HOSPITAL SOFRE AÇÃO DE DESPEJO EM SP E PACIENTES SÃO REMOVIDOS

Advogado do dono do prédio fala em dívida de R$ 2 milhões de aluguel.

Trinta e oito doentes são retirados do Complexo Hospitalar Paulista.

No total, 38 pacientes devem deixar hospital na tarde deste sábado (Foto: Luciana Rossetto/G1)Trinta e oito pacientes eram retirados do Complexo Hospitalar Paulista, na Consolação, região central de São Paulo, na tarde desta quinta-feira (21), após o cumprimento de uma ação de despejo. A remoção teve início às 13h e deve durar até a noite.

Segundo Sayegh Neto, advogado dos proprietários do edifício de dez andares (todos ocupados pelo centro médico), os representantes do hospital não pagam aluguel desde outubro do ano passado. A dívida, segundo ele, chega a R$ 2 milhões.

Os representantes do Complexo Hospitalar Paulista foram ao local após tomarem conhecimento da ação, mas não quiseram falar sobre o caso.

Os pacientes eram levados para hospitais indicados pelas operadoras do convênio de cada um. A maioria foi para o Hospital Presidente, no Tucuruvi, Zona Norte da capital. As ambulâncias foram arcadas pelos proprietários do prédio, segundo Sayegh Neto.

O advogado diz que foram feitas várias negociações, mas os locatários não cumpriram os acordos. De acordo com ele, a ação foi expedida em 31 de março e a data de 21 de abril já havia sido estipulada para a desocupação caso não fosse feito o pagamento.

Rosana e Maurício, que têm parentes internados no hospital, reclamam da falta de informações

Susto

A corretora Rosana Lozano, de 51 anos, contou que a família tomou um susto ao saber do despejo quando chegou para visitar um paciente internado na unidade. "Meu pai está na UTI, mas não está recebendo o atendimento que precisa. É um desrespeito com os pacientes e com os parentes, porque nós não fomos avisados. Chegamos aqui e fomos surpreendidos com a notícia de que ele teria de ser transferido", disse.

Rosana afirmou que teme pela vida do pai enquanto a situação não é resolvida. Ela e os irmãos estão procurando vagas em outros hospitais, pois não querem levar o pai para o estabelecimento na Zona Norte. "O caso dele é muito delicado e queremos transferi-lo para um hospital que tenha condições de atendê-lo", afirmou.

O empresário Maurício Branco, de 42 anos, reclamava da falta de informações. "Fui informado do despejo por volta das 13h, quando cheguei aqui. Minha mãe está internada com a bacia quebrada e ainda não sabemos o que vai acontecer, porque o hospital não está ajudando a procurar outro lugar. O meu plano de saúde está sem sistema e os responsáveis pelo hospital não apareceram para conversar com ninguém."

Tatiane aguardava a transferência da avó, que

estava internada no hospital desde sábado (16)

A administradora de empresas Tatiane de Freitas contou que ficou preocupada quando chegou para visitar a avó e viu o tumulto de ambulâncias no local.

"Ficamos sabendo hoje [do despejo]. Eles disseram que foi comunicado com antecedência, mas eu não recebi nenhuma informação. Procuramos o convênio, que também não sabia de nada. Agora, estamos mais calmos, porque minha avó está bem, não é um caso grave", disse Tatiane, que terá a avó transferida para o hospital na Zona Norte.

"Minha avó foi internada no sábado passado. Se os donos do hospital já sabiam do despejo, como os advogados falaram para as famílias, eu não entendo porque aceitaram a internação", disse Tatiane.

Fonte: Portal Globo.com

Luciana Rosseto

MP-520: uma afronta à inteligência dos brasileiros

Milton Kempfer (*)

Em 1988, com a promulgação da Constituição Federal, nasceu o Sistema Único de Saúde. Amparado nos princípios da integralidade, gratuidade, eqüidade e universalidade, veio para garantir o acesso para todos, às ações e serviços de saúde.

Muitas atitudes porém atentam contra essa conquista do povo brasileiro. Uma delas, a Medida Provisória 520, que autoriza o Poder Executivo a criar a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.A. – EBSERH, vinculada ao Ministério da Educação.

Editada no último dia de mandato do ex-presidente Lula, a empresa pretende resolver o problema das terceirizações em hospitais universitários com contratos temporários, fazendo com que decaia a qualidade do serviço prestado por esses hospitais.

Abre também a possibilidade de cobranças por consultas e procedimentos, como já ocorre em hospitais de São Paulo geridos pelas Organizações Sociais.

Existem 26 mil contratados nos 46 hospitais universitários do país e o governo teve o prazo até 31 de dezembro de 2010 para resolver a situação. Embora esteja previsto processo seletivo para ingresso na MP, não existe previsão do número de vagas e o mais provável será a prorrogação dos contratos por dois anos.

Na Constituição e nas Leis Orgânicas da Saúde está previsto que o SUS terá regime jurídico único, concurso público e plano de cargos e salários, abrindo espaço para que a saúde privada atue apenas de forma complementar.

A empresa pública terá personalidade jurídica privada e será administrada por um Conselho de Administração, uma Diretoria Executiva e um Conselho Fiscal, sem espaço para atuação do controle social.

Se for aprovada, privatiza ainda mais o SUS, que já tem grandes dificuldades com poucos hospitais públicos em todo o Brasil, mas especialmente no nosso Estado, onde 75 % do atendimento é feito via hospitais privados filantrópicos.

O Hospital de Clinicas de Porto Alegre, que presta um grande serviço de pesquisa e recuperação da saúde, tem uma gestão que precisa de mudança urgente, controle público de suas ações, fiscalização e destinação exclusiva para o SUS. Mas isso não vai ocorrer passando sua gestão para a EBSERH.

A administração destas instituições deveria ser feita através de conselhos gestores, fiscalizados pelos Conselhos Estaduais de Saúde.

Por isso, defendemos uma grande mobilização da população e dos profissionais da saúde contra a aprovação da MP 520, no sentido de pressionar o Congresso de arquivá-la, buscando outra alternativa para as contratações irregulares apontadas pelo TCU.

(*) Diretor-presidente da FEESSERS

Federação dos Empregados em Serviços de Saúde do Estado do RS

NEGLIGÊNCIA MÉDICA GERA INDENIZAÇÃO DE 3,6 MILHÕES

São Paulo, 15 - A imperícia médica e a negligência do Hospital São Lucas em Montes Claros(MG) vai render uma indenização de R$ 3,6 milhões a Delvair dos Santos, de 19 anos. A decisão é em decorrência de uma internação do jovem por anemia há 16 anos. Na época ele recebeu soro e passou por uma cirurgia na cabeça e ficou inválido.

A ação judicial ficou parada por quase 10 anos na Justiça. O advogado Rherisson Vinícius de Oliveira não desistiu. Como não havia perito para finalizar o processo, ele pediu que o Conselho Regional de Medicina determinasse a perícia e o estado do paciente. Com isso, o Supremo Tribunal Federal considerou procedente a ação em 2007.

Depois, a sentença de mérito tramitou em segunda e terceira instâncias. O hospital foi condenado a pagar R$ 960 mil por danos morais e materiais à família da vítima. Com os juros e correção monetária, a indenização passou a ser de R$ 3,6 milhões.

Segundo Rherisson, o valor pode tentar minimizar a dor da família, já que a invalidez de Delvair é total e irreversível. "Que sirva de prova para os demais hospitais que cometem erros médicos", disse.

No último dia 7 de abril foi feito o bloqueio dos bens do dono do hospital, Gilson de Quadros. O imóvel será penhorado. Em até 30 dias a perícia deve avaliar quanto vale. No momento, o Hospital São Lucas está fechado, e no mesmo prédio funciona outro centro médico do mesmo dono.

Fonte: Carolina Spillari- Central de Noticias



O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO AJUIZOU AÇÃO CONTRA O HOSPITAL DE CLÍNICAS DE PORTO ALEGRE POR DEMISSÕES DE FUNCIONARIOS CONCURSADOS

A Ação Civil Pública de Nº 0001010-79.2010.5.04.0006 se baseou em denúncia do SINDISAÚDE-RS e pede que nas rescisões de sua iniciativa sejam apresentadas motivações, instaurando Processos Administrativos e garantindo aos trabalhadores sua ampla defesa. A Ação, encaminhada à 6ª Vara do Trabalho, foi ajuizada pelo procurador Rogério Uzun Fleischmann.

De acordo com o presidente do Sindicato, Gilmar França, a entidade vem reiterando denúncias neste sentido e que, finalmente foram acatadas. “O HCPA não cumpre os trâmites normais de afastamento de servidores públicos, revelando apenas motivos fúteis e sem motivação para as demissões. Sem a instalação de Processo Administrativo”.

A Ação cita o exemplo de Cristina Pereira da Silva. Na justificativa de sua demissão, o hospital diz que “a funcionária apresenta dificuldades técnicas que repercutem na assistência direta ao paciente e sua família. Embora acompanhada e orientada, não se observa melhoria no seu processo de trabalho”.

Gilmar observa que o Ministério Público do Trabalho, em tratativas com o SINDIDAÚDE-RS, já havia proposto ao Hospital de Clínicas a criação de uma Junta Recursal, com participação dos trabalhadores, para o julgamento das rescisões e que a proposição não foi aceita pela direção do hospital.

“É preciso que tenha havido um processo regular, com direito à defesa, para a apuração da falta cometida ou da inadequação do funcionário às atividades que lhe concernem. Desligamento efetuado fora das condições indicadas é nulo,” relata a Ação Civil.

Para o dirigente do Sindicato, o desligamento dos empregados nas empresas públicas não é livre, assim como a contratação de pessoal é condicionado a concurso público. “Há casos de pessoas que realizaram concurso, foram admitidos e atuavam no hospital há mais de dez anos, essas pessoas sofreram graves prejuízos financeiros e emocionais e a instituição precisa parar com esta prática”.

Gilmar França enfatiza que quando lhe convém, o Clínicas se porta como empresa pública - quando goza de isenção de tributos, juros reduzidos e isenção de custas, por exemplo – e não pode se portar de outra forma com relação às relações trabalhistas.

Rosa Pitsch (MTb-5015)

O CASO DOS TREZE PÊNIS

É possível, tudo é possível, que, não só no Rio Grande, pedagogos tenham acordado, embora sem sucesso, para a necessidade desses meninos da Fase, especialmente os infratores, que já assaltaram, mataram gente, agrediram professores, pais e vizinhos e, no conjunto dos menores delitos, traficaram e consumiram drogas, necessitem de um processo de reeducação que tenha em um de seus pontos fundamentais uma criteriosa orientação sexual. Afinal, como abordei na sexta-feira, fundamentado em informações oficiais, no entorno da clientela da Fase há os fantasmas permanentes de doenças sexualmente transmissíveis, a necessidade de métodos contraceptivos, de ações de higiene, de autocuidado, esclarecimento sobre paternidade consciente e gravidez na adolescência. Trata-se de fenômeno nacional, quiçá internacional.

Inegável que as questões sexuais influenciam todas as atividades dos seres vivos e, especialmente, da criatura humana, que, desde tempos imemorais, cultiva a cultura do sexo por prazer, o que ocorre com certa frequência até mesmo entre os membros do reverendo clero católico. A carne, sempre a carne. Mais do que isso, esse prazer, que era limitado a jovens e pessoas maduras, hoje se estende aos velhos, graças aos milagres da ciência. É, pois, muito sério esse problema ? ou esse prazer ? quando se trata de meninos ou meninas que vivem em situação de risco, sem qualquer tipo de disciplina e com o tesão na plenitude. Nessa moldura, somente o Rio Grande, que se ufana de ser o Estado mais politizado do País, poderia encontrar um caminho destinado a revolucionar essa área da educação e reeducação.

A solução idealizada pelos pedagogos da Fase gaúcha, como todas as ideias inovadoras, de plano, está a sofrer reações de grupos e de indivíduos isolados. Eu sou um dos indivíduos isolados, mas isso não tem importância maior devido a minha condição de humilde marquês. Como abordei em duas colunas recentes, a pedido da Fase, o Estado anunciou uma licitação para a compra de treze pênis de borracha. Ora, se todos os pedagogos do País adotarem o uso desse equipamento para menores em situação de risco, teremos uma explosão na indústria de pênis, o que é bom para a economia. De outra banda, haverá a discussão se os pênis deverão ser somente brancos ou se os negros também terão a sua cota. Um debate politicamente correto. O tamanho do artefato estará em estudo, pois influirá no custo final.

Fiquemos na Fase gaúcha. Digamos que um pênis venha a desaparecer. Tudo é possível. E, em momento algum, devemos esquecer que a compra está sendo feita através de licitação pública. Logo, será paga pelo erário. Isso significa que cada um de nós será responsável por tal aquisição. O desaparecimento de um pênis deverá provocar, no mínimo, uma sindicância, e, se a coisa evoluir, até mesmo o Ministério Público terá de intervir. Haverá, inclusive, a responsabilização de quem estava com a guarda do pênis, o que iria estourar em uma professora ou em um professor. No entanto, o objetivo da compra do material fala mais alto. Em síntese, o Rio Grande entra na história como o primeiro Estado a fazer uma licitação pública para a compra de treze pênis de borracha. Esta glória ninguém vai nos tirar.

ACIDENTES DE TRABALHO CUSTAM R$ 57 BILHÕES POR ANO NO BRASIL

Nos dois últimos meses, dois trabalhadores morreram em Porto Alegre após queda de elevadores

O Brasil gasta anualmente cerca de R$ 57 bilhões com acidentes de trabalho. São casos como os que ocasionaram a morte de Claudinei dos Santos Fernandes, 43 anos, e Sérgio Tadeu Shimuk, 61 anos. Ambos trabalhadores morreram em quedas de elevador, em Porto Alegre, nos últimos dois meses. Desde janeiro, a Capital gaúcha teve oito acidentes de trabalho registrados pela Superintendência Regional de Trabalho e Emprego. No Rio Grande do Sul, foram registrados 36 acidentes de trabalho este ano.

A conta, porém, pode ser maior, já que nem todos são devidamente comunicados às instituições. Para o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o gaúcho Mauro Hauschild, a questão dos acidentes de trabalho no país tem sido merecedora de atenção especial por parte da instituição. Só na última folha de pagamento, em março, a Previdência pagou R$ 164,8 milhões em auxílio-doença por acidente de trabalho a 175.251 trabalhadores. No Rio Grande do Sul, foram pagos R$ 16,1 milhões a 17.470 trabalhadores.

Segundo Hauschild, o custo dos acidentes pode ser considerado elevado. Contudo, desde 2008, o INSS tem fortalecido as ações para reembolsar pagamentos indevidos, feitos pelo instituto a acidentados por responsabilidade de empresas.

A ação regressiva acidentária é o instrumento processual que viabiliza ao INSS o ressarcimento das despesas com as prestações sociais acidentárias (pensões por morte, aposentadorias por invalidez, auxílio-doença, serviço de reabilitação, fornecimento de próteses), e são abertas em decorrência dos acidentes que acontecem por culpa ou dolo dos empregadores que descumprem as normas de segurança e saúde no trabalho. Nestes casos, quem paga a conta é a empresa implicada.

"Até o momento, ingressamos com cerca de 1,5 mil ações, com decisões favoráveis em mais de 90% delas", informa Hauschild. Para ele, há duas principais virtudes na chamada ação regressiva acidentária. "Primeiro, o reparo no cofre da Previdência Social. E segundo, o efeito pedagógico que mostra à empresa que é mais interessante investir em segurança e saúde no trabalho do que pagar a reparação", define o presidente do INSS.

Consultorias minimizam danos

Uma tendência que se fortalece a cada ano, para minimizar danos e evitar despesas desnecessárias, é a contratação de consultorias em segurança e saúde no trabalho. Segundo o médico do Trabalho Paulo Marques Cauduro, não há perfil definido entre as empresas que buscam melhorias nesta área. "Há alguns empresários com visão e sensibilidade para a prevenção e também os que desejam reduzir custos com indenizações trabalhistas e reparação por acidentes", diz.

Segundo Paulo Cauduro, a consultoria abrange treinamento a funcionários, organização do ambiente de trabalho, acompanhamento pericial, além da orientação sobre laudos técnicos e previdenciários. O investimento, segundo o médico do trabalho, pode variar - de R$ 9,50 ao mês até R$ 14,00 -, conforme o serviço contratado. Já o custo dos acidentes para uma empresa pode ser elevado bem como os valores das ações trabalhistas.

Fonte: Luiz Sérgio Dibe / Correio do Povo

MENOS EXIGÊNCIAS NA HORA DE CONTRATAR

Diante da escassez de mão de obra, empresas são forçadas a aceitar candidatos com menor preparo e a investir em treinamento e capacitação

SÃO PAULO - As posições começam a se inverter. Se no passado era o trabalhador que corria atrás das empresas para conseguir um bom emprego, hoje são as empresas que fazem qualquer negócio para contratar ou manter um funcionário. De acordo com pesquisa feita pela Fundação Dom Cabral com 130 companhias, responsáveis por 22% do Produto Interno Bruto (PIB), 92% das empresas estão com dificuldade para contratar profissionais.

Vagas já são oferecidas até durante a missa

Empresas agora mimam funcionários

Nesse cenário, vale tudo para preencher uma vaga, desde importar mão de obra de países vizinhos e fazer anúncios de emprego durante a missa até designar profissionais para promover a imagem do grupo entre candidatos. Foi-se o tempo também que para encontrar um bom emprego era preciso ter pós-graduação, mestrado e doutorado, além de experiência na área. Hoje muitas companhias já abrem mão dessas exigências.

Dados da pesquisa da Dom Cabral mostram que 54% das companhias reduziram os requisitos na contratação de pessoal para a área técnica e operacional. Nos cargos estratégicos, 28% das empresas também diminuíram as exigências, como pós-graduação, fluência em idiomas e experiência. A solução tem sido contratar o profissional sem experiência, treiná-lo e capacitá-lo com cursos moldados à necessidade da companhia.

"O poder mudou de lado", resume o professor da Fundação Dom Cabral, Paulo Resende, responsável pela pesquisa. Na avaliação dele, hoje quem está dando as cartas no mercado são os trabalhadores, e não mais as empresas. "A situação é resultado de uma série de armadilhas criadas pela própria sociedade. Primeiro desvalorizou-se a mão de obra técnica. Depois inundamos o mercado com profissionais diplomados e baixa qualidade."

Para o professor, o Brasil precisa acelerar a criação de uma nova política de emprego para não atrapalhar o ciclo de investimentos que se intensificará com a realização da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016. Apenas as empresas pesquisadas pela Dom Cabral afirmaram que vão demandar nos próximos seis anos 28 mil pessoas na área operacional, 21 mil engenheiros e 10 mil técnicos.

Mesmo reduzindo as exigências, algumas companhias demoram até seis meses para encontrar um profissional. "A concorrência está muito grande. Enquanto você prepara a contratação, o candidato já conseguiu outra proposta e temos de começar tudo de novo", diz a gerente de Recursos Humanos da Masb Desenvolvimento Imobiliário, Mariangela Tolentino, que tem 250 vagas em aberto.

Embora atinja todos os níveis, o problema é mais delicado em cargos técnicos e operacionais. Falta de tudo, de engenheiro a pedreiro. " Temos de investir em novas tecnologias para reduzir a dependência da mão de obra", diz o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (Sinduscon-SP), Sergio Watanabe.

Fonte:Reéne Pereira- O Estado de São Paulo

Familiares de pacientes internados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), no Hospital Nossa Senhora Aparecida, na cidade de Camaquã estão sendo impedidos de realizar visitas.

A administração da instituição alega problemas na segurança e na higiene do local, permitindo somente a presença de acompanhantes, em casos específicos. No entanto, a proibição não se aplica para pacientes particulares.

Hoje (12/04), às 14h30min, em audiência na Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos, o SINDISAÚDE-RS protocolou uma denúncia referente ao ato, considerado inconstitucional.

A solicitação visa que sejam tomadas as medidas cabíveis e urgentes para que a população da cidade tenha garantido o direito de visitar os seus familiares internados no local.

Fabiano Pereira, secretário da pasta, considerou a situação como gravíssima e garantiu a reabertura das visitas. “É inadmissível. Até porque é comprovado que o acompanhamento de familiares é um dos fatores que ajudam na recuperação dos enfermos. Também encaminharemos a denúncia para secretária estadual da Saúde”, afirmou.

“É inadmissível. O direito de visita não é vedado nem mesmo a presidiários, exceto em casos extremos. Também não entendemos como durante todo esse tempo a prefeitura e a Câmara de Vereadores da cidade não tenham agido em defesa da população que os elegeu”, declara Gilmar França, presidente do SINDISAÚDE-RS.

Graziele Corrêa - MTb 14.890

HOSPITAL É CONDENADO A INDENIZAR MULHER QUE LESIONOU AS PERNAS EM "MATA-BURRO"

Mulher prende o pé em “mata-burro” (pequena vala ou ponte de tábuas espaçada geralmente usada para evitar a passagem de animais) instalado em área destinada ao trânsito de veículos em Hospital em Porto Alegre e sofre lesões graves que geram direito a indenização. A decisão é da 5ª Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

Caso

A autora relatou que, no dia 29 de junho de 2006, foi ao Hospital Santa Casa de Misericórdia, no Centro da Capital, para visitar uma amiga que estava internada. Porém, ao sair do local pelo portão de acesso à Avenida Independência, ficou com as duas pernas presas entre as vigas de ferro que compunham o “mata-burro” localizado na saída. Em razão do acidente, ela sofreu lesões ósseas graves e ficou com hematomas.

A julgadora da causa no 1ª Grau, Juíza de Direito Rosane Wanner da Silva Bordasch, julgou improcedente a ação. Todavia, a demandante recorreu da decisão, alegando que na saída do hospital não havia a devida sinalização, assim como o réu priorizou a circulação dos veículos em detrimento das pessoas.

Relatora

O relator do recurso, Desembargador Romeu Marques Ribeiro Filho, ressaltou a quantidade de debates acerca da acessibilidade nos grandes centros urbanos. Ele ainda comentou que, analisando as provas, fica evidente que o hospital disponibilizava duas vias para a circulação de carros, e os pedestres transitavam em apenas uma, sendo grande parte dela sem nenhum tipo de isolamento. Esse fator, por si só, já dificulta a circulação das pessoas, principalmente as com dificuldade de locomoção.

A sinalização referida pela ré não é suficiente, segundo o Magistrado, pois é feita de forma tímida, apenas com placas laterais e não de frente para o fluxo. Como o réu não sinalizou de forma adequada, agiu com negligências, pois o “mata-burro” se encontra fora do campo de visão do pedestre que é um pouco abaixo do horizonte visual, entendeu o relator.

O Desembargador deu provimento ao apelo da autora e fixou os valores indenizatórios em um total de R$ 11.802,96. Desse total, são R$ 5,4 mil por danos estéticos, R$ 5,4 mil por danos morais e R$ 1.002,96 decorrentes de danos materiais.

Os Desembargadores Luiz Felipe Brasil Santos e Isabel Dias Almeida acompanharam o voto do relator.

N° do processo: 70031536915

Fonte: Site do Tribunal de Justiça RS

CARTA DO ZÉ AGRICULTOR PARA LUIS DA CIDADE

A carta a seguir, adaptada por Barbosa Melo, foi escrita por Luciano Pizzatto que é engenheiro florestal, especialista em direito sócio ambiental e empresário, diretor de Parque Nacionais e Reservas do IBDF-IBAMA 88-89, detentor do primeiro Prêmio Nacional de Ecologia.


Prezado Luis, quanto tempo.


Eu sou o Zé, teu colega de ginásio noturno, que chegava atrasado, porque o transporte escolar do sítio sempre atrasava, lembra né? O Zé do sapato sujo? Tinha professor e colega que nunca entenderam que eu tinha de andar a pé mais de meia légua para pegar o caminhão por isso o sapato sujava.

Se não lembrou ainda eu te ajudo. Lembra do Zé Cochilo... hehehe, era eu. Quando eu descia do caminhão de volta pra casa, já era onze e meia da noite, e com a caminhada até em casa, quando eu ia dormi já era mais de meia-noite. De madrugada o pai precisava de ajuda pra tirar leite das vacas. Por isso eu só vivia com sono. Do Zé Cochilo você lembra né Luis?

Pois é. Estou pensando em mudar para viver ai na cidade que nem vocês. Não que seja ruim o sítio, aqui é bom. Muito mato, passarinho, ar puro... Só que acho que estou estragando muito a tua vida e a de teus amigos ai da cidade. To vendo todo mundo falar que nós da agricultura familiar estamos destruindo o meio ambiente.

Veja só. O sítio de pai, que agora é meu (não te contei, ele morreu e tive que parar de estudar) fica só a uma hora de distância da cidade. Todos os matutos daqui já têm luz em casa, mas eu continuo sem ter porque não se pode fincar os postes por dentro uma tal de APPA que criaram aqui na vizinhança.

Minha água é de um poço que meu avô cavou há muitos anos, uma maravilha, mas um homem do governo veio aqui e falou que tenho que fazer uma outorga da água e pagar uma taxa de uso, porque a água vai se acabar. Se ele falou deve ser verdade, né Luis?

Pra ajudar com as vacas de leite (o pai se foi, né ..) contratei Juca, filho de um vizinho muito pobre aqui do lado. Carteira assinada, salário mínimo, tudo direitinho como o contador mandou. Ele morava aqui com nós num quarto dos fundos de casa. Comia com a gente, que nem da família. Mas vieram umas pessoas aqui, do sindicato e da Delegacia do Trabalho, elas falaram que se o Juca fosse tirar leite das vacas às 5 horas tinha que receber hora extra noturna, e que não podia trabalhar nem sábado nem domingo, mas as vacas daqui não sabem os dias da semana ai não param de fazer leite. Ô, bichos aí da cidade sabem se guiar pelo calendário?

Essas pessoas ainda foram ver o quarto de Juca, e disseram que o beliche tava 2 cm menor do que devia. Nossa! Eu não sei como encumpridar uma cama, só comprando outra né Luis? O candeeiro eles disseram que não podia acender no quarto, que tem que ser luz elétrica, que eu tenho que ter um gerador pra ter luz boa no quarto do Juca.

Disseram ainda que a comida que a gente fazia e comia juntos tinha que fazer parte do salário dele. Bom Luis, tive que pedir ao Juca pra voltar pra casa, desempregado, mas muito bem protegido pelos sindicatos, pelo fiscais e pelas leis. Mas eu acho que não deu muito certo. Semana passada me disseram que ele foi preso na cidade porque botou um chocolate no bolso no supermercado. Levaram ele pra delegacia, bateram nele e não apareceu nem sindicato nem fiscal do trabalho para acudi-lo.

Depois que o Juca saiu eu e Marina (lembra dela, né? casei) tiramos o leite às 5 e meia, ai eu levo o leite de carroça até a beira da estrada onde o carro da cooperativa pega todo dia, isso se não chover. Se chover, perco o leite e dou aos porcos, ou melhor, eu dava, hoje eu jogo fora.

Os porcos eu não tenho mais, pois veio outro homem e disse que a distância do chiqueiro para o riacho não podia ser só 20 metros. Disse que eu tinha que derrubar tudo e só fazer chiqueiro depois dos 30 metros de distância do rio, e ainda tinha que fazer umas coisas pra proteger o rio, um tal de digestor. Achei que ele tava certo e disse que ia fazer, mas só que eu sozinho ia demorar uns trinta dia pra fazer, mesmo assim ele ainda me multou, e pra poder pagar eu tive que vender os porcos as madeiras e as telhas do chiqueiro, fiquei só com as vacas. O promotor disse que desta vez, por esse crime, ele não ai mandar me prender, mas me obrigou a dar 6 cestas básicas pro orfanato da cidade. Ô Luis, ai quando vocês sujam o rio também pagam multa grande né?

Agora pela água do meu poço eu até posso pagar, mas tô preocupado com a água do rio. Aqui agora o rio todo deve ser como o rio da capital, todo protegido, com mata ciliar dos dois lados. As vacas agora não podem chegar no rio pra não sujar, nem fazer erosão. Tudo vai ficar limpinho como os rios ai da cidade. A pocilga já acabou, as vacas não podem chegar perto. Só que alguma coisa tá errada, quando vou na capital nem vejo mata ciliar, nem rio limpo. Só vejo água fedida e lixo boiando pra todo lado.

Mas não é o povo da cidade que suja o rio, né Luis? Quem será? Aqui no mato agora quem sujar tem multa grande, e dá até prisão. Cortar árvore então, Nossa Senhora!. Tinha uma árvore grande ao lado de casa que murchou e tava morrendo, então resolvi derrubá-la para aproveitar a madeira antes dela cair por cima da casa.

Fui no escritório daqui pedir autorização, como não tinha ninguém, fui no Ibama da capital, preenchi uns papéis e voltei para esperar o fiscal vim fazer um laudo, para ver se depois podia autorizar. Passaram 8 meses e ninguém apareceu pra fazer o tal laudo ai eu vi que o pau ia cair em cima da casa e derrubei. Pronto! No outro dia chegou o fiscal e me multou. Já recebi uma intimação do Promotor porque virei criminoso reincidente. Primeiro foi os porcos, e agora foi o pau. Acho que desta vez vou ficar preso.


Tô preocupado Luis, pois no rádio deu que a nova lei vai dá multa de 500 a 20 mil reais por hectare e por dia. Calculei que se eu for multado eu perco o sítio numa semana. Então é melhor vender, e ir morar onde todo mundo cuida da ecologia. Vou para a cidade, ai tem luz, carro, comida, rio limpo. Olha, não quero fazer nada errado, só falei dessas coisas porque tenho certeza que a lei é pra todos.

Eu vou morar ai com vocês, Luis. Mais fique tranqüilo, vou usar o dinheiro da venda do sítio primeiro pra comprar essa tal de geladeira. Aqui no sitio eu tenho que pegar tudo na roça. Primeiro a gente planta, cultiva, limpa e só depois colhe pra levar pra casa. Ai é bom que vocês e só abrir a geladeira que tem tudo. Nem dá trabalho, nem planta, nem cuida de galinha, nem porco, nem vaca é só abri a geladeira que a comida tá lá, prontinha, fresquinha, sem precisá de nós, os criminosos aqui da roça.

Até mais Luis.

Ah, desculpe Luis, não pude mandar a carta com papel reciclado pois não existe por aqui, mas me aguarde até eu vender o sítio.




(Todos os fatos e situações de multas e exigências são baseados em dados verdadeiros. A sátira não visa atenuar responsabilidades, mas alertar o quanto o tratamento ambiental é desigual e discricionário entre o meio rural e o meio urbano.)



Divulgue!

Posto de Porto Alegre tem lista com nomes de funcionários e ponto eletrônico

Na comunidade de Nova Embratel, na zona sul de Porto Alegre, o Posto do Programa de Saúde da Família tem lista com nomes dos funcionários na porta e ponto eletrônico que registra a presença deles. Nesse posto, médico, enfermeiros e agentes fazem mais que cumprir direitinho seus horários. Eles têm compromisso em fazer a diferença na vida dos 4,5 mil moradores.

Vladimir Dutra Barreto, médico: Eu trabalho das 8h às 12h e das 13h às 17h.

Globo Repórter: Todo o dia faz as suas oito horas?

Vladimir Dutra Barreto, médico: Segunda a sexta, normal. Não tem porque não fazer. O trabalho é para isso.

Globo Repórter: E o senhor é satisfeito com a sua profissão?

Vladimir Dutra Barreto, médico: Claro, foi o que eu escolhi e é bem gratificante. Tem essa proximidade com a população. A gente na verdade caminha com eles.

O reconhecimento vem em forma de carinho. “Eles trazem bolo, trazem frutas”, revela a coordenadora do posto Vanessa Couto.

O posto tem índices de saúde que enchem de orgulho. “Ao todo, 80%, 90% dos problemas de saúde são resolvidos aqui. A gente tem que encaminhar através de consultas especializadas em torno de 10% só”, declara a coordenadora do posto Vanessa Couto.

MEDIDA PROVISORIA 520 CRIA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES

Nova empresa, vinculada ao MEC, prestará serviços gratuitos à comunidade e auxiliará as universidades federais na formação de profissionais de saúde pública. Medida busca resolver problemas na contratação de trabalhadores para hospitais universitários.

Em 2009, os hospitais universitários realizaram 39,7 milhões de atendimentos no País.A Câmara analisa a Medida Provisória 520/10, que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), para apoiar a prestação de serviços médico-hospitalares, laboratoriais e de ensino e pesquisa nos hospitais universitários federais. O objetivo da nova empresa pública é resolver problemas na contratação de trabalhadores para esses hospitais, hoje em grande parte fornecidos por intermédio das fundações de apoio das universidades.

De acordo com a medida, a EBSERH será uma sociedade anônima de direito privado, vinculada ao Ministério da Educação (MEC), com patrimônio próprio e capital social 100% da União. Com sede em Brasília, a empresa poderá manter escritórios em outros estados, além de subsidiárias regionais.

Problemas atuais

Atualmente, a força de trabalho dos hospitais universitários é de cerca de 70 mil profissionais. Destes, 53,5 mil são servidores do quadro efetivo e 26,5 mil são recrutados por intermédio das fundações de apoio das universidades, sob diversos formatos legais - pelo regime celetista, por contratos de prestação de serviços e outros vínculos precários, muitas vezes irregulares.

Para o governo, o uso das fundações de apoio para atender às necessidades de contratação de trabalhadores para os hospitais universitários acarreta distorções e vulnerabilidade jurídica.

A atuação desses hospitais é voltada para o apoio aos programas de ensino e pesquisa das universidades, mas os estabelecimentos também prestam serviços médico-hospitalares diretamente ao Sistema Único de Saúde (SUS). Em 2009, o setor foi responsável por 39,7 milhões de procedimentos.

Pessoal

A EBSERH contratará pessoal sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5.452/43), mediante prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos.

No entanto, para a imediata instalação da empresa sem descontinuidade dos trabalhos nos hospitais, a MP prevê a hipótese de contratação temporária, em processo seletivo simplificado, com base em análise curricular. A contratação temporária poderá ocorrer nos primeiros 180 dias de funcionamento da EBSERH, e esses contratos poderão ser prorrogados uma única vez, desde que a soma dos dois períodos não ultrapasse dois anos.

Conforme o texto, os servidores públicos atualmente dedicados a atividades nos hospitais universitários poderão manter seu vínculo empregatício por meio de cessão à nova empresa. O objetivo é preservar as equipes que já atuam nas instituições.

Competências

Entre outras competências, a empresa deverá administrar unidades hospitalares e prestar serviços gratuitos de assistência médico-hospitalar e laboratorial à comunidade no âmbito do SUS. Além disso, terá de prestar, às universidades federais ou congêneres, serviços de apoio ao ensino, à pesquisa e à formação de profissionais no campo da saúde pública.

Para prestar os serviços, a EBSERH firmará contratos – aprovados pelos ministros da Educação; e do Planejamento, Orçamento e Gestão – com as instituições de ensino. Esses contratos estabelecerão metas de desempenho, indicadores e prazos de execução a serem observados pelas partes, além de sistemática de acompanhamento e avaliação dos resultados.

Receitas

De acordo com a MP, constituirão recursos da EBSERH as receitas decorrentes da prestação de serviços; da alienação de bens e direitos; das aplicações financeiras que realizar; dos direitos patrimoniais, tais como aluguéis e dividendos; e dos acordos e convênios que firmar.

A empresa será administrada por um conselho de administração, com funções deliberativas, e por uma diretoria executiva. Haverá ainda um conselho fiscal.

Tramitação

A MP será analisada pelo Plenário. O texto passa a trancar a pautaA pauta do Plenário é trancada por medidas provisórias e projetos de lei do presidente da República em regime de urgência que não tenham sido votados no prazo de 45 dias. Enquanto essas propostas não forem votadas, não pode haver votações em sessões ordinárias - apenas em extraordinárias. da Casa - Câmara ou Senado - onde estiver tramitando a partir do dia 19 de março.

O APAGÃO DOS MÉDICOS

Em um dia, 160 mil profissionais de convênios de saúde prometem cruzar os braços em protesto contra a remuneração que recebem. Quem perde é o paciente

Médicos de todo o Brasil que atendem os convênios dizem que irão parar no dia 7

Nos últimos dois anos, tem sido comum médicos de diversas especialidades se manifestarem contra a remuneração recebida dos planos de saúde. Alguns, como os ginecologistas e obstetras de São Paulo, fizeram campanha publicitária mostrando que recebem apenas R$ 200 por parto. Outros, como os pediatras de Brasília, chegaram a parar suas atividades. Agora, os doutores de todo o País resolveram se juntar e aumentar a pressão. O problema é que são os pacientes os maiores prejudicados. Os 45 milhões de brasileiros que usam convênio não terão como se consultar no Dia Mundial da Saúde, na quinta-feira 7. Os 160 mil médicos que atendem no chamado sistema suplementar devem paralisar suas atividades nesse dia como forma de protesto contra o que definem como baixos pagamentos realizados pelas operadoras de saúde. O Código de Ética Médica prescreve que nenhum paciente pode deixar de ser atendido em caso de emergência. Eles garantem que este direito estará assegurado.

O ato está sendo organizado pelas três entidades nacionais que representam a categoria: a Associação Médica Brasileira (AMB), o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Federação Nacional dos Médicos (Fenam). O movimento, que causará inconveniências aos pacientes já penalizados por arcar com altas mensalidades, vem ganhando adesão de outras organizações, como as ligadas aos direitos do consumidor. Demais profissionais da saúde decidiram também aderir, como os cirur­giões-dentistas. “Não pretendemos prejudicar o usuário, apenas alertar a população para a situação limite na qual chegamos”, explica o diretor da AMB, Florisval Meinão. “Também é do interesse dos nossos pacientes que a relação entre convênios e médicos melhore”, complementa o vice-presidente do CFM, Aloísio Tibiriçá Miranda.

Os representantes dos convênios optaram pelo silêncio. A Associação Brasileira de Medicina de Grupo ­(Abramge), que reúne as principais empresas do setor, soltou uma nota dizendo que não faz parte de suas atribuições discutir remuneração a prestadores de serviços, sejam médicos, hospitais ou laboratórios. “É livre a negociação entre as partes sobre os serviços a serem prestados”, esclarece. A média recebida pelos médicos brasileiros para uma consulta de rotina é, hoje, de R$ 40. “Menos do que um corte de cabelo na zona sul do Rio de Janeiro”, compara Tibiriçá. O que eles pedem é um pagamento mínimo de R$ 60.

Os baixos pagamentos são a principal queixa dos manifestantes. Os médicos, no entanto, também reclamam da interferência dos planos de saúde no dia a dia de seus consultórios. “É emabaraçoso recebermos ligações com ameaças veladas dizendo que a gente gasta muito”, diz Meinão, da AMB. Uma pesquisa feita pelo Datafolha mostra que 92% dos médicos reclamam da interferência das empresas nos diagnósticos e tratamentos de seus pacientes.

“Perdi as contas de quantas vezes aconselhei pacientes

a procurar a Justiça para receber medicação pelo SUS”

Ricardo Teixeira, oncologista

O oncologista e hematologista Ricardo Teixeira, diretor médico da Clínica OncoHemato, no Rio de Janeiro, é um dos profissionais que vão aderir à paralisação. Para ele, o que as operadoras fazem é constrangedor inclusive com pacientes, já que muitas vezes se recusam a pagar tratamentos que garantem a sobrevivência de alguns enfermos. “Perdi as contas de quantas vezes aconselhei pacientes com câncer a procurar a Justiça para receber pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a medicação que não é coberta pelas seguradoras”, diz ele. Como profissional, ele sempre se vê às voltas com o atraso e falta de pagamento. “Estou processando uma seguradora, que atende basicamente os servidores da prefeitura, que me deve R$ 600 mil”, conta. Teixeira ressalta que existem alguns planos sérios, mas é uma minoria dentre os mais de 70 que ele atende.

O terceiro pon­­to de insatisfação da categoria é a dificuldade de a Agência Nacional de Saúde (ANS) mediar essa relação conflituosa. A ANS foi criada em 2000 justamente para gerar um entendimento entre as partes. “Só vamos fazer paralisação nacional porque já tentamos de tudo, passamos um ano negociando com a ANS”, diz Tibiriçá, do CFM. Procurada pela ISTOÉ, a ANS diz que não vai se pronunciar até o dia da manifestação.

As entidades organizadoras da greve vão esperar os resultados do dia 7 para decidir o próximo passo. Uma das possibilidades é o descredenciamento coletivo dos planos de saúde. “O abandono dos convênios é uma tendência, muitos profissionais já cortaram os que pagam os piores valores”, diz Meinão. “No entanto, é uma utopia achar que dá para viver sem depender dos convênios. Afinal, quantos brasileiros podem se dar ao luxo de bancar sua própria saúde? Vamos ter que chegar a um bom acordo”, finaliza.

Fonte: ISTO É -Dédora Rubin

TRT- RS RECONHECE ASSÉDIO SEXUAL POR MSN

Condutas que violam a liberdade sexual do empregado não estão restritas apenas às hipóteses de intimidação por superior hierárquico, conforme contempla a tipificação legal. No Direito do Trabalho, o assédio sexual deve ser visto sob ótica mais ampla. Esta é a síntese do entendimento da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul, ao confirmar decisão de primeira instância que condenou revendedora de veículos a indenizar uma funcionária por danos morais decorrentes de assédio sexual praticado por colega do mesmo nível hierárquico. O julgamento foi realizado no dia 3 de março. Cabe recurso.

Quem interpôs recurso ordinário ao TRT-RS foi a revendedora, inconformada com a sentença proferida pela juíza Odete Carlin, da Vara do Trabalho de Cruz Alta (RS), que julgou procedente em parte a ação de assédio sexual movida pela empregada. A autora da ação se dizia assediada por outro vendedor por meio do MSN — programa de mensagens instantâneas, via internet, usado na empresa como meio de comunicação entre os empregados.

Em depoimento, um gerente da revenda informou que a reclamante apresentou a ele o histórico impresso das conversas do MSN. O assediador estava presente e argumentou que tudo não passou de simples brincadeira. O mesmo gerente também confirmou que o vendedor foi despedido devido ao episódio.

O empregador argumentou que a sentença restou amparada “mais na teatral atuação da recorrida, em audiência, do que na prova efetivamente produzida nos autos”. Alegou que o que efetivamente balizou a decisão proferida foi o choro da empregada, e não a documentação trazida aos autos — a qual demonstrava a igualdade de condições hierárquicas entre o dito assediador e a autora — fato que desqualificaria o ato de assédio.

Nas suas razões preliminares, o empregador aduziu a incompetência da Justiça do Trabalho para apreciação do feito e a carência de ação por ilegitimidade passiva. No mérito, insurgiu-se contra as condenações por danos morais, decorrente de assédio sexual, e multa prevista no artigo 477, parágrafo 8o, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O relator da matéria no TRT-RS, desembargador Fabiano de Castilhos Bertolucci, inicialmente, enfrentou as razões preliminares empunhadas da empresa, rejeitando-as. Quanto à arguição de incompetência, em razão da natureza da matéria, sustentou que, nos termos do artigo 114, inciso I, da Constituição, observada a nova redação decorrente da EC 45/04, a Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar as lides decorrentes da relação de trabalho, fixando-se critério material e objetivo de competência. ‘‘De forma mais específica, o inciso VI do referido artigo dispõe a cerca da competência para processar e julgar as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho.’’

O desembargador também não reconheceu o argumento de ilegitimidade passiva brandido pela empresa, que alegou ser parte ilegítima para figurar no pólo passivo da presente ação, postulando sua extinção sem análise do mérito. ‘‘Também é matéria de mérito o exame da situação funcional da reclamante e do outro empregado indicado na inicial como assediador’’, entendeu o desembargador.

Pelo exposto, o relator disse que a sentença de primeiro grau não merece reparos. ‘‘Os elementos de prova dos autos apontam para a ocorrência do episódio de assédio sexual no contexto do contrato de trabalho, em afronta à liberdade sexual da empregada e demais direitos de sua personalidade.” O desembargador Fabiano Castilhos Bertolucci destacou que embora o assédio sexual, normalmente, decorra da relação de poder entre as partes, isto não é essencial para sua configuração. Mesmo assim, sublinhou, o preposto da reclamanda confirmou que o assediador tinha uma posição diferenciada na empresa, por ser o mais antigo. Ele orientava outros vendedores e tinha influência até mesmo na admissão de empregados.

Fonte: Jomar Martins

BRINCADEIRAS NO TRABALHO PODEM VIRAR PROCESSOS

No Brasil, quase tudo vira piada. Até momentos constrangedores ou delicados, uma hora ou outra, viram oportunidades para histórias pitorescas que ensejam o riso. Mas o que acontece quando uma brincadeira atinge a moral de um funcionário ou um apelido constrange alguém na empresa? A resposta tem se tornado evidente: processo por assédio moral.

O que antes parecia cena de cinema, como o filme estrelado por Demi Moore e Michael Douglas em Assédio Sexual (1994), hoje se torna uma ameaça real no ambiente empresarial. No filme, a trama se desenrola quando um especialista em computação se vê assediado por uma ex-namorada apaixonada que se torna seu chefe. Por meio de atos forçados de relacionamento, o assediado – Michael Douglas – vê sua vida se transformar num “inferno” por conta de atos e gestos indesejáveis, que se tornam ameaças reais a sua vida profissional e pessoal.

Hoje, esta cena se traslada para os processos judiciais. Não é novidade que excessos no relacionamento interpessoal no ambiente da empresa podem gerar interpretações diversas e complexas como evidências de assédio moral – bronca desmedida do chefe – quanto assédio sexual, passando por episódios que provocam sentimentos de exclusão, vergonha, discriminação e até mesmo racismo.

O fato tem se tornado tão relevante que as seguradoras especializadas em riscos de responsabilidade realizaram estudos e pesquisas no farmacêutico, plástico e similares de São Paulo e região, 42% dos entrevistados sofreram alguma forma de humilhação e constrangimento no trabalho. As mulheres são as principais vítimas: 56,8% contra 43,2% dos homens.

A vítima é isolada do grupo sem explicação, passa a ser ridicularizada, inferiorizada e desacreditada diante de seus colegas. Estes, por medo, vergonha, competitividade ou individualismo, rompem os laços afetivos com a vítima e, muitas vezes, acabam reproduzindo ações e atos do agressor e instaurando um “pacto de tolerância e de silencio coletivo”, diante do fato, enquanto a vítima vai se degradando e se enfraquecendo.

A humilhação repetitiva acaba interferindo na vida do humilhado, gerando sérios distúrbios para a saúde física e mental, podendo evoluir para a própria incapacidade para o trabalho, o desemprego e a morte. “Que a prática da segregação e do assédio moral é reprovável, mercado brasileiro e colocaram a disposição apólices de seguro que protegem empresas de processos por práticas trabalhistas indevidas, que geralmente se concluem em indenização por dano moral e dano material, além da cobertura pelas despesas advocatícias e judiciais em processos movidos por alguma sorte de assédio ou discriminação.

Segundo uma pesquisa realizada pela Confederação Nacional do Ramo Químico, em apoio da CUT Brasil e Instituto Nacional de Saúde no Trabalho, que, em 2004, entrevistou 2072 pessoas, de 97 empresas de grande, médio e pequeno porte dos setores químico, todos concordam. Mas como se gerenciam os riscos financeiros a que está exposta a empresa pelos atos dos funcionários, chefes e diretores?” questiona Adriano Rocha. “E se existe a condenação por indenização pecuniária por eventos de práticas trabalhistas indevidas de funcionários, como as empresas podem se preparar financeiramente para isto?”.

As apólices de seguro mais recentes podem proporcionar proteção para eventuais condenações por danos moral, assédio sexual, desvio de função, racismo e segregação, entre outros. “Na medida em que a empresa cresce, o quadro de funcionários aumenta, bem como a diversidade cultura e os hábitos ruins. Até uma rixa porque um time de futebol ganhou e outro perdeu pode ser motivo para um grande problema dentro da empresa,” comenta Adriano Valente Rocha.

Fonte: Redação Bem Paraná

BOLSONARO E A IDEOLOGIA FACISTA: DUAS FACES DA MESMA MOEDA

Uma das características do regime fascista que, infelizmente marcou a história da humanidade no Séc. XX era a obsessão por construir uma sociedade branca, constituída por pessoas “extremamente cultas” a partir da qual se pudesse comprovar cientificamente a crença na existência de uma raça superior, pura, a denominada raça ariana.

Essa estúpida crença levou Hitler e seus seguidores a perseguir na Alemanha e em grande parte do território europeu, todos aqueles que, na avaliação do regime fascista, representavam uma ameaça a constituição da pura raça ariana: Judeus, Negros, e até pessoas (entre elas crianças) que apresentavam alguma deficiência. Tudo em nome da louca obsessão do homem e da mulher perfeitos: brancos, olhos claros, bem educados, para os quais o Estado deveria garantir as melhores condições de desenvolvimento econômico e social.

Infelizmente, em pleno Séc. XXI, a humanidade não está livre dessa tamanha estupidez, que alimenta o preconceito, o ódio e a intolerância na sociedade. Como se não bastasse à onda de manifestações dessa natureza durante o último pleito eleitoral, aonde uma jovem chegou a pregar “morte aos nordestinos”; os atos de violência a que são submetidas mulheres, negros e homossexuais, eis que surge um tal de Deputado Bolsonaro (cujas posições já são bem conhecidas) e declara ao vivo em um programa de TV, quando perguntado o que faria se um de seus filhos se apaixonasse por uma mulher negra: "Preta, não vou discutir promiscuidade com quem quer que seja. Eu não corro esse risco e meus filhos foram muito bem educados. E não viveram em ambiente como lamentavelmente é o teu."

Expressão de preconceito e racismo extremo cuja intenção foi deixar bem claro que ele não tolera diferenças e opções. Pior, é saber que ele educou seus filhos com tal ideologia! Mais grave ainda, é perceber entre as manifestações nos fóruns de debates virtuais, o número de pessoas que, por ingenuidade ou crença mesmo, apóiam a posição deste indivíduo, que não esconde a sua simpatia pelo regime militar que perdurou no Brasil por mais de 20 anos e em nome da “defesa dos interesses nacionais” torturou, matou, perseguiu aqueles que lutavam em defesa da justiça social e da democracia.

Bolsonaro é a expressão mais acabada de uma camada privilegiada da sociedade que desfrutou das benesses da ditadura militar e por esta razão morre de saudade dos seus generais. Um indivíduo que deve ter sido criado em uma redoma de vidro, isento do sofrimento de milhões de brasileiros/as que clamavam por justiça, comida, igualdade, condições dignas de vida, respeito às diferenças, democracia e, sobretudo liberdade de expressão. Tudo para o qual o fascismo também dava as costas e combatia com a intenção de exterminar.

O preconceito e o racismo expresso por Bolsonaro, não é somente contra os negros, as mulheres e os homossexuais. Revela uma posição de classe, uma concepção contra os pobres já que relaciona “promiscuidade” com o “ambiente lamentavelmente” em que vivem de onde a protagonista desta história – Preta Gil- é oriunda.

Aí reside a relação orgânica do pensamento de Bolsonaro com o fascismo. Esta postura de Bolsonaro, somada as atitudes preconceituosas também no esporte, cujo caso mais recente foi a casca de banana que a torcida da Escócia jogou em ofensa ao jogador Neymar no último domingo (27/04), dão a dimensão da relevância da agenda prevista neste ano em alusão ao Ano Internacional dos Afrodescentes proposto pelas Nações Unidas.

Devemos estar alertas e intensificar nossa luta contra a propalada teoria da democracia racial, que orienta os que se colocam contra todas as políticas públicas que têm como perspectiva promover a igualdade. Neste contexto, ganha relevância também, as ações em parceria entre Governo e Sociedade Civil Organizada no desenvolvimento de ações de combate ao racismo, ao preconceito e a intolerância, características fascistas que podem contaminar a nossa juventude. Neste sentido, combater as concepções e posturas de Bolsonaro é como combater um vírus. Não se pode dar trégua, pois quando parece estar eliminado, ressurge com mais intensidade. É só vermos a sua petulância em continuar afirmando que está “se lixando para os gays”.

Bolsonaro, como parlamentar que é, tem consciência que racismo é crime inafiançável e imprescritível. Por isso, é que exigimos que a Câmara dos Deputados abra de imediato um processo contra este vírus Bolsonaro, por quebra de decoro, desrespeito a Constituição e estímulo ao racismo e ao preconceito.

Tal medida deve ter por objetivo demonstrar à sociedade que o parlamento brasileiro, se constitui efetivamente em um espaço de expressão e do respeito à igualdade, à diversidade e da observação da justiça. Caso contrário, outros parlamentares podem se achar no direito de expressarem também suas concepções preconceituosas em relação às mulheres, negros e homossexuais. Basta lembrarmos o senador Demóstenes do DEM/GO, que em abril do ano passado durante a audiência pública no Supremo Tribunal Federal, afirmou que no período da escravidão no Brasil não houve estupro das negras escravas pelos senhores brancos e sim relações consentidas. A omissão da Câmara nestes casos pode colocar em xeque o papel do parlamento e dos parlamentares no combate ao racismo e a xenofobia no país.

Que todos àqueles que lutam pela democracia, por uma sociedade com justiça social, liberdade de expressão e respeito às diferenças se mobilizem e demonstrem a sua indignação contra a persistência do pensamento fascista na sociedade brasileira.

Fonte:CNTSS

Maria Julia Reis Nogueira:Secretaria Nacional de Combate ao Racismo

José Celestino Lourenço: Secretario Nacional de Formação