Sindicato aponta falhas no projeto do Executivo que tramita na Câmara de Vereadores.
Canoas - O Sindicato dos Trabalhadores da Saúde (Sindisaúde) vai entrar com uma ação civil pública contra a criação da Fundação Municipal de Saúde em Canoas. A informação é do diretor jurídico da entidade, Gilmar França. A principal crítica é em relação às questões trabalhistas que não estariam contempladas no projeto que tramita na Câmara de Vereadores e deve ser votado nos próximos dias.
Além disso, o sindicato entende que não pode ser criado outro ente para gerir recursos públicos na atenção básica de saúde que é responsabilidade da Prefeitura. "Não se admite que o município tenha duas categorias de funcionários, uma celetista e outra estatutária, desempenhando a mesma função", aponta. Assim, os servidores seriam concursados mas não teriam estabilidade. Segundo ele, isto traria uma série de problemas em cascata, como na aposentadoria, FGTS e ações trabalhistas. "Em eventuais ações quem paga a Fundação ou o precatório do município?", questiona.
França afirma que nenhuma destas questões está prevista nos 42 artigos do projeto do Executivo. Até porque não existe uma legislação federal que regulamente a criação das fundações. E também reclama do pouco tempo de discussão da proposta com a sociedade. "Nosso voto foi contrário na reunião do Conselho de Saúde que aprovou o projeto", lembra.
Modelo é melhor alternativa
Para a secretária de Saúde, Beth Colombo, a criação da Fundação Municipal de Saúde é a melhor alternativa para administrar a saúde em Canoas. "É um modelo de gestão bem-sucedido onde foi implementado", justifica. Segundo ela, a proposta contou com apoio do Ministério Público do Trabalho, Justiça do Trabalho e Conselho Municipal de Saúde.
Pelo projeto a Fundação assume inicialmente a atenção básica e gradativamente encarrega-se do Hospital de Pronto Socorro de Canoas. O gestor operacional será o complexo Mãe de Deus, e todo processo deve levar dois anos.
De acordo com a secretária, esta opção vai baixar o alto custo do HPSC e manter a qualidade. O custo máximo será de R$ 2,3 milhões por mês. Hoje gira entre R$ 2,8 milhões a R$ 3 milhões.
Fonte: Luciane Ferreira - DC
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