Na última semana, foi aprovada na Câmara de Vereadores a criação de uma fundação pública de direito privado para gerir a saúde no município. A aprovação se deu mesmo com um grande número de sindicatos mobilizado contra esta decisão. Durante a sessão, na qual ocorreu a votação, o Sindicato dos Municipários de Canoas (Simca) se fez presente com um expressivo número de trabalhadores e expressou sua contrariedade.
Agora, depois de o Simca expressar a sua indignação, é a vez do Sindisaúde protestar contra a decisão dos vereadores.
O presidente do Sindicato, Gilmar França, disse ser vergonhoso que a Câmara tenha aprovado o projeto. Citou em especial o líder do governo, Nelsinho Metalúrgico: "ele não poderia estar defendendo com tanta voracidade uma matéria que desconhece.
O presidente do Sindisaúde lembrou ainda que a CUT-RS ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, da qual o Sindicato também faz parte, questionando este tipo de entidade de natureza jurídica imprecisa. "É uma área de responsabilidade do gestor público municipal e estadual”, diz.
Inconstitucional
Logo depois da primeira reunião intersindical organizada pelo Simca, em setembro, para discutir o tema, a reportagem de OT conversou também com o advogado do Sindicato, Jeverton Lima. Na ocasião, Lima destacou que a criação de uma fundação pública de direito privado para gerir a saúde vai contra os rumos que o SUS vem tomando no país e até mesmo contra a própria constituição. "A saúde é de responsabilidade direta do Estado, na pior das hipóteses, e ainda assim seria discutível, esta responsabilidade poderia passar para uma fundação pública de direito público”, avalia.
Fonte: O TIMONEIRO -31/12/2010
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