PLENÁRIA SINDICAL PARA FICAR NA HISTÓRIA DA LUTA DOS TRABALHADORES DA SAÚDE

No dia 15 de maio de 2009, foi escrito mais um capítulo na história da Luta dos Trabalhadores da Saúde do Rio Grande do Sul, com plenarinho da AL lotado de Dirigentes e Trabalhadores da Saúde vindos de todos os recantos do estado do RS e mais uma quantidade de Assessores Parlamentares de Deputados Federais, Deputados Estaduais e Vereadores, Dirigentes de Outras entidades de Trabalhadores e a presença física dos Deputados Estaduais Fabiano Pereira, Adão Vila Verde e do Deputado Federal e Vice Presidente da Câmara dos Deputados Marco Maia.

Tivemos na Mesa dos Trabalhos as Presenças do Procurador Federal Aposentado Dr. Deroci Cirillo, dos Advogados César Ramos e Roberto Schammis e do DIEESE-RS através da Senhora Virginia Danoso.

Os debates foram sobre a proposta da extinção das 12x36, onde ficou claro que a categoria não aceita mudar a jornada e tem uma proposta que esta sendo discutida com os parlamentares de regulamentação da jornada, ao qual transcrevemos abaixo:

PL – JORNADA DE TRABALHO DA SAÚDE

Art. 1 – Esta Lei aplica-se aos empregados das empresas de saúde públicas ou privadas que mantém pronto-atendimento, setor de internação,serviços especializados nas áreas de prevenção e tratamento em saúde, clínicas e hospitais.

Art. 2 – Fica autorizado, mediante negociação coletiva entre Sindicato de Empregadores ou estes, individualmente, e os Sindicatos de Trabalhadores, a instituição de jornadas alternativas de 12 (doze) horas de trabalho com, no mínimo, 36 (trinta e seis) horas de intervalo inter-jornada.
Art 3 – A adoção da jornada prevista nesta lei dar-se-á sem pagamento de horas extras a partir da oitava hora, ficando expressamente proibido a dobra de plantão mesmo em caráter excepcional.

Art. 4 –A instituição da jornada via negociação coletiva não excluí o direito dos empregados as folgas correspondentes a um dia da semana, feriados nacionais, regionais e férias anuais.
Esta Lei entra em vigor .......

Todos os Dirigentes podem mandar sugestões para a FEESSERS sobre a questão da jornada, inclusive sobre o PL 2295 das 30 horas semanais. A FEESSERS teve contado com inúmeros parlamentares: Maria do Rosário, Beto Albuquerque, Mauro Nazif, Vieira da Cunha, Pompeo de Mattos, Marco Maia, Tarcisio Perondi e uma audiência conjunta com a Federação das Filantrópicas com o Nosso Senador Paulo Paim.

Lembramos que já existem dois hospitais no Rio Grande do Sul que praticam as 12x60 para o noturno, ou seja 30 horas semanais, que são:Hospital de Clínicas de POA e Santa Casa de Bagé.
Também foi discutido os projetos PL 67/09 e PL 50/09, o PL 67 é para a mudança de faixa da categoria dos trabalhadores da Saúde da faixa 02 para a 04, e o PL 50 é para que o dia 12 de maio ser considerado dia dos trabalhadores da Saúde no RS.
Por último foi feito uma discussão sobre o PL 3277 do Sistema COFEN-COREN, onde tal projeto sofre duras críticas por não modificar os problemas da Lei de 1977 de sua regulamentação. Queremos um Conselho Democrático e para isso precisamos de um Projeto de Lei que contemple os anseios dos profissionais.

Ao final tivemos a palestra do Deputado Federal Marco Maia que falou da vitória da bancada federal do PT que conseguiu retirar de pauta o Projeto do Ministério da Saúde da criação das Fundações Publicas de Direito Privado, também fez menção a manutenção do veto da Emenda 3 dentre outros de interesse dos trabalhadores. O Deputado falou que apóia as 30 horas, mas reconhece que a FEESSERS tem razão, é preciso aperfeiçoar o projeto através da instituição do Piso e do limite de contratos, também garantir financiamento compensatório sob pena de se tornar ao invés de um benefício uma dor de cabeça para dirigentes e para a categoria.

Ao final também houveram críticas ao PL 4924,que tenta criar um Piso para a Enfermagem, além de não termos sido consultados o Projeto é carente de embasamento para o Piso dos Enfermeiros. Quanto aos Técnicos e Auxiliares achamos que o Projeto comete um desrespeito ao quantificar os técnicos em 50% e os Auxiliares em 40 %, não somos metade nem um terço de ninguém, nossa categoria também tem valor.

Ao final foi aprovado a continuidade da Luta, Queremos 30 horas, não queremos o fim das 12x36, queremos Conselhos Democráticos, queremos mudança de faixa da 2 para a 4 e queremos também que o dia 12 de maio seja dedicado a toda a equipe de saúde.