Negociação do Plano de Carreira dos Trabalhadores do Hospital de Clínicas

Plano de carreira no HCPA:
A defesa dos direitos dos trabalhadores de Nível Médio no SUS 

As negociações com vistas à construção de um novo plano de carreira para os trabalhadores do HCPA têm se dado em meio a uma confusão de interesses que podem prejudicar os trabalhadores de nível médio. Para esclarecer a confusão gerada pela forma como a negociação coletiva está sendo encaminhada, vamos esclarecer os interesses de cada setor. Para efeito de análise cabe estabelecer três níveis de interesse distintos e construídos ao longo da história dos trabalhadores do SUS e das instituições públicas como o HCPA. 

Primeiro, os interesses dos profissionais médicos. Eles consolidaram historicamente uma diferenciação em termos de responsabilidades, prerrogativas e salários dentre os profissionais de nível superior. Neste momento a categoria médica está negociando em separado. A recente rejeição à proposta de receber 37,5% como gratificação apresentado pela direção do HCPA não se deve a nenhum fator que não seja o de evitar a perda de outros direitos que foram adquirindo ao longo do tempo. 

Em segundo lugar, temos os interesses dos demais profissionais de nível superior. Eles buscam, de um lado, a isonomia salarial com os médicos o que é legítimo. Porém, eles se esquecem de mencionar a questão da experiência, atribuição e função. Esses três aspectos são critérios adicionais ao de escolaridade e muito importantes para a carreira de nível médio. 

Então, finalmente, em terceiro lugar, temos os interesses dos trabalhadores de nível médio que representamos nesta negociação. O Nível Médio exige isonomia salarial com relação ao desempenho de função e não apenas de nível de ensino formal. Nós acreditamos que é injusto um trabalhador executar uma função de nível técnico e ser remunerado de forma inferior por não possuir a formação acadêmica formal. Esta é uma forma de exploração de mão de obra que não aceitamos. 

Essa distorção ocorre quando profissionais de nível fundamental executam procedimentos que exigem formação de nível médio e recebem salários menores. Nosso lema é: Para função igual, remuneração igual! Isso decorre do princípio isonômico, contido no art. 5º, caput, da Carta Constitucional de 1988 e também existente na legislação trabalhista (CLT) com as normas sobre equiparação salarial. Assim explicamos nossa posição de não assinar nenhum documento público com uso da marca SINDISAÚDE-RS que não seja discutido e construído com os representantes de nossa categoria. 

A marca SINDISAÚDE-RS pertence a mais de 40.000 trabalhadores de nível médio. Para a maioria destes (na iniciativa privada) o critério de ingresso tem a qualidade no desempenho da função como critério adicional ao da escolaridade. Ou seja, vale a experiência e a prática no desempenho na função além da aprovação em teste teórico. 

A Carta Aberta à População (escrita pelos representantes dos trabalhadores de nível superior do HCPA) em seu conteúdo, não menciona estas reivindicações dos trabalhadores de nível médio vinculados ao SINDISAÚDE-RS e a ASHCLIN. 

O SINDISAÚDE-RS reafirma a sua disposição cotidiana e permanente de construir com os trabalhadores a luta de forma transparente, não falseando jamais a verdade. Os fatos demonstram que a direção do HCPA pretendia retirar direitos da categoria médica e a mesma não aceitou. Pretendemos defender os trabalhadores que representamos da mesma forma. Sem ceder um milímetro em matéria de direitos adquiridos e valorização dos trabalhadores de nível médio. 

Direção do SINDISAÚDE-RS 

Porto Alegre, 02 de Setembro de 2010.