Blog Gilmar França

PESQUISA CNI - IBOPE CORROBORA POSIÇÃO DEFENDIDA PELA DIREÇÃO DA FEESSERSR

2012-02-09T10:50:00.000-02:00

A FEESSERS juntamente com os SINDISAUDES FILIADOS nos últimos anos defendeu mais recursos para a Saúde, principalmente um melhor financiamento para os HOSPITAIS FILANTRÓPICOS, com mudança na forma de remuneração dos serviços de saúde.

Recentemente uma pesquisa encomendada pela Confederação Nacional da Industria ao IBOPE, traz revelações importantes que vão de encontro ao pensamento da grande maioria dos SINDISAUDES do RS, que concordam com a política da FEESSERS, em DEFENDER OS
TRABALHADORES ACIMA DE TUDO.

Nela fica explícito que os usuários dão muita importância para os trabalhadores dos hospitais privados e filantrópicos, isso demonstra que todos nós somos importantes para o SUS, independente do tipo de contratação CLT ou ESTATUTÁRIO, por isso a FEESSERS que representa 75 % de trabalhadores celetistas tem a preocupação de dar dignidade para esses trabalhadores, pois concordamos com a opinião da maioria dos brasileiros, independente de quem seja o patrão, os trabalhadores da saúde prestam um serviço público DE RELEVÂNCIA e devem ser bem remunerados pelo seu trabalho.

Confira abaixo um resumo da pesquisa CNI-IBOPE

Situação da saúde pública no Brasil

• 61% da população brasileira consideram o serviço público de saúde do País “péssimo” ou “ruim”

• 54% da população brasileira consideram o serviço público de saúde de sua cidade “péssimo” ou “ruim” consideram o serviço público de saúde do País “péssimo” ou “ruim”

• 85% dos entrevistados não perceberam avanços no sistema público de saúde do País nos últimos três anos

Avaliação das ações e programas governamentais

• O programa de Campanhas de Vacinação é o melhor avaliado pela população com nota média 8,8 em uma escala de 0 a 10 Acesso aos serviços de saúde
• 24% da população brasileira possuem plano de saúde ou convênio
• 68% dos brasileiros têm a rede pública como único ou principal fornecedor de serviços de saúde
• 91% dos entrevistados que utilizam somente ou principalmente o serviço privado possuem plano de saúde ou convênio

• Apenas 1% dos entrevistados que utilizam somente ou principalmente o serviço público têm plano de saúde ou convênio

Utilização e avaliação dos serviços de saúde nos últimos 12 meses

• 61% dos entrevistados utilizaram algum serviço de saúde nos últimos 12 meses
• As mulheres (68%) utilizaram mais os serviços de saúde nos últimos 12 meses que os homens (53%)

• 79% dos entrevistados que utilizaram serviço de saúde nos últimos 12 meses o fizeram na rede pública

• 79% do último serviço utilizado pelos entrevistados nos últimos 12 meses foi ambulatorial
• 48% dos brasileiros consideraram o último atendimento na rede pública de saúde como “ótimo” ou “bom”

• Na rede privada, o percentual dos entrevistados que consideraram o último atendimento como “ótimo” ou “bom” é 63%.

Comparação entre hospitais públicos e privados

• 96% da população brasileira já utilizaram algum serviço em hospitais públicos ou privados

• 64% da população utilizaram algum serviço de saúde em hospitais nos últimos 12 meses

• Hospitais públicos obtêm nota média geral de 5,7 e os hospitais privados de 8,1, em uma escala de 0 a 10

• Profissionais dos hospitais públicos obtêm nota média geral de 6,3, enquanto os dos hospitais privados de 8,2, em uma escala de 0 a 10

Principais problemas do sistema público de saúde

• 55% da população brasileira consideram a demora no atendimento como o principal problema do sistema público de saúde em sua cidade

Políticas e ações para melhorar o sistema público de saúde no País
Recursos para a saúde

• 95% dos entrevistados reconhecem a importância e a necessidade de se destinar mais recursos para a saúde

• 82% dos brasileiros defendem que os recursos adicionais podem ser conseguidos se o governo acabar com a corrupção

• Apenas 4% acreditam que se faz necessário aumentar os impostos para se conseguir mais recursos para investir na área da saúde

Políticas e ações

• 57% da população brasileira consideram o aumento no número de médicos como uma das principais medidas para melhorar o serviço médico na rede pública

• 95% dos brasileiros concordam, total ou parcialmente, que o governo tem a obrigação de oferecer serviços de saúde gratuitos a toda população

• 71% da população brasileira concordam, total ou parcialmente, que as políticas preventivas são mais importantes que a construção de hospitais para melhorar a saúde da população

• 63% dos brasileiros concordam, total ou parcialmente, que a transferência da gestão dos hospitais públicos para o setor privado melhoraria o atendimento aos pacientes

• 84% dos entrevistados concordam, total ou parcialmente, que a venda de medicamentos só deve ser permitida com a apresentação e retenção de receita médica

• 82% da população brasileira concordam, total ou parcialmente, que o medicamento genérico é tão bom quando o de marca

• 80% dos entrevistados concordam, total ou parcialmente, que o parto normal é melhor que a cesariana

Saúde e Trabalho

• Um em cada três trabalhadores perdeu pelo menos um dia de trabalho nos últimos 12 meses por motivos relacionados à saúde

• 14% dos trabalhadores deixaram de realizar suas atividades de trabalho nos últimos 30 dias por motivos relacionados à saúde

• 7% dos trabalhadores perderam pelo menos um dia de trabalho nos últimos 12 meses por motivos relacionados a acidente de trabalho.

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Postado por FEESSERS - Federação dos Empregados em Estabelicimentos de Serviços de Saúde do Rio Grande do Sul no Trabalho em Saúde em 2/04/2012 04:06:00 PM

TST CARREFOUR INDENIZARÁ EMPREGADA QUE TINHA A BOLSA REVISTADA.

2012-01-30T13:33:00.002-02:00

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve condenação do pagamento de indenização por danos morais pelo Carrefour Comércio e Indústria Ltda., no valor de R$ 5 mil, devido à revista periódica realizada em bolsa de ex-empregada. De acordo com o ministro Mauricio Godinho Delgado, relator do processo na Turma, ainda que, no caso, não tenha havido contato físico, a revista na bolsa expôs indevidamente a intimidade da empregada, justificando a indenização.

Com a decisão, a Sexta Turma manteve julgamento do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR), que havia reduzido o valor da indenização imposta originalmente pela 9ª Vara do Trabalho de Curitiba de R$ 7 mil para R$ 5 mil. Valendo-se das provas testemunhais do processo, o juízo de primeiro grau apurou que, na época em que a autora da ação prestava serviço na empresa, as revistas eram feitas pelo segurança, que apanhava pessoalmente os pertences das bolsas, retirava-os e depois os recolocavam.

Embora a revista tivesse o objetivo de proteger o patrimônio da empresa, o juiz entendeu que essa proteção não poderia ser realizada em detrimento da violação da intimidade de seus empregados e à submissão cotidiana deles a constrangimentos públicos e privados (artigo 5º, incisos V e X, da Constituição da República). Há forma diversa de controlar eventuais furtos de mercadorias, como a utilização de um detector de metais, concluiu a sentença.

A empresa recorreu da decisão ao TRT alegando que não havia provas de danos no caso e que o valor era exorbitante. O Regional acolheu parcialmente o pedido, mantendo a condenação por dano moral, mas reduzindo a indenização, por entender que o valor fixado era exagerado, uma vez que a revista, embora pessoal, não era íntima. O novo valor, de R$ 5 mil, levou em conta também a condição econômica da empresa e a da empregada, cujo salário base era de R$ 402,00, e a gravidade da situação ofensiva.

Por fim, o Carrefour interpôs, sem sucesso, recurso de revista ao TST. A Sexta Turma negou-lhe provimento por entender que a revista diária em bolsas e sacolas, por se tratar de exposição contínua do empregado à situação constrangedora no ambiente de trabalho, extrapola os limites legais do poder fiscalizador do patrão.

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

Extraído de: Poder Judiciário de Santa Catarina - 2 horas atrás

NÃO OS PERDOE : ELES SABEM O QUE FAZEM

2012-01-30T08:05:00.002-02:00

Ao povo do Pinheirinho!

Para o governador, a culpa é da Justiça.
Para toda imprensa, a Justiça determinou, mandou, decidiu, despejou…
Para o Juiz que assinou a ordem, cumpriu-se a Lei e basta: Dura lex sede lex!
Para catedráticos cheirando a mofo, o Estado de Direito triunfou!
Para o Coronel que comandou, ordens são ordens!
Para o soldado que marchou sobre os iguais, idem!
Ei, Justiça, cadê você que não responde e aceita impassível tantos absurdos?
Não percebes o que estão fazendo com teu nome santo?
Em teu nome, atiram, ferem, tiram a casa e roubam os sonhos e nada dizes?
Tira esta venda, vai!
Veja o que estão fazendo em teu nome! Revolte-se!
E o pior dos absurdos: estão dizendo teus os atos do Juiz e do Poder que ele representa!
Vais continuar impassível?
E mais absurdos: estão te transformando em merdas de leis.
Acorda, vai!
Chama o povo, chama o Direito das ruas e todos os oprimidos do mundo e brada bem alto:
- Não blasfemem mais com meu nome! Não sou o arbítrio e nem a ganância! Não sou violenta, nem cínica e nem hipócrita! Não sou o poder, nem leis, nem sentenças e nem acórdãos de merda!
Diz mais, vai! Brada mais alto ainda:
- Eu sou o sonho, sou a utopia, sou o justo, sou a força que alimenta a vida, sou pão, sou emprego, sou moradia digna, sou educação de qualidade, sou saúde para todos, sou meio ambiente equilibrado, sou cultura, sou alegria, sou prazer, sou liberdade, sou a esperança de uma sociedade livre, justa e solidária e de uma nação fundada na cidadania e dignidade da pessoa humana.
Diz mais, vai! Conforta-nos:
- Creiam em mim. Um dia ainda estaremos juntos. Deixarei de ser o horizonte inatingível para reinar no meio de vós! Creiam em mim. Apesar da lei, do Poder Judiciário e das sentenças dos juízes, creiam em mim e não perdoem jamais os que matam e roubam os sonhos em meu nome, pois eles sabem o que fazem!

Gerivaldo Neiva é Juiz de Direito (BA) e membro da Associação Juízes para a Democracia (AJD)

Á PIOR DENTRE TODAS AS DROGAS

2012-01-27T14:32:00.002-02:00

Todos os dias, acompanhamos o caos social, vivido por milhares de famílias, por causa dos efeitos causados pelas drogas, tanto para o dependente, quanto para os que o rodeiam.

Essas drogas são divulgadas e contabilizadas suas vítimas. O início do consumo se dá, pela busca da satisfação, geralmente começa pela álcool e o cigarro, depois vai avançando até chegar no CRACK. Mas existe uma droga muito mais antiga, que não é falada, destrói muito mais, mata muito mais, provoca desgraça em nações inteiras e ainda muitas vezes é reverenciada.

Igualmente começa pela busca da satisfação, mas quanto mais a pessoa vai conseguindo, mas esforço ela dispensa para conseguir mais e mais. Estou falando do dinheiro, essa invenção da antiguidade, criada para facilitar a troca e circulação de mercadorias.

Num primeiro momento, enquanto só satisfaz as necessidades básicas, como moradia, educação, saúde, alimentação, digamos até um rendimento máximo de 10 salários mínimos, ou cerca de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), até pode ser salutar, mas daí pra cima a coisa complica. Já dizia uma velha musica, não confie em ninguém com mais de 30 cruzeiros, realmente, quando o ganho começa a ficar superior as necessidades, a satisfação de poder comprar coisas vai tomando conta, mais um apartamento, mais um automóvel, quem sabe um barco, um sítio, uma viagem ao estrangeiro, um avião e tudo mais que o dinheiro pode comprar.

No Brasil como no resto do mundo capitalista, o dinheiro manda, por isso a maioria da população ganha um salário mínimo, para ser mandada e poucos ganham a multiplicação do salário mínimo por 10, 20, 50, 80 e até 500 vezes, para que possam mandar. No Governo nós temos três poderes constituídos Executivo, Legislativo e Judiciário, os três são exercidos por pessoas bem remuneradas, portanto pessoas que já sentem a satisfação que o dinheiro proporciona, mas os poderes do Executivo e Legislativo são limitados, pois as pessoas precisam ser eleitas de quatro em quatro anos e tem possibilidades inúmeras de controles externos, já o Judiciário é absoluto, se você formou-se em direito e passou no concurso para juiz, sua vida esta resolvida para sempre, a princípio não precisaria mais se preocupar com dinheiro, apenas em fazer bons julgamentos.

Mas estamos falando de droga e sabe a história da satisfação, por isso, o judiciário é sem dúvida o poder mais atingido pela droga do dinheiro e certamente o que mais tem efeitos desastrosos sobre a população que necessita. Quem não lembra do LALAU e agora a divulgação dos salários de juízes e desembargadores do Rio de Janeiro e de tantas outras histórias. Vamos lançar uma Campanha Nacional, dinheiro essa droga precisa ser controlada, sugiro imagens das guerras e da fome no mundo, também sugiro uma campanha nacional acumulo de dinheiro isso precisa ter limite, nessa devemos mostrar o homem mais rico do Brasil que acumulou 70 bilhões de reais.

Milton Francisco Kempfer - Membro Comissão Diretiva Provisória FEESSERS

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FALTAM LEITOS NO SUS?

2012-01-27T08:34:00.002-02:00

Muito se tem falado e escrito, nos diversos meios de comunicação, sobre a necessidade de abertura de novos leitos hospitalares, não só em Santa Maria onde moro, mas no Brasil como um todo.Como médico, há mais de 25 anos atuando em diversos segmentos de atendimento, fico a pensar se esta é de fato uma prioridade única e absoluta para a melhoria da assistência à saúde de nossa população.

A mim fica claro que muitas destas declarações são evidentemente carregadas de forte conteúdo demagógico, que visa, frequentemente, alavancar candidaturas às vésperas de eleições. Entretanto, se fizermos uma análise mais técnica e imparcial da situação (o que raramente tem tido espaço na mídia), veremos que o caos que impera no sistema de saúde de Santa Maria e do Rio Grande do Sul, não apenas na área pública, mas também no setor privado, tem raízes muito além da alegada falta de leitos hospitalares.

Uma distorção frequentemente apontada é de que houve uma redução à metade dos leitos hospitalares no Estado nos últimos 50 anos, o que, mesmo sendo verdade, não explica a precária assistência hoje prestada à população, já que esta redução ocorreu em todo o mundo (na Inglaterra eram 7 leitos por 1 mil habitantes em 1970, hoje são 2), na medida em que a melhoria das condições de vida e a evolução da medicina reduziram sensivelmente a necessidade real de hospitalizações, uma vez que as pessoas adoecem menos e a medicina e ciências afins curam ou tratam mais sem precisar do hospital.

Seguindo por esta linha e analisando os números oficiais do Atlas Sócio Econômico do RS e do IBGE, veremos que a oferta de leitos hoje na região de Santa Maria (4ª CRS) representa cerca de 3 leitos para cada mil habitantes, média absolutamente aceitável pelas diretrizes do Ministério da Saúde e Organização Mundial da Saúde e acima da média de leitos observada em diversos países do mundo desenvolvido, não necessariamente mais ricos do que nós, como Estado Unidos, Inglaterra, França, Espanha ou Portugal.

Então, se temos leitos em número no mínimo razoável, por que as filas nos hospitais e nas emergências? Por que macas nos corredores, com pacientes em condições desumanas?Porque o sistema de saúde da região segue penando pela ineficiência de gestão, onde o atendimento ambulatorial primário está sucateado, sem poder de resolução (faltam condições materiais, exames, medicamentos, além de profissionais) e sem o efetivo comprometimento de muitos de destes profissionais, que desvalorizados em seu trabalho, recebem como contrapartida, a falta de cobrança de resultados.

É sabido que um sistema ambulatorial realmente resolutivo, com estímulo e cobrança de produtividade, apoiado por um nível secundário organizado de especialidades, atende 90% das demandas de saúde de uma população, restando ao setor hospitalar (chamado nível terciário de assistência) apenas 10% desta demanda, para os quais a capacidade hospitalar já instalada na região deveria ser suficiente.Para os políticos, de todos os lados, vale mais a pena (rende mais votos!) comprar ambulâncias para levar crianças com uma simples escabiose (sarna) para Santa Maria, por exemplo, do que contratar e valorizar profissionais ou apoiar o pequeno hospital da sua comunidade.

Todos os dias, no PA Pediátrico do Hospital Universitário de Santa Maria, convivemos com encaminhamentos absurdos de problemas básicos que não deveriam precisar de um hospital de alta complexidade, onde tiram o lugar de muitos realmente necessitados deste tipo de assistência. O mesmo acontece com pacientes do próprio município que chegam ao hospital, com queixas comuns, muitas vezes agravadas após várias idas às unidades básicas da cidade, apenas porque no hospital não é preciso madrugar para tirar ficha, os exames são rápidos e a resolução, em geral, satisfatória.

Usando um exemplo regional, também que vale mais a pena aos políticos de Santa Maria abandonar o HUSM e a Casa de Saúde (que juntos poderiam ter quase 1 mil leitos) e apostar na jogatina de construirmos um Hospital Regional, cujo custo por leito superará, em muito, o custo por leito que por ventura fosse ativado nos hospitais já existentes. Sem falar nos leitos SUS do Hospital de Caridade, cuja novela se arrasta, com mínima participação e engajamento das forças políticas da região.

Por isso, acho importante tentar trazer este contraponto, por temer que esta inversão insana da lógica de nosso sistema de saúde se torna uma dessas crenças, que beneficie uns poucos em detrimento daqueles que realmente mais precisam deste sistema.

Jose Carlos Diniz Barradas
*Médico pediatra

FONTE: ZERO HORA DIA 26.01.12

JUSTIÇA PROÍBE DESCONTO DE PREVIDÊNCIA SOBRE TERÇO DE FÉRIAS

2012-01-26T08:31:00.002-02:00

Decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) abre precedente para que trabalhadores exijam restituição dos valores pagos como contribuição previdenciária sobre o adicional de férias, que corresponde a 11% sobre um terço do salário. Os ministros entenderam que não incide a contribuição, porque ela não vai se converter em benefício aos trabalhadores.

O entendimento é da Segunda Turma do STJ, que acatou parte do recurso especial do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal no Estado de Santa Catarina (Sintrafesc). O relator do caso, ministro Mauro Campbell Marques, reconheceu que o tribunal já teve decisões diferentes e adotou a posição do Supremo Tribunal Federal (STF).

O sindicato defendia o fim do desconto de 11% para servidores inativos e pensionistas, mas essa reivindicação não foi acatada. Para o Sintrafesc, o adicional de férias não está incluso no conceito de remuneração das leis 8.112/90 e 8.852/94, não alteradas pela Lei nº 9.783/99. Esse argumento foi aceito. Em 2006, a ministra Denise Arruda havia afirmado que não incide contribuição previdenciária sobre valores, ainda que permanentes, “que não se incorporam aos proventos da aposentadoria”, como adicional de férias e horas extras.

“Isso porque o sistema previdenciário vigente, a partir da Emenda Constitucional nº 20/98, encontra-se fundado em base rigorosamente contributiva e atuarial, o que implica equivalência entre o ganho na ativa e os proventos recebidos durante a inatividade”, explicou, na ocasião. Sob essa ótica, se o cálculo da aposentadoria não leva em conta a contribuição sobre as férias, não há equivalência.

GOVERNO INVESTIRÁ R$ 7,6 BILHÕES EM CRECHES ATÉ 2014, DIZ DILMA

2012-01-24T09:02:00.002-02:00

A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta segunda-feira, no programa de rádio “Café com a Presidenta”, que vai destinar R$ 7,6 bilhões para a construção de seis mil escolas de educação infantil durante sua gestão.

As creches públicas são voltadas para crianças de zero a cinco anos. Dilma disse que pediu aos ministérios da Saúde, da Educação e do Desenvolvimento Social maior articulação entre as ações voltadas para esse público.

A presidente ressaltou ainda a inclusão da vacina tetravalente (contra tétano, difteria, coqueluche, hepatite B e um tipo de meningite) no programa de vacinação do governo. A prevenção contra a poliomielite (paralisia infantil) também contará a partir de agora com vacina injetável, antes feita somente por via oral.

“A nova vacina contra a pólio será aplicada no Brasil a partir de agosto, nas duas primeiras doses. Ela é mais moderna e mais segura para os bebês. Os bebês vão continuar tomando as demais doses via oral. Nós vamos também continuar fazendo a campanha com o Zé Gotinha para manter a proteção de todas as crianças até cinco anos de idade”, afirmou.

Dilma Rousseff disse que há 22 anos o Brasil não registra um caso de paralisia infantil. “Mas a pólio ainda existe em 24 países. Como as pessoas viajam de um lugar para outro e podem trazer o vírus, precisamos manter nossas crianças protegidas”, explicou.

Fonte: Valor Econômico

SECRETÁRIO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO MORRE SEM SOCORRO

2012-01-20T15:25:00.002-02:00

Brasília - O secretário de recursos humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, morreu às 5h30 de ontem, aos 56 anos. Após sofrer um infarto agudo do miocárdio quando estava em casa, na capital federal, ele teria sido levado aos hospitais Santa Lúcia e Santa Luzia. Mas, sem um talão de cheques em mãos, teria tido o atendimento negado. Ele era conveniado da Geap, plano não coberto pelos dois hospitais, segundo as centrais de atendimento. Quando chegou ao Hospital Planalto - o terceiro na busca por uma emergência -, o quadro já estava avançado e os médicos não conseguiram reanimá-lo. Duvanier era o responsável pela gestão de pessoas dos servidores públicos federais e o homem forte da presidente Dilma Roussef para liderar as negociações com sindicatos e demais entidades representantes do funcionalismo.

Procurado pelo Estado de Minas, o Hospital Santa Lúcia informou que o caso estava sendo avaliado pelo seu Departamento Jurídico. O Santa Luzia assegurou não ter qualquer registro da entrada de Duvanier na emergência. "Iniciamos um levantamento para verificar o assunto", assegurou Marisa Makiyama, diretora técnico assistencial do estabelecimento. O Hospital Planalto ressaltou que não se pronunciaria devido ao fim do expediente das pessoas responsáveis.O infarto ocorreu em plena campanha salarial de 2012, em um ano que os servidores ameaçam fazer uma greve generalizada de todas as categorias. Enquanto o governo bate o pé que o orçamento não comporta mais reajustes como os que foram oferecidos ao longo do segundo mandato do presidente Lula, quando vários sindicatos obtiveram ganhos acima da inflação, o funcionalismo não se conforma em ficar de mãos vazias. Em meio ao fogo cruzado, Duvanier era considerado pelos dois lados como o homem ideal para comandar as negociações."É uma perda irreparável, tanto para a gestão pública como para o sindicalismo", desabafou o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) Artur Henrique da Silva. Antes de entrar para o Ministério do Planejamento, Duvanier foi dirigente do Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde no Estado de São Paulo (Sindsaúde-SP), diretor da CUT estadual de São Paulo e assessor da Secretaria Geral da CUT nacional. No cargo de secretário de formação da CUT-SP, fundou e coordenou a Escola Sindical de São Paulo. Foi também chefe de gabinete da Secretaria de Gestão Pública da Prefeitura de São Paulo e assessorou a presidência da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero).Ele iniciou a carreira no governo em junho de 2007, a convite de Lula, e foi reconduzido ao cargo na gestão de Dilma Rousseff. Em nota, a presidente ressaltou que Duvanier teve uma trajetória política destacada. "Sua inteligência, dedicação e capacidade de trabalho farão muita falta à nossa administração", afirmou ela. Muito abalada, a ministra do Planejamento , Miriam Belchior, lembrou que Duvanier simbolizava a política de recursos humanos do governo federal. O corpo foi velado ontem, no cemitério Campo da Esperança. No fim da tarde, foi transportado a São Paulo, onde será enterrado hoje, no Cemitério de Congonhas. Inquérito

A Polícia Civil do Distrito Federal abrirá inquérito para apurar as condições e o atendimento recebido por Duvanier Paiva nos hospitais. Se comprovado que houve negligência, os responsáveis poderão ser punidos. A exigência de cheque, cartão ou outros valores a título de caução, para pacientes que alegam possuir plano de saúde é expressamente ilegal, de acordo com o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor. Além disso, "o Código Civil protege o cidadão das cobranças abusivas no que é classificado como Estado de Perigo, que são essas situações extremas na qual o sujeito está defendendo a própria vida, como quando ele chega a um hospital buscando atendimento de emergência", enfatizou Joana Cruz, advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).

Fonte: Jornal Estado de Minas

INTOXICAÇÃO DE SERVIDORES DA FUNASA PODE GERAR INDENIZAÇÂO

2012-01-20T10:43:00.005-02:00

Os agentes de saúde pública da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) ativos ou aposentados, que apresentem sintomas de intoxicação com substâncias químicas usadas no combate a vetores de doenças como dengue, malária e febre amarela, poderão postular judicialmente o ressarcimento dos danos morais e materiais resultantes do exercício das atividades do cargo público.

Em certos casos, os danos à saúde decorrentes do contato com pesticidas e similares, durante a vida profissional, podem inclusive levar os servidores à aposentadoria por invalidez.

Estudos médicos apontam que o contato prolongado com essas substâncias gera alterações no sistema nervoso central, resultando em distúrbios sensoriais. As funções de equilíbrio e da atividade da musculatura involuntária, particularmente da respiração, são comprometidas. Além do mais, conforme o nível de intoxicação, também pode haver paralisias, lesões hepáticas e renais, arritmias cardíacas e dermatoses.

Fonte:WFM

CENTRAIS DE REGULAÇÃO SÃO UM FRACASSO

2012-01-20T10:28:00.002-02:00

Quando acionados, serviços buscam vagas disponíveis nos hospitais do Estado e da Capital

Defendidas como uma das principais formas de se agilizar a internação de pacientes que necessitam de leitos em hospitais espalhados pelo Rio Grande do Sul e em Porto Alegre, as centrais de regulação, sejam de leitos ou do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu), tiveram suas eficiências postas em dúvida no ano passado, quando diversos casos envolvendo problemas de dificuldade em internações ganharam destaque na mídia.

O presidente do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers), Fernando Matos, não poupa críticas ao sistema. "As centrais de regulação são um fracasso. Tanto a de Porto Alegre quanto a do Estado. Elas não têm organização. Desde a área física até as condições de trabalho", afirma.

Para o médico, diversos problemas afetam o funcionamento das centrais. "É uma linha telefônica para atender a quatro, cinco médicos. Não existe radiotelefonia para comunicação com as ambulâncias. Não existem condições ergonômicas para o servidor aguentar um plantão de 12 horas. A estrutura física, os equipamentos e a quantidade de profissionais médicos necessários são insuficientes", enfatiza.

Segundo Matos, há muita demora na identificação de leitos disponíveis para internação. O presidente do Cremers afirma que, de outubro até meados de dezembro do ano passado, ocorreram dez mortes no Estado envolvendo deficiências das centrais. "Ou a regulação demorou a achar um leito, ou demorou a mandar uma ambulância, ou a ambulância que chegou era do tipo errado. Abrimos sindicâncias para investigar isso", observa.

Para a secretaria estadual, problema está no déficit de leitos

O diretor do Departamento de Assistência Hospitalar da Secretaria Estadual de Saúde (SES), Marcos Antonio Lobato, discorda da opinião do presidente do Cremers. Para ele, o problema não está nas centrais de regulação de leitos. "O problema está no sistema de saúde. Nos últimos dez anos, houve uma grande redução de leitos hospitalares. Se temos de regular leitos e temos uma redução deles, é claro que é muito mais difícil fazer isso, decidir quem vai para qual leito", afirma.

Para ele, a alternativa apontada pelo conselho para resolver o dilema é equivocada. "A solução não é aumentar a capacidade da regulação estadual ou municipal. A solução é abrir leitos hospitalares. O Cremers aponta a solução errada porque faz um diagnóstico errado", enfatiza Lobato.

Conforme o médico, em 2011, a SES abriu 220 leitos para atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado, além de outros 40 leitos de UTI. Lobato admite que o número é insuficiente, mas ressalta que se isso viesse ocorrendo nos anos anteriores, a situação não seria tão delicada como é atualmente. Segundo ele, em 2010 o Estado repassou para os hospitais menos de R$ 70 milhões. Já em 2011, o valor teria subido para mais de R$ 200 milhões.

Lobato salienta que a visão comum sobre a organização das centrais de regulação é equivocada. "A central não tem de ser tão grande quanto o número de leitos. Ela tem de ser tão grande quanto o déficit de leitos. Se há o número certo de leitos e há uma adequação de fluxos, essa regulação é quase que natural. Se aumentarmos o número de leitos no Interior, por exemplo, é preciso regular menos leitos na Capital", diz.

O déficit de leitos no Rio Grande do Sul, de acordo com o diretor da SES, é de cerca de três mil. Uma das formas de amenizar o problema é investir na saúde básica, evitando que casos simples se compliquem e tenham de ser tratados em hospitais. Para fazer isso, a secretaria tem uma meta. "Queremos incentivar os municípios a terem uma maior cobertura de saúde da família, chegar a 70% da população. Hoje a cobertura no Estado é de 35%. Queremos dobrar o número de equipes de saúde da família, pois, então, não precisaríamos aumentar muito o número de leitos. Se dobrarmos essa cobertura, o déficit cai para 1,5 mil leitos", afirma.

O gestor não nega que há problemas na regulação estadual. Entretanto, segundo ele, se o serviço funcionasse perfeitamente, ele daria resposta às necessidades mais rapidamente, organizaria melhor a fila de espera. "Mas a fila continuaria existindo porque a oferta de leitos é inferior à demanda. Queremos trabalhar nos dois caminhos: melhorar a regulação e aumentar o número de leitos", conclui.

Regulação total deve começar em março em Porto Alegre
Para o secretário municipal-adjunto de Saúde de Porto Alegre, Marcelo Bósio, as críticas do presidente do Cremers são feitas em razão de desconhecimento. "Temos a adesão de todos os serviços de saúde da rede, tanto dos próprios quanto dos conveniados. Temos avançado com muito sucesso", destaca.

A regulação na Capital deve progredir nos primeiros meses deste ano. Atualmente, 40% dos leitos disponíveis na rede municipal são regulados pela secretaria. "Entre janeiro e fevereiro, com a integração dos sistemas dos hospitais com o da secretaria, passaremos a regular 100% dos leitos. Em março já teremos isso", enfatiza o secretário. Segundo ele, o Ministério da Saúde conheceu o sistema da Capital e cogitou, inclusive, adotá-lo como modelo para todo o País. "Isso é um indicativo de sucesso", diz.

Bósio observa que o processo de regulação ainda está em implantação, havendo muito ainda a se fazer. "É uma mudança de cultura. Uma quebra de paradigma nos fluxos de trabalho. Já conseguimos planejar ações com base nas filas de espera. Temos ajustes para trabalhar, o que é normal em qualquer sistema de gerenciamento."

Conforme ele, em 2010, a central regulou duas mil das 180 mil internações na Capital. Já em 2011, foram reguladas 90 mil internações. "Isso são ações concretas resultantes dos processos de informatização", afirma.

Fonte: Jornal do Comércio

INSS DISPENSARÁ PERÍCIA PARA LICENÇA DE 60 DIAS

2012-01-20T10:03:00.002-02:00

Ainda no primeiro semestre de 2012, quem precisar de auxílio-doença por um período máximo de até 60 dias deverá ser dispensado da perícia médica em pelo menos cinco cidades do país. Na Região Sul, Santana do Livramento será uma delas.

Até agora, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) exige que o empregado com mais de 15 dias de atestado médico seja submetido ao exame para ter acesso ao seguro disponibilizado pelo governo.

A medida visa a acelerar o processo e desburocratizar o sistema, garante o presidente do INSS, Mauro Hauschild. A proposta deverá ser implantada de forma experimental e, no final de 2013, de forma definitiva em todo o país. Segundo Hauschild, o modelo não fará grandes modificações ao que já é realizado. O atestado de incapacidade para o trabalho passará a ser emitido pelo médico do empregado, que pode ser particular ou do Sistema Único de Saúde (SUS).

Uma das principais exigências, para evitar fraudes, é que o atestado médico terá de ser emitido eletronicamente à Previdência pelo médico, com o uso de certificação digital.

Para Hauschild, com a adoção do novo modelo, os peritos poderão se dedicar mais a atividades como revisão dos benefícios por invalidez e judiciais, vistoria de empresas e realização de laudos de insalubridade.

Fonte: Zero Hora

2012-01-20T09:43:00.002-02:00

Gasto das famílias com saúde foi maior do que o do governo

De acordo com o IBGE, o aumento dos gastos públicos e privados em saúde está diretamente ligado ao envelhecimento da população.

O gasto per capita da administração pública, que inclui as esferas de governo federal, estadual e municipal, em bens e serviços de saúde foi de R$ 645,27 em 2009, segundo o levantamento Conta-Satélite de Saúde 2007-2009, um detalhamento das contas nacionais, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Já a despesa per capita das famílias com saúde no mesmo período foi 29,5% maior, cerca de R$ 835,65. Embora as despesas com saúde aumentem ano a ano, a diferença permanece considerável entre os gastos privados e os gastos públicos.

Em 2008, o gasto per capita com saúde do setor público foi de R$ 566,43, enquanto o gasto privado por pessoa foi de R$ 758,21. Em 2007, a administração pública despendeu com saúde R$ 502,36 por pessoa, enquanto as famílias gastaram R$ 698,98.

De acordo com o IBGE, o aumento dos gastos públicos e privados em saúde está diretamente ligado ao envelhecimento da população. "A população vai ficando mais velha, usa mais serviços de saúde, porque as pessoas vivem mais", explicou Ricardo Montes Moraes, gerente da Coordenação de Contas Nacionais do IBGE.

Foi a primeira vez que o IBGE calculou a despesa per capita com saúde no País. A publicação teve uma edição anterior, referente ao período de 2005 a 2007, mas não continha esse tipo de comparação.

O estudo mostrou ainda que as famílias são responsáveis por 56,4% das despesas totais com saúde e o setor público por 43,6%. A distância era ainda maior em 2007, 58,2% a 41,8%, respectivamente, mas continua muito longe da proporção de países como Alemanha, França e Bélgica, onde o setor público responde por mais de 70% dos gastos em saúde.

De cada R$ 100 gastos pelas famílias com saúde, R$ 38,40 vão para remédios e outros bens, como aparelhos e instrumentos médicos; R$ 52,7 vão para serviços e R$ 8,90 para planos de saúde. Em 2009, os brasileiros gastaram R$ 60,2 bilhões em medicamentos e outros bens, R$ 82,8 bilhões no pagamento de serviços e R$ 13,9 bilhões em planos de saúde. Os dados mostram o aumento expressivo dos gastos com remédios, que passaram de R$ 48,8 bilhões em 2008 para R$ 56,1 bilhões em 2009. Os gastos com hospitais ficaram estagnados, enquanto houve grande crescimento dos pagamentos por serviços não hospitalares (consultórios, clínicas, laboratórios, exames), que passaram de R$ 49,8 bilhões para R$ 57 bilhões.

Já o setor público gastou R$ 6,3 bilhões (5%) em medicamentos distribuídos gratuitamente para a população, o que não inclui remédios aplicados em pacientes de hospitais e postos de saúde. O maior peso dos gastos públicos, de R$ 102,2 bilhões em 2009 (82,7%), foi aplicado em saúde pública (serviços de atenção à saúde, vacinação, postos de saúde, vigilância sanitária). Despesas com hospitais públicos e com pagamentos do Sistema Único de Saúde (SUS) a hospitais privados somaram R$ 14,9 bilhões (12,1%).

Fonte:O Estado de Sãp Paulo.
Daniela Amorim e Luciana Nunes Leal

ENTREVISTA DE GILMAR FRANÇA NA RÁDIO GAÚCHA

2012-01-18T18:41:00.000-02:00

Lasier Martins conversou com o Presidente do Sindisaúde-RS, Gilmar França. A
superlotação em emergências na capital é uma realidade até mesmo durante o
verão. Nesta segunda-feira o Hospital de Clínicas está com 140 pacientes
internados, a capacidade é de 49 leitos. No Hospital Santa Clara da Santa Casa,
são 12 leitos e há 27 pacientes. Ainda na Santa Casa, o Dom Vicentes Scherer,
que tem capacidade de 10 leitos, está com 12 internados. A emergência do
Conceição, que tem capacidade para 50 leitos, está com 157 internados. O motivo
disso é a defasagem de leitos de SUS. Segundo levantamento do Sindisaúde, de
2009 para 2012 reduziu em torno de 26% os leitos do SUS do Estado. A última
pesquisa do IBGE (2009) aponta um aumento de 455 leitos privados no RS, entre
2005 e 2009. De 2002 até 2005 sumiram 2600 leitos do SUS no Estado. O presidente
do Sindisaúde suspeita que existam irregularidades na distribuição de leitos no
Hospital de Clínicas.

OUÇA TAMBÉM A ÍNTEGRA DA ENTREVISTA:

http://mediacenter.clicrbs.com.br/templates/player.aspx?uf=1&contentID=234355&channel=232

AUMENTAM AS CHANGES DE ATENDIMENTO A QUEM ESPERA POR UM TRANSPLANTE DE PULMÃO

2012-01-16T10:11:00.003-02:00

De todos os transplantes, o de pulmão é o mais complexo e a grande dificuldade está na captação dos órgãos.

São Paulo - O primeiro transplante de pulmão no Brasil com órgão que passou por um processo de regeneração deve ser feito a qualquer momento pelo Instituto do Coração (InCor) do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP). Para isso, basta que apareça um órgão doado por paciente com morte cerebral.

Para o procedimento, já foram vencidos todos os trâmites necessários à adoção da técnica desenvolvida na Suécia, bem como já foi dada a autorização pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep).

Com esse avanço da medicina brasileira, surge um novo alento a 140 pacientes de todo o país que precisam receber um pulmão novo para continuar vivos. Metade desse universo está na fila de espera do InCor. “A nossa expectativa é que possamos aumentar o número de transplantes de pulmões e, consequentemente, beneficiar o maior número de pacientes que estão aguardando na fila de espera. Infelizmente, nós perdemos uma parte expressiva desses doentes por não conseguir o órgão”, revelou o diretor do Programa de Transplante de Pulmão do InCor, Fábio Jatene.

Ele prevê que, com a nova técnica, a média atual de intervenções, entre duas a três por mês, poderá dobrar no médio prazo. Por ano, são feitos em torno de 20 transplantes, podendo chegar, numa primeira etapa depois da nova técnica, a 40 casos. Jatene explicou que, ao serem incluídos na lista dos pacientes passíveis de serem os receptores, esses pacientes têm chance de viver por mais dois ou três anos. Com a cirurgia, há uma sobrevida média entre 70% a 75% dos casos em sete anos, além de uma sensível melhora da qualidade de vida.

De todos os transplantes, o de pulmão é o mais complexo e a grande dificuldade está na captação dos órgãos. Apenas entre 5% a 10% das doações são de fato aproveitadas porque o pulmão se deteriora muito rapidamente e está mais sujeito a contaminações pelo contato com o exterior. Do total de cerca de 90% rejeitados, estima-se que 30% possam passar pelo processo de regeneração.

Jatene acredita que, em pouco tempo, essa técnica possa ser levada para os demais centros médicos que hoje fazem os transplantes de pulmão no país. São ao todo três: o de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, responsável pela primeira cirurgia de transplante de pulmão da América Latina, em 1989; o de Minas Gerais e o de Fortaleza, no Ceará.

O cirurgião observou que os profissionais do InCor foram estudar a nova técnica na Suécia, há cerca de oito anos, na mesma época em que um grupo canadense de médicos foi aprender como era feita a recuperação do pulmão para implante no receptor. No Canadá, a técnica já é adotada e a experiência bem sucedida soma 30 cirurgias com órgão recuperado.

A técnica consiste na utilização de uma solução líquida introduzida, lentamente, por meio de cânulas na artéria e na veia pulmonar como forma de reduzir ou eliminar o edema, o inchaço, que impede a troca gasosa do organismo e é um dos principais obstáculos ao aproveitamento do pulmão retirado de um paciente com morte encefálica. O medicamento faz, assim, uma espécie de higienização do órgão.

“Do lado dos vasos pulmonares, existem alvéolos que são inundados e, à medida se consegue uma solução que atraia o líquido de volta, você seca o alvéolo. Se a solução for interosmolar, ela consegue atrair e reabsorver o líquido e, com isso, reduzir o edema”, esclareceu Jatene, lembrando que esse edema não é só no alvéolo, mas no espaço em volta na área denominada de interstício.

“Se os pulmões tem boas condições, eles são utilizados para o transplante na hora da atuação. Mas existem casos em que esses pulmões não estão em boas condições. Na maior parte das vezes, por excesso de líquido, que nós chamamos de edemar pulmonar, ou por infecção. Nos casos de excesso de líquido, já se sabe que podem ser recondicionados, retirando o líquido”, esclareceu Jatene. Segundo ele, esse processo leva em média de duas a três horas.

Para a presidente da Comissão de Doença Pulmonar Avançada da Sociedade Brasileira de Pneumonologia e Fisiologia, Valéria Maria Augusto, a possibilidade de se efetuar essa restauração deverá ajudar a resolver “um problema muito grave que é a de tornar o pulmão viável para a doação”, um dos maiores entraves para um número maior de transplantes do órgão.

Ela explicou que 99,9% dos transplantes ocorrem a partir de uma doação obtida de uma pessoa com quadro de morte encefálica. “Quando chega o diagnóstico de morte encefálica, o órgão já está bastante afetado. E nosso critério de profilaxia para transplante é assim: se ele tem mais de 48 horas de tubo [paciente que foi entubado para a ventilação artificial]”. A entubação, segundo a médica, é um indício da probabilidade de infecção e, se isso se confirmar, a utilização do pulmão em questão já é descartada.

Segundo Valéria, mais da metade dos transplantes de pulmão são em pacientes com doença pulmonar obstrutiva crônica. O InCor informou que, dentre as enfermidades tratadas com essa intervenção, estão os casos de enfisema e fibrose pulmonar, além de hipertensão pulmonar e fibrose cística.

Fonte: Diario de Noticias

OITO A CADA 300 GESTANDES DO HU JÁ USARAM ALGUMA DROGA ÍLICITA

2012-01-16T10:04:00.002-02:00

Consumo afeta não só o organismo, mas relações familiares.

Canoas - Efeitos devastadores, que começam nas vias aéreas e seguem em direção ao cérebro, destruindo não só o organismo como também a vida profissional e a estrutura familiar de quem usa. Estas são apenas algumas das consequências do crack.

O vício, no entanto, é ainda mais destruidor com as mães e as gestantes. Segundo dados do plano Crack, é possível vencer, lançado pelo Governo Federal em dezembro, os efeitos da droga durante a gestação podem ir desde a má nutrição até a ausência de cuidados pré-natais, uso de outras substâncias tóxicas e maior exposição a infecções e doenças.

E é na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Neonatal do Hospital Universitário da Ulbra que o problema tem chamado a atenção de profissionais da saúde. Para o especialista em Neonatalogia e coordenador da UTI Neonatal, Paulo Nader, dos 300 partos mensais realizados na instituição, em pelo menos oito as gestantes tiveram uso de alguma droga ilícita. “Muitos bebês nascem com síndrome de abstinência e apresentam sintomas como irritação, choro excessivo, tremores, sudorese e alteração de reflexos”, aponta.

Usuárias são arredias e agressivas

Na avaliação da especialista em Saúde Mental Coletiva Keli Cristina Lautert,a maternidade é, muitas vezes, aliada na recuperação das usuárias de crack. No entanto, em sua experiência de uma década em Centros de Apoio Psicossocial (Caps), Keli afirma que a família e, mesmo os profissionais da saúde, buscam sempre atender a criança, deixando de lado a mãe. “Elas são arredias, sofrem preconceitos até em atendimentos, não fazem prénatal, ficam agressivas e têm crises paranóicas, dificultando a ajuda médica.”

Dificuldades no diagnóstico

As mudanças no comportamento dos recém-nascidos, filhos de usuárias de crack nem sempre são identificados imediatamente pelas equipes de saúde. ‘‘Muitas vezes os sintomas são confusos e é necessário, antes do diagnóstico de síndrome de abstinência, afastar a hipótese de a causa ser por alterações de glicose ou infecções, por exemplo’’, explica o médico Paulo Nader. Segundo o neonatalogista, as usuárias não costumam procurar ajuda médica durante a gestação e “nem sempre assumem para os profissionais que são dependentes químicas”. Nader afirma que isto torna o diagnóstico dos bebês ainda mais difícil.

Depressão e parada cardíaca

Além de problemas apresentados já no pós-parto, o coordenador da UTI Neonatal do HU Paulo Nader diz que quando a mãe está em um estágio muito avançado da dependência química, é comum o recém-nascido apresentar também sintomas de depressão. Isso, é claro, sem contar o alto risco de parada cardiorrespiratória. “Temos inúmeros casos em que precisamos fazer procedimentos de reanimação nos bebês.”

Problemas a longo prazo

Outro agravante provocado pelo uso de substâncias tóxicas durante a gravidez, segundo o médico, são as dificuldades de aprendizagem, que começam a aparecer um pouco mais tarde. “Quando realizamos os exames de rotina, logo após o nascimento, os bebês não costumam apresentar má- formação ou problemas neurológicos graves em consequência da droga. Estudos recentes apontam que, mais tarde, estes pequenos têm deficiência no aprendizado e podem vir a sentir mais desejo de experimentar a droga que outras pessoas.

Fonte: Diario de Noticias

BRASIL TEM DÉFICIT NA ENFERMAGEM

2012-01-16T09:51:00.000-02:00

País empata com a Índia na segunda pior posição entre 40 nações industrializadas, com apenas 0,9 profissional de enfermagem para cada mil habitantes

Quando o assunto é o investimento na formação de enfermeiros, o Brasil possui a segunda pior posição entre os países industrializados. Para cada mil habitantes, existe apenas 0,9 enfermeiro, taxa semelhante à da Índia, e à frente apenas do Chile. Isso é o que revela estudo elaborado pela Organização e Cooperação para o Desenvolvimento Econômico (OECD na sigla em inglês) com 40 países – os 34 membros da instituição e seis emergentes.

A oferta de enfermeiros em relação à de médicos também coloca o país em último lugar na pesquisa, com 0,5 enfermeiro para cada médico, mesmo índice dos chilenos. A pesquisa, de 2009 e divulgada neste ano, leva em conta tanto os profissionais com graduação quanto aqueles que atuam como técnicos e auxiliares de enfermagem.

Para se ter um parâmetro, a Rússia, país com nível de desenvolvimento semelhante ao brasileiro, possui 8,1 enfermeiros por mil habitantes, e 1,9 enfermeiro para cada médico. Já a Índia e a China possuem índices um pouco acima, embora ainda baixos (veja gráfico). No primeiro item, a campeã é a Islândia, com taxa de 15,3 enfermeiros por mil habitantes, e no segundo, a Irlanda, com 5 enfermeiros para cada médico.

Déficit preocupante

A pesquisa da OECD reflete um déficit conhecido das associações e conselhos que reúnem os profissionais de enfermagem no país. De acordo com a presidente da seção paranaense da Associação Brasileira de Enfermagem (Aben) e secretária de saúde de Carambeí, nos Campos Gerais, Carmen Moura Santos, o Brasil necessitaria de pelo menos 350 mil profissionais a mais.

A falta é mais sentida em cidades do interior e nas regiões Norte e Nordeste, onde muitas vezes não há enfermeiros 24 horas por dia nos hospitais, ou então um mesmo enfermeiro assume mais de uma equipe ou é responsável por mais de uma unidade básica de saúde, o que é proibido por lei. “A distribuição é muito desigual, e em alguns locais esse índice [apresentado pela pesquisa] pode ser ainda menor, o que impacta na qualidade do serviço”, diz a enfermeira.

Pela lei, há diferenças entre enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. Apenas o primeiro pode prescrever cuidados e é sempre o chefe da equipe, enquanto os demais podem executar os serviços, sempre sob a supervisão do enfermeiro. Cada equipe deve ter um enfermeiro, e deve haver sempre um profissional desta categoria à disposição 24 horas por dia.

Cuidados

A desigualdade na relação entre enfermeiros e médicos impacta negativamente na saúde, de acordo com o membro do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) Antônio Marcos Freire. “O médico é responsável pelo diagnóstico e por indicar o tratamento, mas é o enfermeiro que prescreve os cuidados e tem maior contato com o paciente. Logo, se estão em menor número, essa parte fica comprometida.”

Freire dá um exemplo que ilustra bem os problemas decorrentes dessa desproporcionalidade, que envolve a hora de dar à luz. Geralmente, cabe ao médico fazer o parto, mas é o enfermeiro o responsável por acompanhar a parturiente e ajudá-la com procedimentos que aliviem a dor, como massagens, mudanças na posição do leito e técnicas de respiração. Com o déficit, é comum que muitas não tenham esse acompanhamento.

“O enfermeiro pode ajudar a mulher nesse momento de ansiedade, ajudando-a a fazer a força necessária e a economizar energia. Em casos em que ela é orientada de forma incorreta ou nem é orientada, é comum que não tenha forças para empurrar o bebê e acabe sendo necessária uma cesária, aumentando os risco de morte materna”, diz Freire.

Preconceito é histórico

Historicamente, a Enfermagem sempre foi vista como um ofício menor se comparado com a Medicina, embora ambas tenham papeis igualmente importantes na área de Saúde. “É uma questão de cultura. A Medicina é uma ciência mais antiga, e o status social do médico sempre foi maior do que o do enfermeiro. Isso começa a mudar, até porque é o enfermeiro que está 24 horas com o paciente, e as pessoas começam a valorizá-lo”, analisa a coordenadora do Curso de Enfermagem da Faculdade Evangélica, Amarilis Schiavon Paschoal.

Antônio Marcos Freire lembra que a Enfermagem também sofreu preconceitos por ser historicamente uma profissão feminina, já que o machismo quando essa ciência surgiu considerava inferiores os ofícios ligados ao gênero. Quando escolheu seguir a profissão, há 15 anos, ele sofreu resistência inclusive dos pais. “Havia a idéia de que a Medicina era para os homens e a Enfermagem para as mulheres, pela noção de subserviência que havia entre as duas funções, da enfermeira servindo ao médico.” “As pessoas sempre reclamam por mais médicos, pois elas querem consulta, querem tratar, tomar remédios, mas o que faltam mesmo são mais enfermeiros, que focam principalmente nos cuidados e na qualidade de vida através da prevenção”, diz a presidente da Associação Brasileira de Enfermagem no Paraná, Carmen Moura Santos.

Velhice abre mais vagas

Num país com cada vez mais idosos, as oportunidades de trabalho para os enfermeiros se multiplicam. Os brasileiros com mais de 60 anos somam 19,5 milhões, mas devem chegar a 64 milhões em 2050, refletindo na oferta de postos de trabalho na área de cuidados domiciliares. Os filhos serão em menor número, o que exigirá alguém com conhecimento técnico para cuidar dessas pessoas em casa. Nesse momento entra em cena o enfermeiro.

A professora do Curso de Enfermagem da Pontifícia Universidade Católica do Paraná e mestre em Educação Ana Rotilia Erzinger explica que o enfermeiro pode atuar tanto na prevenção de doenças quanto nos cuidados com o idoso mais debilitado. Mas não se deve confundir o trabalho de enfermeiro com o de cuidador de idosos. “Somente o primeiro pode realizar procedimentos como manuseio de sondas e aplicação de injeções. O cuidador, geralmente um membro da família sem formação específica, é responsável por auxiliar o idoso em atividades da vida diária.”

A importância desse profissional em países que envelhecem é visível pela demanda de outras “nações idosas” que já recrutam enfermeiros no Brasil. Entre eles se sobressai o Canadá, onde 27% da população será idosa em 2030. A cidade de Quebec oferece curso de francês grátis e visto permanente para enfermeiros que queiram trabalhar por lá. (VP)

Valorização

Hospitais disputam os profissionais

Quem resolve seguir carreira na área de Enfermagem tem pela frente uma boa gama de opções quanto à área de atuação. Em relação aos estágios de formação, é possível optar pelos níveis médio e seguir a carreira de auxiliar de enfermagem ou técnico em enfermagem. Ou, ainda, concluir o ensino superior e se formar enfermeiro profissional, chamado antigamente de enfermeiro de alto padrão.

“O auxiliar é responsável por cuidar do paciente de menor complexidade, como aqueles que estão em enfermarias, apartamentos ou suítes. Os técnicos, que estão numa categoria acima dos auxiliares, podem cuidar dos que estão em UTIs ou pronto-socorros. Ambos são formados em escolas de enfermagem e têm formação téorica e prática”, explica a gerente de enfermagem do Hospital Evangélico, Ana Cláudia Giffhorn.

Em relação ao enfermeiro, que possui graduação em Enfermagem, é possível optar pelo cuidado direto com o paciente, em ambiente hospitalar, instituições de longa permanência (os antigos asilos) e empresas, ou então se especializar na área de administração (coordenando ou gerenciando equipes), de educação (dando aulas), pesquisa ou auditoria (uma espécie de avaliação sistemática do atendimento prestado).

Em muitos hospitais, de acordo com a enfermeira, o auxiliar ou técnico que opte pela graduação tem grandes chances de ser promovido. Esse profissional é muito valorizado, por iniciar a graduação – que proporciona o conhecimento científico – já com a experiência obtida no dia-a-dia.

Por causa do déficit de profissionais e da variedade de oportunidades, as instituições, em especial hospitais, costumam “competir” por profissionais, de acordo com Ana Cláudia. “A área é muito rica e sobram vagas. Isso permite que você deixe currículo em vários hospitais, que sofrem com essa falta. Isso permite escolher a melhor oferta em termos de condições de trabalho e salário.”

A gerente afirma, no entanto, que a remuneração ainda é um desafio e que, por isso, deve optar pela profissão quem realmente tem vocação. “Não se pode dizer que você irá ficar rico. O retorno é principalmente pessoal. Saber que você pode aliviar a dor de alguém e fazer diferente para cada paciente. Isso é algo muito emocionante.”

Fonte: COFEN – 04/01/2012

ALBERGUES NÃO SAEM DO PAPEL

2012-01-16T09:35:00.001-02:00

Governo promete aprovar em fevereiro projeto de criação de casas de passagem para pacientes, uma promessa eleitoral

Com atraso de um ano, o projeto do governo estadual para a criação de albergues públicos voltados a pacientes do SUS ainda não saiu do papel. Durante a campanha eleitoral, Tarso Genro prometeu implantar as chamadas Casas de Solidariedade em pelo menos seis cidades-polo para tratamento de saúde, sendo que a intenção era fazer as três primeiras em 2011 – o que não aconteceu.

Procurado ontem por ZH, o chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, afirmou que a intenção é aprovar a proposta na Assembleia em fevereiro (leia ao lado). O projeto chegou a ser incluído no pacote apresentado aos deputados janeiro de 2011. Questionamentos da oposição levaram o Executivo a voltar atrás.

– Argumentamos que a ideia precisava ser melhor discutida e fomos atendidos. Não era ruim, mas tinha alguns buracos – afirma o deputado Paulo Borges (DEM).

Ao todo, segundo a deputada Marisa Formolo (PT), presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, foram feitas cerca de 10 audiências públicas sobre o tema, para colher sugestões da população. Além disso, secretários de Estado envolvidos diretamente no tema foram ouvidos pela comissão.

– Chegamos a um acordo. Ficou claro que as casas precisam ter critérios de seleção e dar prioridade aos pacientes mais pobres e que moram mais longe – ressalta Marisa.

Fonte de financiamento é cobrada pela oposição

O resultado das reuniões foi encaminhado à Casa Civil entre o fim de outubro e o início de novembro. Desde então, o projeto está parado, gerando descontentamento entre integrantes da Secretaria de Trabalho e Assistência Social. Agora, a intenção do governo é que o projeto finalmente volte à Assembleia. A aprovação é dada como certa, mas a oposição avalia o caso com cautela.

– O projeto apresentado em 2011 não passava de um protocolo de boas intenções, sem nenhum aprofundamento. Essa nova tentativa só vai dar certo se o governo conseguir estabelecer claramente algumas questões, como a fonte de recursos e quem será o responsável – adianta Giovani Feltes, líder da bancada do PMDB.

Fonte: ZERO HORA

BANCOS E TELEFONIA LIDERAM QUEIXAS NO PROCOM EM 2011

2012-01-16T09:08:00.003-02:00

A exemplo de anos anteriores, bancos e operadoras de telecomunicações foram os campeões nacionais de reclamações de consumidores nos Procons em 2011, segundo boletim divulgado nesta sexta-feira pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça.

Do total de 1,6 milhão de atendimentos realizados pelos Procons no ano passado, 81.946 ocorrências diziam respeito ao grupo Itaú, seguido por Oi (80.894), Claro-Embratel (70.150), Bradesco (45.852) e Tim (27.102).

De acordo com o documento, os problemas mais recorrentes enfrentados pelos consumidores no Brasil são relacionados a cartões de crédito (9,21%), telefonia móvel (7,99%), serviços bancários (7,26%), telefonia fixa (5,56%) e aparelhos celulares (5,44%).

Além disso, 35,46% das queixas dizem respeito a cobranças indevidas ou com informações insuficientes, enquanto 19,99% tratam de ofertas não realizadas. Outros 11,62% das reclamações estão relacionados a contratos não cumpridos e 11,19%, a denúncias de má qualidade em produtos e serviços prestados.

Fonte: Agência Estado

ENCERRANDO CICLOS

2012-01-15T17:45:00.000-02:00

Sempre é preciso saber quando uma etapa chega ao final...

Se insistirmos em permanecer nela mais do que o tempo necessário, perdemos a alegria e o sentido das outras etapas que precisamos viver.

Encerrando ciclos, fechando portas, terminando capítulos. Não importa o nome que damos, o que importa é deixar no passado os momentos da vida que já se acabaram.

Foi despedida do trabalho? Terminou uma relação? Deixou a casa dos pais? Partiu para viver em outro país? A amizade tão longamente cultivada desapareceu sem explicações?

Você pode passar muito tempo se perguntando por que isso aconteceu....

Pode dizer para si mesmo que não dará mais um passo enquanto não entender as razões que levaram certas coisas, que eram tão importantes e sólidas em sua vida, serem subitamente transformadas em pó. Mas tal atitude será um desgaste imenso para todos: seus pais, seus amigos, seus filhos, seus irmãos, todos estarão encerrando capítulos, virando a folha, seguindo adiante, e todos sofrerão ao ver que você está parado.

Ninguém pode estar ao mesmo tempo no presente e no passado, nem mesmo quando tentamos entender as coisas que acontecem conosco.

O que passou não voltará: não podemos ser eternamente meninos, adolescentes tardios, filhos que se sentem culpados ou rancorosos com os pais, amantes que revivem noite e dia uma ligação com quem já foi embora e não tem a menor intenção de voltar.

As coisas passam, e o melhor que fazemos é deixar que elas realmente possam ir embora...

Por isso é tão importante (por mais doloroso que seja!) destruir recordações, mudar de casa, dar muitas coisas para orfanatos, vender ou doar os livros que tem.

Tudo neste mundo visível é uma manifestação do mundo invisível, do que está acontecendo em nosso coração... e o desfazer-se de certas lembranças significa também abrir espaço para que outras tomem o seu lugar.

Deixar ir embora. Soltar. Desprender-se.

Ninguém está jogando nesta vida com cartas marcadas, portanto às vezes ganhamos, e às vezes perdemos.

Não espere que devolvam algo, não espere que reconheçam seu esforço, que descubram seu gênio, que entendam seu amor. Pare de ligar sua televisão emocional e assistir sempre ao mesmo programa, que mostra como você sofreu com determinada perda: isso o estará apenas envenenando, e nada mais.

Não há nada mais perigoso que rompimentos amorosos que não são aceitos, promessas de emprego que não têm data marcada para começar, decisões que sempre são adiadas em nome do "momento ideal".

Antes de começar um capítulo novo, é preciso terminar o antigo: diga a si mesmo que o que passou, jamais voltará!

Lembre-se de que houve uma época em que podia viver sem aquilo, sem aquela pessoa - nada é insubstituível, um hábito não é uma necessidade.

Pode parecer óbvio, pode mesmo ser difícil, mas é muito importante.

Encerrando ciclos. Não por causa do orgulho, por incapacidade, ou por soberba, mas porque simplesmente aquilo já não se encaixa mais na sua vida.

Feche a porta, mude o disco, limpe a casa, sacuda a poeira. Deixe de ser quem era, e se transforme em quem é. Torna-te uma pessoa melhor e assegura-te de que sabes bem quem és tu próprio, antes de conheceres alguém e de esperares que ele veja quem tu és..

E lembra-te:

Tudo o que chega, chega sempre por alguma razão

Autor:Fernando Pessoa

SE OS TUBARÕES FOSSEM HOMENS

2012-01-15T16:58:00.000-02:00

Se os tubarões fossem homens, eles fariam construir resistentes caixas do mar, para os peixes pequenos com todos os tipos de alimentos dentro, tanto vegetais, quanto animais.

Eles cuidariam para que as caixas tivessem água sempre renovada e adotariam todas as providências sanitárias, cabíveis se por exemplo um peixinho ferisse a barbatana, imediatamente ele faria uma atadura a fim que não morressem antes do tempo.

Para que os peixinhos não ficassem tristonhos, eles dariam cá e lá uma festa aquática, pois os peixes alegres tem gosto melhor que os tristonhos.

Naturalmente também haveria escolas nas grandes caixas, nessas aulas os peixinhos aprenderiam como nadar para a guela dos tubarões.

Eles aprenderiam, por exemplo a usar a geografia, a fim de encontrar os grandes tubarões, deitados preguiçosamente por aí. aula principal seria naturalmente a formação moral dos peixinhos.

Eles seriam ensinados de que o ato mais grandioso e mais belo é o sacrifício alegre de um peixinho, e que todos eles deveriam acreditar nos tubarões, sobretudo quando esses dizem que velam pelo belo futuro dos peixinhos.

Se encucaria nos peixinhos que esse futuro só estaria garantido se aprendessem a obediência.

Antes de tudo os peixinhos deveriam guardar-se antes de qualquer inclinação baixa, materialista, egoísta e marxista e denunciaria imediatamente aos tubarões se qualquer deles manifestasse essas inclinações.

Se os tubarões fossem homens, eles naturalmente fariam guerra entre sí a fim de conquistar caixas de peixes e peixinhos estrangeiros.

As guerras seriam conduzidas pelos seus próprios peixinhos. Eles ensinariam os peixinhos que entre eles os peixinhos de outros tubarões existem gigantescas diferenças, eles anunciariam que os peixinhos são reconhecidamente mudos e calam nas mais diferentes línguas, sendo assim impossível que entendam um ao outro.

Cada peixinho que na guerra matasse alguns peixinhos inimigos

Da outra língua silenciosos, seria condecorado com uma pequena ordem das algas e receberia o título de herói.

Se os tubarões fossem homens, haveria entre eles naturalmente também uma arte, havia belos quadros, nos quais os dentes dos tubarões seriam pintados em vistosas cores e suas guelas seriam representadas como inocentes parques de recreio, nos quais se poderia brincar magnificamente.

Os teatros do fundo do mar mostrariam como os valorosos peixinhos nadam entusiasmados para as guelas dos tubarões.

A música seria tão bela, tão bela que os peixinhos sob seus acordes, a orquestra na frente entrariam em massa para as guelas dos tubarões sonhadores e possuídos pelos mais agradáveis pensamentos .

Também haveria uma religião ali.

Se os tubarões fossem homens, ela ensinaria essa religião e só na barriga dos tubarões é que começaria verdadeiramente a vida.

Ademais, se os tubarões fossem homens, também acabaria a igualdade que hoje existe entre os peixinhos, alguns deles obteriam cargos e seriam postos acima dos outros.

Os que fossem um pouquinho maiores poderiam inclusive comer os menores, isso só seria agradável aos tubarões pois eles mesmos obteriam assim mais constantemente maiores bocados para devorar e os peixinhos maiores que deteriam os cargos valeriam pela ordem entre os peixinhos para que estes chegassem a ser, professores, oficiais, engenheiro da construção de caixas e assim por diante.

Curto e grosso, só então haveria civilização no mar, se os tubarões fossem homens.

Autor: Bertold Brecht

A REVOLUÇÃO DOS BICHOS

2012-01-15T16:24:00.000-02:00

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A REVOLUÇÃO DOS BICHOS

2012-01-15T11:00:00.000-02:00

Sentindo chegar sua hora, Major, um velho porco, reúne os animais da fazenda para compartilhar de um sonho: serem governados por eles próprios, os animais, sem a submissão e exploração do homem. Ensinou-lhes uma antiga canção, Animais da Inglaterra (Beasts of England), que resume a filosofia do Animalismo, exaltando a igualdade entre eles e os tempos prósperos que estavam por vir, deixando os demais animais extasiados com as possibilidades.

O velho Major faleceu três dias depois, tomando a frente os astutos e jovens porcos Bola-de-Neve e Napoleão, que passaram a se reunir clandestinamente a fim de traçar as estratégias da revolução. Certo dia Sr. Jones, então proprietário da fazenda, se descuidou na alimentação dos animais, fato este que se tornou o estopim para aqueles bichos. Deu-se a Revolução.

Sob o comando dos inteligentes e letrados porcos, os animais passaram a chamar a Quinta Manor de Quinta dos Animais pt / Granja ou Fazenda dos Bichos br, e aprenderam os Sete Mandamentos, que, a princípio, ganhava a seguinte forma:

1. Qualquer coisa que ande sobre duas pernas é inimigo.

2. Qualquer coisa que ande sobre quatro pernas, ou tenha asas, é amigo.

3. Nenhum animal usará roupas.

4. Nenhum animal dormirá em cama.

5. Nenhum animal beberá álcool.

6. Nenhum animal matará outro animal.

7. Todos os animais são iguais.

Para os animais menos inteligentes, os porcos resumiram os mandamentos apenas na máxima "Quatro pernas bom, duas pernas ruim" que passou a ser repetido constantemente pelas ovelhas. Após a primeira invasão dos humanos, na tentativa frustrada de retomar a fazenda, Bola-de-Neve luta bravamente, dedica todo o seu tempo ao aprimoramento da fazenda e da qualidade de vida de todos, mas, mesmo assim, Napoleão o expulsa do território, alegando sérias acusações contra o antigo companheiro. Acusações estas que se prolongam por toda história, mesmo após o desaparecimento de Bola-de-Neve, na tentativa de encobrir algo ou mesmo ter alguma explicação para os animais para catástrofes, criando-se um mito em torno do porco que, a partir daí, é considerado um traidor.

Napoleão se apossa da idéia de Bola-de-Neve de construir um moinho de vento para a geração de energia, mesmo havendo feito duras críticas à imaginação do companheiro, e inicia a sua construção. Algum tempo depois, os porcos começam a negociar com os agricultores da região, recusando a existência de uma resolução de não contactar com os humanos, apontando essa idéia como mais uma invenção de Bola-de-Neve. Os porcos passam ainda a viver na antiga casa de Sr. Jones e começam a modificar os mandamentos que estavam na porta do celeiro:

4.Nenhum animal dormirá em cama com lençóis

5. Nenhum animal beberá álcool em excesso.

6. Nenhum animal matará outro animal sem motivo.

7. Todos os animais são iguais mas alguns são mais iguais que os outros.

O hino da Revolução é banido, já que a sociedade ideal descrita, segundo Napoleão já teria sido atingida sob o seu comando. Napoleão é declarado líder por unanimidade. As condições de trabalho se degradam, os animais recebem novo ataque humano e já não se lembram se na época em que estavam submissos ao Sr. Jones era mesmo pior, mas lembravam-se da liberdade proclamada, e eram sempre lembrados por sábios discursos suínos, principalmente os proferidos por Garganta, um porco com especial capacidade persuasiva. Napoleão, os outros porcos e os agricultores da vizinhança celebram, em conjunto, a produtividade da Quinta[5] dos Animais. Os outros animais trabalham arduamente em troca de míseras rações. O que se assiste é um arremedo grotesco da sociedade humana.

O slogan das ovelhas fora modificado ligeiramente, “Quatro pernas bom, duas pernas melhor!”, pois agora os porcos andavam sobre as duas patas traseiras. No final, os animais, ao olhar para dentro de casa, já não conseguem distinguir os porcos dos homens.

A ÁGUIA E A GALINHA

2012-01-08T13:53:00.000-02:00

"Era uma vez um camponês que foi à floresta vizinha apanhar um pássaro

para mantê-lo cativo em sua casa. Conseguiu pegar um filhote de águia. Colocou-o

no galinheiro junto com as galinhas. Comia milho e ração própria para galinhas.

Embora a águia fosse o rei/rainha de todos os pássaros.

Depois de cinco anos, este homem recebeu em sua casa a visita de um

naturalista. Enquanto passeavam pelo jardim, disse o naturalista:

– Esse pássaro aí não é galinha. É uma águia.

– De fato – disse o camponês. É águia. Mas eu a criei como galinha. Ela não

é mais uma águia. Transformou-se em galinha como as outras, apesar das asas de

quase três metros de extensão. – Não – retrucou o naturalista. Ela é e será sempre uma águia. Pois tem um

coração de águia. Este coração a fará um dia voar às alturas.

– Não, não – insistiu o camponês. Ela virou galinha e jamais voará como

águia.

Então decidiram fazer uma prova. O naturalista tomou a águia, ergueu-a bem

alto e desafiando-a disse:

– Já que você de fato é uma águia, já que você pertence ao céu e não à terra,

então abra suas asas e voe!

A águia pousou sobre o braço estendido do naturalista. Olhava distraidamente

ao redor. Viu as galinhas lá embaixo, ciscando grãos. E pulou para junto delas.

O camponês comentou:

– Eu lhe disse, ela virou uma simples galinha!

– Não – tornou a insistir o naturalista. Ela é uma águia. E uma águia será

sempre uma águia. Vamos experimentar novamente amanhã.

No dia seguinte, o naturalista subiu com a águia no teto da casa. Sussurroulhe:

-Águia, já que você é uma águia, abra suas asas e voe!

Mas quando a águia viu lá embaixo as galinhas, ciscando o chão, pulou e foi

para junto delas.

O camponês sorriu e voltou à carga:

– Eu lhe havia dito, ela virou galinha!

– Não – respondeu firmemente o naturalista. Ela é águia, possuirá sempre um

coração de águia. Vamos experimentar ainda uma última vez. Amanhã a farei voar.

No dia seguinte, o naturalista e o camponês levantaram bem cedo. Pegaram

a águia, levaram-na para fora da cidade, longe das casas dos homens, no alto de

uma montanha. O sol nascente dourava os picos das montanhas.

O naturalista ergueu a águia para o alto e ordenou-lhe:

– Águia, já que você é uma águia, já que você pertence ao céu e não à terra,

abra suas asas e voe !

A águia olhou ao redor. Tremia como se experimentasse nova vida. Mas não

voou. Então o naturalista segurou-a firmemente, bem na direção do sol, para que

seus olhos pudessem encher-se da claridade solar e da vastidão do horizonte.

Nesse momento, ela abriu suas potentes asas, grasnou com o típico kau-kau

das águias e ergueu-se, soberana, sobre si mesma. E começou a voar, a voar para o alto, a voar cada vez para mais alto. Voou... voou.. até confundir-se com o azul do

firmamento... "

E Aggrey terminou conclamando:

– Irmãos e irmãs, meus compatriotas! Nós fomos criados à imagem e

semelhança de Deus! Mas houve pessoas que nos fizeram pensar como galinhas. E

muitos de nós ainda acham que somos efetivamente galinhas. Mas nós somos

águias. Por isso, companheiros e companheiras, abramos as asas e voemos.

Voemos como as águias. Jamais nos contentemos com os grãos que nos jogarem

aos pés para ciscar.

fonte:Do livro a Águia e a Galinha-Leonardo Boff

O ANEL DE TUCUM É SÍMBOLO DA " IGREJA DOS POBRES"

2012-01-08T11:18:00.001-02:00

Nós anos 80 quando eu trabalhava no hospital cristo redentor aqui em Porto Alegre, isto já fazem uns 30 anos atrás tinhamos um grupo de auxiliares e tecnicos de enfermagem que usavamos uns anéis de ouro que eram fabricados pela um amigo em comum chamado:Celson frança.
Entre os amigos que usavam recordo alguns: Antonio Amaral(que ainda trabalha lá)Pedro Cesar de Oliveira, Vilmar Brião,Dimi, e eu.Mas aqueles tempos eram de muitas lutas, muitas greves e uma vontade muito grande de mudar o país, e por que não mudar o mundo.Logicamente que isto não se daria com a facilidade que nos na época jovens com muita coragem e muita força de vontade e disposição para a luta imaginavamos.

Ocorre que então na última de muitas greves que ocorreram no périodo que durou 30 dias e que o hospital Cristo redentor ficou com 8 pacientes. A greve se encerra com 130 demissões.As circustancias em que ocorre estes fatos foram muito chocantes e também muito triste. Nunca irei esquecer o dia 29 de setembro de 1988. Hoje relembro aquele periodo com muito orgulho se tivesse de fazer faria tudo de novo sei que dei a minha pequena contribuição para varias mudanças que ocorreram depois. Bem mas voltando ao anel aqueles anéis de ouro fazia parte de minha passagem pelo hospital cristo redentor e camaradagem que tinhamos entre nos.Com a demissão tirei o anel e deixei guardado em casa durante um periodo que eu já nem recordo. Em 1991 já trabalhando na Sprigger Carrier do Nordeste no municipio de canoas conheci uma funcionaria que foi ser atendida na enfermaria que usava este anel escuro e me contou o porque? A História me emocionou e a partir daquele encontro eu assumi está causa que me tornou muito mais feliz e muito mais forte.

Abaixo vou reproduzir um texto da igreja sobre os Anéis de tucum leiam e se possível assistam o filme no you tube. Um Abraço a todos.

Muitos nos perguntam o que significa este anel preto que utilizamos nas mãos, e por isso resolvemos escrever este post.

Primeiramente, este anel preto chama-se “anel de tucum”. Tucum é o nome de uma palmeira da amazônia, da qual sua madeira, é utilizada para fazer este anel.

O anel de tucum é um símbolo usado por aqueles/as que acreditam no compromisso preferencial das Igrejas com os pobres. Também um símbolo de solidariedade que está nas mãos de muita gente de norte a sul do nosso país e também nas mãos de várias pessoas de nossa América Latina e da Europa, que lutam pela justiça e se engajam em pastorais sociais (das igrejas cristãs especialmente), entidades, movimentos sociais e ONG´s que lutam a favor dos que são explorados pelo capitalismo selvagem.

Na época do Império, quando o ouro era usado em grande escala entre os opressores, principalmente nos anéis, os negros e os índios não tendo acesso ao ouro, criaram o ANEL DE TUCUM como símbolo de pacto matrimonial, símbolo de amizade entre si e também de resistência na luta por libertação. Era símbolo clandestino cuja linguagem somente eles sabiam. O anel de tucum agregava os oprimidos, em busca de vida, mesmo no meio de tanta opressão.

O objetivo é resgatar este compromisso e denunciar as causas da pobreza. Este é o compromisso simbolizado nesta aliança, já que tanto no Antigo quanto no Novo Testamento os profetas e apóstolos afirmam a fidelidade de Deus aos pobres e oprimidos. A aliança de tucum é o sinal desta fidelidade, deste compromisso.

Além da Bíblia, a opção pelos pobres é testemunhada também por toda a tradição da Igreja, principalmente na América Latina, a partir do Concílio Vaticano II e das Conferências dos Bispos em Puebla e Medelin. Esta opção é a essência mesmo da vida cristã porque está ligada à imitação da vida de Cristo. Mas esta opção não é apenas uma responsabilidade individual. Neste momento da história, ela implica um compromisso social que está ligado à partilha e acesso à propriedade dos bens absolutamente necessários à vida. Deus está do lado dos pobres porque Deus ama os pobres. Por isso o cristão é chamado a seguir este mesmo exemplo de amor e opção preferencial que tenta promover a dignidade humana. No pobre revela-se o rosto do próprio Deus (Mt 25,40).

No filme “Anel de Tucum”, Dom Pedro Casaldáliga explica assim o sentido desta aliança: “(…) Este anel é feito a partir de uma palmeira da Amazônia. É sinal da aliança com a causa indígena e com as causas populares. Quem carrega esse anel significa que assumiu essas causas. E, as suas conseqüências. Você toparia usar o anel? Olha, isso compromete, viu? Muitos, por causa deste compromisso foram até a morte (…)”.

PARA CONHECIMENTO DECISÃO DO TRT, CANCELA DECISÃO LIMINAR QUE DECLARAVA NULA A REFORMA ESTATUTARIA DA FEESSERS

2011-12-24T18:02:00.000-02:00

Processo 0009391-60.2011.5.04.0000

DEFIRO A LIMINAR para revogar a determinação de cumprimento da decisão independentemente do transito em julgado da sentença, concedendo-lhe, assim, efeito suspensivo, inclusive quanto a nova comissão eleitoral e junta governativa escolhida na data de 21.12.2011. Intimem-se. Após, distribua-se conforme Regimento Interno deste Tribunal, tendo em vista que proferida a presente decisão em regime de plantão, reatuando-se como Ação Cautelar Inominada.

Porto Alegre,22 de dezembro de 2011 (quinta-feira)

DESEMBARGADORA MARIA INÊS CUNHA DORNELLES

Fonte: Feesseers

O ESCÂNDALO DO SÉCULO, O TITANIC DA POLITICA

2011-12-23T08:19:00.003-02:00

O escândalo do século

O livro do jornalista Amaury Ribeiro Jr, intitulado “A privataria tucana”, publicado pela Geração Editorial na coleção História Agora, está produzindo um estranho fenômeno na imprensa brasileira: provoca um dos mais intensos debates nas redes sociais, mobilizando um número espantoso de jornalistas, e não parece sensibilizar a chamada grande imprensa. O autor promete, na capa, entregar os documentos sobre o que chama de “o maior assalto ao patrimônio público brasileiro”.

Anuncia ainda relatar “a fantástica viagem das fortunas tucanas até o paraíso fiscal das Ilhas Virgens Britânicas”. E promete revelar a história “de como o PT sabotou o PT na campanha de Dilma Rousseff”.

Ex-repórter do Globo, originalmente dedicado ao tema dos direitos humanos, Ribeiro Jr. ganhou notoriedade no ano passado ao ser acusado de violar o sigilo da comunicação de personagens da política ao investigar as fonte de um suposto esquema de espionagem que teria como alvo o então governador mineiro Aécio Neves. Trabalhava, então, no jornal O Estado de Minas, que apoiava claramente as pretensões de Neves de vir a disputar a candidatura do PSDB à Presidência da República em 2010.

Os bastidores dessa história apontam para o ex-governador paulista José Serra como suposto mandante da espionagem contra Aécio Neves, seu adversário até o último momento na disputa interna para decidir quem enfrentaria Dilma Rousseff nas urnas.

Informações que transitaram pelas redes sociais neste domingo, dia 11, dão conta de que Serra tentou comprar todo o estoque de ‘A privataria tucana” colocado à venda na Livraria Cultura, em São Paulo e que teria disparado telefonemas para as redações das principais empresas de comunicação do país.

Intervindo em um grupo de conversações formado basicamente por jornalistas, o editor Luis Fernando Emediato, sócio da Geração Editorial, afirmou que foram vendidos 15 mil exemplares em apenas um dia, no lançamento ocorrido na sexta-feira, dia 9.

Outros 15 mil exemplares estavam a caminho, impressos em plantão especial para serem entregues às livrarias nesta segunda, dia 12, juntamente com o lançamento da versão digital.

Aos seus amigos do PSDB, Emediato recomendou cautela e a leitura cuidadosa da obra, afirmando que o trabalho de Amaury Ribeiro Jr. não é “dossiê de aloprado, não é vingança, não é denúncia vazia, não é sensacionalismo. É jornalismo”.

O editor indicou ainda aos leitores que procurassem informações no blog do deputado Brizola Neto (PDT/RJ), no qual, segundo ele, estariam as pistas de “outro ninho offshore na rua Bernardino de Campos, no bairro do Paraiso, em São Paulo. A investigação agora chega na família do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Vamos ver onde isso vai parar”, concluiu.

O Titanic da política

A julgar pelo volume e a densidade das denúncias, pode-se afirmar que, sendo verdadeira a história contada por Amaury Ribeiro Jr, trata-se do mais espetacular trabalho de investigação jornalística produzido no Brasil nas últimas décadas.

Foram doze anos de apuração e depurações. A se confirmar a autenticidade dos documentos apresentados, pode-se apostar nessa como a obra de uma vida.

A hipótese de completa insanidade do autor e do editor seria a única possibilidade de se tratar de uma falsificação.

Confirmado seu conteúdo, o livro representa o epitáfio na carreira política do ex-governador José Serra e um desafio para o futuro de seus aliados até agora incondicionais na chamada grande imprensa.

O editor garante que são 334 páginas de teor altamente explosivo, escancarando o que teria sido a articulação de uma quadrilha altamente especializada em torno do processo das privatizações levadas a efeito durante os dois governos de Fernando Henrique Cardoso.

Os documentos envolvem o banqueiro Daniel Dantas, a família de José Serra e alguns personagens de sua confiança.

Não apenas pelo que contém, mas também pelos movimentos iniciais que lhe deram origem, o livro representa uma fratura sem remédio na cúpula do PSDB e deve causar mudanças profundas no jogo político-partidário.

“Privataria”, a expressão tomada emprestada do termo que o colunita Elio Gaspari costuma aplicar para os chamados malfeitos nas operações de venda do patrimônio público, ganha agora um sentido muito mais claro – e chocante.

Os sites dos principais jornais do país praticamente ignoraram o assunto. Mas portais importantes como o Terra Magazine entrevistaram o autor.

O tema é capa da revista Carta Capital, e não há como os jornais considerados de circulação nacional deixarem a história na gaveta.

Mesmo que seus editores demonstrem eventuais falhas na apuração de Amaury Ribeiro Jr., o fenômeno da mobilização nas redes sociais exige um posicionamento das principais redações.

Se a carreira de Serra parece ter se chocado contra o iceberg do jornalismo investigativo, a imprensa precisa correr imediatamente para um bote salvavidas.

Ou vai afundar junto com ele.

Fonte: Luciano Martins Costas

Orçamento do RS para 2012 em Ações e Serviços Públicos de Saúde no SUS será de R$ 1,3 bilhão: 6,37% da RLIT

2011-12-18T20:32:00.001-02:00

Na quinta-feira, dia 15 de dezembro, o CES-RS rejeitou a Proposta Orçamentária do Governo do Estado do Rio Grande do Sul para a Secretaria Estadual de Saúde – SES/RS – para o ano de 2012, no que se refere aos recursos próprios a serem aplicados no Sistema Único de Saúde – SUS.

Veja porque:

A Receita Líquida de Impostos e Transferências – RLIT é de R$ 20.430.001.983,00 (Vinte Bilhões, Quatrocentos e Trinta Milhões, Hum mil e Novecentos e Oitenta e três Reais);

Para cumprir a Constituição a aplicação deveria ser R$ 2.822.301.499,00 (Dois bilhões, Oitocentos e Vinte e Dois Milhões. Trezentos e Um Mil e Quatrocentos e Noventa e Nove Reais) ou seja 13,81% da RLIT;

Para atingir os 12% da RLIT e cumprir os valores disciplinados pela Emenda constitucional Nº 29 o montante deveria ser de R$ 2.448.002.237,00 (Dois Bilhões, Oitocentos e quarenta e oito milhões, dois mil e duzentos e trinta e sete reais);

IPE: R$ 371.007.313,00 (Trezentos e Setenta e Um Milhões, Sete Mil e Trezentos e Treze Reais);

CORSAN: R$ 945.181.209,85 (Novecentos e Quarenta e Cinco Milhões, Cento e Oitenta e Um Mil, Duzentos e Nove Reais e Oitenta e Cinco Centavos);

Previdência (inativos) da Secretaria Estadual de Saúde – SES/RS: R$ 204.306.725,00 (Duzentos e Quatro Milhões, Trezentos e Seis Mil e Setecentos e Vinte Cinco Reais);

O total destas aplicações é de R$ 1.520.495.247,85 (Hum Bilhão, Quinhentos e Vinte Milhões, Quatrocentos e Noventa e Cinco Mil, Duzentos e Quarenta e Sete Reais e Oitenta e Cinco Centavos) ou seja 7,44% da RLIT.

Como resultado, o valor a ser aplicado em Ações e Serviços Públicos de Saúde no SUS, para efeito do cumprimento da EC 29, ficará em R$ 1.301.806.211,15 (Hum Bilhão, Trezentos e Um Milhões, Oitocentos e Seis Mil, Duzentos e Onze Reais e Quinze Centavos, ou seja 6,37% da RLIT.

A VIOLÊNCIA QUE VEIO COM A USINA

2011-12-18T08:57:00.000-02:00

Região afetada pela obra de Belo Monte, no Pará, sofre com o aumento dos índices de criminalidade

PATRULHAMENTO
Em Altamira, as abordagens para apreensão de armas e
drogas e prisão de suspeitos têm sido cada vez mais constantes

Nos últimos anos, poucas obras despertaram tanta polêmica quanto a construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu, no Pará. A controvérsia está longe de se limitar ao impacto sobre o meio-ambiente e nas comunidades indígenas ou de ribeirinhos que deverão serdeslocadas para que a usina seja instalada. Autoridades policiais, lideranças de movimentos sociais e moradores apontam o fluxo populacional gerado pela obra, iniciada em junho passado, como um dos fatores responsáveis pelo aumento de alguns dos índices de violência nos 11 municípios atingidos diretamente pela hidrelétrica. Tráfico de drogas, estupros, ameaças, porte ilegal de arma, flagrantes e lesões corporais são crimes que registraram elevação considerável nas estatísticas policiais.

Em Altamira, o mais importante município sob raio de influência de Belo Monte, o medo é crescente entre os moradores e comerciantes. Na cidade de 100 mil habitantes, o número de flagrantes aumentou 62% e a quantidade de armas apreendidas subiu 379% comparando-se 2010 com 2011, segundo dados da Superintendência da Polícia Civil no Xingu. Não houve nenhum registro de crime de latrocínio, o roubo seguido de morte, no ano passado. Em 2011, porém, já foram contabilizadas cinco ocorrências. “O tráfico de drogas e os assaltos a bancos intensificaram-se na região do Xingu por causa do maior número de pessoas e da movimentação de recursos nas cidades gerada pela obra”, afirma o delegado Paulo Kisner, chefe em exercício da Delegacia da Polícia Federal em Altamira. “Não estão sendo feitos investimentos nas cidades do Xingu e a consequência é o aumento do custo de vida para uma população pobre em sua maioria”, diz a coordenadora da ONG Xingu Sempre Vivo, Antonia Melo. O delegado acrescenta ainda que aumentou o número de pedidos de proteção a lideranças sociais pelo Ministério Público Federal.

Nas ruas da periferia de Altamira, onde asfalto e casa de alvenaria são raridade, os criminosos ganham território ao lado de trabalhadores oriundos de outras cidades e Estados para trabalhar na obra. Na rua dos Operários, na localidade do Baixão do Tufi, moradores denunciam, sob anonimato, a cobrança de uma espécie de pedágio por parte de homens armados pelo direito de circular nas ruas após as 22h. As abordagens para apreensão de armas e drogas e prisão de suspeitos têm sido cada vez mais constantes. Mas PMs declararam que as condições de trabalho estão aquém da dificuldade da tarefa. “As motos só têm três litros de gasolina por dia. Os carros, dez. Somente uma viatura circula à noite pela cidade. Falta munição também”, declarou um PM que não quis se identificar.

Em outra localidade conhecida como Baixão da Olaria, os pontos de venda de crack e cocaína proliferam-se como vírus. Foi nesse local que aconteceu o crime mais chocante do ano na região: o linchamento de Francisco Galvão, 17 anos, por um grupo de taxistas. Ele tentou defender o irmão Franciel, acusado de participar de um assalto a táxi, e foi espancado e esfaqueado. Um dos taxistas presos pelo crime chegou a ser resgatado por colegas que invadiram a delegacia local, onde o efetivo resumia-se, naquele momento, a um escrivão. O pai do jovem, José Roberto Galvão, 39 anos, mudou-se de lá. “Francisco era um menino trabalhador, não usava droga, não dava problema. Aqui está meio bárbaro. É cada um por si agora”, diz Galvão.

BARBARIDADE

No último fim de semana, era impossível registrar uma queixa na mesma delegacia, pois os policiais estavam todos ocupados na investigação de cinco homicídios ocorridos em menos de 24 horas na cidade – um recorde. “O que me preocupa muito é a elevação das ocorrências relacionadas a infrações cometidas por adolescentes”, diz o promotor criminal de Altamira, Gerson Daniel Silva da Silveira. Em todo o Xingu, o número de adolescentes detidos por cometer infrações penais subiu 119% do ano passado para cá.

Uma das condições impostas pelo governo à Norte Energia, uma das responsáveis pela construção de Belo Monte, é a obrigatoriedade de investimentos na área da segurança pública. Foi assinado um convênio com a Secretaria de Segurança Pública do Pará, em que o consórcio se compromete investir até 2013 cerca de R$ 100 milhões em projetos de segurança nos 11 municípios. Até agora foram investidos apenas R$ 4,8 milhões. A Norte Energia afirma ter destinado verba para aluguéis de viaturas e compra de motocicletas para frotas policiais, além de reformas do prédio do Corpo de Bombeiros, da Polícia Civil e da Polícia Militar. “Nós observamos um aumento no custo de vida da cidade, mas os investimentos em infraestrutura são exíguos em relação ao fluxo populacional que a obra ainda vai gerar”, afirma o procurador da República, Claudio Terri do Amaral.

Ouvidos por ISTOÉ, o comandante-geral da PM do Pará, coronel Mário Solano, e o chefe de Polícia do Interior, Sílvio Maués Batista, afirmam que vários índices de violência da região demonstram tendência de queda, como homicídio, roubo e furto, que registraram uma leve redução. Eles atribuem a uma maior eficiência policial o número de prisões registradas, principalmente de traficantes. Porém, de acordo com a Mapa da Violência 2012 (leia quadro acima), a taxa média de homicídios de Altamira é muito alta: 52,7 por 100 mil habitantes, cinco vezes acima do índice recomendado pelas Nações Unidas. Ainda de acordo com a pesquisa realizada pelo Instituto Sangari, o número absoluto de homicídios em Altamira subiu 56,7%, nos últimos três anos. Estima-se que até 20 mil pessoas devem aportar no Xingu para trabalhar em Belo Monte. É preciso impedir que a criminalidade avance no mesmo ritmo da obra.

HOMICÍDIOS MIGRAM PARA O INTERIOR

Em menos de dez anos, a taxa de homicídios das cidades do interior deve superar a das capitais e das regiões metropolitanas do País. Esta é uma das principais conclusões do estudo Mapa da Violência 2012, do Instituto Sangari, divulgado na semana passada. Dados obtidos junto aos Ministérios da Saúde e da Justiça demonstram que, na última década, os assassinatos passaram por um forte processo de interiorização no Brasil. O crescimento do índice de violência foi maior em pequenos municípios, sobretudo nos que têm entre 20 mil e 50 mil habitantes, que apresentavam índices muitos baixos nos anos 1990.

Outra conclusão da pesquisa é que nos Estados as taxas devem ficar mais homogêneas. Entre os mais violentos, Alagoas está em primeiro lugar com 66,8 homicídios por 100 mil habitantes. Outros Estados experimentaram uma subida vertiginosa da criminalidade, como Pará, Paraíba e Bahia. O destaque positivo vai para São Paulo, que conseguiu reduzir o índice de 42,2 mortes em cada 100 mil habitantes para 13,9. O Estado mais rico da federação deixou de ser o quinto mais violento e caiu para o 25°.

A pesquisa informa um outro dado alarmante. Nos últimos 30 anos, 1,1 milhão de brasileiros foram assassinados. “É como se uma cidade inteira tivesse sido atingida por uma bomba atômica”, disse o coordenador do Mapa da Violência 2012 Julio Waiselfisz. A taxa nacional obteve uma pequena redução em relação ao decênio anterior: passou de 26,7 para 26,2.

Fonte:Flávio Costa - isto é

ELA , ELE E QUEM PAGA O PATO

2011-12-18T08:46:00.001-02:00

Mãe, por que você não gosta mais do meu pai? Pai, por que você não gosta mais da minha mãe? Como eu faço para gostar dos dois?

Ela

Por que ele ainda me liga? Por que não some do planeta? Por que eu não sumo do planeta? Como ele tem coragem de almoçar com a nova família no “meu” restaurante preferido? Não tem respeito? Por que não atende o telefone quando eu preciso? O menino está com 40 graus de febre!!! Que medo, será alguma coisa grave? Eu sei de uma história horrorosa de febre repentina! Vou para o pronto-socorro infantil! De noite sozinha com uma criança no Rio de Janeiro? Por que eu não me casei com um pediatra e fui feliz para sempre? Eu tenho que resolver tudo sozinha! O dentista? A aula de natação? O tênis? A prova? A comida orgânica? A professora disse que ele está com problema de relacionamento com os colegas. A culpa é minha? Não, é dele! A culpa é dele! Vou ao psicólogo? Precisa? Vai passar? Passou? Não acredito, ele almoçou pizza? Foi à praia sem filtro? Será que ele fuma perto do garoto? Será que não dá para devolver as roupas que estão lá? Por que elas nunca voltam? Tem um buraco negro de roupas infantis? Como eu faço? Compro 80 uniformes? Vai viajar de novo? Quem vai dirigir? Mas e se chover? A estrada é tão perigosa... Que aperto no coração... Por que não liga para dizer que chegou? Será que aconteceu alguma coisa? Por que o telefone só dá desligado? Por que, por que, por quê? Próximo fim de semana eu vou sumir e ele não pega no meu filho! Não falo mais com esse cara. Liga pro seu pai.

Ele

Se eu ligar ela reclama, se eu não ligar ela reclama também. Caraca... qual o problema de almoçar aqui?
É um lugar público e o menino adora! Um show por causa de uma febre? Criança tem febre toda hora! Tá vendo? Já melhorou! Não poderia ter esperado amanhecer? Desliguei o telefone sem querer! Não tenho tempo! O garoto tá ótimo, menino é assim mesmo, de vez em quando briga com os colegas, faz parte. Eu enchi meu melhor amigo da escola de bolacha, ele quebrou meu braço, fomos expulsos, normal... Depois só não continuamos amigos porque nossas mães é que brigaram. Coisa chata, pizza não mata. Não deu pra almoçar... Por que ela não relaxa um pouco? Eu torrei no sol a vida toda... Um dia sem filtro não faz mal. Que saco, nem tem uniforme aqui em casa... Que mulher maluca, eu dirijo há 30 anos, não posso passar um fim de semana com meu filho sem ficar na paranoia de ficar ligando? Ela viaja à vontade e eu não fico enchendo a paciência. Mala, louca, histérica! Essa semana vou viajar e sumir com ele. Mala, louca, histérica. Não falo mais com essa mulher. Liga pra sua mãe.

O menino

Por que meu pai foi embora? A culpa é minha, só pode ser... Mãe, posso dormir com você? Por que sua cama ainda é de casal, se você não é mais casal? Mãe, por que você não gosta mais do meu pai? Pai, por que você não gosta mais da minha mãe? Como eu faço para gostar dos dois? Por que eu tenho que escolher? Não sei quem tem razão.

Esta coluna é baseada em fatos reais. Os mais leves. O castigo que alguns pais separados impõem aos filhos, às vezes crianças pequenas, é cruel. Tomara que alguém leia e faça diferente.

Fonte:Márcia Cabrita - atriz

ELA , ELE E QUEM PAGA O PATO

2011-12-18T08:46:00.000-02:00

DE CÃES E DE HOMENS

2011-12-18T08:29:00.004-02:00

Houve uma verdadeira comoção nas redes sociais, e não sem razão, por causa de um cachorrinho espancado até a morte por uma mulher na presença de uma criança. Comecei a ver e parei. Não tenho estômago para essas coisas. Esse tipo de brutalidade, com gente ou com bicho, me deixa, sem exagero, de estômago meio embrulhado. O desconforto, moral em primeiro lugar, passa imediatamente a ser físico. Gosto de animais. Quando moleque, tive gatos — muitos: catava os filhotes abandonados na rua e os levava pra casa, o que deixava a minha mãe louca da vida —, papagaio, pomba, porquinho da índia, coelho daquele orelhudo… Moram aqui conosco, vocês sabem, duas cachorras e uma tartaruga. Escrevi, não faz tempo, o adeus a Cotó, o meu amigão que vocês vêem aí no alto, que morreu em outubro. A crueldade daquela moça, pouco importa o pretexto, é incompreensível pra mim. Do pouco que vi, não se tratava de alguém num ataque de fúria, vingando-se de alguma coisa desagradável que o cão tivesse feito. Sua brutalidade era meio burocrática, pausada, refletida até. Como pode?

Costumo escrever sobre a chamada macropolítica, isto que as pessoas entendem normalmente por política: o jogo do poder, as forças que se organizam para dominar o estado e governar a sociedade, os partidos etc. Mas gosto mesmo é quando surge um tema que diz respeito à política dos indivíduos, àquilo que cada um de nós entende sobre a vida, as pessoas, as relações. Eu levo a sério a máxima de que, ao fazer escolhas no dia a dia, escolhemos em que mundo queremos viver, anunciamos o nosso ideal. O homem sempre há de se perguntar, diante de um ato que tem conseqüências que vão além da sua própria vida, se o mundo seria melhor ou pior se todos agissem como ele. Quem se nega a fazer essa pergunta é, potencialmente ao menos, um monstro moral.

O psicopata não reconhece a existência do “outro”; o sociopata não reconhece a existência dos outros. Aqueles delinqüentes que vemos a jogar latinhas de cerveja na pista nunca pararam para refletir como seriam as estradas se todos fizessem o mesmo. Os que ultrapassam pela direita, andam no acostamento ou varam o sinal vermelho só agem desse modo na certeza de que a maioria cumpre as leis. Não duvidem: indivíduos com esse comportamento costumam ficar furiosos caso sejam prejudicados por ação idêntica. Entendem que seu papel é andar fora das regras; o dos outros é cumpri-las.

A moça que espancou o cachorro é enfermeira. O fato gerou uma onda de especulações. Se trata assim um bicho, o que não fará com os seus doentes? A pergunta, notem, cheia de justa indignação, não deixa de trair uma inversão, ou uma subversão, de valores. Parece-me que a boa tradição humanista nos recomenda outra constatação: quem não respeita nem os seres humanos tampouco há de respeitar os cães. Entendo, no entanto, as ilações a que o caso convida: ela só se portou daquele modo porque a vítima não tinha como se defender, como contra-atacar. Matar um yorkshire, convenham, é coisa para covardes. Os valentes tentariam pegar na unha um pit bull ou um rottweiler. Doentes, numa cama, estariam mais para yorkshire…

Sim, a indignação faz sentido, e o fato de ela ser enfermeira parece ser um constrangimento adicional. Mas também é preciso saber a hora em que as coisas passam do ponto. Os comentários que circulam na rede sobre aquela senhora são horripilantes. E até alguns políticos já decidiram dar pitaco. Há quem pregue abertamente que ela seja submetida ao mesmo tratamento que dispensou ao cachorro, o que nos joga, no que diz respeito àquele terreno das escolhas, numa situação muito delicada: seria aceitável que se fizesse com um ser humano o que consideramos, e com razão, inaceitável que se faça com um cão?

Na era das redes, é preciso ir devagar. É mais fácil linchar pessoas do que matar cachorros, e uma e outra coisa são inaceitáveis. Se essa moça, por qualquer razão, fosse presa numa cela comum, correria, de fato, um sério risco de experimentar o tratamento que dispensou ao yorkshire, e não faltaria quem dissesse: “Mais do que merecido! Como ela pôde fazer aquilo com um bichinho, que nem podia se defender?” O amor pelos bichos que nos humaniza é virtuoso. Mas convém que amemos igualmente os homens, mesmo aqueles que são meio tortos na vida.

Já disse o quanto aquilo me constrangeu. Deixei o escritório por alguns instantes para comer uma fruta. Passo pela sala, e Lolita estava esticada no chão da sala, curtindo o calor. Pipoca estava aboletada numa poltrona e sabe que está no lugar errado. Ao me ver, não tem dúvida: fica de barriga pra cima, com as patinhas traseiras no ar, as dianteiras dobradas, em sinal de submissão, e espera o que sabe que terá: um afago na barriga. A outra me segue até a cozinha à espera de um pedacinho de pêra, de mamão… Que tipo de gente espanca cachorro, Santo Deus!? Mas não me peçam para condescender com espancadores de homens.

Fala-se até em prisão para a mulher com base no Estatuto da Criança e do Adolescente. Bem, talvez seja o caso de verificar se tudo vai bem com ela e tal. Mas vamos devagar! A exposição da criança, da forma como está se dando, não me parece também coisa saudável. Mais: como deixar de considerar que o vídeo é uma óbvia invasão de privacidade?

Fonte: blog Reinaldo Azevedo

A PARTIR DE 19 DE DEZEMBRO, CONSULTAS TERÃO PRAZO MÁXIMO DE SETE DIAS PARA AGENDAMENTO

2011-12-17T15:30:00.004-02:00

partir da próxima segunda-feira (19) entra em vigor norma da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que obriga os planos de saúde a cumprir prazos para o agendamento de consultas, exames e cirurgias. O tempo limite varia de três a 21 dias, dependendo do tipo de procedimento. As novas regras estão dispostas na Resolução Normativa nº 259, publicada em junho de 2011.

O prazo máximo para o agendamento de consultas básicas em pediatria, clínica médica, cirurgia geral, ginecologia e obstetrícia passa a ser de sete dias úteis. Para as demais especialidades, será de 14 dias. Sessões com fonoaudiólogo, nutricionista, psicólogo, terapeuta e fisioterapeuta têm prazo de 10 dias.

Consultas e procedimentos realizados no próprio consultório/clínica com cirurgião-dentista têm prazo de sete dias. Serviços de diagnóstico por laboratório de análises clínicas passam a ter de agendar a coleta em três dias. Já os procedimento de alta complexidade têm tempo limite de 21 dias. Urgência e emergência devem ser atendidas de imediato, e consultas de retorno ficam ao critério do profissional.

A resolução prevê a garantia de transporte do consumidor caso não haja oferta de rede credenciada em seu município e nos municípios vizinhos. Onde não existirem prestadores para credenciamento, a operadora poderá oferecer a rede assistencial nos municípios vizinhos que pertençam a sua região de saúde.

Regulamentação - Segundo a ANS, a norma tem por objetivo garantir que o beneficiário tenha acesso a tudo o que contratou, além de estimular as operadoras a promover o credenciamento de prestadores de serviços nos municípios que fazem parte de sua área de cobertura.

As empresas que não cumprirem os prazos definidos pela ANS sofrerão penalidades e, em casos de descumprimentos constantes, poderão passar por medidas administrativas, como a suspensão da comercialização de parte ou de todos os seus produtos e a decretação do regime especial de direção técnica, inclusive com a possibilidade de afastamento dos dirigentes da empresa.

Fonte: Revista veja

CHEGA ÀS LIVRARIAS " A PRIVATARIA TUCANA" DE AMAURI RIBEIRO JR.

2011-12-17T14:49:00.002-02:00

Chega às livrarias ‘A Privataria tucana’, de Amaury Ribeiro Jr.

Não, não era uma invenção ou uma desculpa esfarrapada. O jornalista Amaury Ribeiro Jr. realmente preparava um livro sobre as falcatruas das privatizações do governo Fernando Henrique Cardoso. Neste fim de semana chega às livrarias “A Privataria Tucana”, resultado de 12 anos de trabalho do premiado repórter, que durante a campanha eleitoral do ano passado foi acusado de participar de um grupo cujo objetivo era quebrar o sigilo fiscal e bancário de políticos tucanos. Ribeiro Jr. acabou indiciado pela Polícia Federal e tornou-se involuntariamente personagem da disputa presidencial.

'A Privataria Tucana', de Amaury Ribeiro Jr.

Na edição que chega às bancas nesta sexta-feira 9, CartaCapital traz um relato exclusivo e minucioso do conteúdo do livro de 343 páginas publicado pela Geração Editorial e uma entrevista com autor (reproduzida abaixo). A obra apresenta documentos inéditos de lavagem de dinheiro e pagamento de propina, todos recolhidos em fontes públicas, entre elas os arquivos da CPI do Banestado. José Serra é o personagem central dessa história. Amigos e parentes do ex-governador paulista operaram um complexo sistema de maracutaias financeiras que prosperou no auge do processo de privatização.

Ribeiro Jr. elenca uma série de personagens envolvidas com a “privataria” dos anos 1990, todos ligados a Serra, aí incluídos a filha, Verônica Serra, o genro, Alexandre Bourgeois, e um sócio e marido de uma prima, Gregório Marín Preciado. Mas quem brilha mesmo é o ex-diretor da área internacional do Banco do Brasil, o economista Ricardo Sérgio de Oliveira. Ex-tesoureiro de Serra e FHC, Oliveira, ou Mister Big, é o cérebro por trás da complexa engenharia de contas, doleiros e offshores criadas em paraísos fiscais para esconder os recursos desviados da privatização.

O livro traz, por exemplo, documentos nunca antes revelados que provam depósitos de uma empresa de Carlos Jereissati, participante do consórcio que arrematou a Tele Norte Leste, antiga Telemar, hoje OI, na conta de uma companhia de Oliveira nas Ilhas Virgens Britânicas. Também revela que Preciado movimentou 2,5 bilhões de dólares por meio de outra conta do mesmo Oliveira. Segundo o livro, o ex-tesoureiro de Serra tirou ou internou no Brasil, em seu nome, cerca de 20 milhões de dólares em três anos.

A Decidir.com, sociedade de Verônica Serra e Verônica Dantas, irmã do banqueiro Daniel Dantas, também se valeu do esquema. Outra revelação: a filha do ex-governador acabou indiciada pela Polícia Federal por causa da quebra de sigilo de 60 milhões de brasileiros. Por meio de um contrato da Decidir com o Banco do Brasil, cuja existência foi revelada por CartaCapital em 2010, Verônica teve acesso de forma ilegal a cadastros bancários e fiscais em poder da instituição financeira.

Na entrevista a seguir, Ribeiro Jr. explica como reuniu os documentos para produzir o livro, refaz o caminho das disputas no PSDB e no PT que o colocaram no centro da campanha eleitoral de 2010 e afirma: “Serra sempre teve medo do que seria publicado no livro”.

CartaCapital: Por que você decidiu investigar o processo de privatização no governo Fernando Henrique Cardoso?

Amaury Ribeiro Jr.: Em 2000, quando eu era repórter de O Globo, tomei gosto pelo tema. Antes, minha área da atuação era a de reportagens sobre direitos humanos e crimes da ditadura militar. Mas, no início do século, começaram a estourar os escândalos a envolver Ricardo Sérgio de Oliveira (ex-tesoureiro de campanha do PSDB e ex-diretor do Banco do Brasil). Então, comecei a investigar essa coisa de lavagem de dinheiro. Nunca mais abandonei esse tema. Minha vida profissional passou a ser sinônimo disso.

CC: Quem lhe pediu para investigar o envolvimento de José Serra nesse esquema de lavagem de dinheiro?

ARJ: Quando comecei, não tinha esse foco. Em 2007, depois de ter sido baleado em Brasília, voltei a trabalhar em Belo Horizonte, como repórter do Estado de Minas. Então, me pediram para investigar como Serra estava colocando espiões para bisbilhotar Aécio Neves, que era o governador do estado. Era uma informação que vinha de cima, do governo de Minas. Hoje, sabemos que isso era feito por uma empresa (a Fence, contratada por Serra), conforme eu explico no livro, que traz documentação mostrando que foi usado dinheiro público para isso.

CC: Ficou surpreso com o resultado da investigação?

ARJ: A apuração demonstrou aquilo que todo mundo sempre soube que Serra fazia. Na verdade, são duas coisas que o PSDB sempre fez: investigação dos adversários e esquemas de contrainformação. Isso ficou bem evidenciado em muitas ocasiões, como no caso da Lunus (que derrubou a candidatura de Roseana Sarney, então do PFL, em 2002) e o núcleo de inteligência da Anvisa (montado por Serra no Ministério da Saúde), com os personagens de sempre, Marcelo Itagiba (ex-delegado da PF e ex-deputado federal tucano) à frente. Uma coisa que não está no livro é que esse mesmo pessoal trabalhou na campanha de Fernando Henrique Cardoso, em 1994, mas sob o comando de um jornalista de Brasília, Mino Pedrosa. Era uma turma que tinha também Dadá (Idalísio dos Santos, araponga da Aeronáutica) e Onézimo Souza (ex-delegado da PF).

CC: O que você foi fazer na campanha de Dilma Rousseff, em 2010?

ARJ: Um amigo, o jornalista Luiz Lanzetta, era o responsável pela assessoria de imprensa da campanha da Dilma. Ele me chamou porque estava preocupado com o vazamento geral de informações na casa onde se discutia a estratégia de campanha do PT, no Lago Sul de Brasília. Parecia claro que o pessoal do PSDB havia colocado gente para roubar informações. Mesmo em reuniões onde só estavam duas ou três pessoas, tudo aparecia na mídia no dia seguinte. Era uma situação totalmente complicada.

CC: Você foi chamado para acabar com os vazamentos?

ARJ: Eu fui chamado para dar uma orientação sobre o que fazer, intermediar um contrato com gente capaz de resolver o problema, o que acabou não acontecendo. Eu busquei ajuda com o Dadá, que me trouxe, em seguida, o ex-delegado Onézimo Souza. Não tinha nada de grampear ou investigar a vida de outros candidatos. Esse “núcleo de inteligência” que até Prêmio Esso deu nunca existiu, é uma mentira deliberada. Houve uma única reunião para se discutir o assunto, no restaurante Fritz (na Asa Sul de Brasília), mas logo depois eu percebi que tinha caído numa armadilha.

CC: Mas o que, exatamente, vocês pensavam em fazer com relação aos vazamentos?

ARJ: Havia dentro do grupo de Serra um agente da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) que tinha se desentendido com Marcelo Itagiba. O nome dele é Luiz Fernando Barcellos, conhecido na comunidade de informações como “agente Jardim”. A gente pensou em usá-lo como infiltrado, dentro do esquema de Serra, para chegar a quem, na campanha de Dilma, estava vazando informações. Mas essa ideia nunca foi posta em prática.

CC: Você é o responsável pela quebra de sigilo de tucanos e da filha de Serra, Verônica, na agência da Receita Federal de Mauá?

ARJ: Aquilo foi uma armação, pagaram para um despachante para me incriminar. Não conheço ninguém em Mauá, nunca estive lá. Aquilo faz parte do conhecido esquema de contrainformação, uma especialidade do PSDB.

CC: E por que o PSDB teria interesse em incriminá-lo?

ARJ: Ficou bem claro durante as eleições passadas que Serra tinha medo de esse meu livro vir à tona. Quando se descobriu o que eu tinha em mãos, uma fonte do PSDB veio me contar que Serra ficou atormentado, começou a tratar mal todo mundo, até jornalistas que o apoiavam. Entrou em pânico. Aí partiram para cima de mim, primeiro com a história de Eduardo Jorge Caldeira (vice-presidente do PSDB), depois, da filha do Serra, o que é uma piada, porque ela já estava incriminada, justamente por crime de quebra de sigilo. Eu acho, inclusive, que Eduardo Jorge estimulou essa coisa porque, no fundo, queria apavorar Serra. Ele nunca perdoou Serra por ter sido colocado de lado na campanha de 2010.

CC: Mas o fato é que José Serra conseguiu que sua matéria não fosse publicada no Estado de Minas.

ARJ: É verdade, a matéria não saiu. Ele ligou para o próprio Aécio para intervir no Estado de Minas e, de quebra, conseguiu um convite para ir à festa de 80 anos do jornal. Nenhuma novidade, porque todo mundo sabe que Serra tem mania de interferir em redações, que é um cara vingativo.

Fonte: Carta Capital

2011-12-17T14:30:00.002-02:00

ADIN contesta o IMESF e tenta impedir privatização da saúde em Porto Alegre

Parecer do gaúcho José Neri da Silveira, Ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, instruiu a ação

Diversas entidades associativas e sindicais, integrantes do Fórum em Defesa do SUS e representadas pelo escritório de advocacia Paese Ferreira & Advogados Associados, ajuizaram nesta sexta-feira, dia 16, no Tribunal de Justiça do RS, Ação Direta de Inconstitucionalidade para impedir a privatização dos serviços de saúde.

O alvo é a Lei nº 11.062/2011, que autorizou a criação, no Município de Porto Alegre, do Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família. O IMESF é uma fundação pública com personalidade jurídica de direito privado, voltada à gestão e à execução de serviços de atenção básica à saúde familiar.

A ação, movida contra a Câmara Municipal e o Prefeito de Porto Alegre, dá continuidade à luta contra o processo de transferência para entidades privadas da prestação dos serviços de saúde, que teve início, no Estado do Rio Grande do Sul, com o ajuizamento de ação semelhante contra lei do Município de Novo Hamburgo.

Os argumentos adotados para sustentar a inconstitucionalidade da Lei porto-alegrense partem da idéia comum de que sendo a saúde um serviço de natureza pública, assim definido pela Constituição Federal, não pode sua prestação ser transferida para a iniciativa privada. Além disso, sustenta-se que a Lei Municipal n° 11.062/2011 não poderia ter autorizado a criação de fundação para atuar especificamente na área da saúde, pois ainda não há Lei Complementar – o que é exigido pela Constituição Federal definindo as atividades que podem ser desempenhadas por tais entidades.

Merece destaque, ainda, o fato de que a lei contestada submeteu a nova fundação ao regime jurídico próprio das entidades privadas, muito embora sua finalidade seja prestar serviço tipicamente público, custeado com recursos também de origem pública. Isso evidencia, nesse aspecto, mais uma relevante inconstitucionalidade.

Além disso, a criação do IMESF, da forma como se propõe, fere a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, uma vez que adotado o regime celetista de pessoal. Ademais, a medida também reflete a tentativa de isentar o Município de Porto Alegre do cumprimento de obrigações assumidas em Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Estadual, o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Trabalho, violando, assim, o princípio da moralidade administrativa.

A inicial foi instruída com parecer do gaúcho José Neri da Silveira, Ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, que argumentou haver vício de inconstitucionalidade em toda e qualquer lei (seja federal, estadual, distrital ou municipal) que, antes da edição de lei complementar regulando a área de atuação das fundações, crie entidade dessa espécie para prestar serviço de natureza pública. Além disso, no entender do renomado jurista, mesmo se houvesse lei complementar, somente fundações públicas, sujeitas a regime jurídico de direito público, poderiam ser instituídas para o desempenho de serviço essencial de saúde.

O que se pretende, ao final, com o ajuizamento da referida Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Lei nº 11.062/2011, é evitar que a qualidade dos serviços de saúde fique comprometida, em virtude da sua transferência para o setor privado. A iniciativa, é importante que se diga, marca o princípio de mais um episódio de luta das entidades associativas e sindicais identificadas com a busca da prestação adequada de serviço tão relevante para a população.

Jornalista responsável: Katia Marko (DRT/RS 7969) - Fone (51) 8191 7903

2011-12-17T13:37:00.000-02:00

GREVE DO CPERS-SINDICATO E A AÇÃO SINDICAL DA DS

- Resolução da Democracia Socialista – Tendência Interna do PT -

1. A DS, tendência interna do PT, é uma força socialmente enraizada, politicamente definida: petista, socialista e cutista. Desta forma se organiza para a disputa política e realiza sua ação sindical na CSD, corrente sindical interna à CUT.

2. A criação da CSD foi uma decisão do Ativo Sindical da Democracia Socialista, realizado em 2001, de extinguir-se enquanto setorial, criando uma corrente sindical interna à CUT, para disputar seus rumos.

3. Baseada nessa compreensão, a Democracia Socialista do Rio Grande do Sul apresenta aos militantes petistas e cutistas e, em especial às trabalhadoras da educação, a sua avaliação sobre o posicionamento da direção central do CPERS-Sindicato no período recente.

4. O tratamento e a caracterização do governo Tarso, qualificado pela direção do CPERS como um governo de traição aos trabalhadores e submisso ao Banco Mundial, o ataque ao plano de sustentabilidade e, mais recentemente o combate às propostas apresentadas para qualificar a educação pública do Estado dizem respeito a divergências de natureza estratégica.

5. Na nossa opinião, ao contrário do que pensa a direção central do CPERS, o governo Tarso vem afirmando nesse primeiro ano seus compromissos com os(as) trabalhadores(as) em educação, com ações como a liberação dos membros da Direção, o abono das faltas das greves anteriores, a extinção do SAERS, a implantação do Sistema Estadual Articulado de Avaliação Participativa, além da realização de conferência para debater, de forma democrática, a reestruturação do ensino médio

6. O CPERS-Sindicato é hoje dirigido por uma aliança de forças hegemonizada por um discurso esquerdista e por práticas políticas de direita, expressas no ataque aos governos democrático-populares. Isto nos leva a um dissenso quanto a caracterização do período político que vivemos no Brasil, sobre os governos democráticos e populares liderados pela presidenta Dilma e pelo governador Tarso Genro.

7. No debate em curso, os reiterados apelos que há que se respeitar a autonomia dos movimentos sociais frente a governos e partidos não é outra coisa que uma cortina de fumaça lançada com o propósito de ocultar a natureza estratégica do debate e justificar a capitulação ao esquerdismo.

8. Para a Democracia Socialista e a CSD, autonomia dos movimentos sociais nunca foi sinônimo de alienação e estranhamento ao projeto político de transformações que implementamos no Brasil com os governos Lula e Dilma e, no Rio Grande com o companheiro Tarso Genro.

9. Dai que, a DS e a CSD nunca tenham acorrentado o movimento sindical aos limites da luta salarial. Esta deve estar inserida numa luta maior, de um projeto político. Da mesma forma, não somos contra a “política de governo”. Somos contra, isso sim, os governos neoliberais e suas políticas.

10. A recente deliberação de greve não foi atendida pela grande maioria dos trabalhadores em educação do RS, que consideraram o movimento inoportuno. A chamada “greve de vanguarda” deu curso a uma política equivocada, de isolamento da direção em relação ao conjunto da categoria. Tal posicionamento recoloca no cenário de luta sindical a idéia de que as derrotas são mobilizadoras da categoria.

11. Tal postura ficou demarcada pela negação da vitória do movimento por ocasião da apresentação da pauta do magistério em sua data base, onde o governo acolheu a grande maioria das reivindicações apresentadas. Também faz parte desta posição, a decisão de encerrar o diálogo com um governo que desde o início recebe a direção do sindicato e, de antemão, já anuncia disposição de negociar os dias parados dos grevistas.

12. A prática sindical impulsionada pela Presidente e pelo conjunto da Direção Central da Entidade não expressa a tradição da DS e da CSD que atua sempre na perspectiva de avançar a revolução democrática. E com certeza não traduz o que se espera de quem se apresenta como quadro político de nossa corrente.

13. Assim sendo, as adjetivações utilizadas contra o Governador imprimindo-lhe uma pecha neoliberal, desabonadora e desleal, somadas a ações como o envio de uma coroa de flores ao Secretário da Educação, a acolhida ao pedido de expulsão dos trabalhadores em educação que integram o Governo do Estado e a queima das cartilhas da Secretaria de Educação na abertura da conferência estadual de debate do ensino médio, indicam um gesto de ruptura com a DS e a estratégia sindical da CSD e, portanto, não expressam a opinião de nossa corrente política. Trata-se, antes sim, de prática de quem recusa o diálogo e troca o argumento e o debate pela violência simbólica.

14. Convocamos os (as) trabalhadores (as) em educação e os militantes sindicais comprometidos com as resoluções da X Conferência Nacional da DS e, notadamente da estratégia da revolução democrática e com a resolução sobre a ação sindical da militância da Tendência, a reorganizar a CSD nos padrões que sempre pautaram nossa ação junto à CUT e ao PT.

15. Nesse sentido, convocamos uma Plenária Sindical da Democracia Socialista a realizar-se no dia 17 de dezembro, às 9h, em Porto Alegre, no Sindicato dos Bancários de Porto Alegre.

Porto Alegre, 9 de dezembro de 2011

Democracia Socialista do Rio Grande do Sul

Tendência Interna do PT

O Impacto da Redução das Jornada para 30 Horas

2011-12-13T11:24:00.001-02:00

O DIEESE do Distrito Federal apresentou um possível impacto no numero de profissionais se a Lei das 30 horas para a enfermagem for aprovada. Segundo o DIEESE serão 91,67 mil novos contratos de enfermeiros e 186.96 de técnicos e auxiliares de enfermagem, passando dos atuais 1.169.77 contratos para 1.448.41 contratos, um incremento de 22,27 % de enfermeiros e 24,66 % de técnicos e auxiliares. O DIEESE calcula ainda que no setor privado serão 604 mil profissionais de enfermagem beneficiados pela redução de jornada.

http://inter.coren-sp.gov.br/sites/default/files/Reducaojornadaenfermagem.pdf

A VITÓRIA DA DIREITA : A PÓS-POLÍTICA

2011-12-11T10:08:00.000-02:00

O grande projeto da direita, impressa ou partidária, ideológica ou simplesmente financeira, é a destruição das instituições democráticas, mediante a desmoralização da política. O segundo e último momento é o esvaziamento da soberania popular, como já ocorre na Europa. Daí o ataque aos políticos, uniformemente apontados, ora como incompetentes, ora, caso brasileiro, como corruptos. Todos sabemos como começa esse cantochão, e todos sabemos como termina, aqui e em todo o mundo: na Alemanha, construiu o nazismo; na Itália, o fascismo; a Grécia dos anos 60 terminou na ditadura dos coronéis (1967-1974). E paro por aqui, para que a listagem não fique enfadonha, com o exemplo brasileiro de 1964, lembrando a campanha da UDN contra a ‘corrupção’ do governo João Goulart, assoalhando o desfile militar. Aliás, sem qualquer originalidade, pois assim fôra construído o golpe de 24 de agosto de 1954, que culminou no suicídio de Vargas.

Como a História não se repete, a estratégia, agora, não é mais operar mediante ditaduras impopulares (a não ser no Oriente), mas exercer o mando direto, pela associação das grandes multinacionais, que já respondem por mais de 50% do PIB mundial, e o sistema financeiro. A banca, que já governa a economia em todo o mundo, resolveu agora ela mesma dirigir os países nos quais seus interesses (leia-se a hiperacumulação financeira especulativa) possam estar ameaçados. O experimento se inicia, de forma descarada, na Grécia e na Itália.

A Europa, diz-nos o insuspeitíssimo Mário Soares, um dos responsáveis pelo desfalecimento da saudosa Revolução dos Cravos, “está entregue aos especuladores”. E, nessa Europa, alguns países (como Alemanha e França) são mais europeus que outros, como Espanha e Portugal, realmente governados pela troika FMI-BCE-Comissão Europeia, da qual a dupla Merkel-Sarkozy é simples pombo-correio.

À Espanha e a Portugal ainda é permitido escolher seus dirigentes, dentre aqueles que se revelem mais competentes e mais dóceis para aplicar as ordens da dupla. Noutros países, os políticos são responsabilizados pelos crimes da banca financeira e para governá-los são chamados os tecnocratas que engendraram a crise: são chamados pela troika e por ela indicados. Sem o menor respeito à soberania popular, e desrespeitando mesmo suas classes dominantes, que sequer foram ouvidas.

As modificações nos governos da Grécia e da Itália — esqueçamos por um momento os personagens medíocres, principalmente o burlesco Berlusconi — configuram um assalto à democracia, à soberania e à política.

O ex-primeiro ministro Papandreou foi ameaçado de crucificação por haver pretendido consultar suas vítimas, o povo grego, sobre a adoção arrocho exigido pelos tecnocratas para a ‘ajuda’ à Grécia, a qual, por seu turno e pelo mesmo motivo, esteve à beira da expulsão da Comunidade Europeia. Assim ficamos sabendo que Papandreou foi penalizado não pelos erros de sua administração desastrada, mas por haver proposto a realização de um plebiscito, um dos mais festejados institutos da democracia.

Isso irritou os democratas Merkel e Sarkozy, com os olhos voltados para seus respectivos sistemas financeiros. Um dia após receber voto de confiança do parlamento grego, Papandreou renunciou para, ainda por exigência da banca internacional, ser substituído por um tecnocrata, Lucas Papademos, egresso do MIT (EUA), que assume com a missão de compor um gabinete ‘técnico’. Fora com os políticos! Na Grécia, na Itália e em todo o mundo, o mal da política é a política. A demissão do ridículo e corrupto Berlusconi — que deveria estar na cadeia, tantos são seus crimes — não se deu por decisão judicial, ou, como deve ser no parlamentarismo, por consequência de um voto de desconfiança. Mas sim pelas mãos do anônimo presidente da Itália cumprindo ordens, de novo, do casal Merkel-Sarkozy, locutores da vontade da banca. Assim foi nomeado o tecnocrata Mário Monti (egresso da Universidade de Chicago), nada mais nada menos do que ex-presidente do Goldman Sachs, o famoso gigante do mercado, com o compromisso de compor o gabinete com outros tecnocratas. Aliás, a intervenção, desta feita, não se fez ‘intra-muros’. Dias antes, o mesmo Goldman Sachs emitira uma ‘nota à imprensa’, na qual, se lia: “Um governo técnico [na Itália] teria maior credibilidade na comparação com outros executivos”. Assim, sem um voto, instala-se a ‘democracia de mercado’, que, em comum a todas as ditaduras, militares ou tecnocráticas, cultiva o sentimento de desapreço ao chamamento da cidadania.

É a pós-política, ou a democracia sem voto.

É o réquiem da União Europeia, e o fim da discurseira que falava nos valores da sociedade ocidental, dentre eles destacando-se a democracia, em nome da qual foram mortos milhões de europeus, argelinos, sírios, líbios, servos, croatas, paquistaneses, indianos, vietnamitas, africanos, afegãos…

Como todo gato escaldado deve temer água fria, seria aconselhável que nossos analistas começassem a dirigir seus olhares para a cena brasileira e fixar-se na campanha unânime que a grande imprensa, não podendo atacar os fundamentos da política econômica do governo de centro-esquerda da presidente Dilma, desenvolve contra a vida política brasileira, tentando fazer com que a cidadania brasileira se convença de que o mal de nosso país não é a desigualdade social da qual ela é servidora, mas a corrupção, da qual é beneficiária (isso não é dito) a classe dominante. Neste país estranho, os que não pagam impostos (os ricos) é que reclamam do apetite da Receita, enquanto os sindicatos silenciam quando deveriam estar nas ruas exigindo taxação progressiva; os jornalões se arvoram em defensores da liberdade de expressão quando foram associados e beneficiários da última ditadura.

A direita impressa quer fazer crer que todos os políticos brasileiros são iguais, isto é, corruptos, donde não haver saída pela política. Foi assim que a direita brasileira criou, em 1964, as condições subjetivas para o golpe militar, o qual, em seu primeiro momento, teve respaldo na sociedade brasileira, principalmente junto à classe-média que naquele então influía mais do que agora na formação do que se chama opinião pública. É construindo a ideia de que o processo representativo não resolve os problemas do país, que os políticos chegam ao poder apenas para realizar suas ‘revoluções’ pessoais, e de que o mal da democracia são os partidos, que a direita constrói o desalento coletivo, tentando fazer com que as grandes massas deixem de ver na democracia a grande alternativa, e na força do voto o poder de mudanças.

A corrupção em nosso país não é maior nem menor do que em qualquer outro país, e nunca foi combatida como está sendo, e não é nem uma deformação da democracia nem da política, porque ao lado do corrupto passivo há sempre um corruptor, que é sempre empresário.

Não é irrelevante (porque, aliás, é inédito) o fato de, em seus onze primeiros meses de governo, sete de seus ministros haverem sido demitidos pela imprensa, seis deles sob acusações de corrupção, ora não comprovadas, ora silenciadas quando o objetivo é alcançado. Os jornais que trazem o pedido de demissão do ministro do Trabalho já anunciam ‘suspeitas’ sobre outro auxiliar imediato da presidente, o honradíssimo ministro Fernando Pimentel.

No caso mais recente, a Comissão de Ética da Presidência, no meu entender exorbitando de sua competência, pede, publicamente, a demissão de um ministro, esvaziando a presidente da República do direito exclusivo de nomear e demitir seus auxiliares, um dos mandatos do sistema presidencialista que vivemos.

Para evitar novos transtornos, na tal reforma ministerial que a imprensa noticia diariamente como forma de exigência, terá antes a presidente de consultar as quatro famílias que monopolizam a informação no Brasil? Além disso, deverá consultar Febraban, FIESP e CNI?
Fonte: Roberto Amaral - Carta Capital

A PRAGA DAS CONSULTAS A JATO

2011-12-10T19:44:00.000-02:00

Atendimentos médicos que não duram mais do que 15 minutos tornam-se frequentes, o que provoca o erro no diagnóstico e na prescrição de remédios. O que você pode fazer se tiver sido vítima dessa prática

A cena é cotidiana nos consultórios médicos: entre o bom-dia e o até logo dados pelo profissional, passam-se apenas 20, 15 e, às vezes, inacreditáveis três minutos. Quando muito, dá tempo apenas para falar dos sintomas mais aparentes, pegar na mão uma lista de exames a ser feitos ou de remédios a ser tomados. Para que servem e quando mesmo devem ser tomados? Difícil lembrar, já que as explicações foram tão rápidas que nem deu para memorizá-las como se deveria. Também é evidente que o médico não teve tempo para avaliar com a precisão necessária o que foi prescrito. Trata-se de uma realidade cada vez mais frequente, tanto no Brasil quanto em outros lugares do mundo. Inclusive em consultórios particulares, essas consultas, que mais se parecem com um drive-thru de lanchonete, são registradas. E isso contribui para as estatísticas judiciais que mostram aumento nos casos de erros médicos.

A banalização das consultas a jato é tão grande que levou a uma distorção. Hoje, ser atendido em 15 minutos é considerado um privilégio. Um estudo da Faculdade de Ciências Farmacêuticas da Universidade de São Paulo, campus de Ribeirão Preto, em São Paulo, deixou isso claro. Os pesquisadores acompanharam 480 consultas na rede pública e mediram, de cronômetro na mão, o tempo que cada doente passava no consultório. Logo em seguida, perguntaram o nível de satisfação com a consulta. Quem foi atendido entre 11,4 e 15 minutos considerou o atendimento excelente. Os que ficaram de 7,6 a 11,3 minutos acharam a consulta boa. Já os que permaneceram com o médico de 3,8 a 7,5 minutos consideraram-na regular e apenas os que ficaram de 0,1 a 3,7 minutos – ou seja, nem quatro minutos – acharam que foram mal atendidos.

Apesar dos efeitos nocivos das consultas-relâmpago, não há no Brasil uma regulamentação que determine o tempo mínimo que uma consulta deve ter. Há apenas um consenso entre os bons médicos de que é impossível fazer uma avaliação correta do paciente em menos de 25 minutos. “Não se coloca o tempo de consulta no contrato porque se supõe que o médico agirá com consciência ética”, afirma Rogério Toledo, diretor do setor de Proteção ao Paciente da Associação Médica Brasileira (AMB). Mas como fazer isso na rede pública, por exemplo, na qual cada médico tem pelo menos 16 pacientes marcados para prestar atendimento em uma jornada de quatro horas? Ou seja, dedicar a cada doente escassos 15 minutos? Esse tempo, aliás, é usado como marcador de produtividade na rede pública, de acordo com o Manual de Auditoria de Atenção Básica do Ministério da Saúde. O documento serve para analisar o atendimento nas Unidades Básicas de Saúde e, segundo uma de suas fórmulas, serviço produtivo é aquele que atende em 15 minutos. Na rede conveniada, o parâmetro é que os profissionais atendam no máximo quatro pacientes por hora – ou seja, os mesmos 15 minutos para cada um.

O problema é que nem sequer a “regra” dos 15 minutos é respeitada. “Na rede pública há médicos que atendem em dois minutos, no corredor mesmo”, relata o médico Fernando Lucchese, diretor da Santa Casa de Porto Alegre. “Já ouvi colegas dizer que eram pressionados a atender em menos de dez minutos”, completa o proctologista aposentado Albino Sorbino, que durante anos trabalhou no Hospital do Servidor Público de São Paulo. A demanda na instituição pública comprometia o atendimento em seu consultório. “Eram, no mínimo, dois casos graves por dia”, lembra. “Não tinha como fazer essa consulta em 15 minutos e eu ficava sempre três horas além do meu horário.”

Pouco a pouco, começam a surgir indicativos dos danos causados pelas consultas rápidas. Um estudo feito pela Universidade de Ghent, na Bélgica, revelou um pouco das diferenças que ocorrem quando uma consulta é rápida demais ou acontece no tempo certo. Os cientistas analisaram 2.801 gravações de consultas realizadas em 183 hospitais da União Europeia e categorizaram as relações estabelecidas durante o encontro com o médico. Nos curtos, o tempo é dividido entre perguntas e instruções. Já nos longos, observou-se mais tempo gasto no levantamento de problemas psicológicos que podem estar relacionados aos sintomas e no fornecimento de orientações gerais ao doente. Este último, é claro, é o modelo mais ideal. “A consulta não é o momento de diagnóstico preciso”, explica o gastroenterologista Rogério Toledo, da AMB. “É o momento de se inteirar dos hábitos do paciente.”

Uma boa consulta envolve também a coleta do histórico do paciente, exame clínico completo, indicação detalhada de exames complementares, se necessários, e orientações terapêuticas baseadas em pelo menos mais de uma hipótese de diagnóstico. “Tarefa difícil para 15 minutos”, diz o infectologista David Uip, diretor do Instituto de Infectologia Emílio Ribas, em São Paulo.

Há outros prejuízos quando esse roteiro não é cumprido. O tempo mínimo compromete a relação com o paciente e pode levar o médico a somente atenuar os sintomas sem tratar a doença. “O profissional vira um grande fazedor de receitas”, diz Lucchese, de Porto Alegre. O atendimento rápido também compromete a interligação de sintomas com situações, já que o paciente apenas responde a perguntas ou é dirigido pelo médico. “E é só deixando o paciente falar que se podem fazer conexões com uma sintomatologia que inicialmente não estaria relacionada à doença”, diz o cardiologista Múcio Oliveira, diretor de emergência do Instituto do Coração, em São Paulo. “O atendimento rápido vai comprometer o diagnóstico”, diz Rogério Toledo.

Outros riscos são sair da consulta sem entender como tomar o remédio – e tomá-lo errado – ou receber uma prescrição incorreta. No Brasil, segundo a Organização Mundial da Saúde, 50% dos remédios comercializados são prescritos, dispensados ou usados de maneira errada. E, segundo especialistas, 49% dos erros são feitos pelo médico, na hora da prescrição. “O profissional faz um diagnóstico apressado, errôneo, e receita o remédio errado”, diz Fernando Lucchese. “O erro nas prescrições é uma consequência inevitável dessa consulta que não privilegia o olho clínico.” Além disso, a pressa eleva a chance de o paciente se submeter a exames desnecessários, sujeitando-se, por exemplo, a receber doses de radiação emitidas por aparelhos de imagem, sem que fosse preciso.

EXPRESSO
Sorbino trabalhou na rede pública de atendimento. Colegas se
queixavam de ser obrigados a atender em menos de dez minutos

A falta de coleta de dados e um histórico mal tirado podem levar inclusive à morte. No ano passado, o Tribunal de Justiça de São Paulo indenizou uma família em R$ 30 mil por causa de um atendimento ruim em um hospital privado. Uma criança de 1 mês e 7 dias de vida, com pneumonia grave, voltou para casa apenas com uma prescrição de Novalgina. “Ela morreu de pneumonia porque o médico não coletou os dados suficientes na hora da consulta”, relata o advogado Vinicius de Abreu, representante da ONG Saúde Legal, entidade de defesa de pacientes.

Uma suposta falta de médicos poderia ser usada para justificar a pressa. Mas isso não é real no Brasil. Em outubro deste ano, os conselhos regionais de medicina registravam a existência de 371.788 médicos em atividade no País, um salto de 530% desde 1970, percentual cinco vezes maior que o crescimento da população. As razões apresentadas por entidades médicas para a disseminação da praga da consulta a jato repousam em outras esferas. Elas argumentam que a baixa remuneração dos profissionais é que provoca a necessidade de atender vários pacientes em um mesmo período. Isso fica mais evidente na rede pública, na qual os baixos salários não atraem muita gente. Como resultado, o número de médicos não seria suficiente para atender à demanda. “Não é novidade que faltam médicos nos serviços de urgência em hospitais públicos”, diz Aloísio Tibiriçá, vice-presidente do Conselho Federal de Medicina.

Na rede conveniada, que hoje já atende 9% da população brasileira, menos médicos se credenciam aos planos de saúde também por causa da baixa remuneração. Há planos que pagam menos de R$ 30 por consulta. A consequência: muitos profissionais atendem mais gente do que deveriam para conseguir um rendimento satisfatório. “O médico precisa manter o consultório, mas com os valores pagos só consegue isso aumentando os pacientes por hora ou cobrando no particular”, afirma Márcia Rosa de Araújo, presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro.

Essa realidade vem merecendo reação dos próprios médicos. Recentemente, verificou-se uma onda de paralisações entre os profissionais vinculados a convênios. Em Campo Grande, em Mato Grosso do Sul, os médicos Marco Leite e João Botelho decidiram fazer o contrário. Para mostrar à população como deve ser um atendimento impecável, reforçaram o time de profissionais em uma das Unidades Básicas de Saúde da cidade em um dia de atendimento. “Tivemos um reforço de oito médicos onde antes havia quatro”, diz João Botelho. E os pacientes finalmente foram atendidos corretamente.

É direito do médico pleitear salários mais altos. Mas os governos, os profissionais e as entidades que os representam devem ficar em alerta para não permitir que a baixa remuneração e a ausência de infraestrutura continuem a ser motivos para justificar a proliferação da prática das consultas expressas e suas consequências danosas aos pacientes. As entidades médicas deveriam também – inclusive para proteger os próprios profissionais – exigir das autoridades de saúde melhorias nos sistemas de saúde público e privado.

No âmbito particular, não há muita explicação para o fato de um médico receber o que quiser por uma consulta e atender seu paciente rapidamente. Uma das argumentações dos profissionais é a de que muitos trabalham em hospitais públicos ou conveniados durante o dia e acabam ficando com pouco tempo para atender à noite no consultório. Mas o paciente não tem culpa disso.

O que também contribui para a armadilha das fast consultas é uma formação médica baseada mais na técnica do que em um atendimento mais humano. Além disso, muitos médicos são oriundos de faculdades de qualidade ruim, de onde saem às vezes sem saber sequer como realizar um exame clínico correto. Atualmente, o Ministério da Educação supervisiona 17 cursos de medicina que obtiveram conceitos 1 e 2, considerados baixos, no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes. Entre elas estão quatro universidades federais.

Como não há, porém, uma determinação legal sobre o tempo mínimo de uma consulta, o paciente só poderá processar o médico quando houver um dano evidente e ficarem caracterizadas negligência, imprudência ou imperícia. “Não é porque a consulta foi rápida que o serviço foi mal prestado”, diz a advogada Joana Cruz, do Instituto de Defesa do Consumidor. No entanto, a curta duração da consulta pode ser um indício de que o médico agiu com negligência. “Nesse caso, o consumidor pode usar a curta duração como contextualização”, afirma o advogado Alexei Marqui, especializado em direito do consumidor.

Para isso é necessário que o paciente produza uma prova de que o tempo diminuto resultou em negligência. “Ele pode pedir um comprovante da duração da consulta para o médico”, orienta Marqui. Mesmo na ausência de prova, dependendo do caso, o juiz pode determinar a inversão do ônus da prova. Nessas circunstâncias, como o paciente é considerado leigo, a Justiça entende que seria mais fácil o médico produzir uma prova que o defenda do que o paciente oferecer uma prova que acuse o médico.

Mesmo sem um erro evidente, no entanto, vale registrar a queixa nas operadoras de saúde (para usuários de planos) ou no Ministério Público e secretarias de Saúde (pacientes da rede pública). O doente atendido por médico particular pode resolver na hora. A advogada especializada em saúde Rosana Chiavassa orienta só pagar a consulta depois do atendimento. “Dessa forma, se a pessoa considerar que foi mal atendida ou atendida rapidamente, é só levantar e ir embora sem pagar”, diz. Os indivíduos também têm a opção de recorrer à Justiça quando considerarem que a consulta expressa deixou consequências danosas à saúde.

A denúncia aos órgãos competentes pode ser uma boa opção para detonar um movimento em massa por consultas mais extensas. Foi a partir da pressão popular, por exemplo, que a Agência Nacional Suplementar de Saúde decidiu diminuir o tempo de espera para a marcação de consultas e exames por usuários de planos de saúde.

GESTÃO É O REMÉDIO QUE A SAÚDE PRECISA

2011-12-10T19:18:00.000-02:00

Gestão é o remédio que a saúde precisa

Criado em 1988, o Sistema Único de Saúde tinha um objetivo claro: universalizar o atendimento aos brasileiros, que, em troca, pagam altos impostos. Como é de conhecimento público, não foi isso o que aconteceu. Passados 22 anos, usuários enfrentam filas e esperam meses e até anos para conseguir realizar uma cirurgia eletiva - os procedimentos não emergenciais. Seria ainda pior se parte da população - 26,3% - não tivesse abandonado o SUS, pagando um valor extra por planos privados de saúde.

Especialistas são unânimes quanto ao remédio que poderia curar o SUS: mais dinheiro. Nas contas de Ligia Giovanella, pesquisadora da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, ligada à Fundação Oswaldo Cruz,o Brasil precisaria ao menos dobrar os recursos destinados ao setor. Mas não é fácil, uma vez que boa parte do Orçamento federal é comprometida com outras despesas. E não é tudo. Além de mais dinheiro, o SUS precisa de mais gestão. "É necessário um reordenamento do destino dos atuais gastos, priorizando o investimento em setores que dinamizem o setor", diz Lígia Bahia, professora de Saúde Pública da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

O desejado choque de gestão deveria começar pela própria administração do sistema, defendem especialistas. "Os gestores do SUS são, em sua maioria, indicados por motivos políticos, mas a saúde é uma área que requer conhecimento técnico amplo em todas as etapas: planejamento, execução e avaliação dos resultados", diz Newton Lemos, consultor em Serviços de Saúde da Organização Mundial da Saúde. "Não é uma coisa que qualquer profissional – que não de carreira – pode fazer".

Outro alvo de mudanças seria o programa Saúde da Família, que fornece atendimento básico à população previamente inscrita. Atualmente, apenas 50% das famílias brasileiras fazem parte do programa - o ideal seriam 80%. Atender mais gente demandaria mais médicos, estrutura e, portanto, recursos? Óbvio. Contudo, nas contas dos especialistas, o investimento seria compensado pela economia advinda dos frutos do atendimento preventivo. Por exemplo: ao invés de um cidadão procurar um hospital quando já se encontra doente, o que demanda um tratamento caro, ele receberia cuidados permanentes e prévios.

"Estender o acesso ao médico da família é uma estratégia importante", afirma Gastão Wagner de Souza, professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e ex-secretário executivo do Ministério da Saúde. "Cidadãos inscritos nesse programa recebem atendimento clínico, o que diminui a busca desnecessária por especialistas e a realização de exames. Você gasta menos, com resultados melhores".

Por fim, nunca é demais lembrar: em matéria de dinheiro público, é preciso endurecer a fiscalização dos gastos. "Precisamos fortalecer os conselhos de saúde, que exercem tal controle", completa Maria Fátima de Souza, coordenadora do Núcleo de Estudos em Saúde Pública da Universidade de Brasília (UnB).

Curar o SUS deverá ser uma tarefa cada vez mais importante nos próximos anos. Isso porque é provável que parte da classe média, que atualmente, conta com planos privados, migre para o sistema público. Segundo projeção realizada pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e pelo Procon, se mantidos os atuais níveis de reajustes de mensalidades nos próximos 30 anos, as tarifas deverão subir mais de 120% acima da inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). É verdade que a maior parte dos planos são custeados parcialmente pelas empresas. Contudo, é provável que aumentos como os estimados pelo Idec/Procon não sejam assimiláveis nem mesmo pelas companhias.

Há algumas altenativas ao sistema, menos uma: a criação de mais impostos para alimentar a saúde - a exemplo do que ocorreu no passado com a CPMF. "No curto prazo, os políticos que só pensam em seu mandato encontram resultados com a medida. Mas, no médio e longo prazos, é preciso lembrar que novos tributos diminuem o crescimento econômico", explica Marcos Bosi Ferraz, diretor do Centro Paulista de Economia da Saúde, da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).

Fonte: Natalia Cuminale

PLENARIA DO PTLM TIRA APOIO A VILLA VERDE

2011-11-26T18:06:00.002-02:00

A plenaria do pt de lutas e de massas que ocorreu neste sabado na sede municipal do partido dos trabalhadores de Porto decidiu pelo apoio a canditatura do Dep. Adão villa verde.

ELEIÇÕES DO COREN-RS SERÃO REALIZADAS NO DIA 18 DE JANEIRO DE 2012

2011-11-24T00:24:00.001-02:00

Plenaria do COFEN, reuniu-se em Brasilia no dia 03 de Novembro e aprovou a nova data, será no dia 18 de janeiro de 2012 (quarta-feira) também designou um Conselheiro Federal para coordenar a Comissão Eleitoral do Rio Grande do Sul e protocou ofício no TRE solicitando as urnas eletrônicas.

Outra medida foi a ampliação do numero de urnas, agora o processo eleitoral vai contar com 187 urnas em 59 municípios, contemplando vários municípios que não tinham previsão de urnas. Confira abaixo os municípios que terão urna a disposição dos inscritos.

ALEGRETE, ALVORADA, BAGE, BENTO GONÇALVES, CACHOEIRA DO SUL, CACHOEIRINHA, CAMAQUÁ, CAMPO BOM, CANELA, CANOAS, CAPÃO DA CANOA, CARAZINHO, CAXIAS DO SUL, CHARQUEADAS, CRUZ ALTA, DOIS IRMÃOS, ELDORADO DO SUL, ERECHIM, ESTÂNCIA VELHA, ESTEIO, ESTRELA, FARROUPILHA, GARIBALDI, GRAVATAÍ, GUAÍBA, IJUÍ, LAJEADO, MARAU, MONTENEGRO, NOVO HAMBURGO, OSÓRIO, PALMEIRA DAS MISSÕES, PAROBÉ, PASSO FUNDO, PELOTAS, PORTO ALEGRE, RIO GRANDE, RIO PARDO, ROSARIO DO SUL, SANTA CRUZ DO SUL, SANTA MARIA, SANTA ROSA, SANTANA DO LIVRAMENTO, SANTIAGO, SANTO ANGELO, SÃO BORJA, SÃO GABRIEL, SÃO LEOPOLDO, SÃO LUIZ GONZAGA, SAPIRANGA, SAPUCAIA DO SUL, TAQUARA, TORRES, TRAMANDAÍ, TRÊS PASSOS, URUGUAIANA, VACARIA, VENÂNCIO AIRES, VIAMÃO.

NOTA DE CONDOLENCIAS

2011-11-21T15:43:00.003-02:00

A Diretoria da CNTS, com profundo pesar, comunica o falecimento, na madrugada de hoje, 21 de novembro, do companheiro Adão Manoel Monteiro, dirigente da Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Rio de Janeiro.

Vale aqui ressaltar e agradecer sua luta em prol da categoria, por sua vida dedicada a defender, incansavelmente, os direitos a condições dignas de trabalho e a atendimento de qualidade para os usuários dos serviços públicos de saúde.

Os trabalhadores em geral, e os da saúde em particular, perdem não apenas um grande líder sindical, mas também um excelente companheiro, humano e justo. Que suas ações e atitudes permaneçam como ensinamentos a todos que nos dedicamos ao movimento sindical e social.

Aos familiares, amigos e companheiros da Federação do Rio o nosso profundo pesar e a nossa solidariedade.

A Federação informa que o corpo está sendo velado na Capela A, do cemitério Jardim da Saudade, no Bairro Sulacap, e o sepultamento será à 16h30 de hoje.

2011-11-20T11:57:00.003-02:00

A campanha da Universidade Federal de Alfenas UNIFAL-MG que destaca sobre “o uso consciente do jaleco” teve repercussão nacional na mídia e se espalhou rapidamente pelos mais diversos meios de comunicação. O objetivo desta campanha é conscientizar e sensibilizar os acadêmicos e profissionais da área da saúde sobre a importância de usar o jaleco exclusivamente em ambiente de contaminação onde servirá de proteção para o profissional.

Gota d'água: Globais aderem campanha contra Hidroelétrica Belo Monte e promovem petição online

2011-11-19T23:54:00.003-02:00

http://www.youtube.com/watch?v=kAAdXrdXSpM&feature=player_embedded

A luta dos ativistas contra a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte ganhou não um, mas 19 reforços de peso. Isso porque atores e atrizes participaram de um vídeo promovido pelo Movimento Gota D'Água que questiona a construção da usina. A campanha ainda convoca os brasileiros a assinar uma petição que será entregue à presidente Dilma Rousseff pedindo a interrupção imediata das obras de Belo Monte e o incentivo a políticas alternativas de geração de energia limpas e justas para toda a população brasileira.
Clique AQUI para assinar a petição
"Atenção! Se a página de assinaturas não carregar atualize várias vezes a página (apertando F5 ou CTRL+R). Estamos tendo alguns problemas de sobrecarga, mas não podemos perder sua assinatura. Obrigado!" (nota divulgada no site)
Inspirado no projeto Five Friend - Vote, produzido por Leonardo DiCapprio e dirigido por Steven Spielberg em outubro de 2008, o vídeo traz argumentos apresentados por diversos setores da sociedade, como ambientalistas, pesquisadores, cientistas, organizações de defesa dos direitos humanos e o Ministério Público Federal.
Ary Fontoura, Bruno Mazzeo, Carol Castro, Ingrid Guimarães, Malvino Salvador, Isis Valverde, Juliana Paes, Cissa Guimarães, Claudia Ohana, Dira Paes, Letícia Sabatella, Maitê Proença, Elisangela Vergueiro, Eriberto leão, Guilhermina Guinle, Marcos Palmeira, Murilo Benício, Nathalia Dill e Sergio Marone lembram que essa será a terceira maior hidrelétrica do mundo, consumindo R$ 30 bilhões - sendo R$24 bi proveniente de verba pública.
Apesar de todo o investimento, a obra só produzirá um terço da sua capacidade, uma vez que aquela região ao norte do país "praticamente seca" durante oito meses do ano. Além disso, ela irá destruir 640 km² da floresta amazônica e desabrigará milhares de índios e ribeirinhos, argumentam.
O vídeo “Gota d’Água+10”, que foi dirigido por Marcos Prado (produtor de "Tropa de elite"), ainda convoca todos os brasileiros a, depois de assinarem a petição, compartilharem o vídeo com mais dez amigos, como uma forma de disseminar a ideia e fazer com que “as gotas se transformem em uma onda”. Lançado na terça-feira, 15 de novembro, o vídeo fez tanto sucesso nas redes sociais que conseguiu mais 20 mil assinaturas em menos de 24 horas.
Movimento Gota D’água
O Movimento Gota d’Água, liderado pelo ator Sérgio Marone e pela jornalista Maria Paula Fernandes, está em sua primeira campanha e quer envolver a sociedade brasileira na discussão sobre o planejamento energético do Brasil pela análise do que acontece em Belo Monte. Segundo Marone, o movimento não é contra Belo Monte, e a intenção é apenas debater o tema dentro da sociedade "uma vez que nunca perguntaram aos cidadãos brasileiros se queremos a construção da usina", diz o ator.
“Nosso movimento surgiu da necessidade de transformar indignação em ação. Queremos mostrar que fazer o bem é um bom negócio, e envolver a sociedade brasileira na discussão das causas que afetam nosso país”, disse Marone.

O Brasil dos brancos é rico. Dos negros é muito, muito pobre

2011-11-19T22:53:00.002-02:00

O programa Entrevista Record Atualidade que a Record News exibiu no dia 18 de maio de 2010 mostrou uma entrevista com o professor Marcelo Paixão, do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro.
Ele mostrou alguns dados que deveriam dar muito orgulho aos brasileiros (da elite):
Os negros brasileiros vivem seis anos menos que os brancos.
O número de analfabetos negros é o dobro do número de brancos.
Os negros ficam dois anos a menos na escola que os brancos.
Se desmontarmos os números do IDH, índice do desenvolvimento humano, da ONU, veremos que se o Brasil fosse só dos brancos (O SONHO DA ELITE BRASILEIRA …) ficaria na 40a. posição do IDH.
O Brasil está na 70a.
Mas, se fosse só de negros, seria um país pobre africano e ficaria na 104a. posição.
Não, nada disso, nós não somos racistas.
Tanto assim, demonstra o professor Paixão, que entre 2003 e 2009 foram libertados 40 mil brasileiros.
Isso mesmo, amigo navegante, “libertados”, ou seja, abandonaram a posição de escravos, porque viviam em fazendas sob o regime servil: não recebiam remuneração para poder pagar dívidas impagáveis.
Desses 40 mil escravos, 73,5% eram negros.
Ora direis, mas o Brasil é um país negro.
Sim, 50,7% da população é negra.
Não, amigo navegante, o professor Paixão exagera.
Não, não somos um país racista.

E o que dizer dos salários:

Branco ganha até 6 vezes mais que negro em bairro nobre de São Paulo, diz IBGE

Levantamento realizado pelo IBGE no ano de 2010 mostra que o rendimento médio mensal de uma pessoa que se diz branca chega a ser até seis vezes maior do que de uma negra nos bairros considerados nobres da capital. Os moradores destes distritos que se declararam negros, inclusive, tinham rendimentos inferiores àqueles que se disseram de cor parda e indígenas. Apenas nos bairros considerados mais carentes da capital, os rendimentos entre brancos e negros se equiparavam.

Discrepância

O levantamento do IBGE evidenciou uma discrepância entre os rendimentos médios mensais de brancos e negros nos bairros nobres da capital. Em Moema, por exemplo, levando-se em consideração as pessoas com 10 anos ou mais com rendimentos, o valor médio ganho por uma pessoa que se declara branca é de R$ 7.636,96. Em média, um negro, no mesmo bairro, tem rendimento de R$ 3.157,35 por mês, abaixo de um pardo, com R$ 7.544,11, de um amarelo, R$ 3.676,57, e até de um indígena (R$ 4.256,43).

A diferença é ainda mais gritante no Morumbi, outro bairro nobre, onde o rendimento médio mensal é de R$ 6.959,73 por morador de 10 anos ou mais com vencimentos. Neste perfil, uma pessoa que se diz branca afirma que tem um rendimento médio de R$ 8.329,35. O de um negro, por sua vez, é de R$ 1.388,60, cerca de seis vezes menos. O de um pardo, R$ 5.659,10.

Nos bairros mais carentes, em contrapartida, há uma equiparação entre os rendimentos. Em Marsilac, onde o morador recebe o menor valor médio mensal, de R$ 772,15, uma pessoa que se diz parda tem rendimento de R$ 865,06, acima de uma branca, com R$ 825,06, e de uma negra, R$ 793,82.
Já em Lajeado, na Zona Leste, o rendimento médio mensal é de R$ 861,38. Um branco recebe R$ 914,26, enquanto que um pardo, R$ 901,16, e um negro, R$ 837,21.

Trabalho Escravo

Por outro lado, uma Pesquisa da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que pela primeira vez traçou o perfil das vítimas de trabalho escravo no Brasil, mostra que as desigualdades de raça se reproduzem entre as vítimas do trabalho escravo: 81% são negros, oriundos das regiões Norte e Nordeste.

Negros são a maioria da população brasileira, de acordo com os dados do Censo do IBGE, divulgado oficialmente nesta sexta-feira: 96,7 milhões – o equivalente a 50,7% da população -, contra 91 milhões de brancos (47,7%), 2 milhões de amarelos (1,1%) e 817,9 mil indígenas (0,4%). No total somos 190.755.799 milhões de habitantes.

É a primeira vez na história do Brasil desde 1.872, quando quando aconteceu o primeiro Censo da População - e depois de mais de um século de políticas de branqueamento -, que a população negra é oficialmente declarada majoritária.
Segundo pesquisadores, o aumento do número de pessoas auto-declaradas pretas e pardas, deve-se ao fato de as pessoas estarem se assumindo sua verdadeira identidade étnico-racial e ao sentimento crescente de autoestima.

Envelhecimento

Quando comparada as populações negra e branca, o levantamento aponta que o envelhecimento da população branca está mais avançado do que o da população negra. Entre 1999 e 2009, a população branca apresentou uma redução no seu contingente menor de 20 anos de 4,2 milhões de pessoas.
Por outro lado, na população negra, a queda foi apenas entre a população menor de cinco anos e a redução foi de 402 mil pessoas. Ente os idosos, a população idosa negra em 3,6 milhões e a branca, em 3,2 milhões.

http://video.globo.com/Videos/Player/Noticias/0,,GIM1702425-7823-SALVADOR+E+DECLARADA+A+CAPITAL+NEGRA+DA+AMERICA+LATINA,00.html

TABALHADORA NÃO RECEBE INDENIZAÇÂO POR E-MAILS CONTUDENTES DA CHEFIA

2011-11-19T22:19:00.002-02:00

Uma empregada da Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros não conseguiu provar na Justiça do Trabalho que os e-mails recebidos da chefia da empresa eram ofensivos à sua honra e imagem a ponto de caracterizar assédio moral e, em consequência, motivar o recebimento de indenização por danos morais. Por essa razão, a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, à unanimidade, não conheceu do recurso de revista da trabalhadora.
No processo analisado pela ministra Kátia Magalhães Arruda, o juízo de origem e o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) negaram o pedido de indenização feito pela empregada após examinarem o material juntado aos autos para provar o assédio moral. De acordo com o TRT, nenhum dos e-mails apresentados registrou ameaça de dispensa na hipótese de as metas estabelecidas não serem alcançadas.

Na avaliação do Regional, a cobrança em relação ao cumprimento de metas representa pressão sobre os empregados. Contudo, embora a forma de abordagem nos e-mails não fosse a mais apropriada, não havia rigor excessivo que pudesse ser entendido como assédio moral, porque os e-mails não se destinavam a determinado empregado, e sim a toda equipe. Um dos e-mails, por exemplo, tinha o seguinte conteúdo: "nossa produção está baixíssima (...) vamos juntos construir uma nova sucursal" e outro conclamava: "o grupo tem que entender que ou vocês se unem e viram este jogo ou irão morrer todos abraçados".

Ao examinar o recurso de revista da trabalhadora, a ministra Kátia Magalhães Arruda observou que o TRT deixou claro que em nenhum momento ficou caracterizada a violação da honra e da imagem da empregada que pudesse dar causa à indenização pretendida. Pelo contrário, afirmou a relatora, o Regional reconheceu que o conteúdo dos e-mails, apesar de inadequados, não ofenderam a honra individual da trabalhadora.

Segundo a ministra Kátia, caberia ao sindicato da categoria ou ao Ministério Público do Trabalho, portanto, tomar providências para evitar que os empregados da Bradesco Seguros recebessem mensagens incisivas. A decisão da relatora no sentido de rejeitar o recurso foi acompanhada pelos demais integrantes da Turma.

Fonte: TST

OS DESAVERGONHADOS

2011-11-19T22:12:00.002-02:00

O errado e o malfeito, a incompetência e o desleixo, a estupidez e a má-fé são próprios da condição humana. A diferença está entre os que se envergonham e os desavergonhados. No Japão civilizado, a vergonha é o pior castigo para uma pessoa e sua família, mais temida do que as penas da lei. Homens públicos se suicidam por pura vergonha. Embora seja só meio caminho para não errar de novo, o sentimento de vergonha ajuda a civilizar. Já os que não se envergonham, nem por si nem pelos outros, são determinantes para que suas sociedades sejam as que mais sofrem com a corrupção, a criminalidade e a violência, independente de sua potência econômica ou regime politico.

Em brilhante estreia no Blog do Noblat, o professor Elton Simões analisou pesquisas internacionais sobre as relações entre o sentimento de vergonha social e familiar e a criminalidade.

Nas sociedades em que a violência e o crime são vistos como ofensas à comunidade, e não ao Estado, em que a noção de ética antecede a de direito, em que o importante é fazer o certo e não meramente o legal, há menos crime, violência e corrupção, e todo mundo vive melhor – por supuesto, o objetivo de qualquer governo. Nas sociedades evoluídas e pacíficas, como o Japão, a principal função da Justiça é restaurar os danos e relações entre as pessoas, e não punir ofensas ao Estado e fabricar presos.
“Existe algo fundamentalmente errado em uma sociedade quando as noções de legalidade ou ilegalidade substituem as de certo ou errado. Quando o sistema jurídico fica mais importante do que a ética. Nesta hora, perdemos a vergonha”, diz o professor Simões. Como os políticos que, antes de jurarem inocência, bradam que não há provas contra eles. Ou que seu crime foi antes do mandato.

Não por acaso, no Brasil, onde a falta de vergonha contamina os poderes e a administração pública – apesar de todo nosso progresso econômico e avanços sociais -, a criminalidade, a violência e a corrupção crescem e ameaçam a sociedade democrática. Não há dinheiro, tecnologia leis ou armas que vençam a sem-vergonhice. Só o tempo, a educação e líderes com vergonha.

Autor: Nelson Mota
Fonte: O Estado de S. Paulo, 11/11/2011

METALÚRGICOS VÃO A JUSTIÇA POR AVISO PRÉVIO PROPOCIONAL

2011-11-19T20:59:00.002-02:00

SÃO PAULO - O Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes protocolou na Justiça do Trabalho, na manhã de hoje, 400 ações de cobrança de aviso prévio proporcional ao tempo de serviço. São ações de trabalhadores demitidos nos últimos dois anos e que agora buscam, retroativamente, o direito ao aviso prévio proporcional aprovado em outubro. A nova regra estabelece que o trabalhador demitido tem direito a receber três dias extras por ano de emprego, até um total de 60 dias, somados aos tradicionais 30 dias. As ações foram protocoladas no Fórum Trabalhista de São Paulo.

O presidente do sindicato, Miguel Torres, lembra que a nova regra passou a valer em 13 de outubro, com a publicação da Lei 12.506 no Diário Oficial da União, mas para ele o direito ao aviso prévio proporcional é assegurado pela Constituição de 1988. "Desde 1988 o direito existia, faltava apenas a regulamentação", afirma. Por isso é que o sindicato defende a tese de que os trabalhadores que já receberam o aviso prévio de 30 dias têm direito também ao proporcional. No entanto, só podem reclamar à Justiça os demitidos nos últimos dois anos porque este é prazo legal de prescrição desse direito trabalhista.

Torres disse que há um total de 2 mil metalúrgicos interessados em entrar com a reivindicação na Justiça. Segundo ele, a nova lei vai pressionar as empresas a diminuir a rotatividade do quadro de funcionários, procedimento que, conforme o sindicato, diminui a remuneração dos trabalhadores. "A nova regra é um avanço na legislação para os trabalhadores porque inibe a rotatividade, já que aumenta o custo da demissão", afirma.

Fonte: vladimir D` ANDRADE- Agencia Estado

GOVERNO VAI QUALIFICAR 150 MIL PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

2011-11-19T20:48:00.003-02:00

O plano Viver sem Limite vai oferecer até 150 mil vagas para a qualificação profissional das pessoas com deficiência. Com previsão de R$ 7,6 bilhões em investimentos até 2014, o plano lançado nesta quinta-feira, 17, pelo governo federal busca ampliar a integração da pessoa com deficiência na sociedade.

As ações do Viver sem Limite, nome dado ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, estão distribuídas em quatro eixos: educação, saúde, inclusão social e acessibilidade. “Estamos aqui hoje também para reforçar e ampliar um dos compromissos mais profundos do nosso governo que é a luta contra a desigualdade e a favor da oportunidade para todos”, disse a presidenta Dilma Rousseff, ao iniciar o discurso.

“Acreditamos que vamos otimizar recursos, trabalhar por resultados e assegurar nosso objetivo com esse plano que é uma vida melhor com dignidade e respeito para as pessoas com deficiência”, destacou a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, no Palácio do Planalto. Durante a cerimônia, foi anunciada a criação da Secretaria Nacional de Acessibilidade e Programa Urbanos, no Ministério das Cidades.

Na educação, o plano prevê investimento de R$ 1,8 bilhão em ações como a adaptação de 42 mil escolas públicas e instituições federais de ensino. Também serão adquiridos 2,6 mil ônibus acessíveis para o transporte de 60 mil alunos. A contratação de 648 professores de libras é outra ação do plano, assim como a implantação de mais salas com recursos multifuncionais.

Na área de saúde, que terá R$ 1,4 bilhão em recursos, o número de exames do teste do pezinho será ampliado e, a partir de 2012, duas novas anormalidades poderão ser detectadas por esse procedimento.

A rede de produção e acesso à órtese e prótese será ampliada, e o Sistema Único de Saúde (SUS) destinará recursos para adaptação e manutenção de cadeiras de rodas. "Muitas vezes, as pessoas adquirem as cadeiras, mas não têm a condição de ajustá-las e de fazer a manutenção quando estragam", explicou o secretário nacional de Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Secretaria de Direitos Humanos, Antônio José Ferreira.

Na área de promoção da inclusão social, serão implantados centros de Referência para apoiar as pessoas com deficiência em situação de risco, como as que vivem em extrema pobreza. A previsão orçamentária para essa área chega a R$ 72,2 milhões.

O eixo acessibilidade terá à disposição R$ 4,1 bilhões para criar cinco centros de Formação de Treinadores e Instrutores de Cães-Guias em cada uma das regiões do país. Atualmente, só existem dois instrutores qualificados no Brasil. Além disso, assim como o anunciado no Minha Casa, Minha Vida 2, o plano reafirma que 100% das unidades serão projetadas com possibilidade de adaptação para receber pessoas com deficiência.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2010 mostram que 23,91% da população brasileira tem algum tipo de deficiência.

Fonte: Agência Brasil

2011-11-19T09:49:00.001-02:00

Bom dia a todos os amigos.

A venda de leitos públicos (*)

2011-11-11T18:48:00.001-02:00

Artigo publicado no Correio do Povo de sexta-feira, 11/11/2011

A notícia de que o Hospital de Clínicas seguirá aberto a particulares, veiculada pela mídia em outubro, caiu feito uma bomba sobre a já desassistida população gaúcha. Em tese, é um hospital inteiro que deixa de atender os mais carentes: 102 leitos que, reservados a particulares e convênios, se igualam ao tamanho de muitos hospitais do interior.
A relevante informação, no entanto, parece ter passado batida pelos arautos defensores da saúde no âmbito federal, estadual e municipal. O hospital, que recebe a cada mês R$ 408 milhões do MEC e R$ 139 milhões do Ministério da Saúde, tem desfilado nas manchetes pela lotação de sua emergência, intervenções que deixam de ser realizadas, exames que levam até oito meses para serem efetuados e cirurgias que demoram anos para serem agendadas.
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou a ação civil pública para que o HCPA dedique 100% dos leitos e dos procedimentos médicos praticados ao SUS. A ação foi derrubada pela Justiça Federal.
Entendo que o Clinicas, como empresa pública federal, não pode reservar parte de sua capacidade operacional a pacientes particulares e de convênios privados, que inclusive têm acesso mais fácil aos serviços do hospital e acomodações diferenciadas.
Isto revela uma face distorcida da questão: impede que os serviços sejam direcionados a quem deles necessita e torna promíscua a relação entre o público e o privado. Faz com que a estrutura pública deficitária seja utilizada pelo setor privado de forma privilegiada, com prejuízo à população mais carente.
Também sou parceiro do MPF, quando este diz que o setor privado não sustenta o setor público no Clinicas. Os procedimentos pagos por convênios e particulares perfazem apenas 6% de sua receita (R$ 32 milhões), mas ocupam a estrutura pública do hospital, custeada pelos recursos públicos que somam 94% de sua receita.
Resta a esperança de que entidades e movimentos comprometidos com o SUS continuem a se perfilar contra a dupla porta nos hospitais públicos. Sentença neste sentido já existe. Em São Paulo, o Tribunal de Justiça deu decisão favorável à derrubada da lei que permitia aos hospitais públicos, geridos por Organizações Sociais de Saúde, vender 25% de leitos e serviços a particulares e planos privados. Foi mais uma ação do atento Ministério Público. A ele, verdadeiro defensor da Constituição de 88 no que concerne à saúde pública, toda a nossa consideração.
(*) Gilmar França – presidente do SINDISAÚDE-RS

2011-11-09T14:07:00.001-02:00

MAIS UMA MORTE E SÓ SE FALA DA AUXILIAR DE ENFERMAGEM.

O bebê Kauê Abreu dos Santos, de 13 dias, que morreu na segunda-feira (7) após receber 10 ml de leite via intravenosa, A criança nasceu prematura e estava internada na UTI neonatal do Hospital Municipal Professor Mário Dégni, no Rio Pequeno, na Zona Oeste de São Paulo.

Um escândalo, leite injetado na veia, um erro grosseiro inaceitável. Mas, mais uma vez somente a auxiliar de enfermagem parece que será punida. Os serviços de saúde estão cada vez mais abarrotados de pacientes, cada vez menos funcionários, a jornada cada vez maior. Além disso as rotinas, procedimentos de segurança, cada vez mais são esquecidas em prol da produtividade.

O erro é injustificável, mas precisa ser apurado por completo. Quantos e quem estava trabalhando no horário do erro ? Quem preparava e como era distribuído a medicação ? Quem fazia a checagem ? Quem supervisionava ?

Mais uma vez falamos, não basta punir que faz a ultima tarefa que é ministrar a medicação, se não cuidarmos dos atos preparatórios.

É como se os pilotos de uma companhia aérea recebessem um avião com os equipamentos todos danificados, e as informações de rota e altitude erradas, trabalhassem horas em excesso, certamente a aeronave vai cair ou se chocar e a culpa não poderá ser atribuída aos pilotos.

Estes acidentes graves e lamentáveis, não são obra do acaso, são obra do ambiente constituído.

Hospitais lotados, falta de médicos, falta de supervisão, falta de rotina no preparo e distribuição de medicamentos, funcionários com jornada excessiva.

Se nada for feito para mudar essa realidade, infelizmente só nos resta esperar as próximas ocorrências.
Posted 12 minutes ago by FEESSERS - Federação dos Empregados em Estabelicimentos de Serviços de Saúde do Rio Grande do Sul

2011-11-04T11:32:00.001-02:00

UM PASSO A FRENTE

2011-11-03T11:21:00.003-02:00

Um dos maiores problemas sociais do mundo é a gestão da saúde pública. Se fosse fácil, o governo norte-americano não estaria sendo torpedeado no Congresso, onde os republicanos têm maioria e decidiram bater de frente na verdadeira revolução desencadeada pelo presidente Obama para tentar minimizar a falta de atendimento médico-hospitalar que hoje atinge quase 50 milhões de norte-americanos. O quadro brasileiro é diferente, mas não é melhor. O SUS, que é o atendimento à saúde oferecido pelo governo, é reprovado, de acordo com as últimas pesquisas a respeito, pela imensa maioria dos usuários.

Na outra ponta, os planos de saúde privados também sofrem ataques ferozes, muito embora sejam o sonho de consumo de todos que atingem a classe média. A razão disso não é difícil de ser compreendida.

Mesmo passíveis de reclamação, os planos de saúde privados, além da rapidez no atendimento, oferecem um grau de conforto e sofisticação que a rede pública não tem a mais remota condição de oferecer.

Mas os planos privados não são a panaceia para os problemas envolvendo a saúde pública. Pelo contrário, enquanto a atual lei dos planos de saúde não for profundamente modificada, a situação deles não é sequer confortável, quanto mais imaginá-los como solução definitiva para um problema que tem na sua origem a falta de recursos para um dos mais importantes setores da administração do estado.

Como a lei dos planos de saúde privados é ruim e engessa os produtos possíveis de serem comercializados, os planos à disposição da população são relativamente caros.

Nem poderia ser diferente. Não há como um automóvel Mercedes Benz custar a mesma coisa que um carro popular indiano. Tentar forçar a queda do preço do Mercedes terá como consequência a saída da montadora do mercado de luxo ou, se insistir, à sua rápida quebra.

Com os planos de saúde privados brasileiros é a mesma coisa, mas a lei força a barra para que todos tenham "Mercedes Benz" pelo preço de "Tata". O resultado é que, de tempos em tempos, o mercado sofre uma baixa de peso, quer pela quebra direta, quer por operações de salvamento de uma operadora em dificuldade. O duro é que quem paga a conta é sempre o consumidor.

Se a empresa quebra ele fica sem plano, apesar de haver contribuído durante anos, justamente para se prevenir de um evento aleatório que poderia comprometer sua saúde econômica, no custeio do tratamento de sua saúde física. Outra alternativa é ele ser engolido por outra operadora, que, invariavelmente, lhe oferece serviços abaixo da qualidade que tinha no plano anterior.

Uma das grandes perversidades do sistema é que os planos de saúde ficam mais caros à medida que as pessoas envelhecem. É absolutamente lógico que seja assim, já que os custos de saúde das pessoas mais idosas costumam ser mais elevados do que os dos mais jovens. Mas é tremendamente sofrido, uma vez que a tendência é o mais velho se aposentar e, portanto, receber menos, o que compromete sua capacidade de pagar.

Era preciso encontrar uma solução que desfizesse este nó. E parece que ela está saindo do forno, depois de anos de discussões e análises sobre a melhor forma de manter o atendimento dos idosos, levando em conta as duas premissas acima.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) está terminando de trabalhar em cima de uma solução que é um misto de plano de saúde privado com previdência privada aberta. Ou melhor, a soma das vantagens dos planos de saúde privados com a pedra de toque dos planos de previdência privada, que é a geração de uma poupança para uso futuro, no caso, com finalidade pré determinada.

Eu não conheço todos os detalhes deste novo produto. Mas se for estruturado com bom senso tem tudo para ser um passo muito importante no sentido de preservar a capacidade financeira das operadoras de planos de saúde privados e ao mesmo tempo garantir o atendimento oferecido por estes planos para as pessoas da terceira idade que, ao longo do tempo, não teriam mais condições de arcar com o valor das mensalidades.
Fonte: O Estado de São Paulo.

É SÓCIO DE PENTEADO MENDONÇA

ADVOCACIA, PRESIDENTE DA ACADEMIA PAULISTA DE LETRAS E COMENTARISTA DA RÁDIO ELDORADO

LULA E A VERDADE

2011-11-03T09:55:00.001-02:00

Estimadíssimos Sulvinteumenses, reina a tristeza aqui na Mansão Carneiro da Cunha, e a melancolia que aqui gorjeia tem uma causa clara e natural, que é a notícia de que o nosso estimadíssimo Lula teve diagnosticado um tumor na laringe.

Existe o que é do jogo, e doenças e curas são parte desse jogo – desde que paramos com rezas, benzeduras e homeopatias e passamos a tratar as coisas com a seriedade que demandam -, e o que vai muito além do jogo. Nessa categoria está qualquer fator ligado ao Lula, o estadista que tivemos e temos a sorte de ter, na hora exata em que mais precisávamos de um. O que é de Lula, com Lula ou sobre o Lula vai além de qualquer normalidade em nosso país, e assim vivemos desde esse último sábado.

Lula representa uma garantia de estabilidade na política brasileira, que pode até se virar sem ele ao redor o tempo inteiro, mas precisa e muito da sua presença, se não para fazer coisas acontecerem, para evitar que algumas aconteçam. O fato é, caros leitores, que ninguém em suas condições normais de temperatura e pressão, se mete com o Lula e assim, pelo medo ou respeito que inspira, ele evita excessos de todos os lados. E esse estabilizador de voltagem nos faz bem, muito bem.

Eu não estou entre os que acreditam que Lula pensa em voltar à presidência em 2014, e sim entre os que acham que Lula sabe que fez o que tinha que fazer, muito mais do que precisava fazer para já ser o que precisávamos, e que agora é permanecer indo e vindo, falando e sendo ouvido, e pronto. Ele sabe que serve também de paratequieto para a direita e para candidatos excessivamente coloridos que talvez pudessem se agitar na sua ausência.

Acho, cada vez mais, que ele é sim essencial na sua função nada oficial de quem sabe, quem olha, quem fala e é automaticamente escutado. Isso vale muito, caros leitores e é uma sorte a nossa que o tenhamos. Olhem o que custa ao PSDB não ter ninguém com essa dimensão reconhecida entre as suas hostes e, principalmente, fora delas?

E o Lula descobriu ter uma doença que se tornou um medo curável em nosso mundo, depois de ter sido um horror incurável por tantos e tantos séculos, quando chegávamos até eles. Na verdade, nos milênios que passamos rezando pro padinho padi Ciço em vez de irmos lá inventar a ciência, morríamos de tantas causas e tão cedo que nem chegávamos até o câncer. Hoje, podemos enfrentá-lo olho no olho com chances reais de sermos nós quem bate, e ele quem apanha, e isso torna tudo, tudo muito diferente e mais humano.

É nesse ponto da história em que nosso Lula se encontra: como um homem que celebrou seus ricos 66 anos e se prepara para viver mais bons e produtivos outros anos, superando essa doença e a maldade de gente tão desprezível que não precisávamos saber que existe, como soubemos nesses últimos dias. Indignos e ingratos é o que são. Mas são, e estão aí.

No entanto, caros leitores, desejos são desejos e os temos. A realidade é a realidade e dimensioná-la é essencial para podermos dar conta de nossos desejos. E já no sábado fiquei me perguntando: vamos dimensioná-la? Nossa imprensa, tão ávida quando o assunto são delatores, vai se mostrar igualmente disposta a estudar o seu dever de casa e nos trazer a verdade, como é missão dela, mesmo que a esqueça com exagerada frequência?

Querem ver? Qual o tamanho do tumor? Tumor é algo que se mede e pronto. Ele não é uma opinião, mas uma formação celular e tem tamanho. O que eu sei, e vocês sabem é que ele tem entre 2 e 3 centímetros, o que aqui em casa representa uma variação de 50%. Imprensa, são 2, ou 3? As duas coisas, ele não é.

Qual o real estágio da doença? Segundo a imprensa, inicial, ou não avançado. Qual a agressividade? Segundo a imprensa, média. Que raio isso quer dizer, caros leitores?

É tão difícil ir ali perguntar para bons oncologistas o que tudo isso quer dizer? Nosso desejo não é o do sensacionalismo, mas do anti-sensacionalismo, também conhecido como verdade. Eu me importo. Eu me preocupo. Eu quero saber exatamente o que acontece com o meu ex-terno presidente. Eu tenho esse direito.

Pois leio no The Huffington Post, láaaa nos Estados Unidos, que um especialista consultado por eles diz que o tumor não é tão inicial, ou não combinariam quimio com radioterapia. E agora, qual a verdade? Se ela existe, não está tão disponível para a nossa imprensa como para a deles? Não bastar ir ali reunir um conjunto de excelentes médicos e perguntar a eles? Não dá para levantar em nível mundial o que acontece com os pacientes com essas características?

Mais: fomos informados de que dois irmãos de Lula morreram de câncer. Foi na laringe? Eram fumantes? Bebiam? Se trataram? Descobriram em que estágio a doença?

Porque um dos traços dessa doença específica é genético e saber que há dois irmãos que a tiveram pode ser sim muito relevante.

Mais do que isso: essa informação faz parte da verdade, e a verdade deveria ser a matéria prima da imprensa, e ela raramente está encontrável, ao menos em estado de pureza suficiente, em boletins médicos.

Sobre o que acontece com meu ex-eterno presidente, que afeta o meu futuro e o meu presente, além do meu estado de espírito eu quero sim, muito, saber. Milhões de brasileiros e estrangeiros o querem.

Imprensa, cumpra a sua missão e nos traga o que queremos, porque é para isso que você existe. Além do horóscopo, é claro.

Imprensa, por favor, faça a sua parte, porque o resto, é com a gente.

Fonte: Sul 21 - Marcelo Carneiro da Cunha

DOM DADEUS É "ANTITESE DO CRISTÃO DA BIBLIA" , ACUSA TJ- RS

2011-11-03T09:23:00.001-02:00

A Justiça dos homens, muitas vezes, ignora ou mesmo vai contra a de Deus. Porém, uma polêmica surgida no começo desta semana fez subir alguns tons nessa discordância em geral silenciosa. O arcebispo de Porto Alegre, Dom Dadeus Grings, foi condenado a pagar R$ 940 mil como indenização por danos morais, o que motivou uma série de ataques contra a Justiça brasileira — para ele, corrupta e engajada em uma espécie de cruzada contra a Igreja. A resposta de órgãos ligados ao Judiciário veio na mesma moeda, acusando o arcebispo de promover um espetáculo midiático e ir contra os preceitos de humildade professados por sua própria religião.

Em nota divulgada na terça-feira, o Tribunal de Justiça do RS (TJ-RS) “manifesta sua indignação e repúdio às declarações do arcebispo de Porto Alegre, que mais uma vez optou pelo caminho da agressão e do escândalo frente a uma condenação judicial”, declarou o órgão. O TJ-RS não poupa adjetivos contra Dom Dadeus, a quem chama de “intolerante, agressivo, preconceituoso, vingativo e rancoroso” – uma verdadeira “antítese do cristão de que nos fala a Bíblia”.

“A Igreja Católica não merece ser colocada no centro de polêmicas equivocadas e movidas por simples recalques e frustrações pessoais. O arcebispo deveria deixar as questões legais para os corretos e competentes advogados da Cúria Metropolitana e, à sua vez, submeter-se com humildade às lições de convivência e urbanidade pregadas por sua própria religião”,

A ira de Dom Dadeus é motivada por decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que condenou o religioso, juntamente com a Diocese de São João da Boa Vista, a indenizar uma família moradora de Mogi Guaçu (SP). O processo foi aberto pela família em 1993, alegando a ocupação de terras de sua propriedade. Na época, Dom Dadeus Grings era bispo, e escreveu artigos criticando a postura dos proprietários e defendendo a prefeitura.

Após essas declarações públicas, os familiares entregaram carta a Dom Dadeus, na qual criticavam seu posicionamento. Em sua resposta, o religioso disse que os advogados da família não passavam “impressão de lisura”, o que foi usado como argumento no processo por danos morais. “Chegaram a afirmar que eu poderia ser condenado de dois a três anos de prisão, provocando celeuma entre a população, que, em conseqüência, promoveu um ato público de desagravo em meu favor”, diz Dom Dadeus.

“Querem silenciar a voz da Igreja”, critica arcebispo

Em carta divulgada na terça-feira (1º), o arcebispo qualifica a decisão judicial como “mais um capítulo da agressão do Judiciário contra a Igreja Católica”. ” O judiciário nunca procurou investigar acerca dos ataques que os advogados dirigiram contra mim e as calúnias que proferiram”, diz o religioso. “Se sofreram danos morais, foi pelas agressões e pelo processo que eles promoveram contra o Bispo e a Diocese. Desde o início, o Judiciário se mostrou parcial, em defesa de sua gente”, acusa, pedindo que a presidenta Dilma Rousseff promova uma “faxina” no Judiciário, onde o problema da corrupção “é muito grave”.

Alegando que o montante da indenização “ultrapassa qualquer bom senso” e que o juízes estão “desligados da realidade”, Dom Dadeus Grings diz que o Judiciário não “reconhece seus limites” na hora de aplicar seus desmandos. “Os juizes bem sabiam que os querelantes buscavam lucro fácil. Na verdade o Judiciário quer silenciar a Voz da Igreja frente ao bem comum, como tenta com a imprensa, para acobertar a corrupção no país”, ataca. “Não posso, por coerência e dever de consciência, acatar esta sentença inválida e desrespeitosa. Se me quiserem prender, estou às ordens. Só assim o mundo saberá quanto nosso Judiciário é corrupto e arbitrário. Apelo para o Supremo Tribunal de Jesus Cristo, o Justo Juiz”, encerra.

Mais cedo, a Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (AJURIS) já tinha usado termos fortes para criticar com veemência as alegações de Dom Dadeus. “Esta prática adotada pelo arcebispo está cada vez mais disseminada no Brasil, notadamente quando o Judiciário decide em desfavor de segmentos que desfrutam de poder diferenciado na sociedade”, ataca a nota. O documento ressalta que a AJURIS nutre “grande respeito” pela Igreja Católica e por todas as outras religiões. “Entretanto, não podemos admitir que qualquer religioso, em nome de sua crença, insulte pessoas e instituições de forma arbitrária, numa quase retrospectiva da inquisição medieval”.

Fonte: Igor Natusch

REDUÇÃO NA ESPERA DE PERÍCIAS

2011-11-03T09:03:00.001-02:00

A Justiça Federal do RS e o Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) fecharam pré-acordo para reduzir o tempo de espera no agendamento de perícias para concessão de benefícios. A decisão foi acertada em reunião realizada no dia 31, no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon) da Capital, e deve produzir efeitos em todo o Estado. A Defensoria Pública da União ajuizou a ação civil pública em junho deste ano, após constatar que, em muitos municípios gaúchos, o prazo para agendamento de perícias era muito superior a 30 dias. Os casos mais críticos eram Porto Alegre, Novo Hamburgo e Canoas.

Com o pré-acordo, o processo judicial fica suspenso até o final de fevereiro de 2012. Com a nova sistemática, os pedidos de afastamento por motivo de doença de até 60 dias são dispensados da perícia médica. Outras medidas são a utilização de no mínimo 70% dos peritos médicos na realização de exames periciais e a realização de concurso público.

Fonte: Correio do povo

SINDICATO NÃO TEM AUTONOMIA PARA NEGOCIAR REDUÇÃO DE INTERVALO PARA REFEIÇÃO

2011-11-02T21:04:00.003-02:00

Em acórdão da 13ª turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), a desembargadora Cíntia Táffari entendeu que os sindicatos não têm autonomia para negociar redução de intervalo para refeição e descanso, mesmo representando toda uma categoria profissional.

Segundo a desembargadora, o artigo 71 da CLT, que trata do intervalo para refeição e descanso, assegura ao trabalhador que labora por mais de seis horas diárias uma pausa de, no mínimo, uma hora.

Por sua vez, o parágrafo 3º do mesmo artigo prevê a possibilidade de redução deste intervalo tão somente por ato do Ministério do Trabalho, concomitantemente com a hipótese de o estabelecimento atender às exigências quanto à presença de refeitórios e quando os empregados não estiverem sob regime de trabalho extraordinário.

O intervalo mínimo é direito irrenunciável e de ordem pública, que se relaciona à própria segurança e saúde do trabalhador e, dessa forma, não é negociável pelo sindicato, que não tem autonomia para pactuar a redução dessa pausa, conforme a previsão contida na Orientação Jurisprudencial nº 342, da SDI-I, do C. TST.

Assim considerado, foi dado provimento ao recurso do trabalhador quanto ao tema, por unanimidade de votos.

Outras decisões podem ser encontradas no menu Bases Jurídicas / Jurisprudência. (Proc. RO 01919.0046.2009.5.02.0432)

Fonte: TST

"A MINHA INSEGURANÇA É O PREÇO DA INOPERÂNCIA DO GOVERNO DO ESTADO"

2011-11-02T11:25:00.002-02:00

Antes de deixar o País, o deputado estadual fluminense Marcelo Freixo bateu forte na Secretaria de Segurança do Rio. Foto: Marcelo Carnaval
Alvo de 27 ameaças de morte –sete delas só no último mês–, o deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL-RJ), 44 anos, saiu do Brasil no início da noite desta terça-feira 1º, desconcertado e às pressas, segundo deixou entrever em conversa com Carta Capital duas horas antes de tomar o avião rumo à Europa (o país de destino está sendo mantido em sigilo por razões de segurança). “O governo do Estado veio com uma nota no dia de ontem dizendo que as ameaças não têm fundamento, mas que não falaram nada por sigilo. Sigilo para mim? Nem eu sabia! Que sigilo é esse?”

A convite da Anistia Internacional e da organização de direitos humanos Front Line, o parlamentar que presidiu a CPI das Milícias há dois anos e é pré-candidato à Prefeitura do Rio, sai por um mês “do circuito” e, no exterior, tem o objetivo de aumentar a pressão internacional sobre o Brasil para que se combata o problema no Estado. “Não vou deixar que façam o mesmo que ocorreu com a Patrícia (Acioli, juíza assassinada em agosto, em Niterói).”

Carta Capital – O sr. sai por não se sentir seguro com as condições de proteção oferecidas?

Marcelo Freixo – O grande debate não é sobre a minha segurança. Eu tenho uma segurança que a maioria da população não tem. O grande debate é o enfrentamento das milícias. Eu estou saindo para fazer uma denúncia porque das 58 propostas concretas que aprovamos no relatório da CPI quase nada saiu do papel. O número de milícias em 2008 era de 170, hoje é de mais de 300. Já torturaram jornalistas, já mataram uma juíza e agora ameaçam a vida de um parlamentar. Tivemos 500 prisões depois da CPI, isso é muito importante, mas só as prisões não resolvem, tem que tirar deles o braço econômico e territorial. Nada é feito e há um cinismo no Rio de Janeiro, em que se finge que o problema das milícias está resolvido. Eu não posso continuar convivendo com essas ameaças como se a milícia fosse um problema só meu. Não é. Esse é um problema do Rio de Janeiro.

CC – Mas que atinge o sr. diretamente…

MF – A minha queixa não é em relação a segurança, é quanto à falta de comunicação da Secretaria de Segurança ou de qualquer pessoa do governo quanto a essas ameaças. Ninguém me procurou para dizer qual apuração foi feita, e aí o governo do Estado vem com uma nota no dia de ontem dizendo que as ameaças não têm fundamento, mas que não falaram nada por sigilo. Sigilo para mim? Nem eu sabia! Que sigilo é esse?

Carta – De acordo com a Secretaria de Segurança do Rio, o sr. é o parlamentar mais protegido do Rio de Janeiro…

Freixo – O governo me protege porque tem obrigação de fazer isso, porque estou ameaçado por conta da minha função pública. Não é favor. Estou ameaçado porque eles não fizeram o que deviam fazer, não cumpriram o que o relatório da CPI determinou. A minha insegurança é o preço da inoperância deles. Não é bom viver com segurança, não é privilégio. Eu troco. Quem quiser trocar (de lugar comigo), eu troco. E mais do que isso, não estou discutindo segurança. Estou discutindo por que, em nenhum momento, eles entraram em contato comigo para falar que investigação estava sendo feita. Sabe por quê? Porque não fizeram investigações. Duvido. Assim como não fizeram investigações sobre (as denúncias do) disque-denúncia da Patrícia (Acioli). Porque se tivessem feito, ela estava viva. Desconsideraram o disque-denúncia da Patrícia, o que não vou deixar que façam… A milícia usou as armas do Estado, da polícia, para matar a Patrícia. Deram um recado: estão calando o Estado. É isso que eles querem. A minha saída do Brasil é uma forma de protesto. Estou saindo porque recebi sete ameaças em um mês, porque não recebi um comunicado do Estado e porque a situação das milícias se agrava a cada dia no Rio de Janeiro, e a minha ida para lá gerou um debate. Se alguém acha que a minha segurança é muito grande, devia comparar com a segurança do sr. Luiz Zveiter, presidente do TRE (RJ). Não existem essas ameaças sobre ele, mas a segurança dele é cinco vezes maior que a minha. Estou denunciando uma situação grave, de uma milícia estabelecida no Rio de Janeiro e em outros lugares do Brasil, as providências não são tomadas, o Estado sabe o que fazer, e essa pressão na esfera internacional tem que acontecer para que a pressão sobre o Estado brasileiro aconteça.

CC – O que vai fazer na Europa?

Freixo – Como tudo foi feito em cima da hora –o convite foi feito de quinta para sexta–, é uma situação muito mais emergencial que planejada, vou cumprir a agenda que a Anistia conseguir lá. Vou levar alguns relatórios da CPI e vamos conversar para que a pressão sobre o governo brasileiro no sentido de cumprir o relatório possa acontecer, porque é necessário. O objetivo da Anistia é me tirar um pouco do circuito neste momento, até que se possa restabelecer minha segurança em função dessa nova conjuntura, porque sete ameaças em um mês é algo muito delicado. Também vou buscar evidentemente um equilíbrio para continuar fazendo esse trabalho e aproveitar isso para trazer para dentro do Brasil a denúncia de que as coisas não estão resolvidas. E lá fora pedir para que a comunidade internacional pressione o país, já que o Brasil vai ser palco de grandes eventos internacionais. Que essa comunidade que em breve vai estar olhando para o Rio de Janeiro, que olhe logo agora e perceba que existe uma máfia muito bem estabelecida aqui ameaçando o poder público.

Carta – Para esclarecer: o sr. pediu aumento de sua segurança pessoal ao governo do Estado, e esse reforço não chegou a tempo. É isso? O governo nega.

Freixo – Eu pedi mais um policial em agosto, até agora não chegou. Eu tenho o ofício. O secretário de segurança me parece até que desconhece, mas tenho o ofício desde agosto, e reiteradas vezes, esse ofício tramitou mais de cinco vezes para a secretaria. Realmente existiu esse pedido em agosto e não foi atendido até agora, mas é muito mais por um processo burocrático. Mas minha saída não é em função disso, por causa de um policial a mais ou a menos. Acontece por conta do acirramento das denúncias, da falta de respostas da secretaria para todas as denúncias e do convite da Anistia para poder fazer essa denúncia tanto aqui dentro como lá fora.

Fonte:Carta Capital

ESCRAVIDÃO NO CERNE DO CAPITALISMO DE PONTA

2011-11-01T16:54:00.002-02:00

O trabalho escravo rural no Brasil é uma das peças que constituem o desenvolvimento do capitalismo de ponta no país. Divulgado na terça-feira 26, um relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) traçou um perfil dos trabalhadores e empregadores desse processo. Adonia Prado, pesquisadora Grupo de Estudo e Pesquisa Trabalho Escravo Contemporâneo da Universidade Federal do Rio de Janeiro e que participou do estudo, alerta que esse tipo de trabalho, abolido em 1888, faz parte da estrutura do capitalismo avançado e da produção de commoditties atuais.

“Ele é funcional a esse modo de produção globalizado altamente concetrador de renda”, explica Prado. Segundo a pesquisadora, essa exploração vem ganhando espaço no mundo todo e existe, em graus diferentes, em quase todos os países. São empreendimentos de ponta, diz ela, que produzem para exportação. Na cidade, o trabalho escravo também está ligado a grandes marcas, como foi o caso recente com a loja Zara, que comprava roupas de confecções ilegais e escravagistas. “Não é resquício de outros tempos”, diz ela.

Estudo da OIT mostrou que a maior parte dos trabalhadores era negra (18,2%) e parda (62%) e veio do nordeste para as regiões norte e centro-oste, onde acabaram “presos” em fazendas escravagistas. O endividamento e falta de localização – as fazendas são afastadas de centros urbanos e pontos de referência e em regiões estranhas aos empregados – são as principais razões para que os trabalhadores não consigam sair dessa condição. Apesar de não ter visto nenhum capataz nas visitas de fiscalização para a produção do estudo, Prado aponta que documentos de seu grupo de estudos constataram a presença dessa figura, que utiliza a violência como forma de coerção para manter a prisão, em outras visitas feitas.

Na maioria dos casos, o trabalhador é obrigado a comprar comida e equipamento do patrão. Ao final do mês, ele deve mais do que ganhou. “Na maioria dos casos o trabalhador pobre tem um senso moral muito aguçado”, comenta Prado. “E fica
com a consciência culpada; acha que deve ao patrão”, diz ela.

“Vale a pena para os empregadores manter essa condição sub-humana”, diz ela. O empregador, cujo perfil é do homem branco e nascido na região sudeste, considera que o custo final do produto é menor que o do trabalhador que tenha seus direitos protegidos. A pesquisadora explica que até hoje nenhum empregador foi para a prisão por ter propriedades com trabalho escravo, apesar de inúmero julgamentos que já ocorreram. “No máximo pegam pena de prestação de seviços comunitários”, conta ela.

Prado indica que há um movimento de rechaçamento deste tipo de prática. O Ministério do Trabalho disponibilizou em sua página uma lista com 245 empregadores que devem ser evitados tanto na hora de pedir emprego quanto pelos compradores de seus produtos. “Essa indicação faz com que esses empredores percam mercado porque muitas empresas inclusive fora do Brasil deixam de se interessar”, diz ela, que aponta para a criação de dificuldades econômicas para os empreendores como uma das maneiras de se erradicar esse modo de produção desumana.
FONTE:Clara Roman - Carta Capital

CRISE LEVA OMS A DEMITIR MAIS DE 10% DOS FUNCIONARIOS EM GENEBRA

2011-11-01T16:38:00.003-02:00

Para o biênio 2012-2013 a organização conta com um orçamento de 3,959 bilhões de dólares, frente aos 4,5 bilhões de dólares relativos a 2010-2011
Reunião do Conselho Executivo na sede da OMS em Genebra, em 01/11/2011

A Organização Mundial da Saúde (OMS) enfrenta uma profunda reforma para tentar ser mais eficaz em tempos de crise, sendo obrigada a demitir 300 de seus 2.400 funcionários da sede em Genebra antes do fim de 2011. O impulso definitivo para essa reforma vai ocorrer durante a reunião especial que o Conselho Executivo da organização - integrado por 34 especialistas, escolhidos pela Assembleia Mundial da Saúde -, realiza nesta terça-feira.

O Conselho se reúne ao menos duas vezes ao ano, geralmente com um encontro principal em janeiro e um segundo, mais breve, em maio, imediatamente depois da Assembleia da Saúde. Porém, a urgência da reforma fez os integrantes do conselho convocar uma reunião especial. Aproximadamente 25% do orçamento da agência da ONU provém dos estados-membros e os outros 75% são contribuições voluntárias. Por conta da crise financeira, ambos os lados enfrentam dificuldades para atingir as metas propostas.

O orçamento aprovado para o biênio 2012-2013 é de 3,959 bilhões de dólares, frente aos 4,5 bilhões de dólares relativos ao período 2010-2011. A apreciação do franco-suíço frente à moeda americana também foi um fator que forçou esta reestruturação.

Reformas - A diretora geral da OMS, a médica chinesa Margaret Chan, abriu a reunião do Conselho Executivo com um discurso preocupado, que exaltava a necessidade de se "criar uma forma concreta de garantir o futuro da OMS, além da capacidade de melhorar a saúde e reduzir o sofrimento existente neste mundo complexo e interdependente". Margaret afirmou que agora é uma responsabilidade dos estados-membros adotarem as decisões elaboradas na OMS, pedindo que este processo seja desenvolvido com cuidado para não comprometer a posição soberana da organização.

"A OMS merece respeito. Nosso nome tem influência. Os principais especialistas, cientistas, médicos e sanitários do mundo nos concedem seu tempo e seu conhecimento com orgulho", declarou a diretora geral da organização. Além disso, Margaret ressaltou o papel crucial que a OMS possui nas campanhas sanitárias de prevenção - "o coração da saúde pública" - e na luta pela igualdade, "que é sua alma".

Para preservar a trajetória da organização, Margaret considerou necessária uma reforma da instituição, principalmente nesse momento de diferenças tão gritantes, dentro dos países e entre os países. As desigualdades em esperança de vida, em acesso à saúde e a saúde são maiores que nunca. "Temos de fazer nosso trabalho com os olhos e a mente aberta para essa nova era de austeridade financeira (...). Este é um mundo marcado por uma crise global atrás da outra, onde a saúde de milhões de pessoas está pendurada por um fio", argumentou Margaret.

A diretora-geral ainda declarou que neste momento a principal obrigação da OMS é "demonstrar fome de eficiência e intolerância ao desperdício", afirmando que muitas das reformas propostas são motivadas por este desejo de eficiência e de resultados, especialmente no âmbito nacional. "Temos que ser uma organização mais integrada, eficaz, eficiente, transparente e que preste contas a população", afirmou a responsável pela OMS.

Fonte: Revista VEJA

Governo sanciona projeto de aumento das anuidades dos conselhos

2011-11-01T10:08:00.001-02:00

DIARIO OFICIAL DE 31 DE OUTUBRO DE 2011

LEI No 12.514, DE 28 DE OUTUBRO DE 2011

Dá nova redação ao art. 4o da Lei no 6.932,
de 7 de julho de 1981, que dispõe sobre as
atividades do médico-residente; e trata das
contribuições devidas aos conselhos profissionais
em geral.

A P R E S I D E N T A D A R E P Ú B L I C A

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:

Art. 1o O art. 4o da Lei no 6.932, de 7 de julho de 1981,
passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 4o Ao médico-residente é assegurado bolsa no valor de
R$ 2.384,82 (dois mil, trezentos e oitenta e quatro reais e oitenta
e dois centavos), em regime especial de treinamento em serviço
de 60 (sessenta) horas semanais.
§ 1o O médico-residente é filiado ao Regime Geral de Previdência
Social - RGPS como contribuinte individual.
§ 2o O médico-residente tem direito, conforme o caso, à
licença-paternidade de 5 (cinco) dias ou à licença-maternidade de
120 (cento e vinte) dias.
§ 3o A instituição de saúde responsável por programas de residência
médica poderá prorrogar, nos termos da Lei no 11.770, de
9 de setembro de 2008, quando requerido pela médica-residente, o
período de licença-maternidade em até 60 (sessenta) dias.
§ 4o O tempo de residência médica será prorrogado por prazo
equivalente à duração do afastamento do médico-residente por
motivo de saúde ou nas hipóteses dos §§ 2o e 3o.
§ 5o A instituição de saúde responsável por programas de
residência médica oferecerá ao médico-residente, durante todo o
período de residência:
I - condições adequadas para repouso e higiene pessoal durante
os plantões;
II - alimentação; e
III - moradia, conforme estabelecido em regulamento.
§ 6o O valor da bolsa do médico-residente poderá ser objeto
de revisão anual." (NR)
Art. 2o O art. 26 da Lei no 9.250, de 26 de dezembro de
1995, passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo único:
"Art. 26 ....................................................................................
Parágrafo único. Não caracterizam contraprestação de serviços
nem vantagem para o doador, para efeito da isenção referida
no caput, as bolsas de estudo recebidas pelos médicosresidentes."(
NR)
Art. 3o As disposições aplicáveis para valores devidos a
conselhos profissionais, quando não existir disposição a respeito em
lei específica, são as constantes desta Lei.
Parágrafo único. Aplica-se esta Lei também aos conselhos
profissionais quando lei específica:
I - estabelecer a cobrança de valores expressos em moeda ou
unidade de referência não mais existente;
II - não especificar valores, mas delegar a fixação para o
próprio conselho.
Art. 4o Os Conselhos cobrarão:
I - multas por violação da ética, conforme disposto na legislação;
II - anuidades; e
III - outras obrigações definidas em lei especial.
Art. 5o O fato gerador das anuidades é a existência de inscrição
no conselho, ainda que por tempo limitado, ao longo do exercício.
Art. 6o As anuidades cobradas pelo conselho serão no valor de:
I - para profissionais de nível superior: até R$ 500,00 (quinhentos
reais);
II - para profissionais de nível técnico: até R$ 250,00 (duzentos
e cinquenta reais); e
III - para pessoas jurídicas, conforme o capital social, os
seguintes valores máximos:
a) até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais): R$ 500,00 (quinhentos
reais);
b) acima de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e até R$
200.000,00 (duzentos mil reais): R$ 1.000,00 (mil reais);
c) acima de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e até R$
500.000,00 (quinhentos mil reais): R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais);
d) acima de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e até R$
1.000.000,00 (um milhão de reais): R$ 2.000,00 (dois mil reais);
e) acima de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) e até R$
2.000.000,00 (dois milhões de reais): R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos
reais);
f) acima de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) e até R$
10.000.000,00 (dez milhões de reais): R$ 3.000,00 (três mil reais);
g) acima de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais): R$
4.000,00 (quatro mil reais).
§ 1o Os valores das anuidades serão reajustados de acordo
com a variação integral do Índice Nacional de Preços ao Consumidor
- INPC, calculado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística - IBGE, ou pelo índice oficial que venha a substituí-lo.
§ 2o O valor exato da anuidade, o desconto para profissionais
recém-inscritos, os critérios de isenção para profissionais, as regras de recuperação de créditos, as regras de parcelamento, garantido o mínimo de 5 (cinco) vezes, e a concessão de descontos para pagamento antecipado ou à vista, serão estabelecidos pelos respectivos conselhos federais.
Art. 7o Os Conselhos poderão deixar de promover a cobrança
judicial de valores inferiores a 10 (dez) vezes o valor de que trata o
inciso I do art. 6o.
Art. 8o Os Conselhos não executarão judicialmente dívidas
referentes a anuidades inferiores a 4 (quatro) vezes o valor cobrado
anualmente da pessoa física ou jurídica inadimplente.
Parágrafo único. O disposto no caput não limitará a realização
de medidas administrativas de cobrança, a aplicação de sanções
por violação da ética ou a suspensão do exercício profissional.
Art. 9o A existência de valores em atraso não obsta o cancelamento
ou a suspensão do registro a pedido.
Art. 10. O percentual da arrecadação destinado ao conselho
regional e ao conselho federal respectivo é o constante da legislação
específica.
Art. 11. O valor da Taxa de Anotação de Responsabilidade
Técnica - ART, prevista na Lei no 6.496, de 7 de dezembro de 1977,
não poderá ultrapassar R$ 150,00 (cento e cinquenta reais).
Parágrafo único. O valor referido no caput será atualizado,
anualmente, de acordo com a variação integral do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, calculado pela Fundação Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, ou índice oficial que
venha a substituí-lo.
Art. 12. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 28 de outubro de 2011; 190o da Independência e
123o da República.

DILMA ROUSSEFF
Fernando Haddad
Carlos Lupi

SÓ DE SACANAGEM - TEXTO DE ELISA LUCINDA

2011-10-28T10:45:00.002-02:00

Meu coração está aos pulos!
Quantas vezes minha esperança será posta à prova?
Por quantas provas terá ela que passar?
Tudo isso que está aí no ar: malas, cuecas que voam entupidas de dinheiro, do meu dinheiro, do nosso dinheiro que reservamos duramente pra educar os meninos mais pobres que nós, pra cuidar gratuitamente da saúde deles e dos seus pais.
Esse dinheiro viaja na bagagem da impunidade e eu não posso mais.
Quantas vezes, meu amigo, meu rapaz, minha confiança vai ser posta à prova?
Quantas vezes minha esperança vai esperar no cais?
É certo que tempos difíceis existem pra aperfeiçoar o aprendiz, mas não é certo que a mentira dos maus brasileiros venha quebrar no nosso nariz.
Meu coração tá no escuro.
A luz é simples, regada ao conselho simples de meu pai, minha mãe, minha avó e os justos que os precederam:
" - Não roubarás!"
" - Devolva o lápis do coleguinha!"
" - Esse apontador não é seu, minha filha!"
Ao invés disso, tanta coisa nojenta e torpe tenho tido que escutar. Até habeas-corpus preventivo, coisa da qual nunca tinha visto falar, e sobre o qual minha pobre lógica ainda insiste: esse é o tipo de benefício que só ao culpado interessará.
Pois bem, se mexeram comigo, com a velha e fiel fé do meu povo sofrido, então agora eu vou sacanear: mais honesta ainda eu vou ficar. Só de sacanagem!
Dirão:
" - Deixa de ser boba, desde Cabral que aqui todo o mundo rouba."
E eu vou dizer:
"- Não importa! Será esse o meu carnaval. Vou confiar mais e outra vez. Eu, meu irmão, meu filho e meus amigos. Vamos pagar limpo a quem a gente deve e receber limpo do nosso freguês. Com o tempo a gente consegue ser livre, ético e o escambau."
Dirão:
" - É inútil, todo o mundo aqui é corrupto, desde o primeiro homem que veio de Portugal".
E eu direi:
" - Não admito! Minha esperança é imortal!"
E eu repito, ouviram?
IMORTAL!!!
Sei que não dá pra mudar o começo, mas, se a gente quiser, vai dar pra mudar o final.

HOSPITAL INDEPENDÊNCIA SEGUE FECHADO POR MAIS DE SEIS MESES

2011-10-28T09:24:00.002-02:00

Demora na reabertura provocou a degradação do espaço e o sucateamento de equipamentos
Alguns aparelhos, como o tomógrafo, estão sem peças e precisarão ser trocados

Fechado desde abril de 2009 e com a promessa da prefeitura de Porto Alegre para retomar as atividades na segunda quinzena deste mês, o Hospital Independência, localizado na zona Norte da Capital, deve reabrir apenas no final do primeiro semestre de 2012.

Uma visita realizada na tarde desta quinta-feira, com intuito de avaliar as reais condições da unidade, foi promovida pelo Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers), através do presidente da entidade, Paulo de Argollo Mendes, e contou com a presença da presidente da Câmara de Vereadores, Sofia Cavedon, o vereador Aldacir Oliboni, ambos do Partido dos trabalhadores, o secretário-adjunto da Saúde, Marcelo Bósio, e mais alguns gestores do Hospital Divina Providência (HDP), futura mantenedora do Independência.

Em vistoria feita no dia 8 de setembro de 2010, com a presença da equipe do Jornal do Comércio, a unidade parecia pronta para retomar as atividades. Passados 13 meses, equipamentos sucateados, materiais cirúrgicos antes esterilizados e agora enferrujados, piso solto e paredes mofadas formam o cenário atualmente.

O diretor-executivo do HDP, Darci Mallmann, informou que quando foi até o hospital, no mês de agosto, a situação era pior ainda. "Encontramos um prédio abandonado com água na altura da canela. As calhas estavam entupidas, o que provocou infiltrações e alagamento do espaço", relatou. A limpeza das calhas, no entanto, foi feita posteriormente por uma equipe do Divina Providência.

Sobre a demora na reabertura do hospital, Bósio contou que foi preciso vencer trâmites burocráticos e ações judiciais, além de alguns encontros com o Ministério da Saúde para a liberação de recursos, definida em uma reunião na quarta-feira - o que permitiu a finalização do contrato que deve ser assinado na próxima semana. "Após a assinatura, devemos anunciar o cronograma de reabertura do hospital, o que deve acontecer em seis meses, prazo previsto pelo Divina Providência", informa o secretário-adjunto. Ele fala ainda que o grande período de portas fechadas implica uma maior adequação da área física.

Em relação ao desaparecimento de equipamentos médicos, aparelhos de ar condicionado, camas e outros itens, Bósio disse que foi exatamente assim que a unidade foi recebida pela prefeitura, em fevereiro. "Tínhamos uma expectativa maior quanto à quantidade e ao estado dos equipamentos deixados no hospital, o que não se confirmou", revela. O tomógrafo, por exemplo, teve as principais peças retiradas. Assim como o aparelho de raio-x. "Além de não contar com o equipamento, o HDP deverá arcar com as despesas para a retirada do tomógrafo, que no atual estado não serve para nada", analisa Bósio. Um novo aparelho sairá entre R$ 700 mil e R$ 1 milhão.

Questionada no início deste mês sobre a retirada de alguns equipamentos do Independência, a Ulbra informou que apesar de os bens estarem penhorados, ainda pertenciam à universidade. Dessa forma, ela teria o direito de remover os materiais para outras unidades, como o Hospital Universitário de Canoas.

Sofia lembrou que são aproximadamente 15 mil pessoas aguardando por cirurgia em Porto Alegre. "O nosso papel é tornar esses trâmites mais ágeis e fiscalizar para que esses prazos sejam mais curtos, a fim de priorizar a saúde da Capital", argumenta.

Argollo justificou a visita ao Independência como uma maneira de conferir a "promessa solene" da prefeitura de Porto Alegre, através de uma coletiva feita há 90 dias, de reabertura da unidade na segunda quinzena de outubro. "Podemos constatar que isto é uma sucata inútil. Nós esperamos que a prefeitura coloque o hospital para funcionar, e que se criminalizem os responsáveis pelo roubo que foi verificado durante esta visita", diz o presidente do Simers.

Sobre os prazos reais de reabertura, os gestores do HDP acreditam que, depois do contrato assinado, deve-se cumprir um prazo de 30 dias para a realização de um levantamento das reformas e condições dos equipamentos, e mais seis meses para todas adequações.

O novo Independência será um hospital 100% SUS, auditado, com uma gestão compartilhada com o município, o que, de acordo com a Secretaria de Saúde de Porto Alegre, propiciará mais eficiência e transparência. A unidade terá o foco em traumatologia e ortopedia, com a realização de cerca de 300 cirurgias por mês.

Fonte: Jornal do Comércio

TRT-4 EDITA SÚMULA EQUIPARANDO AUXILIARES E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM

2011-10-28T08:35:00.005-02:00

O Pleno do TRT da 4ª Região (RS) em sessão realizada na última sexta-feira (14), julgando incidente de uniformização de jurisprudência, entendeu pela edição de súmula acerca da possibilidade de serem deferidas diferenças salariais decorrentes de equiparação salarial, desvio de função ou acúmulo salarial entre auxiliares e técnicos de Enfermagem ainda que ausente formação em curso de técnico da profissão.

O incidente foi suscitado em processo que aguardava julgamento pela 7ª Turma do TRT-4, a única do RS que ainda adotava o entendimento de que necessária a formação em curso profissionalizante. Embora o art. 896, § 3º, da CLT e o Regimento Interno do TRT não prevejam a possibilidade de o incidente ser suscitado pelas próprias partes, os advogados da reclamante fundamentaram o incidente no art. 476, parágrafo único do CPC e no Regimento Interno do TST.

Os profissionais da Advocacia sustentaram que "a medida visava prestigiar o princípio das decisões colegiadas, norteador do Estado Democrático de Direito, e a diminuição do número de decisões judiciais dissonantes entre si". Em sua sustentação oral, a defesa da reclamante ressaltou "a dificuldade que os profissionais da Advocacia têm para explicar aos seus clientes decisões diferentes em casos idênticos, afirmando que a edição de súmula promoveria maior estabilidade jurídica".

O incidente de unoformização de jurisprudência foi promovido apenas após o TRT-4 ter enfrentado a discussão durante os últimos anos, ou seja, após a matéria ser plenamente debatida e estar amadurecida entre as nove Turmas julgadoras. *

Reclamante - Ivanizia Oribes da MotaAdvogados - Renato Kliemann Paese e Ingrid Renz BirnfeldReclamado - Hospital Nossa Senhora da Conceição.* Tramitação em primeiro grau:Proc. nº 00207-2007-026-04-00-0, da 26ª Vara do Trabalho de Porto Alegre/RSJuíza da sentença: Carla Sanvicente Vieira* Tramitação em segundo grau:Proc. nº 00207-2007-026-04-40-4, da 4ª TurmaRelatora no TRT-4: Denise Maria de Barros.

Assim, e porque a própria Lei nº 7.498/86 - que disciplina as atividades dos profissionais de Enfermagem - permite que os auxiliares executem tarefas de técnicos ainda que não são habilitados em curso específico, foi aprovada a Súmula nº 48, com a seguinte redação: "a ausência de habilitação formal como técnico de Enfermagem, por si só, não é óbice ao pleito de equiparação salarial, diferenças salariais por desvio de função ou 'plus' salarial formulado por auxiliares de Enfermagem".

Embora suscitado em reclamatória trabalhista promovida contra o Grupo Hospitalar Conceição, a súmula foi aprovada sem restrições e gera efeitos ampliados no âmbito regional ou seja, merece aplicação em casos semelhantes no âmbito estadual, em relação a todas as instituições médico-hospitalares. O entendimento adotado pelo TRT-4, ainda que expresse o senso majoritário das Turmas do TST, inova ao editar súmula, já que aquele tribunal superior ainda não possui orientação jurisprudencial ou súmula disciplinando a matéria. (Incidente suscitado nos autos do processo nº 00207-2007-026-04-00-0 - RO)

Fonte: JUSBRASIL ·

AUXILIAR OBTÉM EQUIPARAÇÃO SALARIAL COM TÉCNICO DE ENFERMAGEM

2011-10-28T08:17:00.003-02:00

Em decisão unânime, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que condenou o Hospital Cristo Redentor S. A. ao pagamento de diferenças salariais a uma auxiliar de enfermagem, decorrentes de equiparação salarial com outras profissionais, técnicas de enfermagem, da mesma instituição hospitalar.

Ao acolher a alegação da empresa que afirmou não haver amparo legal para a sua condenação ao pagamento de diferenças salariais à empregada, o Tribunal Regional do Trabalho da 4.ª região, com fundamento na Orientação Jurisprudencial 296/SBDI-1/TST, deu provimento ao recurso ordinário do hospital para absolvê-lo da condenação.

As profissões de auxiliar e técnico de enfermagem, consignou o Regional, estão regulamentadas pela Lei 7.498/86, que estabelece que técnicos de enfermagem são aqueles titulares do diploma ou do certificado de Técnico de Enfermagem, expedido de acordo com a legislação e registrado pelo órgão competente (art. 7.º, I) e são Auxiliares de Enfermagem, os titulares de Certificado de Auxiliar de Enfermagem conferido por instituição de ensino, nos termos da lei e registrado no órgão competente (art. 8.º, I).

Para o Tribunal Regional não é possível conceder a equiparação salarial pretendida pela empregada, pois não há nos autos prova de preenchimento da condição imposta pela lei para conferir a ela o pedido. E, apesar da prova oral apresentada, a trabalhadora e os paradigmas possuem cursos técnicos distintos que as habilitam a diferentes funções, enfatizou o Regional.

Entretanto, a autora da ação, uma auxiliar de enfermagem, argumentou que a equiparação devida decorre da identidade de funções desempenhadas por ela e por suas colegas, formalmente enquadradas como técnicas de enfermagem. A trabalhadora salientou ainda ser inaplicável a Orientação Jurisprudencial 296/TST para casos de equiparação entre técnico e auxiliar de enfermagem.

No Tribunal Superior do Trabalho, o ministro Mauricio Godinho Delgado, relator do acórdão na Sexta Turma, esclareceu: "ao contrário do entendimento consignado no v. acórdão regional, esta Eg. Corte reputa inaplicável ao caso o óbice contido na OJ n.º 296/SBDI-1/TST, porquanto o entendimento nela consagrado diz respeito à impossibilidade de equiparação apenas entre os cargos de atendente e auxiliar de enfermagem, sem a devida qualificação daquele, o que não é a hipótese dos autos que equiparou os cargos de auxiliar ao de técnico de enfermagem."

Seguindo, pois, os fundamentos da relatoria, os ministros da Sexta Turma do TST acolheram o recurso de revista da empregada e determinaram o restabelecimento da sentença no tocante à condenação do Hospital Cristo Redentor ao pagamento de diferenças salariais decorrentes de equiparação salarial. (RR-7740-94.2006.5.04.0023)

(Raimunda Mendes)
Assessoria de Comunicação Social

Tribunal Superior do Trabalho

EMPREGADA É DEMITIDA POR UTILIZAR DOCUMENTOS SIGILOSOS EM AÇÂO TRABALHISTA

2011-10-28T08:06:00.003-02:00

Empregado que tira cópias de prontuários médicos de pacientes do hospital em que trabalha a fim de utilizá-los como prova em processo judicial pode ser demitido por justa causa. Foi o que aconteceu no caso analisado pelo ministro Aloysio Corrêa da Veiga e julgado recentemente pela Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho.

Uma ex-funcionária do Hospital Fêmina, de Porto Alegre (RS), usou cópias de prontuários para demonstrar os tipos de doenças com as quais mantinha contato no local de prestação de serviço e, assim, justificar seu pedido de recebimento de adicional de insalubridade em grau máximo na Justiça do Trabalho. Por isso, foi demitida por justa causa e buscou indenização por danos morais.

A 8ª Vara do Trabalho de Porto Alegre confirmou a validade da justa causa e negou a indenização por danos morais requerida pela trabalhadora. Ao contrário do alegado pela empregada, o juiz considerou desnecessária a realização de sindicância, na medida em que havia prova bastante da conduta faltosa da profissional.

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) também concluiu que as provas existentes nos autos eram suficientes para manutenção da dispensa por justa causa. Segundo o TRT, a empregada confirmou em depoimento que foi avisada, no momento da demissão, das razões da empresa para demiti-la, além de saber que não poderia divulgar o conteúdo dos prontuários médicos dos pacientes, que são documentos sigilosos.

Inconformada com o resultado, a trabalhadora entrou com um agravo de instrumento no TST para tentar rediscutir a questão por meio de um recurso de revista que havia sido barrado no Regional. Disse que tirara as cópias dos prontuários apenas para exemplificar para a advogada as tarefas que desempenhava no setor, e não imaginava que seriam utilizadas como prova documental no processo judicial em que requereu o pagamento de adicional de insalubridade.

Entretanto, o relator, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, esclareceu que o conjunto das provas do processo confirma a existência de justa causa para fundamentar a despedida da empregada. Para concluir de maneira diferente, observou o relator, seria necessário reexaminar provas - o que não é possível no TST (incidência da Súmula nº 126). O outro argumento da trabalhadora - de que a demissão ocorreu em período vedado pela lei eleitoral (Lei nº 9.504/1997), ou seja, nos três meses que antecedem as eleições até a posse dos eleitos - também não se sustenta, na avaliação do relator, uma vez que a lei proíbe os agentes públicos de demitir trabalhadores sem justa causa, situação diferente dos autos.

Durante o julgamento na Turma, o ministro Maurício Godinho Delgado observou que os fatos descritos pelo Regional corroboravam a existência de falta grave cometida pela trabalhadora. Segundo ele, a empregada poderia ter utilizado prova pericial para demonstrar o seu direito ao adicional, sem necessidade de divulgar documentos sigilosos. Por fim, a Sexta Turma, em decisão unânime, negou provimento ao agravo de instrumento da empregada. Processo: AIRR-1000-63.2009.5.04.0008

Autor: T.S.T.

AÇÃO DE PERICULOSIDADE DA UTI DO CRISTO REDENTOR

2011-10-27T09:07:00.002-02:00

ATA DE AUDIÊNCIA

PROCESSO: 0000362-56.2011.5.04.0009
RECLAMANTE: Sindicato dos Profissionais de Enfermagem, Técnicos, Duchistas, Massagistas e Empregados em Hospitais e Casas de Saúde do Rio Grande do Sul - SINDISAUDE/RS
RECLAMADO: Hospital Cristo Redentor S.A.

Em 24 de maio de 2011, na sala de sessões da MM. 9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE/RS, sob a direção da Exmo(a). Juíza Maria Silvana Rotta Tedesco, realizou-se audiência relativa ao processo identificado em epígrafe.
Às 09h31min, aberta a audiência, foram, de ordem da Exmo(a). Juíza do Trabalho, apregoadas as partes.
Presente o representante legal do(a) reclamante, Sr(a). Cláudio Roberto de Lima, acompanhado(a) do(a) advogado(a), Dr(a). Cézar Correa Ramos, OAB nº 034214/RS, que junta carta de preposição e ata de posse.
Presente o preposto do(a) reclamado(a), Sr(a). Giovani Marzullo, acompanhado(a) do(a) advogado(a), Dr(a). Tania Maria Brum, OAB nº 017571/RS, que junta carta de preposição, substabelecimento e procuração.
CONCILIAÇÃO REJEITADA.
Defesa escrita, com documentos.
Vista ao(à) reclamante por 15 dias (CPC, art. 372), a contar de 25/05/2011.
Deferida prova pericial para investigação de periculosidade.
Nomeado(a) como perito(a) o(a) Sr(a). João Alfredo Bettoni, que deverá apresentar laudo em 30 dias, a contar da data da inspeção, a ser realizada dia 22/06, às 08h, tendo como local de encontro o departamento pessoal do hospital Cristo Redentor.
Intime-se o(a) Sr(a). Perito(a).
Para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico terão as partes o prazo comum de 15 dias, a contar de 02/06 a 16/06/2011.
Do laudo pericial as partes poderão se manifestar no prazo sucessivo de 10 dias, sendo o(a) reclamante a contar de 27/07 a 05/08/2011 e o(a) reclamado(a) a contar de 12/08/2011 a 22/08/2011.
Para realização da INSTRUÇÃO designa-se a data de 15/12/2011, às 09h40min.
Cientes as partes de que deverão comparecer para depoimento pessoal, sob pena de confissão (Súmula 74 do col. TST), declarando que trarão espontaneamente suas testemunhas, sob pena de preclusão.
Audiência encerrada às 09h39min.
Nada mais.
Maria Silvana Rotta Tedesco
Juíza do Trabalho

Reclamante Reclamado(a)

Advogado(a) do Reclamante Advogado(a) do Reclamado(a)

Cristina Ilgenfritz
Secretário de Audiência

INSS MUDA REGRA DA PERÍCIA MÉDICA

2011-10-27T08:30:00.002-02:00

A Previdência Social pretende implantar ainda em 2011 um novo modelo de perícias médicas para segurados afastados por até 120 dias. Conforme a proposta, a concessão do benefício para afastamentos nesse período será feito sem a necessidade de perícia médica.

Com a medida, 1,1 milhão de perícias deixariam de ser realizadas por ano. Antes aplicar o novo modelo, o INSS fará uma experiência com afastamentos de até 30 dias e, de acordo com os resultados, o instituto estenderia a nova regra para os benefícios de duração maior.

A ideia é que o médico assistente da rede pública ou particular preencha um atestado eletrônico, com certificação digital, que seria enviado ao INSS. Caso o afastamento por até 120 dias não seja suficiente, o segurado deverá passar por uma perícia, previamente agendada por meio da Central de atendimento 135 ou pela Internet.

Essas regras valem para segurados obrigatórios (empregado, contribuinte individual, avulso, doméstico e segurado especial) que estejam em atividade nos últimos 36 meses antes do requerimento do benefício.

JUIZ CRITICA MONOPÓLIOS NA MÍDIA E APONTA MANIPULAÇÃO EM COBERTURA DA RBS

2011-10-26T08:14:00.003-02:00

O presidente da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), João Ricardo dos Santos Costa, criticou a cobertura que o jornal Zero Hora fez de um seminário sobre liberdade de imprensa e Poder Judiciário, em Porto Alegre. A matéria sobre o evento omitiu a parte do debate relacionada aos monopólios de comunicação. “Esse é um caso paradigmático: em um evento promovido para discutir a liberdade de imprensa, a própria imprensa comete um atentado à liberdade de imprensa ao omitir um dos principais temas do evento", diz o juiz em entrevista à Carta Maior.

Marco Aurélio Weissheimer

No dia 21 outubro, a Associação Nacional dos Jornais (ANJ) e a Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) promoveram, em Porto Alegre, um seminário para discutir liberdade de imprensa e Poder Judiciário. O convite para o encontro partiu da ANJ que já promoveu um debate similar junto ao Supremo Tribunal Federal (Ver artigo de Venício Lima, Direito à comunicação: o “Fórum” e a “Ciranda”). Os interesses temáticos envolvidos no debate não eram exatamente os mesmos. Enquanto que a ANJ e as suas empresas afiliadas estavam mais interessadas em debater a liberdade de imprensa contra ideias de regulação e limite, a Ajuris queria debater também outros temas, como a ameaça que os monopólios de comunicação representam para a liberdade de imprensa e de expressão.

O jornal Zero Hora, do Grupo RBS (e filiado a ANJ) publicou no sábado (24/10/2011) uma matéria de uma página sobre o encontro. Intitulada “A defesa do direito de informar”, a matéria destacou as falas favoráveis à agenda da ANJ – como as da presidente da associação, Judith Brito, e do vice-presidente Institucional e Jurídico da RBS, Paulo Tonet – e omitiu a parte do debate que tratou do tema dos monopólios de comunicação. Na mesma edição, o jornal publicou um editorial furioso contra o governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, acusando-o de querer censurar o jornalismo investigativo (Ver matéria: Tarso rechaça editorial da RBS e diz que empresa manipulou conteúdo de conferência). No mesmo editorial, o jornal Zero Hora apresentou-se como porta-voz da “imprensa livre e independente” e afirmou que “a credibilidade é a sua principal credencial”.

Agora, dois dias depois de o governador gaúcho acusar a RBS de ter manipulado o conteúdo de uma conferência que proferiu no Ministério Público do RS, omitindo uma parte que não interessava à construção da tese sobre a “censura ao jornalismo investigativo”, mais uma autoridade, desta vez o presidente da Ajuris, João Ricardo dos Santos Costa, vem a público criticar uma cobertura da RBS, neste caso, sobre o evento promovido em conjunto com a ANJ. A omissão da parte do debate relacionada ao tema do monopólio incomodou o presidente da Associação de Juízes.

“Esse é um caso paradigmático: em um evento promovido para discutir a liberdade de imprensa, a própria imprensa comete um atentado à liberdade de imprensa ao omitir um dos principais temas do evento que era a discussão sobre os monopólios de comunicação”, disse João Ricardo dos Santos Costa em entrevista à Carta Maior.

Na entrevista, o presidente da Ajuris defende, citando Chomsky, que “o maior obstáculo à liberdade de imprensa e de expressão são os monopólios das empresas de comunicação”. A “credibilidade” reivindicada pela RBS no editorial citado não suporta, aparentemente, apresentar a voz de quem pensa diferente dela. “O comportamento do jornal em questão ao veicular a notícia suprimindo um dos temas mais importantes do debate, que é a questão dos monopólios, mostra justamente a necessidade daquilo que estamos defendendo”, destaca o magistrado.

Carta Maior: Qual foi o objetivo do seminário sobre Liberdade de Imprensa e Poder Judiciário e quais foram os principais temas debatidos no encontro realizado dia 21 de outubro em Porto Alegre?

João Ricardo dos Santos Costa: A Ajuris foi procurada pela Associação Nacional de Jornais (ANJ) para promover um evento com o objetivo de debater liberdade de imprensa e o Poder Judiciário. A relação se justifica pelo grande número de questões que chegam ao Judiciário envolvendo a atividade jornalística. Essas questões envolvem, muitas vezes, decisões que limitam a divulgação de certas matérias. Pois bem, fomos procurados para fazer esse debate que gira em torno de dois valores constitucionais: a liberdade de expressão e a independência do Judiciário. Para alguns haveria um aparente conflito entre esses dois princípios. Nós nos dispomos, então, a construir por meio do debate o que significa a convivência desses dois valores em sociedade democrática. Esse foi o grande desafio que esse evento pretendia enfrentar.

Há duas posições veementes neste debate. De um lado há aqueles que não admitem nenhum tipo de cerceamento à informação; de outro, há aqueles que não admitem qualquer tipo de restrição ao trabalho do Judiciário. Do ponto de vista constitucional, cabe ao Judiciário solucionar todos os conflitos, inclusive os que envolvem a imprensa. A imprensa não está fora das regulações judiciais. Há um embate muito forte entre essas duas posições. Se, de um lado, a ANJ buscou explorar o tema da liberdade de imprensa sob a ótica da atividade judicial, nós buscamos fazer um debate sobre a questão constitucional da liberdade de imprensa, no que diz respeito à distribuição de concessões aos veículos de comunicação.

Carta Maior: Por que a Ajuris decidiu abordar o tema da liberdade de imprensa sob essa ótica?

João Ricardo dos Santos Costa: Chomsky tem dito que o maior obstáculo à liberdade de imprensa e de expressão são os monopólios das empresas de comunicação. Não só ele, aliás. Vários pensadores contemporâneos dizem a mesma coisa. Para nós, esse é o cerne da questão. Hoje não há pluralidade, não há apropriação social da informação. O que existe é o interesse econômico que prepondera. Os editoriais são muito mais voltados aos negócios. Hoje mesmo, o editorial de um jornal local [Zero Hora/RBS] expressa preocupação com a vitória de Cristina Kirchner na Argentina dizendo que seria um governo populista que teria explorado o luto [pela morte de Néstor Kirchner] para se reeleger.

Há toda uma preocupação sobre o que representa esse governo para os negócios das empresas de comunicação, em especial no que diz respeito ao conflito entre o governo argentino e o grupo Clarín. A sociedade brasileira só tem conhecimento do lado da empresa de comunicação. A visão do governo argentino sobre esse tema nunca foi exposta aqui no Brasil.

E aí vem uma questão fundamental relacionada à liberdade de imprensa. O problema não é o que os meios de comunicação veiculam, mas sim o que omitem. Esse é o grande problema a ser superado.

Carta Maior: E esse tema foi debatido no seminário?

João Ricardo dos Santos Costa: No nosso evento, eu lembro de uma fala do deputado Miro Teixeira. Ele disse que a história da censura envolve o cerceamento de grandes pensadores da humanidade, como Descartes, Locke, Maquiavel, Montesquieu, entre outros. Citou isso para exemplificar os danos sociais dessa censura. Mas hoje o que nós observamos é que os grandes pensadores contemporâneos são cerceados não pelos censores que existiam antigamente, mas pelos próprios detentores dos meios de comunicação. Os grandes meios de comunicação não veiculam, não debatem hoje os grandes pensadores da humanidade. Nomes como Amartya Sen, Noam Chomsky, Hobsbwan, entre outros, não têm suas ideias discutidas na mídia, não são procurados para se manifestar sobre as grandes questões sociais. Não são chamados pela grande mídia para dar sua opinião e o que acaba prevalecendo é o interesse do capital financeiro, que é aquele que não vai pagar a conta da crise.

Eu dou esse exemplo para demonstrar a gravidade do problema representado por esse monopólio, esse interesse econômico preponderante sobre o direito à informação. Esse interesse diz incessantemente para a sociedade que a única saída para superar a crise atual é por meio do sacrifício dos mais pobres e dos setores médios da população. Não se toca na questão do sacrifício do setor financeiro. Este setor não pode ter prejuízo. Quem vai ter prejuízo é a sociedade como um todo, mesmo que isso atinja direitos fundamentais das pessoas.

Então, esse debate sobre a democratização dos meios de comunicação é extremamente importante e deve começar a ser feito de forma transparente para que a sociedade se aproprie do que realmente está acontecendo e que possa ter autonomia em suas decisões e mesmo influenciar a classe política que hoje está entregue aos grandes financiadores de campanha que são os mesmos que fornecem a informação enlatada que estamos recebendo. Nós, da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul, estamos propondo esse debate para a sociedade.

Carta Maior: Esse debate que o senhor relatou não apareceu na cobertura midiática do encontro pelo grupo RBS, que participou do mesmo. O jornal Zero Hora dedicou uma página ao encontro, com uma matéria intitulada “A defesa do direito de informar”, sem fazer nenhuma menção a essa parte do debate envolvendo os temas do monopólio e da democratização dos meios de comunicação. Como é que a Ajuris, que propôs esse debate, recebe esse tipo de cobertura?

João Ricardo dos Santos Costa: O comportamento do jornal em questão ao veicular a notícia suprimindo um dos temas mais importantes do debate, que é a questão dos monopólios, mostra justamente a necessidade daquilo que estamos defendendo. É como eu disse antes: o problema maior é aquilo que é omitido, aquilo que não é revelado. Esse é um caso paradigmático: em um evento promovido para discutir a liberdade de imprensa, a própria imprensa comete um atentado à liberdade de imprensa ao omitir um dos principais temas do evento que era a discussão sobre os monopólios de comunicação. Nós não vamos nos omitir em tratar desse assunto por mais dolorido que ele possa ser. É evidente que não é um assunto que deva ser banalizado. Ele é o mais importante de todos. Estamos tratando de pluralidade de pensamento.

Carta Maior: No debate, o deputado federal Miro Teixeira defendeu que a liberdade de imprensa é um direito absoluto. Qual sua opinião sobre isso?

João Ricardo dos Santos Costa: Eu compartilho a ideia de que não há nenhum direito absoluto, não pode haver. Neste contexto de monopólio, menos ainda. Liberdade absoluta de imprensa em um contexto onde sequer a Constituição Federal é cumprida. no sentido de proibir a existência de monopólios. É algo completamente daninho à democracia. Outra coisa com a qual eu também não concordo , envolvendo esse debate, é a afirmação do ministro Marco Aurélio Buzzi (do Superior Tribunal de Justiça) de que nós temos liberdade até para matar. Nós não temos liberdade para matar. Não vejo, dentro da nossa organização jurídica e de sociedade, que tenhamos liberdade para matar. Do fato de, no Código Penal brasileiro, “matar alguém...pena de tanto a tanto” aparecer como uma expressão afirmativa, não se segue o direito de matar. Nós não podemos matar e não podemos violar o Direito. Não temos essa liberdade. Não temos a liberdade de tirar a liberdade das outras pessoas. O direito individual não chega a esse radicalismo que se pretende com essa afirmação de que a liberdade de imprensa é um direito absoluto.

Carta Maior: A ANJ realizou recentemente, no Supremo Tribunal Federal (STF), um seminário semelhante a este realizado no Rio Grande do Sul. Há, portanto, uma óbvia preocupação com a posição do Poder Judiciário neste debate. Qual é, na sua avaliação, o papel do Judiciário neste contexto?

João Ricardo dos Santos Costa: O fato de se debater, em primeiro lugar, é um grande caminho para amadurecer esses institutos que, aparentemente, estão colidindo, na sociedade. É lógico que o Judiciário, nesta e em outras grandes questões da sociedade brasileira, tem sido provocado a se pronunciar. Muito pela ineficiência do Poder Legislativo. O STF tem decidido sobre questões que o Legislativo se mostra incapaz de resolver: união homoafetiva, aborto, demarcação de terras indígenas, células-tronco, entre outros. A pressão envolvendo esses temas está vindo para cima do Judiciário. E o Judiciário, por sua formatação de autonomia e independência, ele se mostra menos vulnerável a pressões. Decidir é da essência do Poder Judiciário, desagradando um dos lados em litígio.

Quando esse lado é muito poderoso, os danos à instituição podem ser pesados. Numa decisão, por exemplo, que contraria os interesses de um monopólio de comunicação, esse monopólio joga todo esse seu poder para atingir a credibilidade do Judiciário como instituição. Creio que aí aparece um outro grande debate que deve ser feito sobre até que ponto esse tipo de postura não corrói a nossa democracia.

Levantamento mostra que o RS deixou de aplicar R$ 6 bilhões na saúde desde 2000

2011-10-18T11:33:00.008-02:00

Pesquisa realizada entre maio e junho deste ano pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) estima que durante o período havia, em todo o Rio Grande do Sul, mais de 500 mil procedimentos reprimidos no Sistema Único de Saúde (SUS). Os dados foram apresentados nesta segunda-feira em coletiva de imprensa.

De acordo com o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, o número expõe uma situação de caos provocada pela falta de investimentos dos governos estaduais no setor. “Existe uma enorme demanda reprimida em consultas, exames de diagnóstico e internações no SUS gaúcho. Isso caracteriza falta de resolubilidade para as demandas da atenção básica”, avaliou. Ele destacou que o RS é o Estado que menos receita aplica em saúde. “Está arrebentando tudo no colo das prefeituras, que não tem o que fazer”, acrescentou.

Para calcular a demanda a CNM pesquisou 127 municípios gaúchos, o que corresponde a 25% do RS. Nestas cidades, a demanda reprimida é de 109,6 mil. Com base nestes dados, o número foi elevado para 472.737 procedimentos em todo o Estado. Como a maior cidade do RS, Porto Alegre, não enviou os dados à pesquisa, Ziulkoski avalia que o total é superior a meio milhão.

A demanda reprimida apontada pela pesquisa inclui entre os procedimentos consultas especializadas (47,6%), exames de diagnóstico e outros (31,9%), internações (1,4%) e procedimentos com menos demanda (19,1%).

O presidente da CNM apontou que o Rio Grande do Sul conta com apenas quatro hospitais estaduais - todos localizados em Porto Alegre -, de um total de 352. Mais de 85% das instituições são de natureza privada. “Segundo o artigo 17 da lei 8080/90, é responsabilidade do Estado organizar e gerir a rede de alta complexidade, assim como é de sua competência organizar a rede de referência e contra-referência”, ressaltou.

RS aplica pouco mais da metade na Saúde

O estudo acrescenta ainda que, enquanto estados como Santa Catarina e Pernambuco investem mais do que o mínimo determinado pela Emenda 29 em saúde, que é de 12% - 12,04% e 17,64%, respectivamente -, o Rio Grande do Sul aplicou, em 2010, apenas 6,7%. De acordo com Ziulkoski, considerando os porcentuais que deixaram de ser investidos, o Estado deixou de aplicar R$ 6 bilhões em saúde desde 2000, data da promulgação da Emenda 29. O cálculo, porém, leva em conta os números informados pelo governo, que inclui despesas com previdência e saneamento. Excluídos estes valores, o déficit é ainda maior.

O líder municipalista ressaltou que, ao contrário dos estados, as prefeituras são cobradas e punidas caso não apliquem o mínimo de 15% das receitas em saúde. “A lei no Brasil não é igual para todos. É aplicada para uns de uma forma, e de outra para outros.” Ele acrescentou que, embora a CNM lute pela regularização da Emenda 29, os estados já deveriam cumprir o mínimo de investimentos desde 2000, data da promulgação da emenda. Esta foi a primeira edição da pesquisa, que em breve deverá ocorrer em outros estados.

Fonte: Correio do Povo

2011-10-02T12:49:00.002-03:00

Mede-se o grau de desenvolvimento político de um país pela transparência de suas disputas cotidianas. Neste sentido o universo político americano é mais avançado do que o brasileiro.

Um bom exemplo é o Tea Party. Trata-se de um grupo de extrema direita fanatizado, que tem um respeito absoluto e reverente pelo mercado.

Diz acreditar que o indivíduo é a principal alavanca do progresso humano. Condena o Estado acima de quase todas as coisas — menos para realizar guerras de conquista. Afirma, querendo ser levado a serio, que toda medida destinada a criar um regime de bem-estar social não passa de um esforço na direção de uma ditadura comunista.

É ridículo, como cultura política, e regressivo, como fenômeno histórico. A crise economica dos EUA, grande parte provocada por essas idéias, é uma demonstração do caráter nocivo deste condomínio conservador. Mas é mais honesto do que ocorre no Brasil.

Nosso Tea Party é difuso, anti-social e não se apresenta como tal. Esconde sua visão de mundo atrás da bandeiras extremistas, que fingem não ser de direita nem esquerda.

Está presente nos partidos políticos, mas também em artigos da mídia e em gabinetes de alto poder econômico e decisiva influencia política.

Seu discurso considera o Estado é uma entidade mal-assombrada que só deveria existir para perseguir os desajustados e os inconformados. Combate toda idéia que poderia levar a uma melhoria na proteção social e denuncia qualquer esforço para diminuir a concentração de renda.

Agindo num país muito mais pobre e desigual do que o original americano, nosso Tea Party faz uma tradução adaptada e empobrecida da mesma retórica. Procura se esconder atrás de causas universais para esconder que se move em nome de interesses bem particulares.

Nessa versão tropicalizada, alega que tudo o que sobrevive às voltas do Estado não é embrião de comunisno mas fruto de um roubo. Como os originais americanos, nosso Tea Party adora o setor financeiro. Seus integrantes falam como se fossem anarquistas de direita mas, num tributo (sem ofensa) às mazelas nacionais, seus verdadeiros líderes e inspiradores tiveram vários flertes e até muito mais do que isso nos tempos da ditadura militar.

Em matéria de liberdades públicas, nosso Tea Party confunde liberdade de expressão com direito de venda. É contra todo e qualquer protecionismo, a menos que se destine a proteger seu mercado.

Mas alimenta uma doutrina contra uma intervenção dos poderes públicos, mesmo que patrocinada por autoridades escolhidas pelo voto popular, para modificar a distribuição de renda e assegurar benefícios aos brasileiros que não tem renda para adquiri-los. Acham que combater a desigualdade social é ir contra a natureza humana.

Por coerencia, nosso Tea Party é contra um regime de saúde pública, que considera errado num país grande e baixa renda per capta como o nosso. Os sistemas públicos tendem a nivelar as pessoas e, de seu ponto de vista, isso é ruim.

Os mais atirados dizem que o SUS é uma utopia socialista, inviável em função de nossa renda per capta — seguindo um raciocínio que leva a crença de que o salve-se quem puder deveria virar artigo da próxima Constituição.

Os mais preparados preferem a linha policial. Alegam que todo aumento de gasto nessa área será desviado e roubado. É irracional e irreal mas funciona. Um número impressionante de brasileiros acredita nisso sem fazer contas simples.

É difícil saber quem rouba de quem quando se constata que nossa saúde privada consome 55% de todos os gastos com saúde do país mas só atende 25% da população. É um imenso e escandaloso programa de transferencia de renda ao contrário. Todo dinheiro gasto com saúde pelo cidadão comum pode ser descontado do imposto de renda, privando o Estado de recursos que seriam úteis para a educação, para as obras públicas e até para a saúde. Mas estamos falando de ideologias, não de realidades.

Uma pessoa que tem um plano de saúde privado razoável irá gastar em torno de R$ 400 por mes ou mais. São R$ 4800 por ano. Nem em dez anos deixaria uma quantia equivalente se tivesse de pagar uma contribuição de 0,1% em sua movimentação financeira como contribuição a saúde.

Continuaria tendo direito a assistencia médica mesmo que perdesse o emprego e não tivesse um centavo no banco. E faria parte de um sistema onde aqueles que tem mais pagam mais. Pode não ser correto do ponto de vista da igualdade alimentado pelo Tea Party. Mas é o justo conforme o padrão ético de muitas pessoas e toda escola progressista de diminuição da desigualdade.

Com frequencia, sempre que tem de enfrentar uma cirurgia delicada o cliente de um plano privado tem de travar uma longa batalha para valer seus direitos, que nem sempre serão respeitados. Nem todos os remédios nem tratamentos que sua doença exige serão oferecidos de forma gratuita. Como acontece também no SUS, poderá ser forçada a lutar por eles na Justiça. Mas o cidadão do plano privado não acha que está sendo roubado quando paga sua mensalidade.

Tampouco fica inquieto quando seus médicos fazem greve para denunciar ganancia patronal. No fundo, recusa-se a acreditar numa realidade matemática: os planos de saúde só podem ficar de pé enquanto não precisam entregar os serviços que cobram. No dia em que você precisa mesmo desses serviços, é expelido dos planos, ou forçado a pagar mensalidades inviáveis para a maioria das pessoas da mesma faixa de risco. Não é maldade. É plano de negócios.

Um raciocínio parecido aplica-se a Previdencia Social, cuja falencia é anunciada periodicamente como uma fatalidade técnica — mas que tem apresentado uma contabilidade menos complicada ano a pós ano, graças a uma política oficial que faz o óbvio e apenas ele: defende os empregos formais, facilita o registro em carteira e multa a empresa que não cumpre suas obrigações.

Nesse terreno dificil, o Tea Party deixa no ar a sugestão de que a aposentadoria privada é uma alternativa séria e que a Previdencia, quanto menos dinheiro tiver, menos roubará. O problema é que as previdencias privadas até podem ser úteis para quem pode pagar por elas, mas todo analista sério sabe que nenhuma oferece os mesmos benefícios, pelo mesmo preço, como o INSS.

Há uma boa razão para nosso Tea Party assumir uma identidade esquiva e fugidia. Seu discurso pode até existir nos Estados Unidos, país com uma história muito diferente da nossa, onde a economia privada atingiu uma força sem paralelo na América ou no Velho Mundo. No Brasil, com uma condição histórica muito diferente, um grau de desigualdade maior e carencias também maiores, o Estado oferece um padrão mínimo de assistencia que não é desprezível, embora seja totalmente insuficiente. Nesse geografia, o Tea Party só pode atuar na sombra, procurando causas universais para interesses bastante privados.

por Paulo Moreira Leite

via Época

MARIO SCHEFFER :" LEI DA DUPLA PORTA È O MAIOR ATAQUE AO SUS DESTE O PAS, DO MALUF"

2011-10-02T09:58:00.004-03:00

Mário Scheffer: ” A lei 1.131/2010 é uma gambiarra com aval do legislativo paulista”

Esquenta o debate sobre a lei estadual paulista 1.131/2010, a Lei da Dupla Porta.

Primeiro, mais de 40 entidades da sociedade civil representaram ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) contra a norma que autoriza os hospitais públicos paulistas geridos por Organizações Sociais de Saúde (OSs) a vender até 25% dos seus serviços a planos privados e particulares.

Entre elas, o Conselho dos Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo (Cosems-SP), a Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva (Abrasco), o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), o Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes) e o Grupo Pela Vidda-SP, que liderou a representação.

Depois, uma vez regulamentada, os promotores Arthur Pinto Filho e Luiz Roberto Cicogna Faggioni, da área de Direitos Humanos e Saúde MPE-SP, entraram com ação civil pública na Justiça para derrubar a 1.131/2010.

“É o maior ataque já desferido contra o SUS desde o PAS [Plano de Atendimento à Saúde], do Maluf [Paulo Maluf, quando prefeito de São Paulo], que, da mesma forma, entregou os serviços públicos ao setor privado”, denuncia Mário Scheffer, presidente do Grupo Pela Vidda-SP e pesquisador da Faculdade de Medicina da USP. “Vamos tentar dialogar com empregadores, sindicatos e funcionalismo público, que jogam papel central no fomento da dupla porta, pois eles bancam os planos privados que fazem convênios com os hospitais do SUS.”

Para Scheffer, ativista da luta antiaids há 20 anos, o consagrado programa brasileiro de DST/AIDS não teria dado tão certo se não tivesse por detrás o SUS. “De jeito nenhum”, reforça ele. “A resposta brasileira à aids é o SUS levado às suas últimas consequências.”

“Um fator decisivo para a dupla porta ir sendo implantada com facilidade, mesmo com enormes distorções, é a conivência do governo federal. Os ministros Padilha [Alexandre Padilha, da Saúde] e Haddad [Fernando Haddad, da Educação] nunca se manifestaram oficialmente contra ela”, revela Scheffer. “Mas o que é ruim pode piorar. Pouca gente está acompanhando, mas está pronto para entrar na ordem do dia e ser votado na Assembleia Legislativa ainda em agosto um projeto de lei complementar que legaliza de vez e amplia a dupla porta do HC-FMUSP [Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP], já que a lei 1.131 não vale para ele, só vale para as OSs. Esse projeto tramita desde 2006. O texto diz claramente que as fundações de apoio do HC podem angariar recursos oriundos do atendimento a convênios e particulares.”

Formado em Comunicação Social, Mário Scheffer é especialista em Saúde Pública, com mestrado, doutorado e pós-doutorado em Ciências pela Faculdade de Medicina da USP. Leia a íntegra da entrevista que fiz com ele na última sexta-feira, 19 de agosto.

Viomundo – Por que é contra 1.131/2010?

Mário Scheffer — É o maior ataque já desferido contra o SUS desde o PAS [Plano de Atendimento à Saúde] do Maluf, que, da mesma forma, entregou os serviços públicos ao setor privado. Aliás, a lei 1.131/2010 é mais ardilosa, pois é apresentada como ressarcimento ao SUS quando, na verdade, é uma política de cotas invertida, institui uma espécie de apartheid hospitalar, expande o modelo da dupla porta já testado no Incor [Instituto do Coração de São Paulo], no complexo HC [Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP].

Ao permitir a venda de leitos a planos privados e pacientes particulares, é impossível assegurar o acesso igualitário, pois essas pessoas já chegarão com diagnóstico fechado e as operadoras só assinarão convênio com as OSs [Organizações Sociais de Saúde], se seus clientes tiverem atendimento prioritário e conforto de hotelaria.

Imagine um político com câncer que queira se tratar como cliente particular no Icesp [Instituto de Câncer do Estado de São Paulo]. Ele jamais entrará na fila única do Icesp.

Imagine também as pessoas que organizaram o “Cansei” ou se opuseram ao metrô de Higienópolis. Elas nunca ficarão na fila única de um hospital do SUS. Parte da sociedade que tem plano não está preparada para a escolha da igualdade em detrimento do privilégio de passar na frente dos pobres, da liberdade e do conforto em acessar médicos e serviços quando bem entendem. Na verdade, a lei 1.131/2010 oficializa a dupla porta: uma para pacientes SUS e outra para clientes particulares e de planos privados de saúde.

Viomundo – O que a lei 1.131/2010 tem em comum com o extinto PAS, do Maluf?

Mário Scheffer — O Plano de Atendimento à Saúde, PAS, foi um sistema implantado em 1995, quando Paulo Maluf era prefeito de São Paulo, continuado pelo prefeito Celso Pitta, seu afilhado político. A prefeitura passava recursos diretamente para cooperativas, que controlavam os hospitais e as unidades básicas de saúde. Era uma gestão privada, sem controle do SUS, que favorecia a corrupção. O PAS foi responsável por desvios de mais de R$ 1,5 bilhão.

A dupla porta, assim como o PAS, vai irrigar e favorecer com dinheiro público empresas privadas, no caso os planos de saúde. As cooperativas, tal qual as OSs e os planos privados agora, recebiam os equipamentos públicos de mão beijada, sem nenhum investimento.

Como o PAS, a Lei da Dupla Porta é uma gambiarra com aval do legislativo paulista, baseada em legislação questionável que desvirtua totalmente o SUS, entregando o público para o privado. Para ser aceita, a dupla porta, como foi feito com o PAS lá trás, vem sendo apresentada como solução para mazelas do SUS.

Viomundo – Há pouco você disse que os planos privados só assinarão convênio com as OSs se seus clientes tiverem conforto de hotelaria. Mas esse não é o senão da dupla porta…

Mário Scheffer – Com certeza, não. O problema é que pacientes com diagnósticos iguais serão tratados em tempos diferentes. Aliás, já são tratados assim no esquema da dupla porta implantado nos hospitais universitários. Os particulares e conveniados, primeiro, os do SUS, depois.

Viomundo – Por que mesmo com essas distorções, a dupla porta vai sendo implantada com facilidade?

Mário Scheffer — Um fator decisivo é a conivência do governo federal, que negligencia dois instrumentos legais que seriam inibidores da dupla porta.

Viomundo – De que jeito?

Mário Scheffer — A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) está entregue às operadoras de planos de saúde. É como colocar o cão tomando conta das salsichas. O seu presidente atual foi presidente-executivo do Grupo Qualicorp, a maior corretora de planos de saúde. Foi ainda diretor e superintendente do Grupo Medial Saúde, hoje adquirido pela Amil, o maior plano de saúde do país. Por coincidência ou não, o governo não cobra devidamente das operadoras o ressarcimento ao SUS pelo atendimento que os usuários de planos de saúde recebem na rede pública. E a ANS não fiscaliza rigorosamente a capacidade da rede referenciada dos planos privados, que seria um pré-requisito para registro e funcionamento dessas empresas.

Além disso, os ministros Padilha e Haddad [Alexandre Padilha, da Saúde, e Fernando Haddad, da Educação] nunca se posicionaram oficialmente contra a dupla porta do Hospital São Paulo, da Unifesp, que instituição federal. Tudo isso deu chance para o governo estadual justificar a lei e regulamentá-la.

Viomundo – O que mais tem facilitado a dupla porta?

Mário Scheffer – O resto desse caso paulista todo mundo conhece: legislativo cooptado, oposição frouxa, Ministério Público e Judiciário alinhados com o governo do estado, em que pesem os esforços isolados de alguns promotores e juízes. E há o uso político da insatisfação em relação ao SUS: o interesse do privado impregna as decisões dos gestores e domina os mecanismos de construção de opinião.

É emblemático o fato de o ex-governador José Serra (PSDB) ter batizado um hospital público de referência para tratamento do câncer com o nome de um dono da mídia [Icesp, Instituto de Câncer do Estado de São Paulo “Octávio Frias de Oliveira”] e, agora, Alckmin vender um quarto de sua capacidade para o setor privado.

O cerco de influência se fecha com o financiamento de campanhas eleitorais pelos planos de saúde. Em 2010, conforme estudo que coordenei com a professora Lígia Bahia, da UFRJ, eles destinaram cerca de 12 milhões de reais, em doações oficiais, para as campanhas de mais de 150 candidatos.

Viomundo – Mas os defensores da lei 1.131/2010 alegam que a abertura aos planos traz recursos financeiros que ampliariam o atendimento de pacientes SUS…

Mário Scheffer – Não há tese mais falsa do que esta: a intimidade com o privado melhora o funcionamento do sistema público de saúde. Até porque os particulares puros são poucos e os planos não pagam tão bem assim. Parte dos recursos novos arrecadados é para alimentar a vitrine assistencial das OSs, despedaçada depois de anos sem investirem nos hospitais que elas gerenciam. A outra parte vai para o pagamento de prestadores de serviços, inclusive muitos médicos e professores que defendem esse modelo no espaço cativo que têm na grande mídia. Quanto mais privado no espaço público da saúde, mais desigualdades teremos.

Veja o caso dos Estados Unidos. A ampliação do privado e da comercialização no campo da saúde é a origem do total fracasso em promover equidade e em controlar os custos dos serviços de saúde. Os países com sistemas de saúde mais justos e civilizados são aqueles financiados prioritariamente pelo público. Como São Paulo dita a moda na saúde, estamos tendo uma epidemia de OSs pelo país afora. Corremos o risco de assistir à hegemonia do setor privado como grande novidade da reforma da saúde no Brasil.

Viomundo – Os defensores da lei 1.131/2010 argumentam também que não há discriminação entre os pacientes SUS e os de convênios ou particulares…

Mário Scheffer – É outra falácia, até porque de acordo com normas recentes da ANS, os planos de saúde têm de cumprir prazos para consultas e atendimentos. Uma consulta com especialista não pode demorar mais do que 14 dias; 21 dias é o tempo máximo de espera para quem precisa de alta complexidade. Para os planos cumprirem essa regra, seus clientes acabarão sendo atendidos antes dos pacientes SUS, que hoje esperam meses até chegar sua vez.

Viomundo — A batalha contra a dupla porta está perdida?

Mário Scheffer – É Davi contra Golias. Estamos aguardando possível liminar da Justiça, em resposta à ação civil pública que os promotores Arthur Pinto Filho e Luiz Roberto Cicogna Faggioni deram entrada na Justiça.

Estamos tentando convencer o MP Federal a se posicionar. Queremos que o conselho estadual e o Nacional de Saúde tomem uma atitude. Eles, por exemplo, podem iniciar um processo de discussão sobre eventual desabilitação de São Paulo da gestão plena do SUS.

Vamos tentar um diálogo com empregadores, sindicatos e funcionalismo público, que jogam um papel central no fomento da dupla porta, pois eles bancam os planos privados que fazem convênios com os hospitais do SUS. E precisamos tentar sensibilizar parte dos usuários de planos, dizendo: ‘querem que você use um hospital público por meio do seu plano, furando a fila do SUS. Enquanto isso, pessoas com o mesmo problema de saúde que o seu esperam meses para ter acesso a consulta, exame ou internação’.

Viomundo – Mário, há 20 anos você é ativista contra o HIV/aids. O consagrado programa brasileiro de DST/AIDS teria dado tão certo se não tivesse o SUS por detrás?

Mário Scheffer – De jeito nenhum. A resposta brasileira à aids é o SUS levado às suas últimas consequências. Demonstramos que é viável um sistema saúde público eficiente, de qualidade e acessível a todos. Todo mundo – paciente pobre e rico, público, particular e de plano privado – tem os mesmos direitos.

Hoje mais de 250 mil pessoas com HIV estão vivas porque se tratam e retiram mensalmente seus medicamentos em uma unidade do SUS. E deu certo também porque tem controle social, nossas ONGs e os pacientes são organizados, defendemos com unhas e dentes o SUS, nosso maior patrimônio.

Temos serviços de excelência em São Paulo que atendem HIV, aids e infectologia, como o Hospital Emílio Ribas. Os planos privados certamente adorariam fazer convênios com eles. Mas, lá no Ribas, não permitiremos que implantem a dupla porta.

Viomundo — Qual a sua avaliação do SUS?

Mário Scheffer – A nossa Constituição de 1988 criou um sistema de saúde generoso e ético. Mas ainda ressentimos dessa legitimidade. As bases do SUS foram solapadas pelo subfinanciamento e há um conflito latente entre a aspiração à igualdade do SUS e o consumerismo de parte da população cada vez mais decidida a comprar saúde no mercado, porque não encontra o que precisa na porta de entrada do sistema público. Se é verdade que o SUS dá conta da alta complexidade – que é mais dificil e mais cara –, ainda é deficiente o atendimento na ponta do sistema, nas unidades básicas de saúde e nos programas de saúde da família. A população tem dificuldade em acessar a primeira consulta, o primeiro cuidado, que conseguiria evitar o agravamento de problemas de saúde e resolveria mais de 80% das situações, deixando de sobrecarregar os pronto-socorros e hospitais.

Enquanto isso o plano de saúde privado é ofertado pelos empregadores, é prioridade dos sindicatos em suas reivindicações, é o desejo das famílias e indivíduos. Ministros, secretários de saúde, funcionários do SUS, pesquisadores da academia e sanitaristas não usam o SUS na hora que precisam de assistencia médica, todos têm plano privado.

Essas contradições criam um terreno fértil para negócios, como esse agora entre as OSs paulistas e os planos privados. A lógica é manjada: em nome da limitada capacidade do estado, propõe-se a transferir obrigações para o cidadão que pode pagar e empobrecer a oferta para aqueles que só dependem do público.

Viomundo – Mas há avanços indiscutíveis do SUS que boa parte da população não sabe que são SUS. Por exemplo, vacinação infantil, campanhas contra gripe suína, Samu, distribuição gratuita de medicamentos para hipertensão e diabetes, programa de DST/AIDS, transplantes… Enfim, todos os brasileiros usam o SUS, direta ou indiretamente, mas isso a mídia não vê ou desconhece, concorda?

Mário Scheffer — A mídia explora unicamente as condições precárias de alguns serviços do SUS, que são inaceitáveis mesmo, como as filas, o caos nas emergências, a falta de profissionais, o descaso de prefeituras e governos estaduais.

Mas os planos de saúde também têm ocupado cada vez mais a cobertura da imprensa, devido às negações de cobertura, lotação em pronto-socorros, falta de vagas para internação nos hospitais conveniados, paralisações de médicos que recebem menos de R$ 30,00 por uma consulta. Venderam mais planos do que a capacidade da rede suplementar, por isso estão ávidos em fazer acordo para comprar o que o SUS tem de melhor.

Diferente dos planos, que movimentam mais de R$ 70 bilhões por ano para atender um quarto da população, o SUS faz muitíssimo com pouco, o gasto público em saúde no Brasil não chega a um real por habitante/dia, muito menos do que países pobres da América Latina.

É bem como disse: todos os brasileiros usam o SUS, direta ou indiretamente, via campanhas de prevenção, controle sanitário de medicamentos e alimentos, dois milhões de partos e 12 milhões de internações hospitalares por ano em hospitais públicos. O SUS tem reconhecimento internacional pela excelência de seus programas de vacinação, aids e transplantes. Graças ao SUS a mortalidade infantil caiu e a expectativa de vida do brasileiro aumentou.

Viomundo — Por que esse debate que diz respeito a todos cidadãos e cidadãs não está sendo feito com a sociedade?

Mário Scheffer – O governo estadual quer forjar, na marra, um novo contrato social na saúde, alterar o SUS do jeito mais autoritário, sem debater com a sociedade. Além de menosprezarem a Constituição e as leis existentes, afrontam a democracia participativa. A 1.131, a Lei da Dupla Porta, foi aprovada às pressas, na véspera do Natal de 2010, no apagar das luzes da legislatura. Propositalmente para que as entidades da sociedade civil e defensores do SUS não conseguissem se mobilizar.

Goldman [ex-governador Alberto Goldman, PSDB] fez os deputados aprovarem a mesma lei vetada em setembro de 2009, quando José Serra, de olho na eleição presidencial, argumentou que já existia lei estadual e federal que possibilitavam o ressarcimento ao SUS.

Mas o que é ruim pode piorar. Pouca gente está acompanhando, mas está pronto para entrar na ordem do dia e ser votado na Assembleia Legislativa um projeto de lei complementar que legaliza de vez e amplia a dupla porta do HC-FMUSP, já que a lei 1.131 só vale para as OSs. Esse projeto tramita desde 2006. O texto diz claramente que as fundações de apoio do HC podem angariar recursos oriundos do atendimento a convênios e particulares. Ou seja, tanto é ilegal o que Incor e HC fazem há uma década, que estão correndo atrás da legalização.

Viomundo – Que futuro vislumbra para o nosso sistema público de saúde?

Mario Scheffer – O SUS foi criado para ser uma expressão de solidariedade que une todos os brasileiros. Ao mesmo tempo em que cada um de nós financia o SUS, por meio de impostos, conforme sua capacidade contributiva, cada cidadão deveria acessar o sistema de saúde de acordo com suas necessidades e não em função de sua capacidade de pagar ou de ter um plano de saúde.

As soluções para o nosso sistema de saúde dependem de sua adaptação às necessidades das pessoas, não da sua adaptação aos interesses privados e do mercado. Num momento de crescimento econômico, como este, estamos numa encruzilhada. À medida que o Brasil nação evolui, podemos partilhar essa riqueza coletiva para fortalecer o SUS e caminhar rumo ao acesso igualitário à saúde. Podemos escolher entre um sistema construído sobre a justiça social ou, como tem sido a opção política dos governantes de São Paulo, simplesmente investir em organizações e empresas privadas, que vêem na saúde uma mera ocasião de negócio.

por: Conceição Lemes-site Vi o mundo

HOSPITAL PÚBLICO NÂO PODERÁ RESERVAR LEITO PARA PARTICULARES

2011-10-02T00:14:00.002-03:00

O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu manter nesta quinta (29), a liminar que proibiu a entrega de até 25% dos leitos do Instituto do Câncer de São Paulo e do Hospital de Transplantes Dr. Euryclides de Jesus Zerbini a pacientes particulares ou de plano de saúde.

A liminar foi concedida no início deste mês a pedido do Ministério Público estadual, para quem a legislação que autorizou hospitais públicos administrados por Organizações Sociais (OSs) a destinar parte de seus serviços a convênios médicos favorece a chamada "porta dupla" na rede pública.

Na semana passada, o governo do Estado entrou com um agravo para tentar reverter a decisão. A Secretaria de Estado da Saúde alega que a finalidade da lei é permitir que os hospitais possam ser ressarcidos pela assistência prestada a pacientes de planos de saúde. Mas o pedido foi negado pelo Desembargador José Luiz Germano.

Em sua decisão, Germano afirmou que "o paciente do SUS tem hoje atendimento. Pode não ser o atendimento ideal, mas ele está ao seu dispor, sem qualquer pagamento. O paciente dos planos de saúde tem a sua rede credenciada, que não lhe cobra porque isso já está embutido nas mensalidades. Se ele precisar da rede pública, poderá utilizá-la sem qualquer pagamento, mas sem privilégios em relação a quem não tem plano", disse.

Ainda segundo o Desembargador, "a criação de reserva de vagas, no serviço público, para os pacientes de planos de saúde, aparentemente, só serviria para dar aos clientes dos planos a única coisa que eles não têm nos serviços públicos de saúde: distinção, privilégio, prioridade, facilidade, conforto adicional, mordomias ou outras coisas do gênero. Não é preciso dizer que tudo isso é muito bom, mas custa muito dinheiro. Quando o dinheiro é particular, tudo bem. Mas quando se trata de dinheiro público e com risco disso ser feito em prejuízo de quem não tem como pagar por tais serviços, aí o direito se considera lesado em princípios como igualdade, dignidade da pessoa humana, saúde, moralidade pública, legalidade, impessoalidade e vários outros", explicou.

Fonte : O Estado de S.Paulo.

ALMA LAVADA : ENTIDADES COMEMORAM DECISÃO CONTRA LEI DA DUPLA PORTA

2011-10-01T23:46:00.003-03:00

Em todo o Brasil, entidades e movimentos comprometidos com o SUS estão de alma lavada.
Em decisão histórica, o desembargador José Luiz Germano, da 2ª Câmara do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), confirmou nessa quinta-feira, 29, a liminar do juiz Marcos de Lima Porta, da Quinta Vara da Fazenda Pública, que derrubou a lei que permite aos hospitais públicos geridos por Organizações Sociais de Saúde (OSs) vender 25% dos seus leitos e outros serviços a planos privados de saúde e particulares.
É a lei 1.131/2010, mais conhecida como lei da dupla porta.

Em agosto, os promotores Arthur Pinto Filho e Luiz Roberto Cicogna Faggioni, da Promotoria de Justiça de Direitos Humanos e Saúde Pública Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE), deram entrada à ação civil pública, com pedido de liminar, contra essa lei estadual.

O juiz Lima Porta acatou a representação e concedeu a liminar, proibindo a venda de 25% dos serviços do SUS a planos privados de saúde. A Secretaria Estadual da Saúde de São Paulo recorreu da decisão, mas o desembargador José Luiz Germano negou o agravo.
O arrazoado do magistrado (íntegra, no final) é antológico. Emocionante. Uma peça de defesa de princípios como igualdade, dignidade da pessoa humana, saúde, moralidade pública, legalidade, impessoalidade:
“A saúde é um dever do Estado, que pode ser exercida por particulares. Esse serviço público é universal, o que significa que o Estado não pode distinguir entre pessoas com plano de saúde e pessoas sem plano de saúde. No máximo, o que pode e deve ser feito é a cobrança contra o plano de saúde. Para que isso ocorra já existem leis permissivas…”

“A institucionalização do atendimento aos clientes dos planos particulares, com reserva máxima de 25% das vagas, nos serviços públicos ou sustentados com os recursos públicos, cria uma anomalia que é a incompatibilização e o conflito entre o público e o privado, com as evidentes dificuldades de controle”.

“O Estado pretende que as organizações sociais, em determinados casos, possam agir como se fossem hospitais particulares, mesmo sabendo-se que algumas delas operam em prédios públicos, com servidores públicos e recursos públicos para o seu custeio! Tudo isso para justificar a meritória iniciativa de cobrar dos planos de saúde pelos serviços públicos prestados aos seus clientes? Porém, é difícil entender o que seria público e o que seria privado em tal cenário. E essa confusão, do público e do privado, numa área em que os gastos chegam aos bilhões, é especialmente perigosa, valendo apena lembrar que as organizações sociais não se submetem à obrigatoriedade das licitações nas suas aquisições”.

“O paciente dos planos de saúde tem a sua rede credenciada, que não lhe cobra porque isso já está embutido nas mensalidades. Se ele precisar da rede pública, poderá utilizá-la sem qualquer pagamento, mas sem privilégios em relação a quem não tem plano. A criação de reserva de vagas, no serviço público, para os pacientes de planos de saúde, aparentemente, só serviria para dar aos clientes dos planos a única coisa que eles não têm nos serviços públicos de saúde: distinção, privilégio, prioridade, facilidade, conforto adicional, mordomias ou outras coisas do gênero”.

PROMOTOR: “DECISÕES HISTÓRICAS, UMA VITÓRIA DA SOCIEDADE”

“Na prática, essa decisão desembargador José Luiz Germano reitera que o Icesp [Instituto do Câncer do Estado de São Paulo] e o Instituto de Transplantes, que foram os primeiros autorizados a comercializar seus serviços, não podem vender 25% dos leitos para planos privados de saúde”, comemora o promotor Arthur Pinto Filho. “Ambas as instâncias da Justiça de São Paulo [Quinta Vara da Fazenda Pública e TJ] entenderam que a lei 1.131/10 e seu decreto regulamentar violam completamente os princípios do SUS.”

“São decisões históricas que, por certo, levaram em conta estritamente o direito”, salienta Pinto Filho. “Mas, por certo, também foi fundamental a posição unânime das entidades e movimentos sociais de São Paulo ligados à saúde contra a essa lei extremamente perversa, injusta.”

“É uma vitória dos conselhos Nacional, Estadual e Municipal de Saúde, Cremesp, Sindicato dos Médicos, Conselho Regional de Psicologia, sindicatos e do movimento popular”, aplaude o promotor. “Mas, o mais importante, é uma vitória da sociedade, que, em 7 de abril deste ano, fez uma enorme passeata em nossa cidade e entregou ao MP uma representação contra a iníqua lei.”

“QUE SE CRIA UMA JURISPRUDÊNCIA QUE DEFENDA O CIDADÃO E O SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE”

“Esperamos que a contudente decisão do desembargador ajude a sepultar de vez a lei 1131”, afirma Mário Scheffer, presidente do Grupo Pela Vidda, entidade que liderou a representação ao MP. “Que ela sirva também de alerta aos deputados estaduais que aprovaram a 1131 em dezembro do ano passado e logo devem votar o projeto de lei que legaliza a dupla porta do Hospital das Clínicas de São Paulo. Aliás, já entramos no MP com representação contra ele.”

Gilson Carvalho, médico pediatra e de Saúde Pública e batalhador incansável do SUS, surpreendeu-se positivamente com a decisão do desembargador José Luiz Germano.
“Contávamos que a liminar iria cair horas ou dias depois. Os dias se passaram e não entendíamos o que ocorria. Finalmente hoje entendemos. A Justiça parece estar pensando diferente desde a declaração do juiz na liminar e agora do desembargador”, afirma Carvalho. “A comparação que mais se adéqua à lei 1.131 é a do casal em dificuldades financeiras que induz a filha à prostituição para manter o equilíbrio econômico e financeiro familiar.”

“Finalmente, o Judiciário parece que está dando respostas. Recentemente, tivemos decisões judiciais coibindo as OSs nos estados de Mato Grosso e Paraíba. E, sem dúvida, essa decisão do TJ-SP é a maior delas até agora”, bate palmas Paulo Navarro, presidente da Associação dos Médicos Residentes do Estado de São Paulo (Ameresp). “Que venham outras decisões tão boas. Temos pela frente ainda o julgamento da ADIn contra as OSs e vários processos nos estados e municípios acontecendo. Que se crie uma jurisprudência que defenda o cidadão e o sistema de saúde pública.”
Inegavelmente, uma vitória de quem acredita no SUS e na Justiça.
CONCEIÇÃO LEMES :SITE VI O MUNDO

SCHEFFER ACUSA : "RESERVAR LEITOS PARA PLANOS É APARTHEID"

2011-10-01T22:59:00.004-03:00

Mario Scheffer, doutor em saúde pública, pesquisador na área na Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, e um dos líderes da ONG “Grupo pela Vidda”, mal podia se conter hoje pela manhã com o a decisão do Tribunal de Justiça de São que derrubou o recurso do governo tucano paulista, defendendo o destino de até 25% dos leitos de hospitais públicos paulistas a planos de saúde. “É uma vitória do movimento organizado em defesa do Sistema Único de Saúde, que compreende ONGs e várias entidades”, comemorava.

Scheffer liderou, por meio do Grupo pela Vidda, uma representação ao Ministério Público Estadual que deu origem à ação civil pública contra a medida do governador. “Inicialmente conseguimos uma liminar suspendendo as determinações do governador. Como houve recurso, agora conseguimos derrubá-lo. Daqui para frente, a ação que questiona a lei estadual 1131 de 2010 transcorre, mas será julgada no mérito”, resumiu.

Scheffer lembra que há no setor um consenso de que o governo de Geraldo Alckmin, ao determinar que as Organizações Sociais que administram hospitais públicos possam vender cotas de atendimento a planos de saúde, promove a “entrega do serviço público ao setor privado”.

Vitória prática e histórica

“Além de uma vitória prática – a decisão impede que, de imediato, um quarto dos leitos do Instituto do Câncer do Estado de São Paulo e do Hospital dos Transplantes, ambas instituições de alta complexidade, seja destinado aos interesses privados – a sentença do desembargador é histórica, pois a Justiça se pronunciou de forma muito clara em defesa do SUS. Define qual é o papel do ator privado e qual é o do setor público”, avalia.

Scheffer lembra que a lei estadual que previa a possibilidade de dupla porta nos hospitais públicos foi aprovada “a toque de caixa no apagar das luzes ao final do ano passado”. Para ele, a disseminação do conceito da política de cotas invertida é “uma espécie de apartheid” nos hospitais públicos, priorizando leitos para os usuários de planos privados. “O que está por trás desse preceito é a iniquidade, é a discriminação que permite o agendamento de cidadãos de primeira e segunda categoria”, acresenta.

Com a decisão na Justiça, Scheffer acredita que caiu por terra o argumento usado pelo governo estadual de que a cessão de uma cota de atendimento nos hospitais públicos a planos privados representaria um suposto “ressarcimento do SUS”. “O ressarcimento do SUS já é previsto em lei. Se isso não ocorre é em função da omissão da Agência Nacional da Saúde (ANS) e das secretarias de Sáude, que nunca identificaram procedimentos para essa cobrança”, finalizou.

Por José Dirceu

LEITO PARTICULAR EM HOSPITAL PÚBLICO É PROIBIDO PELO TJ

2011-10-01T22:39:00.002-03:00

O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu ontem manter a liminar que proibiu a entrega de até 25% dos leitos do Instituto do Câncer de São Paulo (Icesp) e do Hospital de Transplantes Dr. Euryclides de Jesus Zerbini a pacientes particulares ou de planos de saúde.

A liminar foi concedida no início deste mês a pedido do Ministério Público Estadual (MPE), que move uma ação civil pública contra a lei, aprovada no fim do ano passado, que autoriza hospitais públicos administrados por organizações sociais (OSs) a destinar até um quarto de seus serviços a pacientes de planos.

Para o MPE, a medida favorece a chamada "porta dupla" na rede pública e representa a perda de 2 milhões de leitos no Sistema Único de Saúde.
O Icesp e o Hospital de Transplantes foram os primeiros hospitais autorizados pela Secretaria Estadual da Saúde a ofertar serviços a particulares.

Na semana passada, o governo estadual entrou com recurso para tentar derrubar a liminar. A secretaria alega que a finalidade da lei é permitir que os hospitais possam ser ressarcidos pela assistência prestada a pacientes de planos de saúde, que já são atendidos em hospitais públicos de alta complexidade, como o Icesp.
Mas o pedido foi negado pelo desembargador José Luiz Germano. Na decisão ele afirma que a lei "só serviria para dar aos clientes dos planos a única coisa que eles não têm nos serviços públicos de saúde: distinção, privilégio, prioridade, facilidade, conforto adicional, mordomias ou outras coisas do gênero. Não é preciso dizer que tudo isso é muito bom, mas custa muito dinheiro. Quando o dinheiro é particular, tudo bem. Mas quando se trata de dinheiro público e com risco disso ser feito em prejuízo de quem não tem como pagar por tais serviços, aí o direito se considera lesado em princípios como igualdade, dignidade da pessoa humana, saúde, moralidade pública, legalidade, impessoalidade e vários outros".

Para o promotor Arthur Pinto Filho, autor da ação civil pública, a sentença é "histórica". "Nunca soube de uma decisão de segunda instância tão firme como essa no que diz respeito à saúde pública,"
Mario Scheffer, da ONG Pela Vidda, acredita que a decisão abre caminho para questionar também a porta dupla em hospitais universitários, como o Hospital São Paulo da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e o Hospital das Clínicas, da USP.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Consumitariado

2011-10-01T21:15:00.000-03:00

Consumitariado

FREITAS : UM INDIVÍDUO NA HISTÓRIA

2011-10-01T08:48:00.002-03:00

A origem do movimento sindical no Brasil remonta ao século 19, quando o centro agrário da economia do país era ainda o café. Nessa época, houve a substituição da mão de obra escrava pelo trabalho assalariado, o lucro do café transferiu-se para a indústria. Não existia então nenhuma legislação de proteção aos trabalhadores. Diante desse quadro de abandono pelo Estado, os primeiros passos organizativos dados pelos trabalhadores foram no sentido de articular “sociedades de socorro e ajuda mútua”. Sem previdência social, os trabalhadores demitidos na velhice eram jogados na mendicância pois inexistia o estatuto da aposentadoria. Cabia a eles mesmos organizarem a assistência aos seus companheiros. O segundo passo foi decorrência do desenvolvimento industrial por ramos de atividade, o que deu origem aos “sindicatos”. Nada disso ocorreu sem muita luta das classes trabalhadoras e sem o papel ativo de militantes que assumiram no chão da fábrica o papel de líderes e, na história, o papel de heróis na construção de direitos sociais e políticos para o conjunto do povo brasileiro.

O Sindicato dos Metalúrgicos de Canoas foi fundado em 1° de setembro de 1960, depois das intensas mobilizações que ocorreram após a morte de Getúlio Vargas. A cidade já era um importante pólo industrial metal-mecânico e concentrava um grande contingente de operários, exigindo uma entidade de representação própria: o Sindicato dos Metalúrgicos de Porto Alegre e o Sindicato de Metalúrgicos de São Leopoldo, surgidos antes, já não podiam abrigar esta nova base social na região. Oficialmente, foi preciso esperar até 1° de maio de 1963 para que o Ministério do Trabalho reconhecesse o novo sindicato. As dificuldades para sedimentar o movimento sindical foram maiores à medida que Canoas era considerada “área de segurança nacional”, em razão da Petrobrás e dos quartéis do Exército e da Aeronáutica instalados no município.

Sob a ditadura pós-64, o que era difícil tornou-se uma tarefa perigosa por implicar o risco da prisão e da constante perseguição política. Nem assim os trabalhadores renderam-se. Na década de 70, em São Paulo, um ex-retirante conhecido como Lula mobiliza os metalúrgicos em torno de reivindicações econômicas e em nome da liberdade de organização sindical. Nos 80, no Rio Grande do Sul, um lanceiro negro chamado Paim clama ao lado de outros insurgentes por um sindicato combativo, que rompesse com o assistencialismo. A história, no entanto, não foi feita apenas por aqueles que posteriormente alcançaram, com a força do voto popular, a condição de presidente ou senador da República.

A história também foi feita por mentes e corações que não inscreveram seu nome na política institucional, mas que o deixaram esculpido em todas as lutas pela democratização do país, pela dignidade do trabalho, pela solidariedade de classe, pelos ideais de uma sociedade com justiça social. Entre estes combatentes generosos, aos quais o poeta Berthold Brecht referia-se como “indispensáveis”, figura agora em nossa memória o recém falecido companheiro João Jorge de Freitas Lima, o Freitinhas, ex-presidente do Sindicato de Metalúrgicos de Canoas, cuja vida servirá doravante de exemplo às novas gerações de cidadãos no Rio Grande, no Brasil e no mundo.

* Ronaldo Zulke é deputado federal (PT)
Sul 21

TJ DECIDE NA PRÓXIMA TERÇA SE ACUSADOS POR MORTE DE SINDICALISTA VÃO A JÚRI POPULAR

2011-10-01T08:25:00.004-03:00

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul julga na próxima terça-feira (4) o recurso de nove policiais acusados de homicídio triplamente qualificado pela morte do sapateiro Jair Antônio da Costa, ocorrida em Sapiranga, há exatos seis anos. Em junho de 2009, a juíza Paula de Mattos Paradeda, da Vara Criminal de Sapiranga, decidiu que eles devem ir a júri popular, mas os réus recorreram ao TJ. O relator do recurso é o desembargador Newton Brasil Leão.

No dia 30 de setembro de 2005, por volta das 18h, Jair, que era dirigente do Sindicato dos Sapateiros de Igrejinha, participava de uma mobilização de trabalhadores do setor coureiro-calçadista, quando um soldado da Brigada Militar, sob a alegação de que o sindicalista havia roubado a chave de sua moto. O soldado perseguiu o sapateiro junto com outros policiais. Jair foi agarrado por quatro policiais, enquanto um deles o asfixiou pressionando o cassetete em sua garganta. A necropsia apontou que houve morte por “asfixia mecânica consecutiva a contusão hemorrágica de laringe por traumatismo cervical fechado”.

Os policiais também desferiram socos, pontapés e golpes de cassetete enquanto efetuavam a prisão. Outros brigadianos foram denunciados por acobertarem a ação dos policiais, protegendo-os dos sindicalistas que tentavam impedir o ato. Os nove policiais foram enquadrados por homicídio com três qualificações: motivo fútil, asfixia e por tornarem impossível a defesa da vítima.

Marcando os seis anos da morte a iminência do julgamento do recurso dos policiais, a Federação Democrática dos Sapateiros do Rio Grande do Sul (Fedesargs) realizou nesta sexta uma extensa agenda de mobilizações. A concentração iniciou por volta das 5h30 da manhã, em Igrejinha, onde os sapateiros rodaram pelas portas de fábrica com carro de som e panfletagem. Às 9h, foi realizada missa na Igreja da Matriz de Igrejinha, em homenagem ao sindicalista.

Ainda pela manhã, eles aproveitaram a passagem do governador Tarso Genro pelo Vale do Paranhana para entregar-lhe uma carta. Os manifestantes ainda iriam até o fórum da cidade para pressionar por Justiça. “Queremos punição. Matam um trabalhador e fica por isso mesmo?”, questiona o presidente da Fedesargs, João Batista Xavier da Silva.

FELIPE PRESTES

GOVERNO ANUNCIA GRUPO INTERMINISTERIAL SOBRE PERÍCIAS EM AUDIÊNCIA NA CÂMARA

2011-09-26T22:48:00.002-03:00

Assim que o deputado federal Vicentinho (PT-SP) abriu a audiência pública pela humanização das perícias médicas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), realizada nesta terça-feira (20), na Câmara dos Deputados, o Secretário Executivo do Ministério da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, pediu a palavra e disse que tinha uma proposta a fazer.
Diante de um plenário lotado, Vicentinho lembrou que o objetivo da audiência, requerida pela CUT durante a celebração do dia 28 de Abril - "Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho", era encontrar alternativas para que a perícia seja feita da forma mais humana e digna possível.
Gabas reconheceu os problemas que os trabalhadores enfrentam quando vão fazer perícia médica para receber benefícios por incapacidade laboral, afirmou que "a perícia do INSS é um dos maiores desafios da Previdência Social" e completou dizendo que "a mobilização provocada pela audiência pública fez com que o governo realizasse várias reuniões hoje de manhã e tomasse algumas decisões".
Segundo Gabas, a solução para o problema das perícias não passa só pela Previdência Social. E, por isso, o governo decidiu criar um grupo de trabalho com representantes de três ministérios - Previdência Social, Trabalho e Emprego e Saúde - para resolver definitivamente o drama dos trabalhadores que requerem a concessão de benefícios por incapacidade.
"É uma questão de saúde pública e também do âmbito do Ministério do Trabalho. E, juntos, os três ministérios, que serão coordenados pela Secretaria-Geral da Presidência da República, vão encontrar uma alternativa, um novo modelo de perícia médica. Nosso desafio será garantir ao trabalhador uma avaliação médica profissional, transparente, humana e justa", disse o secretário.
Para Maria Maeno, pesquisadora da Fundacentro, o GT que vai debater alternativas para a humanização da perícia médica tem de incluir itens como a necessidade do perito aprender a ouvir o paciente e realizar um diagnóstico correto. Segundo ela, "faltam elementos na formação do médico para avaliação de incapacidade laboral e o GT precisa encontrar meios de resolver isto". Além disso, acrescentou, atualmente, a perícia é injusta, faltam transparência e justificativas de conduta dos peritos.
O presidente do INSS, Mauro Luciano Hauschild, falou durante 30 minutos - o dobro do tempo destinado a cada convidado - e ficou o tempo todo recitando uma infinidade de números sobre a estrutura do instituto: rede de atendimento, agências já abertas mas sem servidor para trabalhar, quantos já podem se aposentar, número de perícias realizadas, requerimentos, beneficios concedidos etc.
Sobre perícia médica, além de mais números, ele disse apenas que o novo modelo de perícia médica deve ser simples e que vários casos podem ser diagnosticados por qualquer médico (não explicou se serão do SUS ou não) e falou sobre uma junta médica que avaliaria requerimentos de aposentadorias por invalidez de especialidades mais complexas como psiquiatria, por exemplo.
A secretária Nacional de Saúde do Trabalhador da CUT, Junéia Martins Batista, disse que acha interessante o fato do governo reunir três ministérios para pensar um novo modelo de perícia médica, mas quer mais detalhes sobre como esse grupo vai trabalhar, como será a participação dos dirigentes sindicais que representam os trabalhadores, qual o prazo que esse grupo tem para iniciar os trabalhos e apresentar a proposta etc.
Junéia criticou a apresentação do presidente do INSS. Ela deixou claro que os trabalhadores têm pressa em encontrar uma solução para o drama que vivenciam diariamente nas salas de perícias das agências do INSS, que não suportam mais serem destratados pelos peritos nem tampouco ficar ouvindo representantes do governo tratar o problema como se fosse uma questão de estatística matemática.
"Queremos respeito. A fala do Dr. Mauro Hauschild foi burocrática. Gente, somos o Brasil. Isso (os números sobre falta de agência, de servidores peritos ou administrativos) é problema de gestão e o governo tem de resolver. Não quero saber de fala técnica. Temos propostas, como a capacitação profissional. Ninguém quer ficar a vida inteira vivendo de benefício. Queremos discutir como colocar nossas propostas nesse novo modelo que está sendo discutido".
A secretária também foi dura ao se referir à apresentação do representante do Conselho Federal de Medicina (CRM), Geilson Gomes Oliveira, que é também presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social, que falou sobre as dificuldades técnicas que os peritos enfrentam para chegar a uma conclusão quanto a incapacidade laboral e o estresse que a relação com os trabalhadores provoca na categoria.
"O que a gente quer com essa audiência pública não é blá, blá, blá. A gente quer a humanização das perícias. Se o médico perito está estressado, ele que discuta isso na sua associação, no INSS, não aqui. A gente quer sair daqui com uma solução", concluiu Junéia.
Relatos e denúncias
Na sequência, Vicentinho deu a palavra aos trabalhadores que estavam no plenário e estes relataram humilhações e constrangimentos sofridos durante perícias médicas. Pelo menos dois disseram que tiveram problemas emocionais depois das consultas.
Já a advogada Leopoldina Lourdes Xavier aproveitou a audiência para denunciar peritos médicos que, segundo ela, trabalham no INSS, realizam perícias médicas para empresas e também perícias judiciais. Todas, evidentemente, contrárias aos interesses do trabalhador acidentado ou doente.
Vicentinho se comprometeu a levar as denúncias da advogada para análise dos membros da Comissão do Trabalho e, caso o grupo não queria levar adiante as investigações, acompanhará Leopoldina até a Polícia Federal ou onde for necessário para que o caso seja investigado e os culpados punidos.
Histórico sobre o problema das perícias médicas
Humanização das Perícias Médicas do INSS é uma reivindicação histórica que visa resguardar os direitos dos trabalhadores como segurados, contribuintes do sistema e reverter a lógica meramente securitária predominante no INSS, que coloca os trabalhadores adoecidos sob suspeição de fraude, imputando-lhes uma trajetória de humilhações em situações que requerem afastamento do trabalho.
Cessações de benefícios sem a devida recuperação dos trabalhadores; não reconhecimento da relação de causalidade de inúmeras doenças com o trabalho, em especial as LER-DORT e doenças mentais que hoje ocorrem em dimensões epidêmicas e são os principais motivos de afastamento do trabalho; descompasso de tempo entre a cessação de benefício e a perícia; não cumprimento da legislação no que se refere ao Nexo Técnico Epidemiológico Previdênciário-NTEP, como a ausência de justificativa do perito no ato da descaracterização do acidente de trabalho; distorções criadas para descaracterização da doença e acidente de trabalho, como: mudança automática do tipo de benefício, não caracterização da doença e acidente de trabalho por informação incorreta do código de ocupação, não cumprimento da resolução que assegura o direito ao segurados/as de acompanhantes nas perícias médicas; não reconhecimento dos laudos emitidos por médicos assistentes, além da falta de transparência do órgão no que tange aos procedimentos normativos. As condutas adotadas pela perícia têm ido na contramão da boa prática médica, do papel do INSS como seguradora pública e do direito previsto na Constituição Federal, que concebe a seguridade como um sistema, que tem como premissa, dentre outras, a prioridade das ações de prevenção, a determinação social dos processos saúde-doença e o controle social.
No Brasil, a precarização das condições de trabalho, a terceirização, o desrespeito às normas de saúde e segurança, o desrespeito dos peritos de INSS quanto aos direitos dos trabalhadores apenas pioram a situação de descaso que vivem os segurados do INSS, imputando prejuízos incalculáveis ao Estado e à sociedade.
Só no ano de 2009, segundo informações da Previdência Social, foram registrados 723,5 mil acidentes de trabalho, 13.047 mil trabalhadores inválidos, 2.496 óbitos e prejuízos de cerca de 56 bilhões de reais com assistência médica, benefícios por incapacidade temporária ou permanente, e pensões por morte de trabalhadores e trabalhadoras vítimas das más condições de trabalho.
Avaliação
"A audiência pública foi muito importante, tendo sido uma oportunidade para mostrar aos parlamentares a dura realidade das perícias médicas e a necessidade da humanização, como forma de garantir respeito e dignidade para todos os segurados", avalia Plínio Pavão, secretário de Saúde do Trabalhador da Contraf-CUT.
Vicentinho ressaltou que a audiência pública foi uma pequena amostra de que os problemas existem e que são muito graves, apontando que é preciso encontrar soluções para que as perícias sejam efetivamente feitas da forma mais humana e digna possível para todos os trabalhadores.
Fonte: Marize Muniz - CUT

Cursos de enfermagem de má qualidade ameaçam vida de pacientes

2011-09-19T19:24:00.003-03:00

(Fantástico da Rede Globo de 18/09/2011)

http://fantastico.globo.com/Jornalismo/FANT/0,,MUL1673311-15605,00.html

De 2009 para 2010, o número de denúncias contra profissionais de enfermagem praticamente dobrou.

Em uma situação alarmante, pacientes recebem medicações trocadas, crianças sofrem lesões graves, e mortes causadas por erros banais estão cada vez mais comuns.
No Rio de Janeiro, fiscais do Conselho Regional de Enfermagem (Coren) entram no Hospital Geral de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. A superlotação é evidente. Regras básicas da enfermagem são quebradas a todo instante. Uma profissional faz um procedimento em uma paciente sem usar luvas. “Eu não lembrei, na verdade. Mas não é sempre”, defende-se ela. Perguntada sobre a existência de material suficiente para trabalhar, a funcionária garante que tem.
"Vi cenas que não imaginava", diz repórter sobre erros de enfermagem
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Auxiliar de enfermagem que injetou vaselina em menina fala pela 1ª vez
No pronto-socorro, a fiscal se espanta com as condições do braço de um paciente, onde um acesso para medicação foi implantado seis dias antes.
“Você via ali um tecido roxo, que é sinal de infecção. Aquele procedimento, ao menor sinal de vermelhidão local, tem que ser trocado”, explica Ana Teresa Ferreira de Souza, chefe da fiscalização do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro (Coren-RJ).
Momentos depois, a auxiliar continua sem luvas. Ela garante que é só para botar o soro. “Observamos que ela não fez a higienização das mãos e atendeu vários pacientes ao mesmo tempo. Ela pode estar transmitindo bactérias de um paciente para o outro”, alerta a fiscal do Coren-RJ Wendy Koehler. E o pior de tudo: “Nada tem rótulo, eu não sei o que está sendo infundido”, acrescenta ela.
“A grande maioria dos pacientes estava com soro sem rótulo, sem identificação de nome e medicação”, denuncia Ana Teresa. É uma prática extremamente arriscada. “Você não tem identificação do nome do paciente, do horário daquele medicamento nem do próprio medicamento e dosagem. Com isso, você pode ter a troca”, diz a chefe da fiscalização do Coren-RJ.
As fiscais cobram explicações da enfermeira responsável pelo pronto-socorro. “Você pode fazer uma identificação menor, mas essa identificação tem que ter”, afirma a chefe de enfermagem. “Tenho que ver com a equipe por que isso não está sendo feito”, acrescenta ela.
Ana Teresa Ferreira de Souza especula sobre o motivo de alguns profissionais de enfermagem não seguirem os procedimentos corretos: “O hábito de estar fazendo aquilo, achar que o erro nunca vai acontecer com ele, que a fatalidade nunca vai chegar àquele profissional”. Só no Estado do Rio, o número de denúncias contra profissionais de enfermagem praticamente dobrou de 2009 para 2010.
Se dependesse apenas dos números, o brasileiro tinha tudo para estar em ótimas mãos. Existem hoje no país 1,5 milhão de enfermeiros, auxiliares e técnicos de enfermagem. A cada ano, surgem pelo menos cem mil novos profissionais. Felizmente, a maioria cuida bem dos pacientes. Mas nunca houve tantos erros cometidos pela categoria.
“Nós temos observado, principalmente nos últimos cinco anos, um aumento muito grande das denúncias, um incremento da ordem de 20% a 25% ao ano. Erros simples que poderiam ser perfeitamente evitados se esse atendimento tivesse sido realizado com maior atenção”, aponta Manoel Carlos Neri, presidente do Conselho Federal de Enfermagem.
A equipe do Fantástico foi até o interior do Ceará, na zona rural do município de Missão Velha, que fica a 600 quilômetros de Fortaleza, para conversar com a família de dona Maria Laurentino. Ela tinha 78 anos e passou mal em julho de 2011. Estava com cansaço e dificuldade para respirar. Foi levada para o hospital da cidade e acabou sendo vítima de um erro de uma auxiliar de enfermagem.
“Entrei com ela no hospital, vi a enfermeira aplicando soro no braço dela”, conta José de Souza, filho de dona Maria.
“Começou a aparecer umas espumas na lateral da boca”, continua Rosa Laurentino, nora de dona Maria.
De madrugada, dona Maria foi transferida às pressas para outro hospital, no município vizinho de Barbalha. “O médico que atendeu ela foi quem falou que ela tinha vindo de lá com uma medicação imprópria”, acrescenta Silvana de Souza, neta de dona Maria.
Às 7h, dona Maria Laurentino morreu. “Ela cansava de ir na roça, colher feijão. Catava feijão. Minha mãe morreu”, lamenta, emocionado, o filho.
No laudo do IML, a causa da morte: embolia pulmonar por infusão de glicerina. No lugar do soro, a auxiliar de enfermagem do hospital de Missão Velha injetou em dona Maria uma substância oleosa usada para lavagem intestinal. No sangue, a glicerina causa um entupimento de vasos e artérias e rapidamente atinge o pulmão e o coração. O caso foi parar na polícia.
O frasco de soro é bem diferente do frasco de glicerina. Ela pegou o liquido e reparou que não havia o gancho para pendurar no suporte. Ela estranhou isso. Então pegou o frasco e fez um suporte com esparadrapo. “Em nenhum momento ela leu a etiqueta que estava posta no frasco. Tinha lá: glicerina a 12%”, diz o delegado Marcos Antônio dos Santos.
A auxiliar de enfermagem foi afastada do hospital e indiciada por homicídio culposo. Ela não quis conversar com a reportagem. Procuramos o médico que prescreveu o soro para dona Maria. Ele é o diretor clínico do hospital de Missão Velha, um lugar onde medicamentos controlados dividem espaço com grilos.
Fantástico: Por que deram a medicação errada para ela?
Luciano Santana, diretor clínico do hospital de Missão Velha: Essa pergunta eu não posso responder porque não fiz a medicação. Aliás, eu não administro medicação.
Fantástico: O senhor não viu o frasco que ela pegou?
Luciano Santana: Não vi. Ela foi pegar lá dentro. O médico prescreve e entrega para o auxiliar e o enfermeiro que esteja por lá para ver.
De acordo com a lei, auxiliares e técnicos só podem trabalhar com a supervisão de um enfermeiro. Mas não foi isso que aconteceu naquela madrugada.
Fantástico: Por que não tinha uma enfermeira?
Luciano Santana: Não sei te dizer.
Fantástico: O senhor é diretor clinico do hospital.
Luciano Santana: Bem, mas o que aconteceu foi o seguinte: até 22h, tinha um enfermeiro.
Fantástico: De 22h às 5h não tinha.
Luciano Santana: Aí eu não sei. Eu não sei lhe falar onde estava no momento.
Histórias como essa não acontecem apenas em cidadezinhas do sertão. Só em 2010, o Conselho Regional de Enfermagem em São Paulo recebeu 250 denúncias de erros causados por profissionais da área. Vinte deles resultaram em morte ou lesão permanente para os pacientes.
Em dezembro de 2010, uma auxiliar de enfermagem injetou vaselina em vez de soro no corpo de Stephanie Teixeira, de 12 anos. A menina, que tinha apenas uma virose, em poucas horas morreu. Semanas depois, também em São Paulo, outra auxiliar de enfermagem decepou a ponta do dedo da pequena Tiffani Bahia, de 1 ano, ao tentar arrancar um curativo com uma tesoura.
Certos profissionais não estão cumprindo nem o básico da profissão. “Me parece que esse é um problema que tem diversos fatores. Um dos fatores mais importantes que eu coloco é a baixa qualidade do ensino”, opina Manoel Carlos Neri, presidente do Conselho Federal de Enfermagem.
Em um hospital particular de São Paulo, sobram vagas para profissionais de enfermagem.
“Hoje eu estou com mais ou menos 20 vagas, de auxiliar técnico a enfermeiro. Não consigo preencher”, diz a gerente de enfermagem Hamdi Hassan.
Com 30 anos de experiência, Floracy Gomes Ribeiro, diretora de enfermagem do Hospital das Clínicas de São Paulo, supervisiona mais de dois mil funcionários. “O que nós temos observado nos últimos concursos é que nós temos tido uma reprovação de 50%”, avisa a diretora de enfermagem.
“A impressão que a gente tem que é que não tem fiscalização dos órgãos de ensino, porque está muito deficiente. Eles estão chegando muito mal preparados”, critica Hamdi Hassan.
Nunca foi tão fácil estudar enfermagem no Brasil. O curso para técnico, que exige apenas o Ensino Médio, e dura cerca de dois anos, é, disparado, o mais procurado do país. São mais de 1,7 mil escolas cadastradas.
“Precisaria que os mantenedores desses cursos encarassem a coisa com maior seriedade e não apenas querendo se beneficiar de uma explosão no mercado e ganhar dinheiro, para falar o português claro”, diz João Cardoso Palma Filho, secretário adjunto da Educação de São Paulo.
A equipe do Fantástico mostrou imagens da Escola de Base Ferrazense, curso técnico da Grande São Paulo, para a enfermeira Maria Therezinha Nóbrega da Silva, professora de enfermagem da escola do estado do Rio de Janeiro. Ela já fez parte da Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn) e é uma especialista na análise de cursos da área.
No laboratório, há falta de carrinho de medicamentos, maca, boneco de bebê para simulações e até pia.
“Pelo menos uma pia para habituar as pessoas a lavarem as mãos antes de fazerem os procedimentos deveria existir”, opina Therezinha Nóbrega.
Em Missão Velha, onde dona Maria Laurentino recebeu glicerina no lugar de soro, um curso técnico particular funciona em uma escola pública só aos fins de semana. No local, não tem laboratório.
“Não se pode improvisar laboratório para ensinar enfermagem. Isso não existe”, critica Therezinha.
A matrícula do curso Vera Cristo é feita em uma farmácia. As aulas já começaram há três meses, mas a produtora do Fantástico é aceita sem o menor problema. “Vai estudando em casa. Ela te dá o capitulo que você vai estudar e vai te marcar uma avaliação”, diz a atendente da farmácia.
O Conselho Estadual de Educação do Ceará garante que o curso de Missão Velha não tem autorização para funcionar.
“Se está havendo essas aulas, elas estão irregulares. Ela só pode abrir aulas depois de aprovado pelo conselho”, explica Edgar Linhares Lima, presidente do Conselho Estadual de Educação do Ceará.
Procurada pelo Fantástico, a coordenadora não quis dar entrevista. A Escola de Base Ferrazense, de São Paulo, também não quis se manifestar. As secretarias estaduais de Educação reconhecem que a fiscalização é insuficiente.
Fantástico: Isso quer dizer que no estado de São Paulo pode haver cursos que estão precários ou até que não poderiam estar funcionando?
João Cardoso Palma Filho: Pode, pode haver.
Para melhorar a inspeção dos cursos técnicos, a secretaria paulista pediu ajuda para entidades especializadas. “Uma escola de enfermagem ruim é quase um ato criminoso. Porque isso vai resultar em consequências muito sérias na hora do exercício profissional”, aponta Therezinha.
Para a mãe de Ana Clara, cada refeição da filha é um suspense. Há dois anos a menina sofre com as sequelas de um erro cometido por uma funcionária do Hospital Santa Catarina, em São Paulo. No lugar de um sedativo, a auxiliar de enfermagem injetou na boca da menina um ácido usado para dissolver verrugas. O líquido queimou a boca, o estômago e ainda provocou o estreitamento do esôfago de Ana Clara.
“A comida era no liquidificador. Se tinha o arroz com feijão, tínhamos que bater no liquidificador”, conta Márcia Zuccari, mãe de Ana Clara.
Aos 4 anos, Ana Clara ainda não frequenta escola.
“A gente tem medo de ela engasgar na hora da alimentação”, diz Alexandre Zuccari, pai da menina.
Para evitar o fechamento total do esôfago, a cada seis meses Ana Clara tem que tomar anestesia geral e passar por um procedimento de dilatação.
Por nota, o Hospital Santa Catarina disse que ofereceu toda a assistência para a recuperação de Ana Clara, e que, depois do incidente, revisou processos internos e passou a reavaliar periodicamente o trabalho das equipes de enfermagem.
Os erros não existem só entre auxiliares e técnicos. Ocorrem entre os profissionais de nível superior. Os números mostram que as faculdades de enfermagem também estão em alta.
“A procura no passado era muito por dedicação, por gostar. Hoje a procura é muito mais por mercado de trabalho aberto”, comenta Pedro de Jesus Silva, presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro.
Em dez anos, o número de cursos oferecidos no Brasil ficou quase cinco vezes maior.
“Já chegamos a ter conhecimento aqui de faculdades que o aluno, durante toda a sua formação, fez os estágios apenas dentro de laboratórios e nunca foi a uma unidade de saúde para lidar diretamente com o paciente”, revela Manoel Carlos Neri, presidente do Conselho Federal de Enfermagem.
A cada três anos, o Ministério da Educação realiza um exame para avaliar a qualidade do ensino nas faculdades de enfermagem. Entre 2004 e 2007, a porcentagem de cursos com avaliação abaixo da média subiu de 6% para 47%.
“O ministério vai tomar ações incisivas e no limite, fechar cursos, fechar vagas e até mesmo fechar instituições”, garante o secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior, Luís Fernando Massonetto.
No município de João Pinheiro, no noroeste do estado de Minas Gerais, fica uma faculdade particular que, segundo o Ministério da Educação, teve um dos cursos de enfermagem mais mal avaliados do país.
O último dado disponível é do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) de 2007: o máximo que os alunos do curso conseguiram foi a nota mínima: um – em uma escala que vai de um a cinco.
Logo no início da visita da reportagem, marcada com antecedência, a responsável pelo ensino de enfermagem se apressou em mostrar um laboratório todo arrumado e equipado, mas, sobre o curso em si, a coordenadora Eliane Batista pouco sabe.
Fantástico: Quantos professores de enfermagem vocês têm?
Eliane: Nós temos, aproximadamente, oito enfermeiros, mais professores de outras disciplinas que não são específicas.
Fantástico: Mas de enfermagem, você falou uns oito.
Eliane: Um professor, ele às vezes trabalha com duas ou três disciplinas. Tem aquelas disciplinas do curso que são específicas do enfermeiro.
Fantástico: Então, mas quantos professores tem o curso de enfermagem?
Eliane: Podemos dizer seis.
O Fantástico pergunta se virão novas turmas. “Vai ter vestibular no final deste ano para todos os cursos”, avisa Eliane.
A verdade é que, por ordem judicial, a faculdade está impedida de receber novos alunos. Uma série de irregularidades constatadas pelos fiscais levou o MEC a descredenciar todos os cursos da instituição.
“A partir do momento que saiu a decisão suspendendo o ingresso dos alunos, a gente não pode colocar aluno”, afirma o diretor jurídico da instituição, Cláudio Giansante.
Mas não são apenas cursos ruins que podem provocar erros. Tem também a sobrecarga de trabalho.
No abrigo Cristo Redentor, em São Gonçalo, as fiscais do Conselho Regional do Rio de Janeiro encontram um cenário assustador. Ao todo, são 182 idosos e apenas um enfermeiro no comando de seis auxiliares e técnicos. O recomendado nessa situação seria ter, no mínimo, nove enfermeiros e 18 auxiliares e técnicos.
“Ali você tem pacientes totalmente dependentes da enfermagem”, aponta Ana Teresa Ferreira de Souza, chefe da fiscalização do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro.
O resultado são prontuários dos paciente em branco; geladeira de medicamentos com alimentos vencidos; remédios de uso controlado misturados, sem identificação ou data de validade e em péssimas condições de higiene; e lixo infectante em lugar perigoso.
O mais preocupante: pacientes com graves lesões infeccionadas. A sobrecarga ocorre também por causa dos baixos salários.
Lizete Lopes é auxiliar de enfermagem há 17 anos. Trabalha três dias da semana em um hospital, três em outro e ainda faz curso de especialização. “É cansativo. Às vezes, chega até ser exaustivo, dependendo do plantão”, diz.
Para evitar erros, Lizete se apega aos chamados "cinco certos" da profissão. O paciente certo, o medicamento certo, a prescrição certa, a hora certa, pela via certa. Assim faz também uma legião de profissionais de enfermagem Brasil afora.
A enfermeira Lilian Behring é a primeira pessoa que muitos pacientes veem quando renascem de uma cirurgia no coração, no CTI.
“Imagina você com um tubo na boca, fica muito agitado”, diz Lilian.
Seu José Carlos Inácio acaba de ser transferido para a enfermaria e não esquece a atenção que recebeu.
“O medo que eu estava era muito grande. Com a força que ela me deu, me senti a pessoa mais importante do mundo para ela”, conta Seu José.
A chefe da enfermagem de UTI neonatal Inês da Silva fica emocionada ao olhar para os bebezinhos que ajudou a salvar em quase 20 anos de trabalho. “Essa criança nasceu no dia do meu aniversário, deve estar com uns 16 anos”, conta ela.
“Ontem ela pegou uma cadeira de balanço para mim, para eu ficar ninando meu filho. Foi a segunda vez que botei ele no colo depois de 17 dias”, diz Claudia Lins de Albuquerque, mãe de Antônio.
Os pais do pequeno Antônio querem ser os próximos a voltar com uma bela foto de agradecimento. “Você se sente acolhido. É uma sensação em que a gente fica muito frágil”, afirma Claudia.
Procuramos o Hospital Geral de Nova Iguaçu, onde a equipe do Fantástico mostrou, no começo desta reportagem, profissionais de enfermagem trabalhando sem luvas e pacientes recebendo medicamentos sem identificação.
“Eu acredito que, nesse momento, eles estavam atendendo com urgência os casos. Posteriormente vem o rótulo, porque o atendimento é de emergência”, argumenta Maria Aparecida de Lima, chefe da enfermagem do Hospital Geral de Nova Iguaçu.
Já Hélio Abicalil, diretor-presidente do Abrigo Cristo Redentor, disse que quer resolver em 30 dias os problemas apontados pela fiscalização. Ele reconheceu que a equipe de enfermagem é pequena, mas que tem limitações financeiras por se tratar de uma entidade filantrópica.
“Eu não posso, como administrador, aumentar uma folha de pagamento se não terei condição de cumprir”, diz Hélio.
Nos próximos dias, o Conselho Regional de Enfermagem do Rio vai enviar à Vigilância Sanitária, ao Ministério Público Estadual e às secretarias municipais de Saúde um relatório com as irregularidades encontradas nas duas instituições.
“Errar na enfermagem não pode. Você pode causar danos irreparáveis à sociedade e não dá para aceitar”, afirma Pedro de Jesus Silva, presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro.

Saúde concentra um terço do desvio de verba federal

2011-09-15T22:03:00.001-03:00

De 2002 a 2011, desvios de dinheiro público no setor somaram R$ 2,3 bilhões

Corrupção, o mal da Saúde
Autor(es): Roberto Maltchik
O Globo - 14/09/2011

Nos últimos nove anos, o governo federal - que tem defendido novas fontes de financiamento para a Saúde - contabilizou um orçamento paralelo de R$2,3 bilhões que deveriam curar e prevenir doenças, mas escorreram pelo ralo da corrupção. Esse é o montante de dinheiro desviado da Saúde, segundo constatação de Tomadas de Contas Especiais (TCEs) encaminhadas ao Tribunal de Contas da União (TCU), entre janeiro de 2002 e 30 de junho de 2011. A Saúde responde sozinha por um terço (32,38%) dos recursos federais que se perderam no caminho, considerando 24 ministérios e a Presidência. Ao todo, a União perdeu R$6,89 bilhões em desvios.

São números expressivos, mas refletem tão somente as 3.205 fraudes ou outras irregularidades identificadas pelo Ministério da Saúde ou pela Controladoria Geral da União (CGU). Para o Ministério Público Federal (MPF), recuperar esse dinheiro é tarefa difícil. Mais dramática é a persecução criminal de quem embolsa o dinheiro. Na maioria dos casos, são prefeitos, secretários de Saúde ou donos de clínicas e hospitais que prestam serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS).

A procuradora Eliana Torelly, da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, avalia que é difícil punir porque os processos, tanto administrativos quanto judiciais, demoram a encerrar. Em 2004, o Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) levantou um mar de desvios em Paço do Lumiar (MA), município de cem mil habitantes na Região Metropolitana de São Luís (MA). O processo aponta saques milionários da conta da Saúde, entre 2001 e 2003, que jamais se reverteram em ações à população. Só em 2010, o processo administrativo chegou ao TCU. Em valores corrigidos em 2010, a fraude soma R$27.927.295,70.

- A probabilidade de recuperar o dinheiro é muito baixa - diz Eliana.

No PI, má aplicação de R$258 milhões
Apenas entre janeiro e junho de 2011, a União encaminhou ao TCU o resultado de 193 processos, que totalizam um passivo de R$562,3 milhões. A expressiva maioria é de casos antigos. Na lista, há cobranças até de 1991, como uma tomada de contas que aponta o governo do Piauí como responsável pela má aplicação de R$258,5 milhões, em valores corrigidos.

Especialista em financiamento da Saúde, o pediatra Gilson Carvalho diz que o dinheiro escorre pela falta de protocolos e rotinas, falta de informatização do controle financeiro, de pessoal e de transporte de pacientes. E lembra que os empresários da Saúde são parte do processo de corrupção:

- Não existe corrupção que não tenha participação do privado.

A presidente da União Nacional dos Auditores do SUS, Solimar da Silva Mendes, diz que a estrutura de controle do dinheiro do SUS é mínima em comparação com o volume de recursos auditado. Ela contabiliza cerca de 500 auditores na ativa, sendo que a metade está em idade de aposentadoria. Calcula que são necessários outros mil servidores:

- Paramos de atender pedidos do MP. Agora, só fazemos levantamentos a pedido da presidente Dilma Rousseff, como levantamento de mamógrafos.

Em nota, o Ministério da Saúde afirma que, desde 2002, o orçamento federal da Saúde soma R$491,1 bilhões. "Deste modo, o valor apontado corresponde a 0,045% deste montante. Todas estas medidas administrativas foram solicitadas pelo próprio ministério aos órgãos de controle, tanto interno quanto externo". Ele cita ainda realização de 692 auditorias, economia de R$600 milhões na compra de medicamentos e aperto no controle dos repasses a estados e municípios.

Mostrando a demora nas ações de controle do dinheiro aplicado na Saúde, só este ano o TCU decidiu sobre casos envolvendo irregularidades descobertas pela Operação Sanguessuga, iniciada em 2006 pela Polícia Federal. Pelo menos dez decisões do TCU este ano são sobre Tomadas de Contas Especiais que tratam de desvios em convênios com prefeituras de todo o país, como São João do Meriti (RJ), Cromínia (GO), Campinápolis (MT) e Ponta Porã (MS). Entre as irregularidades, superfaturamento na aquisição de ambulâncias, ausência de pesquisa de preços em licitações e erros em notas fiscais. Muitos dos casos envolveram ainda contratos em que "a empresa fornecedora do veículo adquirido consta da lista de firmas participantes do esquema de fraudes em licitações identificado na "Operação Sanguessuga"". É o caso, por exemplo, de contratos das prefeituras de Sousa (PB) e Alegre (ES) com a empresa Santa Maria, e da prefeitura de Pesqueira (PE) com a Planam.

Para Alcides Miranda, um dos titulares do Conselho Nacional de Saúde e vice-presidente do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde, a discussão sobre a necessidade de mais fontes de recursos para o setor precisa passar pela transparência e garantia da aplicação dos recursos, sejam os já existentes ou outros que eventualmente surjam. Além dos desvios de recursos apontados por órgãos de controle como CGU e TCU, Miranda lembra mais uma fonte de desperdício no setor, o Cartão SUS:

- Já foram gastos pelo menos R$500 milhões desde o governo Fernando Henrique, e esse projeto de informatização (criando um sistema com o número de identificação dos usuários do SUS) não anda, por motivos como brigas na Justiça de empresas que disputavam licitação.

- A própria estrutura do ministério é deficitária - completa a professora da UFRJ Ligia Bahia, da Associação Brasileira de Saúde Coletiva. - São vários programas, um para criança, outro para hipertenso, outro para a mulher. Só que uma mulher já foi criança um dia, um hipertenso também pode ser diabético... Não há integração dessa árvore de Natal cheia de programas pendurados. Falta uma política única para a Saúde no país.

Sala deverá desafogar emergência do Clínicas

2011-09-14T12:26:00.000-03:00

ZERO HORA - 14 de setembro de 2011

Os pacientes que procuram a emergência do Hospital de Clínicas de Porto Alegre poderão ter novo alento em até 60 dias. Uma sala com capacidade para 27 doentes deve ser inaugurada assim que autorizada a contratação de mais 30 servidores, entre técnicos de enfermagem e enfermeiros.

Apesar de não representar aumento no número de leitos, o espaço seria uma extensão do setor de triagem e ajudaria a acelerar o atendimento no local. A área acolherá casos de pequena e média complexidade, desafogando os corredores e possibilitando melhor circulação e agilidade da equipe médica.

O que impede a inauguração imediata da unidade é a contratação de novos profissionais, que será liberada pelo Ministério da Educação (MEC), sem data definida, informou a diretoria da entidade, por meio de sua assessoria de imprensa. A diretoria de Hospitais Universitários do MEC, entretanto, diz que aguarda o envio do estudo com a previsão de contratação por parte do hospital.

Conforme o chefe do Setor de Emergência do Hospital de Clínicas, Luiz Antônio Nasi, serão necessários cerca de 30 servidores a mais. Esta seria a primeira ação de um plano (leia no quadro abaixo) para desafogar o setor adulto, que tem 49 leitos, mas vem atendendo uma média de 130 indivíduos diariamente.

A área deve funcionar para pacientes que possam esperar sentados e que fiquem, no máximo, 12 horas. Já temos uma listagem pronta de profissionais só esperando a liberação do MEC. Resolver o problema não vai, mas tentaremos reduzir uma parcela de pacientes aguardando exames – explicou Nasi.

Dirigente de entidade da saúde critica medida

O presidente do Sindisaúde-RS, Gilmar Luis de França, diz que a ação não resolve o problema.

– Querem fazer um “cadeiródromo” para aqueles pacientes que não precisam ficar em macas. Mas o que vai acabar acontecendo é que os casos mais graves acabarão sendo acomodados nas cadeiras.

Já o presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers), Fernando Weber Matos, avalia a medida como produtiva:

– Essa ampliação facilita o serviço do corpo clínico. Hoje, pacientes graves e de baixa complexidade dividem o mesmo espaço.

Trabalhadores da saúde adoecem

2011-09-14T11:33:00.000-03:00

CORREIO DO POVO – Quarta-feira, 14 de setembro de 2011

Dos 55 mil trabalhadores da saúde que atuam em hospitais de Porto Alegre, região Metropolitana e Litoral Norte, mais de 35% tem duplo vinculo empregatício e a taxa média de adoecimento ocupacional bate os 15%. Apesar do índice ser alto, o presidente do Sindisaúde, Gilmar França, afirma que os números oficiais dos Ministério da Saúde e do Trabalho e Emprego sobre acidente de trabalho - que inclui as doenças ocupacionais na área da saúde - estão subestimados.

A área da saúde superou a construção civil no ranking de acidentes de trabalho, segundo França. "A maior causa do afastamento de enfermeiros, técnicos em enfermagem e radiologia; auxiliares de enfermagem, de laboratório e de nutrição e pessoal da higienização é o estresse e o conjunto das doenças psicossociais e mentais", enfatiza ele.

O adoecimento psicológico e emocional da categoria foi se consolidando nos últimos três anos. França, que é auxiliar de enfermagem e sindicalista há 15 anos, contextualiza a situação como o resultado de falta de trabalhadores com enxugamento de quadro de pessoal nos hospitais, o aumento da demanda e da carga horária dos profissionais. "Há 10 anos, um técnico em enfermagem era responsável por até 7 pacientes internados. Na UTI, a relação era de um para dois. Hoje, os números dobram. São verdadeiros heróis", diz.