O Movimento Saúde Rio Grande- Cumpra-se a Lei realiza um abaixo-assinado em sete pólos regionais para pressionar o Estado a aplicar imediatamente os 12% da receita na saúde
Um movimento formado por 12 entidades, liderado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), quer tirar o Rio Grande do Sul do último lugar no ranking brasileiro de investimento na saúde. A lei determina que os Estados apliquem no mínimo 12% da Receita Líquida de Impostos e Tranferências (Relit). O governo gaúcho investe apenas 6,1%, enquanto os demais Estados aplicam entre 25% e 11%. Na tarde de sexta-feira (20), Passo Fundo foi sede do movimento e reuniu diversas instituições ligadas a saúde.
Uma lei complementar sancionada em janeiro de 2012, nº 141/2012, determina os valores mínimos a serem aplicados anualmente na saúde pela União, Estados e Municípios. A União deve investir deve aplicar na saúde o valor empenhado (reservado para gasto) no orçamento anterior, acrescido da variação nominal do produto interno bruto (PIB). Os Estados precisam aplicar 12% e os municípios 15% em ações e serviços públicos. Dos 27 Estados, o governo gaúcho é o que menos investe neste setor. Em 2009 investiu 5,1%, em 2010 aplicou 5,8% e em 2011 6,1%. O penúltimo colocado no ranking investe 10,25%, muito acima do RS.
A presidente da subseção da OAB em Passo Fundo, Patrícia Alovisi, disse que esse é um problema histórico dos governos gaúchos e estão recebendo apoio em todas as mobilizações realizadas. Ela frisou também que a falta de investimentos sobrecarrega o judiciário. “Estamos numa luta grande de acúmulo de processos no judiciário de Passo Fundo. Se faltam valores na saúde, as pessoas procuram a Justiça para ter seu direito garantido e dessa forma cria-se mais serviço. Uma dificuldade que poderia ser evitada se o Estado cumprisse com a Lei”, disse Patrícia.
O movimento coleta assinaturas para um abaixo-assinado que será entregue para o governador Tarso Genro, no dia 29 de junho. Um ato público será realizado na sede da OAB, em Porto Alegre, das 10h às 12h. No âmbito nacional, estima-se coletar no mínimo 1,5 milhão de assinaturas por uma lei de iniciativa popular que obrigue a União a gastar 10% de suas receitas com a saúde.
Kelly Filippi/O Nacional
NataliaFávero/O Nacional
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