Priscila Oliveira e Letícia Giacomelli
(Asssessoria de Comunicação TCE-RS)
O leitor quer saber o valor investido pela prefeitura da sua cidade na educação das crianças? Ou em saúde? Isto já é possível no Rio Grande do Sul, graças a uma recente iniciativa lançada pelo Tribunal de Contas do Estado. Ao criar canais na internet com fácil acesso a informações sobre a execução orçamentária do Estado e dos municípios, a intenção da Corte é estimular o cidadão a fiscalizar as contas públicas.
Dois links no portal concentram todos os investimentos realizados com recursos próprios pelos 496 municípios gaúchos em educação e saúde. Basta escolher a cidade e consultar a forma como o dinheiro tem sido usado. A ferramenta também possibilita que o cidadão faça comparações para avaliar o desempenho e possa saber se seu município está entre os que mais investem em educação e saúde ou se entre os que menos despendem nestas áreas. E mais: pode cobrar o que está previsto na Constituição. De acordo com a Carta, os municípios devem destinar à educação um mínimo de 25% de sua receita de impostos, compreendida a proveniente de transferências. Para a saúde, o índice mínimo exigido no âmbito municipal é de 15%. No caso do estado as exigências são, respectivamente, de 35% e 12%. Depois da consulta pelo computador, o interessado ainda pode verificar se o gasto registrado está, de fato, se transformando em obras ou serviços.
Estudos quantitativos
Este tipo de levantamento realizado pelo TCE possui uma natureza quantitativa e, por óbvio, não permite conclusões sobre a qualidade dos gastos realizados. Em tese, um município pode produzir melhores resultados – tanto na saúde, como na educação - investindo menos do que outro. Isto ocorre, porque cada realidade específica possui desafios diversos a superar e porque há aspectos decisivos de natureza gerencial que podem fazer muita diferença quando se examina a eficiência dos gastos. Neste sentido, Valtuir Pereira Nunes, diretor- geral do TCE, ressalva: "Bons resultados não dependem exclusivamente de gastos substanciais, mas de como e onde eles são aplicados. Por este motivo, o TCE pretende também realizar estudos qualitativos focados nos resultados das políticas públicas ", pondera.
Conforme os dados do TCE, os 10 municípios que mais investiram em educação nos últimos 5 anos foram:
Transparência e cidadania
Para o economista Gil Castello Branco, fundador e secretário-geral da ONG Contas Abertas (entidade que divulga e fiscaliza gastos governamentais), iniciativas como a do TCE gaúcho são fundamentais para ampliar a participação da sociedade no controle das contas públicas. "Para que o cidadão possa atuar é preciso, antes de tudo, informação. A transparência é a principal inimiga da corrupção”. Por esta razão Castello Branco lembra a famosa frase de Louis Brandeis (1856-1941), membro da Suprema Corte dos Estados Unidos: “a luz do sol é o principal desinfetante”.
A receita de Brandeis tem ainda mais peso quando se trata de recursos destinados a financiar saúde e educação. Um estudo inédito no Brasil, realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) a partir de dados de 2006, demonstra que nenhum gasto público social contribui tanto para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) quanto aqueles realizados nessas áreas. Cada R$ 1 gasto com educação pública gera R$ 1,85 para o PIB. O mesmo valor aplicado em saúde gera R$ 1,70.
O Portal TCE
O banco de dados do portal é atualizado constantemente pelos próprios administradores municipais, que enviam informações sobre os gastos através do Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas do TCE. Posteriormente, mediante procedimento de auditoria, essas informações são fiscalizadas pelo TCE.
Em relação à educação, o TCE desenvolveu consultas que possibilitam a verificação dos gastos dos municípios desde 2002, agrupados por programas, projetos ou atividades, recursos vinculados e rubrica de despesa. Os dados podem ser acessados também por modalidades, como educação infantil, especial e fundamental.
A partir do ano de 2006, é possível consultar a apuração anual, realizada pela Corte, do percentual aplicado em Manutenção e Desenvolvimento de Ensino, previsto na Constituição Federal. A consulta por rubrica, por exemplo, permite visualizar de forma detalhada os valores. "É possível buscar informações especificadas que vão desde pequenos gastos, como aquisição de materiais, até grandes investimentos, como construção de escolas, além dos recursos destinados ao pagamento de pessoal", explica o diretor-geral.
Um “FUNDEB” para a saúde?
Na saúde, as informações sobre os gastos e investimentos seguem a mesma divisão que os dados de educação, permitindo, ainda, o detalhamento das aplicações através de subgrupos como assistência hospitalar e ambulatorial, atenção básica, alimentação e nutrição, vigilância epidemiológica e sanitária, entre outras categorias.
Além disso, o cidadão pode conhecer o percentual aplicado pelo município em Ações e Serviços Públicos de Saúde - o ASPS, índice apurado anualmente pelo TCE-RS - e verificar as estatísticas geradas pelo cruzamento destes números com a receita líquida de impostos e transferências.
O economista Hilário Royer, auditor público externo da Corte, fez esse levantamento referente aos últimos cinco exercícios finalizados (2006 a 2010) e concluiu que, na média deste período, os municípios do Estado cumpriram os percentuais determinados pela lei para a aplicação em saúde, mas salienta que se tratam apenas de números. “Não estamos avaliando se os gestores estão fazendo isso bem ou mal, apenas cumprindo uma função constitucional do TCE de verificar se o Estado e os municípios estão aplicando o mínimo exigido da receita de impostos na saúde ou na educação”, pondera.
A qualidade dos serviços é avaliada por indicadores próprios das Secretarias e do Ministério da Saúde, que incluem desde as taxas de mortalidade e a relação de nascidos vivos até considerações socioeconômicas e demográficas como grau de urbanização, renda média domiciliar e Produto Interno Bruto (PIB) das regiões. Neste ponto, a capacidade de investimento em saúde muda de uma cidade para outra.
Royer pontua essa desigualdade. O auditor calculou a capacidade per capita (receita dividida pela população) de cada município do Rio Grande do Sul e descobriu que alguns chegam a ter 12 vezes mais receita deste tipo que outros, independente de seu tamanho. “Este é um fator relevante já que a exigência de gasto com a saúde é de percentual por receita e a possibilidade de investimento é per capita. Então, a capacidade de realizar ações e investir na área é diferente para cada prefeito”, assinala.
Na educação essa disparidade foi amenizada com a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), lembra Royer. “Talvez a solução para a saúde pudesse ser algo parecido, um fundo que distribuísse os recursos para a área conforme o número de habitantes das cidades”, defende. “Pois os municípios precisam, com economicidade e efetividade, atender suas metas e produzir resultados, oferecendo saúde e educação de qualidade para a população”, conclui.
Fonte (TCE-RS)
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