FEESSERS elege nova diretoria, dando vitória à Chapa 01 com 70% dos votos

Resultados preliminares de 98% dos votos apurados indicam que, nas eleições realizadas de 25 a 27 de abril na FEESSERS, dão a vitória para a Chapa 01, liderada por Milton Kempfer com mais de cinco mil votos, representando cerca de 70% dos votantes associados aos SINDISAÚDES filiados.

A nova diretoria para o quadriênio 2012 a 2016 deverá ser empossada pela Comissão Eleitoral assim que os últimos resultados forem computados.

Milton Kempfer afirma que foi uma vitória do conjunto dos trabalhadores da categoria para dar continuidade a um trabalho que deu visibilidade e defendeu a categoria. “Nossa atuação em prol da defesa dos interesses dos profissionais e da saúde da população continuará a ser executado com a ajuda da maioria dos nossos sindicatos filiados e dos trabalhadores da saúde.”

Segundo Milton, serão intensificadas as atividades de formação, apoio, campanhas já iniciadas de ampliação do número de associados e atividades culturais e esportivas. “Vamos buscar a união e o fortalecimento da categoria, criando condições para negociações equilibradas com governos e a patronal: única forma para continuar a obter conquistas.”    

Apesar de comemorar o resultado, ele lamenta que, um processo eleitoral tranquilo tenha sido tumultuado pela ação inconsequente de um único sindicato, prejudicando o andamento normal dos trabalhos e a condução da Campanha Salarial dos SINDISAÚDES.

“Desde o mês de outubro de 2011, a Federação enfrentou uma situação sem precedentes em sua trajetória, que trouxe prejuízos políticos à entidade e à categoria, observa o dirigente do SINDISAÚDE de Cruz Alta.”, finaliza.

Rosa Pitsch (MTb-5015)

Ação pede a inconstitucionalidade de norma que transformou o Hospital Getúlio Vargas em fundação pública de direito privado

Foto : Roberto Vinicius CP memória

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS) julga a constitucionalidade da Lei Municipal 3.224, de 25 de junho de 2010, que transformou o Hospital Municipal Getúlio Vargas, de Sapucaia do Sul, em fundação pública com personalidade jurídica de direito privado. Desembargadores do TJ/RS votaram segunda-feira pela procedência da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta pelo Sindisaúde e Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos e Serviços de Saúde do Vale dos Sinos. Faltam os votos de dois desembargadores, ainda sem data para ocorrer.

O relator no Órgão Especial do TJ/RS, desembargador Carlos Rafael dos Santos Júnior, avaliou que a lei complementar que define as áreas de atuação das fundações para a prestação de serviços públicos deve ser federal, e não estadual ou municipal. "Entendo que enquanto não é aprovada a norma federal regulamentadora do desempenho das atividades típicas de Estado por fundações, estas não possam ser instituídas, seja no âmbito da União, dos estados ou dos municípios", reforçou. Os magistrados também avaliaram procedente o argumento das entidades de que a lei pretende driblar a necessidade de contratação de pessoal submetido ao Regime Estatutário, em violação ao princípio da moralidade administrativa.

O presidente do Sindisaúde, Gilmar França, afirma que o sindicato está lutando para que os princípios do Sistema Único de Saúde - que definem a área como responsabilidade do município e direito do cidadão - sejam cumpridos rigorosamente. De acordo com ele, a justificativa de que as fundações têm vantagens como a contratação de pessoal de forma mais ágil não passa de fachada para uma questão bem mais séria, que é a questão previdenciária. França explica que, com a contratação por Regime Estatutário, como acontecia antes, o funcionário que recebia R$ 8 mil, por exemplo, ao se aposentar ficaria com o mesmo salário de aposentadoria. Já na situação de Celetista, como são os contratos por meio de fundação pública de direito privado, o trabalhador que ganha R$ 8 mil se aposenta com o teto máximo da Previdência, que tem valor menor.

De acordo com o procurador-geral de Sapucaia do Sul, José Luiz Tassinari, o município não foi notificado pelo TJ/RS e não teve chance de apresentar a sua defesa, fato que pode levar a prefeitura a pedir a nulidade do processo. Tassinari afirmou que analisará o documento e marcará audiência, durante a semana, no TJ/RS. Em se confirmando a decisão de inconstitucionalidade da lei, a administração ainda poderá recorrer da sentença ou alterar a lei de forma a adequá-la.

Fonte: Correio  do Povo de 25 de Abril

http://www.correiodopovo.com.br/Impresso/?Ano=117&Numero=208&Caderno=0&Noticia=415975    

Justiça nega para Chapa 02 nova tentativa de suspensão das eleições da FEESSERS

A Justiça indeferiu ontem, mais uma vez, uma tentativa de impugnação das eleições da FEESSERS por parte da Chapa 02, liderada pelo SINDISAÚDE de Bagé.

O Juiz Raul Zoratto Sanvicente indeferiu ontem (24/04) mais uma iniciativa, pedindo a suspensão das eleições da FEESSERS, iniciadas hoje, 25 de abril em todo o RS.

A oposição alegava que a Comissão Eleitoral estaria beneficiando a Chapa 01 com informações privilegiadas e pretendia a instalação de uma junta governativa. O magistrado, no entanto, considerou as alegações apresentadas como inválidas.

Para ele, o acordo anteriormente firmado entre a Federação e a Chapa 02 no dia 13 de março determinou a realização das eleições nos dias 25, 26 e 27 deste mês.

Um acordo na esfera judicial não permite que nenhum dos dois lados recorra de sua decisão. Ele tem força de sentença e o Sindicato de Bagé, autor da nova iniciativa, pode ser questionado por uma tentativa de violação do acordo firmado anteriormente.

Segundo ele, tanto a representante da chapa de oposição e o seu procurador estavam presentes no ato de um novo acordo, em 04 de abril, e para tanto não podem questionar o mesmo.

Diante disto, o juiz chega a considerar a existência de má fé por parte do grupo de oposição. Embora deixe a apreciação deste fato para um segundo momento, declarou a continuidade da realização das eleições.        

Confira o despacho da Justiça no www.trt4.jus.br

Processo Nº: 0009391-60.2011.5.04.0000

INVÁLIDADA LEI QUE TRANSFORMOU HOSPITAL DE SAPUCAIA DO SUL EM FUNDAÇÂO PÚBLICA DE DIREITO PRIVADO

Os Desembargadores do Órgão Especial do TJRS, em sessão realizada nesta segunda-feira (23/4), consideraram inconstitucional a Lei Municipal de Sapucaia do Sul nº 3.224, de 25 de junho de 2010, que transformou o Hospital Getúlio Vargas, antes autarquia municipal, em fundação pública com personalidade jurídica de direito privado.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade(ADIN) foi proposta pelo Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos e Serviços de Saúde do Vale dos Sinos e pelo SINDISAÚDE, sustentando que a transformação viola o princípio da reserva legal, uma vez que autarquia só pode ser extinta por lei específica, conforme artigos 37 da Constituição Federal e 8 da Constituição Estadual.

Também afirmam que a lei pretende driblar a necessidade de concurso público para a contratação de pessoal submetido ao Regime Estatutário, em evidente violação ao princípio da moralidade administrativa.

Julgamento

O relator da matéria no Órgão Especial do TJRS foi o Desembargador Carlos Rafael dos Santos Júnior.

Na decisão, o magistrado votou pela procedência da ADIN, argumentando que a lei complementar definidora das áreas em que se admitirá a atuação das fundações para a prestação dos serviços públicos deve ser federal, não se podendo admitir que a lei seja Estadual ou Municipal.

Conforme o artigo 37, inciso XIX, da Constituição Federal, somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação.

Entendo que enquanto não é aprovada a norma federal regulamentadora do desempenho das atividades típicas de Estado por fundações, estas não possam ser instituídas, seja no âmbito da União, dos Estados ou dos Municípios, finalizou o Desembargador relator.

O voto foi acompanhado por unanimidade dos Desembargadores do Órgão Especial do TJRS.

ADIN nº 70041836461

Fonte: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO.

MOVIMENTO É LANÇADO EM PASSO FUNDO

Entidades buscam 1 milhão de assinaturas por 12% para o SUS gaúcho

Com o objetivo de defender os interesses da sociedade, várias entidades uniram-se no "Movimento Saúde Rio Grande Um Milhão de Razões para Cumprir a Lei", para exigir do governo do Estado o cumprimento da Lei Complementar 141/2012, que determina a aplicação imediata de 12% por parte do poder público estadual, da receita líquida de impostos e transferências em ações específicas de saúde.

O movimento foi lançado na tarde de sexta-feira (20), no anfiteatro da Faculdade de Direito da UPF, em Passos Fundo com a presença de lideranças regionais.

A iniciativa é liderada pela OAB/RS, com a participação de diversas entidades representantes da sociedade civil organizada. Participaram da audiência pública em Passo Fundo a presidente da OAB Subsecção Passo Fundo, Patrícia Alovisi, o prefeito de Passo Fundo, Airton Dipp, o presidente do Conselho Estadual de Saúde do RS, Paulo Humberto Gomes da Silva, o deputado federal, Darcísio Perondi, deputado Estadul, Luciano Azevedo e representantes das entidades, Abrasus, Amrigs, CRA/RS, Cremers, Famurs, Federação das Santas Casas, Feeesers, Fehosul, Simers, Sindiberf e Sindisaude.

De acordo com a presidente da OAB Subseção Passo Fundo, Patrícia Alovisi, a aplicação do índice deve ser feita de forma imediata. “O nosso Estado é último colocado no ranking de aplicações em saúde, sendo que o penúltimo colocado investe o dobro do RS. Precisamos mostrar que o governo tem que aplicar de forma imediata e não somente no próximo ano. A lei está aí para ser aplicada, por isso vamos dar ao governador um milhão de razões para cumprir a lei, apesar de que isso não seria necessário, afinal lei é para ser cumprida”, afirma a presidente.

Entre as falas, muitas manifestações positivas. Dipp garantiu total apoio ao movimento. “Este é um movimento necessário em defesa da saúde dos gaúchos. Apoio integralmente o movimento e estarei presente no ato público”, afirmou o prefeito.

No âmbito nacional, a OAB e a Associação Médica Brasileira (AMB) estão capitaneando a coleta de assinaturas para o anteprojeto de lei que busca rever a Lei número 141/12 e fixar a obrigatoriedade de a União Federal aplicar 10% de sua receita bruta no Sistema Único de Saúde.

Abaixo-assinado

Para mobilizar o Governo do RS, o movimento irá percorrer o Estado para coleta de assinaturas que, ao final, serão entregues poder público estadual no dia 29 de junho, a fim de sensibilizar sobre a importância do cumprimento da lei. Os líderes do Movimento pretendem coletar cerca de 1 milhão de assinaturas. Os documentos estão disponíveis hospitais públicos do RS e nas sedes da OAB/RS em todo o Estado.

Liliana Crivello- Diario-AM