Gilmar França
A serviço da categoria!
sábado, 26 de novembro de 2011
PLENARIA DO PTLM TIRA APOIO A VILLA VERDE
A plenaria do pt de lutas e de massas que ocorreu neste sabado na sede municipal do partido dos trabalhadores de Porto decidiu pelo apoio a canditatura do Dep. Adão villa verde.
quinta-feira, 24 de novembro de 2011
ELEIÇÕES DO COREN-RS SERÃO REALIZADAS NO DIA 18 DE JANEIRO DE 2012
Plenaria do COFEN, reuniu-se em Brasilia no dia 03 de Novembro e aprovou a nova data, será no dia 18 de janeiro de 2012 (quarta-feira) também designou um Conselheiro Federal para coordenar a Comissão Eleitoral do Rio Grande do Sul e protocou ofício no TRE solicitando as urnas eletrônicas.
Outra medida foi a ampliação do numero de urnas, agora o processo eleitoral vai contar com 187 urnas em 59 municípios, contemplando vários municípios que não tinham previsão de urnas. Confira abaixo os municípios que terão urna a disposição dos inscritos.
ALEGRETE, ALVORADA, BAGE, BENTO GONÇALVES, CACHOEIRA DO SUL, CACHOEIRINHA, CAMAQUÁ, CAMPO BOM, CANELA, CANOAS, CAPÃO DA CANOA, CARAZINHO, CAXIAS DO SUL, CHARQUEADAS, CRUZ ALTA, DOIS IRMÃOS, ELDORADO DO SUL, ERECHIM, ESTÂNCIA VELHA, ESTEIO, ESTRELA, FARROUPILHA, GARIBALDI, GRAVATAÍ, GUAÍBA, IJUÍ, LAJEADO, MARAU, MONTENEGRO, NOVO HAMBURGO, OSÓRIO, PALMEIRA DAS MISSÕES, PAROBÉ, PASSO FUNDO, PELOTAS, PORTO ALEGRE, RIO GRANDE, RIO PARDO, ROSARIO DO SUL, SANTA CRUZ DO SUL, SANTA MARIA, SANTA ROSA, SANTANA DO LIVRAMENTO, SANTIAGO, SANTO ANGELO, SÃO BORJA, SÃO GABRIEL, SÃO LEOPOLDO, SÃO LUIZ GONZAGA, SAPIRANGA, SAPUCAIA DO SUL, TAQUARA, TORRES, TRAMANDAÍ, TRÊS PASSOS, URUGUAIANA, VACARIA, VENÂNCIO AIRES, VIAMÃO.
Outra medida foi a ampliação do numero de urnas, agora o processo eleitoral vai contar com 187 urnas em 59 municípios, contemplando vários municípios que não tinham previsão de urnas. Confira abaixo os municípios que terão urna a disposição dos inscritos.
ALEGRETE, ALVORADA, BAGE, BENTO GONÇALVES, CACHOEIRA DO SUL, CACHOEIRINHA, CAMAQUÁ, CAMPO BOM, CANELA, CANOAS, CAPÃO DA CANOA, CARAZINHO, CAXIAS DO SUL, CHARQUEADAS, CRUZ ALTA, DOIS IRMÃOS, ELDORADO DO SUL, ERECHIM, ESTÂNCIA VELHA, ESTEIO, ESTRELA, FARROUPILHA, GARIBALDI, GRAVATAÍ, GUAÍBA, IJUÍ, LAJEADO, MARAU, MONTENEGRO, NOVO HAMBURGO, OSÓRIO, PALMEIRA DAS MISSÕES, PAROBÉ, PASSO FUNDO, PELOTAS, PORTO ALEGRE, RIO GRANDE, RIO PARDO, ROSARIO DO SUL, SANTA CRUZ DO SUL, SANTA MARIA, SANTA ROSA, SANTANA DO LIVRAMENTO, SANTIAGO, SANTO ANGELO, SÃO BORJA, SÃO GABRIEL, SÃO LEOPOLDO, SÃO LUIZ GONZAGA, SAPIRANGA, SAPUCAIA DO SUL, TAQUARA, TORRES, TRAMANDAÍ, TRÊS PASSOS, URUGUAIANA, VACARIA, VENÂNCIO AIRES, VIAMÃO.
segunda-feira, 21 de novembro de 2011
NOTA DE CONDOLENCIAS
A Diretoria da CNTS, com profundo pesar, comunica o falecimento, na madrugada de hoje, 21 de novembro, do companheiro Adão Manoel Monteiro, dirigente da Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Rio de Janeiro.
Vale aqui ressaltar e agradecer sua luta em prol da categoria, por sua vida dedicada a defender, incansavelmente, os direitos a condições dignas de trabalho e a atendimento de qualidade para os usuários dos serviços públicos de saúde.
Os trabalhadores em geral, e os da saúde em particular, perdem não apenas um grande líder sindical, mas também um excelente companheiro, humano e justo. Que suas ações e atitudes permaneçam como ensinamentos a todos que nos dedicamos ao movimento sindical e social.
Aos familiares, amigos e companheiros da Federação do Rio o nosso profundo pesar e a nossa solidariedade.
A Federação informa que o corpo está sendo velado na Capela A, do cemitério Jardim da Saudade, no Bairro Sulacap, e o sepultamento será à 16h30 de hoje.
Vale aqui ressaltar e agradecer sua luta em prol da categoria, por sua vida dedicada a defender, incansavelmente, os direitos a condições dignas de trabalho e a atendimento de qualidade para os usuários dos serviços públicos de saúde.
Os trabalhadores em geral, e os da saúde em particular, perdem não apenas um grande líder sindical, mas também um excelente companheiro, humano e justo. Que suas ações e atitudes permaneçam como ensinamentos a todos que nos dedicamos ao movimento sindical e social.
Aos familiares, amigos e companheiros da Federação do Rio o nosso profundo pesar e a nossa solidariedade.
A Federação informa que o corpo está sendo velado na Capela A, do cemitério Jardim da Saudade, no Bairro Sulacap, e o sepultamento será à 16h30 de hoje.
domingo, 20 de novembro de 2011
A campanha da Universidade Federal de Alfenas UNIFAL-MG que destaca sobre “o uso consciente do jaleco” teve repercussão nacional na mídia e se espalhou rapidamente pelos mais diversos meios de comunicação. O objetivo desta campanha é conscientizar e sensibilizar os acadêmicos e profissionais da área da saúde sobre a importância de usar o jaleco exclusivamente em ambiente de contaminação onde servirá de proteção para o profissional.
sábado, 19 de novembro de 2011
Gota d'água: Globais aderem campanha contra Hidroelétrica Belo Monte e promovem petição online
http://www.youtube.com/watch?v=kAAdXrdXSpM&feature=player_embedded
A luta dos ativistas contra a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte ganhou não um, mas 19 reforços de peso. Isso porque atores e atrizes participaram de um vídeo promovido pelo Movimento Gota D'Água que questiona a construção da usina. A campanha ainda convoca os brasileiros a assinar uma petição que será entregue à presidente Dilma Rousseff pedindo a interrupção imediata das obras de Belo Monte e o incentivo a políticas alternativas de geração de energia limpas e justas para toda a população brasileira.
Clique AQUI para assinar a petição
"Atenção! Se a página de assinaturas não carregar atualize várias vezes a página (apertando F5 ou CTRL+R). Estamos tendo alguns problemas de sobrecarga, mas não podemos perder sua assinatura. Obrigado!" (nota divulgada no site)
Inspirado no projeto Five Friend - Vote, produzido por Leonardo DiCapprio e dirigido por Steven Spielberg em outubro de 2008, o vídeo traz argumentos apresentados por diversos setores da sociedade, como ambientalistas, pesquisadores, cientistas, organizações de defesa dos direitos humanos e o Ministério Público Federal.
Ary Fontoura, Bruno Mazzeo, Carol Castro, Ingrid Guimarães, Malvino Salvador, Isis Valverde, Juliana Paes, Cissa Guimarães, Claudia Ohana, Dira Paes, Letícia Sabatella, Maitê Proença, Elisangela Vergueiro, Eriberto leão, Guilhermina Guinle, Marcos Palmeira, Murilo Benício, Nathalia Dill e Sergio Marone lembram que essa será a terceira maior hidrelétrica do mundo, consumindo R$ 30 bilhões - sendo R$24 bi proveniente de verba pública.
Apesar de todo o investimento, a obra só produzirá um terço da sua capacidade, uma vez que aquela região ao norte do país "praticamente seca" durante oito meses do ano. Além disso, ela irá destruir 640 km² da floresta amazônica e desabrigará milhares de índios e ribeirinhos, argumentam.
O vídeo “Gota d’Água+10”, que foi dirigido por Marcos Prado (produtor de "Tropa de elite"), ainda convoca todos os brasileiros a, depois de assinarem a petição, compartilharem o vídeo com mais dez amigos, como uma forma de disseminar a ideia e fazer com que “as gotas se transformem em uma onda”. Lançado na terça-feira, 15 de novembro, o vídeo fez tanto sucesso nas redes sociais que conseguiu mais 20 mil assinaturas em menos de 24 horas.
Movimento Gota D’água
O Movimento Gota d’Água, liderado pelo ator Sérgio Marone e pela jornalista Maria Paula Fernandes, está em sua primeira campanha e quer envolver a sociedade brasileira na discussão sobre o planejamento energético do Brasil pela análise do que acontece em Belo Monte. Segundo Marone, o movimento não é contra Belo Monte, e a intenção é apenas debater o tema dentro da sociedade "uma vez que nunca perguntaram aos cidadãos brasileiros se queremos a construção da usina", diz o ator.
“Nosso movimento surgiu da necessidade de transformar indignação em ação. Queremos mostrar que fazer o bem é um bom negócio, e envolver a sociedade brasileira na discussão das causas que afetam nosso país”, disse Marone.
O Brasil dos brancos é rico. Dos negros é muito, muito pobre
O programa Entrevista Record Atualidade que a Record News exibiu no dia 18 de maio de 2010 mostrou uma entrevista com o professor Marcelo Paixão, do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro.
Ele mostrou alguns dados que deveriam dar muito orgulho aos brasileiros (da elite):
Os negros brasileiros vivem seis anos menos que os brancos.
O número de analfabetos negros é o dobro do número de brancos.
Os negros ficam dois anos a menos na escola que os brancos.
Se desmontarmos os números do IDH, índice do desenvolvimento humano, da ONU, veremos que se o Brasil fosse só dos brancos (O SONHO DA ELITE BRASILEIRA …) ficaria na 40a. posição do IDH.
O Brasil está na 70a.
Mas, se fosse só de negros, seria um país pobre africano e ficaria na 104a. posição.
Não, nada disso, nós não somos racistas.
Tanto assim, demonstra o professor Paixão, que entre 2003 e 2009 foram libertados 40 mil brasileiros.
Isso mesmo, amigo navegante, “libertados”, ou seja, abandonaram a posição de escravos, porque viviam em fazendas sob o regime servil: não recebiam remuneração para poder pagar dívidas impagáveis.
Desses 40 mil escravos, 73,5% eram negros.
Ora direis, mas o Brasil é um país negro.
Sim, 50,7% da população é negra.
Não, amigo navegante, o professor Paixão exagera.
Não, não somos um país racista.
E o que dizer dos salários:
Branco ganha até 6 vezes mais que negro em bairro nobre de São Paulo, diz IBGE
Levantamento realizado pelo IBGE no ano de 2010 mostra que o rendimento médio mensal de uma pessoa que se diz branca chega a ser até seis vezes maior do que de uma negra nos bairros considerados nobres da capital. Os moradores destes distritos que se declararam negros, inclusive, tinham rendimentos inferiores àqueles que se disseram de cor parda e indígenas. Apenas nos bairros considerados mais carentes da capital, os rendimentos entre brancos e negros se equiparavam.
Discrepância
O levantamento do IBGE evidenciou uma discrepância entre os rendimentos médios mensais de brancos e negros nos bairros nobres da capital. Em Moema, por exemplo, levando-se em consideração as pessoas com 10 anos ou mais com rendimentos, o valor médio ganho por uma pessoa que se declara branca é de R$ 7.636,96. Em média, um negro, no mesmo bairro, tem rendimento de R$ 3.157,35 por mês, abaixo de um pardo, com R$ 7.544,11, de um amarelo, R$ 3.676,57, e até de um indígena (R$ 4.256,43).
A diferença é ainda mais gritante no Morumbi, outro bairro nobre, onde o rendimento médio mensal é de R$ 6.959,73 por morador de 10 anos ou mais com vencimentos. Neste perfil, uma pessoa que se diz branca afirma que tem um rendimento médio de R$ 8.329,35. O de um negro, por sua vez, é de R$ 1.388,60, cerca de seis vezes menos. O de um pardo, R$ 5.659,10.
Nos bairros mais carentes, em contrapartida, há uma equiparação entre os rendimentos. Em Marsilac, onde o morador recebe o menor valor médio mensal, de R$ 772,15, uma pessoa que se diz parda tem rendimento de R$ 865,06, acima de uma branca, com R$ 825,06, e de uma negra, R$ 793,82.
Já em Lajeado, na Zona Leste, o rendimento médio mensal é de R$ 861,38. Um branco recebe R$ 914,26, enquanto que um pardo, R$ 901,16, e um negro, R$ 837,21.
Trabalho Escravo
Por outro lado, uma Pesquisa da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que pela primeira vez traçou o perfil das vítimas de trabalho escravo no Brasil, mostra que as desigualdades de raça se reproduzem entre as vítimas do trabalho escravo: 81% são negros, oriundos das regiões Norte e Nordeste.
Negros são a maioria da população brasileira, de acordo com os dados do Censo do IBGE, divulgado oficialmente nesta sexta-feira: 96,7 milhões – o equivalente a 50,7% da população -, contra 91 milhões de brancos (47,7%), 2 milhões de amarelos (1,1%) e 817,9 mil indígenas (0,4%). No total somos 190.755.799 milhões de habitantes.
É a primeira vez na história do Brasil desde 1.872, quando quando aconteceu o primeiro Censo da População - e depois de mais de um século de políticas de branqueamento -, que a população negra é oficialmente declarada majoritária.
Segundo pesquisadores, o aumento do número de pessoas auto-declaradas pretas e pardas, deve-se ao fato de as pessoas estarem se assumindo sua verdadeira identidade étnico-racial e ao sentimento crescente de autoestima.
Envelhecimento
Quando comparada as populações negra e branca, o levantamento aponta que o envelhecimento da população branca está mais avançado do que o da população negra. Entre 1999 e 2009, a população branca apresentou uma redução no seu contingente menor de 20 anos de 4,2 milhões de pessoas.
Por outro lado, na população negra, a queda foi apenas entre a população menor de cinco anos e a redução foi de 402 mil pessoas. Ente os idosos, a população idosa negra em 3,6 milhões e a branca, em 3,2 milhões.
http://video.globo.com/Videos/Player/Noticias/0,,GIM1702425-7823-SALVADOR+E+DECLARADA+A+CAPITAL+NEGRA+DA+AMERICA+LATINA,00.html
TABALHADORA NÃO RECEBE INDENIZAÇÂO POR E-MAILS CONTUDENTES DA CHEFIA
Uma empregada da Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros não conseguiu provar na Justiça do Trabalho que os e-mails recebidos da chefia da empresa eram ofensivos à sua honra e imagem a ponto de caracterizar assédio moral e, em consequência, motivar o recebimento de indenização por danos morais. Por essa razão, a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, à unanimidade, não conheceu do recurso de revista da trabalhadora.
No processo analisado pela ministra Kátia Magalhães Arruda, o juízo de origem e o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) negaram o pedido de indenização feito pela empregada após examinarem o material juntado aos autos para provar o assédio moral. De acordo com o TRT, nenhum dos e-mails apresentados registrou ameaça de dispensa na hipótese de as metas estabelecidas não serem alcançadas.
Na avaliação do Regional, a cobrança em relação ao cumprimento de metas representa pressão sobre os empregados. Contudo, embora a forma de abordagem nos e-mails não fosse a mais apropriada, não havia rigor excessivo que pudesse ser entendido como assédio moral, porque os e-mails não se destinavam a determinado empregado, e sim a toda equipe. Um dos e-mails, por exemplo, tinha o seguinte conteúdo: "nossa produção está baixíssima (...) vamos juntos construir uma nova sucursal" e outro conclamava: "o grupo tem que entender que ou vocês se unem e viram este jogo ou irão morrer todos abraçados".
Ao examinar o recurso de revista da trabalhadora, a ministra Kátia Magalhães Arruda observou que o TRT deixou claro que em nenhum momento ficou caracterizada a violação da honra e da imagem da empregada que pudesse dar causa à indenização pretendida. Pelo contrário, afirmou a relatora, o Regional reconheceu que o conteúdo dos e-mails, apesar de inadequados, não ofenderam a honra individual da trabalhadora.
Segundo a ministra Kátia, caberia ao sindicato da categoria ou ao Ministério Público do Trabalho, portanto, tomar providências para evitar que os empregados da Bradesco Seguros recebessem mensagens incisivas. A decisão da relatora no sentido de rejeitar o recurso foi acompanhada pelos demais integrantes da Turma.
Fonte: TST
No processo analisado pela ministra Kátia Magalhães Arruda, o juízo de origem e o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) negaram o pedido de indenização feito pela empregada após examinarem o material juntado aos autos para provar o assédio moral. De acordo com o TRT, nenhum dos e-mails apresentados registrou ameaça de dispensa na hipótese de as metas estabelecidas não serem alcançadas.
Na avaliação do Regional, a cobrança em relação ao cumprimento de metas representa pressão sobre os empregados. Contudo, embora a forma de abordagem nos e-mails não fosse a mais apropriada, não havia rigor excessivo que pudesse ser entendido como assédio moral, porque os e-mails não se destinavam a determinado empregado, e sim a toda equipe. Um dos e-mails, por exemplo, tinha o seguinte conteúdo: "nossa produção está baixíssima (...) vamos juntos construir uma nova sucursal" e outro conclamava: "o grupo tem que entender que ou vocês se unem e viram este jogo ou irão morrer todos abraçados".
Ao examinar o recurso de revista da trabalhadora, a ministra Kátia Magalhães Arruda observou que o TRT deixou claro que em nenhum momento ficou caracterizada a violação da honra e da imagem da empregada que pudesse dar causa à indenização pretendida. Pelo contrário, afirmou a relatora, o Regional reconheceu que o conteúdo dos e-mails, apesar de inadequados, não ofenderam a honra individual da trabalhadora.
Segundo a ministra Kátia, caberia ao sindicato da categoria ou ao Ministério Público do Trabalho, portanto, tomar providências para evitar que os empregados da Bradesco Seguros recebessem mensagens incisivas. A decisão da relatora no sentido de rejeitar o recurso foi acompanhada pelos demais integrantes da Turma.
Fonte: TST
OS DESAVERGONHADOS
O errado e o malfeito, a incompetência e o desleixo, a estupidez e a má-fé são próprios da condição humana. A diferença está entre os que se envergonham e os desavergonhados. No Japão civilizado, a vergonha é o pior castigo para uma pessoa e sua família, mais temida do que as penas da lei. Homens públicos se suicidam por pura vergonha. Embora seja só meio caminho para não errar de novo, o sentimento de vergonha ajuda a civilizar. Já os que não se envergonham, nem por si nem pelos outros, são determinantes para que suas sociedades sejam as que mais sofrem com a corrupção, a criminalidade e a violência, independente de sua potência econômica ou regime politico.
Em brilhante estreia no Blog do Noblat, o professor Elton Simões analisou pesquisas internacionais sobre as relações entre o sentimento de vergonha social e familiar e a criminalidade.
Nas sociedades em que a violência e o crime são vistos como ofensas à comunidade, e não ao Estado, em que a noção de ética antecede a de direito, em que o importante é fazer o certo e não meramente o legal, há menos crime, violência e corrupção, e todo mundo vive melhor – por supuesto, o objetivo de qualquer governo. Nas sociedades evoluídas e pacíficas, como o Japão, a principal função da Justiça é restaurar os danos e relações entre as pessoas, e não punir ofensas ao Estado e fabricar presos.
“Existe algo fundamentalmente errado em uma sociedade quando as noções de legalidade ou ilegalidade substituem as de certo ou errado. Quando o sistema jurídico fica mais importante do que a ética. Nesta hora, perdemos a vergonha”, diz o professor Simões. Como os políticos que, antes de jurarem inocência, bradam que não há provas contra eles. Ou que seu crime foi antes do mandato.
Não por acaso, no Brasil, onde a falta de vergonha contamina os poderes e a administração pública – apesar de todo nosso progresso econômico e avanços sociais -, a criminalidade, a violência e a corrupção crescem e ameaçam a sociedade democrática. Não há dinheiro, tecnologia leis ou armas que vençam a sem-vergonhice. Só o tempo, a educação e líderes com vergonha.
Autor: Nelson Mota
Fonte: O Estado de S. Paulo, 11/11/2011
Em brilhante estreia no Blog do Noblat, o professor Elton Simões analisou pesquisas internacionais sobre as relações entre o sentimento de vergonha social e familiar e a criminalidade.
Nas sociedades em que a violência e o crime são vistos como ofensas à comunidade, e não ao Estado, em que a noção de ética antecede a de direito, em que o importante é fazer o certo e não meramente o legal, há menos crime, violência e corrupção, e todo mundo vive melhor – por supuesto, o objetivo de qualquer governo. Nas sociedades evoluídas e pacíficas, como o Japão, a principal função da Justiça é restaurar os danos e relações entre as pessoas, e não punir ofensas ao Estado e fabricar presos.
“Existe algo fundamentalmente errado em uma sociedade quando as noções de legalidade ou ilegalidade substituem as de certo ou errado. Quando o sistema jurídico fica mais importante do que a ética. Nesta hora, perdemos a vergonha”, diz o professor Simões. Como os políticos que, antes de jurarem inocência, bradam que não há provas contra eles. Ou que seu crime foi antes do mandato.
Não por acaso, no Brasil, onde a falta de vergonha contamina os poderes e a administração pública – apesar de todo nosso progresso econômico e avanços sociais -, a criminalidade, a violência e a corrupção crescem e ameaçam a sociedade democrática. Não há dinheiro, tecnologia leis ou armas que vençam a sem-vergonhice. Só o tempo, a educação e líderes com vergonha.
Autor: Nelson Mota
Fonte: O Estado de S. Paulo, 11/11/2011
METALÚRGICOS VÃO A JUSTIÇA POR AVISO PRÉVIO PROPOCIONAL
SÃO PAULO - O Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes protocolou na Justiça do Trabalho, na manhã de hoje, 400 ações de cobrança de aviso prévio proporcional ao tempo de serviço. São ações de trabalhadores demitidos nos últimos dois anos e que agora buscam, retroativamente, o direito ao aviso prévio proporcional aprovado em outubro. A nova regra estabelece que o trabalhador demitido tem direito a receber três dias extras por ano de emprego, até um total de 60 dias, somados aos tradicionais 30 dias. As ações foram protocoladas no Fórum Trabalhista de São Paulo.
O presidente do sindicato, Miguel Torres, lembra que a nova regra passou a valer em 13 de outubro, com a publicação da Lei 12.506 no Diário Oficial da União, mas para ele o direito ao aviso prévio proporcional é assegurado pela Constituição de 1988. "Desde 1988 o direito existia, faltava apenas a regulamentação", afirma. Por isso é que o sindicato defende a tese de que os trabalhadores que já receberam o aviso prévio de 30 dias têm direito também ao proporcional. No entanto, só podem reclamar à Justiça os demitidos nos últimos dois anos porque este é prazo legal de prescrição desse direito trabalhista.
Torres disse que há um total de 2 mil metalúrgicos interessados em entrar com a reivindicação na Justiça. Segundo ele, a nova lei vai pressionar as empresas a diminuir a rotatividade do quadro de funcionários, procedimento que, conforme o sindicato, diminui a remuneração dos trabalhadores. "A nova regra é um avanço na legislação para os trabalhadores porque inibe a rotatividade, já que aumenta o custo da demissão", afirma.
Fonte: vladimir D` ANDRADE- Agencia Estado
O presidente do sindicato, Miguel Torres, lembra que a nova regra passou a valer em 13 de outubro, com a publicação da Lei 12.506 no Diário Oficial da União, mas para ele o direito ao aviso prévio proporcional é assegurado pela Constituição de 1988. "Desde 1988 o direito existia, faltava apenas a regulamentação", afirma. Por isso é que o sindicato defende a tese de que os trabalhadores que já receberam o aviso prévio de 30 dias têm direito também ao proporcional. No entanto, só podem reclamar à Justiça os demitidos nos últimos dois anos porque este é prazo legal de prescrição desse direito trabalhista.
Torres disse que há um total de 2 mil metalúrgicos interessados em entrar com a reivindicação na Justiça. Segundo ele, a nova lei vai pressionar as empresas a diminuir a rotatividade do quadro de funcionários, procedimento que, conforme o sindicato, diminui a remuneração dos trabalhadores. "A nova regra é um avanço na legislação para os trabalhadores porque inibe a rotatividade, já que aumenta o custo da demissão", afirma.
Fonte: vladimir D` ANDRADE- Agencia Estado
GOVERNO VAI QUALIFICAR 150 MIL PORTADORES DE DEFICIÊNCIA
O plano Viver sem Limite vai oferecer até 150 mil vagas para a qualificação profissional das pessoas com deficiência. Com previsão de R$ 7,6 bilhões em investimentos até 2014, o plano lançado nesta quinta-feira, 17, pelo governo federal busca ampliar a integração da pessoa com deficiência na sociedade.
As ações do Viver sem Limite, nome dado ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, estão distribuídas em quatro eixos: educação, saúde, inclusão social e acessibilidade. “Estamos aqui hoje também para reforçar e ampliar um dos compromissos mais profundos do nosso governo que é a luta contra a desigualdade e a favor da oportunidade para todos”, disse a presidenta Dilma Rousseff, ao iniciar o discurso.
“Acreditamos que vamos otimizar recursos, trabalhar por resultados e assegurar nosso objetivo com esse plano que é uma vida melhor com dignidade e respeito para as pessoas com deficiência”, destacou a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, no Palácio do Planalto. Durante a cerimônia, foi anunciada a criação da Secretaria Nacional de Acessibilidade e Programa Urbanos, no Ministério das Cidades.
Na educação, o plano prevê investimento de R$ 1,8 bilhão em ações como a adaptação de 42 mil escolas públicas e instituições federais de ensino. Também serão adquiridos 2,6 mil ônibus acessíveis para o transporte de 60 mil alunos. A contratação de 648 professores de libras é outra ação do plano, assim como a implantação de mais salas com recursos multifuncionais.
Na área de saúde, que terá R$ 1,4 bilhão em recursos, o número de exames do teste do pezinho será ampliado e, a partir de 2012, duas novas anormalidades poderão ser detectadas por esse procedimento.
A rede de produção e acesso à órtese e prótese será ampliada, e o Sistema Único de Saúde (SUS) destinará recursos para adaptação e manutenção de cadeiras de rodas. "Muitas vezes, as pessoas adquirem as cadeiras, mas não têm a condição de ajustá-las e de fazer a manutenção quando estragam", explicou o secretário nacional de Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Secretaria de Direitos Humanos, Antônio José Ferreira.
Na área de promoção da inclusão social, serão implantados centros de Referência para apoiar as pessoas com deficiência em situação de risco, como as que vivem em extrema pobreza. A previsão orçamentária para essa área chega a R$ 72,2 milhões.
O eixo acessibilidade terá à disposição R$ 4,1 bilhões para criar cinco centros de Formação de Treinadores e Instrutores de Cães-Guias em cada uma das regiões do país. Atualmente, só existem dois instrutores qualificados no Brasil. Além disso, assim como o anunciado no Minha Casa, Minha Vida 2, o plano reafirma que 100% das unidades serão projetadas com possibilidade de adaptação para receber pessoas com deficiência.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2010 mostram que 23,91% da população brasileira tem algum tipo de deficiência.
Fonte: Agência Brasil
As ações do Viver sem Limite, nome dado ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, estão distribuídas em quatro eixos: educação, saúde, inclusão social e acessibilidade. “Estamos aqui hoje também para reforçar e ampliar um dos compromissos mais profundos do nosso governo que é a luta contra a desigualdade e a favor da oportunidade para todos”, disse a presidenta Dilma Rousseff, ao iniciar o discurso.
“Acreditamos que vamos otimizar recursos, trabalhar por resultados e assegurar nosso objetivo com esse plano que é uma vida melhor com dignidade e respeito para as pessoas com deficiência”, destacou a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, no Palácio do Planalto. Durante a cerimônia, foi anunciada a criação da Secretaria Nacional de Acessibilidade e Programa Urbanos, no Ministério das Cidades.
Na educação, o plano prevê investimento de R$ 1,8 bilhão em ações como a adaptação de 42 mil escolas públicas e instituições federais de ensino. Também serão adquiridos 2,6 mil ônibus acessíveis para o transporte de 60 mil alunos. A contratação de 648 professores de libras é outra ação do plano, assim como a implantação de mais salas com recursos multifuncionais.
Na área de saúde, que terá R$ 1,4 bilhão em recursos, o número de exames do teste do pezinho será ampliado e, a partir de 2012, duas novas anormalidades poderão ser detectadas por esse procedimento.
A rede de produção e acesso à órtese e prótese será ampliada, e o Sistema Único de Saúde (SUS) destinará recursos para adaptação e manutenção de cadeiras de rodas. "Muitas vezes, as pessoas adquirem as cadeiras, mas não têm a condição de ajustá-las e de fazer a manutenção quando estragam", explicou o secretário nacional de Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Secretaria de Direitos Humanos, Antônio José Ferreira.
Na área de promoção da inclusão social, serão implantados centros de Referência para apoiar as pessoas com deficiência em situação de risco, como as que vivem em extrema pobreza. A previsão orçamentária para essa área chega a R$ 72,2 milhões.
O eixo acessibilidade terá à disposição R$ 4,1 bilhões para criar cinco centros de Formação de Treinadores e Instrutores de Cães-Guias em cada uma das regiões do país. Atualmente, só existem dois instrutores qualificados no Brasil. Além disso, assim como o anunciado no Minha Casa, Minha Vida 2, o plano reafirma que 100% das unidades serão projetadas com possibilidade de adaptação para receber pessoas com deficiência.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2010 mostram que 23,91% da população brasileira tem algum tipo de deficiência.
Fonte: Agência Brasil
sexta-feira, 11 de novembro de 2011
A venda de leitos públicos (*)
Artigo publicado no Correio do Povo de sexta-feira, 11/11/2011
A notícia de que o Hospital de Clínicas seguirá aberto a particulares, veiculada pela mídia em outubro, caiu feito uma bomba sobre a já desassistida população gaúcha. Em tese, é um hospital inteiro que deixa de atender os mais carentes: 102 leitos que, reservados a particulares e convênios, se igualam ao tamanho de muitos hospitais do interior.
A relevante informação, no entanto, parece ter passado batida pelos arautos defensores da saúde no âmbito federal, estadual e municipal. O hospital, que recebe a cada mês R$ 408 milhões do MEC e R$ 139 milhões do Ministério da Saúde, tem desfilado nas manchetes pela lotação de sua emergência, intervenções que deixam de ser realizadas, exames que levam até oito meses para serem efetuados e cirurgias que demoram anos para serem agendadas.
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou a ação civil pública para que o HCPA dedique 100% dos leitos e dos procedimentos médicos praticados ao SUS. A ação foi derrubada pela Justiça Federal.
Entendo que o Clinicas, como empresa pública federal, não pode reservar parte de sua capacidade operacional a pacientes particulares e de convênios privados, que inclusive têm acesso mais fácil aos serviços do hospital e acomodações diferenciadas.
Isto revela uma face distorcida da questão: impede que os serviços sejam direcionados a quem deles necessita e torna promíscua a relação entre o público e o privado. Faz com que a estrutura pública deficitária seja utilizada pelo setor privado de forma privilegiada, com prejuízo à população mais carente.
Também sou parceiro do MPF, quando este diz que o setor privado não sustenta o setor público no Clinicas. Os procedimentos pagos por convênios e particulares perfazem apenas 6% de sua receita (R$ 32 milhões), mas ocupam a estrutura pública do hospital, custeada pelos recursos públicos que somam 94% de sua receita.
Resta a esperança de que entidades e movimentos comprometidos com o SUS continuem a se perfilar contra a dupla porta nos hospitais públicos. Sentença neste sentido já existe. Em São Paulo, o Tribunal de Justiça deu decisão favorável à derrubada da lei que permitia aos hospitais públicos, geridos por Organizações Sociais de Saúde, vender 25% de leitos e serviços a particulares e planos privados. Foi mais uma ação do atento Ministério Público. A ele, verdadeiro defensor da Constituição de 88 no que concerne à saúde pública, toda a nossa consideração.
(*) Gilmar França – presidente do SINDISAÚDE-RS
A notícia de que o Hospital de Clínicas seguirá aberto a particulares, veiculada pela mídia em outubro, caiu feito uma bomba sobre a já desassistida população gaúcha. Em tese, é um hospital inteiro que deixa de atender os mais carentes: 102 leitos que, reservados a particulares e convênios, se igualam ao tamanho de muitos hospitais do interior.
A relevante informação, no entanto, parece ter passado batida pelos arautos defensores da saúde no âmbito federal, estadual e municipal. O hospital, que recebe a cada mês R$ 408 milhões do MEC e R$ 139 milhões do Ministério da Saúde, tem desfilado nas manchetes pela lotação de sua emergência, intervenções que deixam de ser realizadas, exames que levam até oito meses para serem efetuados e cirurgias que demoram anos para serem agendadas.
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou a ação civil pública para que o HCPA dedique 100% dos leitos e dos procedimentos médicos praticados ao SUS. A ação foi derrubada pela Justiça Federal.
Entendo que o Clinicas, como empresa pública federal, não pode reservar parte de sua capacidade operacional a pacientes particulares e de convênios privados, que inclusive têm acesso mais fácil aos serviços do hospital e acomodações diferenciadas.
Isto revela uma face distorcida da questão: impede que os serviços sejam direcionados a quem deles necessita e torna promíscua a relação entre o público e o privado. Faz com que a estrutura pública deficitária seja utilizada pelo setor privado de forma privilegiada, com prejuízo à população mais carente.
Também sou parceiro do MPF, quando este diz que o setor privado não sustenta o setor público no Clinicas. Os procedimentos pagos por convênios e particulares perfazem apenas 6% de sua receita (R$ 32 milhões), mas ocupam a estrutura pública do hospital, custeada pelos recursos públicos que somam 94% de sua receita.
Resta a esperança de que entidades e movimentos comprometidos com o SUS continuem a se perfilar contra a dupla porta nos hospitais públicos. Sentença neste sentido já existe. Em São Paulo, o Tribunal de Justiça deu decisão favorável à derrubada da lei que permitia aos hospitais públicos, geridos por Organizações Sociais de Saúde, vender 25% de leitos e serviços a particulares e planos privados. Foi mais uma ação do atento Ministério Público. A ele, verdadeiro defensor da Constituição de 88 no que concerne à saúde pública, toda a nossa consideração.
(*) Gilmar França – presidente do SINDISAÚDE-RS
quarta-feira, 9 de novembro de 2011
MAIS UMA MORTE E SÓ SE FALA DA AUXILIAR DE ENFERMAGEM.
O bebê Kauê Abreu dos Santos, de 13 dias, que morreu na segunda-feira (7) após receber 10 ml de leite via intravenosa, A criança nasceu prematura e estava internada na UTI neonatal do Hospital Municipal Professor Mário Dégni, no Rio Pequeno, na Zona Oeste de São Paulo.
Um escândalo, leite injetado na veia, um erro grosseiro inaceitável. Mas, mais uma vez somente a auxiliar de enfermagem parece que será punida. Os serviços de saúde estão cada vez mais abarrotados de pacientes, cada vez menos funcionários, a jornada cada vez maior. Além disso as rotinas, procedimentos de segurança, cada vez mais são esquecidas em prol da produtividade.
O erro é injustificável, mas precisa ser apurado por completo. Quantos e quem estava trabalhando no horário do erro ? Quem preparava e como era distribuído a medicação ? Quem fazia a checagem ? Quem supervisionava ?
Mais uma vez falamos, não basta punir que faz a ultima tarefa que é ministrar a medicação, se não cuidarmos dos atos preparatórios.
É como se os pilotos de uma companhia aérea recebessem um avião com os equipamentos todos danificados, e as informações de rota e altitude erradas, trabalhassem horas em excesso, certamente a aeronave vai cair ou se chocar e a culpa não poderá ser atribuída aos pilotos.
Estes acidentes graves e lamentáveis, não são obra do acaso, são obra do ambiente constituído.
Hospitais lotados, falta de médicos, falta de supervisão, falta de rotina no preparo e distribuição de medicamentos, funcionários com jornada excessiva.
Se nada for feito para mudar essa realidade, infelizmente só nos resta esperar as próximas ocorrências.
Posted 12 minutes ago by FEESSERS - Federação dos Empregados em Estabelicimentos de Serviços de Saúde do Rio Grande do Sul
O bebê Kauê Abreu dos Santos, de 13 dias, que morreu na segunda-feira (7) após receber 10 ml de leite via intravenosa, A criança nasceu prematura e estava internada na UTI neonatal do Hospital Municipal Professor Mário Dégni, no Rio Pequeno, na Zona Oeste de São Paulo.
Um escândalo, leite injetado na veia, um erro grosseiro inaceitável. Mas, mais uma vez somente a auxiliar de enfermagem parece que será punida. Os serviços de saúde estão cada vez mais abarrotados de pacientes, cada vez menos funcionários, a jornada cada vez maior. Além disso as rotinas, procedimentos de segurança, cada vez mais são esquecidas em prol da produtividade.
O erro é injustificável, mas precisa ser apurado por completo. Quantos e quem estava trabalhando no horário do erro ? Quem preparava e como era distribuído a medicação ? Quem fazia a checagem ? Quem supervisionava ?
Mais uma vez falamos, não basta punir que faz a ultima tarefa que é ministrar a medicação, se não cuidarmos dos atos preparatórios.
É como se os pilotos de uma companhia aérea recebessem um avião com os equipamentos todos danificados, e as informações de rota e altitude erradas, trabalhassem horas em excesso, certamente a aeronave vai cair ou se chocar e a culpa não poderá ser atribuída aos pilotos.
Estes acidentes graves e lamentáveis, não são obra do acaso, são obra do ambiente constituído.
Hospitais lotados, falta de médicos, falta de supervisão, falta de rotina no preparo e distribuição de medicamentos, funcionários com jornada excessiva.
Se nada for feito para mudar essa realidade, infelizmente só nos resta esperar as próximas ocorrências.
Posted 12 minutes ago by FEESSERS - Federação dos Empregados em Estabelicimentos de Serviços de Saúde do Rio Grande do Sul
sexta-feira, 4 de novembro de 2011
quinta-feira, 3 de novembro de 2011
UM PASSO A FRENTE
Um dos maiores problemas sociais do mundo é a gestão da saúde pública. Se fosse fácil, o governo norte-americano não estaria sendo torpedeado no Congresso, onde os republicanos têm maioria e decidiram bater de frente na verdadeira revolução desencadeada pelo presidente Obama para tentar minimizar a falta de atendimento médico-hospitalar que hoje atinge quase 50 milhões de norte-americanos. O quadro brasileiro é diferente, mas não é melhor. O SUS, que é o atendimento à saúde oferecido pelo governo, é reprovado, de acordo com as últimas pesquisas a respeito, pela imensa maioria dos usuários.
Na outra ponta, os planos de saúde privados também sofrem ataques ferozes, muito embora sejam o sonho de consumo de todos que atingem a classe média. A razão disso não é difícil de ser compreendida.
Mesmo passíveis de reclamação, os planos de saúde privados, além da rapidez no atendimento, oferecem um grau de conforto e sofisticação que a rede pública não tem a mais remota condição de oferecer.
Mas os planos privados não são a panaceia para os problemas envolvendo a saúde pública. Pelo contrário, enquanto a atual lei dos planos de saúde não for profundamente modificada, a situação deles não é sequer confortável, quanto mais imaginá-los como solução definitiva para um problema que tem na sua origem a falta de recursos para um dos mais importantes setores da administração do estado.
Como a lei dos planos de saúde privados é ruim e engessa os produtos possíveis de serem comercializados, os planos à disposição da população são relativamente caros.
Nem poderia ser diferente. Não há como um automóvel Mercedes Benz custar a mesma coisa que um carro popular indiano. Tentar forçar a queda do preço do Mercedes terá como consequência a saída da montadora do mercado de luxo ou, se insistir, à sua rápida quebra.
Com os planos de saúde privados brasileiros é a mesma coisa, mas a lei força a barra para que todos tenham "Mercedes Benz" pelo preço de "Tata". O resultado é que, de tempos em tempos, o mercado sofre uma baixa de peso, quer pela quebra direta, quer por operações de salvamento de uma operadora em dificuldade. O duro é que quem paga a conta é sempre o consumidor.
Se a empresa quebra ele fica sem plano, apesar de haver contribuído durante anos, justamente para se prevenir de um evento aleatório que poderia comprometer sua saúde econômica, no custeio do tratamento de sua saúde física. Outra alternativa é ele ser engolido por outra operadora, que, invariavelmente, lhe oferece serviços abaixo da qualidade que tinha no plano anterior.
Uma das grandes perversidades do sistema é que os planos de saúde ficam mais caros à medida que as pessoas envelhecem. É absolutamente lógico que seja assim, já que os custos de saúde das pessoas mais idosas costumam ser mais elevados do que os dos mais jovens. Mas é tremendamente sofrido, uma vez que a tendência é o mais velho se aposentar e, portanto, receber menos, o que compromete sua capacidade de pagar.
Era preciso encontrar uma solução que desfizesse este nó. E parece que ela está saindo do forno, depois de anos de discussões e análises sobre a melhor forma de manter o atendimento dos idosos, levando em conta as duas premissas acima.
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) está terminando de trabalhar em cima de uma solução que é um misto de plano de saúde privado com previdência privada aberta. Ou melhor, a soma das vantagens dos planos de saúde privados com a pedra de toque dos planos de previdência privada, que é a geração de uma poupança para uso futuro, no caso, com finalidade pré determinada.
Eu não conheço todos os detalhes deste novo produto. Mas se for estruturado com bom senso tem tudo para ser um passo muito importante no sentido de preservar a capacidade financeira das operadoras de planos de saúde privados e ao mesmo tempo garantir o atendimento oferecido por estes planos para as pessoas da terceira idade que, ao longo do tempo, não teriam mais condições de arcar com o valor das mensalidades.
Fonte: O Estado de São Paulo.
É SÓCIO DE PENTEADO MENDONÇA
ADVOCACIA, PRESIDENTE DA ACADEMIA PAULISTA DE LETRAS E COMENTARISTA DA RÁDIO ELDORADO
Na outra ponta, os planos de saúde privados também sofrem ataques ferozes, muito embora sejam o sonho de consumo de todos que atingem a classe média. A razão disso não é difícil de ser compreendida.
Mesmo passíveis de reclamação, os planos de saúde privados, além da rapidez no atendimento, oferecem um grau de conforto e sofisticação que a rede pública não tem a mais remota condição de oferecer.
Mas os planos privados não são a panaceia para os problemas envolvendo a saúde pública. Pelo contrário, enquanto a atual lei dos planos de saúde não for profundamente modificada, a situação deles não é sequer confortável, quanto mais imaginá-los como solução definitiva para um problema que tem na sua origem a falta de recursos para um dos mais importantes setores da administração do estado.
Como a lei dos planos de saúde privados é ruim e engessa os produtos possíveis de serem comercializados, os planos à disposição da população são relativamente caros.
Nem poderia ser diferente. Não há como um automóvel Mercedes Benz custar a mesma coisa que um carro popular indiano. Tentar forçar a queda do preço do Mercedes terá como consequência a saída da montadora do mercado de luxo ou, se insistir, à sua rápida quebra.
Com os planos de saúde privados brasileiros é a mesma coisa, mas a lei força a barra para que todos tenham "Mercedes Benz" pelo preço de "Tata". O resultado é que, de tempos em tempos, o mercado sofre uma baixa de peso, quer pela quebra direta, quer por operações de salvamento de uma operadora em dificuldade. O duro é que quem paga a conta é sempre o consumidor.
Se a empresa quebra ele fica sem plano, apesar de haver contribuído durante anos, justamente para se prevenir de um evento aleatório que poderia comprometer sua saúde econômica, no custeio do tratamento de sua saúde física. Outra alternativa é ele ser engolido por outra operadora, que, invariavelmente, lhe oferece serviços abaixo da qualidade que tinha no plano anterior.
Uma das grandes perversidades do sistema é que os planos de saúde ficam mais caros à medida que as pessoas envelhecem. É absolutamente lógico que seja assim, já que os custos de saúde das pessoas mais idosas costumam ser mais elevados do que os dos mais jovens. Mas é tremendamente sofrido, uma vez que a tendência é o mais velho se aposentar e, portanto, receber menos, o que compromete sua capacidade de pagar.
Era preciso encontrar uma solução que desfizesse este nó. E parece que ela está saindo do forno, depois de anos de discussões e análises sobre a melhor forma de manter o atendimento dos idosos, levando em conta as duas premissas acima.
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) está terminando de trabalhar em cima de uma solução que é um misto de plano de saúde privado com previdência privada aberta. Ou melhor, a soma das vantagens dos planos de saúde privados com a pedra de toque dos planos de previdência privada, que é a geração de uma poupança para uso futuro, no caso, com finalidade pré determinada.
Eu não conheço todos os detalhes deste novo produto. Mas se for estruturado com bom senso tem tudo para ser um passo muito importante no sentido de preservar a capacidade financeira das operadoras de planos de saúde privados e ao mesmo tempo garantir o atendimento oferecido por estes planos para as pessoas da terceira idade que, ao longo do tempo, não teriam mais condições de arcar com o valor das mensalidades.
Fonte: O Estado de São Paulo.
É SÓCIO DE PENTEADO MENDONÇA
ADVOCACIA, PRESIDENTE DA ACADEMIA PAULISTA DE LETRAS E COMENTARISTA DA RÁDIO ELDORADO
LULA E A VERDADE
Estimadíssimos Sulvinteumenses, reina a tristeza aqui na Mansão Carneiro da Cunha, e a melancolia que aqui gorjeia tem uma causa clara e natural, que é a notícia de que o nosso estimadíssimo Lula teve diagnosticado um tumor na laringe.
Existe o que é do jogo, e doenças e curas são parte desse jogo – desde que paramos com rezas, benzeduras e homeopatias e passamos a tratar as coisas com a seriedade que demandam -, e o que vai muito além do jogo. Nessa categoria está qualquer fator ligado ao Lula, o estadista que tivemos e temos a sorte de ter, na hora exata em que mais precisávamos de um. O que é de Lula, com Lula ou sobre o Lula vai além de qualquer normalidade em nosso país, e assim vivemos desde esse último sábado.
Lula representa uma garantia de estabilidade na política brasileira, que pode até se virar sem ele ao redor o tempo inteiro, mas precisa e muito da sua presença, se não para fazer coisas acontecerem, para evitar que algumas aconteçam. O fato é, caros leitores, que ninguém em suas condições normais de temperatura e pressão, se mete com o Lula e assim, pelo medo ou respeito que inspira, ele evita excessos de todos os lados. E esse estabilizador de voltagem nos faz bem, muito bem.
Eu não estou entre os que acreditam que Lula pensa em voltar à presidência em 2014, e sim entre os que acham que Lula sabe que fez o que tinha que fazer, muito mais do que precisava fazer para já ser o que precisávamos, e que agora é permanecer indo e vindo, falando e sendo ouvido, e pronto. Ele sabe que serve também de paratequieto para a direita e para candidatos excessivamente coloridos que talvez pudessem se agitar na sua ausência.
Acho, cada vez mais, que ele é sim essencial na sua função nada oficial de quem sabe, quem olha, quem fala e é automaticamente escutado. Isso vale muito, caros leitores e é uma sorte a nossa que o tenhamos. Olhem o que custa ao PSDB não ter ninguém com essa dimensão reconhecida entre as suas hostes e, principalmente, fora delas?
E o Lula descobriu ter uma doença que se tornou um medo curável em nosso mundo, depois de ter sido um horror incurável por tantos e tantos séculos, quando chegávamos até eles. Na verdade, nos milênios que passamos rezando pro padinho padi Ciço em vez de irmos lá inventar a ciência, morríamos de tantas causas e tão cedo que nem chegávamos até o câncer. Hoje, podemos enfrentá-lo olho no olho com chances reais de sermos nós quem bate, e ele quem apanha, e isso torna tudo, tudo muito diferente e mais humano.
É nesse ponto da história em que nosso Lula se encontra: como um homem que celebrou seus ricos 66 anos e se prepara para viver mais bons e produtivos outros anos, superando essa doença e a maldade de gente tão desprezível que não precisávamos saber que existe, como soubemos nesses últimos dias. Indignos e ingratos é o que são. Mas são, e estão aí.
No entanto, caros leitores, desejos são desejos e os temos. A realidade é a realidade e dimensioná-la é essencial para podermos dar conta de nossos desejos. E já no sábado fiquei me perguntando: vamos dimensioná-la? Nossa imprensa, tão ávida quando o assunto são delatores, vai se mostrar igualmente disposta a estudar o seu dever de casa e nos trazer a verdade, como é missão dela, mesmo que a esqueça com exagerada frequência?
Querem ver? Qual o tamanho do tumor? Tumor é algo que se mede e pronto. Ele não é uma opinião, mas uma formação celular e tem tamanho. O que eu sei, e vocês sabem é que ele tem entre 2 e 3 centímetros, o que aqui em casa representa uma variação de 50%. Imprensa, são 2, ou 3? As duas coisas, ele não é.
Qual o real estágio da doença? Segundo a imprensa, inicial, ou não avançado. Qual a agressividade? Segundo a imprensa, média. Que raio isso quer dizer, caros leitores?
É tão difícil ir ali perguntar para bons oncologistas o que tudo isso quer dizer? Nosso desejo não é o do sensacionalismo, mas do anti-sensacionalismo, também conhecido como verdade. Eu me importo. Eu me preocupo. Eu quero saber exatamente o que acontece com o meu ex-terno presidente. Eu tenho esse direito.
Pois leio no The Huffington Post, láaaa nos Estados Unidos, que um especialista consultado por eles diz que o tumor não é tão inicial, ou não combinariam quimio com radioterapia. E agora, qual a verdade? Se ela existe, não está tão disponível para a nossa imprensa como para a deles? Não bastar ir ali reunir um conjunto de excelentes médicos e perguntar a eles? Não dá para levantar em nível mundial o que acontece com os pacientes com essas características?
Mais: fomos informados de que dois irmãos de Lula morreram de câncer. Foi na laringe? Eram fumantes? Bebiam? Se trataram? Descobriram em que estágio a doença?
Porque um dos traços dessa doença específica é genético e saber que há dois irmãos que a tiveram pode ser sim muito relevante.
Mais do que isso: essa informação faz parte da verdade, e a verdade deveria ser a matéria prima da imprensa, e ela raramente está encontrável, ao menos em estado de pureza suficiente, em boletins médicos.
Sobre o que acontece com meu ex-eterno presidente, que afeta o meu futuro e o meu presente, além do meu estado de espírito eu quero sim, muito, saber. Milhões de brasileiros e estrangeiros o querem.
Imprensa, cumpra a sua missão e nos traga o que queremos, porque é para isso que você existe. Além do horóscopo, é claro.
Imprensa, por favor, faça a sua parte, porque o resto, é com a gente.
Fonte: Sul 21 - Marcelo Carneiro da Cunha
Existe o que é do jogo, e doenças e curas são parte desse jogo – desde que paramos com rezas, benzeduras e homeopatias e passamos a tratar as coisas com a seriedade que demandam -, e o que vai muito além do jogo. Nessa categoria está qualquer fator ligado ao Lula, o estadista que tivemos e temos a sorte de ter, na hora exata em que mais precisávamos de um. O que é de Lula, com Lula ou sobre o Lula vai além de qualquer normalidade em nosso país, e assim vivemos desde esse último sábado.
Lula representa uma garantia de estabilidade na política brasileira, que pode até se virar sem ele ao redor o tempo inteiro, mas precisa e muito da sua presença, se não para fazer coisas acontecerem, para evitar que algumas aconteçam. O fato é, caros leitores, que ninguém em suas condições normais de temperatura e pressão, se mete com o Lula e assim, pelo medo ou respeito que inspira, ele evita excessos de todos os lados. E esse estabilizador de voltagem nos faz bem, muito bem.
Eu não estou entre os que acreditam que Lula pensa em voltar à presidência em 2014, e sim entre os que acham que Lula sabe que fez o que tinha que fazer, muito mais do que precisava fazer para já ser o que precisávamos, e que agora é permanecer indo e vindo, falando e sendo ouvido, e pronto. Ele sabe que serve também de paratequieto para a direita e para candidatos excessivamente coloridos que talvez pudessem se agitar na sua ausência.
Acho, cada vez mais, que ele é sim essencial na sua função nada oficial de quem sabe, quem olha, quem fala e é automaticamente escutado. Isso vale muito, caros leitores e é uma sorte a nossa que o tenhamos. Olhem o que custa ao PSDB não ter ninguém com essa dimensão reconhecida entre as suas hostes e, principalmente, fora delas?
E o Lula descobriu ter uma doença que se tornou um medo curável em nosso mundo, depois de ter sido um horror incurável por tantos e tantos séculos, quando chegávamos até eles. Na verdade, nos milênios que passamos rezando pro padinho padi Ciço em vez de irmos lá inventar a ciência, morríamos de tantas causas e tão cedo que nem chegávamos até o câncer. Hoje, podemos enfrentá-lo olho no olho com chances reais de sermos nós quem bate, e ele quem apanha, e isso torna tudo, tudo muito diferente e mais humano.
É nesse ponto da história em que nosso Lula se encontra: como um homem que celebrou seus ricos 66 anos e se prepara para viver mais bons e produtivos outros anos, superando essa doença e a maldade de gente tão desprezível que não precisávamos saber que existe, como soubemos nesses últimos dias. Indignos e ingratos é o que são. Mas são, e estão aí.
No entanto, caros leitores, desejos são desejos e os temos. A realidade é a realidade e dimensioná-la é essencial para podermos dar conta de nossos desejos. E já no sábado fiquei me perguntando: vamos dimensioná-la? Nossa imprensa, tão ávida quando o assunto são delatores, vai se mostrar igualmente disposta a estudar o seu dever de casa e nos trazer a verdade, como é missão dela, mesmo que a esqueça com exagerada frequência?
Querem ver? Qual o tamanho do tumor? Tumor é algo que se mede e pronto. Ele não é uma opinião, mas uma formação celular e tem tamanho. O que eu sei, e vocês sabem é que ele tem entre 2 e 3 centímetros, o que aqui em casa representa uma variação de 50%. Imprensa, são 2, ou 3? As duas coisas, ele não é.
Qual o real estágio da doença? Segundo a imprensa, inicial, ou não avançado. Qual a agressividade? Segundo a imprensa, média. Que raio isso quer dizer, caros leitores?
É tão difícil ir ali perguntar para bons oncologistas o que tudo isso quer dizer? Nosso desejo não é o do sensacionalismo, mas do anti-sensacionalismo, também conhecido como verdade. Eu me importo. Eu me preocupo. Eu quero saber exatamente o que acontece com o meu ex-terno presidente. Eu tenho esse direito.
Pois leio no The Huffington Post, láaaa nos Estados Unidos, que um especialista consultado por eles diz que o tumor não é tão inicial, ou não combinariam quimio com radioterapia. E agora, qual a verdade? Se ela existe, não está tão disponível para a nossa imprensa como para a deles? Não bastar ir ali reunir um conjunto de excelentes médicos e perguntar a eles? Não dá para levantar em nível mundial o que acontece com os pacientes com essas características?
Mais: fomos informados de que dois irmãos de Lula morreram de câncer. Foi na laringe? Eram fumantes? Bebiam? Se trataram? Descobriram em que estágio a doença?
Porque um dos traços dessa doença específica é genético e saber que há dois irmãos que a tiveram pode ser sim muito relevante.
Mais do que isso: essa informação faz parte da verdade, e a verdade deveria ser a matéria prima da imprensa, e ela raramente está encontrável, ao menos em estado de pureza suficiente, em boletins médicos.
Sobre o que acontece com meu ex-eterno presidente, que afeta o meu futuro e o meu presente, além do meu estado de espírito eu quero sim, muito, saber. Milhões de brasileiros e estrangeiros o querem.
Imprensa, cumpra a sua missão e nos traga o que queremos, porque é para isso que você existe. Além do horóscopo, é claro.
Imprensa, por favor, faça a sua parte, porque o resto, é com a gente.
Fonte: Sul 21 - Marcelo Carneiro da Cunha
DOM DADEUS É "ANTITESE DO CRISTÃO DA BIBLIA" , ACUSA TJ- RS
A Justiça dos homens, muitas vezes, ignora ou mesmo vai contra a de Deus. Porém, uma polêmica surgida no começo desta semana fez subir alguns tons nessa discordância em geral silenciosa. O arcebispo de Porto Alegre, Dom Dadeus Grings, foi condenado a pagar R$ 940 mil como indenização por danos morais, o que motivou uma série de ataques contra a Justiça brasileira — para ele, corrupta e engajada em uma espécie de cruzada contra a Igreja. A resposta de órgãos ligados ao Judiciário veio na mesma moeda, acusando o arcebispo de promover um espetáculo midiático e ir contra os preceitos de humildade professados por sua própria religião.
Em nota divulgada na terça-feira, o Tribunal de Justiça do RS (TJ-RS) “manifesta sua indignação e repúdio às declarações do arcebispo de Porto Alegre, que mais uma vez optou pelo caminho da agressão e do escândalo frente a uma condenação judicial”, declarou o órgão. O TJ-RS não poupa adjetivos contra Dom Dadeus, a quem chama de “intolerante, agressivo, preconceituoso, vingativo e rancoroso” – uma verdadeira “antítese do cristão de que nos fala a Bíblia”.
“A Igreja Católica não merece ser colocada no centro de polêmicas equivocadas e movidas por simples recalques e frustrações pessoais. O arcebispo deveria deixar as questões legais para os corretos e competentes advogados da Cúria Metropolitana e, à sua vez, submeter-se com humildade às lições de convivência e urbanidade pregadas por sua própria religião”,
A ira de Dom Dadeus é motivada por decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que condenou o religioso, juntamente com a Diocese de São João da Boa Vista, a indenizar uma família moradora de Mogi Guaçu (SP). O processo foi aberto pela família em 1993, alegando a ocupação de terras de sua propriedade. Na época, Dom Dadeus Grings era bispo, e escreveu artigos criticando a postura dos proprietários e defendendo a prefeitura.
Após essas declarações públicas, os familiares entregaram carta a Dom Dadeus, na qual criticavam seu posicionamento. Em sua resposta, o religioso disse que os advogados da família não passavam “impressão de lisura”, o que foi usado como argumento no processo por danos morais. “Chegaram a afirmar que eu poderia ser condenado de dois a três anos de prisão, provocando celeuma entre a população, que, em conseqüência, promoveu um ato público de desagravo em meu favor”, diz Dom Dadeus.
“Querem silenciar a voz da Igreja”, critica arcebispo
Em carta divulgada na terça-feira (1º), o arcebispo qualifica a decisão judicial como “mais um capítulo da agressão do Judiciário contra a Igreja Católica”. ” O judiciário nunca procurou investigar acerca dos ataques que os advogados dirigiram contra mim e as calúnias que proferiram”, diz o religioso. “Se sofreram danos morais, foi pelas agressões e pelo processo que eles promoveram contra o Bispo e a Diocese. Desde o início, o Judiciário se mostrou parcial, em defesa de sua gente”, acusa, pedindo que a presidenta Dilma Rousseff promova uma “faxina” no Judiciário, onde o problema da corrupção “é muito grave”.
Alegando que o montante da indenização “ultrapassa qualquer bom senso” e que o juízes estão “desligados da realidade”, Dom Dadeus Grings diz que o Judiciário não “reconhece seus limites” na hora de aplicar seus desmandos. “Os juizes bem sabiam que os querelantes buscavam lucro fácil. Na verdade o Judiciário quer silenciar a Voz da Igreja frente ao bem comum, como tenta com a imprensa, para acobertar a corrupção no país”, ataca. “Não posso, por coerência e dever de consciência, acatar esta sentença inválida e desrespeitosa. Se me quiserem prender, estou às ordens. Só assim o mundo saberá quanto nosso Judiciário é corrupto e arbitrário. Apelo para o Supremo Tribunal de Jesus Cristo, o Justo Juiz”, encerra.
Mais cedo, a Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (AJURIS) já tinha usado termos fortes para criticar com veemência as alegações de Dom Dadeus. “Esta prática adotada pelo arcebispo está cada vez mais disseminada no Brasil, notadamente quando o Judiciário decide em desfavor de segmentos que desfrutam de poder diferenciado na sociedade”, ataca a nota. O documento ressalta que a AJURIS nutre “grande respeito” pela Igreja Católica e por todas as outras religiões. “Entretanto, não podemos admitir que qualquer religioso, em nome de sua crença, insulte pessoas e instituições de forma arbitrária, numa quase retrospectiva da inquisição medieval”.
Fonte: Igor Natusch
Em nota divulgada na terça-feira, o Tribunal de Justiça do RS (TJ-RS) “manifesta sua indignação e repúdio às declarações do arcebispo de Porto Alegre, que mais uma vez optou pelo caminho da agressão e do escândalo frente a uma condenação judicial”, declarou o órgão. O TJ-RS não poupa adjetivos contra Dom Dadeus, a quem chama de “intolerante, agressivo, preconceituoso, vingativo e rancoroso” – uma verdadeira “antítese do cristão de que nos fala a Bíblia”.
“A Igreja Católica não merece ser colocada no centro de polêmicas equivocadas e movidas por simples recalques e frustrações pessoais. O arcebispo deveria deixar as questões legais para os corretos e competentes advogados da Cúria Metropolitana e, à sua vez, submeter-se com humildade às lições de convivência e urbanidade pregadas por sua própria religião”,
A ira de Dom Dadeus é motivada por decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que condenou o religioso, juntamente com a Diocese de São João da Boa Vista, a indenizar uma família moradora de Mogi Guaçu (SP). O processo foi aberto pela família em 1993, alegando a ocupação de terras de sua propriedade. Na época, Dom Dadeus Grings era bispo, e escreveu artigos criticando a postura dos proprietários e defendendo a prefeitura.
Após essas declarações públicas, os familiares entregaram carta a Dom Dadeus, na qual criticavam seu posicionamento. Em sua resposta, o religioso disse que os advogados da família não passavam “impressão de lisura”, o que foi usado como argumento no processo por danos morais. “Chegaram a afirmar que eu poderia ser condenado de dois a três anos de prisão, provocando celeuma entre a população, que, em conseqüência, promoveu um ato público de desagravo em meu favor”, diz Dom Dadeus.
“Querem silenciar a voz da Igreja”, critica arcebispo
Em carta divulgada na terça-feira (1º), o arcebispo qualifica a decisão judicial como “mais um capítulo da agressão do Judiciário contra a Igreja Católica”. ” O judiciário nunca procurou investigar acerca dos ataques que os advogados dirigiram contra mim e as calúnias que proferiram”, diz o religioso. “Se sofreram danos morais, foi pelas agressões e pelo processo que eles promoveram contra o Bispo e a Diocese. Desde o início, o Judiciário se mostrou parcial, em defesa de sua gente”, acusa, pedindo que a presidenta Dilma Rousseff promova uma “faxina” no Judiciário, onde o problema da corrupção “é muito grave”.
Alegando que o montante da indenização “ultrapassa qualquer bom senso” e que o juízes estão “desligados da realidade”, Dom Dadeus Grings diz que o Judiciário não “reconhece seus limites” na hora de aplicar seus desmandos. “Os juizes bem sabiam que os querelantes buscavam lucro fácil. Na verdade o Judiciário quer silenciar a Voz da Igreja frente ao bem comum, como tenta com a imprensa, para acobertar a corrupção no país”, ataca. “Não posso, por coerência e dever de consciência, acatar esta sentença inválida e desrespeitosa. Se me quiserem prender, estou às ordens. Só assim o mundo saberá quanto nosso Judiciário é corrupto e arbitrário. Apelo para o Supremo Tribunal de Jesus Cristo, o Justo Juiz”, encerra.
Mais cedo, a Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (AJURIS) já tinha usado termos fortes para criticar com veemência as alegações de Dom Dadeus. “Esta prática adotada pelo arcebispo está cada vez mais disseminada no Brasil, notadamente quando o Judiciário decide em desfavor de segmentos que desfrutam de poder diferenciado na sociedade”, ataca a nota. O documento ressalta que a AJURIS nutre “grande respeito” pela Igreja Católica e por todas as outras religiões. “Entretanto, não podemos admitir que qualquer religioso, em nome de sua crença, insulte pessoas e instituições de forma arbitrária, numa quase retrospectiva da inquisição medieval”.
Fonte: Igor Natusch
REDUÇÃO NA ESPERA DE PERÍCIAS
A Justiça Federal do RS e o Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) fecharam pré-acordo para reduzir o tempo de espera no agendamento de perícias para concessão de benefícios. A decisão foi acertada em reunião realizada no dia 31, no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon) da Capital, e deve produzir efeitos em todo o Estado. A Defensoria Pública da União ajuizou a ação civil pública em junho deste ano, após constatar que, em muitos municípios gaúchos, o prazo para agendamento de perícias era muito superior a 30 dias. Os casos mais críticos eram Porto Alegre, Novo Hamburgo e Canoas.
Com o pré-acordo, o processo judicial fica suspenso até o final de fevereiro de 2012. Com a nova sistemática, os pedidos de afastamento por motivo de doença de até 60 dias são dispensados da perícia médica. Outras medidas são a utilização de no mínimo 70% dos peritos médicos na realização de exames periciais e a realização de concurso público.
Fonte: Correio do povo
Com o pré-acordo, o processo judicial fica suspenso até o final de fevereiro de 2012. Com a nova sistemática, os pedidos de afastamento por motivo de doença de até 60 dias são dispensados da perícia médica. Outras medidas são a utilização de no mínimo 70% dos peritos médicos na realização de exames periciais e a realização de concurso público.
Fonte: Correio do povo
quarta-feira, 2 de novembro de 2011
SINDICATO NÃO TEM AUTONOMIA PARA NEGOCIAR REDUÇÃO DE INTERVALO PARA REFEIÇÃO
Em acórdão da 13ª turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), a desembargadora Cíntia Táffari entendeu que os sindicatos não têm autonomia para negociar redução de intervalo para refeição e descanso, mesmo representando toda uma categoria profissional.
Segundo a desembargadora, o artigo 71 da CLT, que trata do intervalo para refeição e descanso, assegura ao trabalhador que labora por mais de seis horas diárias uma pausa de, no mínimo, uma hora.
Por sua vez, o parágrafo 3º do mesmo artigo prevê a possibilidade de redução deste intervalo tão somente por ato do Ministério do Trabalho, concomitantemente com a hipótese de o estabelecimento atender às exigências quanto à presença de refeitórios e quando os empregados não estiverem sob regime de trabalho extraordinário.
O intervalo mínimo é direito irrenunciável e de ordem pública, que se relaciona à própria segurança e saúde do trabalhador e, dessa forma, não é negociável pelo sindicato, que não tem autonomia para pactuar a redução dessa pausa, conforme a previsão contida na Orientação Jurisprudencial nº 342, da SDI-I, do C. TST.
Assim considerado, foi dado provimento ao recurso do trabalhador quanto ao tema, por unanimidade de votos.
Outras decisões podem ser encontradas no menu Bases Jurídicas / Jurisprudência. (Proc. RO 01919.0046.2009.5.02.0432)
Fonte: TST
Segundo a desembargadora, o artigo 71 da CLT, que trata do intervalo para refeição e descanso, assegura ao trabalhador que labora por mais de seis horas diárias uma pausa de, no mínimo, uma hora.
Por sua vez, o parágrafo 3º do mesmo artigo prevê a possibilidade de redução deste intervalo tão somente por ato do Ministério do Trabalho, concomitantemente com a hipótese de o estabelecimento atender às exigências quanto à presença de refeitórios e quando os empregados não estiverem sob regime de trabalho extraordinário.
O intervalo mínimo é direito irrenunciável e de ordem pública, que se relaciona à própria segurança e saúde do trabalhador e, dessa forma, não é negociável pelo sindicato, que não tem autonomia para pactuar a redução dessa pausa, conforme a previsão contida na Orientação Jurisprudencial nº 342, da SDI-I, do C. TST.
Assim considerado, foi dado provimento ao recurso do trabalhador quanto ao tema, por unanimidade de votos.
Outras decisões podem ser encontradas no menu Bases Jurídicas / Jurisprudência. (Proc. RO 01919.0046.2009.5.02.0432)
Fonte: TST
"A MINHA INSEGURANÇA É O PREÇO DA INOPERÂNCIA DO GOVERNO DO ESTADO"
Antes de deixar o País, o deputado estadual fluminense Marcelo Freixo bateu forte na Secretaria de Segurança do Rio. Foto: Marcelo Carnaval
Alvo de 27 ameaças de morte –sete delas só no último mês–, o deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL-RJ), 44 anos, saiu do Brasil no início da noite desta terça-feira 1º, desconcertado e às pressas, segundo deixou entrever em conversa com Carta Capital duas horas antes de tomar o avião rumo à Europa (o país de destino está sendo mantido em sigilo por razões de segurança). “O governo do Estado veio com uma nota no dia de ontem dizendo que as ameaças não têm fundamento, mas que não falaram nada por sigilo. Sigilo para mim? Nem eu sabia! Que sigilo é esse?”
A convite da Anistia Internacional e da organização de direitos humanos Front Line, o parlamentar que presidiu a CPI das Milícias há dois anos e é pré-candidato à Prefeitura do Rio, sai por um mês “do circuito” e, no exterior, tem o objetivo de aumentar a pressão internacional sobre o Brasil para que se combata o problema no Estado. “Não vou deixar que façam o mesmo que ocorreu com a Patrícia (Acioli, juíza assassinada em agosto, em Niterói).”
Carta Capital – O sr. sai por não se sentir seguro com as condições de proteção oferecidas?
Marcelo Freixo – O grande debate não é sobre a minha segurança. Eu tenho uma segurança que a maioria da população não tem. O grande debate é o enfrentamento das milícias. Eu estou saindo para fazer uma denúncia porque das 58 propostas concretas que aprovamos no relatório da CPI quase nada saiu do papel. O número de milícias em 2008 era de 170, hoje é de mais de 300. Já torturaram jornalistas, já mataram uma juíza e agora ameaçam a vida de um parlamentar. Tivemos 500 prisões depois da CPI, isso é muito importante, mas só as prisões não resolvem, tem que tirar deles o braço econômico e territorial. Nada é feito e há um cinismo no Rio de Janeiro, em que se finge que o problema das milícias está resolvido. Eu não posso continuar convivendo com essas ameaças como se a milícia fosse um problema só meu. Não é. Esse é um problema do Rio de Janeiro.
CC – Mas que atinge o sr. diretamente…
MF – A minha queixa não é em relação a segurança, é quanto à falta de comunicação da Secretaria de Segurança ou de qualquer pessoa do governo quanto a essas ameaças. Ninguém me procurou para dizer qual apuração foi feita, e aí o governo do Estado vem com uma nota no dia de ontem dizendo que as ameaças não têm fundamento, mas que não falaram nada por sigilo. Sigilo para mim? Nem eu sabia! Que sigilo é esse?
Carta – De acordo com a Secretaria de Segurança do Rio, o sr. é o parlamentar mais protegido do Rio de Janeiro…
Freixo – O governo me protege porque tem obrigação de fazer isso, porque estou ameaçado por conta da minha função pública. Não é favor. Estou ameaçado porque eles não fizeram o que deviam fazer, não cumpriram o que o relatório da CPI determinou. A minha insegurança é o preço da inoperância deles. Não é bom viver com segurança, não é privilégio. Eu troco. Quem quiser trocar (de lugar comigo), eu troco. E mais do que isso, não estou discutindo segurança. Estou discutindo por que, em nenhum momento, eles entraram em contato comigo para falar que investigação estava sendo feita. Sabe por quê? Porque não fizeram investigações. Duvido. Assim como não fizeram investigações sobre (as denúncias do) disque-denúncia da Patrícia (Acioli). Porque se tivessem feito, ela estava viva. Desconsideraram o disque-denúncia da Patrícia, o que não vou deixar que façam… A milícia usou as armas do Estado, da polícia, para matar a Patrícia. Deram um recado: estão calando o Estado. É isso que eles querem. A minha saída do Brasil é uma forma de protesto. Estou saindo porque recebi sete ameaças em um mês, porque não recebi um comunicado do Estado e porque a situação das milícias se agrava a cada dia no Rio de Janeiro, e a minha ida para lá gerou um debate. Se alguém acha que a minha segurança é muito grande, devia comparar com a segurança do sr. Luiz Zveiter, presidente do TRE (RJ). Não existem essas ameaças sobre ele, mas a segurança dele é cinco vezes maior que a minha. Estou denunciando uma situação grave, de uma milícia estabelecida no Rio de Janeiro e em outros lugares do Brasil, as providências não são tomadas, o Estado sabe o que fazer, e essa pressão na esfera internacional tem que acontecer para que a pressão sobre o Estado brasileiro aconteça.
CC – O que vai fazer na Europa?
Freixo – Como tudo foi feito em cima da hora –o convite foi feito de quinta para sexta–, é uma situação muito mais emergencial que planejada, vou cumprir a agenda que a Anistia conseguir lá. Vou levar alguns relatórios da CPI e vamos conversar para que a pressão sobre o governo brasileiro no sentido de cumprir o relatório possa acontecer, porque é necessário. O objetivo da Anistia é me tirar um pouco do circuito neste momento, até que se possa restabelecer minha segurança em função dessa nova conjuntura, porque sete ameaças em um mês é algo muito delicado. Também vou buscar evidentemente um equilíbrio para continuar fazendo esse trabalho e aproveitar isso para trazer para dentro do Brasil a denúncia de que as coisas não estão resolvidas. E lá fora pedir para que a comunidade internacional pressione o país, já que o Brasil vai ser palco de grandes eventos internacionais. Que essa comunidade que em breve vai estar olhando para o Rio de Janeiro, que olhe logo agora e perceba que existe uma máfia muito bem estabelecida aqui ameaçando o poder público.
Carta – Para esclarecer: o sr. pediu aumento de sua segurança pessoal ao governo do Estado, e esse reforço não chegou a tempo. É isso? O governo nega.
Freixo – Eu pedi mais um policial em agosto, até agora não chegou. Eu tenho o ofício. O secretário de segurança me parece até que desconhece, mas tenho o ofício desde agosto, e reiteradas vezes, esse ofício tramitou mais de cinco vezes para a secretaria. Realmente existiu esse pedido em agosto e não foi atendido até agora, mas é muito mais por um processo burocrático. Mas minha saída não é em função disso, por causa de um policial a mais ou a menos. Acontece por conta do acirramento das denúncias, da falta de respostas da secretaria para todas as denúncias e do convite da Anistia para poder fazer essa denúncia tanto aqui dentro como lá fora.
Fonte:Carta Capital
Alvo de 27 ameaças de morte –sete delas só no último mês–, o deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL-RJ), 44 anos, saiu do Brasil no início da noite desta terça-feira 1º, desconcertado e às pressas, segundo deixou entrever em conversa com Carta Capital duas horas antes de tomar o avião rumo à Europa (o país de destino está sendo mantido em sigilo por razões de segurança). “O governo do Estado veio com uma nota no dia de ontem dizendo que as ameaças não têm fundamento, mas que não falaram nada por sigilo. Sigilo para mim? Nem eu sabia! Que sigilo é esse?”
A convite da Anistia Internacional e da organização de direitos humanos Front Line, o parlamentar que presidiu a CPI das Milícias há dois anos e é pré-candidato à Prefeitura do Rio, sai por um mês “do circuito” e, no exterior, tem o objetivo de aumentar a pressão internacional sobre o Brasil para que se combata o problema no Estado. “Não vou deixar que façam o mesmo que ocorreu com a Patrícia (Acioli, juíza assassinada em agosto, em Niterói).”
Carta Capital – O sr. sai por não se sentir seguro com as condições de proteção oferecidas?
Marcelo Freixo – O grande debate não é sobre a minha segurança. Eu tenho uma segurança que a maioria da população não tem. O grande debate é o enfrentamento das milícias. Eu estou saindo para fazer uma denúncia porque das 58 propostas concretas que aprovamos no relatório da CPI quase nada saiu do papel. O número de milícias em 2008 era de 170, hoje é de mais de 300. Já torturaram jornalistas, já mataram uma juíza e agora ameaçam a vida de um parlamentar. Tivemos 500 prisões depois da CPI, isso é muito importante, mas só as prisões não resolvem, tem que tirar deles o braço econômico e territorial. Nada é feito e há um cinismo no Rio de Janeiro, em que se finge que o problema das milícias está resolvido. Eu não posso continuar convivendo com essas ameaças como se a milícia fosse um problema só meu. Não é. Esse é um problema do Rio de Janeiro.
CC – Mas que atinge o sr. diretamente…
MF – A minha queixa não é em relação a segurança, é quanto à falta de comunicação da Secretaria de Segurança ou de qualquer pessoa do governo quanto a essas ameaças. Ninguém me procurou para dizer qual apuração foi feita, e aí o governo do Estado vem com uma nota no dia de ontem dizendo que as ameaças não têm fundamento, mas que não falaram nada por sigilo. Sigilo para mim? Nem eu sabia! Que sigilo é esse?
Carta – De acordo com a Secretaria de Segurança do Rio, o sr. é o parlamentar mais protegido do Rio de Janeiro…
Freixo – O governo me protege porque tem obrigação de fazer isso, porque estou ameaçado por conta da minha função pública. Não é favor. Estou ameaçado porque eles não fizeram o que deviam fazer, não cumpriram o que o relatório da CPI determinou. A minha insegurança é o preço da inoperância deles. Não é bom viver com segurança, não é privilégio. Eu troco. Quem quiser trocar (de lugar comigo), eu troco. E mais do que isso, não estou discutindo segurança. Estou discutindo por que, em nenhum momento, eles entraram em contato comigo para falar que investigação estava sendo feita. Sabe por quê? Porque não fizeram investigações. Duvido. Assim como não fizeram investigações sobre (as denúncias do) disque-denúncia da Patrícia (Acioli). Porque se tivessem feito, ela estava viva. Desconsideraram o disque-denúncia da Patrícia, o que não vou deixar que façam… A milícia usou as armas do Estado, da polícia, para matar a Patrícia. Deram um recado: estão calando o Estado. É isso que eles querem. A minha saída do Brasil é uma forma de protesto. Estou saindo porque recebi sete ameaças em um mês, porque não recebi um comunicado do Estado e porque a situação das milícias se agrava a cada dia no Rio de Janeiro, e a minha ida para lá gerou um debate. Se alguém acha que a minha segurança é muito grande, devia comparar com a segurança do sr. Luiz Zveiter, presidente do TRE (RJ). Não existem essas ameaças sobre ele, mas a segurança dele é cinco vezes maior que a minha. Estou denunciando uma situação grave, de uma milícia estabelecida no Rio de Janeiro e em outros lugares do Brasil, as providências não são tomadas, o Estado sabe o que fazer, e essa pressão na esfera internacional tem que acontecer para que a pressão sobre o Estado brasileiro aconteça.
CC – O que vai fazer na Europa?
Freixo – Como tudo foi feito em cima da hora –o convite foi feito de quinta para sexta–, é uma situação muito mais emergencial que planejada, vou cumprir a agenda que a Anistia conseguir lá. Vou levar alguns relatórios da CPI e vamos conversar para que a pressão sobre o governo brasileiro no sentido de cumprir o relatório possa acontecer, porque é necessário. O objetivo da Anistia é me tirar um pouco do circuito neste momento, até que se possa restabelecer minha segurança em função dessa nova conjuntura, porque sete ameaças em um mês é algo muito delicado. Também vou buscar evidentemente um equilíbrio para continuar fazendo esse trabalho e aproveitar isso para trazer para dentro do Brasil a denúncia de que as coisas não estão resolvidas. E lá fora pedir para que a comunidade internacional pressione o país, já que o Brasil vai ser palco de grandes eventos internacionais. Que essa comunidade que em breve vai estar olhando para o Rio de Janeiro, que olhe logo agora e perceba que existe uma máfia muito bem estabelecida aqui ameaçando o poder público.
Carta – Para esclarecer: o sr. pediu aumento de sua segurança pessoal ao governo do Estado, e esse reforço não chegou a tempo. É isso? O governo nega.
Freixo – Eu pedi mais um policial em agosto, até agora não chegou. Eu tenho o ofício. O secretário de segurança me parece até que desconhece, mas tenho o ofício desde agosto, e reiteradas vezes, esse ofício tramitou mais de cinco vezes para a secretaria. Realmente existiu esse pedido em agosto e não foi atendido até agora, mas é muito mais por um processo burocrático. Mas minha saída não é em função disso, por causa de um policial a mais ou a menos. Acontece por conta do acirramento das denúncias, da falta de respostas da secretaria para todas as denúncias e do convite da Anistia para poder fazer essa denúncia tanto aqui dentro como lá fora.
Fonte:Carta Capital
terça-feira, 1 de novembro de 2011
ESCRAVIDÃO NO CERNE DO CAPITALISMO DE PONTA
O trabalho escravo rural no Brasil é uma das peças que constituem o desenvolvimento do capitalismo de ponta no país. Divulgado na terça-feira 26, um relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) traçou um perfil dos trabalhadores e empregadores desse processo. Adonia Prado, pesquisadora Grupo de Estudo e Pesquisa Trabalho Escravo Contemporâneo da Universidade Federal do Rio de Janeiro e que participou do estudo, alerta que esse tipo de trabalho, abolido em 1888, faz parte da estrutura do capitalismo avançado e da produção de commoditties atuais.
“Ele é funcional a esse modo de produção globalizado altamente concetrador de renda”, explica Prado. Segundo a pesquisadora, essa exploração vem ganhando espaço no mundo todo e existe, em graus diferentes, em quase todos os países. São empreendimentos de ponta, diz ela, que produzem para exportação. Na cidade, o trabalho escravo também está ligado a grandes marcas, como foi o caso recente com a loja Zara, que comprava roupas de confecções ilegais e escravagistas. “Não é resquício de outros tempos”, diz ela.
Estudo da OIT mostrou que a maior parte dos trabalhadores era negra (18,2%) e parda (62%) e veio do nordeste para as regiões norte e centro-oste, onde acabaram “presos” em fazendas escravagistas. O endividamento e falta de localização – as fazendas são afastadas de centros urbanos e pontos de referência e em regiões estranhas aos empregados – são as principais razões para que os trabalhadores não consigam sair dessa condição. Apesar de não ter visto nenhum capataz nas visitas de fiscalização para a produção do estudo, Prado aponta que documentos de seu grupo de estudos constataram a presença dessa figura, que utiliza a violência como forma de coerção para manter a prisão, em outras visitas feitas.
Na maioria dos casos, o trabalhador é obrigado a comprar comida e equipamento do patrão. Ao final do mês, ele deve mais do que ganhou. “Na maioria dos casos o trabalhador pobre tem um senso moral muito aguçado”, comenta Prado. “E fica
com a consciência culpada; acha que deve ao patrão”, diz ela.
“Vale a pena para os empregadores manter essa condição sub-humana”, diz ela. O empregador, cujo perfil é do homem branco e nascido na região sudeste, considera que o custo final do produto é menor que o do trabalhador que tenha seus direitos protegidos. A pesquisadora explica que até hoje nenhum empregador foi para a prisão por ter propriedades com trabalho escravo, apesar de inúmero julgamentos que já ocorreram. “No máximo pegam pena de prestação de seviços comunitários”, conta ela.
Prado indica que há um movimento de rechaçamento deste tipo de prática. O Ministério do Trabalho disponibilizou em sua página uma lista com 245 empregadores que devem ser evitados tanto na hora de pedir emprego quanto pelos compradores de seus produtos. “Essa indicação faz com que esses empredores percam mercado porque muitas empresas inclusive fora do Brasil deixam de se interessar”, diz ela, que aponta para a criação de dificuldades econômicas para os empreendores como uma das maneiras de se erradicar esse modo de produção desumana.
FONTE:Clara Roman - Carta Capital
“Ele é funcional a esse modo de produção globalizado altamente concetrador de renda”, explica Prado. Segundo a pesquisadora, essa exploração vem ganhando espaço no mundo todo e existe, em graus diferentes, em quase todos os países. São empreendimentos de ponta, diz ela, que produzem para exportação. Na cidade, o trabalho escravo também está ligado a grandes marcas, como foi o caso recente com a loja Zara, que comprava roupas de confecções ilegais e escravagistas. “Não é resquício de outros tempos”, diz ela.
Estudo da OIT mostrou que a maior parte dos trabalhadores era negra (18,2%) e parda (62%) e veio do nordeste para as regiões norte e centro-oste, onde acabaram “presos” em fazendas escravagistas. O endividamento e falta de localização – as fazendas são afastadas de centros urbanos e pontos de referência e em regiões estranhas aos empregados – são as principais razões para que os trabalhadores não consigam sair dessa condição. Apesar de não ter visto nenhum capataz nas visitas de fiscalização para a produção do estudo, Prado aponta que documentos de seu grupo de estudos constataram a presença dessa figura, que utiliza a violência como forma de coerção para manter a prisão, em outras visitas feitas.
Na maioria dos casos, o trabalhador é obrigado a comprar comida e equipamento do patrão. Ao final do mês, ele deve mais do que ganhou. “Na maioria dos casos o trabalhador pobre tem um senso moral muito aguçado”, comenta Prado. “E fica
com a consciência culpada; acha que deve ao patrão”, diz ela.
“Vale a pena para os empregadores manter essa condição sub-humana”, diz ela. O empregador, cujo perfil é do homem branco e nascido na região sudeste, considera que o custo final do produto é menor que o do trabalhador que tenha seus direitos protegidos. A pesquisadora explica que até hoje nenhum empregador foi para a prisão por ter propriedades com trabalho escravo, apesar de inúmero julgamentos que já ocorreram. “No máximo pegam pena de prestação de seviços comunitários”, conta ela.
Prado indica que há um movimento de rechaçamento deste tipo de prática. O Ministério do Trabalho disponibilizou em sua página uma lista com 245 empregadores que devem ser evitados tanto na hora de pedir emprego quanto pelos compradores de seus produtos. “Essa indicação faz com que esses empredores percam mercado porque muitas empresas inclusive fora do Brasil deixam de se interessar”, diz ela, que aponta para a criação de dificuldades econômicas para os empreendores como uma das maneiras de se erradicar esse modo de produção desumana.
FONTE:Clara Roman - Carta Capital
CRISE LEVA OMS A DEMITIR MAIS DE 10% DOS FUNCIONARIOS EM GENEBRA
Para o biênio 2012-2013 a organização conta com um orçamento de 3,959 bilhões de dólares, frente aos 4,5 bilhões de dólares relativos a 2010-2011
Reunião do Conselho Executivo na sede da OMS em Genebra, em 01/11/2011
A Organização Mundial da Saúde (OMS) enfrenta uma profunda reforma para tentar ser mais eficaz em tempos de crise, sendo obrigada a demitir 300 de seus 2.400 funcionários da sede em Genebra antes do fim de 2011. O impulso definitivo para essa reforma vai ocorrer durante a reunião especial que o Conselho Executivo da organização - integrado por 34 especialistas, escolhidos pela Assembleia Mundial da Saúde -, realiza nesta terça-feira.
O Conselho se reúne ao menos duas vezes ao ano, geralmente com um encontro principal em janeiro e um segundo, mais breve, em maio, imediatamente depois da Assembleia da Saúde. Porém, a urgência da reforma fez os integrantes do conselho convocar uma reunião especial. Aproximadamente 25% do orçamento da agência da ONU provém dos estados-membros e os outros 75% são contribuições voluntárias. Por conta da crise financeira, ambos os lados enfrentam dificuldades para atingir as metas propostas.
O orçamento aprovado para o biênio 2012-2013 é de 3,959 bilhões de dólares, frente aos 4,5 bilhões de dólares relativos ao período 2010-2011. A apreciação do franco-suíço frente à moeda americana também foi um fator que forçou esta reestruturação.
Reformas - A diretora geral da OMS, a médica chinesa Margaret Chan, abriu a reunião do Conselho Executivo com um discurso preocupado, que exaltava a necessidade de se "criar uma forma concreta de garantir o futuro da OMS, além da capacidade de melhorar a saúde e reduzir o sofrimento existente neste mundo complexo e interdependente". Margaret afirmou que agora é uma responsabilidade dos estados-membros adotarem as decisões elaboradas na OMS, pedindo que este processo seja desenvolvido com cuidado para não comprometer a posição soberana da organização.
"A OMS merece respeito. Nosso nome tem influência. Os principais especialistas, cientistas, médicos e sanitários do mundo nos concedem seu tempo e seu conhecimento com orgulho", declarou a diretora geral da organização. Além disso, Margaret ressaltou o papel crucial que a OMS possui nas campanhas sanitárias de prevenção - "o coração da saúde pública" - e na luta pela igualdade, "que é sua alma".
Para preservar a trajetória da organização, Margaret considerou necessária uma reforma da instituição, principalmente nesse momento de diferenças tão gritantes, dentro dos países e entre os países. As desigualdades em esperança de vida, em acesso à saúde e a saúde são maiores que nunca. "Temos de fazer nosso trabalho com os olhos e a mente aberta para essa nova era de austeridade financeira (...). Este é um mundo marcado por uma crise global atrás da outra, onde a saúde de milhões de pessoas está pendurada por um fio", argumentou Margaret.
A diretora-geral ainda declarou que neste momento a principal obrigação da OMS é "demonstrar fome de eficiência e intolerância ao desperdício", afirmando que muitas das reformas propostas são motivadas por este desejo de eficiência e de resultados, especialmente no âmbito nacional. "Temos que ser uma organização mais integrada, eficaz, eficiente, transparente e que preste contas a população", afirmou a responsável pela OMS.
Fonte: Revista VEJA
Reunião do Conselho Executivo na sede da OMS em Genebra, em 01/11/2011
A Organização Mundial da Saúde (OMS) enfrenta uma profunda reforma para tentar ser mais eficaz em tempos de crise, sendo obrigada a demitir 300 de seus 2.400 funcionários da sede em Genebra antes do fim de 2011. O impulso definitivo para essa reforma vai ocorrer durante a reunião especial que o Conselho Executivo da organização - integrado por 34 especialistas, escolhidos pela Assembleia Mundial da Saúde -, realiza nesta terça-feira.
O Conselho se reúne ao menos duas vezes ao ano, geralmente com um encontro principal em janeiro e um segundo, mais breve, em maio, imediatamente depois da Assembleia da Saúde. Porém, a urgência da reforma fez os integrantes do conselho convocar uma reunião especial. Aproximadamente 25% do orçamento da agência da ONU provém dos estados-membros e os outros 75% são contribuições voluntárias. Por conta da crise financeira, ambos os lados enfrentam dificuldades para atingir as metas propostas.
O orçamento aprovado para o biênio 2012-2013 é de 3,959 bilhões de dólares, frente aos 4,5 bilhões de dólares relativos ao período 2010-2011. A apreciação do franco-suíço frente à moeda americana também foi um fator que forçou esta reestruturação.
Reformas - A diretora geral da OMS, a médica chinesa Margaret Chan, abriu a reunião do Conselho Executivo com um discurso preocupado, que exaltava a necessidade de se "criar uma forma concreta de garantir o futuro da OMS, além da capacidade de melhorar a saúde e reduzir o sofrimento existente neste mundo complexo e interdependente". Margaret afirmou que agora é uma responsabilidade dos estados-membros adotarem as decisões elaboradas na OMS, pedindo que este processo seja desenvolvido com cuidado para não comprometer a posição soberana da organização.
"A OMS merece respeito. Nosso nome tem influência. Os principais especialistas, cientistas, médicos e sanitários do mundo nos concedem seu tempo e seu conhecimento com orgulho", declarou a diretora geral da organização. Além disso, Margaret ressaltou o papel crucial que a OMS possui nas campanhas sanitárias de prevenção - "o coração da saúde pública" - e na luta pela igualdade, "que é sua alma".
Para preservar a trajetória da organização, Margaret considerou necessária uma reforma da instituição, principalmente nesse momento de diferenças tão gritantes, dentro dos países e entre os países. As desigualdades em esperança de vida, em acesso à saúde e a saúde são maiores que nunca. "Temos de fazer nosso trabalho com os olhos e a mente aberta para essa nova era de austeridade financeira (...). Este é um mundo marcado por uma crise global atrás da outra, onde a saúde de milhões de pessoas está pendurada por um fio", argumentou Margaret.
A diretora-geral ainda declarou que neste momento a principal obrigação da OMS é "demonstrar fome de eficiência e intolerância ao desperdício", afirmando que muitas das reformas propostas são motivadas por este desejo de eficiência e de resultados, especialmente no âmbito nacional. "Temos que ser uma organização mais integrada, eficaz, eficiente, transparente e que preste contas a população", afirmou a responsável pela OMS.
Fonte: Revista VEJA
Governo sanciona projeto de aumento das anuidades dos conselhos
DIARIO OFICIAL DE 31 DE OUTUBRO DE 2011
LEI No 12.514, DE 28 DE OUTUBRO DE 2011
Dá nova redação ao art. 4o da Lei no 6.932,
de 7 de julho de 1981, que dispõe sobre as
atividades do médico-residente; e trata das
contribuições devidas aos conselhos profissionais
em geral.
A P R E S I D E N T A D A R E P Ú B L I C A
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1o O art. 4o da Lei no 6.932, de 7 de julho de 1981,
passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 4o Ao médico-residente é assegurado bolsa no valor de
R$ 2.384,82 (dois mil, trezentos e oitenta e quatro reais e oitenta
e dois centavos), em regime especial de treinamento em serviço
de 60 (sessenta) horas semanais.
§ 1o O médico-residente é filiado ao Regime Geral de Previdência
Social - RGPS como contribuinte individual.
§ 2o O médico-residente tem direito, conforme o caso, à
licença-paternidade de 5 (cinco) dias ou à licença-maternidade de
120 (cento e vinte) dias.
§ 3o A instituição de saúde responsável por programas de residência
médica poderá prorrogar, nos termos da Lei no 11.770, de
9 de setembro de 2008, quando requerido pela médica-residente, o
período de licença-maternidade em até 60 (sessenta) dias.
§ 4o O tempo de residência médica será prorrogado por prazo
equivalente à duração do afastamento do médico-residente por
motivo de saúde ou nas hipóteses dos §§ 2o e 3o.
§ 5o A instituição de saúde responsável por programas de
residência médica oferecerá ao médico-residente, durante todo o
período de residência:
I - condições adequadas para repouso e higiene pessoal durante
os plantões;
II - alimentação; e
III - moradia, conforme estabelecido em regulamento.
§ 6o O valor da bolsa do médico-residente poderá ser objeto
de revisão anual." (NR)
Art. 2o O art. 26 da Lei no 9.250, de 26 de dezembro de
1995, passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo único:
"Art. 26 ....................................................................................
Parágrafo único. Não caracterizam contraprestação de serviços
nem vantagem para o doador, para efeito da isenção referida
no caput, as bolsas de estudo recebidas pelos médicosresidentes."(
NR)
Art. 3o As disposições aplicáveis para valores devidos a
conselhos profissionais, quando não existir disposição a respeito em
lei específica, são as constantes desta Lei.
Parágrafo único. Aplica-se esta Lei também aos conselhos
profissionais quando lei específica:
I - estabelecer a cobrança de valores expressos em moeda ou
unidade de referência não mais existente;
II - não especificar valores, mas delegar a fixação para o
próprio conselho.
Art. 4o Os Conselhos cobrarão:
I - multas por violação da ética, conforme disposto na legislação;
II - anuidades; e
III - outras obrigações definidas em lei especial.
Art. 5o O fato gerador das anuidades é a existência de inscrição
no conselho, ainda que por tempo limitado, ao longo do exercício.
Art. 6o As anuidades cobradas pelo conselho serão no valor de:
I - para profissionais de nível superior: até R$ 500,00 (quinhentos
reais);
II - para profissionais de nível técnico: até R$ 250,00 (duzentos
e cinquenta reais); e
III - para pessoas jurídicas, conforme o capital social, os
seguintes valores máximos:
a) até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais): R$ 500,00 (quinhentos
reais);
b) acima de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e até R$
200.000,00 (duzentos mil reais): R$ 1.000,00 (mil reais);
c) acima de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e até R$
500.000,00 (quinhentos mil reais): R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais);
d) acima de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e até R$
1.000.000,00 (um milhão de reais): R$ 2.000,00 (dois mil reais);
e) acima de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) e até R$
2.000.000,00 (dois milhões de reais): R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos
reais);
f) acima de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) e até R$
10.000.000,00 (dez milhões de reais): R$ 3.000,00 (três mil reais);
g) acima de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais): R$
4.000,00 (quatro mil reais).
§ 1o Os valores das anuidades serão reajustados de acordo
com a variação integral do Índice Nacional de Preços ao Consumidor
- INPC, calculado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística - IBGE, ou pelo índice oficial que venha a substituí-lo.
§ 2o O valor exato da anuidade, o desconto para profissionais
recém-inscritos, os critérios de isenção para profissionais, as regras de recuperação de créditos, as regras de parcelamento, garantido o mínimo de 5 (cinco) vezes, e a concessão de descontos para pagamento antecipado ou à vista, serão estabelecidos pelos respectivos conselhos federais.
Art. 7o Os Conselhos poderão deixar de promover a cobrança
judicial de valores inferiores a 10 (dez) vezes o valor de que trata o
inciso I do art. 6o.
Art. 8o Os Conselhos não executarão judicialmente dívidas
referentes a anuidades inferiores a 4 (quatro) vezes o valor cobrado
anualmente da pessoa física ou jurídica inadimplente.
Parágrafo único. O disposto no caput não limitará a realização
de medidas administrativas de cobrança, a aplicação de sanções
por violação da ética ou a suspensão do exercício profissional.
Art. 9o A existência de valores em atraso não obsta o cancelamento
ou a suspensão do registro a pedido.
Art. 10. O percentual da arrecadação destinado ao conselho
regional e ao conselho federal respectivo é o constante da legislação
específica.
Art. 11. O valor da Taxa de Anotação de Responsabilidade
Técnica - ART, prevista na Lei no 6.496, de 7 de dezembro de 1977,
não poderá ultrapassar R$ 150,00 (cento e cinquenta reais).
Parágrafo único. O valor referido no caput será atualizado,
anualmente, de acordo com a variação integral do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, calculado pela Fundação Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, ou índice oficial que
venha a substituí-lo.
Art. 12. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 28 de outubro de 2011; 190o da Independência e
123o da República.
DILMA ROUSSEFF
Fernando Haddad
Carlos Lupi
LEI No 12.514, DE 28 DE OUTUBRO DE 2011
Dá nova redação ao art. 4o da Lei no 6.932,
de 7 de julho de 1981, que dispõe sobre as
atividades do médico-residente; e trata das
contribuições devidas aos conselhos profissionais
em geral.
A P R E S I D E N T A D A R E P Ú B L I C A
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1o O art. 4o da Lei no 6.932, de 7 de julho de 1981,
passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 4o Ao médico-residente é assegurado bolsa no valor de
R$ 2.384,82 (dois mil, trezentos e oitenta e quatro reais e oitenta
e dois centavos), em regime especial de treinamento em serviço
de 60 (sessenta) horas semanais.
§ 1o O médico-residente é filiado ao Regime Geral de Previdência
Social - RGPS como contribuinte individual.
§ 2o O médico-residente tem direito, conforme o caso, à
licença-paternidade de 5 (cinco) dias ou à licença-maternidade de
120 (cento e vinte) dias.
§ 3o A instituição de saúde responsável por programas de residência
médica poderá prorrogar, nos termos da Lei no 11.770, de
9 de setembro de 2008, quando requerido pela médica-residente, o
período de licença-maternidade em até 60 (sessenta) dias.
§ 4o O tempo de residência médica será prorrogado por prazo
equivalente à duração do afastamento do médico-residente por
motivo de saúde ou nas hipóteses dos §§ 2o e 3o.
§ 5o A instituição de saúde responsável por programas de
residência médica oferecerá ao médico-residente, durante todo o
período de residência:
I - condições adequadas para repouso e higiene pessoal durante
os plantões;
II - alimentação; e
III - moradia, conforme estabelecido em regulamento.
§ 6o O valor da bolsa do médico-residente poderá ser objeto
de revisão anual." (NR)
Art. 2o O art. 26 da Lei no 9.250, de 26 de dezembro de
1995, passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo único:
"Art. 26 ....................................................................................
Parágrafo único. Não caracterizam contraprestação de serviços
nem vantagem para o doador, para efeito da isenção referida
no caput, as bolsas de estudo recebidas pelos médicosresidentes."(
NR)
Art. 3o As disposições aplicáveis para valores devidos a
conselhos profissionais, quando não existir disposição a respeito em
lei específica, são as constantes desta Lei.
Parágrafo único. Aplica-se esta Lei também aos conselhos
profissionais quando lei específica:
I - estabelecer a cobrança de valores expressos em moeda ou
unidade de referência não mais existente;
II - não especificar valores, mas delegar a fixação para o
próprio conselho.
Art. 4o Os Conselhos cobrarão:
I - multas por violação da ética, conforme disposto na legislação;
II - anuidades; e
III - outras obrigações definidas em lei especial.
Art. 5o O fato gerador das anuidades é a existência de inscrição
no conselho, ainda que por tempo limitado, ao longo do exercício.
Art. 6o As anuidades cobradas pelo conselho serão no valor de:
I - para profissionais de nível superior: até R$ 500,00 (quinhentos
reais);
II - para profissionais de nível técnico: até R$ 250,00 (duzentos
e cinquenta reais); e
III - para pessoas jurídicas, conforme o capital social, os
seguintes valores máximos:
a) até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais): R$ 500,00 (quinhentos
reais);
b) acima de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e até R$
200.000,00 (duzentos mil reais): R$ 1.000,00 (mil reais);
c) acima de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e até R$
500.000,00 (quinhentos mil reais): R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais);
d) acima de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e até R$
1.000.000,00 (um milhão de reais): R$ 2.000,00 (dois mil reais);
e) acima de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) e até R$
2.000.000,00 (dois milhões de reais): R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos
reais);
f) acima de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) e até R$
10.000.000,00 (dez milhões de reais): R$ 3.000,00 (três mil reais);
g) acima de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais): R$
4.000,00 (quatro mil reais).
§ 1o Os valores das anuidades serão reajustados de acordo
com a variação integral do Índice Nacional de Preços ao Consumidor
- INPC, calculado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística - IBGE, ou pelo índice oficial que venha a substituí-lo.
§ 2o O valor exato da anuidade, o desconto para profissionais
recém-inscritos, os critérios de isenção para profissionais, as regras de recuperação de créditos, as regras de parcelamento, garantido o mínimo de 5 (cinco) vezes, e a concessão de descontos para pagamento antecipado ou à vista, serão estabelecidos pelos respectivos conselhos federais.
Art. 7o Os Conselhos poderão deixar de promover a cobrança
judicial de valores inferiores a 10 (dez) vezes o valor de que trata o
inciso I do art. 6o.
Art. 8o Os Conselhos não executarão judicialmente dívidas
referentes a anuidades inferiores a 4 (quatro) vezes o valor cobrado
anualmente da pessoa física ou jurídica inadimplente.
Parágrafo único. O disposto no caput não limitará a realização
de medidas administrativas de cobrança, a aplicação de sanções
por violação da ética ou a suspensão do exercício profissional.
Art. 9o A existência de valores em atraso não obsta o cancelamento
ou a suspensão do registro a pedido.
Art. 10. O percentual da arrecadação destinado ao conselho
regional e ao conselho federal respectivo é o constante da legislação
específica.
Art. 11. O valor da Taxa de Anotação de Responsabilidade
Técnica - ART, prevista na Lei no 6.496, de 7 de dezembro de 1977,
não poderá ultrapassar R$ 150,00 (cento e cinquenta reais).
Parágrafo único. O valor referido no caput será atualizado,
anualmente, de acordo com a variação integral do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, calculado pela Fundação Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, ou índice oficial que
venha a substituí-lo.
Art. 12. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 28 de outubro de 2011; 190o da Independência e
123o da República.
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