Insubordinação e legitimidade
Enviado por Marco Pires em sab, 11/06/2011 - 18:19.
Quando ouvi o governador do Rio de Janeiro tentar explicar a ação da polícia de choque contra os Bombeiros tive a noção do tipo conflitos de legitimidades que teremos de enfrentar cada vez mais. A ideia de tentar identificar os grevistas com criminosos comuns foi ridícula.
Há várias formas de ruína para as instituições. De muitas maneiras pode emergir um Estado falido. A mais perversa é que se institui com a corrupção da esfera política, de um lado, e a infiltração do crime organizado na sociedade e nas instituições públicas, de outro. Os primeiros prometem o paraíso a cada pleito eleitoral. Os outros impõem a ordem dos senhores da guerra em cada território em que a lei perece.
Os direitos trabalhistas são uma conquista dos trabalhadores organizados. Certamente também é o fruto de um cálculo das elites econômicas. E, finalmente, de um pacto social ente capital e trabalho. O direito trabalhista impede um banho de sangue a cada movimento de ajuste nas relações entre capital e trabalho.
O enforcamento de lideranças grevistas (origem do 1º de Maio) e o espetáculo grotesco dos corpos de centenas de operárias carbonizadas em uma fábrica ocupada são exemplos históricos do que se evita a partir dos direitos do trabalho estarem assegurados legalmente.
A questão é o que é mais legítimo ou ilegítimo. Que desordem é mais danosa. A hierarquia que ordena as obrigações dos servidores públicos e das lideranças políticas em relação à autoridade dos eleitores vem sendo aviltada sistematicamente.
A infiltração do crime organizado nas instituições de saúde e de segurança está por demais demostrada e provada. São mais frequentes do que a atividade repressiva e penal pode dar conta. Estatisticamente parece compensar ser criminoso e corrupto, a julgar pela lentidão em que é viável provar e punir.
Restam poucas alternativas ao governo do Rio. A mais prudente é ser humilde. Olhar para a onda recente de assassinatos no México e reconhecer que a verdadeira ameaça não são os cerca de 400 bombeiros, seus cônjuges e seus filhos.
A anistia é o único caminho capaz de dar fôlego aos agentes públicos que ainda não foram corrompidos. Achar um lugar legítimo para as reinvindicações da “elite da tropa da vida”. Já que o crime organizado não fará reinvindicações. Fará acertos de conta.
Ademais não deveriam ser militares nossos Bombeiros. A tese da insubordinação e da impunidade não se aplicaria a eles se um estatuto não militar lhes fosse concedido.
De qualquer forma como as coisas estão dadas, fica o Governo muito mal. Como disse na ordem de insubordinações a serem tratadas, as dos Bombeiros são as que têm legitimidade.
Se não forem acolhidas, estaremos semeando os frutos da falência do Estado Democrático de Direito. Simplesmente porque faltam aos governantes a autoridade e legitimidade que sobra aos insurgentes.
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