A expectativa é emitir 200 milhões de cartões em todos os municípios nos próximos três anos, numa ação em conjunto com Estados e municípios. Mas isso está longe de ser um Prontuário Eletrônico de Paciente (PEP), sistema que permitirá reunir as informações sobre o estado de saúde e os cuidados que um indivíduo recebeu durante toda sua vida.
As informações contidas em um PEP precisam estar ao alcance de profissionais da medicina em qualquer instituição hospitalar, seja pública ou privada. Mas hoje isso não é possível, pois não há uma padronização e nem uma integração de sistemas. Em todo o Brasil, existem poucas instituições privadas de saúde que contam com um sistema de Prontuário Eletrônico e na rede pública os casos são ainda mais isolados. Ou seja, o que está claro é o aumento de sistemas desintegrados sem padronização desenvolvidos nos próprios municípios e Estados.
“O PEP tem sido uma iniciativa de clínicas e hospitais. Uma das dificuldades enfrentadas é a mudança de cultura dos profissionais de saúde, que tendem a ser conservadores e preferem manter o prontuário em papel. De fato, é necessário conversar muito com os usuários desse sistema antes de desenhá-lo, numa tentativa de aproximação do modelo com o qual os profissionais de saúde se identificarão e o considerarão usável”, diz Raymundo Soares de Azevedo Neto, professor associado da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo e Coordenador do Programa de Doutorado de Patologia da instituição.
Falando no sistema público, a fase atual é de informatização das áreas administrativas e assistenciais das unidades de atendimento primário (unidades básicas de saúde), secundário (hospitais gerais) e terciário (hospitais especializados). A próxima fase será a implementação de um computador no consultório médico, passo fundamental para implementar o PEP. “Na Secretaria Municipal da Saúde ainda não temos uma definição do modelo de Prontuário Eletrônico, pois o atendimento médico não está formalizado. Estamos caminhando para isso, mas, por enquanto, temos um pequeno histórico de atendimento que fica armazenado dentro do Siga Saúde (sistema web do Ministério da Saúde). Trata-se de uma digitalização posterior ao atendimento”, afirma Heloisa Corral, coordenadora de TI da Secretaria Municipal de Saúde da cidade de São Paulo.
Integração e Segurança
Outro desafio lançado aos órgãos responsáveis é a integração entre sistemas de diferentes instituições. O que ainda não existe no Brasil é uma troca de informações entre hospitais, clínicas e farmácias. Se um paciente for atendido em um determinado hospital ele tem suas informações no PEP, mas se ele der entrada em outro hospital não há possibilidade de acesso dos dados clínicos porque os sistemas não são integrados. “Isso não é possível porque não há um padrão e esse problema não é só no Brasil. Nos EUA também não há troca de dados dos pacientes entre as instituições. Pesquisas recentes mostram que esse é um dos principais gargalos do sistema de saúde americano”, diz Marco Antônio Gutierrez, diretor de Informática do InCor.
Um dos objetivos do PEP é a eliminação do papel, mas para que isso seja concretizado o profissional clínico precisa ter um certificado digital para assinar o documento, a fim de autenticar o processo de inclusão dos dados dos pacientes no prontuário e garantir a proteção do médico contra riscos de ilegalidades. “O prontuário em papel ainda é um instrumento de comprovação das práticas clínicas realizadas. A eliminação ainda não é possível pela necessidade legal de se manter um registro médico. A justiça não reconhece o que foi armazenado eletronicamente, como uma prova de última ação no paciente, por isso a necessidade de assinatura por meio de uma certificação digital para que o documento tenha legalidade”, explica Gutierrez.
“Para se ter um Prontuário Eletrônico de Paciente que cumpra plenamente os requisitos e finalidades a que se propõe é preciso criar um processo de discussão com representantes dos atores envolvidos (usuários e prestadores de serviço), coordenados pelas autoridades de saúde nos três níveis (municipal, estadual e federal) de modo a estabelecer as bases que permitirão o acesso – com segurança - dos dados de saúde de cada cidadão em qualquer ponto de atendimento do território nacional”, completa Azevedo Neto. z
Questão de prioridade
Há anos o sistema de saúde do Brasil passa por desafios de infraestrutura física e assistencial. Os investimentos são concentrados em departamentos que prestam assistência médica como ambulatórios, consultórios e enfermarias, priorizando melhorias nos leitos, compra de remédios e equipamentos cirúrgicos. Com isso, os aportes financeiros para modernizar os sistemas de informação e informatizar as instituições acabam ficando em segundo plano. “Acreditamos que tudo isto deve mudar. Muito rapidamente os pacientes terão melhores cuidados de saúde baseados em bons sistemas tecnológicos”, opina Horacio Sabino, CEO da Indra.
De fato, as instituições hospitalares estão focadas na prestação de serviços de saúde e os sistemas de informação não são, na maioria dos casos, uma prioridade. A informatização dos hospitais brasileiros está concentrada nos setores administrativos e financeiros. Já a modernização da área assistencial se restringe à farmácia e aos ambulatórios, sem a inclusão do consultório médico. Com isso, a implementação de um Prontuário Eletrônico de Paciente (PEP) fica comprometida, pois a eficácia do sistema depende da informatização de toda rede hospitalar.
Para Arthur Scarpato, gerente Comercial da Certisign, desde o ano passado o interesse por soluções de Prontuário Eletrônico vem aumentando, principalmente entre os hospitais particulares. “O mercado de saúde no Brasil está se informatizando e ganhando automação, o que permite dar um próximo passo para a aquisição de sistemas de PEP. Antes de passar por esses processos, tanto na área administrativa quanto no setor assistencial, não tem como contar com um Prontuário Eletrônico de Paciente”, diz.
O executivo também chama atenção para um ponto importante nesse processo. Um dos objetivos da implementação do PEP é a eliminação do papel, mas ainda há desafios em relação à certificação do documento para que ele tenha validade legal. “A eliminação do papel é um processo gradativo. Além de toda a informatização da rede operacional e assistencial, é preciso de uma certificação com mecanismos de assinatura eletrônica para garantir a legalidade do documento. São exigências do Conselho Regional de Medicina e da Sociedade Brasileira de Informática em Saúde”, aponta Dr. Raimundo Nonato Cardoso, médico e consultor Clínico da Intersystems.
“A partir da informatização da área assistencial, o setor de saúde também está adotando soluções de certificação digital, o que proporciona a eliminação do papel e a autenticação do documento de PEP. Esse processo protege o médico e paciente com validade legal, além de dar mais agilidade aos atendimentos”, explica Scarpato. Segundo o executivo, há uma grande procura por certificação digital na área de saúde.
Interoperabilidade
Outro desafio para os fornecedores de tecnologia é a integração e gestão dos sistemas de saúde. De acordo com Sabino, para solucionar esses problemas uma solução de PEP deve ser modular, permitindo a usabilidade dos diferentes intervenientes nos processos (médicos, enfermeiros, gestores) e obedecer a standards de mercado, além de ser escalável para acompanhar o aumento das necessidades das organizações. No caso da Indra, que atua no mercado de saúde há mais de 20 anos, as soluções e serviços globais são direcionados a todo o tipo de unidade e ao próprio governo no caso de sistemas integrados, onde se inclui farmácias, centros médicos, meios radiológicos, entre outros.
Para Cardoso, da Intersystems, há muitos que desenvolvem sistemas de gestão hospitalar, porém, fazer com que eles sejam interoperáveis é um desafio para os fornecedores do setor. “Só com a tecnologia podemos fazer isso. Hoje, já existem ferramentas de integração que permitem a interoperabilidade dos sistemas. Dentro do portfólio de produtos da Itersystems há ferramentas de integração entre soluções hospitalares e para o gerenciamento das informações com visualização clínica”, completa. “Mas esse desafio não é só tecnológico. É preciso discutir mais sobre a cultura dos profissionais que irão manusear essas soluções, treiná-los e deixá-los familiarizados com as ferramentas para uma eficácia completa da implementação de novas tecnologias em sistemas de saúde”, finaliza Scarpato.
