Valor da reparação será revertido ao Fundo de Amparo do Trabalhador
A Justiça gaúcha condenou o Complexo Hospitalar Ulbra Saúde a pagar R$ 500 mil após a conclusão de um inquérito civil que acusava a Comunidade Evangélica Luterana São Paulo (Celsp) de intermediar mão de obra ilegal.
A decisão atendeu parcialmente a ação, mas o Celsp ainda pode sofrer ações individuais de cada trabalhador lesado. O valor da reparação será revertido ao Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT).
O inquérito teve início em dezembro de 2008, a partir da denúncia de que a Clínica Odontológica Padre Réus Ltda. teria sido constituída com a finalidade de frustrar a aplicação da lei trabalhista para diminuir custos.
A Celsp ainda foi condenada a abster-se da utilização de dentistas por intermédio de empresa interposta para a realização de suas atividades, sob pena de multa de R$ 200 mil.
A Ulbra também deve registrar como seus empregados as pessoas que trabalham na clínica, anotando Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) desde o início do pacto laboral. O descumprimento desta obrigação sujeitará ao pagamento de multa de R$ 50 mil.
Fonte: ZERO HORA
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