Processo 0009391-60.2011.5.04.0000
DEFIRO A LIMINAR para revogar a determinação de cumprimento da decisão independentemente do transito em julgado da sentença, concedendo-lhe, assim, efeito suspensivo, inclusive quanto a nova comissão eleitoral e junta governativa escolhida na data de 21.12.2011. Intimem-se. Após, distribua-se conforme Regimento Interno deste Tribunal, tendo em vista que proferida a presente decisão em regime de plantão, reatuando-se como Ação Cautelar Inominada.
Porto Alegre,22 de dezembro de 2011 (quinta-feira)
DESEMBARGADORA MARIA INÊS CUNHA DORNELLES
Fonte: Feesseers
Gilmar França
A serviço da categoria!
sábado, 24 de dezembro de 2011
sexta-feira, 23 de dezembro de 2011
O ESCÂNDALO DO SÉCULO, O TITANIC DA POLITICA
O escândalo do século
O livro do jornalista Amaury Ribeiro Jr, intitulado “A privataria tucana”, publicado pela Geração Editorial na coleção História Agora, está produzindo um estranho fenômeno na imprensa brasileira: provoca um dos mais intensos debates nas redes sociais, mobilizando um número espantoso de jornalistas, e não parece sensibilizar a chamada grande imprensa. O autor promete, na capa, entregar os documentos sobre o que chama de “o maior assalto ao patrimônio público brasileiro”.
Anuncia ainda relatar “a fantástica viagem das fortunas tucanas até o paraíso fiscal das Ilhas Virgens Britânicas”. E promete revelar a história “de como o PT sabotou o PT na campanha de Dilma Rousseff”.
Ex-repórter do Globo, originalmente dedicado ao tema dos direitos humanos, Ribeiro Jr. ganhou notoriedade no ano passado ao ser acusado de violar o sigilo da comunicação de personagens da política ao investigar as fonte de um suposto esquema de espionagem que teria como alvo o então governador mineiro Aécio Neves. Trabalhava, então, no jornal O Estado de Minas, que apoiava claramente as pretensões de Neves de vir a disputar a candidatura do PSDB à Presidência da República em 2010.
Os bastidores dessa história apontam para o ex-governador paulista José Serra como suposto mandante da espionagem contra Aécio Neves, seu adversário até o último momento na disputa interna para decidir quem enfrentaria Dilma Rousseff nas urnas.
Informações que transitaram pelas redes sociais neste domingo, dia 11, dão conta de que Serra tentou comprar todo o estoque de ‘A privataria tucana” colocado à venda na Livraria Cultura, em São Paulo e que teria disparado telefonemas para as redações das principais empresas de comunicação do país.
Intervindo em um grupo de conversações formado basicamente por jornalistas, o editor Luis Fernando Emediato, sócio da Geração Editorial, afirmou que foram vendidos 15 mil exemplares em apenas um dia, no lançamento ocorrido na sexta-feira, dia 9.
Outros 15 mil exemplares estavam a caminho, impressos em plantão especial para serem entregues às livrarias nesta segunda, dia 12, juntamente com o lançamento da versão digital.
Aos seus amigos do PSDB, Emediato recomendou cautela e a leitura cuidadosa da obra, afirmando que o trabalho de Amaury Ribeiro Jr. não é “dossiê de aloprado, não é vingança, não é denúncia vazia, não é sensacionalismo. É jornalismo”.
O editor indicou ainda aos leitores que procurassem informações no blog do deputado Brizola Neto (PDT/RJ), no qual, segundo ele, estariam as pistas de “outro ninho offshore na rua Bernardino de Campos, no bairro do Paraiso, em São Paulo. A investigação agora chega na família do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Vamos ver onde isso vai parar”, concluiu.
O Titanic da política
A julgar pelo volume e a densidade das denúncias, pode-se afirmar que, sendo verdadeira a história contada por Amaury Ribeiro Jr, trata-se do mais espetacular trabalho de investigação jornalística produzido no Brasil nas últimas décadas.
Foram doze anos de apuração e depurações. A se confirmar a autenticidade dos documentos apresentados, pode-se apostar nessa como a obra de uma vida.
A hipótese de completa insanidade do autor e do editor seria a única possibilidade de se tratar de uma falsificação.
Confirmado seu conteúdo, o livro representa o epitáfio na carreira política do ex-governador José Serra e um desafio para o futuro de seus aliados até agora incondicionais na chamada grande imprensa.
O editor garante que são 334 páginas de teor altamente explosivo, escancarando o que teria sido a articulação de uma quadrilha altamente especializada em torno do processo das privatizações levadas a efeito durante os dois governos de Fernando Henrique Cardoso.
Os documentos envolvem o banqueiro Daniel Dantas, a família de José Serra e alguns personagens de sua confiança.
Não apenas pelo que contém, mas também pelos movimentos iniciais que lhe deram origem, o livro representa uma fratura sem remédio na cúpula do PSDB e deve causar mudanças profundas no jogo político-partidário.
“Privataria”, a expressão tomada emprestada do termo que o colunita Elio Gaspari costuma aplicar para os chamados malfeitos nas operações de venda do patrimônio público, ganha agora um sentido muito mais claro – e chocante.
Os sites dos principais jornais do país praticamente ignoraram o assunto. Mas portais importantes como o Terra Magazine entrevistaram o autor.
O tema é capa da revista Carta Capital, e não há como os jornais considerados de circulação nacional deixarem a história na gaveta.
Mesmo que seus editores demonstrem eventuais falhas na apuração de Amaury Ribeiro Jr., o fenômeno da mobilização nas redes sociais exige um posicionamento das principais redações.
Se a carreira de Serra parece ter se chocado contra o iceberg do jornalismo investigativo, a imprensa precisa correr imediatamente para um bote salvavidas.
Ou vai afundar junto com ele.
Fonte: Luciano Martins Costas
O livro do jornalista Amaury Ribeiro Jr, intitulado “A privataria tucana”, publicado pela Geração Editorial na coleção História Agora, está produzindo um estranho fenômeno na imprensa brasileira: provoca um dos mais intensos debates nas redes sociais, mobilizando um número espantoso de jornalistas, e não parece sensibilizar a chamada grande imprensa. O autor promete, na capa, entregar os documentos sobre o que chama de “o maior assalto ao patrimônio público brasileiro”.
Anuncia ainda relatar “a fantástica viagem das fortunas tucanas até o paraíso fiscal das Ilhas Virgens Britânicas”. E promete revelar a história “de como o PT sabotou o PT na campanha de Dilma Rousseff”.
Ex-repórter do Globo, originalmente dedicado ao tema dos direitos humanos, Ribeiro Jr. ganhou notoriedade no ano passado ao ser acusado de violar o sigilo da comunicação de personagens da política ao investigar as fonte de um suposto esquema de espionagem que teria como alvo o então governador mineiro Aécio Neves. Trabalhava, então, no jornal O Estado de Minas, que apoiava claramente as pretensões de Neves de vir a disputar a candidatura do PSDB à Presidência da República em 2010.
Os bastidores dessa história apontam para o ex-governador paulista José Serra como suposto mandante da espionagem contra Aécio Neves, seu adversário até o último momento na disputa interna para decidir quem enfrentaria Dilma Rousseff nas urnas.
Informações que transitaram pelas redes sociais neste domingo, dia 11, dão conta de que Serra tentou comprar todo o estoque de ‘A privataria tucana” colocado à venda na Livraria Cultura, em São Paulo e que teria disparado telefonemas para as redações das principais empresas de comunicação do país.
Intervindo em um grupo de conversações formado basicamente por jornalistas, o editor Luis Fernando Emediato, sócio da Geração Editorial, afirmou que foram vendidos 15 mil exemplares em apenas um dia, no lançamento ocorrido na sexta-feira, dia 9.
Outros 15 mil exemplares estavam a caminho, impressos em plantão especial para serem entregues às livrarias nesta segunda, dia 12, juntamente com o lançamento da versão digital.
Aos seus amigos do PSDB, Emediato recomendou cautela e a leitura cuidadosa da obra, afirmando que o trabalho de Amaury Ribeiro Jr. não é “dossiê de aloprado, não é vingança, não é denúncia vazia, não é sensacionalismo. É jornalismo”.
O editor indicou ainda aos leitores que procurassem informações no blog do deputado Brizola Neto (PDT/RJ), no qual, segundo ele, estariam as pistas de “outro ninho offshore na rua Bernardino de Campos, no bairro do Paraiso, em São Paulo. A investigação agora chega na família do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Vamos ver onde isso vai parar”, concluiu.
O Titanic da política
A julgar pelo volume e a densidade das denúncias, pode-se afirmar que, sendo verdadeira a história contada por Amaury Ribeiro Jr, trata-se do mais espetacular trabalho de investigação jornalística produzido no Brasil nas últimas décadas.
Foram doze anos de apuração e depurações. A se confirmar a autenticidade dos documentos apresentados, pode-se apostar nessa como a obra de uma vida.
A hipótese de completa insanidade do autor e do editor seria a única possibilidade de se tratar de uma falsificação.
Confirmado seu conteúdo, o livro representa o epitáfio na carreira política do ex-governador José Serra e um desafio para o futuro de seus aliados até agora incondicionais na chamada grande imprensa.
O editor garante que são 334 páginas de teor altamente explosivo, escancarando o que teria sido a articulação de uma quadrilha altamente especializada em torno do processo das privatizações levadas a efeito durante os dois governos de Fernando Henrique Cardoso.
Os documentos envolvem o banqueiro Daniel Dantas, a família de José Serra e alguns personagens de sua confiança.
Não apenas pelo que contém, mas também pelos movimentos iniciais que lhe deram origem, o livro representa uma fratura sem remédio na cúpula do PSDB e deve causar mudanças profundas no jogo político-partidário.
“Privataria”, a expressão tomada emprestada do termo que o colunita Elio Gaspari costuma aplicar para os chamados malfeitos nas operações de venda do patrimônio público, ganha agora um sentido muito mais claro – e chocante.
Os sites dos principais jornais do país praticamente ignoraram o assunto. Mas portais importantes como o Terra Magazine entrevistaram o autor.
O tema é capa da revista Carta Capital, e não há como os jornais considerados de circulação nacional deixarem a história na gaveta.
Mesmo que seus editores demonstrem eventuais falhas na apuração de Amaury Ribeiro Jr., o fenômeno da mobilização nas redes sociais exige um posicionamento das principais redações.
Se a carreira de Serra parece ter se chocado contra o iceberg do jornalismo investigativo, a imprensa precisa correr imediatamente para um bote salvavidas.
Ou vai afundar junto com ele.
Fonte: Luciano Martins Costas
domingo, 18 de dezembro de 2011
Orçamento do RS para 2012 em Ações e Serviços Públicos de Saúde no SUS será de R$ 1,3 bilhão: 6,37% da RLIT
Na quinta-feira, dia 15 de dezembro, o CES-RS rejeitou a Proposta Orçamentária do Governo do Estado do Rio Grande do Sul para a Secretaria Estadual de Saúde – SES/RS – para o ano de 2012, no que se refere aos recursos próprios a serem aplicados no Sistema Único de Saúde – SUS.
Veja porque:
A Receita Líquida de Impostos e Transferências – RLIT é de R$ 20.430.001.983,00 (Vinte Bilhões, Quatrocentos e Trinta Milhões, Hum mil e Novecentos e Oitenta e três Reais);
Para cumprir a Constituição a aplicação deveria ser R$ 2.822.301.499,00 (Dois bilhões, Oitocentos e Vinte e Dois Milhões. Trezentos e Um Mil e Quatrocentos e Noventa e Nove Reais) ou seja 13,81% da RLIT;
Para atingir os 12% da RLIT e cumprir os valores disciplinados pela Emenda constitucional Nº 29 o montante deveria ser de R$ 2.448.002.237,00 (Dois Bilhões, Oitocentos e quarenta e oito milhões, dois mil e duzentos e trinta e sete reais);
IPE: R$ 371.007.313,00 (Trezentos e Setenta e Um Milhões, Sete Mil e Trezentos e Treze Reais);
CORSAN: R$ 945.181.209,85 (Novecentos e Quarenta e Cinco Milhões, Cento e Oitenta e Um Mil, Duzentos e Nove Reais e Oitenta e Cinco Centavos);
Previdência (inativos) da Secretaria Estadual de Saúde – SES/RS: R$ 204.306.725,00 (Duzentos e Quatro Milhões, Trezentos e Seis Mil e Setecentos e Vinte Cinco Reais);
O total destas aplicações é de R$ 1.520.495.247,85 (Hum Bilhão, Quinhentos e Vinte Milhões, Quatrocentos e Noventa e Cinco Mil, Duzentos e Quarenta e Sete Reais e Oitenta e Cinco Centavos) ou seja 7,44% da RLIT.
Como resultado, o valor a ser aplicado em Ações e Serviços Públicos de Saúde no SUS, para efeito do cumprimento da EC 29, ficará em R$ 1.301.806.211,15 (Hum Bilhão, Trezentos e Um Milhões, Oitocentos e Seis Mil, Duzentos e Onze Reais e Quinze Centavos, ou seja 6,37% da RLIT.
Veja porque:
A Receita Líquida de Impostos e Transferências – RLIT é de R$ 20.430.001.983,00 (Vinte Bilhões, Quatrocentos e Trinta Milhões, Hum mil e Novecentos e Oitenta e três Reais);
Para cumprir a Constituição a aplicação deveria ser R$ 2.822.301.499,00 (Dois bilhões, Oitocentos e Vinte e Dois Milhões. Trezentos e Um Mil e Quatrocentos e Noventa e Nove Reais) ou seja 13,81% da RLIT;
Para atingir os 12% da RLIT e cumprir os valores disciplinados pela Emenda constitucional Nº 29 o montante deveria ser de R$ 2.448.002.237,00 (Dois Bilhões, Oitocentos e quarenta e oito milhões, dois mil e duzentos e trinta e sete reais);
IPE: R$ 371.007.313,00 (Trezentos e Setenta e Um Milhões, Sete Mil e Trezentos e Treze Reais);
CORSAN: R$ 945.181.209,85 (Novecentos e Quarenta e Cinco Milhões, Cento e Oitenta e Um Mil, Duzentos e Nove Reais e Oitenta e Cinco Centavos);
Previdência (inativos) da Secretaria Estadual de Saúde – SES/RS: R$ 204.306.725,00 (Duzentos e Quatro Milhões, Trezentos e Seis Mil e Setecentos e Vinte Cinco Reais);
O total destas aplicações é de R$ 1.520.495.247,85 (Hum Bilhão, Quinhentos e Vinte Milhões, Quatrocentos e Noventa e Cinco Mil, Duzentos e Quarenta e Sete Reais e Oitenta e Cinco Centavos) ou seja 7,44% da RLIT.
Como resultado, o valor a ser aplicado em Ações e Serviços Públicos de Saúde no SUS, para efeito do cumprimento da EC 29, ficará em R$ 1.301.806.211,15 (Hum Bilhão, Trezentos e Um Milhões, Oitocentos e Seis Mil, Duzentos e Onze Reais e Quinze Centavos, ou seja 6,37% da RLIT.
A VIOLÊNCIA QUE VEIO COM A USINA
Região afetada pela obra de Belo Monte, no Pará, sofre com o aumento dos índices de criminalidade
PATRULHAMENTO
Em Altamira, as abordagens para apreensão de armas e
drogas e prisão de suspeitos têm sido cada vez mais constantes
Nos últimos anos, poucas obras despertaram tanta polêmica quanto a construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu, no Pará. A controvérsia está longe de se limitar ao impacto sobre o meio-ambiente e nas comunidades indígenas ou de ribeirinhos que deverão serdeslocadas para que a usina seja instalada. Autoridades policiais, lideranças de movimentos sociais e moradores apontam o fluxo populacional gerado pela obra, iniciada em junho passado, como um dos fatores responsáveis pelo aumento de alguns dos índices de violência nos 11 municípios atingidos diretamente pela hidrelétrica. Tráfico de drogas, estupros, ameaças, porte ilegal de arma, flagrantes e lesões corporais são crimes que registraram elevação considerável nas estatísticas policiais.
Em Altamira, o mais importante município sob raio de influência de Belo Monte, o medo é crescente entre os moradores e comerciantes. Na cidade de 100 mil habitantes, o número de flagrantes aumentou 62% e a quantidade de armas apreendidas subiu 379% comparando-se 2010 com 2011, segundo dados da Superintendência da Polícia Civil no Xingu. Não houve nenhum registro de crime de latrocínio, o roubo seguido de morte, no ano passado. Em 2011, porém, já foram contabilizadas cinco ocorrências. “O tráfico de drogas e os assaltos a bancos intensificaram-se na região do Xingu por causa do maior número de pessoas e da movimentação de recursos nas cidades gerada pela obra”, afirma o delegado Paulo Kisner, chefe em exercício da Delegacia da Polícia Federal em Altamira. “Não estão sendo feitos investimentos nas cidades do Xingu e a consequência é o aumento do custo de vida para uma população pobre em sua maioria”, diz a coordenadora da ONG Xingu Sempre Vivo, Antonia Melo. O delegado acrescenta ainda que aumentou o número de pedidos de proteção a lideranças sociais pelo Ministério Público Federal.
Nas ruas da periferia de Altamira, onde asfalto e casa de alvenaria são raridade, os criminosos ganham território ao lado de trabalhadores oriundos de outras cidades e Estados para trabalhar na obra. Na rua dos Operários, na localidade do Baixão do Tufi, moradores denunciam, sob anonimato, a cobrança de uma espécie de pedágio por parte de homens armados pelo direito de circular nas ruas após as 22h. As abordagens para apreensão de armas e drogas e prisão de suspeitos têm sido cada vez mais constantes. Mas PMs declararam que as condições de trabalho estão aquém da dificuldade da tarefa. “As motos só têm três litros de gasolina por dia. Os carros, dez. Somente uma viatura circula à noite pela cidade. Falta munição também”, declarou um PM que não quis se identificar.
Em outra localidade conhecida como Baixão da Olaria, os pontos de venda de crack e cocaína proliferam-se como vírus. Foi nesse local que aconteceu o crime mais chocante do ano na região: o linchamento de Francisco Galvão, 17 anos, por um grupo de taxistas. Ele tentou defender o irmão Franciel, acusado de participar de um assalto a táxi, e foi espancado e esfaqueado. Um dos taxistas presos pelo crime chegou a ser resgatado por colegas que invadiram a delegacia local, onde o efetivo resumia-se, naquele momento, a um escrivão. O pai do jovem, José Roberto Galvão, 39 anos, mudou-se de lá. “Francisco era um menino trabalhador, não usava droga, não dava problema. Aqui está meio bárbaro. É cada um por si agora”, diz Galvão.
BARBARIDADE
No último fim de semana, era impossível registrar uma queixa na mesma delegacia, pois os policiais estavam todos ocupados na investigação de cinco homicídios ocorridos em menos de 24 horas na cidade – um recorde. “O que me preocupa muito é a elevação das ocorrências relacionadas a infrações cometidas por adolescentes”, diz o promotor criminal de Altamira, Gerson Daniel Silva da Silveira. Em todo o Xingu, o número de adolescentes detidos por cometer infrações penais subiu 119% do ano passado para cá.
Uma das condições impostas pelo governo à Norte Energia, uma das responsáveis pela construção de Belo Monte, é a obrigatoriedade de investimentos na área da segurança pública. Foi assinado um convênio com a Secretaria de Segurança Pública do Pará, em que o consórcio se compromete investir até 2013 cerca de R$ 100 milhões em projetos de segurança nos 11 municípios. Até agora foram investidos apenas R$ 4,8 milhões. A Norte Energia afirma ter destinado verba para aluguéis de viaturas e compra de motocicletas para frotas policiais, além de reformas do prédio do Corpo de Bombeiros, da Polícia Civil e da Polícia Militar. “Nós observamos um aumento no custo de vida da cidade, mas os investimentos em infraestrutura são exíguos em relação ao fluxo populacional que a obra ainda vai gerar”, afirma o procurador da República, Claudio Terri do Amaral.
Ouvidos por ISTOÉ, o comandante-geral da PM do Pará, coronel Mário Solano, e o chefe de Polícia do Interior, Sílvio Maués Batista, afirmam que vários índices de violência da região demonstram tendência de queda, como homicídio, roubo e furto, que registraram uma leve redução. Eles atribuem a uma maior eficiência policial o número de prisões registradas, principalmente de traficantes. Porém, de acordo com a Mapa da Violência 2012 (leia quadro acima), a taxa média de homicídios de Altamira é muito alta: 52,7 por 100 mil habitantes, cinco vezes acima do índice recomendado pelas Nações Unidas. Ainda de acordo com a pesquisa realizada pelo Instituto Sangari, o número absoluto de homicídios em Altamira subiu 56,7%, nos últimos três anos. Estima-se que até 20 mil pessoas devem aportar no Xingu para trabalhar em Belo Monte. É preciso impedir que a criminalidade avance no mesmo ritmo da obra.
HOMICÍDIOS MIGRAM PARA O INTERIOR
Em menos de dez anos, a taxa de homicídios das cidades do interior deve superar a das capitais e das regiões metropolitanas do País. Esta é uma das principais conclusões do estudo Mapa da Violência 2012, do Instituto Sangari, divulgado na semana passada. Dados obtidos junto aos Ministérios da Saúde e da Justiça demonstram que, na última década, os assassinatos passaram por um forte processo de interiorização no Brasil. O crescimento do índice de violência foi maior em pequenos municípios, sobretudo nos que têm entre 20 mil e 50 mil habitantes, que apresentavam índices muitos baixos nos anos 1990.
Outra conclusão da pesquisa é que nos Estados as taxas devem ficar mais homogêneas. Entre os mais violentos, Alagoas está em primeiro lugar com 66,8 homicídios por 100 mil habitantes. Outros Estados experimentaram uma subida vertiginosa da criminalidade, como Pará, Paraíba e Bahia. O destaque positivo vai para São Paulo, que conseguiu reduzir o índice de 42,2 mortes em cada 100 mil habitantes para 13,9. O Estado mais rico da federação deixou de ser o quinto mais violento e caiu para o 25°.
A pesquisa informa um outro dado alarmante. Nos últimos 30 anos, 1,1 milhão de brasileiros foram assassinados. “É como se uma cidade inteira tivesse sido atingida por uma bomba atômica”, disse o coordenador do Mapa da Violência 2012 Julio Waiselfisz. A taxa nacional obteve uma pequena redução em relação ao decênio anterior: passou de 26,7 para 26,2.
Fonte:Flávio Costa - isto é
PATRULHAMENTO
Em Altamira, as abordagens para apreensão de armas e
drogas e prisão de suspeitos têm sido cada vez mais constantes
Nos últimos anos, poucas obras despertaram tanta polêmica quanto a construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu, no Pará. A controvérsia está longe de se limitar ao impacto sobre o meio-ambiente e nas comunidades indígenas ou de ribeirinhos que deverão serdeslocadas para que a usina seja instalada. Autoridades policiais, lideranças de movimentos sociais e moradores apontam o fluxo populacional gerado pela obra, iniciada em junho passado, como um dos fatores responsáveis pelo aumento de alguns dos índices de violência nos 11 municípios atingidos diretamente pela hidrelétrica. Tráfico de drogas, estupros, ameaças, porte ilegal de arma, flagrantes e lesões corporais são crimes que registraram elevação considerável nas estatísticas policiais.
Em Altamira, o mais importante município sob raio de influência de Belo Monte, o medo é crescente entre os moradores e comerciantes. Na cidade de 100 mil habitantes, o número de flagrantes aumentou 62% e a quantidade de armas apreendidas subiu 379% comparando-se 2010 com 2011, segundo dados da Superintendência da Polícia Civil no Xingu. Não houve nenhum registro de crime de latrocínio, o roubo seguido de morte, no ano passado. Em 2011, porém, já foram contabilizadas cinco ocorrências. “O tráfico de drogas e os assaltos a bancos intensificaram-se na região do Xingu por causa do maior número de pessoas e da movimentação de recursos nas cidades gerada pela obra”, afirma o delegado Paulo Kisner, chefe em exercício da Delegacia da Polícia Federal em Altamira. “Não estão sendo feitos investimentos nas cidades do Xingu e a consequência é o aumento do custo de vida para uma população pobre em sua maioria”, diz a coordenadora da ONG Xingu Sempre Vivo, Antonia Melo. O delegado acrescenta ainda que aumentou o número de pedidos de proteção a lideranças sociais pelo Ministério Público Federal.
Nas ruas da periferia de Altamira, onde asfalto e casa de alvenaria são raridade, os criminosos ganham território ao lado de trabalhadores oriundos de outras cidades e Estados para trabalhar na obra. Na rua dos Operários, na localidade do Baixão do Tufi, moradores denunciam, sob anonimato, a cobrança de uma espécie de pedágio por parte de homens armados pelo direito de circular nas ruas após as 22h. As abordagens para apreensão de armas e drogas e prisão de suspeitos têm sido cada vez mais constantes. Mas PMs declararam que as condições de trabalho estão aquém da dificuldade da tarefa. “As motos só têm três litros de gasolina por dia. Os carros, dez. Somente uma viatura circula à noite pela cidade. Falta munição também”, declarou um PM que não quis se identificar.
Em outra localidade conhecida como Baixão da Olaria, os pontos de venda de crack e cocaína proliferam-se como vírus. Foi nesse local que aconteceu o crime mais chocante do ano na região: o linchamento de Francisco Galvão, 17 anos, por um grupo de taxistas. Ele tentou defender o irmão Franciel, acusado de participar de um assalto a táxi, e foi espancado e esfaqueado. Um dos taxistas presos pelo crime chegou a ser resgatado por colegas que invadiram a delegacia local, onde o efetivo resumia-se, naquele momento, a um escrivão. O pai do jovem, José Roberto Galvão, 39 anos, mudou-se de lá. “Francisco era um menino trabalhador, não usava droga, não dava problema. Aqui está meio bárbaro. É cada um por si agora”, diz Galvão.
BARBARIDADE
No último fim de semana, era impossível registrar uma queixa na mesma delegacia, pois os policiais estavam todos ocupados na investigação de cinco homicídios ocorridos em menos de 24 horas na cidade – um recorde. “O que me preocupa muito é a elevação das ocorrências relacionadas a infrações cometidas por adolescentes”, diz o promotor criminal de Altamira, Gerson Daniel Silva da Silveira. Em todo o Xingu, o número de adolescentes detidos por cometer infrações penais subiu 119% do ano passado para cá.
Uma das condições impostas pelo governo à Norte Energia, uma das responsáveis pela construção de Belo Monte, é a obrigatoriedade de investimentos na área da segurança pública. Foi assinado um convênio com a Secretaria de Segurança Pública do Pará, em que o consórcio se compromete investir até 2013 cerca de R$ 100 milhões em projetos de segurança nos 11 municípios. Até agora foram investidos apenas R$ 4,8 milhões. A Norte Energia afirma ter destinado verba para aluguéis de viaturas e compra de motocicletas para frotas policiais, além de reformas do prédio do Corpo de Bombeiros, da Polícia Civil e da Polícia Militar. “Nós observamos um aumento no custo de vida da cidade, mas os investimentos em infraestrutura são exíguos em relação ao fluxo populacional que a obra ainda vai gerar”, afirma o procurador da República, Claudio Terri do Amaral.
Ouvidos por ISTOÉ, o comandante-geral da PM do Pará, coronel Mário Solano, e o chefe de Polícia do Interior, Sílvio Maués Batista, afirmam que vários índices de violência da região demonstram tendência de queda, como homicídio, roubo e furto, que registraram uma leve redução. Eles atribuem a uma maior eficiência policial o número de prisões registradas, principalmente de traficantes. Porém, de acordo com a Mapa da Violência 2012 (leia quadro acima), a taxa média de homicídios de Altamira é muito alta: 52,7 por 100 mil habitantes, cinco vezes acima do índice recomendado pelas Nações Unidas. Ainda de acordo com a pesquisa realizada pelo Instituto Sangari, o número absoluto de homicídios em Altamira subiu 56,7%, nos últimos três anos. Estima-se que até 20 mil pessoas devem aportar no Xingu para trabalhar em Belo Monte. É preciso impedir que a criminalidade avance no mesmo ritmo da obra.
HOMICÍDIOS MIGRAM PARA O INTERIOR
Em menos de dez anos, a taxa de homicídios das cidades do interior deve superar a das capitais e das regiões metropolitanas do País. Esta é uma das principais conclusões do estudo Mapa da Violência 2012, do Instituto Sangari, divulgado na semana passada. Dados obtidos junto aos Ministérios da Saúde e da Justiça demonstram que, na última década, os assassinatos passaram por um forte processo de interiorização no Brasil. O crescimento do índice de violência foi maior em pequenos municípios, sobretudo nos que têm entre 20 mil e 50 mil habitantes, que apresentavam índices muitos baixos nos anos 1990.
Outra conclusão da pesquisa é que nos Estados as taxas devem ficar mais homogêneas. Entre os mais violentos, Alagoas está em primeiro lugar com 66,8 homicídios por 100 mil habitantes. Outros Estados experimentaram uma subida vertiginosa da criminalidade, como Pará, Paraíba e Bahia. O destaque positivo vai para São Paulo, que conseguiu reduzir o índice de 42,2 mortes em cada 100 mil habitantes para 13,9. O Estado mais rico da federação deixou de ser o quinto mais violento e caiu para o 25°.
A pesquisa informa um outro dado alarmante. Nos últimos 30 anos, 1,1 milhão de brasileiros foram assassinados. “É como se uma cidade inteira tivesse sido atingida por uma bomba atômica”, disse o coordenador do Mapa da Violência 2012 Julio Waiselfisz. A taxa nacional obteve uma pequena redução em relação ao decênio anterior: passou de 26,7 para 26,2.
Fonte:Flávio Costa - isto é
ELA , ELE E QUEM PAGA O PATO
Mãe, por que você não gosta mais do meu pai? Pai, por que você não gosta mais da minha mãe? Como eu faço para gostar dos dois?
Ela
Por que ele ainda me liga? Por que não some do planeta? Por que eu não sumo do planeta? Como ele tem coragem de almoçar com a nova família no “meu” restaurante preferido? Não tem respeito? Por que não atende o telefone quando eu preciso? O menino está com 40 graus de febre!!! Que medo, será alguma coisa grave? Eu sei de uma história horrorosa de febre repentina! Vou para o pronto-socorro infantil! De noite sozinha com uma criança no Rio de Janeiro? Por que eu não me casei com um pediatra e fui feliz para sempre? Eu tenho que resolver tudo sozinha! O dentista? A aula de natação? O tênis? A prova? A comida orgânica? A professora disse que ele está com problema de relacionamento com os colegas. A culpa é minha? Não, é dele! A culpa é dele! Vou ao psicólogo? Precisa? Vai passar? Passou? Não acredito, ele almoçou pizza? Foi à praia sem filtro? Será que ele fuma perto do garoto? Será que não dá para devolver as roupas que estão lá? Por que elas nunca voltam? Tem um buraco negro de roupas infantis? Como eu faço? Compro 80 uniformes? Vai viajar de novo? Quem vai dirigir? Mas e se chover? A estrada é tão perigosa... Que aperto no coração... Por que não liga para dizer que chegou? Será que aconteceu alguma coisa? Por que o telefone só dá desligado? Por que, por que, por quê? Próximo fim de semana eu vou sumir e ele não pega no meu filho! Não falo mais com esse cara. Liga pro seu pai.
Ele
Se eu ligar ela reclama, se eu não ligar ela reclama também. Caraca... qual o problema de almoçar aqui?
É um lugar público e o menino adora! Um show por causa de uma febre? Criança tem febre toda hora! Tá vendo? Já melhorou! Não poderia ter esperado amanhecer? Desliguei o telefone sem querer! Não tenho tempo! O garoto tá ótimo, menino é assim mesmo, de vez em quando briga com os colegas, faz parte. Eu enchi meu melhor amigo da escola de bolacha, ele quebrou meu braço, fomos expulsos, normal... Depois só não continuamos amigos porque nossas mães é que brigaram. Coisa chata, pizza não mata. Não deu pra almoçar... Por que ela não relaxa um pouco? Eu torrei no sol a vida toda... Um dia sem filtro não faz mal. Que saco, nem tem uniforme aqui em casa... Que mulher maluca, eu dirijo há 30 anos, não posso passar um fim de semana com meu filho sem ficar na paranoia de ficar ligando? Ela viaja à vontade e eu não fico enchendo a paciência. Mala, louca, histérica! Essa semana vou viajar e sumir com ele. Mala, louca, histérica. Não falo mais com essa mulher. Liga pra sua mãe.
O menino
Por que meu pai foi embora? A culpa é minha, só pode ser... Mãe, posso dormir com você? Por que sua cama ainda é de casal, se você não é mais casal? Mãe, por que você não gosta mais do meu pai? Pai, por que você não gosta mais da minha mãe? Como eu faço para gostar dos dois? Por que eu tenho que escolher? Não sei quem tem razão.
Esta coluna é baseada em fatos reais. Os mais leves. O castigo que alguns pais separados impõem aos filhos, às vezes crianças pequenas, é cruel. Tomara que alguém leia e faça diferente.
Fonte:Márcia Cabrita - atriz
Ela
Por que ele ainda me liga? Por que não some do planeta? Por que eu não sumo do planeta? Como ele tem coragem de almoçar com a nova família no “meu” restaurante preferido? Não tem respeito? Por que não atende o telefone quando eu preciso? O menino está com 40 graus de febre!!! Que medo, será alguma coisa grave? Eu sei de uma história horrorosa de febre repentina! Vou para o pronto-socorro infantil! De noite sozinha com uma criança no Rio de Janeiro? Por que eu não me casei com um pediatra e fui feliz para sempre? Eu tenho que resolver tudo sozinha! O dentista? A aula de natação? O tênis? A prova? A comida orgânica? A professora disse que ele está com problema de relacionamento com os colegas. A culpa é minha? Não, é dele! A culpa é dele! Vou ao psicólogo? Precisa? Vai passar? Passou? Não acredito, ele almoçou pizza? Foi à praia sem filtro? Será que ele fuma perto do garoto? Será que não dá para devolver as roupas que estão lá? Por que elas nunca voltam? Tem um buraco negro de roupas infantis? Como eu faço? Compro 80 uniformes? Vai viajar de novo? Quem vai dirigir? Mas e se chover? A estrada é tão perigosa... Que aperto no coração... Por que não liga para dizer que chegou? Será que aconteceu alguma coisa? Por que o telefone só dá desligado? Por que, por que, por quê? Próximo fim de semana eu vou sumir e ele não pega no meu filho! Não falo mais com esse cara. Liga pro seu pai.
Ele
Se eu ligar ela reclama, se eu não ligar ela reclama também. Caraca... qual o problema de almoçar aqui?
É um lugar público e o menino adora! Um show por causa de uma febre? Criança tem febre toda hora! Tá vendo? Já melhorou! Não poderia ter esperado amanhecer? Desliguei o telefone sem querer! Não tenho tempo! O garoto tá ótimo, menino é assim mesmo, de vez em quando briga com os colegas, faz parte. Eu enchi meu melhor amigo da escola de bolacha, ele quebrou meu braço, fomos expulsos, normal... Depois só não continuamos amigos porque nossas mães é que brigaram. Coisa chata, pizza não mata. Não deu pra almoçar... Por que ela não relaxa um pouco? Eu torrei no sol a vida toda... Um dia sem filtro não faz mal. Que saco, nem tem uniforme aqui em casa... Que mulher maluca, eu dirijo há 30 anos, não posso passar um fim de semana com meu filho sem ficar na paranoia de ficar ligando? Ela viaja à vontade e eu não fico enchendo a paciência. Mala, louca, histérica! Essa semana vou viajar e sumir com ele. Mala, louca, histérica. Não falo mais com essa mulher. Liga pra sua mãe.
O menino
Por que meu pai foi embora? A culpa é minha, só pode ser... Mãe, posso dormir com você? Por que sua cama ainda é de casal, se você não é mais casal? Mãe, por que você não gosta mais do meu pai? Pai, por que você não gosta mais da minha mãe? Como eu faço para gostar dos dois? Por que eu tenho que escolher? Não sei quem tem razão.
Esta coluna é baseada em fatos reais. Os mais leves. O castigo que alguns pais separados impõem aos filhos, às vezes crianças pequenas, é cruel. Tomara que alguém leia e faça diferente.
Fonte:Márcia Cabrita - atriz
ELA , ELE E QUEM PAGA O PATO
Mãe, por que você não gosta mais do meu pai? Pai, por que você não gosta mais da minha mãe? Como eu faço para gostar dos dois?
Ela
Por que ele ainda me liga? Por que não some do planeta? Por que eu não sumo do planeta? Como ele tem coragem de almoçar com a nova família no “meu” restaurante preferido? Não tem respeito? Por que não atende o telefone quando eu preciso? O menino está com 40 graus de febre!!! Que medo, será alguma coisa grave? Eu sei de uma história horrorosa de febre repentina! Vou para o pronto-socorro infantil! De noite sozinha com uma criança no Rio de Janeiro? Por que eu não me casei com um pediatra e fui feliz para sempre? Eu tenho que resolver tudo sozinha! O dentista? A aula de natação? O tênis? A prova? A comida orgânica? A professora disse que ele está com problema de relacionamento com os colegas. A culpa é minha? Não, é dele! A culpa é dele! Vou ao psicólogo? Precisa? Vai passar? Passou? Não acredito, ele almoçou pizza? Foi à praia sem filtro? Será que ele fuma perto do garoto? Será que não dá para devolver as roupas que estão lá? Por que elas nunca voltam? Tem um buraco negro de roupas infantis? Como eu faço? Compro 80 uniformes? Vai viajar de novo? Quem vai dirigir? Mas e se chover? A estrada é tão perigosa... Que aperto no coração... Por que não liga para dizer que chegou? Será que aconteceu alguma coisa? Por que o telefone só dá desligado? Por que, por que, por quê? Próximo fim de semana eu vou sumir e ele não pega no meu filho! Não falo mais com esse cara. Liga pro seu pai.
Ele
Se eu ligar ela reclama, se eu não ligar ela reclama também. Caraca... qual o problema de almoçar aqui?
É um lugar público e o menino adora! Um show por causa de uma febre? Criança tem febre toda hora! Tá vendo? Já melhorou! Não poderia ter esperado amanhecer? Desliguei o telefone sem querer! Não tenho tempo! O garoto tá ótimo, menino é assim mesmo, de vez em quando briga com os colegas, faz parte. Eu enchi meu melhor amigo da escola de bolacha, ele quebrou meu braço, fomos expulsos, normal... Depois só não continuamos amigos porque nossas mães é que brigaram. Coisa chata, pizza não mata. Não deu pra almoçar... Por que ela não relaxa um pouco? Eu torrei no sol a vida toda... Um dia sem filtro não faz mal. Que saco, nem tem uniforme aqui em casa... Que mulher maluca, eu dirijo há 30 anos, não posso passar um fim de semana com meu filho sem ficar na paranoia de ficar ligando? Ela viaja à vontade e eu não fico enchendo a paciência. Mala, louca, histérica! Essa semana vou viajar e sumir com ele. Mala, louca, histérica. Não falo mais com essa mulher. Liga pra sua mãe.
O menino
Por que meu pai foi embora? A culpa é minha, só pode ser... Mãe, posso dormir com você? Por que sua cama ainda é de casal, se você não é mais casal? Mãe, por que você não gosta mais do meu pai? Pai, por que você não gosta mais da minha mãe? Como eu faço para gostar dos dois? Por que eu tenho que escolher? Não sei quem tem razão.
Esta coluna é baseada em fatos reais. Os mais leves. O castigo que alguns pais separados impõem aos filhos, às vezes crianças pequenas, é cruel. Tomara que alguém leia e faça diferente.
Fonte:Márcia Cabrita - atriz
Ela
Por que ele ainda me liga? Por que não some do planeta? Por que eu não sumo do planeta? Como ele tem coragem de almoçar com a nova família no “meu” restaurante preferido? Não tem respeito? Por que não atende o telefone quando eu preciso? O menino está com 40 graus de febre!!! Que medo, será alguma coisa grave? Eu sei de uma história horrorosa de febre repentina! Vou para o pronto-socorro infantil! De noite sozinha com uma criança no Rio de Janeiro? Por que eu não me casei com um pediatra e fui feliz para sempre? Eu tenho que resolver tudo sozinha! O dentista? A aula de natação? O tênis? A prova? A comida orgânica? A professora disse que ele está com problema de relacionamento com os colegas. A culpa é minha? Não, é dele! A culpa é dele! Vou ao psicólogo? Precisa? Vai passar? Passou? Não acredito, ele almoçou pizza? Foi à praia sem filtro? Será que ele fuma perto do garoto? Será que não dá para devolver as roupas que estão lá? Por que elas nunca voltam? Tem um buraco negro de roupas infantis? Como eu faço? Compro 80 uniformes? Vai viajar de novo? Quem vai dirigir? Mas e se chover? A estrada é tão perigosa... Que aperto no coração... Por que não liga para dizer que chegou? Será que aconteceu alguma coisa? Por que o telefone só dá desligado? Por que, por que, por quê? Próximo fim de semana eu vou sumir e ele não pega no meu filho! Não falo mais com esse cara. Liga pro seu pai.
Ele
Se eu ligar ela reclama, se eu não ligar ela reclama também. Caraca... qual o problema de almoçar aqui?
É um lugar público e o menino adora! Um show por causa de uma febre? Criança tem febre toda hora! Tá vendo? Já melhorou! Não poderia ter esperado amanhecer? Desliguei o telefone sem querer! Não tenho tempo! O garoto tá ótimo, menino é assim mesmo, de vez em quando briga com os colegas, faz parte. Eu enchi meu melhor amigo da escola de bolacha, ele quebrou meu braço, fomos expulsos, normal... Depois só não continuamos amigos porque nossas mães é que brigaram. Coisa chata, pizza não mata. Não deu pra almoçar... Por que ela não relaxa um pouco? Eu torrei no sol a vida toda... Um dia sem filtro não faz mal. Que saco, nem tem uniforme aqui em casa... Que mulher maluca, eu dirijo há 30 anos, não posso passar um fim de semana com meu filho sem ficar na paranoia de ficar ligando? Ela viaja à vontade e eu não fico enchendo a paciência. Mala, louca, histérica! Essa semana vou viajar e sumir com ele. Mala, louca, histérica. Não falo mais com essa mulher. Liga pra sua mãe.
O menino
Por que meu pai foi embora? A culpa é minha, só pode ser... Mãe, posso dormir com você? Por que sua cama ainda é de casal, se você não é mais casal? Mãe, por que você não gosta mais do meu pai? Pai, por que você não gosta mais da minha mãe? Como eu faço para gostar dos dois? Por que eu tenho que escolher? Não sei quem tem razão.
Esta coluna é baseada em fatos reais. Os mais leves. O castigo que alguns pais separados impõem aos filhos, às vezes crianças pequenas, é cruel. Tomara que alguém leia e faça diferente.
Fonte:Márcia Cabrita - atriz
DE CÃES E DE HOMENS
Houve uma verdadeira comoção nas redes sociais, e não sem razão, por causa de um cachorrinho espancado até a morte por uma mulher na presença de uma criança. Comecei a ver e parei. Não tenho estômago para essas coisas. Esse tipo de brutalidade, com gente ou com bicho, me deixa, sem exagero, de estômago meio embrulhado. O desconforto, moral em primeiro lugar, passa imediatamente a ser físico. Gosto de animais. Quando moleque, tive gatos — muitos: catava os filhotes abandonados na rua e os levava pra casa, o que deixava a minha mãe louca da vida —, papagaio, pomba, porquinho da índia, coelho daquele orelhudo… Moram aqui conosco, vocês sabem, duas cachorras e uma tartaruga. Escrevi, não faz tempo, o adeus a Cotó, o meu amigão que vocês vêem aí no alto, que morreu em outubro. A crueldade daquela moça, pouco importa o pretexto, é incompreensível pra mim. Do pouco que vi, não se tratava de alguém num ataque de fúria, vingando-se de alguma coisa desagradável que o cão tivesse feito. Sua brutalidade era meio burocrática, pausada, refletida até. Como pode?
Costumo escrever sobre a chamada macropolítica, isto que as pessoas entendem normalmente por política: o jogo do poder, as forças que se organizam para dominar o estado e governar a sociedade, os partidos etc. Mas gosto mesmo é quando surge um tema que diz respeito à política dos indivíduos, àquilo que cada um de nós entende sobre a vida, as pessoas, as relações. Eu levo a sério a máxima de que, ao fazer escolhas no dia a dia, escolhemos em que mundo queremos viver, anunciamos o nosso ideal. O homem sempre há de se perguntar, diante de um ato que tem conseqüências que vão além da sua própria vida, se o mundo seria melhor ou pior se todos agissem como ele. Quem se nega a fazer essa pergunta é, potencialmente ao menos, um monstro moral.
O psicopata não reconhece a existência do “outro”; o sociopata não reconhece a existência dos outros. Aqueles delinqüentes que vemos a jogar latinhas de cerveja na pista nunca pararam para refletir como seriam as estradas se todos fizessem o mesmo. Os que ultrapassam pela direita, andam no acostamento ou varam o sinal vermelho só agem desse modo na certeza de que a maioria cumpre as leis. Não duvidem: indivíduos com esse comportamento costumam ficar furiosos caso sejam prejudicados por ação idêntica. Entendem que seu papel é andar fora das regras; o dos outros é cumpri-las.
A moça que espancou o cachorro é enfermeira. O fato gerou uma onda de especulações. Se trata assim um bicho, o que não fará com os seus doentes? A pergunta, notem, cheia de justa indignação, não deixa de trair uma inversão, ou uma subversão, de valores. Parece-me que a boa tradição humanista nos recomenda outra constatação: quem não respeita nem os seres humanos tampouco há de respeitar os cães. Entendo, no entanto, as ilações a que o caso convida: ela só se portou daquele modo porque a vítima não tinha como se defender, como contra-atacar. Matar um yorkshire, convenham, é coisa para covardes. Os valentes tentariam pegar na unha um pit bull ou um rottweiler. Doentes, numa cama, estariam mais para yorkshire…
Sim, a indignação faz sentido, e o fato de ela ser enfermeira parece ser um constrangimento adicional. Mas também é preciso saber a hora em que as coisas passam do ponto. Os comentários que circulam na rede sobre aquela senhora são horripilantes. E até alguns políticos já decidiram dar pitaco. Há quem pregue abertamente que ela seja submetida ao mesmo tratamento que dispensou ao cachorro, o que nos joga, no que diz respeito àquele terreno das escolhas, numa situação muito delicada: seria aceitável que se fizesse com um ser humano o que consideramos, e com razão, inaceitável que se faça com um cão?
Na era das redes, é preciso ir devagar. É mais fácil linchar pessoas do que matar cachorros, e uma e outra coisa são inaceitáveis. Se essa moça, por qualquer razão, fosse presa numa cela comum, correria, de fato, um sério risco de experimentar o tratamento que dispensou ao yorkshire, e não faltaria quem dissesse: “Mais do que merecido! Como ela pôde fazer aquilo com um bichinho, que nem podia se defender?” O amor pelos bichos que nos humaniza é virtuoso. Mas convém que amemos igualmente os homens, mesmo aqueles que são meio tortos na vida.
Já disse o quanto aquilo me constrangeu. Deixei o escritório por alguns instantes para comer uma fruta. Passo pela sala, e Lolita estava esticada no chão da sala, curtindo o calor. Pipoca estava aboletada numa poltrona e sabe que está no lugar errado. Ao me ver, não tem dúvida: fica de barriga pra cima, com as patinhas traseiras no ar, as dianteiras dobradas, em sinal de submissão, e espera o que sabe que terá: um afago na barriga. A outra me segue até a cozinha à espera de um pedacinho de pêra, de mamão… Que tipo de gente espanca cachorro, Santo Deus!? Mas não me peçam para condescender com espancadores de homens.
Fala-se até em prisão para a mulher com base no Estatuto da Criança e do Adolescente. Bem, talvez seja o caso de verificar se tudo vai bem com ela e tal. Mas vamos devagar! A exposição da criança, da forma como está se dando, não me parece também coisa saudável. Mais: como deixar de considerar que o vídeo é uma óbvia invasão de privacidade?
Fonte: blog Reinaldo Azevedo
Costumo escrever sobre a chamada macropolítica, isto que as pessoas entendem normalmente por política: o jogo do poder, as forças que se organizam para dominar o estado e governar a sociedade, os partidos etc. Mas gosto mesmo é quando surge um tema que diz respeito à política dos indivíduos, àquilo que cada um de nós entende sobre a vida, as pessoas, as relações. Eu levo a sério a máxima de que, ao fazer escolhas no dia a dia, escolhemos em que mundo queremos viver, anunciamos o nosso ideal. O homem sempre há de se perguntar, diante de um ato que tem conseqüências que vão além da sua própria vida, se o mundo seria melhor ou pior se todos agissem como ele. Quem se nega a fazer essa pergunta é, potencialmente ao menos, um monstro moral.
O psicopata não reconhece a existência do “outro”; o sociopata não reconhece a existência dos outros. Aqueles delinqüentes que vemos a jogar latinhas de cerveja na pista nunca pararam para refletir como seriam as estradas se todos fizessem o mesmo. Os que ultrapassam pela direita, andam no acostamento ou varam o sinal vermelho só agem desse modo na certeza de que a maioria cumpre as leis. Não duvidem: indivíduos com esse comportamento costumam ficar furiosos caso sejam prejudicados por ação idêntica. Entendem que seu papel é andar fora das regras; o dos outros é cumpri-las.
A moça que espancou o cachorro é enfermeira. O fato gerou uma onda de especulações. Se trata assim um bicho, o que não fará com os seus doentes? A pergunta, notem, cheia de justa indignação, não deixa de trair uma inversão, ou uma subversão, de valores. Parece-me que a boa tradição humanista nos recomenda outra constatação: quem não respeita nem os seres humanos tampouco há de respeitar os cães. Entendo, no entanto, as ilações a que o caso convida: ela só se portou daquele modo porque a vítima não tinha como se defender, como contra-atacar. Matar um yorkshire, convenham, é coisa para covardes. Os valentes tentariam pegar na unha um pit bull ou um rottweiler. Doentes, numa cama, estariam mais para yorkshire…
Sim, a indignação faz sentido, e o fato de ela ser enfermeira parece ser um constrangimento adicional. Mas também é preciso saber a hora em que as coisas passam do ponto. Os comentários que circulam na rede sobre aquela senhora são horripilantes. E até alguns políticos já decidiram dar pitaco. Há quem pregue abertamente que ela seja submetida ao mesmo tratamento que dispensou ao cachorro, o que nos joga, no que diz respeito àquele terreno das escolhas, numa situação muito delicada: seria aceitável que se fizesse com um ser humano o que consideramos, e com razão, inaceitável que se faça com um cão?
Na era das redes, é preciso ir devagar. É mais fácil linchar pessoas do que matar cachorros, e uma e outra coisa são inaceitáveis. Se essa moça, por qualquer razão, fosse presa numa cela comum, correria, de fato, um sério risco de experimentar o tratamento que dispensou ao yorkshire, e não faltaria quem dissesse: “Mais do que merecido! Como ela pôde fazer aquilo com um bichinho, que nem podia se defender?” O amor pelos bichos que nos humaniza é virtuoso. Mas convém que amemos igualmente os homens, mesmo aqueles que são meio tortos na vida.
Já disse o quanto aquilo me constrangeu. Deixei o escritório por alguns instantes para comer uma fruta. Passo pela sala, e Lolita estava esticada no chão da sala, curtindo o calor. Pipoca estava aboletada numa poltrona e sabe que está no lugar errado. Ao me ver, não tem dúvida: fica de barriga pra cima, com as patinhas traseiras no ar, as dianteiras dobradas, em sinal de submissão, e espera o que sabe que terá: um afago na barriga. A outra me segue até a cozinha à espera de um pedacinho de pêra, de mamão… Que tipo de gente espanca cachorro, Santo Deus!? Mas não me peçam para condescender com espancadores de homens.
Fala-se até em prisão para a mulher com base no Estatuto da Criança e do Adolescente. Bem, talvez seja o caso de verificar se tudo vai bem com ela e tal. Mas vamos devagar! A exposição da criança, da forma como está se dando, não me parece também coisa saudável. Mais: como deixar de considerar que o vídeo é uma óbvia invasão de privacidade?
Fonte: blog Reinaldo Azevedo
sábado, 17 de dezembro de 2011
A PARTIR DE 19 DE DEZEMBRO, CONSULTAS TERÃO PRAZO MÁXIMO DE SETE DIAS PARA AGENDAMENTO
partir da próxima segunda-feira (19) entra em vigor norma da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que obriga os planos de saúde a cumprir prazos para o agendamento de consultas, exames e cirurgias. O tempo limite varia de três a 21 dias, dependendo do tipo de procedimento. As novas regras estão dispostas na Resolução Normativa nº 259, publicada em junho de 2011.
O prazo máximo para o agendamento de consultas básicas em pediatria, clínica médica, cirurgia geral, ginecologia e obstetrícia passa a ser de sete dias úteis. Para as demais especialidades, será de 14 dias. Sessões com fonoaudiólogo, nutricionista, psicólogo, terapeuta e fisioterapeuta têm prazo de 10 dias.
Consultas e procedimentos realizados no próprio consultório/clínica com cirurgião-dentista têm prazo de sete dias. Serviços de diagnóstico por laboratório de análises clínicas passam a ter de agendar a coleta em três dias. Já os procedimento de alta complexidade têm tempo limite de 21 dias. Urgência e emergência devem ser atendidas de imediato, e consultas de retorno ficam ao critério do profissional.
A resolução prevê a garantia de transporte do consumidor caso não haja oferta de rede credenciada em seu município e nos municípios vizinhos. Onde não existirem prestadores para credenciamento, a operadora poderá oferecer a rede assistencial nos municípios vizinhos que pertençam a sua região de saúde.
Regulamentação - Segundo a ANS, a norma tem por objetivo garantir que o beneficiário tenha acesso a tudo o que contratou, além de estimular as operadoras a promover o credenciamento de prestadores de serviços nos municípios que fazem parte de sua área de cobertura.
As empresas que não cumprirem os prazos definidos pela ANS sofrerão penalidades e, em casos de descumprimentos constantes, poderão passar por medidas administrativas, como a suspensão da comercialização de parte ou de todos os seus produtos e a decretação do regime especial de direção técnica, inclusive com a possibilidade de afastamento dos dirigentes da empresa.
Fonte: Revista veja
O prazo máximo para o agendamento de consultas básicas em pediatria, clínica médica, cirurgia geral, ginecologia e obstetrícia passa a ser de sete dias úteis. Para as demais especialidades, será de 14 dias. Sessões com fonoaudiólogo, nutricionista, psicólogo, terapeuta e fisioterapeuta têm prazo de 10 dias.
Consultas e procedimentos realizados no próprio consultório/clínica com cirurgião-dentista têm prazo de sete dias. Serviços de diagnóstico por laboratório de análises clínicas passam a ter de agendar a coleta em três dias. Já os procedimento de alta complexidade têm tempo limite de 21 dias. Urgência e emergência devem ser atendidas de imediato, e consultas de retorno ficam ao critério do profissional.
A resolução prevê a garantia de transporte do consumidor caso não haja oferta de rede credenciada em seu município e nos municípios vizinhos. Onde não existirem prestadores para credenciamento, a operadora poderá oferecer a rede assistencial nos municípios vizinhos que pertençam a sua região de saúde.
Regulamentação - Segundo a ANS, a norma tem por objetivo garantir que o beneficiário tenha acesso a tudo o que contratou, além de estimular as operadoras a promover o credenciamento de prestadores de serviços nos municípios que fazem parte de sua área de cobertura.
As empresas que não cumprirem os prazos definidos pela ANS sofrerão penalidades e, em casos de descumprimentos constantes, poderão passar por medidas administrativas, como a suspensão da comercialização de parte ou de todos os seus produtos e a decretação do regime especial de direção técnica, inclusive com a possibilidade de afastamento dos dirigentes da empresa.
Fonte: Revista veja
CHEGA ÀS LIVRARIAS " A PRIVATARIA TUCANA" DE AMAURI RIBEIRO JR.
Chega às livrarias ‘A Privataria tucana’, de Amaury Ribeiro Jr.
Não, não era uma invenção ou uma desculpa esfarrapada. O jornalista Amaury Ribeiro Jr. realmente preparava um livro sobre as falcatruas das privatizações do governo Fernando Henrique Cardoso. Neste fim de semana chega às livrarias “A Privataria Tucana”, resultado de 12 anos de trabalho do premiado repórter, que durante a campanha eleitoral do ano passado foi acusado de participar de um grupo cujo objetivo era quebrar o sigilo fiscal e bancário de políticos tucanos. Ribeiro Jr. acabou indiciado pela Polícia Federal e tornou-se involuntariamente personagem da disputa presidencial.
'A Privataria Tucana', de Amaury Ribeiro Jr.
Na edição que chega às bancas nesta sexta-feira 9, CartaCapital traz um relato exclusivo e minucioso do conteúdo do livro de 343 páginas publicado pela Geração Editorial e uma entrevista com autor (reproduzida abaixo). A obra apresenta documentos inéditos de lavagem de dinheiro e pagamento de propina, todos recolhidos em fontes públicas, entre elas os arquivos da CPI do Banestado. José Serra é o personagem central dessa história. Amigos e parentes do ex-governador paulista operaram um complexo sistema de maracutaias financeiras que prosperou no auge do processo de privatização.
Ribeiro Jr. elenca uma série de personagens envolvidas com a “privataria” dos anos 1990, todos ligados a Serra, aí incluídos a filha, Verônica Serra, o genro, Alexandre Bourgeois, e um sócio e marido de uma prima, Gregório Marín Preciado. Mas quem brilha mesmo é o ex-diretor da área internacional do Banco do Brasil, o economista Ricardo Sérgio de Oliveira. Ex-tesoureiro de Serra e FHC, Oliveira, ou Mister Big, é o cérebro por trás da complexa engenharia de contas, doleiros e offshores criadas em paraísos fiscais para esconder os recursos desviados da privatização.
O livro traz, por exemplo, documentos nunca antes revelados que provam depósitos de uma empresa de Carlos Jereissati, participante do consórcio que arrematou a Tele Norte Leste, antiga Telemar, hoje OI, na conta de uma companhia de Oliveira nas Ilhas Virgens Britânicas. Também revela que Preciado movimentou 2,5 bilhões de dólares por meio de outra conta do mesmo Oliveira. Segundo o livro, o ex-tesoureiro de Serra tirou ou internou no Brasil, em seu nome, cerca de 20 milhões de dólares em três anos.
A Decidir.com, sociedade de Verônica Serra e Verônica Dantas, irmã do banqueiro Daniel Dantas, também se valeu do esquema. Outra revelação: a filha do ex-governador acabou indiciada pela Polícia Federal por causa da quebra de sigilo de 60 milhões de brasileiros. Por meio de um contrato da Decidir com o Banco do Brasil, cuja existência foi revelada por CartaCapital em 2010, Verônica teve acesso de forma ilegal a cadastros bancários e fiscais em poder da instituição financeira.
Na entrevista a seguir, Ribeiro Jr. explica como reuniu os documentos para produzir o livro, refaz o caminho das disputas no PSDB e no PT que o colocaram no centro da campanha eleitoral de 2010 e afirma: “Serra sempre teve medo do que seria publicado no livro”.
CartaCapital: Por que você decidiu investigar o processo de privatização no governo Fernando Henrique Cardoso?
Amaury Ribeiro Jr.: Em 2000, quando eu era repórter de O Globo, tomei gosto pelo tema. Antes, minha área da atuação era a de reportagens sobre direitos humanos e crimes da ditadura militar. Mas, no início do século, começaram a estourar os escândalos a envolver Ricardo Sérgio de Oliveira (ex-tesoureiro de campanha do PSDB e ex-diretor do Banco do Brasil). Então, comecei a investigar essa coisa de lavagem de dinheiro. Nunca mais abandonei esse tema. Minha vida profissional passou a ser sinônimo disso.
CC: Quem lhe pediu para investigar o envolvimento de José Serra nesse esquema de lavagem de dinheiro?
ARJ: Quando comecei, não tinha esse foco. Em 2007, depois de ter sido baleado em Brasília, voltei a trabalhar em Belo Horizonte, como repórter do Estado de Minas. Então, me pediram para investigar como Serra estava colocando espiões para bisbilhotar Aécio Neves, que era o governador do estado. Era uma informação que vinha de cima, do governo de Minas. Hoje, sabemos que isso era feito por uma empresa (a Fence, contratada por Serra), conforme eu explico no livro, que traz documentação mostrando que foi usado dinheiro público para isso.
CC: Ficou surpreso com o resultado da investigação?
ARJ: A apuração demonstrou aquilo que todo mundo sempre soube que Serra fazia. Na verdade, são duas coisas que o PSDB sempre fez: investigação dos adversários e esquemas de contrainformação. Isso ficou bem evidenciado em muitas ocasiões, como no caso da Lunus (que derrubou a candidatura de Roseana Sarney, então do PFL, em 2002) e o núcleo de inteligência da Anvisa (montado por Serra no Ministério da Saúde), com os personagens de sempre, Marcelo Itagiba (ex-delegado da PF e ex-deputado federal tucano) à frente. Uma coisa que não está no livro é que esse mesmo pessoal trabalhou na campanha de Fernando Henrique Cardoso, em 1994, mas sob o comando de um jornalista de Brasília, Mino Pedrosa. Era uma turma que tinha também Dadá (Idalísio dos Santos, araponga da Aeronáutica) e Onézimo Souza (ex-delegado da PF).
CC: O que você foi fazer na campanha de Dilma Rousseff, em 2010?
ARJ: Um amigo, o jornalista Luiz Lanzetta, era o responsável pela assessoria de imprensa da campanha da Dilma. Ele me chamou porque estava preocupado com o vazamento geral de informações na casa onde se discutia a estratégia de campanha do PT, no Lago Sul de Brasília. Parecia claro que o pessoal do PSDB havia colocado gente para roubar informações. Mesmo em reuniões onde só estavam duas ou três pessoas, tudo aparecia na mídia no dia seguinte. Era uma situação totalmente complicada.
CC: Você foi chamado para acabar com os vazamentos?
ARJ: Eu fui chamado para dar uma orientação sobre o que fazer, intermediar um contrato com gente capaz de resolver o problema, o que acabou não acontecendo. Eu busquei ajuda com o Dadá, que me trouxe, em seguida, o ex-delegado Onézimo Souza. Não tinha nada de grampear ou investigar a vida de outros candidatos. Esse “núcleo de inteligência” que até Prêmio Esso deu nunca existiu, é uma mentira deliberada. Houve uma única reunião para se discutir o assunto, no restaurante Fritz (na Asa Sul de Brasília), mas logo depois eu percebi que tinha caído numa armadilha.
CC: Mas o que, exatamente, vocês pensavam em fazer com relação aos vazamentos?
ARJ: Havia dentro do grupo de Serra um agente da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) que tinha se desentendido com Marcelo Itagiba. O nome dele é Luiz Fernando Barcellos, conhecido na comunidade de informações como “agente Jardim”. A gente pensou em usá-lo como infiltrado, dentro do esquema de Serra, para chegar a quem, na campanha de Dilma, estava vazando informações. Mas essa ideia nunca foi posta em prática.
CC: Você é o responsável pela quebra de sigilo de tucanos e da filha de Serra, Verônica, na agência da Receita Federal de Mauá?
ARJ: Aquilo foi uma armação, pagaram para um despachante para me incriminar. Não conheço ninguém em Mauá, nunca estive lá. Aquilo faz parte do conhecido esquema de contrainformação, uma especialidade do PSDB.
CC: E por que o PSDB teria interesse em incriminá-lo?
ARJ: Ficou bem claro durante as eleições passadas que Serra tinha medo de esse meu livro vir à tona. Quando se descobriu o que eu tinha em mãos, uma fonte do PSDB veio me contar que Serra ficou atormentado, começou a tratar mal todo mundo, até jornalistas que o apoiavam. Entrou em pânico. Aí partiram para cima de mim, primeiro com a história de Eduardo Jorge Caldeira (vice-presidente do PSDB), depois, da filha do Serra, o que é uma piada, porque ela já estava incriminada, justamente por crime de quebra de sigilo. Eu acho, inclusive, que Eduardo Jorge estimulou essa coisa porque, no fundo, queria apavorar Serra. Ele nunca perdoou Serra por ter sido colocado de lado na campanha de 2010.
CC: Mas o fato é que José Serra conseguiu que sua matéria não fosse publicada no Estado de Minas.
ARJ: É verdade, a matéria não saiu. Ele ligou para o próprio Aécio para intervir no Estado de Minas e, de quebra, conseguiu um convite para ir à festa de 80 anos do jornal. Nenhuma novidade, porque todo mundo sabe que Serra tem mania de interferir em redações, que é um cara vingativo.
Fonte: Carta Capital
Não, não era uma invenção ou uma desculpa esfarrapada. O jornalista Amaury Ribeiro Jr. realmente preparava um livro sobre as falcatruas das privatizações do governo Fernando Henrique Cardoso. Neste fim de semana chega às livrarias “A Privataria Tucana”, resultado de 12 anos de trabalho do premiado repórter, que durante a campanha eleitoral do ano passado foi acusado de participar de um grupo cujo objetivo era quebrar o sigilo fiscal e bancário de políticos tucanos. Ribeiro Jr. acabou indiciado pela Polícia Federal e tornou-se involuntariamente personagem da disputa presidencial.
'A Privataria Tucana', de Amaury Ribeiro Jr.
Na edição que chega às bancas nesta sexta-feira 9, CartaCapital traz um relato exclusivo e minucioso do conteúdo do livro de 343 páginas publicado pela Geração Editorial e uma entrevista com autor (reproduzida abaixo). A obra apresenta documentos inéditos de lavagem de dinheiro e pagamento de propina, todos recolhidos em fontes públicas, entre elas os arquivos da CPI do Banestado. José Serra é o personagem central dessa história. Amigos e parentes do ex-governador paulista operaram um complexo sistema de maracutaias financeiras que prosperou no auge do processo de privatização.
Ribeiro Jr. elenca uma série de personagens envolvidas com a “privataria” dos anos 1990, todos ligados a Serra, aí incluídos a filha, Verônica Serra, o genro, Alexandre Bourgeois, e um sócio e marido de uma prima, Gregório Marín Preciado. Mas quem brilha mesmo é o ex-diretor da área internacional do Banco do Brasil, o economista Ricardo Sérgio de Oliveira. Ex-tesoureiro de Serra e FHC, Oliveira, ou Mister Big, é o cérebro por trás da complexa engenharia de contas, doleiros e offshores criadas em paraísos fiscais para esconder os recursos desviados da privatização.
O livro traz, por exemplo, documentos nunca antes revelados que provam depósitos de uma empresa de Carlos Jereissati, participante do consórcio que arrematou a Tele Norte Leste, antiga Telemar, hoje OI, na conta de uma companhia de Oliveira nas Ilhas Virgens Britânicas. Também revela que Preciado movimentou 2,5 bilhões de dólares por meio de outra conta do mesmo Oliveira. Segundo o livro, o ex-tesoureiro de Serra tirou ou internou no Brasil, em seu nome, cerca de 20 milhões de dólares em três anos.
A Decidir.com, sociedade de Verônica Serra e Verônica Dantas, irmã do banqueiro Daniel Dantas, também se valeu do esquema. Outra revelação: a filha do ex-governador acabou indiciada pela Polícia Federal por causa da quebra de sigilo de 60 milhões de brasileiros. Por meio de um contrato da Decidir com o Banco do Brasil, cuja existência foi revelada por CartaCapital em 2010, Verônica teve acesso de forma ilegal a cadastros bancários e fiscais em poder da instituição financeira.
Na entrevista a seguir, Ribeiro Jr. explica como reuniu os documentos para produzir o livro, refaz o caminho das disputas no PSDB e no PT que o colocaram no centro da campanha eleitoral de 2010 e afirma: “Serra sempre teve medo do que seria publicado no livro”.
CartaCapital: Por que você decidiu investigar o processo de privatização no governo Fernando Henrique Cardoso?
Amaury Ribeiro Jr.: Em 2000, quando eu era repórter de O Globo, tomei gosto pelo tema. Antes, minha área da atuação era a de reportagens sobre direitos humanos e crimes da ditadura militar. Mas, no início do século, começaram a estourar os escândalos a envolver Ricardo Sérgio de Oliveira (ex-tesoureiro de campanha do PSDB e ex-diretor do Banco do Brasil). Então, comecei a investigar essa coisa de lavagem de dinheiro. Nunca mais abandonei esse tema. Minha vida profissional passou a ser sinônimo disso.
CC: Quem lhe pediu para investigar o envolvimento de José Serra nesse esquema de lavagem de dinheiro?
ARJ: Quando comecei, não tinha esse foco. Em 2007, depois de ter sido baleado em Brasília, voltei a trabalhar em Belo Horizonte, como repórter do Estado de Minas. Então, me pediram para investigar como Serra estava colocando espiões para bisbilhotar Aécio Neves, que era o governador do estado. Era uma informação que vinha de cima, do governo de Minas. Hoje, sabemos que isso era feito por uma empresa (a Fence, contratada por Serra), conforme eu explico no livro, que traz documentação mostrando que foi usado dinheiro público para isso.
CC: Ficou surpreso com o resultado da investigação?
ARJ: A apuração demonstrou aquilo que todo mundo sempre soube que Serra fazia. Na verdade, são duas coisas que o PSDB sempre fez: investigação dos adversários e esquemas de contrainformação. Isso ficou bem evidenciado em muitas ocasiões, como no caso da Lunus (que derrubou a candidatura de Roseana Sarney, então do PFL, em 2002) e o núcleo de inteligência da Anvisa (montado por Serra no Ministério da Saúde), com os personagens de sempre, Marcelo Itagiba (ex-delegado da PF e ex-deputado federal tucano) à frente. Uma coisa que não está no livro é que esse mesmo pessoal trabalhou na campanha de Fernando Henrique Cardoso, em 1994, mas sob o comando de um jornalista de Brasília, Mino Pedrosa. Era uma turma que tinha também Dadá (Idalísio dos Santos, araponga da Aeronáutica) e Onézimo Souza (ex-delegado da PF).
CC: O que você foi fazer na campanha de Dilma Rousseff, em 2010?
ARJ: Um amigo, o jornalista Luiz Lanzetta, era o responsável pela assessoria de imprensa da campanha da Dilma. Ele me chamou porque estava preocupado com o vazamento geral de informações na casa onde se discutia a estratégia de campanha do PT, no Lago Sul de Brasília. Parecia claro que o pessoal do PSDB havia colocado gente para roubar informações. Mesmo em reuniões onde só estavam duas ou três pessoas, tudo aparecia na mídia no dia seguinte. Era uma situação totalmente complicada.
CC: Você foi chamado para acabar com os vazamentos?
ARJ: Eu fui chamado para dar uma orientação sobre o que fazer, intermediar um contrato com gente capaz de resolver o problema, o que acabou não acontecendo. Eu busquei ajuda com o Dadá, que me trouxe, em seguida, o ex-delegado Onézimo Souza. Não tinha nada de grampear ou investigar a vida de outros candidatos. Esse “núcleo de inteligência” que até Prêmio Esso deu nunca existiu, é uma mentira deliberada. Houve uma única reunião para se discutir o assunto, no restaurante Fritz (na Asa Sul de Brasília), mas logo depois eu percebi que tinha caído numa armadilha.
CC: Mas o que, exatamente, vocês pensavam em fazer com relação aos vazamentos?
ARJ: Havia dentro do grupo de Serra um agente da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) que tinha se desentendido com Marcelo Itagiba. O nome dele é Luiz Fernando Barcellos, conhecido na comunidade de informações como “agente Jardim”. A gente pensou em usá-lo como infiltrado, dentro do esquema de Serra, para chegar a quem, na campanha de Dilma, estava vazando informações. Mas essa ideia nunca foi posta em prática.
CC: Você é o responsável pela quebra de sigilo de tucanos e da filha de Serra, Verônica, na agência da Receita Federal de Mauá?
ARJ: Aquilo foi uma armação, pagaram para um despachante para me incriminar. Não conheço ninguém em Mauá, nunca estive lá. Aquilo faz parte do conhecido esquema de contrainformação, uma especialidade do PSDB.
CC: E por que o PSDB teria interesse em incriminá-lo?
ARJ: Ficou bem claro durante as eleições passadas que Serra tinha medo de esse meu livro vir à tona. Quando se descobriu o que eu tinha em mãos, uma fonte do PSDB veio me contar que Serra ficou atormentado, começou a tratar mal todo mundo, até jornalistas que o apoiavam. Entrou em pânico. Aí partiram para cima de mim, primeiro com a história de Eduardo Jorge Caldeira (vice-presidente do PSDB), depois, da filha do Serra, o que é uma piada, porque ela já estava incriminada, justamente por crime de quebra de sigilo. Eu acho, inclusive, que Eduardo Jorge estimulou essa coisa porque, no fundo, queria apavorar Serra. Ele nunca perdoou Serra por ter sido colocado de lado na campanha de 2010.
CC: Mas o fato é que José Serra conseguiu que sua matéria não fosse publicada no Estado de Minas.
ARJ: É verdade, a matéria não saiu. Ele ligou para o próprio Aécio para intervir no Estado de Minas e, de quebra, conseguiu um convite para ir à festa de 80 anos do jornal. Nenhuma novidade, porque todo mundo sabe que Serra tem mania de interferir em redações, que é um cara vingativo.
Fonte: Carta Capital
ADIN contesta o IMESF e tenta impedir privatização da saúde em Porto Alegre
Parecer do gaúcho José Neri da Silveira, Ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, instruiu a ação
Diversas entidades associativas e sindicais, integrantes do Fórum em Defesa do SUS e representadas pelo escritório de advocacia Paese Ferreira & Advogados Associados, ajuizaram nesta sexta-feira, dia 16, no Tribunal de Justiça do RS, Ação Direta de Inconstitucionalidade para impedir a privatização dos serviços de saúde.
O alvo é a Lei nº 11.062/2011, que autorizou a criação, no Município de Porto Alegre, do Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família. O IMESF é uma fundação pública com personalidade jurídica de direito privado, voltada à gestão e à execução de serviços de atenção básica à saúde familiar.
A ação, movida contra a Câmara Municipal e o Prefeito de Porto Alegre, dá continuidade à luta contra o processo de transferência para entidades privadas da prestação dos serviços de saúde, que teve início, no Estado do Rio Grande do Sul, com o ajuizamento de ação semelhante contra lei do Município de Novo Hamburgo.
Os argumentos adotados para sustentar a inconstitucionalidade da Lei porto-alegrense partem da idéia comum de que sendo a saúde um serviço de natureza pública, assim definido pela Constituição Federal, não pode sua prestação ser transferida para a iniciativa privada. Além disso, sustenta-se que a Lei Municipal n° 11.062/2011 não poderia ter autorizado a criação de fundação para atuar especificamente na área da saúde, pois ainda não há Lei Complementar – o que é exigido pela Constituição Federal definindo as atividades que podem ser desempenhadas por tais entidades.
Merece destaque, ainda, o fato de que a lei contestada submeteu a nova fundação ao regime jurídico próprio das entidades privadas, muito embora sua finalidade seja prestar serviço tipicamente público, custeado com recursos também de origem pública. Isso evidencia, nesse aspecto, mais uma relevante inconstitucionalidade.
Além disso, a criação do IMESF, da forma como se propõe, fere a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, uma vez que adotado o regime celetista de pessoal. Ademais, a medida também reflete a tentativa de isentar o Município de Porto Alegre do cumprimento de obrigações assumidas em Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Estadual, o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Trabalho, violando, assim, o princípio da moralidade administrativa.
A inicial foi instruída com parecer do gaúcho José Neri da Silveira, Ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, que argumentou haver vício de inconstitucionalidade em toda e qualquer lei (seja federal, estadual, distrital ou municipal) que, antes da edição de lei complementar regulando a área de atuação das fundações, crie entidade dessa espécie para prestar serviço de natureza pública. Além disso, no entender do renomado jurista, mesmo se houvesse lei complementar, somente fundações públicas, sujeitas a regime jurídico de direito público, poderiam ser instituídas para o desempenho de serviço essencial de saúde.
O que se pretende, ao final, com o ajuizamento da referida Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Lei nº 11.062/2011, é evitar que a qualidade dos serviços de saúde fique comprometida, em virtude da sua transferência para o setor privado. A iniciativa, é importante que se diga, marca o princípio de mais um episódio de luta das entidades associativas e sindicais identificadas com a busca da prestação adequada de serviço tão relevante para a população.
Jornalista responsável: Katia Marko (DRT/RS 7969) - Fone (51) 8191 7903
Parecer do gaúcho José Neri da Silveira, Ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, instruiu a ação
Diversas entidades associativas e sindicais, integrantes do Fórum em Defesa do SUS e representadas pelo escritório de advocacia Paese Ferreira & Advogados Associados, ajuizaram nesta sexta-feira, dia 16, no Tribunal de Justiça do RS, Ação Direta de Inconstitucionalidade para impedir a privatização dos serviços de saúde.
O alvo é a Lei nº 11.062/2011, que autorizou a criação, no Município de Porto Alegre, do Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família. O IMESF é uma fundação pública com personalidade jurídica de direito privado, voltada à gestão e à execução de serviços de atenção básica à saúde familiar.
A ação, movida contra a Câmara Municipal e o Prefeito de Porto Alegre, dá continuidade à luta contra o processo de transferência para entidades privadas da prestação dos serviços de saúde, que teve início, no Estado do Rio Grande do Sul, com o ajuizamento de ação semelhante contra lei do Município de Novo Hamburgo.
Os argumentos adotados para sustentar a inconstitucionalidade da Lei porto-alegrense partem da idéia comum de que sendo a saúde um serviço de natureza pública, assim definido pela Constituição Federal, não pode sua prestação ser transferida para a iniciativa privada. Além disso, sustenta-se que a Lei Municipal n° 11.062/2011 não poderia ter autorizado a criação de fundação para atuar especificamente na área da saúde, pois ainda não há Lei Complementar – o que é exigido pela Constituição Federal definindo as atividades que podem ser desempenhadas por tais entidades.
Merece destaque, ainda, o fato de que a lei contestada submeteu a nova fundação ao regime jurídico próprio das entidades privadas, muito embora sua finalidade seja prestar serviço tipicamente público, custeado com recursos também de origem pública. Isso evidencia, nesse aspecto, mais uma relevante inconstitucionalidade.
Além disso, a criação do IMESF, da forma como se propõe, fere a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, uma vez que adotado o regime celetista de pessoal. Ademais, a medida também reflete a tentativa de isentar o Município de Porto Alegre do cumprimento de obrigações assumidas em Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Estadual, o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Trabalho, violando, assim, o princípio da moralidade administrativa.
A inicial foi instruída com parecer do gaúcho José Neri da Silveira, Ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, que argumentou haver vício de inconstitucionalidade em toda e qualquer lei (seja federal, estadual, distrital ou municipal) que, antes da edição de lei complementar regulando a área de atuação das fundações, crie entidade dessa espécie para prestar serviço de natureza pública. Além disso, no entender do renomado jurista, mesmo se houvesse lei complementar, somente fundações públicas, sujeitas a regime jurídico de direito público, poderiam ser instituídas para o desempenho de serviço essencial de saúde.
O que se pretende, ao final, com o ajuizamento da referida Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Lei nº 11.062/2011, é evitar que a qualidade dos serviços de saúde fique comprometida, em virtude da sua transferência para o setor privado. A iniciativa, é importante que se diga, marca o princípio de mais um episódio de luta das entidades associativas e sindicais identificadas com a busca da prestação adequada de serviço tão relevante para a população.
Jornalista responsável: Katia Marko (DRT/RS 7969) - Fone (51) 8191 7903
GREVE DO CPERS-SINDICATO E A AÇÃO SINDICAL DA DS
- Resolução da Democracia Socialista – Tendência Interna do PT -
1. A DS, tendência interna do PT, é uma força socialmente enraizada, politicamente definida: petista, socialista e cutista. Desta forma se organiza para a disputa política e realiza sua ação sindical na CSD, corrente sindical interna à CUT.
2. A criação da CSD foi uma decisão do Ativo Sindical da Democracia Socialista, realizado em 2001, de extinguir-se enquanto setorial, criando uma corrente sindical interna à CUT, para disputar seus rumos.
3. Baseada nessa compreensão, a Democracia Socialista do Rio Grande do Sul apresenta aos militantes petistas e cutistas e, em especial às trabalhadoras da educação, a sua avaliação sobre o posicionamento da direção central do CPERS-Sindicato no período recente.
4. O tratamento e a caracterização do governo Tarso, qualificado pela direção do CPERS como um governo de traição aos trabalhadores e submisso ao Banco Mundial, o ataque ao plano de sustentabilidade e, mais recentemente o combate às propostas apresentadas para qualificar a educação pública do Estado dizem respeito a divergências de natureza estratégica.
5. Na nossa opinião, ao contrário do que pensa a direção central do CPERS, o governo Tarso vem afirmando nesse primeiro ano seus compromissos com os(as) trabalhadores(as) em educação, com ações como a liberação dos membros da Direção, o abono das faltas das greves anteriores, a extinção do SAERS, a implantação do Sistema Estadual Articulado de Avaliação Participativa, além da realização de conferência para debater, de forma democrática, a reestruturação do ensino médio
6. O CPERS-Sindicato é hoje dirigido por uma aliança de forças hegemonizada por um discurso esquerdista e por práticas políticas de direita, expressas no ataque aos governos democrático-populares. Isto nos leva a um dissenso quanto a caracterização do período político que vivemos no Brasil, sobre os governos democráticos e populares liderados pela presidenta Dilma e pelo governador Tarso Genro.
7. No debate em curso, os reiterados apelos que há que se respeitar a autonomia dos movimentos sociais frente a governos e partidos não é outra coisa que uma cortina de fumaça lançada com o propósito de ocultar a natureza estratégica do debate e justificar a capitulação ao esquerdismo.
8. Para a Democracia Socialista e a CSD, autonomia dos movimentos sociais nunca foi sinônimo de alienação e estranhamento ao projeto político de transformações que implementamos no Brasil com os governos Lula e Dilma e, no Rio Grande com o companheiro Tarso Genro.
9. Dai que, a DS e a CSD nunca tenham acorrentado o movimento sindical aos limites da luta salarial. Esta deve estar inserida numa luta maior, de um projeto político. Da mesma forma, não somos contra a “política de governo”. Somos contra, isso sim, os governos neoliberais e suas políticas.
10. A recente deliberação de greve não foi atendida pela grande maioria dos trabalhadores em educação do RS, que consideraram o movimento inoportuno. A chamada “greve de vanguarda” deu curso a uma política equivocada, de isolamento da direção em relação ao conjunto da categoria. Tal posicionamento recoloca no cenário de luta sindical a idéia de que as derrotas são mobilizadoras da categoria.
11. Tal postura ficou demarcada pela negação da vitória do movimento por ocasião da apresentação da pauta do magistério em sua data base, onde o governo acolheu a grande maioria das reivindicações apresentadas. Também faz parte desta posição, a decisão de encerrar o diálogo com um governo que desde o início recebe a direção do sindicato e, de antemão, já anuncia disposição de negociar os dias parados dos grevistas.
12. A prática sindical impulsionada pela Presidente e pelo conjunto da Direção Central da Entidade não expressa a tradição da DS e da CSD que atua sempre na perspectiva de avançar a revolução democrática. E com certeza não traduz o que se espera de quem se apresenta como quadro político de nossa corrente.
13. Assim sendo, as adjetivações utilizadas contra o Governador imprimindo-lhe uma pecha neoliberal, desabonadora e desleal, somadas a ações como o envio de uma coroa de flores ao Secretário da Educação, a acolhida ao pedido de expulsão dos trabalhadores em educação que integram o Governo do Estado e a queima das cartilhas da Secretaria de Educação na abertura da conferência estadual de debate do ensino médio, indicam um gesto de ruptura com a DS e a estratégia sindical da CSD e, portanto, não expressam a opinião de nossa corrente política. Trata-se, antes sim, de prática de quem recusa o diálogo e troca o argumento e o debate pela violência simbólica.
14. Convocamos os (as) trabalhadores (as) em educação e os militantes sindicais comprometidos com as resoluções da X Conferência Nacional da DS e, notadamente da estratégia da revolução democrática e com a resolução sobre a ação sindical da militância da Tendência, a reorganizar a CSD nos padrões que sempre pautaram nossa ação junto à CUT e ao PT.
15. Nesse sentido, convocamos uma Plenária Sindical da Democracia Socialista a realizar-se no dia 17 de dezembro, às 9h, em Porto Alegre, no Sindicato dos Bancários de Porto Alegre.
Porto Alegre, 9 de dezembro de 2011
Democracia Socialista do Rio Grande do Sul
Tendência Interna do PT
- Resolução da Democracia Socialista – Tendência Interna do PT -
1. A DS, tendência interna do PT, é uma força socialmente enraizada, politicamente definida: petista, socialista e cutista. Desta forma se organiza para a disputa política e realiza sua ação sindical na CSD, corrente sindical interna à CUT.
2. A criação da CSD foi uma decisão do Ativo Sindical da Democracia Socialista, realizado em 2001, de extinguir-se enquanto setorial, criando uma corrente sindical interna à CUT, para disputar seus rumos.
3. Baseada nessa compreensão, a Democracia Socialista do Rio Grande do Sul apresenta aos militantes petistas e cutistas e, em especial às trabalhadoras da educação, a sua avaliação sobre o posicionamento da direção central do CPERS-Sindicato no período recente.
4. O tratamento e a caracterização do governo Tarso, qualificado pela direção do CPERS como um governo de traição aos trabalhadores e submisso ao Banco Mundial, o ataque ao plano de sustentabilidade e, mais recentemente o combate às propostas apresentadas para qualificar a educação pública do Estado dizem respeito a divergências de natureza estratégica.
5. Na nossa opinião, ao contrário do que pensa a direção central do CPERS, o governo Tarso vem afirmando nesse primeiro ano seus compromissos com os(as) trabalhadores(as) em educação, com ações como a liberação dos membros da Direção, o abono das faltas das greves anteriores, a extinção do SAERS, a implantação do Sistema Estadual Articulado de Avaliação Participativa, além da realização de conferência para debater, de forma democrática, a reestruturação do ensino médio
6. O CPERS-Sindicato é hoje dirigido por uma aliança de forças hegemonizada por um discurso esquerdista e por práticas políticas de direita, expressas no ataque aos governos democrático-populares. Isto nos leva a um dissenso quanto a caracterização do período político que vivemos no Brasil, sobre os governos democráticos e populares liderados pela presidenta Dilma e pelo governador Tarso Genro.
7. No debate em curso, os reiterados apelos que há que se respeitar a autonomia dos movimentos sociais frente a governos e partidos não é outra coisa que uma cortina de fumaça lançada com o propósito de ocultar a natureza estratégica do debate e justificar a capitulação ao esquerdismo.
8. Para a Democracia Socialista e a CSD, autonomia dos movimentos sociais nunca foi sinônimo de alienação e estranhamento ao projeto político de transformações que implementamos no Brasil com os governos Lula e Dilma e, no Rio Grande com o companheiro Tarso Genro.
9. Dai que, a DS e a CSD nunca tenham acorrentado o movimento sindical aos limites da luta salarial. Esta deve estar inserida numa luta maior, de um projeto político. Da mesma forma, não somos contra a “política de governo”. Somos contra, isso sim, os governos neoliberais e suas políticas.
10. A recente deliberação de greve não foi atendida pela grande maioria dos trabalhadores em educação do RS, que consideraram o movimento inoportuno. A chamada “greve de vanguarda” deu curso a uma política equivocada, de isolamento da direção em relação ao conjunto da categoria. Tal posicionamento recoloca no cenário de luta sindical a idéia de que as derrotas são mobilizadoras da categoria.
11. Tal postura ficou demarcada pela negação da vitória do movimento por ocasião da apresentação da pauta do magistério em sua data base, onde o governo acolheu a grande maioria das reivindicações apresentadas. Também faz parte desta posição, a decisão de encerrar o diálogo com um governo que desde o início recebe a direção do sindicato e, de antemão, já anuncia disposição de negociar os dias parados dos grevistas.
12. A prática sindical impulsionada pela Presidente e pelo conjunto da Direção Central da Entidade não expressa a tradição da DS e da CSD que atua sempre na perspectiva de avançar a revolução democrática. E com certeza não traduz o que se espera de quem se apresenta como quadro político de nossa corrente.
13. Assim sendo, as adjetivações utilizadas contra o Governador imprimindo-lhe uma pecha neoliberal, desabonadora e desleal, somadas a ações como o envio de uma coroa de flores ao Secretário da Educação, a acolhida ao pedido de expulsão dos trabalhadores em educação que integram o Governo do Estado e a queima das cartilhas da Secretaria de Educação na abertura da conferência estadual de debate do ensino médio, indicam um gesto de ruptura com a DS e a estratégia sindical da CSD e, portanto, não expressam a opinião de nossa corrente política. Trata-se, antes sim, de prática de quem recusa o diálogo e troca o argumento e o debate pela violência simbólica.
14. Convocamos os (as) trabalhadores (as) em educação e os militantes sindicais comprometidos com as resoluções da X Conferência Nacional da DS e, notadamente da estratégia da revolução democrática e com a resolução sobre a ação sindical da militância da Tendência, a reorganizar a CSD nos padrões que sempre pautaram nossa ação junto à CUT e ao PT.
15. Nesse sentido, convocamos uma Plenária Sindical da Democracia Socialista a realizar-se no dia 17 de dezembro, às 9h, em Porto Alegre, no Sindicato dos Bancários de Porto Alegre.
Porto Alegre, 9 de dezembro de 2011
Democracia Socialista do Rio Grande do Sul
Tendência Interna do PT
terça-feira, 13 de dezembro de 2011
O Impacto da Redução das Jornada para 30 Horas
O DIEESE do Distrito Federal apresentou um possível impacto no numero de profissionais se a Lei das 30 horas para a enfermagem for aprovada. Segundo o DIEESE serão 91,67 mil novos contratos de enfermeiros e 186.96 de técnicos e auxiliares de enfermagem, passando dos atuais 1.169.77 contratos para 1.448.41 contratos, um incremento de 22,27 % de enfermeiros e 24,66 % de técnicos e auxiliares. O DIEESE calcula ainda que no setor privado serão 604 mil profissionais de enfermagem beneficiados pela redução de jornada.
http://inter.coren-sp.gov.br/sites/default/files/Reducaojornadaenfermagem.pdf
http://inter.coren-sp.gov.br/sites/default/files/Reducaojornadaenfermagem.pdf
domingo, 11 de dezembro de 2011
A VITÓRIA DA DIREITA : A PÓS-POLÍTICA
O grande projeto da direita, impressa ou partidária, ideológica ou simplesmente financeira, é a destruição das instituições democráticas, mediante a desmoralização da política. O segundo e último momento é o esvaziamento da soberania popular, como já ocorre na Europa. Daí o ataque aos políticos, uniformemente apontados, ora como incompetentes, ora, caso brasileiro, como corruptos. Todos sabemos como começa esse cantochão, e todos sabemos como termina, aqui e em todo o mundo: na Alemanha, construiu o nazismo; na Itália, o fascismo; a Grécia dos anos 60 terminou na ditadura dos coronéis (1967-1974). E paro por aqui, para que a listagem não fique enfadonha, com o exemplo brasileiro de 1964, lembrando a campanha da UDN contra a ‘corrupção’ do governo João Goulart, assoalhando o desfile militar. Aliás, sem qualquer originalidade, pois assim fôra construído o golpe de 24 de agosto de 1954, que culminou no suicídio de Vargas.
Como a História não se repete, a estratégia, agora, não é mais operar mediante ditaduras impopulares (a não ser no Oriente), mas exercer o mando direto, pela associação das grandes multinacionais, que já respondem por mais de 50% do PIB mundial, e o sistema financeiro. A banca, que já governa a economia em todo o mundo, resolveu agora ela mesma dirigir os países nos quais seus interesses (leia-se a hiperacumulação financeira especulativa) possam estar ameaçados. O experimento se inicia, de forma descarada, na Grécia e na Itália.
A Europa, diz-nos o insuspeitíssimo Mário Soares, um dos responsáveis pelo desfalecimento da saudosa Revolução dos Cravos, “está entregue aos especuladores”. E, nessa Europa, alguns países (como Alemanha e França) são mais europeus que outros, como Espanha e Portugal, realmente governados pela troika FMI-BCE-Comissão Europeia, da qual a dupla Merkel-Sarkozy é simples pombo-correio.
À Espanha e a Portugal ainda é permitido escolher seus dirigentes, dentre aqueles que se revelem mais competentes e mais dóceis para aplicar as ordens da dupla. Noutros países, os políticos são responsabilizados pelos crimes da banca financeira e para governá-los são chamados os tecnocratas que engendraram a crise: são chamados pela troika e por ela indicados. Sem o menor respeito à soberania popular, e desrespeitando mesmo suas classes dominantes, que sequer foram ouvidas.
As modificações nos governos da Grécia e da Itália — esqueçamos por um momento os personagens medíocres, principalmente o burlesco Berlusconi — configuram um assalto à democracia, à soberania e à política.
O ex-primeiro ministro Papandreou foi ameaçado de crucificação por haver pretendido consultar suas vítimas, o povo grego, sobre a adoção arrocho exigido pelos tecnocratas para a ‘ajuda’ à Grécia, a qual, por seu turno e pelo mesmo motivo, esteve à beira da expulsão da Comunidade Europeia. Assim ficamos sabendo que Papandreou foi penalizado não pelos erros de sua administração desastrada, mas por haver proposto a realização de um plebiscito, um dos mais festejados institutos da democracia.
Isso irritou os democratas Merkel e Sarkozy, com os olhos voltados para seus respectivos sistemas financeiros. Um dia após receber voto de confiança do parlamento grego, Papandreou renunciou para, ainda por exigência da banca internacional, ser substituído por um tecnocrata, Lucas Papademos, egresso do MIT (EUA), que assume com a missão de compor um gabinete ‘técnico’. Fora com os políticos! Na Grécia, na Itália e em todo o mundo, o mal da política é a política. A demissão do ridículo e corrupto Berlusconi — que deveria estar na cadeia, tantos são seus crimes — não se deu por decisão judicial, ou, como deve ser no parlamentarismo, por consequência de um voto de desconfiança. Mas sim pelas mãos do anônimo presidente da Itália cumprindo ordens, de novo, do casal Merkel-Sarkozy, locutores da vontade da banca. Assim foi nomeado o tecnocrata Mário Monti (egresso da Universidade de Chicago), nada mais nada menos do que ex-presidente do Goldman Sachs, o famoso gigante do mercado, com o compromisso de compor o gabinete com outros tecnocratas. Aliás, a intervenção, desta feita, não se fez ‘intra-muros’. Dias antes, o mesmo Goldman Sachs emitira uma ‘nota à imprensa’, na qual, se lia: “Um governo técnico [na Itália] teria maior credibilidade na comparação com outros executivos”. Assim, sem um voto, instala-se a ‘democracia de mercado’, que, em comum a todas as ditaduras, militares ou tecnocráticas, cultiva o sentimento de desapreço ao chamamento da cidadania.
É a pós-política, ou a democracia sem voto.
É o réquiem da União Europeia, e o fim da discurseira que falava nos valores da sociedade ocidental, dentre eles destacando-se a democracia, em nome da qual foram mortos milhões de europeus, argelinos, sírios, líbios, servos, croatas, paquistaneses, indianos, vietnamitas, africanos, afegãos…
Como todo gato escaldado deve temer água fria, seria aconselhável que nossos analistas começassem a dirigir seus olhares para a cena brasileira e fixar-se na campanha unânime que a grande imprensa, não podendo atacar os fundamentos da política econômica do governo de centro-esquerda da presidente Dilma, desenvolve contra a vida política brasileira, tentando fazer com que a cidadania brasileira se convença de que o mal de nosso país não é a desigualdade social da qual ela é servidora, mas a corrupção, da qual é beneficiária (isso não é dito) a classe dominante. Neste país estranho, os que não pagam impostos (os ricos) é que reclamam do apetite da Receita, enquanto os sindicatos silenciam quando deveriam estar nas ruas exigindo taxação progressiva; os jornalões se arvoram em defensores da liberdade de expressão quando foram associados e beneficiários da última ditadura.
A direita impressa quer fazer crer que todos os políticos brasileiros são iguais, isto é, corruptos, donde não haver saída pela política. Foi assim que a direita brasileira criou, em 1964, as condições subjetivas para o golpe militar, o qual, em seu primeiro momento, teve respaldo na sociedade brasileira, principalmente junto à classe-média que naquele então influía mais do que agora na formação do que se chama opinião pública. É construindo a ideia de que o processo representativo não resolve os problemas do país, que os políticos chegam ao poder apenas para realizar suas ‘revoluções’ pessoais, e de que o mal da democracia são os partidos, que a direita constrói o desalento coletivo, tentando fazer com que as grandes massas deixem de ver na democracia a grande alternativa, e na força do voto o poder de mudanças.
A corrupção em nosso país não é maior nem menor do que em qualquer outro país, e nunca foi combatida como está sendo, e não é nem uma deformação da democracia nem da política, porque ao lado do corrupto passivo há sempre um corruptor, que é sempre empresário.
Não é irrelevante (porque, aliás, é inédito) o fato de, em seus onze primeiros meses de governo, sete de seus ministros haverem sido demitidos pela imprensa, seis deles sob acusações de corrupção, ora não comprovadas, ora silenciadas quando o objetivo é alcançado. Os jornais que trazem o pedido de demissão do ministro do Trabalho já anunciam ‘suspeitas’ sobre outro auxiliar imediato da presidente, o honradíssimo ministro Fernando Pimentel.
No caso mais recente, a Comissão de Ética da Presidência, no meu entender exorbitando de sua competência, pede, publicamente, a demissão de um ministro, esvaziando a presidente da República do direito exclusivo de nomear e demitir seus auxiliares, um dos mandatos do sistema presidencialista que vivemos.
Para evitar novos transtornos, na tal reforma ministerial que a imprensa noticia diariamente como forma de exigência, terá antes a presidente de consultar as quatro famílias que monopolizam a informação no Brasil? Além disso, deverá consultar Febraban, FIESP e CNI?
Fonte: Roberto Amaral - Carta Capital
Como a História não se repete, a estratégia, agora, não é mais operar mediante ditaduras impopulares (a não ser no Oriente), mas exercer o mando direto, pela associação das grandes multinacionais, que já respondem por mais de 50% do PIB mundial, e o sistema financeiro. A banca, que já governa a economia em todo o mundo, resolveu agora ela mesma dirigir os países nos quais seus interesses (leia-se a hiperacumulação financeira especulativa) possam estar ameaçados. O experimento se inicia, de forma descarada, na Grécia e na Itália.
A Europa, diz-nos o insuspeitíssimo Mário Soares, um dos responsáveis pelo desfalecimento da saudosa Revolução dos Cravos, “está entregue aos especuladores”. E, nessa Europa, alguns países (como Alemanha e França) são mais europeus que outros, como Espanha e Portugal, realmente governados pela troika FMI-BCE-Comissão Europeia, da qual a dupla Merkel-Sarkozy é simples pombo-correio.
À Espanha e a Portugal ainda é permitido escolher seus dirigentes, dentre aqueles que se revelem mais competentes e mais dóceis para aplicar as ordens da dupla. Noutros países, os políticos são responsabilizados pelos crimes da banca financeira e para governá-los são chamados os tecnocratas que engendraram a crise: são chamados pela troika e por ela indicados. Sem o menor respeito à soberania popular, e desrespeitando mesmo suas classes dominantes, que sequer foram ouvidas.
As modificações nos governos da Grécia e da Itália — esqueçamos por um momento os personagens medíocres, principalmente o burlesco Berlusconi — configuram um assalto à democracia, à soberania e à política.
O ex-primeiro ministro Papandreou foi ameaçado de crucificação por haver pretendido consultar suas vítimas, o povo grego, sobre a adoção arrocho exigido pelos tecnocratas para a ‘ajuda’ à Grécia, a qual, por seu turno e pelo mesmo motivo, esteve à beira da expulsão da Comunidade Europeia. Assim ficamos sabendo que Papandreou foi penalizado não pelos erros de sua administração desastrada, mas por haver proposto a realização de um plebiscito, um dos mais festejados institutos da democracia.
Isso irritou os democratas Merkel e Sarkozy, com os olhos voltados para seus respectivos sistemas financeiros. Um dia após receber voto de confiança do parlamento grego, Papandreou renunciou para, ainda por exigência da banca internacional, ser substituído por um tecnocrata, Lucas Papademos, egresso do MIT (EUA), que assume com a missão de compor um gabinete ‘técnico’. Fora com os políticos! Na Grécia, na Itália e em todo o mundo, o mal da política é a política. A demissão do ridículo e corrupto Berlusconi — que deveria estar na cadeia, tantos são seus crimes — não se deu por decisão judicial, ou, como deve ser no parlamentarismo, por consequência de um voto de desconfiança. Mas sim pelas mãos do anônimo presidente da Itália cumprindo ordens, de novo, do casal Merkel-Sarkozy, locutores da vontade da banca. Assim foi nomeado o tecnocrata Mário Monti (egresso da Universidade de Chicago), nada mais nada menos do que ex-presidente do Goldman Sachs, o famoso gigante do mercado, com o compromisso de compor o gabinete com outros tecnocratas. Aliás, a intervenção, desta feita, não se fez ‘intra-muros’. Dias antes, o mesmo Goldman Sachs emitira uma ‘nota à imprensa’, na qual, se lia: “Um governo técnico [na Itália] teria maior credibilidade na comparação com outros executivos”. Assim, sem um voto, instala-se a ‘democracia de mercado’, que, em comum a todas as ditaduras, militares ou tecnocráticas, cultiva o sentimento de desapreço ao chamamento da cidadania.
É a pós-política, ou a democracia sem voto.
É o réquiem da União Europeia, e o fim da discurseira que falava nos valores da sociedade ocidental, dentre eles destacando-se a democracia, em nome da qual foram mortos milhões de europeus, argelinos, sírios, líbios, servos, croatas, paquistaneses, indianos, vietnamitas, africanos, afegãos…
Como todo gato escaldado deve temer água fria, seria aconselhável que nossos analistas começassem a dirigir seus olhares para a cena brasileira e fixar-se na campanha unânime que a grande imprensa, não podendo atacar os fundamentos da política econômica do governo de centro-esquerda da presidente Dilma, desenvolve contra a vida política brasileira, tentando fazer com que a cidadania brasileira se convença de que o mal de nosso país não é a desigualdade social da qual ela é servidora, mas a corrupção, da qual é beneficiária (isso não é dito) a classe dominante. Neste país estranho, os que não pagam impostos (os ricos) é que reclamam do apetite da Receita, enquanto os sindicatos silenciam quando deveriam estar nas ruas exigindo taxação progressiva; os jornalões se arvoram em defensores da liberdade de expressão quando foram associados e beneficiários da última ditadura.
A direita impressa quer fazer crer que todos os políticos brasileiros são iguais, isto é, corruptos, donde não haver saída pela política. Foi assim que a direita brasileira criou, em 1964, as condições subjetivas para o golpe militar, o qual, em seu primeiro momento, teve respaldo na sociedade brasileira, principalmente junto à classe-média que naquele então influía mais do que agora na formação do que se chama opinião pública. É construindo a ideia de que o processo representativo não resolve os problemas do país, que os políticos chegam ao poder apenas para realizar suas ‘revoluções’ pessoais, e de que o mal da democracia são os partidos, que a direita constrói o desalento coletivo, tentando fazer com que as grandes massas deixem de ver na democracia a grande alternativa, e na força do voto o poder de mudanças.
A corrupção em nosso país não é maior nem menor do que em qualquer outro país, e nunca foi combatida como está sendo, e não é nem uma deformação da democracia nem da política, porque ao lado do corrupto passivo há sempre um corruptor, que é sempre empresário.
Não é irrelevante (porque, aliás, é inédito) o fato de, em seus onze primeiros meses de governo, sete de seus ministros haverem sido demitidos pela imprensa, seis deles sob acusações de corrupção, ora não comprovadas, ora silenciadas quando o objetivo é alcançado. Os jornais que trazem o pedido de demissão do ministro do Trabalho já anunciam ‘suspeitas’ sobre outro auxiliar imediato da presidente, o honradíssimo ministro Fernando Pimentel.
No caso mais recente, a Comissão de Ética da Presidência, no meu entender exorbitando de sua competência, pede, publicamente, a demissão de um ministro, esvaziando a presidente da República do direito exclusivo de nomear e demitir seus auxiliares, um dos mandatos do sistema presidencialista que vivemos.
Para evitar novos transtornos, na tal reforma ministerial que a imprensa noticia diariamente como forma de exigência, terá antes a presidente de consultar as quatro famílias que monopolizam a informação no Brasil? Além disso, deverá consultar Febraban, FIESP e CNI?
Fonte: Roberto Amaral - Carta Capital
sábado, 10 de dezembro de 2011
A PRAGA DAS CONSULTAS A JATO
Atendimentos médicos que não duram mais do que 15 minutos tornam-se frequentes, o que provoca o erro no diagnóstico e na prescrição de remédios. O que você pode fazer se tiver sido vítima dessa prática
A cena é cotidiana nos consultórios médicos: entre o bom-dia e o até logo dados pelo profissional, passam-se apenas 20, 15 e, às vezes, inacreditáveis três minutos. Quando muito, dá tempo apenas para falar dos sintomas mais aparentes, pegar na mão uma lista de exames a ser feitos ou de remédios a ser tomados. Para que servem e quando mesmo devem ser tomados? Difícil lembrar, já que as explicações foram tão rápidas que nem deu para memorizá-las como se deveria. Também é evidente que o médico não teve tempo para avaliar com a precisão necessária o que foi prescrito. Trata-se de uma realidade cada vez mais frequente, tanto no Brasil quanto em outros lugares do mundo. Inclusive em consultórios particulares, essas consultas, que mais se parecem com um drive-thru de lanchonete, são registradas. E isso contribui para as estatísticas judiciais que mostram aumento nos casos de erros médicos.
A banalização das consultas a jato é tão grande que levou a uma distorção. Hoje, ser atendido em 15 minutos é considerado um privilégio. Um estudo da Faculdade de Ciências Farmacêuticas da Universidade de São Paulo, campus de Ribeirão Preto, em São Paulo, deixou isso claro. Os pesquisadores acompanharam 480 consultas na rede pública e mediram, de cronômetro na mão, o tempo que cada doente passava no consultório. Logo em seguida, perguntaram o nível de satisfação com a consulta. Quem foi atendido entre 11,4 e 15 minutos considerou o atendimento excelente. Os que ficaram de 7,6 a 11,3 minutos acharam a consulta boa. Já os que permaneceram com o médico de 3,8 a 7,5 minutos consideraram-na regular e apenas os que ficaram de 0,1 a 3,7 minutos – ou seja, nem quatro minutos – acharam que foram mal atendidos.
Apesar dos efeitos nocivos das consultas-relâmpago, não há no Brasil uma regulamentação que determine o tempo mínimo que uma consulta deve ter. Há apenas um consenso entre os bons médicos de que é impossível fazer uma avaliação correta do paciente em menos de 25 minutos. “Não se coloca o tempo de consulta no contrato porque se supõe que o médico agirá com consciência ética”, afirma Rogério Toledo, diretor do setor de Proteção ao Paciente da Associação Médica Brasileira (AMB). Mas como fazer isso na rede pública, por exemplo, na qual cada médico tem pelo menos 16 pacientes marcados para prestar atendimento em uma jornada de quatro horas? Ou seja, dedicar a cada doente escassos 15 minutos? Esse tempo, aliás, é usado como marcador de produtividade na rede pública, de acordo com o Manual de Auditoria de Atenção Básica do Ministério da Saúde. O documento serve para analisar o atendimento nas Unidades Básicas de Saúde e, segundo uma de suas fórmulas, serviço produtivo é aquele que atende em 15 minutos. Na rede conveniada, o parâmetro é que os profissionais atendam no máximo quatro pacientes por hora – ou seja, os mesmos 15 minutos para cada um.
O problema é que nem sequer a “regra” dos 15 minutos é respeitada. “Na rede pública há médicos que atendem em dois minutos, no corredor mesmo”, relata o médico Fernando Lucchese, diretor da Santa Casa de Porto Alegre. “Já ouvi colegas dizer que eram pressionados a atender em menos de dez minutos”, completa o proctologista aposentado Albino Sorbino, que durante anos trabalhou no Hospital do Servidor Público de São Paulo. A demanda na instituição pública comprometia o atendimento em seu consultório. “Eram, no mínimo, dois casos graves por dia”, lembra. “Não tinha como fazer essa consulta em 15 minutos e eu ficava sempre três horas além do meu horário.”
Pouco a pouco, começam a surgir indicativos dos danos causados pelas consultas rápidas. Um estudo feito pela Universidade de Ghent, na Bélgica, revelou um pouco das diferenças que ocorrem quando uma consulta é rápida demais ou acontece no tempo certo. Os cientistas analisaram 2.801 gravações de consultas realizadas em 183 hospitais da União Europeia e categorizaram as relações estabelecidas durante o encontro com o médico. Nos curtos, o tempo é dividido entre perguntas e instruções. Já nos longos, observou-se mais tempo gasto no levantamento de problemas psicológicos que podem estar relacionados aos sintomas e no fornecimento de orientações gerais ao doente. Este último, é claro, é o modelo mais ideal. “A consulta não é o momento de diagnóstico preciso”, explica o gastroenterologista Rogério Toledo, da AMB. “É o momento de se inteirar dos hábitos do paciente.”
Uma boa consulta envolve também a coleta do histórico do paciente, exame clínico completo, indicação detalhada de exames complementares, se necessários, e orientações terapêuticas baseadas em pelo menos mais de uma hipótese de diagnóstico. “Tarefa difícil para 15 minutos”, diz o infectologista David Uip, diretor do Instituto de Infectologia Emílio Ribas, em São Paulo.
Há outros prejuízos quando esse roteiro não é cumprido. O tempo mínimo compromete a relação com o paciente e pode levar o médico a somente atenuar os sintomas sem tratar a doença. “O profissional vira um grande fazedor de receitas”, diz Lucchese, de Porto Alegre. O atendimento rápido também compromete a interligação de sintomas com situações, já que o paciente apenas responde a perguntas ou é dirigido pelo médico. “E é só deixando o paciente falar que se podem fazer conexões com uma sintomatologia que inicialmente não estaria relacionada à doença”, diz o cardiologista Múcio Oliveira, diretor de emergência do Instituto do Coração, em São Paulo. “O atendimento rápido vai comprometer o diagnóstico”, diz Rogério Toledo.
Outros riscos são sair da consulta sem entender como tomar o remédio – e tomá-lo errado – ou receber uma prescrição incorreta. No Brasil, segundo a Organização Mundial da Saúde, 50% dos remédios comercializados são prescritos, dispensados ou usados de maneira errada. E, segundo especialistas, 49% dos erros são feitos pelo médico, na hora da prescrição. “O profissional faz um diagnóstico apressado, errôneo, e receita o remédio errado”, diz Fernando Lucchese. “O erro nas prescrições é uma consequência inevitável dessa consulta que não privilegia o olho clínico.” Além disso, a pressa eleva a chance de o paciente se submeter a exames desnecessários, sujeitando-se, por exemplo, a receber doses de radiação emitidas por aparelhos de imagem, sem que fosse preciso.
EXPRESSO
Sorbino trabalhou na rede pública de atendimento. Colegas se
queixavam de ser obrigados a atender em menos de dez minutos
A falta de coleta de dados e um histórico mal tirado podem levar inclusive à morte. No ano passado, o Tribunal de Justiça de São Paulo indenizou uma família em R$ 30 mil por causa de um atendimento ruim em um hospital privado. Uma criança de 1 mês e 7 dias de vida, com pneumonia grave, voltou para casa apenas com uma prescrição de Novalgina. “Ela morreu de pneumonia porque o médico não coletou os dados suficientes na hora da consulta”, relata o advogado Vinicius de Abreu, representante da ONG Saúde Legal, entidade de defesa de pacientes.
Uma suposta falta de médicos poderia ser usada para justificar a pressa. Mas isso não é real no Brasil. Em outubro deste ano, os conselhos regionais de medicina registravam a existência de 371.788 médicos em atividade no País, um salto de 530% desde 1970, percentual cinco vezes maior que o crescimento da população. As razões apresentadas por entidades médicas para a disseminação da praga da consulta a jato repousam em outras esferas. Elas argumentam que a baixa remuneração dos profissionais é que provoca a necessidade de atender vários pacientes em um mesmo período. Isso fica mais evidente na rede pública, na qual os baixos salários não atraem muita gente. Como resultado, o número de médicos não seria suficiente para atender à demanda. “Não é novidade que faltam médicos nos serviços de urgência em hospitais públicos”, diz Aloísio Tibiriçá, vice-presidente do Conselho Federal de Medicina.
Na rede conveniada, que hoje já atende 9% da população brasileira, menos médicos se credenciam aos planos de saúde também por causa da baixa remuneração. Há planos que pagam menos de R$ 30 por consulta. A consequência: muitos profissionais atendem mais gente do que deveriam para conseguir um rendimento satisfatório. “O médico precisa manter o consultório, mas com os valores pagos só consegue isso aumentando os pacientes por hora ou cobrando no particular”, afirma Márcia Rosa de Araújo, presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro.
Essa realidade vem merecendo reação dos próprios médicos. Recentemente, verificou-se uma onda de paralisações entre os profissionais vinculados a convênios. Em Campo Grande, em Mato Grosso do Sul, os médicos Marco Leite e João Botelho decidiram fazer o contrário. Para mostrar à população como deve ser um atendimento impecável, reforçaram o time de profissionais em uma das Unidades Básicas de Saúde da cidade em um dia de atendimento. “Tivemos um reforço de oito médicos onde antes havia quatro”, diz João Botelho. E os pacientes finalmente foram atendidos corretamente.
É direito do médico pleitear salários mais altos. Mas os governos, os profissionais e as entidades que os representam devem ficar em alerta para não permitir que a baixa remuneração e a ausência de infraestrutura continuem a ser motivos para justificar a proliferação da prática das consultas expressas e suas consequências danosas aos pacientes. As entidades médicas deveriam também – inclusive para proteger os próprios profissionais – exigir das autoridades de saúde melhorias nos sistemas de saúde público e privado.
No âmbito particular, não há muita explicação para o fato de um médico receber o que quiser por uma consulta e atender seu paciente rapidamente. Uma das argumentações dos profissionais é a de que muitos trabalham em hospitais públicos ou conveniados durante o dia e acabam ficando com pouco tempo para atender à noite no consultório. Mas o paciente não tem culpa disso.
O que também contribui para a armadilha das fast consultas é uma formação médica baseada mais na técnica do que em um atendimento mais humano. Além disso, muitos médicos são oriundos de faculdades de qualidade ruim, de onde saem às vezes sem saber sequer como realizar um exame clínico correto. Atualmente, o Ministério da Educação supervisiona 17 cursos de medicina que obtiveram conceitos 1 e 2, considerados baixos, no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes. Entre elas estão quatro universidades federais.
Como não há, porém, uma determinação legal sobre o tempo mínimo de uma consulta, o paciente só poderá processar o médico quando houver um dano evidente e ficarem caracterizadas negligência, imprudência ou imperícia. “Não é porque a consulta foi rápida que o serviço foi mal prestado”, diz a advogada Joana Cruz, do Instituto de Defesa do Consumidor. No entanto, a curta duração da consulta pode ser um indício de que o médico agiu com negligência. “Nesse caso, o consumidor pode usar a curta duração como contextualização”, afirma o advogado Alexei Marqui, especializado em direito do consumidor.
Para isso é necessário que o paciente produza uma prova de que o tempo diminuto resultou em negligência. “Ele pode pedir um comprovante da duração da consulta para o médico”, orienta Marqui. Mesmo na ausência de prova, dependendo do caso, o juiz pode determinar a inversão do ônus da prova. Nessas circunstâncias, como o paciente é considerado leigo, a Justiça entende que seria mais fácil o médico produzir uma prova que o defenda do que o paciente oferecer uma prova que acuse o médico.
Mesmo sem um erro evidente, no entanto, vale registrar a queixa nas operadoras de saúde (para usuários de planos) ou no Ministério Público e secretarias de Saúde (pacientes da rede pública). O doente atendido por médico particular pode resolver na hora. A advogada especializada em saúde Rosana Chiavassa orienta só pagar a consulta depois do atendimento. “Dessa forma, se a pessoa considerar que foi mal atendida ou atendida rapidamente, é só levantar e ir embora sem pagar”, diz. Os indivíduos também têm a opção de recorrer à Justiça quando considerarem que a consulta expressa deixou consequências danosas à saúde.
A denúncia aos órgãos competentes pode ser uma boa opção para detonar um movimento em massa por consultas mais extensas. Foi a partir da pressão popular, por exemplo, que a Agência Nacional Suplementar de Saúde decidiu diminuir o tempo de espera para a marcação de consultas e exames por usuários de planos de saúde.
A cena é cotidiana nos consultórios médicos: entre o bom-dia e o até logo dados pelo profissional, passam-se apenas 20, 15 e, às vezes, inacreditáveis três minutos. Quando muito, dá tempo apenas para falar dos sintomas mais aparentes, pegar na mão uma lista de exames a ser feitos ou de remédios a ser tomados. Para que servem e quando mesmo devem ser tomados? Difícil lembrar, já que as explicações foram tão rápidas que nem deu para memorizá-las como se deveria. Também é evidente que o médico não teve tempo para avaliar com a precisão necessária o que foi prescrito. Trata-se de uma realidade cada vez mais frequente, tanto no Brasil quanto em outros lugares do mundo. Inclusive em consultórios particulares, essas consultas, que mais se parecem com um drive-thru de lanchonete, são registradas. E isso contribui para as estatísticas judiciais que mostram aumento nos casos de erros médicos.
A banalização das consultas a jato é tão grande que levou a uma distorção. Hoje, ser atendido em 15 minutos é considerado um privilégio. Um estudo da Faculdade de Ciências Farmacêuticas da Universidade de São Paulo, campus de Ribeirão Preto, em São Paulo, deixou isso claro. Os pesquisadores acompanharam 480 consultas na rede pública e mediram, de cronômetro na mão, o tempo que cada doente passava no consultório. Logo em seguida, perguntaram o nível de satisfação com a consulta. Quem foi atendido entre 11,4 e 15 minutos considerou o atendimento excelente. Os que ficaram de 7,6 a 11,3 minutos acharam a consulta boa. Já os que permaneceram com o médico de 3,8 a 7,5 minutos consideraram-na regular e apenas os que ficaram de 0,1 a 3,7 minutos – ou seja, nem quatro minutos – acharam que foram mal atendidos.
Apesar dos efeitos nocivos das consultas-relâmpago, não há no Brasil uma regulamentação que determine o tempo mínimo que uma consulta deve ter. Há apenas um consenso entre os bons médicos de que é impossível fazer uma avaliação correta do paciente em menos de 25 minutos. “Não se coloca o tempo de consulta no contrato porque se supõe que o médico agirá com consciência ética”, afirma Rogério Toledo, diretor do setor de Proteção ao Paciente da Associação Médica Brasileira (AMB). Mas como fazer isso na rede pública, por exemplo, na qual cada médico tem pelo menos 16 pacientes marcados para prestar atendimento em uma jornada de quatro horas? Ou seja, dedicar a cada doente escassos 15 minutos? Esse tempo, aliás, é usado como marcador de produtividade na rede pública, de acordo com o Manual de Auditoria de Atenção Básica do Ministério da Saúde. O documento serve para analisar o atendimento nas Unidades Básicas de Saúde e, segundo uma de suas fórmulas, serviço produtivo é aquele que atende em 15 minutos. Na rede conveniada, o parâmetro é que os profissionais atendam no máximo quatro pacientes por hora – ou seja, os mesmos 15 minutos para cada um.
O problema é que nem sequer a “regra” dos 15 minutos é respeitada. “Na rede pública há médicos que atendem em dois minutos, no corredor mesmo”, relata o médico Fernando Lucchese, diretor da Santa Casa de Porto Alegre. “Já ouvi colegas dizer que eram pressionados a atender em menos de dez minutos”, completa o proctologista aposentado Albino Sorbino, que durante anos trabalhou no Hospital do Servidor Público de São Paulo. A demanda na instituição pública comprometia o atendimento em seu consultório. “Eram, no mínimo, dois casos graves por dia”, lembra. “Não tinha como fazer essa consulta em 15 minutos e eu ficava sempre três horas além do meu horário.”
Pouco a pouco, começam a surgir indicativos dos danos causados pelas consultas rápidas. Um estudo feito pela Universidade de Ghent, na Bélgica, revelou um pouco das diferenças que ocorrem quando uma consulta é rápida demais ou acontece no tempo certo. Os cientistas analisaram 2.801 gravações de consultas realizadas em 183 hospitais da União Europeia e categorizaram as relações estabelecidas durante o encontro com o médico. Nos curtos, o tempo é dividido entre perguntas e instruções. Já nos longos, observou-se mais tempo gasto no levantamento de problemas psicológicos que podem estar relacionados aos sintomas e no fornecimento de orientações gerais ao doente. Este último, é claro, é o modelo mais ideal. “A consulta não é o momento de diagnóstico preciso”, explica o gastroenterologista Rogério Toledo, da AMB. “É o momento de se inteirar dos hábitos do paciente.”
Uma boa consulta envolve também a coleta do histórico do paciente, exame clínico completo, indicação detalhada de exames complementares, se necessários, e orientações terapêuticas baseadas em pelo menos mais de uma hipótese de diagnóstico. “Tarefa difícil para 15 minutos”, diz o infectologista David Uip, diretor do Instituto de Infectologia Emílio Ribas, em São Paulo.
Há outros prejuízos quando esse roteiro não é cumprido. O tempo mínimo compromete a relação com o paciente e pode levar o médico a somente atenuar os sintomas sem tratar a doença. “O profissional vira um grande fazedor de receitas”, diz Lucchese, de Porto Alegre. O atendimento rápido também compromete a interligação de sintomas com situações, já que o paciente apenas responde a perguntas ou é dirigido pelo médico. “E é só deixando o paciente falar que se podem fazer conexões com uma sintomatologia que inicialmente não estaria relacionada à doença”, diz o cardiologista Múcio Oliveira, diretor de emergência do Instituto do Coração, em São Paulo. “O atendimento rápido vai comprometer o diagnóstico”, diz Rogério Toledo.
Outros riscos são sair da consulta sem entender como tomar o remédio – e tomá-lo errado – ou receber uma prescrição incorreta. No Brasil, segundo a Organização Mundial da Saúde, 50% dos remédios comercializados são prescritos, dispensados ou usados de maneira errada. E, segundo especialistas, 49% dos erros são feitos pelo médico, na hora da prescrição. “O profissional faz um diagnóstico apressado, errôneo, e receita o remédio errado”, diz Fernando Lucchese. “O erro nas prescrições é uma consequência inevitável dessa consulta que não privilegia o olho clínico.” Além disso, a pressa eleva a chance de o paciente se submeter a exames desnecessários, sujeitando-se, por exemplo, a receber doses de radiação emitidas por aparelhos de imagem, sem que fosse preciso.
EXPRESSO
Sorbino trabalhou na rede pública de atendimento. Colegas se
queixavam de ser obrigados a atender em menos de dez minutos
A falta de coleta de dados e um histórico mal tirado podem levar inclusive à morte. No ano passado, o Tribunal de Justiça de São Paulo indenizou uma família em R$ 30 mil por causa de um atendimento ruim em um hospital privado. Uma criança de 1 mês e 7 dias de vida, com pneumonia grave, voltou para casa apenas com uma prescrição de Novalgina. “Ela morreu de pneumonia porque o médico não coletou os dados suficientes na hora da consulta”, relata o advogado Vinicius de Abreu, representante da ONG Saúde Legal, entidade de defesa de pacientes.
Uma suposta falta de médicos poderia ser usada para justificar a pressa. Mas isso não é real no Brasil. Em outubro deste ano, os conselhos regionais de medicina registravam a existência de 371.788 médicos em atividade no País, um salto de 530% desde 1970, percentual cinco vezes maior que o crescimento da população. As razões apresentadas por entidades médicas para a disseminação da praga da consulta a jato repousam em outras esferas. Elas argumentam que a baixa remuneração dos profissionais é que provoca a necessidade de atender vários pacientes em um mesmo período. Isso fica mais evidente na rede pública, na qual os baixos salários não atraem muita gente. Como resultado, o número de médicos não seria suficiente para atender à demanda. “Não é novidade que faltam médicos nos serviços de urgência em hospitais públicos”, diz Aloísio Tibiriçá, vice-presidente do Conselho Federal de Medicina.
Na rede conveniada, que hoje já atende 9% da população brasileira, menos médicos se credenciam aos planos de saúde também por causa da baixa remuneração. Há planos que pagam menos de R$ 30 por consulta. A consequência: muitos profissionais atendem mais gente do que deveriam para conseguir um rendimento satisfatório. “O médico precisa manter o consultório, mas com os valores pagos só consegue isso aumentando os pacientes por hora ou cobrando no particular”, afirma Márcia Rosa de Araújo, presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro.
Essa realidade vem merecendo reação dos próprios médicos. Recentemente, verificou-se uma onda de paralisações entre os profissionais vinculados a convênios. Em Campo Grande, em Mato Grosso do Sul, os médicos Marco Leite e João Botelho decidiram fazer o contrário. Para mostrar à população como deve ser um atendimento impecável, reforçaram o time de profissionais em uma das Unidades Básicas de Saúde da cidade em um dia de atendimento. “Tivemos um reforço de oito médicos onde antes havia quatro”, diz João Botelho. E os pacientes finalmente foram atendidos corretamente.
É direito do médico pleitear salários mais altos. Mas os governos, os profissionais e as entidades que os representam devem ficar em alerta para não permitir que a baixa remuneração e a ausência de infraestrutura continuem a ser motivos para justificar a proliferação da prática das consultas expressas e suas consequências danosas aos pacientes. As entidades médicas deveriam também – inclusive para proteger os próprios profissionais – exigir das autoridades de saúde melhorias nos sistemas de saúde público e privado.
No âmbito particular, não há muita explicação para o fato de um médico receber o que quiser por uma consulta e atender seu paciente rapidamente. Uma das argumentações dos profissionais é a de que muitos trabalham em hospitais públicos ou conveniados durante o dia e acabam ficando com pouco tempo para atender à noite no consultório. Mas o paciente não tem culpa disso.
O que também contribui para a armadilha das fast consultas é uma formação médica baseada mais na técnica do que em um atendimento mais humano. Além disso, muitos médicos são oriundos de faculdades de qualidade ruim, de onde saem às vezes sem saber sequer como realizar um exame clínico correto. Atualmente, o Ministério da Educação supervisiona 17 cursos de medicina que obtiveram conceitos 1 e 2, considerados baixos, no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes. Entre elas estão quatro universidades federais.
Como não há, porém, uma determinação legal sobre o tempo mínimo de uma consulta, o paciente só poderá processar o médico quando houver um dano evidente e ficarem caracterizadas negligência, imprudência ou imperícia. “Não é porque a consulta foi rápida que o serviço foi mal prestado”, diz a advogada Joana Cruz, do Instituto de Defesa do Consumidor. No entanto, a curta duração da consulta pode ser um indício de que o médico agiu com negligência. “Nesse caso, o consumidor pode usar a curta duração como contextualização”, afirma o advogado Alexei Marqui, especializado em direito do consumidor.
Para isso é necessário que o paciente produza uma prova de que o tempo diminuto resultou em negligência. “Ele pode pedir um comprovante da duração da consulta para o médico”, orienta Marqui. Mesmo na ausência de prova, dependendo do caso, o juiz pode determinar a inversão do ônus da prova. Nessas circunstâncias, como o paciente é considerado leigo, a Justiça entende que seria mais fácil o médico produzir uma prova que o defenda do que o paciente oferecer uma prova que acuse o médico.
Mesmo sem um erro evidente, no entanto, vale registrar a queixa nas operadoras de saúde (para usuários de planos) ou no Ministério Público e secretarias de Saúde (pacientes da rede pública). O doente atendido por médico particular pode resolver na hora. A advogada especializada em saúde Rosana Chiavassa orienta só pagar a consulta depois do atendimento. “Dessa forma, se a pessoa considerar que foi mal atendida ou atendida rapidamente, é só levantar e ir embora sem pagar”, diz. Os indivíduos também têm a opção de recorrer à Justiça quando considerarem que a consulta expressa deixou consequências danosas à saúde.
A denúncia aos órgãos competentes pode ser uma boa opção para detonar um movimento em massa por consultas mais extensas. Foi a partir da pressão popular, por exemplo, que a Agência Nacional Suplementar de Saúde decidiu diminuir o tempo de espera para a marcação de consultas e exames por usuários de planos de saúde.
GESTÃO É O REMÉDIO QUE A SAÚDE PRECISA
Gestão é o remédio que a saúde precisa
Criado em 1988, o Sistema Único de Saúde tinha um objetivo claro: universalizar o atendimento aos brasileiros, que, em troca, pagam altos impostos. Como é de conhecimento público, não foi isso o que aconteceu. Passados 22 anos, usuários enfrentam filas e esperam meses e até anos para conseguir realizar uma cirurgia eletiva - os procedimentos não emergenciais. Seria ainda pior se parte da população - 26,3% - não tivesse abandonado o SUS, pagando um valor extra por planos privados de saúde.
Especialistas são unânimes quanto ao remédio que poderia curar o SUS: mais dinheiro. Nas contas de Ligia Giovanella, pesquisadora da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, ligada à Fundação Oswaldo Cruz,o Brasil precisaria ao menos dobrar os recursos destinados ao setor. Mas não é fácil, uma vez que boa parte do Orçamento federal é comprometida com outras despesas. E não é tudo. Além de mais dinheiro, o SUS precisa de mais gestão. "É necessário um reordenamento do destino dos atuais gastos, priorizando o investimento em setores que dinamizem o setor", diz Lígia Bahia, professora de Saúde Pública da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
O desejado choque de gestão deveria começar pela própria administração do sistema, defendem especialistas. "Os gestores do SUS são, em sua maioria, indicados por motivos políticos, mas a saúde é uma área que requer conhecimento técnico amplo em todas as etapas: planejamento, execução e avaliação dos resultados", diz Newton Lemos, consultor em Serviços de Saúde da Organização Mundial da Saúde. "Não é uma coisa que qualquer profissional – que não de carreira – pode fazer".
Outro alvo de mudanças seria o programa Saúde da Família, que fornece atendimento básico à população previamente inscrita. Atualmente, apenas 50% das famílias brasileiras fazem parte do programa - o ideal seriam 80%. Atender mais gente demandaria mais médicos, estrutura e, portanto, recursos? Óbvio. Contudo, nas contas dos especialistas, o investimento seria compensado pela economia advinda dos frutos do atendimento preventivo. Por exemplo: ao invés de um cidadão procurar um hospital quando já se encontra doente, o que demanda um tratamento caro, ele receberia cuidados permanentes e prévios.
"Estender o acesso ao médico da família é uma estratégia importante", afirma Gastão Wagner de Souza, professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e ex-secretário executivo do Ministério da Saúde. "Cidadãos inscritos nesse programa recebem atendimento clínico, o que diminui a busca desnecessária por especialistas e a realização de exames. Você gasta menos, com resultados melhores".
Por fim, nunca é demais lembrar: em matéria de dinheiro público, é preciso endurecer a fiscalização dos gastos. "Precisamos fortalecer os conselhos de saúde, que exercem tal controle", completa Maria Fátima de Souza, coordenadora do Núcleo de Estudos em Saúde Pública da Universidade de Brasília (UnB).
Curar o SUS deverá ser uma tarefa cada vez mais importante nos próximos anos. Isso porque é provável que parte da classe média, que atualmente, conta com planos privados, migre para o sistema público. Segundo projeção realizada pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e pelo Procon, se mantidos os atuais níveis de reajustes de mensalidades nos próximos 30 anos, as tarifas deverão subir mais de 120% acima da inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). É verdade que a maior parte dos planos são custeados parcialmente pelas empresas. Contudo, é provável que aumentos como os estimados pelo Idec/Procon não sejam assimiláveis nem mesmo pelas companhias.
Há algumas altenativas ao sistema, menos uma: a criação de mais impostos para alimentar a saúde - a exemplo do que ocorreu no passado com a CPMF. "No curto prazo, os políticos que só pensam em seu mandato encontram resultados com a medida. Mas, no médio e longo prazos, é preciso lembrar que novos tributos diminuem o crescimento econômico", explica Marcos Bosi Ferraz, diretor do Centro Paulista de Economia da Saúde, da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).
Fonte: Natalia Cuminale
Criado em 1988, o Sistema Único de Saúde tinha um objetivo claro: universalizar o atendimento aos brasileiros, que, em troca, pagam altos impostos. Como é de conhecimento público, não foi isso o que aconteceu. Passados 22 anos, usuários enfrentam filas e esperam meses e até anos para conseguir realizar uma cirurgia eletiva - os procedimentos não emergenciais. Seria ainda pior se parte da população - 26,3% - não tivesse abandonado o SUS, pagando um valor extra por planos privados de saúde.
Especialistas são unânimes quanto ao remédio que poderia curar o SUS: mais dinheiro. Nas contas de Ligia Giovanella, pesquisadora da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, ligada à Fundação Oswaldo Cruz,o Brasil precisaria ao menos dobrar os recursos destinados ao setor. Mas não é fácil, uma vez que boa parte do Orçamento federal é comprometida com outras despesas. E não é tudo. Além de mais dinheiro, o SUS precisa de mais gestão. "É necessário um reordenamento do destino dos atuais gastos, priorizando o investimento em setores que dinamizem o setor", diz Lígia Bahia, professora de Saúde Pública da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
O desejado choque de gestão deveria começar pela própria administração do sistema, defendem especialistas. "Os gestores do SUS são, em sua maioria, indicados por motivos políticos, mas a saúde é uma área que requer conhecimento técnico amplo em todas as etapas: planejamento, execução e avaliação dos resultados", diz Newton Lemos, consultor em Serviços de Saúde da Organização Mundial da Saúde. "Não é uma coisa que qualquer profissional – que não de carreira – pode fazer".
Outro alvo de mudanças seria o programa Saúde da Família, que fornece atendimento básico à população previamente inscrita. Atualmente, apenas 50% das famílias brasileiras fazem parte do programa - o ideal seriam 80%. Atender mais gente demandaria mais médicos, estrutura e, portanto, recursos? Óbvio. Contudo, nas contas dos especialistas, o investimento seria compensado pela economia advinda dos frutos do atendimento preventivo. Por exemplo: ao invés de um cidadão procurar um hospital quando já se encontra doente, o que demanda um tratamento caro, ele receberia cuidados permanentes e prévios.
"Estender o acesso ao médico da família é uma estratégia importante", afirma Gastão Wagner de Souza, professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e ex-secretário executivo do Ministério da Saúde. "Cidadãos inscritos nesse programa recebem atendimento clínico, o que diminui a busca desnecessária por especialistas e a realização de exames. Você gasta menos, com resultados melhores".
Por fim, nunca é demais lembrar: em matéria de dinheiro público, é preciso endurecer a fiscalização dos gastos. "Precisamos fortalecer os conselhos de saúde, que exercem tal controle", completa Maria Fátima de Souza, coordenadora do Núcleo de Estudos em Saúde Pública da Universidade de Brasília (UnB).
Curar o SUS deverá ser uma tarefa cada vez mais importante nos próximos anos. Isso porque é provável que parte da classe média, que atualmente, conta com planos privados, migre para o sistema público. Segundo projeção realizada pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e pelo Procon, se mantidos os atuais níveis de reajustes de mensalidades nos próximos 30 anos, as tarifas deverão subir mais de 120% acima da inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). É verdade que a maior parte dos planos são custeados parcialmente pelas empresas. Contudo, é provável que aumentos como os estimados pelo Idec/Procon não sejam assimiláveis nem mesmo pelas companhias.
Há algumas altenativas ao sistema, menos uma: a criação de mais impostos para alimentar a saúde - a exemplo do que ocorreu no passado com a CPMF. "No curto prazo, os políticos que só pensam em seu mandato encontram resultados com a medida. Mas, no médio e longo prazos, é preciso lembrar que novos tributos diminuem o crescimento econômico", explica Marcos Bosi Ferraz, diretor do Centro Paulista de Economia da Saúde, da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).
Fonte: Natalia Cuminale
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