Mario Scheffer, doutor em saúde pública, pesquisador na área na Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, e um dos líderes da ONG “Grupo pela Vidda”, mal podia se conter hoje pela manhã com o a decisão do Tribunal de Justiça de São que derrubou o recurso do governo tucano paulista, defendendo o destino de até 25% dos leitos de hospitais públicos paulistas a planos de saúde. “É uma vitória do movimento organizado em defesa do Sistema Único de Saúde, que compreende ONGs e várias entidades”, comemorava.
Scheffer liderou, por meio do Grupo pela Vidda, uma representação ao Ministério Público Estadual que deu origem à ação civil pública contra a medida do governador. “Inicialmente conseguimos uma liminar suspendendo as determinações do governador. Como houve recurso, agora conseguimos derrubá-lo. Daqui para frente, a ação que questiona a lei estadual 1131 de 2010 transcorre, mas será julgada no mérito”, resumiu.
Scheffer lembra que há no setor um consenso de que o governo de Geraldo Alckmin, ao determinar que as Organizações Sociais que administram hospitais públicos possam vender cotas de atendimento a planos de saúde, promove a “entrega do serviço público ao setor privado”.
Vitória prática e histórica
“Além de uma vitória prática – a decisão impede que, de imediato, um quarto dos leitos do Instituto do Câncer do Estado de São Paulo e do Hospital dos Transplantes, ambas instituições de alta complexidade, seja destinado aos interesses privados – a sentença do desembargador é histórica, pois a Justiça se pronunciou de forma muito clara em defesa do SUS. Define qual é o papel do ator privado e qual é o do setor público”, avalia.
Scheffer lembra que a lei estadual que previa a possibilidade de dupla porta nos hospitais públicos foi aprovada “a toque de caixa no apagar das luzes ao final do ano passado”. Para ele, a disseminação do conceito da política de cotas invertida é “uma espécie de apartheid” nos hospitais públicos, priorizando leitos para os usuários de planos privados. “O que está por trás desse preceito é a iniquidade, é a discriminação que permite o agendamento de cidadãos de primeira e segunda categoria”, acresenta.
Com a decisão na Justiça, Scheffer acredita que caiu por terra o argumento usado pelo governo estadual de que a cessão de uma cota de atendimento nos hospitais públicos a planos privados representaria um suposto “ressarcimento do SUS”. “O ressarcimento do SUS já é previsto em lei. Se isso não ocorre é em função da omissão da Agência Nacional da Saúde (ANS) e das secretarias de Sáude, que nunca identificaram procedimentos para essa cobrança”, finalizou.
Por José Dirceu
Gilmar França
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sábado, 1 de outubro de 2011
LEITO PARTICULAR EM HOSPITAL PÚBLICO É PROIBIDO PELO TJ
O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu ontem manter a liminar que proibiu a entrega de até 25% dos leitos do Instituto do Câncer de São Paulo (Icesp) e do Hospital de Transplantes Dr. Euryclides de Jesus Zerbini a pacientes particulares ou de planos de saúde.
A liminar foi concedida no início deste mês a pedido do Ministério Público Estadual (MPE), que move uma ação civil pública contra a lei, aprovada no fim do ano passado, que autoriza hospitais públicos administrados por organizações sociais (OSs) a destinar até um quarto de seus serviços a pacientes de planos.
Para o MPE, a medida favorece a chamada "porta dupla" na rede pública e representa a perda de 2 milhões de leitos no Sistema Único de Saúde.
O Icesp e o Hospital de Transplantes foram os primeiros hospitais autorizados pela Secretaria Estadual da Saúde a ofertar serviços a particulares.
Na semana passada, o governo estadual entrou com recurso para tentar derrubar a liminar. A secretaria alega que a finalidade da lei é permitir que os hospitais possam ser ressarcidos pela assistência prestada a pacientes de planos de saúde, que já são atendidos em hospitais públicos de alta complexidade, como o Icesp.
Mas o pedido foi negado pelo desembargador José Luiz Germano. Na decisão ele afirma que a lei "só serviria para dar aos clientes dos planos a única coisa que eles não têm nos serviços públicos de saúde: distinção, privilégio, prioridade, facilidade, conforto adicional, mordomias ou outras coisas do gênero. Não é preciso dizer que tudo isso é muito bom, mas custa muito dinheiro. Quando o dinheiro é particular, tudo bem. Mas quando se trata de dinheiro público e com risco disso ser feito em prejuízo de quem não tem como pagar por tais serviços, aí o direito se considera lesado em princípios como igualdade, dignidade da pessoa humana, saúde, moralidade pública, legalidade, impessoalidade e vários outros".
Para o promotor Arthur Pinto Filho, autor da ação civil pública, a sentença é "histórica". "Nunca soube de uma decisão de segunda instância tão firme como essa no que diz respeito à saúde pública,"
Mario Scheffer, da ONG Pela Vidda, acredita que a decisão abre caminho para questionar também a porta dupla em hospitais universitários, como o Hospital São Paulo da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e o Hospital das Clínicas, da USP.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
A liminar foi concedida no início deste mês a pedido do Ministério Público Estadual (MPE), que move uma ação civil pública contra a lei, aprovada no fim do ano passado, que autoriza hospitais públicos administrados por organizações sociais (OSs) a destinar até um quarto de seus serviços a pacientes de planos.
Para o MPE, a medida favorece a chamada "porta dupla" na rede pública e representa a perda de 2 milhões de leitos no Sistema Único de Saúde.
O Icesp e o Hospital de Transplantes foram os primeiros hospitais autorizados pela Secretaria Estadual da Saúde a ofertar serviços a particulares.
Na semana passada, o governo estadual entrou com recurso para tentar derrubar a liminar. A secretaria alega que a finalidade da lei é permitir que os hospitais possam ser ressarcidos pela assistência prestada a pacientes de planos de saúde, que já são atendidos em hospitais públicos de alta complexidade, como o Icesp.
Mas o pedido foi negado pelo desembargador José Luiz Germano. Na decisão ele afirma que a lei "só serviria para dar aos clientes dos planos a única coisa que eles não têm nos serviços públicos de saúde: distinção, privilégio, prioridade, facilidade, conforto adicional, mordomias ou outras coisas do gênero. Não é preciso dizer que tudo isso é muito bom, mas custa muito dinheiro. Quando o dinheiro é particular, tudo bem. Mas quando se trata de dinheiro público e com risco disso ser feito em prejuízo de quem não tem como pagar por tais serviços, aí o direito se considera lesado em princípios como igualdade, dignidade da pessoa humana, saúde, moralidade pública, legalidade, impessoalidade e vários outros".
Para o promotor Arthur Pinto Filho, autor da ação civil pública, a sentença é "histórica". "Nunca soube de uma decisão de segunda instância tão firme como essa no que diz respeito à saúde pública,"
Mario Scheffer, da ONG Pela Vidda, acredita que a decisão abre caminho para questionar também a porta dupla em hospitais universitários, como o Hospital São Paulo da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e o Hospital das Clínicas, da USP.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
FREITAS : UM INDIVÍDUO NA HISTÓRIA
A origem do movimento sindical no Brasil remonta ao século 19, quando o centro agrário da economia do país era ainda o café. Nessa época, houve a substituição da mão de obra escrava pelo trabalho assalariado, o lucro do café transferiu-se para a indústria. Não existia então nenhuma legislação de proteção aos trabalhadores. Diante desse quadro de abandono pelo Estado, os primeiros passos organizativos dados pelos trabalhadores foram no sentido de articular “sociedades de socorro e ajuda mútua”. Sem previdência social, os trabalhadores demitidos na velhice eram jogados na mendicância pois inexistia o estatuto da aposentadoria. Cabia a eles mesmos organizarem a assistência aos seus companheiros. O segundo passo foi decorrência do desenvolvimento industrial por ramos de atividade, o que deu origem aos “sindicatos”. Nada disso ocorreu sem muita luta das classes trabalhadoras e sem o papel ativo de militantes que assumiram no chão da fábrica o papel de líderes e, na história, o papel de heróis na construção de direitos sociais e políticos para o conjunto do povo brasileiro.
O Sindicato dos Metalúrgicos de Canoas foi fundado em 1° de setembro de 1960, depois das intensas mobilizações que ocorreram após a morte de Getúlio Vargas. A cidade já era um importante pólo industrial metal-mecânico e concentrava um grande contingente de operários, exigindo uma entidade de representação própria: o Sindicato dos Metalúrgicos de Porto Alegre e o Sindicato de Metalúrgicos de São Leopoldo, surgidos antes, já não podiam abrigar esta nova base social na região. Oficialmente, foi preciso esperar até 1° de maio de 1963 para que o Ministério do Trabalho reconhecesse o novo sindicato. As dificuldades para sedimentar o movimento sindical foram maiores à medida que Canoas era considerada “área de segurança nacional”, em razão da Petrobrás e dos quartéis do Exército e da Aeronáutica instalados no município.
Sob a ditadura pós-64, o que era difícil tornou-se uma tarefa perigosa por implicar o risco da prisão e da constante perseguição política. Nem assim os trabalhadores renderam-se. Na década de 70, em São Paulo, um ex-retirante conhecido como Lula mobiliza os metalúrgicos em torno de reivindicações econômicas e em nome da liberdade de organização sindical. Nos 80, no Rio Grande do Sul, um lanceiro negro chamado Paim clama ao lado de outros insurgentes por um sindicato combativo, que rompesse com o assistencialismo. A história, no entanto, não foi feita apenas por aqueles que posteriormente alcançaram, com a força do voto popular, a condição de presidente ou senador da República.
A história também foi feita por mentes e corações que não inscreveram seu nome na política institucional, mas que o deixaram esculpido em todas as lutas pela democratização do país, pela dignidade do trabalho, pela solidariedade de classe, pelos ideais de uma sociedade com justiça social. Entre estes combatentes generosos, aos quais o poeta Berthold Brecht referia-se como “indispensáveis”, figura agora em nossa memória o recém falecido companheiro João Jorge de Freitas Lima, o Freitinhas, ex-presidente do Sindicato de Metalúrgicos de Canoas, cuja vida servirá doravante de exemplo às novas gerações de cidadãos no Rio Grande, no Brasil e no mundo.
* Ronaldo Zulke é deputado federal (PT)
Sul 21
O Sindicato dos Metalúrgicos de Canoas foi fundado em 1° de setembro de 1960, depois das intensas mobilizações que ocorreram após a morte de Getúlio Vargas. A cidade já era um importante pólo industrial metal-mecânico e concentrava um grande contingente de operários, exigindo uma entidade de representação própria: o Sindicato dos Metalúrgicos de Porto Alegre e o Sindicato de Metalúrgicos de São Leopoldo, surgidos antes, já não podiam abrigar esta nova base social na região. Oficialmente, foi preciso esperar até 1° de maio de 1963 para que o Ministério do Trabalho reconhecesse o novo sindicato. As dificuldades para sedimentar o movimento sindical foram maiores à medida que Canoas era considerada “área de segurança nacional”, em razão da Petrobrás e dos quartéis do Exército e da Aeronáutica instalados no município.
Sob a ditadura pós-64, o que era difícil tornou-se uma tarefa perigosa por implicar o risco da prisão e da constante perseguição política. Nem assim os trabalhadores renderam-se. Na década de 70, em São Paulo, um ex-retirante conhecido como Lula mobiliza os metalúrgicos em torno de reivindicações econômicas e em nome da liberdade de organização sindical. Nos 80, no Rio Grande do Sul, um lanceiro negro chamado Paim clama ao lado de outros insurgentes por um sindicato combativo, que rompesse com o assistencialismo. A história, no entanto, não foi feita apenas por aqueles que posteriormente alcançaram, com a força do voto popular, a condição de presidente ou senador da República.
A história também foi feita por mentes e corações que não inscreveram seu nome na política institucional, mas que o deixaram esculpido em todas as lutas pela democratização do país, pela dignidade do trabalho, pela solidariedade de classe, pelos ideais de uma sociedade com justiça social. Entre estes combatentes generosos, aos quais o poeta Berthold Brecht referia-se como “indispensáveis”, figura agora em nossa memória o recém falecido companheiro João Jorge de Freitas Lima, o Freitinhas, ex-presidente do Sindicato de Metalúrgicos de Canoas, cuja vida servirá doravante de exemplo às novas gerações de cidadãos no Rio Grande, no Brasil e no mundo.
* Ronaldo Zulke é deputado federal (PT)
Sul 21
TJ DECIDE NA PRÓXIMA TERÇA SE ACUSADOS POR MORTE DE SINDICALISTA VÃO A JÚRI POPULAR
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul julga na próxima terça-feira (4) o recurso de nove policiais acusados de homicídio triplamente qualificado pela morte do sapateiro Jair Antônio da Costa, ocorrida em Sapiranga, há exatos seis anos. Em junho de 2009, a juíza Paula de Mattos Paradeda, da Vara Criminal de Sapiranga, decidiu que eles devem ir a júri popular, mas os réus recorreram ao TJ. O relator do recurso é o desembargador Newton Brasil Leão.
No dia 30 de setembro de 2005, por volta das 18h, Jair, que era dirigente do Sindicato dos Sapateiros de Igrejinha, participava de uma mobilização de trabalhadores do setor coureiro-calçadista, quando um soldado da Brigada Militar, sob a alegação de que o sindicalista havia roubado a chave de sua moto. O soldado perseguiu o sapateiro junto com outros policiais. Jair foi agarrado por quatro policiais, enquanto um deles o asfixiou pressionando o cassetete em sua garganta. A necropsia apontou que houve morte por “asfixia mecânica consecutiva a contusão hemorrágica de laringe por traumatismo cervical fechado”.
Os policiais também desferiram socos, pontapés e golpes de cassetete enquanto efetuavam a prisão. Outros brigadianos foram denunciados por acobertarem a ação dos policiais, protegendo-os dos sindicalistas que tentavam impedir o ato. Os nove policiais foram enquadrados por homicídio com três qualificações: motivo fútil, asfixia e por tornarem impossível a defesa da vítima.
Marcando os seis anos da morte a iminência do julgamento do recurso dos policiais, a Federação Democrática dos Sapateiros do Rio Grande do Sul (Fedesargs) realizou nesta sexta uma extensa agenda de mobilizações. A concentração iniciou por volta das 5h30 da manhã, em Igrejinha, onde os sapateiros rodaram pelas portas de fábrica com carro de som e panfletagem. Às 9h, foi realizada missa na Igreja da Matriz de Igrejinha, em homenagem ao sindicalista.
Ainda pela manhã, eles aproveitaram a passagem do governador Tarso Genro pelo Vale do Paranhana para entregar-lhe uma carta. Os manifestantes ainda iriam até o fórum da cidade para pressionar por Justiça. “Queremos punição. Matam um trabalhador e fica por isso mesmo?”, questiona o presidente da Fedesargs, João Batista Xavier da Silva.
FELIPE PRESTES
No dia 30 de setembro de 2005, por volta das 18h, Jair, que era dirigente do Sindicato dos Sapateiros de Igrejinha, participava de uma mobilização de trabalhadores do setor coureiro-calçadista, quando um soldado da Brigada Militar, sob a alegação de que o sindicalista havia roubado a chave de sua moto. O soldado perseguiu o sapateiro junto com outros policiais. Jair foi agarrado por quatro policiais, enquanto um deles o asfixiou pressionando o cassetete em sua garganta. A necropsia apontou que houve morte por “asfixia mecânica consecutiva a contusão hemorrágica de laringe por traumatismo cervical fechado”.
Os policiais também desferiram socos, pontapés e golpes de cassetete enquanto efetuavam a prisão. Outros brigadianos foram denunciados por acobertarem a ação dos policiais, protegendo-os dos sindicalistas que tentavam impedir o ato. Os nove policiais foram enquadrados por homicídio com três qualificações: motivo fútil, asfixia e por tornarem impossível a defesa da vítima.
Marcando os seis anos da morte a iminência do julgamento do recurso dos policiais, a Federação Democrática dos Sapateiros do Rio Grande do Sul (Fedesargs) realizou nesta sexta uma extensa agenda de mobilizações. A concentração iniciou por volta das 5h30 da manhã, em Igrejinha, onde os sapateiros rodaram pelas portas de fábrica com carro de som e panfletagem. Às 9h, foi realizada missa na Igreja da Matriz de Igrejinha, em homenagem ao sindicalista.
Ainda pela manhã, eles aproveitaram a passagem do governador Tarso Genro pelo Vale do Paranhana para entregar-lhe uma carta. Os manifestantes ainda iriam até o fórum da cidade para pressionar por Justiça. “Queremos punição. Matam um trabalhador e fica por isso mesmo?”, questiona o presidente da Fedesargs, João Batista Xavier da Silva.
FELIPE PRESTES
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