20/01/11
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, tornou pública para consulta, a minuta da portaria que institui as Diretrizes da Política Nacional de Promoção da Saúde do Trabalhador do SUS. Em comunicado às entidades, a equipe técnica do Departamento de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde ressalta que o intuito é “de construir ações voltadas para a promoção da saúde do trabalhador do Sistema Único de Saúde, protagonista da melhoria da situação de saúde da população e da equidade social”. Nas considerações, a portaria destaca “que a qualidade do trabalho e a promoção de saúde do trabalhador implicam também, dentre outras ações, a existência de planos de carreiras, cargos e salários; educação permanente; desprecarização dos vínculos de trabalho; cessão e provimento de profissionais; gestão compartilhada e democrática; ambientes e processos de trabalho adequados”.
A portaria considera, ainda, como estratégia para o desenvolvimento do SUS, o compromisso dos gestores e empregadores com a qualidade do trabalho e com a valorização dos trabalhadores, com formação e promoção da saúde do trabalhador, enfrentamento dos fatores de risco, universalidade na abrangência, democratização das relações de trabalho, integralidade na atenção, qualidade e humanização do trabalho, processo de negociação permanente.
Após apreciação das contribuições advindas da consulta pública, as diretrizes serão repactuadas na Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS - MNNP-SUS e apresentadas à Comissão Intergestores Tripartite - CIT e ao Conselho Nacional de Saúde - CNS. A minuta foi disponibilizada somente após a solução de problemas técnicos relacionados ao sistema de informação do site para consulta pública.
A equipe do DEGETS lembra que o Comitê Nacional de Promoção da Saúde do Trabalhador do Sistema Único de Saúde foi constituído pela Portaria nº 2.871, de 19 de novembro de 2009, composto por representantes da bancada dos trabalhadores da Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS e gestores. Um de seus objetivos é dar resposta às reivindicações e luta dos trabalhadores da saúde. Segundo a equipe, as diretrizes propostas requerem ampla divulgação a fim de que todos possam contribuir para o seu aperfeiçoamento.
A CNTS esteve representada nas discussões que originaram a proposta pelo seu primeiro vice-presidente Jânio Silva. Agora, a diretoria vai avaliar a minuta para, se for o caso, apresentar sugestões. Ele ressalta que a minuta colocada sob consulta traduz o consenso do comitê e que teve o aval da Consultoria Jurídica do Ministério da Saúde, portanto, é grande a expectativa quanto a sua aprovação. “É preciso que as diretrizes sejam aprovadas o mais breve possível para que sejam colocadas em prática, beneficiando todo trabalhador do SUS, incluindo aqueles que atuam nos setores público e privado para o Sistema”, avalia. Para Jânio Silva será importante, nesse momento da consulta, que os profissionais técnicos que lidam na área participem com sugestões no sentido de acrescentar a experiência do dia a dia ao instrumento que trata da saúde do trabalhador.
As sugestões poderão ser encaminhadas, até o dia 5 de fevereiro de 2011, ao Ministério da Saúde, Esplanada dos Ministérios, Bloco G, 7º andar, sala 751, Brasília-DF, CEP 70.058-900, com a indicação Sugestões à minuta de portaria que institui as Diretrizes da Política Nacional de Promoção da Saúde do Trabalhador do Sistema Único de Saúde,pelo e-mail comitestsus@saude.gov.br e/ou pelo sítio http://www.saude.gov.br/consultapublica. Ao acessar a página, deve-se clicar em “escolha da consulta”. Para visualizar o texto, pode-se: clicar na última coluna à direita, sob o nome de “ação”, com o ícone de uma impressora, ou entrar no item “contribuir”. Para contribuir, será necessário que o usuário faça seu cadastro no primeiro acesso. Nas vezes seguintes, bastará preencher os espaços em “usuário” e “senha” para acessar o documento. Mais informações e/ou esclarecimento de dúvidas podem ser obtidas pelos telefones 61 - 3315 3687 e 3315 3973.
Leia a íntegra da portaria com as diretrizes no site:
http://www.cnts.org.br/noticias_detalhes.php?codigo=139
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