Privatizando o lucro e estatizando os custos: Crime contra o SUS

Em meus textos venho propondo um olhar sobre o SUS que seja rico em perspectivas. Acredito, sinceramente que o custo da democracia está na dificuldade de selecionar a melhor informação para tomar decisões e fazer escolhas. A pauta de debates é a primeira grande arena de disputa. Desta forma, o SUS tem no controle social sua maior virtude. Porém, também nele está seu calcanhar de Aquiles.

Em minha opinião a iniqüidade no SUS vem sendo comprada a peso de ouro pelos lobistas dos interesses privados na saúde. Das mazelas do sistema é que emergem os lucros dos planos de saúde. Venho denunciando que isto ocorre de várias maneiras, como por exemplo, as que vem sendo repetidas por vários pesquisadores da academia e que são resumidas no texto de Elio Gaspari que reproduzo logo abaixo.

Isso complica o cenário porque envolve no boicote a implantação do SUS, algumas raposas que se apresentam em pela de cordeiro. São profissionais da saúde que tem mandato popular e/ ou legitimidade por concurso público para trabalhar na efetivação do SUS. Como já afirmei, são burocratas das secretarias municipais e estaduais da saúde, além do Ministério da Saúde. Mas, não esqueçamos, principalmente na ANS.

Então temos colegas gestores que vestem jalecos brancos e que atuam nas duas pontas do sistema (pública e privada) servindo literalmente a interesses antagônicos e optando pela equação que lhes dê o melhor retorno financeiro, ainda que antiético e, muitas vezes, de forma ilegal.

A contradição de o sistema privado e público serem complementares na lei, mas não integrados na prática é o obstáculo óbvio e intransponível até este momento. Enfrentar este tipo de conluio impõe altos custos pessoais, como a estagnação de uma carreira acadêmica e mesmo o congelamento de uma progressão funcional nos quadros do serviço público. Não raro vemos colegas sofrerem ameaça de morte ao denunciarem este tipo de crime.

Daí que este debate não se torna público e os agentes do controle social não discutem efetivamente sobre a questão chave do cartão SUS, por exemplo. Debates intermináveis são travados sobre questões periféricas por que parece perigoso demais enfrentar a propaganda e o lobby das grandes corporações e das quadrilhas de corruptos e corruptores encasteladas no SUS.

Espero que o novo ano permita que consigamos nos articular em uma rede de denunciantes capazes de dividir e diluir o custo deste enfrentamento. Assim será possível que o SUS deixe de ser percebido como um sistema modelo em tese e ineficaz na prática.

Para isso teremos que assumir a denuncia de que seu mal funcionamento não se deve apenas a padrões culturais de gestão da coisa pública ou a desinformação daqueles responsáveis por efetivar o controle social. A associação de sujeitos coletivos que parasita o SUS é criminosa em muito de seus aspectos e antiética em todos. Tenho convicção de que algumas condenações a prisão fariam bem ao sistema ao restaurar a autoridade do Estado e do povo em relação aos investimentos e ações de saúde que são de interesse público. Acompanhemos o brilhante texto de Elio Gaspari a seguir:

De obama@gov para dilma.e.serra@org

Assunto: Plano de Saúde para o Brasil. Estimados Dilma Rousseff e José Serra:

Como vocês viram, aprovei o projeto que universaliza o acesso dos americanos aos planos de saúde. Tínhamos entre 45 milhões e 60 milhões de pessoas ao sol e ao sereno. Vocês achavam que não ia dar. Deu, porque recuei quando foi necessário e enfrentei a direita paleolítica à maneira do Lula, de microfone na mão, em cima de um tablado.

Sugiro que vocês aproveitem a campanha eleitoral para oferecer aos brasileiros um novo capítulo da história de vossos serviços médicos.

Quero lhes confessar que entrei na disputa pela Presidência sem idéia formada a respeito da questão dos planos de saúde. Se vocês ouviram as platitudes que eu disse num debate em março de 2007, tiveram pena de mim.

Nosso sistema amparava os velhos e os pobres, mas deixava na chuva um pedaço da classe média. O de vocês oferece o serviço dos planos privados para quem tem saúde para trabalhar. Fora daí, há o SUS. Em tese, é um sistema fenomenal, verdadeira cobertura universal. Na vida real, o Brasil privatiza recursos públicos e a iniciativa privada estatiza uma parte do custo social da saúde. Como? Privatiza o público quando o cliente de um plano privado vai a um hospital público.

Estatiza o custo social quando um trabalhador desempregado ou aposentado é expelido do plano da operadora. Esse é hoje o maior buraco da agenda social brasileira.

Vocês podem virar esse jogo. Yes, you can. Concebam mecanismos por meio dos quais os planos privados e o SUS trabalhem com objetivos convergentes. Dá algum trabalho, mas não muito. Será preciso que o Estado mostre a sua mão pesada e os dentes da opinião pública.

Comecemos pelo óbvio: o ressarcimento, pelas operadoras privadas, das despesas que os hospitais públicos têm com seus clientes. Um caso recente: quem salvou a vida do cineasta Fábio Barreto foi a equipe de neurocirurgia do plantão da madrugada no Hospital Miguel Couto. Pela tabela dos hospitais cinco estrelas da rede privada (onde não há plantão de neurocirurgia), as primeiras 12 horas de atendimento de Barreto teriam custado em torno de R$ 100 mil. Procurem saber se a operadora dele pensa em ressarcir a Viúva. (Não deixem de ver o filme do Fábio. A CIA me trouxe uma cópia pirata, adorei. A Michelle chorou, mas a Malia ficou meio desconfiada.)

A lei que determina o ressarcimento tem mais de dez anos e foi sedada pelos gatos gordos do mercado, associados aos gatos magros da burocracia. O que foi feito do Cartão SUS? Com ele, cada brasileiro teria um plástico com seu histórico médico. Já se passaram 11 anos, gastaram-se quase R$ 400 milhões e o projeto está atolado. Os gatos gordos e os gatos magros esterilizaram a iniciativa porque ela racionaliza o serviço da saúde pública. Para eles, governo ideal é aquele que tem ministros caçando holofotes, dando serviço aos empreiteiros que constroem hospitais e aos mercadores de equipamentos.

Quando os hospitais decaem e as máquinas apodrecem, começa-se tudo de novo.

Um último palpite: sugiro que procurem a professora Ligia Bahia, na Universidade Federal do Rio de Janeiro. Eu li umas coisas dela e garanto: entende do que fala, diz o que pensa e sabe se expressar.

Atenciosamente

Barack Obama

Fonte: Correio do Povo

ANO 115 Nº 91 - PORTO ALEGRE, QUARTA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2009.

DIRETOR TECNICO DO HOSPITAL DE SANTO ANTONIO DA PATRULHA E CONDENADO POR DANO MORAL

De casaco branco na foto, aparece o Dr. Giovane L. Sassi na ocasião da intervenção no hospital.

Em ação ajuizada em 14.03.2006 de n° 00020-2009-271-04-00-9 contra o Dr° Giovani Luis Sassi ,perante a 1ª Vara da Comarca de Santo António da Patrulha uma técnica de enfermagem do hospital , Narrou que em 26 de Outubro de 2005, o réu em um pequeno ambiente no local de trabalho, teria tentado puxa-la a força e beija-la na boca. 

Relata o constrangimento decorrente do ato. e informa ter noticiado os fatos a familiares e a direção do hospital. Diz ser o réu pessoa influente nos círculos políticos do Município. Afirma que sua dignidade foi violada, que foi objeto de comentários de todas as ordens no local de trabalho e na cidade, bem como que passou vergonha, contratempos, mormente pela repercussão dos fatos. 

 O réu contesta. Afirma que o episódio narrado insere no contexto da disputa politico-partidária ocorrida no município, sendo a ação uma tentativa de deterioração pessoal e profissional. Alega jamais ter ocupado posição de superioridade hierárquica em relação á autora que pudesse caracterizar assédio sexual. Diz manter relação amistosa com todos os colaboradores do hospital, inclusive com a autora. Quanto aos fatos, alega que, ao se aproximar da autora para cumprimentá-la está teria se retirado do ambiente, simulando choro. 

Entende que a repercussão dos fatos deveu-se á conduta da própria autora. Requer a improcedência da ação. 

1) REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSÉDIO SEXUAL. Inicialmente , a valoração da prova deve levar em consideração as peculiaridades do caso. Nos ilícitos como o narrado na inicial, frequentemente, mostra-se inviável a comprovação cabal das alegações por meio de prova testemunhal. Isso porque aquele que comete assédio sexual tende a não perpretar sua conduta lesiva na presença de outrem. Assim, os diversos indícios trazidos aos autos pelos depoimentos das partes e das testemunhas, bem como pelas teses da petição inicial e da contestação, traçam o contexto que permite concluir acerca da veracidade das alegações que suportam a pretensão reparatório. 

 No que respeita aos fatos, a tese defensiva é no sentido de que, enquanto a autora lavava as mãos, o réu se aproximou para cumprimenta-la, momento em que ela se retirou, simulando um choro. A partir de então, teria sido desencadeada grande repercussão aos fatos, culminando na presente ação. Observe que o réu nega os fatos, atribuindo-os a uma conspiração politica visando a prejudicar sua imagem. 

A superioridade hierárquica do réu em relação à autora resta inequívoca. Ademais, o demandado era, à época, responsável técnico do hospital, sendo sua proeminência sobre a técnica de enfermagem irrefutável. Soa deveras inverossímil a ideia de um plano mirabolante, envolvendo partidos de oposição, a partir do qual a autora teria esperado o ingresso do autor, com quem mantinha boa relação, em uma pequena sala e, de forma previamente pensada, iniciado a chorar e a divulgar ter sido vítima de assédio sexual. Por outro lado, a forma permissiva como se desenvolviam as relações naquele ambiente de trabalho - manifestações ostensivas de apreço e até relações extraconjucais - pode ter sugerido ao autor a possibilidade de um envolvimento com a autora que extrapolasse a mera relação profissional. 

Tal hipótese enquadra-se com exatidão nos diversos aspectos trazidos aos autos. Reitere-se, como já referido, ser impossível estabelecer com precisão a verdade dos fatos, baseando-se a valoração da prova nos indícios ofertados. Não verifico,contudo, efetiva maldade na conduta do réu. Ao tentar beijar a técnica de enfermagem- sua subordinada- agiu com grande dose de ingenuidade. 

É de se esperar do médico diretor-técnico do hospital conduta ilibada em relação aos demais empregados, sendo a tentativa de beijar a tecnica, sem sua anuência, ato absolutamente incompatível com o seu cargo. Como se observa, os fatos evidenciados devem configurar incontinência de conduta por parte do réu, prática que, não obstante não guarde a mesma gravidade do alegado assédio sexual, representa efetivo dano moral à ofendida a ser reparado. A agressão moral sofrida pela autora está evidenciada. A conduta perpetrada pelo réu atingiu a moral da autora, constituindo-se em ato ilícito, com previsão legal no artigo 187 do Código Civil. 

A não-caracterização de assédio sexual, mas sim de incontinência de conduta, deve ser levada em conta para arbitramento da quantia reparatória. Ainda - e principalmente- não se pode olvidar que a ampla repercussão conferida aos fatos deveu-se à iniciativa da autora, que poderia buscar reparação pelo constrangimento sofrido sem, necessariamente, propalar sua história de forma tão extensiva, como indicou a prova testemunhal. Os fatos sequer foram vistos por outrem, residindo o dano moral no constrangimento inerente á frustrada investida do réu. Não há indicação da capacidade económica das partes, existindo apenas vaga presunção decorrente de suas profissões. 

Por estas razões, defiro o pagamento de reparação do dano moral no valor equivalente a R$ 6.000,00, o qual considero cumprir o efeito compensatório da lesão sofrida pela autora e o efeito punitivo para o réu, prevenindo novas condutas nesta linha e desestimulado-o de tal comportamento. LIGIA MARIA BELMONTE KLEIN Juíza do Trabalho.

"Cabe salientar a população de Santo António que recentemente com a ida do Mãe de Deus para administrar o hospital da cidade este medico foi reconduzido ao cargo de diretor técnico do hospital. Com a palavra o Prefeito. Com a palavra o hospital Mãe de Deus"

QUE VENHA 2010

Chegamos ao final de 2009, travamos varias lutas ganhamos umas, perdemos outras mas o importante nesta historia toda foi nossa opção: Não nos acorvardamos, Não nos omitimos. Marcamos posição sempre, lutamos sempre.

Podemos hoje dizer com bastante tranquilidade que estivemos sempre ao lado dos trabalhadores para escutar suas dificuldades e demandas e para ouvir suas sugestões. Construimos juntos uma relação de transparencia, solidariedade,companheirismo e principalmente trabalho.

Esta parceria alicerceada pelo trabalho dos nossos delegados sindicais que se encontram em contado diário com a base em seus locais de trabalho fez com que o sindisaude se tornasse mais ágil, mais dinâmico, e consequentemente pudesse dar um retorno mais rápido e preciso aos trabalhadores em suas reivindicações.

Iniciamos um processo de consolidação da imagem do trabalhador da saúde para fora das instituições hospitalares. Hoje o sindisaude e reconhecido não só na midia, nas câmaras de vereadores ou na assembleia legislativa. Somos reconhecidos nas Associações de bairros e vilas de porto Alegre, muito deste reconhecimento se dá em função da atuação permanente em defesa dos auxiliares e técnicos de enfermagem dos PSF ( programa de estratégia de saúde da família ). E principalmente pela nossa atuação na defesa intransigente do atendimento com qualidade para toda a população.

Estamos encerrando o ano com todas as instituições do setor tendo pago o 13º aos seus trabalhadores este fato se citado isoladamente para ser pouco mas não é. Este fato ocorre pela primeira vez nos seguintes hospitais: Beneficiencia Portuguesa , Nossa Senhora das Graças em Canoas, Vila Nova, e pasmem, nos hospitais da ULBRA. Este fato deve-se muito a nossa participação nos conselhos municipais de saúde que e o órgão responsável pelo controle social.

Fechamos um acordo histórico na justiça do trabalho que garantiu estabilidade a cerca de 1.200 trabalhadores durante seis meses recebendo o salário em casa mesmo com os hospitais fechados. Continuamos acompanhando todas as negociações que visam fazer com que o hospital de Clínicas e o Grupo Conceição assumam os hospitais lLterano e Hospital Independência da ULBRA.

Na segunda-feira, 21/12/2009, iniciamos o pagamento da ação do adicional noturno aos trabalhadores do Hospital Espirita, está ação tem o valor total de R$ 229.000,00 que será pago proporcionalmente a cerca de 60 trabalhadores (as ). Pretendemos, se Deus quiser, e ele vai querer, estar fazendo o pagamento do processo do FGTS dos trabalhadores do Hospital Porto Alegre.

Entraremos o ano de 2010 pagando os seguintes processos: Hospital Vila Nova ( atrasos de salários ) Hospital de Cardiologia ( multa normativa por atraso de salário no período de abril de 91 a Dezembro de 91, e diferença do adicional de insalubridade ), Hospital Conceição ( processo dos 15 minutos, Santa Casa ( adicional noturno ).

Algumas pessoas creditam o sucesso das outras a palavra "sorte" tanto isto e verdade que todo mundo deseja ao amigo "boa sorte". Muitos de nós que nunca fizemos muito sucesso, e que por outro lado também não podemos contar com a sorte, temos que acreditar cada vez mais na ferramenta que nos distingue um dos outros: O TRABALHO.

Este foi o elemento diferencial em 2009, portando que venha 2010 que traga muita paz, muita saúde, e muita solidariedade para todos que lutam por um mundo melhor para todos, principalmente para o povo carente, oprimido, que não tem vez nem tem voz:

QUE NOS SEJAMOS A SUA VOZ EM 2010!

Um Abraço

O SUS DO OBAMA

O Senado americano aprovou nesta quinta-feira um projeto de reforma no setor de saúde que coloca a Casa Branca mais perto do objetivo de conseguir um sistema de cobertura médica universal pela primeira vez na história dos Estados Unidos. A votação em pleno período de festas, algo que não ocorria desde 1895, aconteceu após mais de 20 dias consecutivos de debate.

Durante esse período, os democratas não conseguiram vencer a ferrenha oposição dos republicanos à iniciativa. Em uma prova da importância do processo, o vice-presidente do país, Joseph Biden, exercitou hoje seu direito e presidiu a votação. Os resultados da consulta, que aprovou a medida com 60 votos a favor (58 democratas e dois independentes) e 39 contra (republicanos), reflete a tensa atmosfera política vivida na capital americana. O líder da maioria democrata no Senado, Harry Reid, lamentou a natureza partidária de um voto que descreveu como "histórico". — Pela primeira vez na história dos EUA um partido político conseguiu ficar à margem, em vez de participar de uma grande e muito necessária reforma sanitária — afirmou Reid.

Primeiro, o líder democrata votou erroneamente contra o projeto, em uma gafe que provocou gargalhadas de seus companheiros e que demonstra o esgotamento que impera no Capitólio depois de verdadeiras maratonas de debates. O projeto de lei, que precisa ainda ser harmonizado com o aprovado em 7 de novembro pela Câmara de Representantes, procura ampliar a cobertura médica a cerca de 30 milhões de americanos, assim como reduzir os crescentes custos no setor. Além disso, proíbe a indústria seguradora de negar a cobertura a pessoas com alguma doença.

A Casa Branca transformou a citada reforma na principal prioridade legislativa de sua política interna. Assim, a decisão foi celebrada hoje pelo presidente Barack Obama. — Estamos finalmente a ponto de tornar realidade a promessa de uma reforma sanitária real e significativa que dará segurança e estabilidade adicionais ao povo americano — disse Obama antes de viajar para o Havaí, onde passará o Natal. Obama comentou que uma vez sancionada a lei, algo que deve acontecer em janeiro, a norma será a mais importante desde a aprovação da Lei de Seguridade Social, em 1930. O presidente lembrou ainda que sete presidentes antes dele tentaram mudar o sistema de atendimento médico e ressaltou que seus esforços fracassaram pela pressão de "interesses especiais" que, segundo ele, "perpetuaram um status quo que beneficia mais a indústria seguradora que o povo americano". Esses argumentos não amainaram os ânimos dos republicanos. — A batalha está longe de ter acabado — afirmou o líder da minoria republicana no Senado, Mitch McConnell. — Meus companheiros e eu trabalharemos para impedir que este projeto de lei se transforme em lei — acrescentou. — Este é um erro histórico — afirmou, por sua vez, o também republicano Lamar Alexander.

A aprovação chega após meses de calorosos debates. Entre os temas mais espinhosos estão o da chamada "opção pública", um seguro de saúde público que competiria com o setor privado. A versão do Senado eliminou essa opção, que aparece no projeto da Câmara de Representantes e que promete gerar novas brigas entre democratas progressistas e moderados durante o processo de harmonização.

Ao contrário de outros países desenvolvidos, os EUA carecem de cobertura médica universal e, mesmo assim, são um dos países que mais gastam em saúde, com cerca de 16% do Produto Interno Bruto (PIB), o dobro na comparação com a média das nações rica. A metade das quebras pessoais no país tem a ver, embora parcialmente, com contas hospitalares. O governo calcula que cerca 46 milhões de americanos não têm cobertura médica.

"HOMEM DO ANO 2009"

O jornal francês "Le Monde" escolheu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva como "Homem do Ano" de 2009. O prêmio foi criado este ano pelo prestigioso jornal francês, que elogiou o brasileiro por dar uma nova imagem à América Latina. "Aos olhos de todos, [Lula] encarna o renascimento [...] de um gigante", diz o jornal.

Na edição desta quinta-feira, o "Le Monde" diz ainda que Lula criou uma nação democrática e dinâmica, que combate a pobreza enquanto promove o crescimento econômico. Participante do grupo dos países emergentes, mas também do mundo em desenvolvimento com o qual se sente solidário", Lula "colocou firmemente seu país em uma dinâmica de desenvolvimento".

O prêmio, explica o jornal, é resultado também da bem sucedida campanha de Lula para transformar o Brasil em ator internacional. "Diplomacia, comércio, energia, clima, imigração, espaço, droga: tudo o interessa e lhe diz respeito", diz o artigo, assinado por Jean Pierre Langellier, correspondente do jornal no Rio de Janeiro.

O jornal destaca ainda que Lula encerrará seu mandato em 2010 sem pleitear por um terceiro mandato --tendência nas vizinhas Venezuela, Colômbia e Bolívia. "Seguiu sendo um democrata, lutando contra a pobreza sem ignorar os motores de um crescimento mais respeitoso com os equilíbrios naturais", diz a publicação. Lembrando os tempos de líder sindicalista, o jornal brinca com o então discurso de Lula contra o FMI (Fundo Monetário Internacional). "Hoje já não é o FMI que ajuda o Brasil e sim o inverso". A publicação destaca, contudo, que nem tudo são flores no governo Lula. No que chama de "parte obscura", o "Le Monde" destaca que o Brasil continua sendo "um dos países mais desiguais do mundo [...] dividido entre um sul rico e dinâmico e um norte arcaico". Entre as falhas do presidente constam ainda um sistema de educação "medíocre", um sistema de saúde "deficiente", uma burocracia "pesada", uma polícia "ineficaz" e uma justiça "preguiçosa".

O prêmio crava o bom momento vivido por Lula no exterior. No começo do mês, o jornal espanhol "El País" também concedeu a Lula o prêmio de "personagem do ano" e a revista britânica "The Economist" dedicou um número especial ao Brasil que trazia na capa o Cristo Redentor como um foguete, rumo ao espaço.

Sistema Único de Saúde: Um híbrido de natureza e cultura.

Seguindo na trilha da reflexão sobre o papel das redes compostas de coletivos (naturezas sociedades, separadas e reunificadas no trabalho depurificação e mediação respectivamente), proponho neste texto uma análise dos investimentos em equipamentos, técnicas e insumos para a produção de saúde. Vamos olhar o centro dos acontecimentos: onde as decisões são tomadas em função da mediação necessária entre as leis escritas. As normas constitucionais institucionalizadas, os marcos regulatórios, as portarias ministeriais, de um lado. E, de outra parte, as diversas leis implícitas, como a lei de mercado, oferta e procura, maximização dos lucros e minimização dos custos, instinto de preservação tribal, corporativismo, bom senso, senso comum, entre outros híbridos de cultura e natureza com os quais os humanos interagem na busca por definir e acessar a saúde aqui entendida, apenas, como padrão desejável de existência.

ANS DETERMINA LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DA ULBRA 11/12/2009

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) determinou que a Comunidade Evangélica Luterana São Paulo - CELSP (Ulbra Saúde), operadora de plano de saúde com cerca de 20 mil beneficiários e atuação no Rio Grande do Sul, promova a alienação de sua carteira no prazo máximo de 30 dias.

A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 11 de dezembro de 2009, por meio da Resolução Operacional (RO) nº 740.As irregularidades de cunho econômico-financeiro apresentadas pela Comunidade Evangélica Luterana São Paulo - CELSP (ULBRA SAÚDE) não foram saneadas no curso dos regimes especiais de direção fiscal e técnica, instaurados em 16/12/2008.

Além disso, a manutenção das operações de assistência à saúde simultaneamente com o exercício de atividades diversas, através da mesma Pessoa Jurídica (CNPJ único), contrariando o que dispõe o artigo 34 da Lei nº 9.656/98, foram fatores determinantes para que a Diretoria Colegiada da ANS decretasse, em 30 de novembro último, a alienação compulsória da carteira de beneficiários e a sua posterior liquidação extrajudicial.

A POPULAÇÂO SANTO ANTONIO DA PATRULHA

Estive nos dias 9,10, e 11/12/2009 na vara da justiça do trabalho de Osório para encaminhar os pedidos de liberações de alvarás judiciais para que os cerca de 80 trabalhadores em sua maioria mulheres que eram funcionários do IHSA tivessem o seu pedido de liberação do seguro desemprego e do seu fundo de garantia liberado pela justiça do trabalho.

Obtivemos êxito. A juíza DRª Luciane Stanke , por força de decisão judicial liberou os alvarás do seguro desemprego e do fundo de garantia por tempo de serviço para todos estes trabalhadores. Nossos advogados foram incanssaveis em buscar de todas as maneiras possíveis para realizar em 2 dias e meio 80 audiências.

O SINDISAUDE-RS agradece a DRª Luciane e a todos funcionários da vara da justiça do trabalho de Osório pela maneira carinhosa , atenciosa , e profissional com que trataram o dilema que estes trabalhadores estão passando em pleno final de ano , a todos vocês do fundo do coração : MUITO OBRIGADO!!!.

O Alcaide municipal de Santo António da Patrulha "titubiou" , prometeu e não cumpriu, hoje a cidade se prepara para para encerrar o ano com 80 moradores da da cidade , e por conseguencia contribuentes que pagam seus impostos para os " COFRES " da prefeitura , completamente abandonados.

Durante estes 3 dias em Osório ouvi os trabalhadores de Santo António da Patrulha dizendo : que diferença que limpeza, que rodoviária ( AQUI NÃO TEM PARADÃO ) .

Mas não se iludam: o ano que vem e um ano eleitoral, e o prefeito, com todo respeito foi eleito pelo povo e isto e legitimo vivemos num estado democrático de direito. Portando não se assustem se por acaso vocês virem a encontrar o prefeito DAIÇON abraçado com o Prefeito de Porto Alegre Jóse Fogaça ( candidado a governador ) Pedindo voto para o fogaça e para o atual secretario de saúde do estado sr° Osmar Terra.

Como dizia Raul Seixas: Olha lá vem o mal , vem de braços e abraços com o bem num romance astral...............AMÉM.........

Ricardo Vieira do SINDISAÚDE-RS, cantando com o acompanhamento do vanderlei do HCPA

ASSEMBLÉIA ACEITA PROPOSTA

O aumento real de 0,58% e redução gradativa do banco de horas extras garantiram, hoje à tarde, que cerca de 200 trabalhadores da saúde, reunidos em assembléia, aprovassem, a proposta do Sindicato dos Hospitais e Clínicas de Porto Alegre, fechando uma negociação que se arrastava desde abril.

O SINDIHOSPA propôs à categoria filiada ao Sindisaúde-RS um aumento real de 0,58% a partir de 1º de dezembro de 2009 e de 5,92% retroativo a 1° de abril deste ano, relativo ao INPC acumulado, totalizando 6,5%. Também garantiu que o total dos salários reajustados em 1° de dezembro, aplicado o percentual total, servirá de base para o reajuste da data base de 1º de abril de 2010.

Outro avanço obtido pela categoria, depois de muitas negociações, foi a questão do banco de horas. Segundo a proposta, as horas trabalhadas que excederem ao limite da jornada semanal do trabalhador poderão ser compensadas dentro do prazo de seis meses, para as horas efetivadas até 31/12/2009.

A partir de 01/01/2010, serão ressarcidas dentro do prazo de quatro meses, a contar da data correspondente ao encerramento do ponto do mês em que ocorreu a jornada extraordinária. A contar de 01/04/2011, o prazo de compensação estabelecido será reduzido para três meses.Na Parque Social da Associação dos Servidores do Hospital de Clínicas (Ashclin), onde ocorreu o encontro, o presidente do Sindisaúde-RS, João Menezes, afirmou que se o Sindisaúde só está fechando o acordo, agora, em dezembro – a data-base da categoria é em abril – é porque o Sindicato estava em busca de melhores resultados para os trabalhadores.

Após quatro assembléias e oito acampamentos defronte aos hospitais, “conseguimos uma proposta de meio termo, mas que garante avanços significativos para o futuro, como a questão do banco de horas.Questões importantes como o INPC pago de uma só vez, devem ser consideradas como de importância fundamental no resultado da Campanha Salarial 2009, observa o diretor-presidente da FEESSERS - Federação dos Empregados em Serviços de Saúde do Estado do Rio Grande do Sul. Milton Kempfer enfatiza que a luta, agora deve ser focada na busca pela redução da jornada de trabalho, de 40 para 30 horas semanais.

Fontes para entrevista:João Menezes (51) 8405-7649Milton Kempfer (51) 9969-4262

Imprensa FESSERS:Rosa Pitsch (Mtb-5015)(51) 8122-2187Plena Consultoria & Comunicação

Integrada Ltda.www.plenars.org.brFone: (51) 3028.0050Fax: (51) 3028.0675

Postado por FEESSERS - Federação dos Empregados em Estabelicimentos de Serviços de Saúde do Rio Grande do Sul às 20:59 0 comentários

A TARTARUGA EM CIMA DO POSTE

Na sexta-feira passada estive acompanhando a eleição que indicaria representante dos trabalhadores do hospital Conceição no final da apuração a categoria reconduziu o companheiro José Vidal para mais um mandatado.

Parabéns José, fizeste uma campanha propositiva, que privilegia a negociação, que busca as soluções das demandas com dialogo. Durante a tarde estive na lavandeira para ver o que está ocorrendo com as roupas que estão vindo da empresa terceirizada sem estar dobrada e ensacada.

Após uma reunião com a gerência de recursos humanos foi feito contado com a empresa para solucionar o problema. No final da noite ao abrir meus e-mails fui brindado com este texto e achei por bem divulgar para que vocês prestem bem atenção eleição e coisa séria não dá para brincar.

Enquanto suturava um ferimento na mão de um velho gari, cortada por um caco de vidro indevidamente jogado no lixo, o médico e o paciente começaram a conversar sobre o país, o governo e, fatalmente, sobre a Yeda.

O velhinho disse : “Bom, o senhor sabe…a Yeda é como uma tartaruga em cima do poste…”Sem saber o que o gari quis dizer,o médico perguntou o que significava uma tartaruga num poste.

E o gari respondeu:“É quando o senhor vai indo por uma estradinha, vê um poste e lá em cima tem uma tartaruga tentando se equilibrar.

Isso é uma tartaruga num Poste”.Diante da cara de interrogação do médico, o velho acrescentou:

“Você não entende como ela chegou lá; você não acredita que ela esteja lá; você sabe que ela não subiu lá sozinha; você sabe que ela não deveria nem poderia estar lá; você sabe que ela não vai fazer absolutamente nada enquanto estiver lá; você não entende por que a colocaram lá.

Então, tudo o que temos a fazer é ajudá-la a descer de lá, e providenciar para que nunca mais suba, pois lá em cima definitivamente não é o seu lugar”.. Ajude a tartaruga a descer do poste!*”

EMPRESA NÂO PODE OBRIGAR EMPREGADO A VENDER FÉRIAS

A 10ª Turma do TRT-MG analisou o caso de um empregado que era obrigado a tirar apenas 20 dias de férias, vendendo os outros dez restantes, por imposição da reclamada, o que contraria o artigo 143 da CLT.

De acordo com esse dispositivo legal, a venda de um terço das férias deve ser uma escolha do trabalhador e não uma exigência da empresa. Diante da constatação da ocorrência dessa irregularidade, os julgadores mantiveram a condenação da empregadora ao pagamento em dobro das férias não concedidas no prazo legal, nos termos do artigo 137 da CLT.

Todas as testemunhas, inclusive a indicada pela empregadora, foram unânimes em afirmar que a reclamada “pedia” para que todos os empregados colaborassem vendendo dez dias de férias. Isso porque havia muito trabalho na empresa.

A prova testemunhal revelou que as férias eram tiradas de acordo com a demanda de serviço e que era muito raro um empregado tirar 30 dias de férias. Isso só poderia acontecer se a demanda fosse menor. Ficou comprovado, pelos depoimentos das testemunhas, que a grande maioria dos empregados cedia às pressões da empresa.

Ao analisar os recibos de férias do reclamante, a relatora do recurso, desembargadora Deoclécia Amorelli Dias, constatou que ele também tirava apenas 20 dias de férias, sendo obrigado a converter em dinheiro um terço do período de férias a que tinha direito.

A desembargadora explicou que a venda de um terço das férias deve ser uma opção do empregado, podendo o período ser convertido no valor da remuneração devida nos dias correspondentes, nos termos do artigo 143 da CLT.

Mas, conforme salientou a magistrada, essa prática não pode ser uma regra da empresa imposta a todos, como ocorreu no caso em questão. Assim, como ficou comprovado que a venda irregular das férias atendia ao interesse patronal, o que contraria a legislação trabalhista, os julgadores confirmaram a sentença.

06/11/2009Fonte: TRT 3

EMPRESA É CONDENADA POR RESTRINGIR USO DE BANHEIRO E BEBEDOURO

Por adotar condutas constrangedoras, como restringir a ida dos funcionários ao sanitário a duas ou três vezes ao dia, e em algumas ocasiões apenas com autorização do superior hierárquico, a empresa de Calçados Hispana Ltda. (sucessora da Calçados Azaléia) foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar indenização por danos morais a um grupo de trabalhadores que moveu ação por assédio moral.

A 7ª Turma do TST rejeitou recurso de revista da empresa ao concluir pela incompatibilidade das medidas com os direitos da personalidade, protegidos pela Constituição (artigo 5º, inciso X). Para o ministro Ives Gandra Martins Filho, relator do processo, no TST, a decisão do TRT20 (SE) foi acertada, uma vez que a Constituição considera invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, e assegura o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

A ação foi movida por um grupo de funcionários residentes em Aracaju (SE). Eles trabalhavam na linha de produção de calçados e informaram que, durante o contrato de trabalho, vivenciaram situações de constrangimento. As idas ao sanitário eram limitadas e, quando o superior hierárquico se encontrava presente, deveria consentir a saída.

As idas ao banheiro eram controladas pela substituição dos crachás: quando o funcionário ia ao banheiro, deixava o seu pendurado em vassouras e colocava um especial, sinalizando que fazia uso do sanitário. Segundo o relato, aconteceu de haver chefes que cronometravam essas idas e, se ultrapassassem os cinco minutos, iam buscar os funcionários.

Havia somente um crachá para cada setor, de modo que somente um empregado podia parar a produção para usar o banheiro. A situação chegou a tal ponto que eles ingeriam pouco líquido para não ter que ir ao banheiro. Ao mesmo tempo, havia também controle de saída para beber água.

O trabalho dos empregados muitas vezes era cronometrado: um supervisor, com o cronômetro na mão, se posicionava em frente ao empregado cuja produção não fosse considerada satisfatória e contava seu tempo. Caso as metas não fossem atingidas, eles eram chamados em mesa redonda, onde eram repreendidos, segundo eles, na frente de todos, com palavrões, xingamentos e ameaças de perda do emprego.

Muitos funcionários, em razão das pressões e falta de ergonomia no ambiente de trabalho, desenvolveram doenças ocupacionais e problemas psicológicos. Tais fatos foram, anteriormente, objeto de ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho, na qual a Hispana foi condenada por danos morais no valor de 240 mil reais, cabendo a cada funcionário o valor de 20 mil reais, mais 300 mil reais, a ser revertido ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) por danos morais coletivos.

A empresa foi condenada ainda a abster-se de adotar, no ambiente de trabalho, qualquer prática de constrangimento, coação e humilhação aos empregados. Na ação movida pelo grupo de trabalhadores, a empresa foi novamente condenada. A condenação foi mantida pelo TRT/SE, que concluiu existir nos autos provas suficientes para evidenciar o assédio moral e o terror psicológico vivenciados pelos funcionários, porque dependiam do emprego para o sustento de suas famílias.

Ao julgar recurso de revista da empresa, o ministro Ives Gandra destacou em seu voto que, independentemente dos motivos que justificariam o zelo pela produtividade, a empresa deveria observar critérios de razoabilidade, uma vez que é responsável direta pela qualidade das relações e do ambiente de trabalho, e adotar medidas compatíveis com os direitos da personalidade constitucionalmente protegidos. ( RR-1186/2007-004-20-00.5) EMPRESA.

EMPRESA QUE INSTALOU CÂMERAS NO BANHEIRO DOS EMPREGADOS É CONDENADA POR DANO MORAL

Mais uma empresa foi condenada por ter invadido a privacidade dos empregados com instalação de câmeras de filmagem no banheiro. Desta vez a empresa Peixoto Comércio, Indústria, Serviços e Transportes Ltda., de Minas Gerais, foi punida com pagamento de indenização de dano moral a um ex-empregado que reclamou que se sentiu ofendido com a instalação dos referidos equipamentos no banheiro que era utilizado pelos funcionários.

A sentença foi confirmada pela 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho. A intenção do empregador era “ter o total controle de horários de trabalho, das saídas dos empregados para uso de banheiros, bem como com a finalidade de intimidá-los”, concluiu o Tribunal Regional da 3ª Região, ao confirmar a sentença do primeiro grau.

O fato aconteceu em janeiro de 2001 e foi reclamado por um empregado que trabalhou na empresa por dois anos e meio, até meados de 2003. Ao argumento da empresa de que não houve divulgação de imagens que pudessem provocar constrangimento ou “abalo à moral” do empregado, porque as câmeras eram falsas, o ministro Walmir Oliveira da Costa, na sessão de julgamento, ressaltou que “o fato de não haver divulgação do evento danoso não significa desoneração da responsabilidade civil; ao contrário, se houvesse divulgação agravaria o dano e isso repercutiria na indenização – a divulgação é causa de agravamento”, explicou.

O ministro Lelio Bentes acrescentou que a “conduta da empresa extrapola os limites de seu poder de direção e, por si só, causa constrangimento ao empregado, com nítida violação do seu direito à intimidade”, como estabelece o artigo 5º, X, da Constituição da República. Seu voto decidindo por não conhecer o recurso da empresa foi seguido unanimemente pela 1ª Turma, de forma que ficou mantida a condenação. (RR nº 1263-2003-044-03-00.5 - com informações do TST).

MULTA SOBRE O FGTS:DIREITO È INDISPONIVEL NÂO PODE SER NEGOCIADO

É correta a anulação de acordo extrajudicial estabelecendo a renúncia, pelo trabalhador, à multa de 40% do FGTS a que tem direito quando de sua demissão? Para a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, sim. Por isso, negou recurso de uma empresa que visava, exatamente, reverter esse entendimento.

Trata-se do caso de uma funcionária que, contratada pela empresa CNS Nacional Serviços, prestava serviços de limpeza e conservação no Hospital Universitário Antônio Pedro em Niterói (RJ). Com o fim do contrato do hospital com a CNS, foi oferecido à trabalhadora a possibilidade ser aproveitada nos quadros da nova contratada.

Contudo, para aceitassem a oferta, exigiu-se o desligamento da empresa anterior e a declaração de que abriria mão da multa de 40% do FGTS. Contra isso, e em busca de verbas rescisórias não pagas, a auxiliar ingressou com ação trabalhista. A 4ª Vara do Trabalho de Niterói declarou a nulidade do acordo.

O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), por sua vez, ao analisar recurso da empresa, confirmou o mesmo entendimento, ou seja, manteve a nulidade do acordo. Insatisfeita, a CNS recorreu ao TST. Defendeu a validade pelo fato de o acordo ter sido precedido por assembléia e realizado com anuência e assistência de sindicato de Classe.

O relator do processo na Primeira Turma, ministro Walmir Oliveira da Costa, entretanto, considerou que, apesar de o Direito do Trabalho admitir a possibilidade de acordos entre empregados e empregadores (artigo 444 da CLT), nos quais se permite a obtenção de benefícios por meio de concessões mútuas, as cláusulas contratuais encontram limite na impossibilidade de se transacionar direitos indisponíveis.

Para ele, ficou claro que o acordo extrajudicial realizado pelas partes tinha por objeto a renúncia à percepção de multa de 40% do FGTS, que constitui direito indisponível assegurado pela Constituição da República no artigo 7º, I, motivo pelo qual o ajuste mostrou-se inválido. Assim, a Primeira Turma do TST acolheu por unanimidade o voto do relator e negou o recurso da empresa.AIRR-87283/2003-900-01-00.5

06/11/2009Fonte: TST

Um hospital não é uma esquina escura no meio da noite onde os psicopatas espreitam a espera de suas vítimas.

1. Marco Zero: Coletiva de imprensa

A idéia de uma coletiva de imprensa pressupõe alguns atores: De um lado os especialistas. Aqueles que querem explicar, descrever um fato em seus detalhes mais importantes. Pressupõem-se que eles devam satisfações a sociedade, sejam treinadores de futebol, burocratas, políticos ou cientistas. Devem satisfação porque sua atividade tem relação com os consumidores, com serviços pagos por impostos ou poderes determinados pelo voto. São todos encadeados ao senso comum por vínculos de risco que afetam a todo o coletivo. Nossas decisões e nossa vidas dependem de decidirmos no sentido do melhor comum possível. Por isso informação é fundamamental.

A informação é dirigida ao senso comum.  Mas seu efeito é o de reformar o senso comum e não de congelá-lo. Como a quantidade de informação aumenta constantemente a prestação de contas não para nunca. Não se vende mais jornal pelo fato de se refletir o senso comum . Ao contrário. A manchete precisa levar o leigo a conhecer, pois disso depende a vida de todos.

Então para questionar os especialistas os jornalistas, generalistas, devem se socorrer de fontes que lhes proponham as questões que possam ajudar o leitor, ouvinte, telespectador a conhecer. Mais do que saber, que pede o silêncio depressa demais, quer a última palavra muito cedo, o conhecimento se dá em processo de aprendizado e, portanto, qualifica melhor para a escolha. 

Não se trata de fazer juízo, de vir a saber para julgar. O que está em jogo são as escolhas que produzem mais ou menos bem comum. O julgamento emana do fechamento de questão. Do silêncio constrangedor frente ao mundo cada vez mais complexo em que nossa segurança não está na simplicidade de "saber" quem é "o" culpado, quem é a vítima, para em seguida dirigirmos o olhar ao escândalo da próxima celebridade. 

Então quando um jornalista pergunta ele o faz em nome do coletivo. Ele representa o senso comum que quer conhecer mais. Ele não reproduz o senso comum, ele o transforma sempre. E é por isso que nunca sentimos a mesma coisa diante de uma ignorância que se repete. Por que  a cada nova vez, há menos bem comum para partilhar e a moeda da ignorância, a miséria, aumenta.

Quando os diretores da ULBRA, da Secretaria Estadual da Saúde e da Secretaria Municipal da Saúde de Canoas chamaram a imprensa para uma coletiva observamos algumas coisas: 

a) Os entrevistados confraternizaram até certa altura da coletiva. Parabenizaram-se mutuamente pela "competência" e presteza deles no episódio;

b) Quando uma jornalista cedeu sua vez de perguntar ao representante do sindicato da categoria da suspeita os jornalistas não gostaram, mas os entrevistados também não. Ora, prestar contas não é fácil e um entrevistado sente-se tão bem quanto menos se expõe, lei-ase presta contas, durante uma coletiva;

d) Tudo parecia estar esclarecido muito rapidamente: Havia um culpado, vítimas e o ponto final, aquele que permite ao leitor virar a página para ir ler o setor de esportes.

2. A cobertura diária, a partir do merco zero:

Hoje,quatros dias depois da coletiva o que menos temos são certezas reconfortantes. Mais e mais questionamentos vão se interpondo. Os atores não se calam. Finalmente aparecem as questões - que se feitas na coletiva - teriam nos ajudado a conhecer melhor as condições reais que nos são oferecidas quando precisamos de um leito hospitalar. Vamos as questões:

O protocolo de segurança  no uso de medicamentos controlados  é muito rigoroso. Morfina não se compra na esquina. Dentro de um hospital todo o medicamentos só sai da farmácia para o posto de enfermagem mediante prescrição médica. Aqui segurança e eficiência nos gastos conjugam mais segurança para o paciente. 

Mas no caso da morfina é muito mais rigoroso o controle. Somente enfermeiros graduados podem ter sob sua guarda, durante o seu horário de trabalho e em quantidade controlada. Os Técnicos em Enfermagem podem administrar medicamentos controlados sob supervisão do Enfermeiro e este precisa checar ao final do palntão quantas doses foram usadas e contar junto com o colega que assume o próximo horário a quantidade de doses que estão disponíveis. 

Ou seja, é impossível  roubar medicação controlada dentro de um hospital sem que alguém o perceba a cada fechamento de plantão de seis horas durante o dia e de doze horas durante a noite. Como Vanessa ficou por tanto tempo com medicação a qual  não deveria ter acesso? Quem lhe deu a receita ou lhe forneceu ilicitamente tais substâncias?

Como a comissão de investigação do hospital ficou tanto tempo avaliando a qualidade da água se recém nascidos saudáveis não bebem água, apenas leite materno?

Porque o protocolo que diz que os enfermeiros devem supervisionar os procedimentos não é efetivado? Contenção de despesas?

Por que um delegado pode afirmar em apenas algumas horas que uma funcionária do hospital é psicopata e a equipe de saúde do trabalhador, a administração do hospital e os supervsiores do trabalho não conseguiam em dois anos e em duas instituições hospitalares? Ou bem um foi precipitado ou todos os outros negligentes.

Há evidentemente mais perguntas. Se houvessem dez jornais em Porto Alegre teríamos, certamente, dez coberturas diferentes. Pelo menos vimos que dois jornais tiveram uma abordagem diversa. Porém o senso comum foi refletido e não informado.  Muito ainda vai ser elucidado. 

Os trabalhadores da saúde querem ser ouvidos. O pico da curva no gráfico que o caso de Vanessa representa nos levará a refletir muito sobre como vivem os trabalhadores da saúde como um todo. Estes casos estremos podem nos orientar sobre como vai indo o cotidiano da maioria. Como contou Moacyr Scliar, na Zero Hora de hoje, sobre um cirurgião alemão que operou, estando doente mental, até a morte durante o período do Nazismo o caso de Vanessa pode nos dizer muito sobre o Brasil de hoje.

Histórias do bem e do mal, certo ou errado, cabem bem nos contos de fada. Para assustar criancinhas. O caso de Vanessa assusta pelas ilações que se pode fazer em relação as condições em que trabalham mais de 100 mil trabalhadores da saúde do nível somados as dezenas de milhares de profissionais de nível superior. Algo assim não acontece do nada. Há implicações sistêmicas que devem interessar a qualquer um que um dia precise de um hospital. E quem não o usa, seja ao nascer, seja ao morrer?

Uma série de erros causa tragédias evitáveis e não fatalidades

O grau de complexidade em um sistema é medido pela quantidade de variação possível dentro deste mesmo sistema. Em saúde temos inúmeras tarefas que precisam ser efetuadas por vários profissionais, com responsabilidades delimitadas dentro de um protocolo muito específico. Ou seja, um único resultado é esperado: o melhor possível para o paciente. No entanto inúmeras intercorrências podem comprometer a segurança do paciente e da equipe.

Desta forma, não é complexo apenas o procedimento médico em uma instituição de saúde. Fatores externos com a jornada de trabalho dupla ou em várias instituições, falha no monitoramento das condições psíquicas dos membros da equipe, salários em atraso e assim por diante. Tudo interfere no resultado final e é por isso que eu me pergunto:

A sociedade que tem tanta curiosidade para saber das causas de um desastre aéreo (que afetam alguns milhares de pessoas todos os anos no mundo) tem a mesma curiosidade para saber o que ocorre com os cerca de 200.000 trabalhadores, no RS e dos nove milhões de trabalhadores saúde em todo o país?

Nós pagamos seguros de saúde e impostos para termos um bom atendimento, seguro e de qualidade. Mas será que as distorções nas condições de trabalho não colocam o segurado em risco?

Vejamos: Há distorções que obrigam os médicos (que recebem cerca de 5 mil reais por uma jornada de 20 horas semanais) a terem vários empregos para manter seu padrão de vida. Há a distorção que obriga a maioria dos trabalhadores intensivistas da enfermagem a trabalharem por cerca de 800 reais por mês para uma jornada de 36 horas semanal. Há os trabalhadores com salários atrasados. Há os trabalhadores que fazem manutenção sem o equipamento e insumos adequados. Há a falta de monitoramento e controle em relação ao conjunto de riscos a que estão expostos os trabalhadores da saúde como um todo.

Precisamos lembrar a sociedade que o setor a saúde há alguns anos ultrapassou a construção civil em número de acidentes de trabalho. Precisamos lembrar a sociedade que o Conselho Federal de Medicina publicou pesquisa em que se constata que as doenças da população em geral são de maior incidência quando considerada somente a população de profissionais médicos. Pasmem, há clinicas especializada em tratar médicos dependentes de substancias psicoativas.

E principalmente, o ambiente hospitalar é como uma grande companhia de aviação. Quando as coisas saem erradas nunca é por uma única causa. Há sempre uma cadeia de eventos que se articulam para uma tragédia. O caso de Canoas não pode ser encerrado como se tratasse apenas de uma fatalidade que acometeu pelo menos 11 famílias.

Não há apenas um culpado. E se houver não será apenas alguém que a polícia diz ser doente. Convenhamos, não podemos pedir a sociedade que aceite isso: Que é um risco calculado. Um custo de operação do mercado em saúde. É preciso que a cadeia de recursos de inteligência que estão envolvidos no atendimento tenha tempo, pessoal e remuneração adequada para monitorar todo o processo. Um duplo olhar sobre o que se faz e sobre o como se faz em tempo real. Este é o protocolo. Por isto existe supervisão de enfermagem. 

Um importante cirurgião de transplantes de fígado propôs em entrevista a uma revista de circulação nacional há algumas semanas atrás que se gravem os procedimentos cirúrgicos. Correto. Este é o grau mínimo de segurança que se deve oferecer a quem se entrega nas mãos de burocratas e trabalhadores da saúde. Desta caixa preta das cirurgias sairiam muitas lições sobre o trabalho em saúde e as condições em que ele é praticado.

Um hospital não é uma esquina escura no meio da noite onde os psicopatas espreitam a espera de suas vítimas.

Negligências em série

O que tem acontecido nos casos noticiados de negligência, abuso e crime nas instituições de saúde no Brasil é absurdo. Vejamos o comparativo que repõe as devidas proporções:

Uma determina causa tem levado aviões a caírem. Os especialistas se reúnem em segredo. Começam a avaliar, um passo por vez, cada sinistro e levantam hipóteses para explicar as quedas. Para validarem ou refutarem as teorias que vão surgindo os técnicos aguardam novas quedas e assim, ao custo de sucessivas tragédias, vão tentando entender o que está ocorrendo.

O caso de Canoas, guardadas as proporções, tem o mesmo perfil do caso do auxiliar de enfermagem Edson Izidoro Guimarães, condenado pelos homicídios de vários pacientes internados no Hospital Municipal Salgado Filho, no Rio de Janeiro.

Começaram a desconfiar da freqüência de óbitos em determinados turnos e plantões. Fizeram reuniões, estudaram e, por fim,descobriram que os óbitos ocorriam no horário de trabalho de um determinado profissional que poderia estar acometido de psicopatia ou auferindo ganhos financeiros por indicar uma ou outra funerária aos parentes do paciente. A polícia foi chamada e o profissional foi preso em flagrante. Depois de centenas de óbitos suspeitos.

Porque do primeiro caso ao décimo primeiro os pacientes não foram protegidos? Em aviação não haveria mais decolagens enquanto houvesse o risco. Porque aguardar parta dar um flagrante?
Fatalidade é encontrar um psicopata na rua. Ser atacado num lugar onde é impossível que se estabeleçam protocolos amplos e focados ao mesmo tempo para evitar uma tragédia.

Um hospital é por natureza o local onde estamos mais desprotegidos e completamente em mão de uma série de profissionais que precisam atuar com precisão em uma equipe multidisciplinar na qual todos os procedimentos são cruciais para a segurança do usuário/ cliente/ paciente.

Ao longo de 20 anos de profissão, sei de casos de falhas em equipamentos como aquecedores de água (para umidificadores de ar para respiradores) que simplesmente fizeram a água ferver quando deveriam apenas aquecê-la. Os índices de infecção hospitalar têm a ver com o rigor nos procedimentos de médicos e enfermeiros, mas também com a qualidade do trabalho de higienizadores, serventes que fazem a manutenção de janelas, etc.

Muita coisa acontece e a sociedade decide sem ter as melhores informações. O padrão de segurança em hospitais poderia ser similar ao da aviação, ou do sistema financeiro: São escolhas dessa natureza em uma sociedade democrática que precisam ser feitas.

Todos corremos os mesmos riscos em saúde. Não há uma reserva de profissionais para o setor privado. E em geral corremos de um lado para o outro o tempo todo. E rezamos para ter sorte.

Tecnica de enfermagem doente e presa por sedar bebês

Estive sábado pela manhã juntamente com o presidente da federação dos trabalhadores da saúde do rio grande do sul, Milton Kempfer, na entrevista coletiva chamada pela direção da ULBRA para ouvir o delegado, o diretor administrativo do hospital (Luciano) a diretora geral do hospital (Eleonora) a secretária municipal de saúde de canoas( Bete Colombo ) o secretario estadual de saúde (Osmar Terra).

A falas foram todas iguais a técnica é uma psicopata, com desvios de religiosidade, com problemas familiares, confusão mental, enfim uma doente.

Ressaltaram a eficiência da policia por ter preso e algemado a técnica de enfermagem, a secretaria de saúde de canoas deu os parabéns para a diretora do hospital, o secretario de saúde estadual disse na noite anterior a coletiva que tratava-se de uma psicopata uma pessoa doente.

Em momento algum pediram desculpas aos pais destas crianças , em momento algum explicaram como deixaram que uma trabalhadora com sérios e graves problemas permanecesse em atividades com recém-nascidos.

Por alguns momentos cheguei a pensar que está técnica de enfermagem fosse a mulher invisível ninguém conseguiu perceber nada, provavelmente ela não tinha supervisão?

Pelo amor de Deus, não me entendam mal não defendo eu nunca defenderei uma pessoa que tem este tipo de atitude. Este acontecimento lamentavél atinge a todos nós profissionais da saúde e só no estado somos 150.000 profissionais que trabalhamos dia e noite para aliviar a dor, recuperar a saúde, e devolver nossos pacientes para suas famílias e para seus empregos, para produzir e gerar riquezas para o pais.

O SINDISAUDE-RS e a federação da saúde tiveram que fazer muita força para poder se manifestar, mas foi só tecer uma critica ao secretario estadual de saúde do estado que pasmem grande parte da imprensa saiu em defesa do secretario dizendo que a fala era politica.

Pense meus caros trabalhadores de imprensa o secretario e um deputado federal licenciado foi nomeado secretario pela governadora e provavelmente irá concorrer novamente a deputado federal , e ter coragem de dizer que a fala do sindisaude e politica.

O SINDISAUDE-RS estará acompanhando este fato, com certeza a policia com a investigação que ainda não iniciou chegara ao culpado ou culpada, mas tenham certeza tem mais pessoas responsáveis pelo o que aconteceu, todos que estavam naquela mesa da entrevista coletiva sabem que este fato poderia ter sido evitado, ou pelo menos minimizados por isso que a fala do sindisaude-rs e da federação da saúde incomodou os presentes.

O sSINDISAUDE-RS tem ofícios protocolados na direção da ulbra sobre a coordenação de enfermagem nomeadas pela direção hospital nos questionamos os nomes destas pessoas mas obtivemos retornos que os nomes aprovação da direção do hospital.

O ELOGIO DA LENTIDÃO

Aos companheiros de lutas, Resolvi compartilhar com voces a matéria abaixo, bom proveito:

Em um comovente discurso durante a inauguração de uma biblioteca do MST, no interior de São Paulo, há pouco mais de três anos, o ensaísta e crítico literário Antonio Candido, já perto de completar 90 anos, ousou contrariar um dos clichês mais universais da nossa época:“Acho que uma das coisas mais sinistras da história da civilização ocidental é o famoso dito atribuído a Benjamin Franklin, ‘tempo é dinheiro’.

Isso é uma monstruosidade. Tempo não é dinheiro. Tempo é o tecido da nossa vida, é esse minuto que está passando. Daqui a 10 minutos eu estou mais velho, daqui a 20 minutos eu estou mais próximo da morte.

Portanto, eu tenho direito a esse tempo; esse tempo pertence a meus afetos, é para amar a mulher que escolhi, para ser amado por ela. Para conviver com meus amigos, para ler Machado de Assis: isso é o tempo.

E justamente a luta pela instrução... é a luta pela conquista do tempo como universo de realização própria. A luta pela justiça social começa por uma reivindicação do tempo: ‘eu quero aproveitar o meu tempo de forma que eu me humanize’. As bibliotecas, os livros, são uma grande necessidade de nossa vida humanizada... o amor pelo livro nos refina e nos liberta de muitas servidões.”A psicanalista Maria Rita Kehl, que esteve em Porto Alegre esta semana como palestrante do seminário Fronteiras do Pensamento, já havia começado a escrever um ensaio sobre a relação entre o modo como vivemos neste comecinho de século 21 e a explosão do número de casos de depressão no mundo inteiro quando topou com a frase de Antonio Candido e teve um “clique teórico”.

No livro O Tempo e o Cão, lançado este ano pela editora Boitempo, a psicanalista desenvolve aquele “clique” mostrando que a pressa para tudo dos dias de hoje, o horror que temos a qualquer tipo de perda de tempo e o hábito recente de não nos desconectarmos do trabalho e das atividades ditas “produtivas” nem mesmo durante as férias estão produzindo o caldo onde a depressão se desenvolve.

A depressão, que pode ser definida, grosso modo, como falta de vontade para fazer qualquer coisa, seria uma espécie de reação psíquica ao excesso de coisas que somos cobrados a fazer o tempo todo (inclusive quando deveríamos estar apenas nos divertindo). O sujeito deprimido pula do trem em movimento da vida contemporânea e fica à margem dos acontecimentos – não por escolha própria, mas por falência geral da engrenagem interna que o faz funcionar no ritmo exigido.

.A falta de tempo para pensar na morte da bezerra, para ver a grama crescer, para namorar sem olhar para o relógio, tudo isso, e a sensação de que devemos sempre estar envolvidos em algo que vá servir para alguma coisa (nem que seja contar para os amigos do Orkut e do Twitter como vivemos a vida intensamente), estão criando a supremacia da vivência sobre a experiência.Enquanto a vivência produz sensações imediatas e passageiras, a experiência é o que nos transforma, porque tivemos tempo para absorvê-la e refletir sobre ela.Antonio Candido tem toda razão: tempo não é dinheiro, é o tecido da vida.

Não dá para guardar, deixar para os netos ou transformar em bens imóveis. É pessoal e intransferível, e deveríamos saber usá-lo sem culpa – até mesmo quando não estamos fazendo nada.

(Jornal Zero Hora, Porto Alegre, 31.10.09 (sábado); pág. 02)

YEDA QUER TRANSFORMAR VILA NOVA EM HOSPITAL PENITENCIÁRIO

A governadora Yeda assinou, nesta sexta-feira, um convénio para repassar R$ 500 mil ao hospital vila nova. Conforme matéria de jornal local o convénio é para construção e reforma da ala de Internação, que terá a capacidade aumentada em mais 31 leitos prisionais. Para isso, serão investido R$ 485 mil na construção e 15 mil em reformas.

Bem agora vamos aos fatos está e mais uma construção e reforma que vai dar o que falar ( lembra da compra e a reforma da casa na vila jardim ).

Causa estranheza o repasse de dinheiro publico para investimento em uma propriedade particular, digo isso pois toda a população de Porto Alegre sabe que o predio do vila nova foi a leilão, foi arrematado e hoje pertence a um investidor da propria região.

O vila nova possui hoje 19 leitos que atende os pacientes oriundos do sistema carcerário do estado , também fruto de convénio que na epóca do governo Rigotto ficou quase 1 ano e meio sem nenhum repasse de verbas.

Assim com a disponibilização de mais 31 leitos reservados para a SUSEPE o vila nova passara a abrigar 50 apenados, outra questão que tem que ser levada em conta e a questão da segurança de funcionários , pacientes , e a população da região.

Estaremos atendos primeiro na questão do repasse dos valores, e segundo na questão da segurança pois e bem possível que continuem o mesmo numero de agentes penitenciarios que diga-se de passagem cumprem uma jornada de trabalho desumana.