Câmara aprova criação de empresa para administrar hospitais universitários

O Plenário aprovou, nesta quarta-feira, a Medida Provisória 520/10, que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) para administrar hospitais universitários federais e regularizar a contratação de pessoal desses órgãos, atualmente feita pelas fundações de apoio das universidades em bases legais frágeis. A matéria, aprovada na forma do projeto de lei de conversão do relator, deputado Danilo Forte (PMDB-CE), será analisada ainda pelo Senado.
Respeitado o princípio da autonomia universitária, a Ebserh poderá administrar os hospitais universitários federais. A nova empresa será vinculada ao Ministério da Educação (MEC) e controlada totalmente pela União. Seguirá as normas de direito privado e manterá escritórios nos estados e subsidiárias regionais.
Segundo o governo, as fundações de apoio deveriam atuar de forma complementar e alinhadas com as diretrizes governamentais e das instituições, mas isso não ocorre, provocando perda de capacidade de planejamento e de contratação de serviços.
A solução adotada pelo governo é baseada nas experiências com o Hospital de Clínicas de Porto Alegre e o Grupo Hospitalar Conceição, administrados por empresas pública e de economia mista, respectivamente.
Pessoal
Os 53,5 mil servidores públicos que trabalham nos hospitais universitários federais poderão ser cedidos à nova empresa, assegurados os direitos e vantagens que recebem no órgão de origem.
No caso dos demais 26,5 mil, recrutados pelas fundações de apoio das universidades, o relator aumentou de dois para cinco anos o tempo máximo de contratação temporária desses funcionários sob o regime celetista.
Essas contratações deverão ocorrer nos primeiros 180 dias da constituição da empresa e serão feitas por meio de análise de currículo em processo seletivo simplificado.
Até o final desses cinco anos, todo o quadro de pessoal deverá ser contratado por concurso público de provas e títulos. Para valorizar o conhecimento acumulado do pessoal atualmente empregado, a MP autoriza a contagem como título do tempo de exercício em atividades correlatas ao respectivo emprego pretendido.
Opcional x Compulsório
Segundo o relator, a Ebserh assumirá a gestão dos hospitais apenas se as universidades quiserem assinar com ela contratos nos quais devem constar metas de desempenho, indicadores e sistemática de acompanhamento e avaliação.
Entretanto, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) alertou que se os reitores das universidades não assinarem os contratos com a Ebserh, o Tribunal de Contas da União (TCU) poderá processá-los pelas irregularidades de contratação de pessoal. “Na prática, essa adesão será compulsória. O que falta são recursos para os hospitais, porque enquanto o hospital de Porto Alegre recebe cerca de R$ 600 milhões ao ano, outros recebem R$ 60 milhões ou R$ 70 milhões”, afirmou.
Em 2008, o TCU elaborou um relatório de 187 páginas cobrando uma série de medidas gerenciais como a substituição dos mais de 26 mil funcionários terceirizados e a criação de indicadores de avaliação de gestão, atenção à saúde, ensino e pesquisa.
Resultados
Danilo Forte especificou em seu parecer que a avaliação de resultados prevista no contrato deverá servir para aprimorar as estratégias de atuação junto à comunidade atendida com o objetivo de aproveitar melhor os recursos destinados à empresa.
Os contratos serão assinados com dispensa de licitação e estabelecerão as obrigações dos signatários, as metas de desempenho e a sistemática de acompanhamento e avaliação.
Os serviços de assistência médico-hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico à comunidade continuarão gratuitos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Entretanto, o relator incluiu dispositivo que prevê o ressarcimento das despesas com o atendimento daqueles que têm planos de saúde privados.
Para as universidades, os hospitais continuarão a servir de apoio à pesquisa, ao ensino-aprendizagem e à formação de pessoas no campo da saúde.
Durante a vigência do contrato entre a Ebserh e as universidades, elas poderão ceder à empresa seus bens e direitos necessários à execução dos serviços, que deverão ser devolvidos ao término do contrato.
Outras receitas
De acordo com a MP, as receitas da nova empresa virão de dotação orçamentária da União, da venda de bens e direitos, das aplicações financeiras que realizar, dos direitos patrimoniais (aluguéis e foros, por exemplo), e dos acordos e convênios que firmar.
A empresa será administrada por um conselho de administração, com funções deliberativas, e por uma diretoria executiva. Haverá ainda um conselho fiscal.
O texto aprovado prevê que o conselho de administração terá como membros natos representantes dos ministérios da Saúde e da Educação e da Associação Nacional de Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e da Federação dos Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras (Fasubra).
Outra novidade introduzida pelo relator é o Conselho Consultivo, que terá representantes do Conselho Nacional de Saúde, do Conselho Federal de Medicina e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além da Andifes e da Fasubra.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=490386

A BARBÁRIE NA SAÚDE PÚBLICA

Heloísa Helena *

Qualquer pessoa de bom senso, independentemente de filiação partidária ou convicção ideológica, fica definitivamente estarrecida e indignada com a situação de completa irresponsabilidade, incompetência e insensibilidade na prestação dos Serviços Públicos de Saúde.

A angústia é intensa para quem conhece o Arcabouço Jurídico do Sistema Único de Saúde, o Perfil Epidemiológico, a Rede instalada, o conjunto de Normas Técnicas e Operacionais, os Convênios, os Programas de Saúde, os Manuais, os Parâmetros para Programação das Ações de Saúde – da Atenção Básica à Média e Alta Complexidade e etc, etc... e torna-se mais dolorosa para quem trabalha diretamente com o desespero de milhares de pobres implorando por Assistência e ainda tendo que ouvir a desprezível cantilena cínica e mentir osa dos Governantes para justificar a ausência de eficácia e resolutividade no Setor Saúde, seja nas cidades do interior ou na capital.

Nada mais doloroso há do que a certeza de que nenhuma proposta precisa ser criada, nenhum projeto novo inventado, nenhuma lei a ser aprovada... necessitamos apenas do cumprimento da Legislação em vigor; do respeito à tão discursada Legalidade; do Financiamento conforme manda os Princípios Doutrinários do SUS e os Princípios Administrativos que deles derivam; da Execução de Reformas e Construções de Projetos já prontos; e portanto da preservação de Dignidade no atendimento ao ser humano, no momento mais fragilizado da sua existência, conforme é esperado em qualquer sociedade que se proclame civilizada.

Para melhor analisar a prestação desses Serviços – sem a hipocrisia fria de alguns políticos ladrões e “calminhos” - tentemos o delicado e precioso exercício imaginário da verdadeira Soli dariedade... Imagine um corredor hospitalar com um amontoado de macas, cadeiras, gemidos, gritos, odores, feridas apodrecidas... e no meio dessa infinita indigência humana visualize a sua Mãe, idosa, doente, jogada num colchonete no chão, suja de fezes e urina, num calor insuportável, semi-nua sem um trapo de pano sequer para cobrir e preservar sua intimidade... O que você faria??

Vejamos mais... visualize a sua Esposa amada, mãe dos seus filhos pequenos, que detectando um tumor na mama, perambula mais de um ano tentando consultas e exames, e mesmo depois de identificar - em intensa tristeza e desespero – que tem uma neoplasia maligna e existe a necessidade de uma cirurgia mutiladora como a mastectomia, ela não consegue nenhum leito público para ao menos arrancar um tumor cancerígeno a cada dia invadindo mais o seu corpo... O que você faria??

Imagine mais... a sua Filha - que você acalentou nos braços pequenina – grávida, gemendo de c ontrações, humilhada nas portas das maternidades, precisando ao menos de um lugar seguro para realização de um parto e não conseguindo o atendimento, começa a sangrar e perde seu pequeno bebezinho... O que você faria??

Ah! Se fosse com seus entes queridos e amados você dava escândalo, gritava, exigia dignidade, faria o impossível para garantir a realização dos procedimentos necessários... Porque o mesmo não pode ser feito pelos nossos irmãos, filhos (as) do mesmo Deus Pai que nas Igrejas louvamos e no cotidiano muitos negam pela omissão da oferta de Amor e Caridade tão discursada nas Religiões e tão distanciada por tantos que se intitulam “ungidos e fiéis”...

É exatamente pela omissão e cumplicidade de muitos eleitores, que as necessárias mudanças estruturais – a curto, médio e longo prazo – demoram tanto a acontecer... porque para muitos agentes públicos, na política especialmente, o caos na Saúde Pública constit ui o melhor dos mundos para eles... por um lado garante a preservação dos seus Reinados de Podres Poderes através das indignas condições dos pobres rastejando nos comitês eleitorais mendigando por consultas, remédios, exames... e por outro lado preservam os intocáveis amigos de certos políticos, verdadeiros Comerciantes de Saúde que a cada dia, pela ausência de Gestão Pública, são impulsionados a construir Castelos de Riquezas na Mercantilização da Saúde em novas e ao mesmo tempo arcaicas modalidades de Privatização do Setor. Temos que dizer BASTA! BASTA!

Ao menos, lembremos o que lindamente dizia Casaldáliga “É preciso saber esperar... sabendo ao mesmo tempo forçar... as horas de extrema urgência... que não nos permite esperar...”

*É vereadora por Maceió

Graziele Corrêa

ORGANIZAR O SUS SIGNIFICA ORGANIZAR AS REDES DE ATENÇÃO

o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, não tem dúvida de que o país vive o principal momento político para a área.

O novo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, não tem dúvida de que o país vive o principal momento político para a área. Hoje, o setor da saúde é 35% do que se investe em inovação tecnológica no país; o valor adicionado do PIB da saúde é maior do que o valor da agricultura. Quase 30% do PIB industrial vem do setor da saúde. Contudo, há pela frente importantes desafios, que passam pela reorganização do modelo do Sistema Único de Saúde (SUS) e pela reformulação das redes de atenção, passando por mudanças no sistema de remuneração de profissionais.

Estratégia central da gestão será a intensificação do movimento de regionalização do SUS, a fim de se definir a coordenação das políticas em territórios, com abrangência superior aos municípios. Por meio dessa política, poderá ser consolidada uma relação direta de compartilhamento com os governos estaduais, formando uma rede interfederativa.

“Nós temos que organizar o SUS, e organizá-lo significa organizar as redes de atenção; a lógica instante entre a atenção básica versus média complexidade versus alta complexidade é uma lógica que não vê a realidade do usuário que passa por todos esses níveis de atenção”, explica Padilha.

Confira, a seguir, a primeira parte da entrevista concedida ao blog.

Regionalização do SUS

estratégia deA regionalização faz parte da idéia original do SUS. Por que, até agora, ela não foi implementada?

Há duas questões que foram decisivas para não se concluir o processo de regionalização do SUS. Uma é o fato de o passo inicial do SUS ter sido a descentralização. E a diretriz inicial da descentralização foi mais forte do que qualquer outro processo; isso fez com que, desde o começo, se iniciasse uma relação muito direta entre governo federal e os governos municipais, que é quem de fato assumia a saúde pública – todo o processo de ampliação do SUS passava pelas gestões municipais, para assumirem a responsabilidade pelas redes. E, no meio disso, houve muita interdição dos governos estaduais. Esse processo foi comum, desde as primeiras atividades de implantação, no início de 1990, independente de quem fossem os ministros e os governos estaduais.

Teve momentos maiores, quando se intensificou a descentralização, mas, independente das relações políticas, o conceito de que o SUS começaria a ser concluído a partir dos municípios (ou seja, a relação direta do Ministério da Saúde com os municípios) foi muito forte. O que foi bom, pois fez com que a gente ampliasse, ao longo desses anos, os serviços; fez com que a gente tivesse o maior programa de atenção primária do mundo – nenhum país no mundo tem 100 milhões de pessoas cobertas por um programa de atenção básica de saúde, como a Saúde da Família; fez com que a gente conseguisse alcançar ganhos importantes na estratégia de imunização e enfrentasse uma epidemia como a malária.

O problema é que o debate só da descentralização deixou uma lacuna, que é a questão da coordenação das políticas num território que é mais amplo do que o município, que é o território onde você pode ofertar o conjunto de atenção à saúde. A atenção integral à saúde, necessariamente, só é ofertada para uma pessoa numa rede, que começa com a atenção básica, passa pela possibilidade da oferta de especialistas na média complexidade, e pela alta complexidade. Essa rede ultrapassa o limite de um território municipal; ela necessariamente exige uma articulação que supera o território municipal e que exige uma relação direta de compartilhamento com os governos estaduais.

Indicador interativo de acesso

Lembro de experiências que ocorreram em Minas Gerais, há alguns anos, quando se começou a falar em consórcios. Mas isso não chegou a avançar?

A idéia de consórcios avançou muito, tanto que virou uma solução para os municípios, para facilitar o processo licitatório, ter maior poder de compra, agregar técnicos, organizar serviços comuns. Mas como a lógica foi da descentralização, e às vezes sem a relação direta de compartilhar com o governo estadual, você foi perdendo a noção do território. Por isso a idéia de retomar, a partir daquele território regional – governo federal, governo estadual e municipal – o planejamento de quais são os investimentos que devem ser feitos, quais são as estratégias, tendo como o nosso foco, nosso objetivo, o que chamamos de indicador interativo de acesso, e que esse indicador seja o mobilizador das políticas, dos serviços e quais os investimentos que devem ser feitos, discutir a questão da gestão do trabalho, da contratação dos profissionais, do valor a ser pago naquela região.

Hoje você tem um verdadeiro leilão de contratação de médico no mesmo território, no interior do país, ou em regiões metropolitanas. Tem regiões metropolitanas, que quando você expande o serviço do município à capital, você disputa o médico para quase a cidade da região metropolitana, e é disputa de salário. No interior do país é a mesma coisa; o prefeito passa a oferecer um valor maior para o médico vir – você tem uma instabilidade na fixação do médico naquele território muito grande.

Nós temos que organizar o SUS, e organizá-lo significa organizar as redes de atenção; a lógica instante entre a atenção básica versus média complexidade versus alta complexidade é uma lógica que não vê a realidade do usuário que passa por todos esses níveis de atenção.

Pacto de Gestão do SUS

Em termos de implantação efetiva dessa política, o que já temos?

Hoje temos o Pacto de Gestão do SUS, construído nos últimos seis anos. Trata-se da idéia de definir os repasses entre União, Estados e municípios, por meio de compromissos globais assumidos entre eles. Estamos buscando criar a idéia do contrato entre União, Estados e municípios, e que esse contrato estabeleça as metas, os compromissos a serem assumidos e quais as estratégias para alcançar essas metas. Nesse contrato terá a idéia do indicador de garantia de acesso, que é o quanto se oferece, no SUS, para aquela região e para as necessidades daquela população especifica. Pegamos a lógica do PAC e do Pacto de Gestão e aprimoramos, num contrato interfederativo.

Mapas Sanitários Regionais

Mas como será feito o controle das necessidades de cada região? Há algum mecanismo desenvolvido?

Para cada região, vamos ter um mapa, para ver, por exemplo, o que é ofertado no sul daquela região hoje, quais são os serviços, quais são as equipes, quais as redes, qual a lógica de acesso às redes e qual a necessidade de saúde daquela população. Os governos estaduais passam a assumir um papel importante de coordenação naquela região. Volta-se a valorizar o papel dos governos estaduais, na definição do plano para aquela região; ao mesmo tempo, os governos estaduais passam a se comprometer e dividir a gestão daquela rede com os municípios.

O que acontece em algumas situações hoje? Você tem disputa entre o equipamento estadual da região e os hospitais municipais.

Nós temos no SUS a Central de Regulação, que é você ter, num determinado território, uma estrutura que acompanhe os leitos hospitalares daquela região e organize o acesso a eles. A pessoa sofre um acidente na rua; assim que entra no SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), ela já sabe onde tem um hospital de emergência e o leito.

Se a pessoa precisa de cirurgia, é a Central de Regulação que organiza isso. Hoje, há situações em que os leitos do hospital estadual não estão na Central de Regulação daquele território. Então, o município que atende a atenção básica, pelo SAMU, e precisa internar aquele paciente naquele hospital estadual, não tem acesso ao hospital estadual.

Distribuição de profissionais

Um obstáculo que há para a consolidação da regionalização é a distribuição de médicos no país. O que será feito para essa questão?

O debate sobre a formação de médicos e especialistas não pode ser um debate descolados das necessidades do SUS, no mundo inteiro é assim; onde se estabelecem as diretrizes de onde tem que se formar e quais são as especialidades, daquilo que é financiado pelo poder público, é feito com o sistema nacional de saúde e com o sistema nacional de educação.

Nós – e o Ministério da Educação (MEC) está conduzindo junto conosco, numa parceria muito forte – estamos retomando esse debate, para verificar onde precisamos mais de médicos. Hoje temos o Pacto da Redução da Mortalidade Materna e Infantil no norte e no nordeste do país, ou seja, onde há taxas maiores de mortalidade materna. Durante os oito anos, nós expandimos muito os serviços lá, com UTI neonatal. Mas qual foi o principal fator limitante? A não-oferta de pediatras, neonatologistas e obstetras nas regiões norte e nordeste.

Você precisa formar mais e deslocar, junto com políticas de fixação de profissionais daquelas regiões. E o que é decisivo para a fixação de um profissional, depois da formação dele, é onde ele faz a residência. Onde ele faz sua especialidade é onde é a tendência dele se fixar.

Nós vamos desenvolver uma política que valorize a qualidade, num plano estratégico, para 10 a 15 anos, para que se desconcentre a formação de médicos no país. Um dos grandes fatores limitantes hoje, para a melhoria da nossa qualidade de saúde, é a oferta de profissionais de nível superior onde não há. E não se trata só do interior do país, mas também das regiões periféricas e metropolitanas.

Fonte: Bruno de pierro, Lilian Milena e Luis Nassif

SEM GESTÃO< RECURSOS PARA A SAÚDE NUNCA SERÃO SUFICIENTES

Parece haver um consenso entre as pessoas que, no Rio Grande do Sul, pensam a saúde e nela trabalham. O financiamento pode não ser suficiente, a infraestrutura e o corpo de funcionários podem estar distantes do ideal, mas somente a partir de um bom gerenciamento desses recursos será possível ter uma noção real do que falta para que o estado goze de boa saúde. Líderes de entidades ligadas aos médicos e aos enfermeiros concordam com avaliação presente em matéria anterior do Sul21, e garantem: o RS precisa se preparar para desafios cada vez maiores no setor. O secretário de Saúde do estado, Ciro Simoni, concorda, mas acentua: a busca de um gerenciamento mais eficiente não pode ser desculpa para deixar os investimentos em segundo plano.

A presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul (Coren-RS), Maria da Graça Piva, acompanha a saúde gaúcha não apenas da perspectiva de dirigente, mas também como professora. Ela acredita que boa parcela do problema ocorre na medida em que a preparação dos novos profissionais de Medicina não se adequou ao crescimento das instituições e às mudanças de demanda. “O atendimento direto é importante, com toda certeza. Mas os alunos se formam sem preocupação com a parte gerencial, sem levar em conta a necessidade de atuar de forma eficiente em todos os aspectos relativos à profissão”, diz.

Na visão de Maria da Graça, esse despreparo reflete em todo o sistema, chegando até os gestores propriamente ditos. “Muitas vezes o profissional chega em um pequeno hospital, com 20 leitos, e não tem nem ideia por onde começar (a administrar). Era para ser um sonho, mas acaba se tornando muito difícil, porque as pessoas chegam lá sem um olhar gerencial. Imagina isso na proporção de um grande hospital, com uma complexidade imensa”, compara. A presidente do Coren-RS acredita que se essas pessoas pudessem observar seu trabalho com algum distanciamento perceberiam os erros que cometem. “Não gerenciamos as coisas mais simples, como limpeza, estocagem de remédios, acondicionamento de material”, lamenta.

“Não adianta ter dinheiro e não saber gastar”, diz Fernando Weber Matos, presidente do Conselho Regional de Medicina do RS (Cremers). Para ele, falta uma estratégia que direcione os esforços e faça os recursos já existentes darem resultados, se não ideais, ao menos mais efetivos. “Temos que buscar criar condições de trabalho, dividir equipes, estabelecer metas e objetivos. Sem saber coisas simples, como quem será atendido e quantos é possível atender, os recursos nunca serão suficientes”, argumenta.

Alguns gestores não têm visão de mundo, diz presidente do Coren-RS

A presidente do Coren-RS, Maria da Graça Piva, acredita inclusive que falta vivência para muitos gestores. “Às vezes, o gestor é chamado por ser uma pessoa preparada, inteligente, mas não tem visão de mundo. É alguém que passou todo seu tempo em consultório, preocupado com os próprios clientes”, afirma. “Um bom gestor tem que sair do gabinete e ir para o hospital. Não pode ficar isolado, planejando as coisas para si mesmo, sem ter contato com o funcionamento das instituições”.

Para ela, são gestores que estão muitas vezes “cheios de boa vontade”, mas incapazes de envolver todos os profissionais em torno de um processo de revitalização. “Uma coisa é o relatório, o planejamento real é outra bem diferente”, adverte. “Em saúde, a gente precisa ser prático em tudo, racionalizar. Pensar de forma gerencial”. Ela exemplifica lembrando o caso de uma emergência em Porto Alegre que fazia repetidos pedidos de mais pessoal, alegando não ter funcionários suficientes para dar conta das tarefas. “Fizemos um levantamento e chegamos à conclusão de que havia 29 funcionários sobrando, por assim dizer”, admira-se. “Pessoas que estavam fora de lugar, subaproveitadas. E queriam contratar mais gente!”

“O dinheiro já era insuficiente antes, e vai ficando cada vez mais”, diz Fernando Weber Matos. Para o presidente do Cremers, o aumento da idade média da população e a dificuldade em controlar os índices de natalidade apontam mudanças drásticas para um futuro próximo. Mudanças para as quais estaríamos falhando em nos preparar. “Não há medicina preventiva, apostamos muito na medicina comunitária, que é muito importante, mas só traz efeitos reais a longo prazo. As pessoas continuam indo aos hospitais para tratar doenças que poderiam ser tratadas de outro modo”. Weber acrescenta que a evolução da Medicina acaba ampliando as possibilidades de medicação e de exames, o que encarece o tratamento, tanto para os responsáveis pelo sistema quanto para os próprios pacientes.

Weber: municipalização é crime para pequenos municípios

Fernando Weber Matos acredita que a municipalização da saúde, para os pequenos municípios, acaba sendo um “crime”, já que eles não dispõem de condições para arcar com essa responsabilidade. “Do modo como tem sido conduzida, a municipalização só é viável para cidades com arrecadação maior”, argumenta. O presidente do Cremers acredita que falta um diálogo capaz de fazer com que esse processo seja mais realista e produza resultados mais próximos do esperado.

“Todos deveriam sentar — municípios, estados, gestores e entidades médicas — e analisar o problema, discutir questões como a tabela do SUS, que está há muitos anos sem reajuste. A partir daí, determinar quais hospitais podem atender mais pessoas e dividir o sistema de saúde em polos de atendimento crescente”. Desta forma, Weber acredita que é possível construir um sistema mais eficaz e capaz de atender melhor os que se socorrem nos hospitais e postos de saúde. “Nos pequenos municípios, trataríamos as doenças mais simples, deixando as enfermidades mais complexas a cargo de hospitais maiores, divididos por região”.

Para o presidente do Cremers, as falhas de gerenciamento acabam estourando em quem tem contato direto com os pacientes — ou seja, nos médicos e enfermeiros. “Reflete diretamente na qualidade do atendimento”, acentua Weber. “O usuário que busca um hospital acaba sendo prejudicado. Isso sem falar em várias comunidades do interior que acabam ficando sem sistema local de saúde, já que a situação é tão grave que os hospitais de pequeno porte acabam fechando”.

“Nós (enfermagem) estamos na ponta, lidamos diretamente com os pacientes e sofremos as consequências da falta de gerenciamento”, concorda Maria da Graça Piva, presidente do Coren-RS. “Se você observar a fila da emergência no Conceição, por exemplo, vai ver que 70% daquelas pessoas não precisa estar lá. Tem gente que podia ser tratada no bairro onde vive, pessoas que ficam na fila porque precisam de um raio X”, lamenta. “Muitas vezes, nós vemos emergências com problemas sendo fechadas. Não é assim que solucionamos esses problemas. Temos que investir em planejamento e em educação continuada”, defende.

Secretário de Saúde do RS quer garantir 12% do orçamento

Confrontado com essas questões, o secretário de Saúde do Rio Grande do Sul, Ciro Simoni, acredita que o foco no gerenciamento é importante, mas não deve desviar a atenção do financiamento da saúde. “Esses temas estão no mesmo patamar”, diz o secretário. Ciro Simoni afirma que o RS é o estado que menos investiu em saúde nos últimos oito anos e reverter esse quadro é uma das prioridades do governo de Tarso Genro. “Em um primeiro momento, vamos nos concentrar em gestão, até porque o atual orçamento foi aprovado no ano passado, nos moldes dos que vinham sendo feitos até aqui. Com o tempo, vamos trabalhar mais a questão do financiamento. O governador fala em ampliar os recursos para a saúde até os 12% do orçamento, de acordo com a Emenda 29”.

Para o secretário, todos esses esforços não podem deixar de considerar as necessidades da população. “Temos que melhorar o acesso das pessoas ao sistema de saúde, oferecendo o serviço mais qualificado possível. Isso passa por organizar as coordenações regionais, em um esforço junto aos municípios para criar redes de atendimento que assistam melhor a população. Temos que redistribuir os recursos financeiros e humanos, modernizar nosso modelo, mas sem esquecer que a saúde precisa de um maior volume de recursos”.

Fonte: Igor Natusch

*Publicado originalmente em Sul21.

OS 1O ANOS DA REFORMA PSIQUIÁTRICA NO BRASIL

Apesar de discutida há mais de duas décadas no Brasil, a reforma psiquiátrica completa, neste mês, apenas 10 anos. Formalizada em 2001, a lei nº 10.216 estabeleceu as diretrizes da saúde mental no país, moldurando uma nova estratégia, fundada na humanização do tratamento e na formação de uma rede, cujo núcleo deixou de ser o hospital.

Defensor desse modelo, o governo federal criou, em 2003, o programa De Volta Para Casa, que hoje atende mais de 3,7 mil brasileiros em 614 municípios, sendo 19 habilitados pelo Ministério da Saúde. Baseado na lógica da descentralização, o programa concede um auxílio de R$ 320 aos pacientes que receberam alta da internação psiquiátrica. Segundo informações do ministério, em 2010, foram investidos R$ 13,8 milhões no De Volta. Para a atenção especializada, foram consolidados os Centros de Atenção Psicossocial (os CAPS), que atualmente são 1.620 – número quatro vezes maior que em 2002, quando se registravam 424 centros.

O modelo, entretanto, é ainda questionado por muitos profissionais da área de saúde, que não concordam com o processo de “des-hospitalização”, que estaria sendo provocado pela desistitucionalização – bandeira da reforma.

Em entrevista ao Brasilianas.org, o novo coordenador de Saúde Mental do Ministério da Saúde, Roberto Tykanori explica porque o modelo atual é o melhor e qual os problemas que ainda devem ser enfrentados. “A questão de des-hospitalizar, dentro da reforma, é uma etapa para você atingir os objetivos mais importantes”, afirma.

Confira abaixo os principais momentos da entrevista.

Brasilianas.org – A desistitucionalização, promovida pela reforma psiquiátrica no país, diminuiu o número de leitos da saúde mental, tirando o hospital do centro do tratamento de pacientes. Mas esse processo não tem caminhado para uma “des-hospitalização”?

Roberto Tykanori – São duas coisas diferentes. Des-hospitalizar é realmente um processo que ocorre de retirar as pessoas dos hospitais. Essa idéia tem vários aspectos, sendo que o principal é mudar o eixo do atendimento e o eixo do investimento. Isso tem a ver com a mudança de modelo, porque significa sair do raciocínio centrado no hospital, e construir outro tipo de modelo. Existe uma dimensão, dentro da palavra “des-hospitalizar”, que é a seguinte: descentralizar o recurso que concentrado no sistema hospitalar. Ou seja, tem o aspecto de des-hospitalizar o dinheiro.

Do ponto de vista do desenvolvimento da política, é crucial você conseguir transferir recursos de um sistema, que já está aplicado e concentrado num sistema hospitalar, para outro sistema, que tem outro modo de raciocinar. A questão de des-hospitalizar, dentro da reforma, é uma etapa para você atingir os objetivos mais importantes. Estamos saindo de um modelo que era concentrado, tanto de recursos, como de pessoas. Havia uma distribuição de recursos para poucos lugares, e as pessoas que tem acesso a esses lugares ficam super-concentradas num mesmo ponto. O modelo novo descentraliza o recurso, para facilitar o acesso e torna os espaços de atendimento não concentracionários. Os pontos passam a ser de convívio.

Passa-se, também, a mudar o foco, para cada vez menos nas situações extremas, para cada vez mais olhar e apoiar os pacientes no seu cotidiano. Passa a haver a possibilidade de atendimento nas situações cotidianas. Em 2002, houve 460 mil atendimentos; em 2010, com essa descentralização e esse processo de transferência de recursos para uma rede nacional, aumentando o acesso e a oferta, fizemos 21 milhões de atendimento.

Mas apesar dessa descentralização, o que se verifica, em outros países, é que modelos desse tipo esbarram nos contingentes de doentes mais graves, que não conseguem viver sem supervisão institucional. Não há esse problema aqui?

Por que temos 21 milhões de atendimentos? Não significa 21 milhões de pessoas; significa o conjunto de atendimentos muito mais denso e intenso. Tem pessoas, que precisam passar pelo atendimento apenas uma vez por mês, mas outros precisam de atendimento cotidiano, de cuidados intensivos. Antes, como eu disse, havia uma concentração muito grande de recursos e de pessoas, mas pouquíssimos profissionais na rede. Hoje, temos uma quantidade enorme de pessoas ofertando atendimento. No aspecto concentracionário, você tinha parentes para tomar conta das pessoas e pouquíssimos funcionários. No modelo atual, cada vez mais fazemos um rede de pessoas.

Em entrevista a este blog, o ministro Alexandre Padilha falou da necessidade de se organizar as redes de atenção do SUS, promovendo a regionalização do sistema. Como tem sido trabalhado o atendimento básico em saúde mental nas redes interfederativas do SUS, uma vez que o foco de muitas delas tem sido a alta complexidade?

Este é um ponto importante. Estamos numa fase em que o sistema está crescendo, mas ainda depende de processos de investimentos. De fato, precisamos avançar na integração de conceitos e práticas junto à atenção primária. Porque, assim como a atenção primária vai ser um reposicionamento, este reposicionamento envolve estabelecer colaboração e sinergia com o sistema de saúde mental, para que a gente atinja, capilarmente, cada vez mais pessoas. Quando o atendimento à saúde mental e a atenção básica estão bem próximos das pessoas, você pode lidar com as situações de conflito da vida cotidiana e real das pessoas. Isso significa ter uma estratégia de atender preventivamente. É um aprimoramento do sistema.

Um ponto que alguns especialistas criticam do sistema de saúde mental brasileiro se refere à ausência da prevenção secundária. O ministério tem se preparado para esta etapa do atendimento?

Quando pensamos em prevenção secundária, é só de trabalho ambulatorial, e isso se mostra, historicamente, ser insuficiente. Como já falei aqui, deve-se colocar o foco no dia-a-dia do paciente, e não apenas no transtorno mental agudo. E o dia-a-dia é difícil. Então, a rede, além de atender principalmente casos graves e de ruptura, o fundamento mais importante é a continuidade do atendimento e da atenção. E isso só se dá em rede.

Por isso que se pensa que, além dos gastos, você tem procedimentos terapêuticos, centros de convivência, você busca ter oficinas de trabalho. Essa composição garante trabalho, renda, lazer e tratamento. Esse tipo de coisa é que vai gerar aquilo que se chama de prevenção secundária, ou seja, a sustentabilidade das pessoas, evitando recaídas ou crises mais prolongadas.

O Brasil possui um sistema básico de prevenção de doenças mentais? Há doenças que, apesar de mentais, podem ser evitadas, como depressão pós-parto ou alguns quadros maníacos.

No caso específico das mulheres grávidas, foi lançada recentemente a chamada Rede Cegonha, que é uma proposta ampla de reorganização da atenção às mulheres grávidas. Um dos componentes é o investimento na qualificação e aprimoramento e passa exatamente por isso. Um dos critérios, que vai ser adotado daqui para frente na rede, é que mulheres que tenham passado histórico de problema mental devem ter histórico de depressão. Ou casos de saúde mental, passam a ser considerados um risco. Ela [a mulher] passa a ser observada durante a gravidez e depois do parto com um protocolo diferenciado.

Isso no caso da depressão na gravidez. Mas casos mais graves de outras psicoses recebem a mesma atenção? A internação hospitalar de urgência, por exemplo, é realizada?

A situação da prevenção é a seguinte: quando você vai atender as pessoas, e está cada vez mais perto, a ação é intervir de fato nos conflitos menores, nas situações de menor complicação…

E as de maior complicação?

É como se fosse o efeito de cascata. Interferindo num problema menor, você evita que ele cresça. Tem problemas que vão crescendo, à medida que elas pedem atendimento. Prevenção é você ajudar a superar essas dificuldades no cotidiano. Faz parte das novas diretrizes qualificar os prontos-socorros – em casos de ruptura, o paciente é encaminhado para lá. Atualmente, temos centrado nos prontos-socorros especializados. Nesse primeiro atendimento, o paciente é atendido por especialistas ou não-especialistas. E ali, a gente precisa qualificar, de fato, esse processo. Vai haver um processo de reorganização das portas de emergência, o que envolve uma qualificação de todos os pontos de atendimento dos casos mais agudos.

Pode-se dizer que um dos obstáculos do tratamento da saúde mental é a dificuldade de se definir diagnósticos quando a doença ainda está na fase inicial?

Na questão específica da depressão, é importante colocar, pois há mudanças de aspectos da doença, que atualmente merecem uma inflexão. Nos últimos meses, diversas pesquisas, particularmente americanas, que mostram que a grande parte da população que atualmente está sendo medicada com esse discurso preventivo, nos EUA, tem os efeitos equivalentes a um placebo. Não significa que seja inócuo, mas se trata de placebo. Isso começa a jogar luz na necessidade você reorganizar o sistema, pois são milhões de pessoas (da população e de parte dos profissionais também) que, culturalmente, entendem que basta tomar um remédio, pois ele ou previne ou trata rapidamente.

Essas pesquisas mostram equívocos, porque os remédios custam caro para as pessoas. A eficácia desses remédios é questionada. A rigor, estamos retomando paradigmas de atendimentos mais antigos, que eram mais fracos, na verdade.

Hoje, em alguns casos, a primeira medida é passar 30 dias de apoio psicossocial, e não entrar com médico. Porque aí outras pesquisas mostram que essas abordagens sociais tem mais efetividade e eficácia do que o procedimento de medicação. Por outro lado, existem outras indicações de que introduções de remédios, em situação em que são desnecessários, acabam gerando, ao longo do tempo, crises piores. Isso é uma mudança de eixo que vem sendo feita com amplos debates.

Qual a base conceitual da reforma brasileira? Ela é totalmente influenciada pelo movimento italiano, de Franco Basaglia?

A boa coisa do Brasil é que, como ele entrou na reforma bem a posteriori, depois da reforma nos EUA, da França e da Itália, isso permitiu à gente fazer um amálgama daquilo que tem de interessante e positivo dessas diversas experiências. A experiência italiana é análoga, de certa forma. Ela é tardia, se comparada com os outros países. O que o Basaglia promoveu foi, de certa forma, o que o Brasil fez, ou seja, tirou o que havia de interessante das experiências anteriores. Aprender com o Basaglia é “vamos aprender com todo mundo”. Aprendemos a copiar assim como os italianos aprenderam.

Qual a contribuição do movimento psicanalítico na formação da reforma? Consegue-se pensar na psicanálise dentro das políticas de saúde mental?

O campo da psicanálise é bastante heterogêneo. Mesmo dentro da psicanálise existem muitas “psicanálises”, o que abre espaço para muitas incongruências dentro dela. As contribuições que foram sendo absorvidas foram, ao longo da história, mostrando a importância de que o psiquismo não é uma coisa a ser deixada de lado – as pessoas possuem uma vida interior, tem idéias, desejos, e isso é um ponto para tratarmos de alguém. No âmbito geral, a psicanálise enriquece a cultura do cuidado e do atendimento. Como tecnologia, há vários tipos de profissionais – o lacaniano, o freudiano etc. – não necessariamente é uma ferramenta a ser utilizada como estratégia única para o planejamento da saúde mental.

O ministério sabe onde estão os loucos, genéricamente falando, do Brasil? Aqueles que estão nas ruas e nas cadeias, como podem ser identificados e tratados?

Para se ter idéia, 3% da população teria algum tipo de problema grave. No Brasil, temos cerca de seis milhões de pessoas nas ruas. 3% de 200 milhões de brasileiros é seis milhões. Então seria quase metade de São Paulo distribuída por aí, sé de casos graves. Dos casos leves, seriam mais 9%, ou seja, aproximadamente 20 milhões. Assim, um em cada dez brasileiro, talvez, está na rua, louco. Então, essa é uma imagem equivocada, dizer que a maior parte dos loucos está nas ruas.

Muita gente que está na rua tem problema, isso é verdade. Certamente, de modo grosseiro, 90% tem problema com álcool. Só o fato de estar na rua, aumenta a vulnerabilidade, e a pessoa piora bastante. Mas, do ponto de vista de uma política pública, primeiro as pessoas precisam sair da rua. Nesse sentido, o governo está desenvolvendo uma estratégia, com a coordenação do Ministério do Desenvolvimento Social, de combate à miséria. Existe o Plano Nacional para a população de rua, cuja implementação está sendo feita gradualmente.

Fonte:Bruno de Pierro- O brasilianas.org

BENS DO HOSPITAL DE CLÍNICAS DE PORTO ALEGRE SÃO IMPENHORÁVEIS

Uma técnica de enfermagem contratada em fevereiro de 1985 e demitida sem justa causa em janeiro de 1999, sob a alegação de “desobediência por não pedir demissão do emprego” moveu ação trabalhista...

Uma técnica de enfermagem contratada em fevereiro de 1985 e demitida sem justa causa em janeiro de 1999, sob a alegação de “desobediência por não pedir demissão do emprego” moveu ação trabalhista contra o Hospital de Clínicas de Porto Alegre. A técnica informou que foi coagida a se demitir, sob o argumento de que tinha dois empregos públicos e teria de optar por um deles. Pediu a reintegração no emprego ou o pagamento das parcelas rescisórias decorrentes da dispensa imotivada. A 8ª Vara do Trabalho de Porto Alegre negou a reintegração e julgou parcialmente procedente os demais pedidos.

Insatisfeito com as decisões dos recursos que interpôs no Tribunal Regional que, por final, lhe negou pedido de quitar os débitos pela forma de precatórios, o Hospital de Clínicas recorreu TST sustentando que, tendo em vista a natureza pública dos serviços que oferece à população, tem o direito de utilizar os precatórios.

O ministro Lélio Bentes lembrou a Lei nº. 5.604/70, que instituiu o Hospital de Clínicas, “assegura, em seu artigo 15, a impenhorabilidade de seus bens, serviços e rendas”. Em decorrência, os débitos da empresa sujeitam-se ao regime de precatórios, “porquanto é inviável a constrição de seu patrimônio”. É importante destacar, informou o ministro, que a empresa não explora atividade econômica: ela presta serviço público essencial à população. Esclareceu o relator que a situação do Hospital de Clínicas é similar à da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, “que teve judicialmente reconhecida a impenhorabilidade de seus bens e a submissão de seus débitos ao regime dos precatórios”.

Fonte: TST - RR-647/1999-008-04-00.4).