PREFEITO FOGAÇA NÂO PODE DIZER QUE NÃO SABIA DE NADA

Quando o Secretario de Saúde de Porto Alegre, médico Eliseu Santos, falou em 2007, do cancelamento que faria do contrato com a FAURGS e anunciou para surpresa de todos que traria uma empresa totalmente desconhecida no RS chamada INSTITUTO SOLLUS de São Paulo para contratação do pessoal do ESF, houveram inúmeros protestos e audiências na Prefeitura.

Todos alertavam para os riscos da falta de Licitação, da falta de informações sobre a idoneidade da nova empresa, que nem se quer era conhecida no estado de origem. Fogaça, porém, ignorou a voz do povo, cancelou o contrato com a FAURGS e contratou o INSTITUTO SOLLUS.

Hoje quando a Policia Federal diz que vai investigar a possibilidade de desvios de mais de 9 milhões dos cofres públicos, dinheiro da saúde que serviria para consultas, internações e pagamento de profissionais, devido a denúncias do Conselho Municipal de Saúde e das entidades sindicais, principalmente o SINDISAUDE-RS, o Prefeito Fogaça tenta dizer que foi a prefeitura que denunciou e que ele não sabia.

Bem, dia 03 de fevereiro, as 14:00 horas o Conselho Municipal de Saúde vai participar da Sessão da CÃMARA DE VEREADORES para reafirmar a necessidade de CPI para investigar, com certeza as entidades estarão presentes com suas faixas e cartazes, mais uma vez para pedir transparência, apuração dos responsáveis e principalmente devolução dos recursos para a saúde publica de Porto Alegre.

Postado por FEESSERS - Federação dos Empregados em Estabelicimentos de Serviços de Saúde do Rio Grande do

SINDISAÚDE-RS paga primeiras parcelas do acordo judicial aos funcionários do Hospital Vila Nova

Cerca de 90 funcionários do Hospital Vila Nova, localizado em Porto Alegre, receberam as três primeiras parcelas do acordo judicial, referentes à ação trabalhista sobre atrasos de salários e depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). 

O pagamento foi realizado pelo SINDISAÚDE-RS, na manhã do dia 29/01, na sede do próprio hospital. O acordo totaliza o montante de R$577 mil, que serão pagos em 54 parcelas. 

A auxiliar de limpeza, Elizabete Oliveira de Souza, relembra da sua expectativa em torno da conclusão do processo. 

“A ansiedade foi grande, cheguei a pensar que nunca conseguiríamos ter sucesso, porém, o empenho do sindicato foi fundamental para que este dia chegasse”, comentou.

TÉCNICO DE ENFERMAGEM OBTÉM VITÓRIA NO TST

Técnico de enfermagem receberá, como extra, uma hora de descanso diário não usufruído

Técnico de enfermagem consegue pagamento, como horas extras, referente a intervalo de uma hora para repouso e alimentação não usufruído. A decisão foi da Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que aceitou recurso do trabalhador contra o acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), pelo qual seria devido ao trabalhador apenas o tempo equivalente a quinze minutos de intervalo – e não uma hora. O fato de o funcionário estender o trabalho além da sua jornada de seis horas foi o que possibilitou a reforma de entendimento no TST. (RR – 113100-43.2005.5.04.0026/Numeração antiga: ED-RR - 1131/2005-026-04-00.8)

Fonte: TST

EMPREGADO APOSENTADO TEM DIREITO A ESTABILIDADE POR ACIDENTE DE TRABALHO

Empregado aposentado, que sofreu acidente de trabalho, tem direito à estabilidade provisória

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho concluiu que empregado aposentado, em atividade, que sofre acidente de trabalho, tem direito à estabilidade provisória. Por unanimidade, o colegiado acompanhou voto do ministro Renato de Lacerda Paiva, relator de recurso de revista de trabalhador contra a Madef S.A. - Indústria e Comércio.

O relator esclareceu que, para a concessão da estabilidade provisória (garantia mínima de doze meses de emprego, prevista na Lei nº 8.213/91), é necessário que o empregado fique afastado do serviço por prazo superior a quinze dias e receba o auxílio-doença acidentário. No caso, o empregado ficou afastado por mais de quinze dias, mas não ganhou o benefício, porque já recebia aposentadoria, e a lei não permite o recebimento, ao mesmo tempo, de aposentadoria com auxílio-doença.

(RR-85.444/2003-900-04-00.0)

Fonte: TST

DEMISSÃO MOTIVADA POR INTERESSE PARTIDÁRIO E ANULADA

TRT-RS anula demissão motivada por interesse partidário

Um empregado público ganhou, em segunda instância, a causa movida contra a Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D). Ele foi demitido em setembro de 2007, sem esclarecimento de motivo por parte da empresa. Alegou ter sofrido perseguição e assédio moral do seu superior hierárquico, que queria substituí-lo por uma colega de partido, além de favorecer um escritório de advocacia fiscalizado por ele. A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região reformou a sentença de primeiro grau. Ao autor foi garantida a reintegração ao posto, bem como indenização por danos morais, fixada em R$ 20 mil, e o pagamento de salários e vantagens referentes ao período em que esteve afastado.

A relatora do acórdão, Desembargadora Beatriz Renck, considerou inválida a despedida sem motivação. No entendimento da 6ª Turma, é ilógico ter-se uma admissão diferenciada (o concurso) e uma despedida injustificada. Essa prática fere os princípios da moralidade e da legalidade na administração pública. “À limitação ao direito potestativo de contratar corresponde a necessidade de devida motivação para a despedida”, cita o acórdão. Os autos trazem indicativos de que o autor era um bom empregado.

A decisão também se baseou em depoimento de um chefe imediato do reclamante. Ele confirmou que o diretor o pressionava para exonerar o empregado, pois tinha a intenção de colocar em seu lugar uma colega de partido político. O mesmo depoente disse que ficou sabendo que o autor foi exonerado devido a sua função na área jurídica, que era fiscalizar as atividades de um escritório de advocacia terceirizado da CEEE-D. O diretor teria vinculação partidária com o referido escritório.

Antes de ser demitido, o empregado foi forçado a transferir-se para Pelotas. A despedida ocorreu após o seu retorno. A 6ª Turma também deferiu indenização de danos materiais de R$ 2,4 mil, relacionados à mudança de cidade.

Da decisão cabe recurso.

R.O. 01382-2007-008-04-00-2

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRT-RS

AUXILIAR DE ENFERMAGEM DA ULBRA QUE CONTRAIU HEPATITE C NO TRABALHO TEM SEU PEDIDO DE DEMISSÃO ANULADO E É READMITIDA

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) condenou a Comunidade Evangélica Luterana de São Paulo (Celesp) a readmitir e indenizar por danos morais uma auxiliar de enfermagem, que contraiu hepatite C no desempenho de sua atividade.

Não sabendo que era portadora do vírus, a autora pediu demissão em janeiro de 2007. A doença foi constatada no exame demissional. Alegando que o contágio ocorreu durante o trabalho, a auxiliar ingressou com ação para pleitear reintegração, valores referentes aos salários do período em que esteve afastada, indenização por danos morais e perda de chance, pagamento de honorários advocatícios e periciais, além de custeio de tratamento médico. O caso foi julgado na 30ª Vara do Trabalho de Porto Alegre. As duas partes recorreram.

A decisão da 4ª Turma garantiu à autora sua volta ao emprego, confirmando sentença do primeiro grau. Levou-se em conta a responsabilidade da empregadora pelo fato de ter funcionários em atividade de risco diferenciado. Além disso, o acórdão relata que não há evidências de que a Celesp entregou à auxiliar de enfermagem equipamentos de proteção individual (EPIs).

A volta da autora ao seu posto não foi considerada como reintegração, e sim como readmissão. Conforme o relator do acórdão, Desembargador Ricardo Gehling, o pedido de demissão, motivado por erro substancial (ela não sabia que estava doente), é anulável, e não nulo. E, como tal, o ato é eficaz até ser anulado por sentença. Assim, tem-se a readmissão. Por esse motivo, o TRT-RS indeferiu o pedido da autora de receber os salários do período em que esteve afastada. Já o direito da auxiliar à indenização por dano moral foi ratificado pelos desembargadores. Entretanto, o valor foi reduzido de R$ 40 mil para R$ 30 mil.

A autora reivindicou indenização por perda de chance de emprego, alegando que uma auxiliar de enfermagem com hepatite C dificilmente teria oportunidades na área da saúde. O pedido foi indeferido pela 4ª Turma, considerando a readmissão da mesma ao antigo posto.

Da decisão, cabe recurso.

fonte: Tribunal Regional do Trabalho

CONSELHO MUNICIPAL DA SAÚDE PEDE INSTAURAÇÃO DE CPI NA SAÚDE

Os integrantes do Conselho Municipal da Saúde (CMS) e das nove entidades que entregaram, hoje pela manhã, um documento pedindo a instauração da “CPI da Corrupção na Saúde” ao presidente da Câmara Nelcir Tessaro devem voltar à Casa na quarta-feira, dia 03 de fevereiro. O convite foi feito pelo vereador, uma vez que, segundo ele, não cabia aos integrantes do Conselho se manifestar na Sessão Representativa de hoje.

“O nosso objetivo é o de fazer com que a Câmara Municipal cumpra com o seu papel fiscalizador sobre o Executivo. De que os recursos desviados sejam ressarcidos aos cofres do Município e reaplicados na saúde, principalmente da população da periferia da cidade, que é mais carente e a que mais necessita do SUS,” enfatizou a coordenadora do CMS, Letícia Garcia, depois do final da Sessão Ordinária. Ela disse que o pedido de instalação Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as denúncias envolvendo a contratação do Instituto SOLLUS pela Secretaria Municipal da Saúde vem sendo cobrada pelas diversas instâncias que compõem o Conselho desde Setembro de 2009.

Amparada pela presença de dezenas de representantes da CUT-RS, Federação dos Empregados em Serviços de Saúde do Estado do RS, Sindicato dos Enfermeiros do RS, SIMERS, Sindicato dos Municipários de Porto Alegre, Sindicato dos Farmacêuticos no Estado do RS, SINDISAÚDE-RS, Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul e SINDISPREV-RS ela leu o documento que também foi distribuído para os representantes das bancadas. Depois, todos assistiram às explicações sobre o processo de contratação do secretário de Gestão e Acompanhamento Estratégico, Clóvis Magalhães, e do procurador-chefe do Município, João Batista Linck Figueira.

O diretor jurídico do SINDISAÚDE-RS, Gilmar França, avalia que o documento entregue é uma prova do chamamento à responsabilidade do Executivo Municipal. “É inadmissível que, apesar de várias manifestações contrarias à contratação da SOLLUS, a prefeitura tenha ignorado o apelo do CMS, que representa o controle social da sociedade sobre a saúde do município e das entidades da sociedade civil organizada”.

Para Gilmar, o governo municipal não pode ficar alheio às advertências dos usuários e dos trabalhadores do SUS. Ele entende que é “no mínimo estranho” que, só agora, a Secretaria Municipal da Saúde tenha contratado o Instituto de Cardiologia, que é da Capital gaúcha. para prestar serviços nos postos do Estratégia da Saúde da Família - ESFs. “Porque não o fizeram antes, contratando uma OCIP paulista”, questiona o dirigente.

No documento, o Conselho e as entidades dizem estar agindo em defesa do SUS e na busca “do restabelecimento da verdade, além do correspondente ressarcimento do erário público de vultuosos recursos desviados da saúde e da população de Porto Alegre”.

Eles ainda elencam um cronograma de fatos levantados pelo CMS e anexam documentos relativos a esses passos:

15 de abril de 2008 – O Conselho Municipal da Saúde realiza análise preliminar das prestações de contas dos recursos repassados ao Instituto SOLLUS e encontra indícios de irregularidades no uso dos mesmos.

Agosto, Setembro e outubro de 2008 - O Conselho encaminha análise da prestação de contas da OCIP ao Tribunal de Contas da União, ao Ministério Público do Estado, Ministério Público Federal, Ministério Público de Contas e Polícia Federal.

1° de Outubro de 2008 – O Conselho protocola o dossiê “Análise Preliminar da Prestação de Contas do Instituto SOLLUS” no Núcleo de Ações Originárias da Procuradoria da República¨, onde trata da mesma questão.

17 de setembro de 2009 – Sessão Plenária do Conselho Municipal da Saúde

aprova a solicitação de abertura de CPI por parte do Legislativo Municipal face às inúmeras irregularidades detectadas pelo CMS na gestão da saúde do Município.

CARTA AO PAULO SANTANA

Caro Santana:

1) O secretário Osmar Terra é de uma lentidão administrativa impressionante. As verbas federais para a construção das UBAS já estão na secretária a mais de 1 ano e até agora nem uma foi construida.

2) O comentário do secretário sobre o Clínicas e o Conceição mostra bem a visão que o mesmo tem sobre politicas de saúde públicas. Para nos do sindisaude que representamos estes trabalhadores sabemos da importância do seu trabalho e lutamos pela sua valorização profissional.

3) O secretário está desafiado a me citar 1 dos 300 hospitais estaduais que ele citou na matéria. Se estes hospitais existem porque a gente só vê ambulancioterapia?

4) Cabe lembrar também ao secretário que quando ele foi diretor do Conceição ele recebia os mesmo salário e não achava ruim. O que mudou agora?

5) O secretário Osmar Terra tem que explicar duas questões básicas: 1) porque o seu governo investe menos que 3% na saúde. 2) Qual a finalidade do convénio com a Associação Educadora São Carlos de Caxias do Sul ( Sistema Mãe de Deus )? Esta parceria entre Estado e Mãe de Deus já entregou 7 hospitais para a iniciativa privada.

6) O ministério Publico do trabalho no final de 2009 abriu um processo de investigação deste convénio, com o Sistema de Saúde Mãe de Deus, por entender que o mesmo não tem amparo legal.

7) O Mãe de Deus paga para um Técnico de Enfermagem da sua sede na José de Alencar R$ 1.200,00. Já para os técnicos que trabalham nas outras unidades paga R$ 600,00. E o mais grave é que o uniforme que e usado por estes trabalhadores da José de Alencar depois é encaminhado para os trabalhadores dos hospitais de Capão, Torres, e Santo António da Patrulha.

Um Grande Abraço Gilmar França Diretor Jurídico do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde do Rio Grande do Sul.

APROVADO PELO SENADO PL QUE REGULAMENTA CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL

O Senado Federal aprovou, no final de dezembro, o Projeto de Lei 248/06, de autoria do senador Paulo Paim, que regulamenta a contribuição assistencial. Agora o texto deverá se aprovado pela Câmara para virar lei.

Prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a contribuição assistencial, também conhecida como taxa assistencial, é descontada do salário dos trabalhadores, sindicalizados ou não, uma vez por ano. A finalidade da taxa é de financiar as negociações coletivas, bem como outras atividades sindicais.

O PL regulamenta a taxa assistencial em favor dos sindicatos. A contribuição não deverá ultrapassar 1% do salário-base do trabalhador e terá que ser decidida em assembléia dos trabalhadores, que podem optar até pela não cobrança, desde que seja a vontade da maioria.

Será considerado crime do empregador a fraude, o desvio ou a recusa arbitrária do desconto da contribuição na folha salarial. Assim, as empresas que estiverem em situação irregular não poderão pedir empréstimos ou participar de concorrências públicas.

A vigência de lei neste sentido inibirá as ações civis públicas e de anulação de cláusula de contribuição assistencial, que o Ministério Público do Trabalho insiste em propor contra as entidades sindicais que aprovam suas contribuições em Assembléia Geral dos trabalhadores.

Fonte: WOIDA FORBRIG MAGNAGO ADVOGADOS

MÉDICO INDICIADO POR ROUBAR "OS OLHOS DOS PACIENTES" EM URUGUAIANA

Preso quando foi flagrado transportando córneas retiradas de forma ilegal de uma paciente morta na Santa Casa de Caridade de Uruguaiana, o oftalmologista Mauro Cezar Reichembach foi denunciado pelo Ministério Publico à Justiça.

Junto com ele, mais quatro pessoas foram denunciadas pelo órgão por algum tipo de participação no esquema. Reichembach é acusado de retirar córneas de três cadáveres entre 2000 e 2009 e realizar quatro transplantes de maneira ilegal.

Os primeiros órgãos foram transplantados em pacientes em um hospital particular de Uruguaiana, hoje fechado. Outros dois pacientes receberam as córneas dentro da Santa Casa de Uruguaiana que, na época, não tinha autorização para retirada de órgãos.

Em maio do ano passado, ao tentar fazer o terceiro transplante dentro da instituição, a administração do hospital chamou a polícia e o médico foi preso. Ele estava com as córneas recém tiradas de um cadáver e as transportava para sua clínica particular dentro de uma maleta. Já haviam duas cirurgias marcadas para essas córneas, que acabaram não ocorrendo.

Por terem autorizado os procedimentos ilegais via Sistema Único de Saúde, estão sendo denunciados o diretor clínico da Santa Casa, José Mocellin e o ex-secretário de Saúde do município, José Maria Argemi Filho. O médico anestesista Oscar Medeiros Blanco foi denunciado por participar das cirurgias mas, assim como Reichembach, disse que não tinha conhecimento do teor da denúncia e não se pronunciaria. Júlio Pérsio Lopes, dono de uma funerária da cidade, também foi denunciado.

Segundo o MP, ele pegava autorizações de doação ilegais com parentes de doadores e contatava o médico para os transplantes: — Não agi de má fé. Só queria externar a vontade das famílias em doar— falou. Reichembach ficou apenas um dia preso. Continua atendendo em sua clínica e ainda faz parte do corpo clínico da Santa Casa de Caridade de Uruguaiana.

Ele deve responder o processo em liberdade. O inquérito policial que serviu como base para denúncia levou cerca de seis meses para ser concluído.

Fonte: federação empregados estabelecimentos serviços saude do Rio Grande do Sul

FRAUDE NA SAÚDE: PREFEITO FOGAÇA ESCONDE SECRETÁRIO ELISEU

Após a divulgação feita pela Policia federal na tarde de ontem das fraudes ocorridas no programa de saúde da família em Porto Alegre, ocorreu um movimento rápido por parte dos gestores municipais em nossa cidade. Vejam como eu analisei estes movimentos:

O prefeito Fogaça (canditado a governador do estado) trata imediatamente de se descolar de seu secretário de saúde e vai para imprensa dizer que ele é o pai da criança: "Nós da prefeitura fomos os primeiros a fazer as denúncias. No que constatamos a fraude, notificamos às autoridades". Ora, o prefeito menospreza a inteligência e a memória das pessoas, pois toda a população de Porto Alegre foi contra a contratação da Sollus para gerenciar os nossos postos de saúde, inclusive alertando para o perigo que a população correria, tendo em vista que estas pessoas não tinham compromisso nenhum com o atendimento da nossa gente.

O Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre, que representa o controle social da cidade e o SINDISAÚDE-RS, que representa os trabalhadores dos PSF a mais de 1 ano, vem apontando inúmeras irregularidades no contrato da prefeitura e a Sollus, mas infelizmente o prefeito Fogaça não tomou nenhuma providências pelo contrario na sua recente reeleição manteve a secretaria de saúde nas mãos do ptb (eliseu santos ). Para mim isto não foi nenhuma surpresa pois na sua primeira campanha a prefeitura ele chegou a afirmar que havia escolhido um medico para ser seu vice e que o mesmo iria resolver os problemas da saúde na nossa capital." DEU NO QUE DEU"

Mas o que chama mesmo atenção e eles estarem escondendo o secretário de saúde do município, deste terça-feira um dia antes da operação PATHOS o secretário não aparece, no debate do programa conversas cruzadas sobre a lotação do Conceição escalaram para representar a secretária o Drº Sergio Selligmam que como se esperava não consegui contribuir com nada ou seja: Nada vi, Nada falei, Nada ouvi.

Ontem quarta-feira logo após a coletiva na sede Policia Federal vem a informação que o secretário estaria no final da tarde entregando documentos na sede da Policia Federal a imprensa se desloca para o local para entrevistar o secretário mas o mesmo não pode falar, e para surpresa de todos surge um outro personagem para falar sobre a crise na saúde: O procurador do município que repete as mesmas palavras do prefeito fogaça:Nós fomos os primeiros......... .

Mas claro, nunca na história do PFS da nossa cidade houve "suspeita" de fraudes. A Nossa Faurgs que durante vários anos era a responsavel pelo programa continua bela e idonea mas eles não a quiseram preferiram a sollus....... Porque Será ?????

Projeto de Lei que Protege Dirigente Sindical é Aprovado pelo Senado

Projeto de lei que protege dirigente sindical é aprovado pelo Senado

A proposição tem por objetivo vedar a dispensa de empregado sindicalizado que seja membro ou candidato de Conselho Fiscal

Na sessão do Senado da última quarta-feira (16), o plenário aprovou, por unanimidade, o PLS 177/07, do senador Paulo Paim (PT/RS), que proíbe a demissão de dirigente sindical membro ou candidato de conselho fiscal. O texto vai ao exame da Câmara.

O projeto se reveste de grande importância, pois a situação dos dirigentes sindicais no País, no setor privado, é de extrema instabilidade.

A aprovação deste projeto certamente dará mais ânimo ao movimento sindical, pois se trata de significativa vitória dos trabalhadores e suas entidades representativas.

O projetoA proposição tem por objetivo vedar a dispensa de empregado sindicalizado que seja membro ou candidato de Conselho Fiscal.

A elaboração do projeto se deu em razão de o autor ter recebido inúmeras manifestações de organizações sindicais de todo País, com denúncias de demissão dos representantes do Conselho Fiscal dos sindicatos.

Esse comportamento dos empregadores viola o direito de organização dos trabalhadores e os princípios democráticos inscritos no texto constitucional.

Na justificação à iniciativa, destaca-se também o interesse em fortalecer a negociação coletiva e as boas relações entre trabalhadores e empregadores.

Finalmente, explica Paim, a estabilidade no emprego de todos os membros da entidade sindical é uma realidade em qualquer país do mundo, conforme preconiza a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

IPEA : Brasil terá Índices de Pobreza Iguais a Países Ricos em 2016

Se mantidas as condições apresentadas nos últimos anos, o Brasil pode praticamente erradicar a taxa de pobreza absoluta, segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

O estudo será apresentado, hoje pelo presidente da instituição, Marcio Pochmann, na Caixa Econômica Federal, no Rio de Janeiro.

O Comunicado 38 sobre Pobreza, desigualdade e políticas públicas, avalia a perspectiva para os próximos anos para a pobreza e a desigualdade no Brasil.

O estudo aponta quais as condições necessárias para que o País alcance índices comparáveis aos dos países desenvolvidos, além de apresentar um conjunto de informações referentes à evolução da pobreza e da desigualdade no mundo.

Apesar da queda em termos absolutos da pobreza no planeta, em várias regiões houve elevação na quantidade de extremamente pobres, como o Sul da Ásia e a África Subsaariana. As maiores reduções ocorreram na Ásia, com importância fundamental da China.

O estudo está dividido em quatro partes: a primeira voltada ao registro da evolução da pobreza em diferentes regiões do mundo; a segunda apresenta as medidas de desigualdades de renda em países selecionados; a terceira seção trata da pobreza e da desigualdade no caso brasileiro e as perspectivas para o País se mantida a atual trajetória; e a quarta é referente ao avanço das políticas públicas comprometidas com o combate à pobreza e desigualdade de renda no Brasil.

O Ipea é uma fundação pública, vinculada à Secretaria de Assuntos Estratégicos, que fornece suporte técnico e institucional às ações governamentais - possibilitando a formulação de inúmeras políticas públicas e programas de desenvolvimento brasileiro - e disponibiliza, para a sociedade, pesquisas e estudos realizados por seus técnicos.

Polícia Federal e Ministério Publico Federal deflafram Operação Pathos

O Grupo de Repressão a Crimes Financeiros e Lavagem de Dinheiro da Polícia Federal no Rio Grande do Sul e o Núcleo de Ações Ordinárias – NAOR, da Procuradoria Regional da República da 4ª Região, com o apoio das Superintendências de Polícia Federal de São Paulo e Pernambuco, deflagram hoje a cognominada Operação Pathos.

Foram cumpridos 30 mandados de busca e apreensão nos Estados do Rio Grande do Sul, São Paulo e Pernambuco com o objetivo de desbaratar e coletar elementos de prova que confirmem os indícios já apurados em investigação instaurada no âmbito do Ministério Público Federal no sentido da existência de uma organização criminosa especializada em desviar dinheiro público destinado, principalmente, à área da saúde.

Em apuração levada a cabo pela Procuradoria Regional da República da 4ª Região foram apurados indícios de irregularidades supostamente perpetradas por agentes públicos e pelos responsáveis legais de determinada entidade privada qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP contratada, mediante Termo de Parceira e sem licitação, pela Prefeitura do Município de Porto Alegre para prestar serviços nas áreas de atuação das Unidades Básicas de Saúde relacionadas ao Programa da Saúde da Família – PSF de 17/08/2007 a agosto/2009.

Segundo o Ministério Público Federal, em que pese as verbas destinadas ao PSF – grande parte oriunda do Fundo Nacional da Saúde – devessem ser empregadas exclusivamente nas ações voltadas para a qualificação da Atenção Primária à Saúde, os investigados teriam se apropriado de considerável parcela, especialmente por intermédio de fictícias prestações de serviços estranhas à área da Saúde e não comprovadas documentalmente, como honorários advocatícios, consultorias, planejamento, auditorias, assessorias, marketing, propagandas, palestrantes e materiais para escritório, inclusive com a emissão de notas fiscais documentalmente falsas.

Teriam, assim, sido desviados aproximadamente R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) mensais, além de haver indícios da apropriação de mais R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) que estariam depositados como provisão para encargos trabalhistas, 13º salário e férias, totalizando, no entender do Ministério Público Federal, um prejuízo de mais de R$ 9 milhões aos cofres públicos municipal e federal.

Segundo as investigações até então realizadas, os investigados constituíram uma organização criminosa composta por empresários e agentes públicos que se associaram para praticar crimes contra a Administração Pública, como o peculato doloso e/ou culposo e emprego irregular de verbas públicas, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e crimes previstos no Decreto-Lei 201/67.

Neste contexto, acolhendo representação do MPF, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região deferiu a expedição de 30 (trinta) mandados de busca e apreensão em desfavor de 25 (vinte e cinco) alvos situados em Porto Alegre/RS, São Paulo/SP, Sorocaba/SP, Santo André/SP, Tatuí/SP, Votorantim/SP e Recife/PE.

Resolveu-se intitular a operação de “PATHOS” porque, numa concepção moderna e simplificada, “pathos” significa doença. Paralelamente, na filosofia grega, “pathos” significa espanto, passividade e sofrimento, conceitos que descrevem fielmente o sentimento da sociedade perante crimes que lesam de forma repetitiva uma de suas faces mais frágeis, a saúde pública.

Acredita-se que com o cumprimento das buscas e apreensões poderão ser identificadas outras municipalidades prejudicadas pelo desvio de verba federal destinada à área da saúde.

Será realizada entrevista coletiva às 15 horas de hoje (20/01) na Superintendência da Polícia Federal no Rio Grande do Sul. (Av. Ipiranga, nº 1365 – Porto Alegre/RS).

Comunicação Social

Superintendência da Polícia

Lula, o filho do Brasil