GOVERNO ANUNCIA GRUPO INTERMINISTERIAL SOBRE PERÍCIAS EM AUDIÊNCIA NA CÂMARA

Assim que o deputado federal Vicentinho (PT-SP) abriu a audiência pública pela humanização das perícias médicas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), realizada nesta terça-feira (20), na Câmara dos Deputados, o Secretário Executivo do Ministério da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, pediu a palavra e disse que tinha uma proposta a fazer.
Diante de um plenário lotado, Vicentinho lembrou que o objetivo da audiência, requerida pela CUT durante a celebração do dia 28 de Abril - "Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho", era encontrar alternativas para que a perícia seja feita da forma mais humana e digna possível.
Gabas reconheceu os problemas que os trabalhadores enfrentam quando vão fazer perícia médica para receber benefícios por incapacidade laboral, afirmou que "a perícia do INSS é um dos maiores desafios da Previdência Social" e completou dizendo que "a mobilização provocada pela audiência pública fez com que o governo realizasse várias reuniões hoje de manhã e tomasse algumas decisões".
Segundo Gabas, a solução para o problema das perícias não passa só pela Previdência Social. E, por isso, o governo decidiu criar um grupo de trabalho com representantes de três ministérios - Previdência Social, Trabalho e Emprego e Saúde - para resolver definitivamente o drama dos trabalhadores que requerem a concessão de benefícios por incapacidade.
"É uma questão de saúde pública e também do âmbito do Ministério do Trabalho. E, juntos, os três ministérios, que serão coordenados pela Secretaria-Geral da Presidência da República, vão encontrar uma alternativa, um novo modelo de perícia médica. Nosso desafio será garantir ao trabalhador uma avaliação médica profissional, transparente, humana e justa", disse o secretário.
Para Maria Maeno, pesquisadora da Fundacentro, o GT que vai debater alternativas para a humanização da perícia médica tem de incluir itens como a necessidade do perito aprender a ouvir o paciente e realizar um diagnóstico correto. Segundo ela, "faltam elementos na formação do médico para avaliação de incapacidade laboral e o GT precisa encontrar meios de resolver isto". Além disso, acrescentou, atualmente, a perícia é injusta, faltam transparência e justificativas de conduta dos peritos.
O presidente do INSS, Mauro Luciano Hauschild, falou durante 30 minutos - o dobro do tempo destinado a cada convidado - e ficou o tempo todo recitando uma infinidade de números sobre a estrutura do instituto: rede de atendimento, agências já abertas mas sem servidor para trabalhar, quantos já podem se aposentar, número de perícias realizadas, requerimentos, beneficios concedidos etc.
Sobre perícia médica, além de mais números, ele disse apenas que o novo modelo de perícia médica deve ser simples e que vários casos podem ser diagnosticados por qualquer médico (não explicou se serão do SUS ou não) e falou sobre uma junta médica que avaliaria requerimentos de aposentadorias por invalidez de especialidades mais complexas como psiquiatria, por exemplo.
A secretária Nacional de Saúde do Trabalhador da CUT, Junéia Martins Batista, disse que acha interessante o fato do governo reunir três ministérios para pensar um novo modelo de perícia médica, mas quer mais detalhes sobre como esse grupo vai trabalhar, como será a participação dos dirigentes sindicais que representam os trabalhadores, qual o prazo que esse grupo tem para iniciar os trabalhos e apresentar a proposta etc.
Junéia criticou a apresentação do presidente do INSS. Ela deixou claro que os trabalhadores têm pressa em encontrar uma solução para o drama que vivenciam diariamente nas salas de perícias das agências do INSS, que não suportam mais serem destratados pelos peritos nem tampouco ficar ouvindo representantes do governo tratar o problema como se fosse uma questão de estatística matemática.
"Queremos respeito. A fala do Dr. Mauro Hauschild foi burocrática. Gente, somos o Brasil. Isso (os números sobre falta de agência, de servidores peritos ou administrativos) é problema de gestão e o governo tem de resolver. Não quero saber de fala técnica. Temos propostas, como a capacitação profissional. Ninguém quer ficar a vida inteira vivendo de benefício. Queremos discutir como colocar nossas propostas nesse novo modelo que está sendo discutido".
A secretária também foi dura ao se referir à apresentação do representante do Conselho Federal de Medicina (CRM), Geilson Gomes Oliveira, que é também presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social, que falou sobre as dificuldades técnicas que os peritos enfrentam para chegar a uma conclusão quanto a incapacidade laboral e o estresse que a relação com os trabalhadores provoca na categoria.
"O que a gente quer com essa audiência pública não é blá, blá, blá. A gente quer a humanização das perícias. Se o médico perito está estressado, ele que discuta isso na sua associação, no INSS, não aqui. A gente quer sair daqui com uma solução", concluiu Junéia.
Relatos e denúncias
Na sequência, Vicentinho deu a palavra aos trabalhadores que estavam no plenário e estes relataram humilhações e constrangimentos sofridos durante perícias médicas. Pelo menos dois disseram que tiveram problemas emocionais depois das consultas.
Já a advogada Leopoldina Lourdes Xavier aproveitou a audiência para denunciar peritos médicos que, segundo ela, trabalham no INSS, realizam perícias médicas para empresas e também perícias judiciais. Todas, evidentemente, contrárias aos interesses do trabalhador acidentado ou doente.
Vicentinho se comprometeu a levar as denúncias da advogada para análise dos membros da Comissão do Trabalho e, caso o grupo não queria levar adiante as investigações, acompanhará Leopoldina até a Polícia Federal ou onde for necessário para que o caso seja investigado e os culpados punidos.
Histórico sobre o problema das perícias médicas
Humanização das Perícias Médicas do INSS é uma reivindicação histórica que visa resguardar os direitos dos trabalhadores como segurados, contribuintes do sistema e reverter a lógica meramente securitária predominante no INSS, que coloca os trabalhadores adoecidos sob suspeição de fraude, imputando-lhes uma trajetória de humilhações em situações que requerem afastamento do trabalho.
Cessações de benefícios sem a devida recuperação dos trabalhadores; não reconhecimento da relação de causalidade de inúmeras doenças com o trabalho, em especial as LER-DORT e doenças mentais que hoje ocorrem em dimensões epidêmicas e são os principais motivos de afastamento do trabalho; descompasso de tempo entre a cessação de benefício e a perícia; não cumprimento da legislação no que se refere ao Nexo Técnico Epidemiológico Previdênciário-NTEP, como a ausência de justificativa do perito no ato da descaracterização do acidente de trabalho; distorções criadas para descaracterização da doença e acidente de trabalho, como: mudança automática do tipo de benefício, não caracterização da doença e acidente de trabalho por informação incorreta do código de ocupação, não cumprimento da resolução que assegura o direito ao segurados/as de acompanhantes nas perícias médicas; não reconhecimento dos laudos emitidos por médicos assistentes, além da falta de transparência do órgão no que tange aos procedimentos normativos. As condutas adotadas pela perícia têm ido na contramão da boa prática médica, do papel do INSS como seguradora pública e do direito previsto na Constituição Federal, que concebe a seguridade como um sistema, que tem como premissa, dentre outras, a prioridade das ações de prevenção, a determinação social dos processos saúde-doença e o controle social.
No Brasil, a precarização das condições de trabalho, a terceirização, o desrespeito às normas de saúde e segurança, o desrespeito dos peritos de INSS quanto aos direitos dos trabalhadores apenas pioram a situação de descaso que vivem os segurados do INSS, imputando prejuízos incalculáveis ao Estado e à sociedade.
Só no ano de 2009, segundo informações da Previdência Social, foram registrados 723,5 mil acidentes de trabalho, 13.047 mil trabalhadores inválidos, 2.496 óbitos e prejuízos de cerca de 56 bilhões de reais com assistência médica, benefícios por incapacidade temporária ou permanente, e pensões por morte de trabalhadores e trabalhadoras vítimas das más condições de trabalho.
Avaliação
"A audiência pública foi muito importante, tendo sido uma oportunidade para mostrar aos parlamentares a dura realidade das perícias médicas e a necessidade da humanização, como forma de garantir respeito e dignidade para todos os segurados", avalia Plínio Pavão, secretário de Saúde do Trabalhador da Contraf-CUT.
Vicentinho ressaltou que a audiência pública foi uma pequena amostra de que os problemas existem e que são muito graves, apontando que é preciso encontrar soluções para que as perícias sejam efetivamente feitas da forma mais humana e digna possível para todos os trabalhadores.
Fonte: Marize Muniz - CUT

Cursos de enfermagem de má qualidade ameaçam vida de pacientes

(Fantástico da Rede Globo de 18/09/2011)

http://fantastico.globo.com/Jornalismo/FANT/0,,MUL1673311-15605,00.html

De 2009 para 2010, o número de denúncias contra profissionais de enfermagem praticamente dobrou.

Em uma situação alarmante, pacientes recebem medicações trocadas, crianças sofrem lesões graves, e mortes causadas por erros banais estão cada vez mais comuns.
No Rio de Janeiro, fiscais do Conselho Regional de Enfermagem (Coren) entram no Hospital Geral de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. A superlotação é evidente. Regras básicas da enfermagem são quebradas a todo instante. Uma profissional faz um procedimento em uma paciente sem usar luvas. “Eu não lembrei, na verdade. Mas não é sempre”, defende-se ela. Perguntada sobre a existência de material suficiente para trabalhar, a funcionária garante que tem.
"Vi cenas que não imaginava", diz repórter sobre erros de enfermagem
'O Cupido': enfermeira doa rim para salvar vida do namorado
Auxiliar de enfermagem que injetou vaselina em menina fala pela 1ª vez
No pronto-socorro, a fiscal se espanta com as condições do braço de um paciente, onde um acesso para medicação foi implantado seis dias antes.
“Você via ali um tecido roxo, que é sinal de infecção. Aquele procedimento, ao menor sinal de vermelhidão local, tem que ser trocado”, explica Ana Teresa Ferreira de Souza, chefe da fiscalização do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro (Coren-RJ).
Momentos depois, a auxiliar continua sem luvas. Ela garante que é só para botar o soro. “Observamos que ela não fez a higienização das mãos e atendeu vários pacientes ao mesmo tempo. Ela pode estar transmitindo bactérias de um paciente para o outro”, alerta a fiscal do Coren-RJ Wendy Koehler. E o pior de tudo: “Nada tem rótulo, eu não sei o que está sendo infundido”, acrescenta ela.
“A grande maioria dos pacientes estava com soro sem rótulo, sem identificação de nome e medicação”, denuncia Ana Teresa. É uma prática extremamente arriscada. “Você não tem identificação do nome do paciente, do horário daquele medicamento nem do próprio medicamento e dosagem. Com isso, você pode ter a troca”, diz a chefe da fiscalização do Coren-RJ.
As fiscais cobram explicações da enfermeira responsável pelo pronto-socorro. “Você pode fazer uma identificação menor, mas essa identificação tem que ter”, afirma a chefe de enfermagem. “Tenho que ver com a equipe por que isso não está sendo feito”, acrescenta ela.
Ana Teresa Ferreira de Souza especula sobre o motivo de alguns profissionais de enfermagem não seguirem os procedimentos corretos: “O hábito de estar fazendo aquilo, achar que o erro nunca vai acontecer com ele, que a fatalidade nunca vai chegar àquele profissional”. Só no Estado do Rio, o número de denúncias contra profissionais de enfermagem praticamente dobrou de 2009 para 2010.
Se dependesse apenas dos números, o brasileiro tinha tudo para estar em ótimas mãos. Existem hoje no país 1,5 milhão de enfermeiros, auxiliares e técnicos de enfermagem. A cada ano, surgem pelo menos cem mil novos profissionais. Felizmente, a maioria cuida bem dos pacientes. Mas nunca houve tantos erros cometidos pela categoria.
“Nós temos observado, principalmente nos últimos cinco anos, um aumento muito grande das denúncias, um incremento da ordem de 20% a 25% ao ano. Erros simples que poderiam ser perfeitamente evitados se esse atendimento tivesse sido realizado com maior atenção”, aponta Manoel Carlos Neri, presidente do Conselho Federal de Enfermagem.
A equipe do Fantástico foi até o interior do Ceará, na zona rural do município de Missão Velha, que fica a 600 quilômetros de Fortaleza, para conversar com a família de dona Maria Laurentino. Ela tinha 78 anos e passou mal em julho de 2011. Estava com cansaço e dificuldade para respirar. Foi levada para o hospital da cidade e acabou sendo vítima de um erro de uma auxiliar de enfermagem.
“Entrei com ela no hospital, vi a enfermeira aplicando soro no braço dela”, conta José de Souza, filho de dona Maria.
“Começou a aparecer umas espumas na lateral da boca”, continua Rosa Laurentino, nora de dona Maria.
De madrugada, dona Maria foi transferida às pressas para outro hospital, no município vizinho de Barbalha. “O médico que atendeu ela foi quem falou que ela tinha vindo de lá com uma medicação imprópria”, acrescenta Silvana de Souza, neta de dona Maria.
Às 7h, dona Maria Laurentino morreu. “Ela cansava de ir na roça, colher feijão. Catava feijão. Minha mãe morreu”, lamenta, emocionado, o filho.
No laudo do IML, a causa da morte: embolia pulmonar por infusão de glicerina. No lugar do soro, a auxiliar de enfermagem do hospital de Missão Velha injetou em dona Maria uma substância oleosa usada para lavagem intestinal. No sangue, a glicerina causa um entupimento de vasos e artérias e rapidamente atinge o pulmão e o coração. O caso foi parar na polícia.
O frasco de soro é bem diferente do frasco de glicerina. Ela pegou o liquido e reparou que não havia o gancho para pendurar no suporte. Ela estranhou isso. Então pegou o frasco e fez um suporte com esparadrapo. “Em nenhum momento ela leu a etiqueta que estava posta no frasco. Tinha lá: glicerina a 12%”, diz o delegado Marcos Antônio dos Santos.
A auxiliar de enfermagem foi afastada do hospital e indiciada por homicídio culposo. Ela não quis conversar com a reportagem. Procuramos o médico que prescreveu o soro para dona Maria. Ele é o diretor clínico do hospital de Missão Velha, um lugar onde medicamentos controlados dividem espaço com grilos.
Fantástico: Por que deram a medicação errada para ela?
Luciano Santana, diretor clínico do hospital de Missão Velha: Essa pergunta eu não posso responder porque não fiz a medicação. Aliás, eu não administro medicação.
Fantástico: O senhor não viu o frasco que ela pegou?
Luciano Santana: Não vi. Ela foi pegar lá dentro. O médico prescreve e entrega para o auxiliar e o enfermeiro que esteja por lá para ver.
De acordo com a lei, auxiliares e técnicos só podem trabalhar com a supervisão de um enfermeiro. Mas não foi isso que aconteceu naquela madrugada.
Fantástico: Por que não tinha uma enfermeira?
Luciano Santana: Não sei te dizer.
Fantástico: O senhor é diretor clinico do hospital.
Luciano Santana: Bem, mas o que aconteceu foi o seguinte: até 22h, tinha um enfermeiro.
Fantástico: De 22h às 5h não tinha.
Luciano Santana: Aí eu não sei. Eu não sei lhe falar onde estava no momento.
Histórias como essa não acontecem apenas em cidadezinhas do sertão. Só em 2010, o Conselho Regional de Enfermagem em São Paulo recebeu 250 denúncias de erros causados por profissionais da área. Vinte deles resultaram em morte ou lesão permanente para os pacientes.
Em dezembro de 2010, uma auxiliar de enfermagem injetou vaselina em vez de soro no corpo de Stephanie Teixeira, de 12 anos. A menina, que tinha apenas uma virose, em poucas horas morreu. Semanas depois, também em São Paulo, outra auxiliar de enfermagem decepou a ponta do dedo da pequena Tiffani Bahia, de 1 ano, ao tentar arrancar um curativo com uma tesoura.
Certos profissionais não estão cumprindo nem o básico da profissão. “Me parece que esse é um problema que tem diversos fatores. Um dos fatores mais importantes que eu coloco é a baixa qualidade do ensino”, opina Manoel Carlos Neri, presidente do Conselho Federal de Enfermagem.
Em um hospital particular de São Paulo, sobram vagas para profissionais de enfermagem.
“Hoje eu estou com mais ou menos 20 vagas, de auxiliar técnico a enfermeiro. Não consigo preencher”, diz a gerente de enfermagem Hamdi Hassan.
Com 30 anos de experiência, Floracy Gomes Ribeiro, diretora de enfermagem do Hospital das Clínicas de São Paulo, supervisiona mais de dois mil funcionários. “O que nós temos observado nos últimos concursos é que nós temos tido uma reprovação de 50%”, avisa a diretora de enfermagem.
“A impressão que a gente tem que é que não tem fiscalização dos órgãos de ensino, porque está muito deficiente. Eles estão chegando muito mal preparados”, critica Hamdi Hassan.
Nunca foi tão fácil estudar enfermagem no Brasil. O curso para técnico, que exige apenas o Ensino Médio, e dura cerca de dois anos, é, disparado, o mais procurado do país. São mais de 1,7 mil escolas cadastradas.
“Precisaria que os mantenedores desses cursos encarassem a coisa com maior seriedade e não apenas querendo se beneficiar de uma explosão no mercado e ganhar dinheiro, para falar o português claro”, diz João Cardoso Palma Filho, secretário adjunto da Educação de São Paulo.
A equipe do Fantástico mostrou imagens da Escola de Base Ferrazense, curso técnico da Grande São Paulo, para a enfermeira Maria Therezinha Nóbrega da Silva, professora de enfermagem da escola do estado do Rio de Janeiro. Ela já fez parte da Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn) e é uma especialista na análise de cursos da área.
No laboratório, há falta de carrinho de medicamentos, maca, boneco de bebê para simulações e até pia.
“Pelo menos uma pia para habituar as pessoas a lavarem as mãos antes de fazerem os procedimentos deveria existir”, opina Therezinha Nóbrega.
Em Missão Velha, onde dona Maria Laurentino recebeu glicerina no lugar de soro, um curso técnico particular funciona em uma escola pública só aos fins de semana. No local, não tem laboratório.
“Não se pode improvisar laboratório para ensinar enfermagem. Isso não existe”, critica Therezinha.
A matrícula do curso Vera Cristo é feita em uma farmácia. As aulas já começaram há três meses, mas a produtora do Fantástico é aceita sem o menor problema. “Vai estudando em casa. Ela te dá o capitulo que você vai estudar e vai te marcar uma avaliação”, diz a atendente da farmácia.
O Conselho Estadual de Educação do Ceará garante que o curso de Missão Velha não tem autorização para funcionar.
“Se está havendo essas aulas, elas estão irregulares. Ela só pode abrir aulas depois de aprovado pelo conselho”, explica Edgar Linhares Lima, presidente do Conselho Estadual de Educação do Ceará.
Procurada pelo Fantástico, a coordenadora não quis dar entrevista. A Escola de Base Ferrazense, de São Paulo, também não quis se manifestar. As secretarias estaduais de Educação reconhecem que a fiscalização é insuficiente.
Fantástico: Isso quer dizer que no estado de São Paulo pode haver cursos que estão precários ou até que não poderiam estar funcionando?
João Cardoso Palma Filho: Pode, pode haver.
Para melhorar a inspeção dos cursos técnicos, a secretaria paulista pediu ajuda para entidades especializadas. “Uma escola de enfermagem ruim é quase um ato criminoso. Porque isso vai resultar em consequências muito sérias na hora do exercício profissional”, aponta Therezinha.
Para a mãe de Ana Clara, cada refeição da filha é um suspense. Há dois anos a menina sofre com as sequelas de um erro cometido por uma funcionária do Hospital Santa Catarina, em São Paulo. No lugar de um sedativo, a auxiliar de enfermagem injetou na boca da menina um ácido usado para dissolver verrugas. O líquido queimou a boca, o estômago e ainda provocou o estreitamento do esôfago de Ana Clara.
“A comida era no liquidificador. Se tinha o arroz com feijão, tínhamos que bater no liquidificador”, conta Márcia Zuccari, mãe de Ana Clara.
Aos 4 anos, Ana Clara ainda não frequenta escola.
“A gente tem medo de ela engasgar na hora da alimentação”, diz Alexandre Zuccari, pai da menina.
Para evitar o fechamento total do esôfago, a cada seis meses Ana Clara tem que tomar anestesia geral e passar por um procedimento de dilatação.
Por nota, o Hospital Santa Catarina disse que ofereceu toda a assistência para a recuperação de Ana Clara, e que, depois do incidente, revisou processos internos e passou a reavaliar periodicamente o trabalho das equipes de enfermagem.
Os erros não existem só entre auxiliares e técnicos. Ocorrem entre os profissionais de nível superior. Os números mostram que as faculdades de enfermagem também estão em alta.
“A procura no passado era muito por dedicação, por gostar. Hoje a procura é muito mais por mercado de trabalho aberto”, comenta Pedro de Jesus Silva, presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro.
Em dez anos, o número de cursos oferecidos no Brasil ficou quase cinco vezes maior.
“Já chegamos a ter conhecimento aqui de faculdades que o aluno, durante toda a sua formação, fez os estágios apenas dentro de laboratórios e nunca foi a uma unidade de saúde para lidar diretamente com o paciente”, revela Manoel Carlos Neri, presidente do Conselho Federal de Enfermagem.
A cada três anos, o Ministério da Educação realiza um exame para avaliar a qualidade do ensino nas faculdades de enfermagem. Entre 2004 e 2007, a porcentagem de cursos com avaliação abaixo da média subiu de 6% para 47%.
“O ministério vai tomar ações incisivas e no limite, fechar cursos, fechar vagas e até mesmo fechar instituições”, garante o secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior, Luís Fernando Massonetto.
No município de João Pinheiro, no noroeste do estado de Minas Gerais, fica uma faculdade particular que, segundo o Ministério da Educação, teve um dos cursos de enfermagem mais mal avaliados do país.
O último dado disponível é do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) de 2007: o máximo que os alunos do curso conseguiram foi a nota mínima: um – em uma escala que vai de um a cinco.
Logo no início da visita da reportagem, marcada com antecedência, a responsável pelo ensino de enfermagem se apressou em mostrar um laboratório todo arrumado e equipado, mas, sobre o curso em si, a coordenadora Eliane Batista pouco sabe.
Fantástico: Quantos professores de enfermagem vocês têm?
Eliane: Nós temos, aproximadamente, oito enfermeiros, mais professores de outras disciplinas que não são específicas.
Fantástico: Mas de enfermagem, você falou uns oito.
Eliane: Um professor, ele às vezes trabalha com duas ou três disciplinas. Tem aquelas disciplinas do curso que são específicas do enfermeiro.
Fantástico: Então, mas quantos professores tem o curso de enfermagem?
Eliane: Podemos dizer seis.
O Fantástico pergunta se virão novas turmas. “Vai ter vestibular no final deste ano para todos os cursos”, avisa Eliane.
A verdade é que, por ordem judicial, a faculdade está impedida de receber novos alunos. Uma série de irregularidades constatadas pelos fiscais levou o MEC a descredenciar todos os cursos da instituição.
“A partir do momento que saiu a decisão suspendendo o ingresso dos alunos, a gente não pode colocar aluno”, afirma o diretor jurídico da instituição, Cláudio Giansante.
Mas não são apenas cursos ruins que podem provocar erros. Tem também a sobrecarga de trabalho.
No abrigo Cristo Redentor, em São Gonçalo, as fiscais do Conselho Regional do Rio de Janeiro encontram um cenário assustador. Ao todo, são 182 idosos e apenas um enfermeiro no comando de seis auxiliares e técnicos. O recomendado nessa situação seria ter, no mínimo, nove enfermeiros e 18 auxiliares e técnicos.
“Ali você tem pacientes totalmente dependentes da enfermagem”, aponta Ana Teresa Ferreira de Souza, chefe da fiscalização do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro.
O resultado são prontuários dos paciente em branco; geladeira de medicamentos com alimentos vencidos; remédios de uso controlado misturados, sem identificação ou data de validade e em péssimas condições de higiene; e lixo infectante em lugar perigoso.
O mais preocupante: pacientes com graves lesões infeccionadas. A sobrecarga ocorre também por causa dos baixos salários.
Lizete Lopes é auxiliar de enfermagem há 17 anos. Trabalha três dias da semana em um hospital, três em outro e ainda faz curso de especialização. “É cansativo. Às vezes, chega até ser exaustivo, dependendo do plantão”, diz.
Para evitar erros, Lizete se apega aos chamados "cinco certos" da profissão. O paciente certo, o medicamento certo, a prescrição certa, a hora certa, pela via certa. Assim faz também uma legião de profissionais de enfermagem Brasil afora.
A enfermeira Lilian Behring é a primeira pessoa que muitos pacientes veem quando renascem de uma cirurgia no coração, no CTI.
“Imagina você com um tubo na boca, fica muito agitado”, diz Lilian.
Seu José Carlos Inácio acaba de ser transferido para a enfermaria e não esquece a atenção que recebeu.
“O medo que eu estava era muito grande. Com a força que ela me deu, me senti a pessoa mais importante do mundo para ela”, conta Seu José.
A chefe da enfermagem de UTI neonatal Inês da Silva fica emocionada ao olhar para os bebezinhos que ajudou a salvar em quase 20 anos de trabalho. “Essa criança nasceu no dia do meu aniversário, deve estar com uns 16 anos”, conta ela.
“Ontem ela pegou uma cadeira de balanço para mim, para eu ficar ninando meu filho. Foi a segunda vez que botei ele no colo depois de 17 dias”, diz Claudia Lins de Albuquerque, mãe de Antônio.
Os pais do pequeno Antônio querem ser os próximos a voltar com uma bela foto de agradecimento. “Você se sente acolhido. É uma sensação em que a gente fica muito frágil”, afirma Claudia.
Procuramos o Hospital Geral de Nova Iguaçu, onde a equipe do Fantástico mostrou, no começo desta reportagem, profissionais de enfermagem trabalhando sem luvas e pacientes recebendo medicamentos sem identificação.
“Eu acredito que, nesse momento, eles estavam atendendo com urgência os casos. Posteriormente vem o rótulo, porque o atendimento é de emergência”, argumenta Maria Aparecida de Lima, chefe da enfermagem do Hospital Geral de Nova Iguaçu.
Já Hélio Abicalil, diretor-presidente do Abrigo Cristo Redentor, disse que quer resolver em 30 dias os problemas apontados pela fiscalização. Ele reconheceu que a equipe de enfermagem é pequena, mas que tem limitações financeiras por se tratar de uma entidade filantrópica.
“Eu não posso, como administrador, aumentar uma folha de pagamento se não terei condição de cumprir”, diz Hélio.
Nos próximos dias, o Conselho Regional de Enfermagem do Rio vai enviar à Vigilância Sanitária, ao Ministério Público Estadual e às secretarias municipais de Saúde um relatório com as irregularidades encontradas nas duas instituições.
“Errar na enfermagem não pode. Você pode causar danos irreparáveis à sociedade e não dá para aceitar”, afirma Pedro de Jesus Silva, presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro.

Saúde concentra um terço do desvio de verba federal

De 2002 a 2011, desvios de dinheiro público no setor somaram R$ 2,3 bilhões

Corrupção, o mal da Saúde
Autor(es): Roberto Maltchik
O Globo - 14/09/2011


Nos últimos nove anos, o governo federal - que tem defendido novas fontes de financiamento para a Saúde - contabilizou um orçamento paralelo de R$2,3 bilhões que deveriam curar e prevenir doenças, mas escorreram pelo ralo da corrupção. Esse é o montante de dinheiro desviado da Saúde, segundo constatação de Tomadas de Contas Especiais (TCEs) encaminhadas ao Tribunal de Contas da União (TCU), entre janeiro de 2002 e 30 de junho de 2011. A Saúde responde sozinha por um terço (32,38%) dos recursos federais que se perderam no caminho, considerando 24 ministérios e a Presidência. Ao todo, a União perdeu R$6,89 bilhões em desvios.

São números expressivos, mas refletem tão somente as 3.205 fraudes ou outras irregularidades identificadas pelo Ministério da Saúde ou pela Controladoria Geral da União (CGU). Para o Ministério Público Federal (MPF), recuperar esse dinheiro é tarefa difícil. Mais dramática é a persecução criminal de quem embolsa o dinheiro. Na maioria dos casos, são prefeitos, secretários de Saúde ou donos de clínicas e hospitais que prestam serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS).

A procuradora Eliana Torelly, da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, avalia que é difícil punir porque os processos, tanto administrativos quanto judiciais, demoram a encerrar. Em 2004, o Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) levantou um mar de desvios em Paço do Lumiar (MA), município de cem mil habitantes na Região Metropolitana de São Luís (MA). O processo aponta saques milionários da conta da Saúde, entre 2001 e 2003, que jamais se reverteram em ações à população. Só em 2010, o processo administrativo chegou ao TCU. Em valores corrigidos em 2010, a fraude soma R$27.927.295,70.

- A probabilidade de recuperar o dinheiro é muito baixa - diz Eliana.

No PI, má aplicação de R$258 milhões
Apenas entre janeiro e junho de 2011, a União encaminhou ao TCU o resultado de 193 processos, que totalizam um passivo de R$562,3 milhões. A expressiva maioria é de casos antigos. Na lista, há cobranças até de 1991, como uma tomada de contas que aponta o governo do Piauí como responsável pela má aplicação de R$258,5 milhões, em valores corrigidos.

Especialista em financiamento da Saúde, o pediatra Gilson Carvalho diz que o dinheiro escorre pela falta de protocolos e rotinas, falta de informatização do controle financeiro, de pessoal e de transporte de pacientes. E lembra que os empresários da Saúde são parte do processo de corrupção:

- Não existe corrupção que não tenha participação do privado.

A presidente da União Nacional dos Auditores do SUS, Solimar da Silva Mendes, diz que a estrutura de controle do dinheiro do SUS é mínima em comparação com o volume de recursos auditado. Ela contabiliza cerca de 500 auditores na ativa, sendo que a metade está em idade de aposentadoria. Calcula que são necessários outros mil servidores:

- Paramos de atender pedidos do MP. Agora, só fazemos levantamentos a pedido da presidente Dilma Rousseff, como levantamento de mamógrafos.

Em nota, o Ministério da Saúde afirma que, desde 2002, o orçamento federal da Saúde soma R$491,1 bilhões. "Deste modo, o valor apontado corresponde a 0,045% deste montante. Todas estas medidas administrativas foram solicitadas pelo próprio ministério aos órgãos de controle, tanto interno quanto externo". Ele cita ainda realização de 692 auditorias, economia de R$600 milhões na compra de medicamentos e aperto no controle dos repasses a estados e municípios.

Mostrando a demora nas ações de controle do dinheiro aplicado na Saúde, só este ano o TCU decidiu sobre casos envolvendo irregularidades descobertas pela Operação Sanguessuga, iniciada em 2006 pela Polícia Federal. Pelo menos dez decisões do TCU este ano são sobre Tomadas de Contas Especiais que tratam de desvios em convênios com prefeituras de todo o país, como São João do Meriti (RJ), Cromínia (GO), Campinápolis (MT) e Ponta Porã (MS). Entre as irregularidades, superfaturamento na aquisição de ambulâncias, ausência de pesquisa de preços em licitações e erros em notas fiscais. Muitos dos casos envolveram ainda contratos em que "a empresa fornecedora do veículo adquirido consta da lista de firmas participantes do esquema de fraudes em licitações identificado na "Operação Sanguessuga"". É o caso, por exemplo, de contratos das prefeituras de Sousa (PB) e Alegre (ES) com a empresa Santa Maria, e da prefeitura de Pesqueira (PE) com a Planam.

Para Alcides Miranda, um dos titulares do Conselho Nacional de Saúde e vice-presidente do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde, a discussão sobre a necessidade de mais fontes de recursos para o setor precisa passar pela transparência e garantia da aplicação dos recursos, sejam os já existentes ou outros que eventualmente surjam. Além dos desvios de recursos apontados por órgãos de controle como CGU e TCU, Miranda lembra mais uma fonte de desperdício no setor, o Cartão SUS:

- Já foram gastos pelo menos R$500 milhões desde o governo Fernando Henrique, e esse projeto de informatização (criando um sistema com o número de identificação dos usuários do SUS) não anda, por motivos como brigas na Justiça de empresas que disputavam licitação.

- A própria estrutura do ministério é deficitária - completa a professora da UFRJ Ligia Bahia, da Associação Brasileira de Saúde Coletiva. - São vários programas, um para criança, outro para hipertenso, outro para a mulher. Só que uma mulher já foi criança um dia, um hipertenso também pode ser diabético... Não há integração dessa árvore de Natal cheia de programas pendurados. Falta uma política única para a Saúde no país.

Sala deverá desafogar emergência do Clínicas

ZERO HORA - 14 de setembro de 2011

Os pacientes que procuram a emergência do Hospital de Clínicas de Porto Alegre poderão ter novo alento em até 60 dias. Uma sala com capacidade para 27 doentes deve ser inaugurada assim que autorizada a contratação de mais 30 servidores, entre técnicos de enfermagem e enfermeiros.

Apesar de não representar aumento no número de leitos, o espaço seria uma extensão do setor de triagem e ajudaria a acelerar o atendimento no local. A área acolherá casos de pequena e média complexidade, desafogando os corredores e possibilitando melhor circulação e agilidade da equipe médica.

O que impede a inauguração imediata da unidade é a contratação de novos profissionais, que será liberada pelo Ministério da Educação (MEC), sem data definida, informou a diretoria da entidade, por meio de sua assessoria de imprensa. A diretoria de Hospitais Universitários do MEC, entretanto, diz que aguarda o envio do estudo com a previsão de contratação por parte do hospital.

Conforme o chefe do Setor de Emergência do Hospital de Clínicas, Luiz Antônio Nasi, serão necessários cerca de 30 servidores a mais. Esta seria a primeira ação de um plano (leia no quadro abaixo) para desafogar o setor adulto, que tem 49 leitos, mas vem atendendo uma média de 130 indivíduos diariamente.

A área deve funcionar para pacientes que possam esperar sentados e que fiquem, no máximo, 12 horas. Já temos uma listagem pronta de profissionais só esperando a liberação do MEC. Resolver o problema não vai, mas tentaremos reduzir uma parcela de pacientes aguardando exames – explicou Nasi.

Dirigente de entidade da saúde critica medida

O presidente do Sindisaúde-RS, Gilmar Luis de França, diz que a ação não resolve o problema.

– Querem fazer um “cadeiródromo” para aqueles pacientes que não precisam ficar em macas. Mas o que vai acabar acontecendo é que os casos mais graves acabarão sendo acomodados nas cadeiras.

Já o presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers), Fernando Weber Matos, avalia a medida como produtiva:

– Essa ampliação facilita o serviço do corpo clínico. Hoje, pacientes graves e de baixa complexidade dividem o mesmo espaço.

Trabalhadores da saúde adoecem

CORREIO DO POVO – Quarta-feira, 14 de setembro de 2011

Dos 55 mil trabalhadores da saúde que atuam em hospitais de Porto Alegre, região Metropolitana e Litoral Norte, mais de 35% tem duplo vinculo empregatício e a taxa média de adoecimento ocupacional bate os 15%. Apesar do índice ser alto, o presidente do Sindisaúde, Gilmar França, afirma que os números oficiais dos Ministério da Saúde e do Trabalho e Emprego sobre acidente de trabalho - que inclui as doenças ocupacionais na área da saúde - estão subestimados.

A área da saúde superou a construção civil no ranking de acidentes de trabalho, segundo França. "A maior causa do afastamento de enfermeiros, técnicos em enfermagem e radiologia; auxiliares de enfermagem, de laboratório e de nutrição e pessoal da higienização é o estresse e o conjunto das doenças psicossociais e mentais", enfatiza ele.

O adoecimento psicológico e emocional da categoria foi se consolidando nos últimos três anos. França, que é auxiliar de enfermagem e sindicalista há 15 anos, contextualiza a situação como o resultado de falta de trabalhadores com enxugamento de quadro de pessoal nos hospitais, o aumento da demanda e da carga horária dos profissionais. "Há 10 anos, um técnico em enfermagem era responsável por até 7 pacientes internados. Na UTI, a relação era de um para dois. Hoje, os números dobram. São verdadeiros heróis", diz.

Radiografia da saúde no RS é apresentada pelo TCE

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) apresentou, nesta quinta-feira o link Saúde, disponibilizado em seu Portal. O espaço reúne informações sobre os gastos municipais na área, entre os anos de 2006 e 2010.

Proporcionalmente aos seus orçamentos e tendo em conta os valores investidos nos últimos 5 anos, Campinas do Sul foi o município que apresentou maior índice, seguido por São Leopoldo, Ijuí e Sapucaia do Sul. Acesse o ranking aqui. (http://alturl.com/d7tcm).

De acordo com o presidente do TCE-RS, Cezar Miola, a iniciativa é mais uma ação do Tribunal que visa à transparência das contas públicas. “A divulgação dos percentuais e seus desdobramentos nas diferentes despesas poderá auxiliar o controle social, haja vista as inúmeras abordagens que propicia, além de permitir identificar, claramente, os investimentos na saúde local”.

O estudo, apresentado pelo Diretor-Geral do TCE-RS, Valtuir Pereira Nunes, destaca, também, os municípios que tiveram no mesmo período os maiores incrementos nos investimentos em saúde, proporcionalmente aos seus orçamentos. Estes municípios registravam baixos percentuais de investimentos na área, mas começaram a mudar este quadro. Acesse aqui a lista: http://alturl.com/qkbyy

Os dados completos do estudo do TCE-RS estão disponíveis no Portal, na aba Consultas, Contas Municipais, Gastos com Saúde.

REVIRAVOLTA NA ELEIÇÃO DO COREN

Justiça cassa chapa da situação e eleição do COREN terá só duas chapas concorrendo. A Ação Ordinária movida por RICARDO ROBERSON RIVERO, da Chapa 2, foi acatada pelo juiz federal Altair Antônio Gregório por considerar que a atual presidente da entidade, Maria da Graça Piva, não poderia mais concorrer pois, se eleita, estaria entrando em seu quarto mandato, o que é considerado inconstitucional. As eleições ocorrem no próximo domingo, dia 11 de setembro, em todo estado.

CGU vê gastos sem comprovação e licitações fraudadas em fiscalização nos municípios

Despesas feitas sem comprovação documental, uso de notas fiscais falsas e uma grande variedade de fraudes em licitações predominaram entre os problemas constatados pela Controladoria-Geral da União (CGU) nas 31ª e 32ª edições do Programa de Fiscalização por Sorteios. Nessas duas edições do programa, a CGU fiscalizou a aplicação de R$ 2,4 bilhões em mais 120 municípios. Somente no município de Tefé, no Amazonas, gastos de R$ 11 milhões com recursos do Fundeb não tiveram comprovação documental. Em Curralinho, no Pará, as despesas sem comprovação chegaram a R$ 9,7 milhões.

Criado em 2003, o programa de fiscalização por sorteio já chegou a 1.761 municípios (31,6% dos municípios brasileiros), fiscalizando recursos totais da ordem de R$ 15,5 bilhões. Os relatórios referentes aos municípios fiscalizados nos 31º e 32º sorteios já estão disponíveis no sítio eletrônico da CGU, após terem sido encaminhados, para as providências cabíveis, aos ministérios transferidores dos recursos. Confira os relatórios.

Além disso, os relatórios foram encaminhados também, como ocorre sistematicamente, à Polícia Federal, ao Ministério Público (Federal e Estadual), ao Tribunal de Contas da União, à Advocacia-Geral da União, à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal (Mesas Diretoras e Comissões de Fiscalização Financeira e Controle), às prefeituras municipais e às câmaras municipais para as providências cabíveis em cada uma dessas instâncias.

A partir do recebimento dos relatórios da CGU, cabe, agora, a cada Ministério tomar as medidas corretivas e punitivas em sua área, bem como à Polícia Federal a instauração de inquéritos policiais sempre que houver indícios de crime ou de esquemas organizados envolvendo empresas e prefeituras diversas, como tem ocorrido frequentemente. À AGU caberá o ajuizamento das ações judiciais para ressarcimento de eventuais prejuízos aos cofres públicos, e ao Ministério Público, a seu critério, as ações criminais e civis por improbidade.

Gastos sem comprovação - No município amazonense de Tefé a equipe de fiscalização da CGU constatou que em 2008 e 2009 a prefeitura recebeu do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) o montante de R$ 24,6 milhões, e que despesas equivalentes a 44% desse valor (mais de R$ 11 milhões) não foram justificadas documentalmente. A movimentação dos recursos do Fundeb não está devidamente registrada na contabilidade da prefeitura.

Em Curralinho, no Pará, a prefeitura se recusou a apresentar os documentos solicitados pela CGU. Foi preciso recorrer ao Ministério Público Federal, e este à Justiça, que determinou a busca e apreensão do material. Mesmo assim, diversos documentos necessários à fiscalização não foram localizados. A equipe da CGU identificou várias despesas efetuadas pela prefeitura com recursos federais sem a devida documentação comprobatória.

Em relação aos recursos repassados pelo Ministério da Educação em 2009 e 2010, a prefeitura não comprovou despesas no valor de R$ 8 milhões. Já em relação aos recursos repassados pelo Ministério da Saúde no mesmo período, a prefeitura efetuou saques, no valor total de R$ 1,7 milhão, sem comprovar o destino dado ao dinheiro.

A fiscalização da CGU constatou no município de Pedra Branca do Amapari, no Amapá, que a prefeitura não comprovou gastos de quase R$ 800 mil, destinados ao Programa de Saúde da Família (PSF). O dinheiro foi usado entre janeiro de 2009 e março de 2010. A prefeitura comprovou apenas os gastos com o pagamento de pessoal, referentes a ações de Assistência Básica do PSF.

Em Passagem, na Paraíba, a prefeitura efetuou despesas não comprovadas, em 2008 e 2009, por meio de 44 cheques, no valor total de R$ 148 mil, dinheiro repassado pelo Ministério da Educação. Em alguns dos empenhos havia como discriminação o recolhimento de contribuições previdenciárias, constando apenas comprovante de depósito na conta bancária da prefeitura, sem que fosse apresentado comprovante de efetivo recolhimento de tais contribuições.

Também em Flores do Piauí, no Estado do Piauí, a CGU verificou que a prefeitura não comprovou parte das despesas efetuadas, em 2008 e 2009, com recursos repassados pelo Ministério da Educação. Ficaram sem a devida comprovação documental R$ 140,1 mil – R$ 38, 9 mil referentes à locação de transporte escolar e R$ 101,2 mil a saques realizados na conta do Fundeb.

Notas falsas - Durante fiscalização no município de Água Doce do Maranhão, Maranhão, a fiscalização descobriu que a prefeitura utilizou 10 notas fiscais "clonadas" para comprovação de despesa com materiais de consumo. A irregularidade foi verificada na prestação de contas com recursos do Fundo Nacional de Educação Básica (Fundeb) de 2008, da Prefeitura Municipal. Foram encontradas seis notas fiscais "clonadas" da empresa Antares Distribuidora Ltda e quatro da Distribuidora M.V, referentes a compra de materiais de limpeza, escolares e de expediente. A equipe da CGU observou que as notas fiscais clonadas tinham sido emitidas em favor de outras prefeituras e, em seguida, canceladas.

A prefeitura de Senador La Rocque, ainda no Maranhão, também usou uma nota fiscal “clonada” para comprovar despesa com material de limpeza, no valor de R$ 31 mil. A nota, clonada da empresa O. M. de Araújo, foi descoberta na prestação de contas da prefeitura referente a recursos recebidos em 2009 do Fundeb. A empresa informou que jamais emitiu a nota em nome da prefeitura de Senador La Rocque e que o documento foi emitido em 5 de julho de 2006, em nome da Caixa Escolar do Município de Graça Aranha.

Pagos e não realizados - No município de Jucás, no estado do Ceará, os fiscais da CGU detectaram que a prefeitura pagou mais de R$ 600 mil por serviços não realizados. A irregularidade foi verificada com recursos do convênio celebrado em 2006, entre a Prefeitura e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), para a construção de um sistema de abastecimento de água na localidade de São Pedro. A prefeitura alegou que a empresa vencedora para realizar os serviços foi notificada para realizar os serviços inacabados. Em Arataca, na Bahia, a prefeitura pagou R$ 146 mil (valor total do serviço) por uma obra que não foi concluída. O convênio foi assinado em 2007, entre a prefeitura e a União, para a pavimentação da Rua Dom Bosco e trecho da Rua São Pedro, no bairro de São Domingos. Em visita aos locais, os fiscais verificaram que as obras, executadas pela empresa Fortbahia Construções e Incorporações Ltda, estavam inacabadas, mas os serviços tinham sido integralmente pagos.

Também em São Félix do Araguaia (Mato Grosso), a CGU constatou que a prefeitura pagou a uma construtora R$ 126,2 mil por 30 módulos sanitários domiciliares que não chegaram a ser construídos. Os recursos foram repassados entre 2006 e 2008 pelo Ministério da Saúde, por meio de um convênio que previa a construção de 74 módulos. Apesar do serviço incompleto, a prefeitura efetuou o pagamento integral, no valor de R$ 305,3 mil.

Irregularidades em licitações – Além das irregularidades já citadas anteriormente, a CGU também constatou em Curralinho (Pará) indícios de fraude em 21 processos licitatórios supostamente realizados em 2009, todos na modalidade Convite, que envolveram a aplicação de R$ 1,5 milhão. Entre as empresas que constam como licitantes, várias não foram localizadas e uma delas negou ter participado dos certames.

Em São Sebastião da Boa Vista, no Pará, a CGU identificou indícios de montagem em, pelo menos, quatro processos licitatórios realizados em 2008, na modalidade Convite, para construção de duas escolas e aquisição de material de higiene e limpeza, com recursos repassados pelo Ministério da Educação. Além disso, foi constatado ainda que a prefeitura pagou cerca de R$ 1,2 milhão a uma construtora sem a devida comprovação de execução dos serviços. O dinheiro fora repassado pelo Ministério da Saúde para a implantação do sistema de esgotamento sanitário no município.

Irregularidades diversas foram descobertas em Anajás, também no Pará, na formalização de dois processos licitatórios realizados pela prefeitura, em 2009 e 2010, para a aquisição de medicamentos e materiais hospitalares, com recursos repassados pelo Ministério da Saúde (R$ 2,2 milhões). Ressalte-se que os processos não foram autuados, protocolados nem numerados. Além disso, nenhum dos dois contém a documentação de credenciamento dos representantes das empresas licitantes, embora isso fosse condição exigida para a participação e habilitação nos certames.

Ainda no Pará, no município de Itaituba, foram encontrados indícios de fraude em 11 licitações realizadas pela prefeitura, em 2008, todas na modalidade Convite, para construção, ampliação e reforma de escolas, com recursos repassados pelo Ministério da Educação. Em um dos certames, ficou constatado que o Certificado de Registro Cadastral de uma das empresas licitantes tinha data posterior à data de ocorrência da abertura do processo de licitação, o que põe em dúvida a própria realização da licitação. Além disso, a CGU identificou indícios de sobrepreço, no valor de R$ 233,9 mil, em parte dos custos analisados.

A visita da equipe da CGU a Normandia, Roraima, revelou indícios de conluio na compra, pela prefeitura, de máquinas e implementos agrícolas, o que teria causado prejuízo de R$ 12,6 mil aos cofres públicos. Em relação à destinação de recursos de origem federal para o transporte escolar, o superdimensionamento da extensão das rotas resultou em sobrepreço e superfaturamento, respectivamente, de R$ 45,6 mil e de R$ 37,8 mil. A rota que consta no processo licitatório para ser cumprida pelo vencedor do certame era inexequível porque obrigaria a mais 111 quilômetros de percurso, com demanda de tempo além do limite para a ida e a volta.

A CGU constatou que houve superfaturamento em cinco obras contratadas pela prefeitura de Bonito, Mato Grosso do Sul, para pavimentação asfáltica e revitalização de ruas, entre 2005 e 2008, com recursos repassados pelos Ministérios do Turismo e das Cidades. Foram comparados os custos de cada obra com a planilha do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi), e o prejuízo ao Erário pode ter chegado a R$ 155,1 mil, sem correção monetária.

Em Lagoa do Carro, Pernambuco, a CGU descobriu que a prefeitura superestimou a área das ruas a serem pavimentadas com recursos de um convênio firmado, em 2009, com o Ministério do Turismo. A diferença entre o orçamento apresentado pela administração municipal e as medições efetuadas pela equipe da CGU poderia significar um prejuízo ao Erário no valor de R$ 328,8 mil. Deve-se destacar que a Prefeitura não apresentou a fundamentação para os valores orçados.

Ainda em Pernambuco, no município de Santa Filomena, a CGU encontrou indícios de que as propostas apresentadas numa licitação realizada pela prefeitura, em 2008, para a reforma de 26 escolas públicas, foram combinadas pelas três empresas convidadas para o certame. A variação percentual entre os preços propostos para a reforma de cada escola era praticamente a mesma, o que reforça a evidência de fraude. O serviço custou R$ 143,6 mil, repassados pelo Ministério da Educação.

Outros problemas - Os fiscais da CGU constataram em Jardim do Seridó, Rio Grande do Norte, irregularidade na destinação de recursos de empréstimo feito pelo Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). No endereço do empreendimento, onde deveriam estar máquinas de costura, funcionava uma fábrica de sapatos sem vínculo com a empresa favorecida pelo empréstimo, que era desconhecida dos moradores da redondeza.

A equipe da CGU descobriu, no município baiano de Cachoeira, que a prefeitura contratou um falso médico para atender a população. Ao se analisar o número de inscrição no Conselho Regional de Medicina, constatou-se que ele era de outro médico, que já estava inativo. A prefeitura alegou que a contratação não foi feita por ela, mas por uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP). Para a CGU, a Prefeitura não pode eximir-se da responsabilidade pela irregularidade.

No município de Venda Nova do Imigrante, Espírito Santo, os fiscais da CGU localizaram equipamento adquirido com recursos da União na propriedade do ex-prefeito municipal. Em 2001, a União, por meio da Caixa Econômica, assinou convênio com a prefeitura, no valor aproximado de R$ 72 mil, para a execução, no âmbito do Pronaf, de construção e aparelhamento de sede para associações e para a realização de cursos de capacitação, no município. Na visita às sedes da Associação de Mulheres de São João de Viçosa e de Bela Aurora, a CGU verificou a existência dos equipamentos adquiridos, com exceção do descascador de café Pinhalense, com capacidade de 2.500 litros/hora, que foi encontrado depois na propriedade do ex-prefeito, localizada em São João de Viçosa.

A prefeitura de Riacho dos Cavalos, na Paraíba, utilizou recursos do Fundeb, em 2009, para custear cursos de capacitação a servidores que não eram profissionais da educação básica. Dos 33 servidores que fizeram os cursos, 28 não constavam da folha de pagamento como professores. A prefeitura alegou que todos os servidores eram da área de educação, mas não apresentou documentação comprobatória.

No município de Caseiros, Rio Grande do Sul, que abriga três mil habitantes no norte gaúcho, a equipe de fiscalização estranhou a cobrança, pela prefeitura, de R$ 1.980 de 46 famílias de agricultores beneficiadas pelo repasse de matriz bovina leiteira comprada com recursos do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Agropecuário, do Ministério da Agricultura. Os beneficiários assinaram contratos onde consta cláusula que prevê o pagamento do valor em três parcelas, a última no final de dois anos. Isso rendeu o recolhimento aos cofres da prefeitura de mais de R$ 91 mil, valor que supera a contrapartida assumida pelo município na execução do contrato. Mas o plano de trabalho não previa que a ação de incentivo à produção de leite dependeria da co-participação dos beneficiários.

Assessoria de Comunicação Social CGU - 31/01/2011

Verba federal some no ralo das prefeituras

O dinheiro saiu dos cofres da União, mas o governo não tem pistas de onde foi parar. O caso aconteceu 1.641 vezes apenas em convênios assinados pelos ministérios da Saúde, da Educação e dos Transportes desde 2007. Os prefeitos nunca deram satisfação sobre o destino das verbas, liberadas para ações como a construção de hospitais, escolas e estradas. Mesmo assim, jamais haviam sido processados pelo crime de não prestação de contas, cuja pena pode chegar a três anos de prisão.

O Ministério Público Federal (MPF) montou agora uma força-tarefa para tentar drenar o ralo dos repasses aos municípios. O grupo de trabalho, batizado de GT Corrupção, já apresentou denúncias contra 37 gestores e tem outros 164 inquéritos em fase de conclusão. Agora, o objetivo é ir a campo para verificar o que foi feito com os recursos. "A corrupção está entranhada nas áreas de educação e saúde, que quase sempre são financiadas pela União", diz Raquel Dodge, subprocuradora-geral da República.

"Os prefeitos sabem que têm de prestar contas, mas em muitos casos a desfaçatez é notória", afirma.

Só em convênios para a compra de veículos para transporte escolar, os municípios deixaram de prestar contas do uso de R$ 21,6 milhões, aponta levantamento dos procuradores. Outros R$ 6,4 milhões deviam ter sido empregados para erguer escolas, mas não há registros de sua aplicação.

Além da falta de fiscalização, o foro privilegiado alimenta a impunidade dos maus gestores. O país tem 5.565 municípios, mas os prefeitos só podem ser processados por desvio de verba da União nos cinco tribunais regionais federais. O maior deles, com sede em Brasília, é responsável por julgar todos os casos descobertos em 13 Estados.

"É quase impossível condenar um prefeito no cargo. Muitas vezes, a denúncia chega quando o crime já prescreveu ou o mandato terminou", diz Raquel Dodge. Se o acusado deixa a prefeitura antes do julgamento, o processo é remetido à primeira instância, onde o trabalho começa novamente sob a responsabilidade de outros procuradores e juízes.

"A corrupção nos municípios é perversa porque afeta quem mais precisa dos recursos", diz Janice Ascari, procuradora regional da República e coordenadora nacional da força-tarefa. "Quando o prefeito pega a verba federal e não cumpre o objetivo do convênio, prejudica os habitantes da cidade e os demais contribuintes."

Folhapress - 03/09/2011)