminentemente filantrópica deve ser alvo de investigação do Ministério Público, em nossa opinião.
Aos fatos:
Nos últimos anos a Marca Mãe de Deus tem entrado agressivamente no mercado de publicidade no Rio Grande do Sul. Temos avaliado a coincidência deste novo investimento da dita entidade filantrópica com a instituição do banco de horas em acordo coletivo entre o sindicato patronal e o SINDISAÚDE-RS. Aparentemente um significativo montante de recursos que estava contabilizado como custo com salários referentes ao pagamento de horas extras aos trabalhadores daquele complexo hospitalar tem sido remanejado para as contas de publicidade da marca Mãe de Deus.
Esta suspeita é mais grave se considerarmos que a gestão do hospital é suspeita de ter fraudado os registros do Banco de Horas, no sentido de não dar as folgas referentes as horas extras feitas pelos trabalhadores. O banco de Horas é duplamente prejudicial aos trabalhadores: de um lado porque paga em folga um valor que era devido em dinheiro, de outro, porque remunera uma hora trabalhada com outra de folga, sendo que o devido em dinheiro era acrecidos de 100 a 150% de adicional, conforme o turno, diurno ou noturno, em que a hora extra era realizada.
Mas o destino que este novo recurso, auferido do banco de horas, no qual há indícios de fraude generalizada, é investido em publicidade ilegitima. A filantropia realizada pelo hospital, como já demostramos, é financiada totalmente com recursos públicos. Além disso, o conteúdo da publicidade que é feita pelo hospital remete a marca Mãe de Deus uma série de benefícios públicos que são financiados pelo Sistema Único de Saúde, sendo estes os mais bem pagos pelo governo.
O exemplo mais chocante é a propaganda em que um ator fala como paciente de transplante agradescendo ao Mãe de deus pelo transplante que realizou. É caso para o Conselho Minicipal de Saúde recorrer ao CONAR - Conselho Nacional de Autoregulamentação Publicitária.
O programa nacional de transplantes é o resultado da artuculação de vários serviços conveniados ao SUS. Todo o procedimento é pago com recursos públicos. Ou seja a sociedade é quem paga os transplantes e sustenta toda a cadeia de serviços que atuam na área. Nada pode ser mais ilegítimo do que vincular a uma marca privada, ainda que se pretenda filantrópica (coisa que sabidamente não é) a esta política de saúde que é um bem público.
Saúde: Nossa categoria conhece e respeita a lei!
Ótima e esclarecedora esta matéria espero que nossos colegas da saúde acessem este blog para que fiquem sabendo das falcatruas que ocorrem por detras do nosso Sistema Único de Saúde onde grandes empresas que é assim que elas se chamam pois compram e vendem saúde(serviço)no caso do Hospital Mãe de Deus pois é um hospital privado e usa o SISTEMA para ganhar a FILANTROPIA.
ResponderExcluirJá ouvi a tal propaganda no rádio, esta que o paciente agradeçe ao Mãe de Deus pelo transplante, e discordo de que tenha-se que recorrer ao CONAR.
ResponderExcluirDeve-se sim recorrer ao Ministério Público do Estado ou entrar com ação própria, pedindo em caráter de antecipação de tutela, não só a suspensão da veiculação da mesma, bem como uma retratação por igual período ao que foi veiculado.
Emerson Pacheco
De filantrópico esses não tem nada. São literalmente as sanguessugas do SUS, aqui no sul.E o pior de tudo isto é que patrocinado pelos titulares da Secretaria Etadual de Saúde, que algum benefício direto ou indiretamente devem estar tendo. Passagens aéreas, financiamento de campanha, propina, dentre outros "mimos" podres. Quem financia trafico de influência, corrupção ativa e formação de quadrilha, como pode ser acompanhado pelo processo que corre junto à Promotoria Pública Federal em Brasília, aqui é tida como exemplo de GESTÃO. Só se for gestão fraudulenta e hipócrita como foi desvendado pela Operação Fariseu da Políca Federal. E pasmem os titulares da da Secretaria EStadual da Saude, o Secr. Saude e a Diretora do DAHA mantém convênio com estes para auxilio à hospitais com dificuldades de gestão. De repente eles vão ensinar o milagre da PILANTROPIA por todo nosso estado.
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