Mesmo com a mobilização de sindicatos e com protestos de servidores municipais da Saúde, a Câmara aprovou na última quarta-feira, 22, projeto do Executivo que cria a Fundação Municipal da Saúde de Canoas (FMSC). Durante a sessão, um grupo de funcionários tentou evitar a aprovação da proposta, que consideram prejudicial à categoria. Nem o protesto, nem as críticas da oposição surtiram efeito. A proposta resultou aprovada por 10 votos a quatro.
No entanto, o que se viu no plenário da Câmara não foi a postura que a população espera daqueles que foram eleitos para representá-la. Antes da votação, integrantes de uma comissão especial da Câmara, criada para analisar a proposta, apresentaram emenda ao projeto original. Os vereadores Aloísio Bamberg e Eri Lima, ambos do PSDB, consideraram que ela não poderia ser votada porque só havia sido encaminhada aos vereadores naquele dia, impossibilitando uma análise mais detalhada. Os petistas Nelsinho Metalúrgico e Emílio Neto contestaram os argumentos da oposição e defenderam a aprovação do projeto com a emenda.
O problema é que estas discussões não foram feitas de modo civilizado e sim aos gritos. Em certos momentos os vereadores Emílio Neto e Aloísio Bamberg chegaram a evocar o nome de um ex-colega da Câmara para comparar as suas atitudes. O presidente Mossini precisou pedir recesso para que os ânimos se acalmassem.
Uma discussão interna da bancada do PSDB tomou proporções públicas também na ocasião. Quando o vereador Carlos Eri Lima, líder do partido na Câmara, pediu aos colegas Airton Souza, Patricio e Bamberg que estes votassem contra a Fundação e explicou que isto era uma determinaçãoque veio do diretório do partido, nem todos aceitaram. Airton pediu a palavra, disse que não reconhece Eri como líder do partido e afirmou que não sabia de nenhum pedido do partido. Mais tarde, na votação, foi o único da bancada do PSDB a votar favorável ao projeto e contra os colegas.
FundaçãoA Fundação irá integrar a administração pública Indireta do Município, com a responsabilidade de gerenciar as unidades municipais de prestação de serviços de saúde. Será uma fundação pública de direito privado, sem fins econômicos. Terá também autonomia gerencial, patrimonial, orçamentária e financeira, e quadro de pessoal próprio, constituído por servidores cedidos e funcionários concursados e contratados pela CLT.
Desde a divulgação da idéia da Prefeitura de criar uma fundação para gerir a saúde no município, diversos sindicatos e entidades vêm alertando para a possível inconstitucionalidade do projeto, já que pela constituição o Estado é o responsável pelo atendimento básico. Além disso, há a preocupação sobre os processos seletivos para contratação nesta fundação e sobre a situação dos atuais trabalhadores quando houver a migração da gestão, que deve ocorrer em cerca de dois anos.
Fonte: O Timoneiro
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