OS SALÁRIOS ,OS EMPREGOS E OS QUE ACHAM QUE ELES SÃO " EXECESSIVOS"

Nas faixas salariais em que estão os trabalhadores mais qualificados houve mais
demissões do que admissões

A tabela desta página foi extraída da nova edição de “Análise da Seguridade Social”, uma publicação primorosa da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP) e da Fundação ANFIP de Estudos da Seguridade Social.

Em breve, publicaremos artigo mais extenso sobre esse trabalho. Por ora, o que nos faz dar conhecimento desta tabela aos nossos leitores, é a atual tagarelice (por ser sinistra, não é menos tagarelice) sobre um suposto superaquecimento do mercado de trabalho, que levaria a um “excessivo” aumento dos salários. Vejamos, então, a tabela.

Seus números não se referem aos empregados totais na economia brasileira, mas à criação ou destruição de empregos - o saldo de novos postos de trabalho, subtraindo das admissões as demissões.

Mesmo assim, é possível ter uma ideia bastante clara de como os brasileiros ganham pouco e de como o aumento do emprego, nos últimos anos, foi um aumento nos empregos de salários mais baixos, o que seria normal e saudável, se não fosse a queda nas faixas salariais mais altas, o rebaixamento salarial - em termos de número de salários mínimos - na parcela maior dos que conseguem emprego (e, certamente, o fato do salário mínimo ainda ser tão baixo).

Evidentemente, a situação é muito melhor que no governo Fernando Henrique, quando, entre 1995 e 1998, as demissões superaram as admissões em 1.108.600. Os dados, todos oficiais, de 1995 até o ano passado, estão na página 50 de “Análise da Seguridade Social em 2010”.

Aqui, reproduzimos os números dos três últimos anos. Apesar da crise penetrar aqui já no último trimestre de 2008, nesse ano a economia crescia, até setembro, a uma taxa de +6,4%.

Números falam por si
Números falam por si
Até então a parcela maior dos que conseguiam empregar-se, obtinha salários de 1,5 a 2 salários mínimos (v. tabela). A crise - que provocou, somente entre os trabalhadores com carteira assinada, 1.483.673 demissões em 2009 (cf. CAGED12) – fez com que o número dos que conseguiram empregos nesse patamar caísse de 1 milhão e 40 mil, em 2008, para 8 mil e 800 no ano seguinte.

Em 2009, essa faixa salarial de 1,5 a 2 salários mínimos passou a ser terciária. Os salários da maioria dos que conseguiram empregar-se foi numa faixa inferior, de 1 a 1,5 salário mínimo - e, em segundo lugar, lastimavelmente, na faixa de menos do que 1 salário mínimo.

Quando houve a recuperação na criação de empregos em 2010, essa distribuição dos empregos em relação aos salários continuou preponderante. Ou seja, a mediana foi deslocada para baixo em relação ao período de antes da crise – a recuperação do emprego se deu com um rebaixamento do nível dos salários.

Em 2008, os empregos (não a criação de empregos,mas os empregos) diminuíram em todas as faixas salariais acima de 3 salários mínimos. Portanto, o limite salarial até onde os empregos cresceram (ou, o que é dizer a mesma coisa, onde as admissões foram em número maior que as demissões) foi de R$ 1.245,00 (salário mínimo=R$ 415,00). Acima disso, houve menos empregos.

Pior ainda nos últimos dois anos, os empregos reduziram-se em todas as faixas salariais acima de dois salários mínimos. Assim, em 2009, caíram os empregos com salário acima de R$ 930,00 (salário mínimo=R$ 465,00). Em 2010, o limite foi R$ 1.020,00 – além desse salário, os empregos diminuíram.

A realidade, portanto, mostrou-se incompatível com uma das lendas neoliberais: a de que existe desemprego porque o trabalhador não está qualificado. Exatamente nas faixas salariais em que estão os trabalhadores mais qualificados é que houve mais demissões do que admissões. Permanece, portanto, que há trabalhadores desempregados simplesmente porque falta emprego para eles. É um problema de crescimento da economia e não de sofisticação tecnológica - que sempre pode ser adquirida, até rapidamente, se existe necessidade, isto é, emprego. Mas, sem dúvida, esse não é o caso numa economia crescentemente importadora.

Com uma oferta de trabalho onde os salários são tão baixos, pode parecer espantoso que alguns – até no próprio governo – digam que há gente demais empregada, com os salários, por isso, sendo “pressionados” para cima, o que causaria inflação. Como se a restrição do mercado interno pelo rebaixamento de salários, os juros altos e taxa diminuta de investimento não nos deixassem, precisamente, à mercê dos preços de monopólio – inclusive, dependentes do preço das importações, por mais subsídio cambial que o BC e a Fazenda lhes concedam.

Mas tal sapiência já tem marca registrada há 70 anos – e, ao longo desse tempo, já foi desmoralizada várias vezes, inclusive, em 1977, por um sindicalista conhecido por Lula.

No final dos anos 30 e início dos anos 40 do século passado, o reacionaríssimo entreguista Eugenio Gudin (nem todo entreguista consegue ser tão reacionário) afirmou que o problema do Brasil era o pleno-emprego - aliás, o “hiperemprego” - que levava o país à inflação.

Há pessoas de boa fé que consideram que Gudin foi um “economista”. Ledo engano. Desde cedo, ele foi um diretor e/ou membro do conselho de filiais de empresas estrangeiras, que traduzia o interesse dessas empresas em jargão pseudo-teórico, copiado de autores também estrangeiros.

Gudin era tão reacionário que, lá por 1968, atacou a ditadura que apoiara sofregamente desde o primeiro momento - aliás, desde muito antes – porque, dizia ele, o governo da época optara erradamente por “incrementar a taxa de desenvolvimento” ao invés de promover “um combate radical à inflação”. Ele esclarece o que era esse “combate radical”: “Uma ‘taxa mínima de desemprego’ e de capacidade ociosa é indispensável no combate à inflação. A começar porque há em todos os países uma ‘taxa de desemprego normal’” (cf. Gudin, “O pleno emprego e a inflação”, set./1968).

Bem, leitores, basta substituir a palavra “normal” por “natural”, e teremos o besteirol de hoje, com alguns débeis mentais discutindo se são oito, dez ou quinze milhões os brasileiros que devem estar desempregados. O espantoso mesmo, com empregos, convenhamos, miseráveis - como mostra a nossa tabela - é a falta de vergonha de uns e o servilismo de outros.

FONTE: Carlos Lopes - Hora do Povo

SINDISAÚDE-RS realiza protesto na Redenção

No próximo domingo, dia 26 de junho, o SINDISAÚDE-RS realiza um protesto no Parque Farroupilha (Redenção), defronte ao Monumento ao Expedicionário, pelo fim das demissões irregulares de servidores públicos concursados no Hospital de Clínicas de Porto Alegre, e contra a utilização de 164 leitos pelo setor privado neste hospital.

O Sindicato, diante do caos que se encontra a saúde pública no Estado do Rio Grande do Sul, também irá se manifestar contra a atual situação das emergências e as más condições de trabalho que os profissionais enfrentam diariamente.

Evandra Jacques (MTb-14979)

PTLM reunido agora na Sindicato dos Bancarios

Mais de 300 pessoas e nais de 60 municípios fazendo a bo politica.



Insubordinação e legitimidade

Insubordinação e legitimidade

Enviado por Marco Pires em sab, 11/06/2011 - 18:19.

Quando ouvi o governador do Rio de Janeiro tentar explicar a ação da polícia de choque contra os Bombeiros tive a noção do tipo conflitos de legitimidades que teremos de enfrentar cada vez mais. A ideia de tentar identificar os grevistas com criminosos comuns foi ridícula.

Há várias formas de ruína para as instituições. De muitas maneiras pode emergir um Estado falido. A mais perversa é que se institui com a corrupção da esfera política, de um lado, e a infiltração do crime organizado na sociedade e nas instituições públicas, de outro. Os primeiros prometem o paraíso a cada pleito eleitoral. Os outros impõem a ordem dos senhores da guerra em cada território em que a lei perece.

Os direitos trabalhistas são uma conquista dos trabalhadores organizados. Certamente também é o fruto de um cálculo das elites econômicas. E, finalmente, de um pacto social ente capital e trabalho. O direito trabalhista impede um banho de sangue a cada movimento de ajuste nas relações entre capital e trabalho.

O enforcamento de lideranças grevistas (origem do 1º de Maio) e o espetáculo grotesco dos corpos de centenas de operárias carbonizadas em uma fábrica ocupada são exemplos históricos do que se evita a partir dos direitos do trabalho estarem assegurados legalmente.

A questão é o que é mais legítimo ou ilegítimo. Que desordem é mais danosa. A hierarquia que ordena as obrigações dos servidores públicos e das lideranças políticas em relação à autoridade dos eleitores vem sendo aviltada sistematicamente.

A infiltração do crime organizado nas instituições de saúde e de segurança está por demais demostrada e provada. São mais frequentes do que a atividade repressiva e penal pode dar conta. Estatisticamente parece compensar ser criminoso e corrupto, a julgar pela lentidão em que é viável provar e punir.

Restam poucas alternativas ao governo do Rio. A mais prudente é ser humilde. Olhar para a onda recente de assassinatos no México e reconhecer que a verdadeira ameaça não são os cerca de 400 bombeiros, seus cônjuges e seus filhos.

A anistia é o único caminho capaz de dar fôlego aos agentes públicos que ainda não foram corrompidos. Achar um lugar legítimo para as reinvindicações da “elite da tropa da vida”. Já que o crime organizado não fará reinvindicações. Fará acertos de conta.

Ademais não deveriam ser militares nossos Bombeiros. A tese da insubordinação e da impunidade não se aplicaria a eles se um estatuto não militar lhes fosse concedido.

De qualquer forma como as coisas estão dadas, fica o Governo muito mal. Como disse na ordem de insubordinações a serem tratadas, as dos Bombeiros são as que têm legitimidade.

Se não forem acolhidas, estaremos semeando os frutos da falência do Estado Democrático de Direito. Simplesmente porque faltam aos governantes a autoridade e legitimidade que sobra aos insurgentes.

Originalmente postado em: http://www.redehumanizasus.net/11850-o-valor-da-vida-humana-e-os-bombeiros-do-rio-de-janeiro#comment-8558

Câmara aprova criação de empresa para administrar hospitais universitários

O Plenário aprovou, nesta quarta-feira, a Medida Provisória 520/10, que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) para administrar hospitais universitários federais e regularizar a contratação de pessoal desses órgãos, atualmente feita pelas fundações de apoio das universidades em bases legais frágeis. A matéria, aprovada na forma do projeto de lei de conversão do relator, deputado Danilo Forte (PMDB-CE), será analisada ainda pelo Senado.
Respeitado o princípio da autonomia universitária, a Ebserh poderá administrar os hospitais universitários federais. A nova empresa será vinculada ao Ministério da Educação (MEC) e controlada totalmente pela União. Seguirá as normas de direito privado e manterá escritórios nos estados e subsidiárias regionais.
Segundo o governo, as fundações de apoio deveriam atuar de forma complementar e alinhadas com as diretrizes governamentais e das instituições, mas isso não ocorre, provocando perda de capacidade de planejamento e de contratação de serviços.
A solução adotada pelo governo é baseada nas experiências com o Hospital de Clínicas de Porto Alegre e o Grupo Hospitalar Conceição, administrados por empresas pública e de economia mista, respectivamente.
Pessoal
Os 53,5 mil servidores públicos que trabalham nos hospitais universitários federais poderão ser cedidos à nova empresa, assegurados os direitos e vantagens que recebem no órgão de origem.
No caso dos demais 26,5 mil, recrutados pelas fundações de apoio das universidades, o relator aumentou de dois para cinco anos o tempo máximo de contratação temporária desses funcionários sob o regime celetista.
Essas contratações deverão ocorrer nos primeiros 180 dias da constituição da empresa e serão feitas por meio de análise de currículo em processo seletivo simplificado.
Até o final desses cinco anos, todo o quadro de pessoal deverá ser contratado por concurso público de provas e títulos. Para valorizar o conhecimento acumulado do pessoal atualmente empregado, a MP autoriza a contagem como título do tempo de exercício em atividades correlatas ao respectivo emprego pretendido.
Opcional x Compulsório
Segundo o relator, a Ebserh assumirá a gestão dos hospitais apenas se as universidades quiserem assinar com ela contratos nos quais devem constar metas de desempenho, indicadores e sistemática de acompanhamento e avaliação.
Entretanto, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) alertou que se os reitores das universidades não assinarem os contratos com a Ebserh, o Tribunal de Contas da União (TCU) poderá processá-los pelas irregularidades de contratação de pessoal. “Na prática, essa adesão será compulsória. O que falta são recursos para os hospitais, porque enquanto o hospital de Porto Alegre recebe cerca de R$ 600 milhões ao ano, outros recebem R$ 60 milhões ou R$ 70 milhões”, afirmou.
Em 2008, o TCU elaborou um relatório de 187 páginas cobrando uma série de medidas gerenciais como a substituição dos mais de 26 mil funcionários terceirizados e a criação de indicadores de avaliação de gestão, atenção à saúde, ensino e pesquisa.
Resultados
Danilo Forte especificou em seu parecer que a avaliação de resultados prevista no contrato deverá servir para aprimorar as estratégias de atuação junto à comunidade atendida com o objetivo de aproveitar melhor os recursos destinados à empresa.
Os contratos serão assinados com dispensa de licitação e estabelecerão as obrigações dos signatários, as metas de desempenho e a sistemática de acompanhamento e avaliação.
Os serviços de assistência médico-hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico à comunidade continuarão gratuitos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Entretanto, o relator incluiu dispositivo que prevê o ressarcimento das despesas com o atendimento daqueles que têm planos de saúde privados.
Para as universidades, os hospitais continuarão a servir de apoio à pesquisa, ao ensino-aprendizagem e à formação de pessoas no campo da saúde.
Durante a vigência do contrato entre a Ebserh e as universidades, elas poderão ceder à empresa seus bens e direitos necessários à execução dos serviços, que deverão ser devolvidos ao término do contrato.
Outras receitas
De acordo com a MP, as receitas da nova empresa virão de dotação orçamentária da União, da venda de bens e direitos, das aplicações financeiras que realizar, dos direitos patrimoniais (aluguéis e foros, por exemplo), e dos acordos e convênios que firmar.
A empresa será administrada por um conselho de administração, com funções deliberativas, e por uma diretoria executiva. Haverá ainda um conselho fiscal.
O texto aprovado prevê que o conselho de administração terá como membros natos representantes dos ministérios da Saúde e da Educação e da Associação Nacional de Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e da Federação dos Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras (Fasubra).
Outra novidade introduzida pelo relator é o Conselho Consultivo, que terá representantes do Conselho Nacional de Saúde, do Conselho Federal de Medicina e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além da Andifes e da Fasubra.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=490386