A Justiça Federal do RS e o Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) fecharam pré-acordo para reduzir o tempo de espera no agendamento de perícias para concessão de benefícios. A decisão foi acertada em reunião realizada no dia 31, no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon) da Capital, e deve produzir efeitos em todo o Estado. A Defensoria Pública da União ajuizou a ação civil pública em junho deste ano, após constatar que, em muitos municípios gaúchos, o prazo para agendamento de perícias era muito superior a 30 dias. Os casos mais críticos eram Porto Alegre, Novo Hamburgo e Canoas.
Com o pré-acordo, o processo judicial fica suspenso até o final de fevereiro de 2012. Com a nova sistemática, os pedidos de afastamento por motivo de doença de até 60 dias são dispensados da perícia médica. Outras medidas são a utilização de no mínimo 70% dos peritos médicos na realização de exames periciais e a realização de concurso público.
Fonte: Correio do povo
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